Entrevista especial com Egydio Schwade fala sobre legado de Pe. Iasi e critica a política indigenista brasileira

“Quando trabalhamos no Secretariado do CIMI, sempre lutamos para que a questão indígena não mais permanecesse ligada a um Ministério do governo, mas passasse a ser responsabilidade direta da Presidência da República. Ora, a PEC 215 quer transferir a responsabilidade ao Congresso Nacional, onde sempre vencem as forças anti-indígenas”, critica o colaborador do CIMI.

“O importante legado que Pe. Antonio Iasi nos deixa é a sua fé em acreditar na força escondida nos fracos e, em especial, na força transformadora que os povos esmagados encerram. Daí também o seu esforço no sentido de garantir um chão seguro para os povos indígenas”, comenta Egydio Schwade, que se tornou amigo de Iasi no início dos anos 1960, quando ambos participaram da missão jesuítica de Utiariti, no Mato Grosso.

Na entrevista a seguir, concedida à IHU On-Line por e-mail, para registrar o legado do Pe. Antonio Iasi, que faleceu na semana passada, Schwade lembra de sua convivência com Iasi e enfatiza a atuação dele junto às comunidades indígenas. “Pe. Iasi começou a se destacar mesmo no trabalho indigenista dentro do CIMI. Porque ali a sua atitude revolucionária foi aceita e valorizada. Iasi era um revolucionário incorrigível. Seja no trabalho fixo em aldeia, seja no trabalho institucional, Iasi criava conflitos. Jamais se adaptava”, recorda.

Schwade, juntamente com padre Iasi, acompanhou as mudanças no modo de fazer missão na Igreja, após o Concílio Vaticano II, e enfatiza que antes do Concílio os registros indicavam a existência de 99 mil indígenas no país, mas após a imersão dos jesuítas nas comunidades indígenas, contabilizaram mais de 220 mil indígenas vivendo no território brasileiro. “Nós víamos claramente o índio crescer assumindo a sua identidade, voltando e conquistando a sua terra e crescendo em número e em autonomia. Creio que o princípio que orientava a OPAN na época, ou seja, ‘encarnação’ e as linhas de ação emanadas da primeira Assembleia Nacional do CIMI, em julho de 1975, estavam subjacentes às nossas aspirações missionárias (a luta prioritária pela terra, pela cultura e pela autodeterminação) desde quando o documento Lumen Gentium, do Vaticano II, chegou às nossas mãos e se tornou preocupação no nosso trabalho missionário de todos os dias”, pontua.

Contudo, lamenta, “hoje, de fato, a participação dos bispos tanto nas Assembleias Regionais como também na Assembleia Nacional do CIMI é muito menor do que antes de 1978. O que certamente tem a ver com um acomodamento da Instituição, já que o CIMI é agora um órgão oficial da CNBB”.

Atualmente, Egydio Schwade vive próximo à BR-174, em Boa Vista, Manaus, e convive com os índios Waimiri-Atroari. “Esse povo indígena vive uma situação particularmente complicada. É o único povo indígena do país que vive sob a tutela de uma empresa e não do órgão oficial de proteção aos índios: a FUNAI. No caso, trata-se da Eletrobras”, informa. 

Egydio Schwade é graduado em Filosofia e Teologia pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos. Foi um dos fundadores do Conselho Indigenista Missionário – CIMI e primeiro secretário executivo da entidade, em 1972. Hoje é colaborador do CIMI.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Qual é o legado de padre Antonio Iasi?

Egydio Schwade – O importante legado que Pe. Antonio Iasi nos deixa é a sua fé em acreditar na força escondida nos fracos e em especial na força transformadora que os povos esmagados encerram. Daí também o seu esforço no sentido de garantir um chão seguro para os povos indígenas. E a nível institucional junto à FUNAI teve uma atuação em dois sentidos: duros questionamentos com relação aos mandantes e tratamento carinhoso para com os funcionários de base, fortalecendo o time daqueles que ansiavam por transformação. Semelhantemente na Igreja caminhou com a Igreja dos pobres. Pe. Iasi achou no CIMI o seu modo de marcar presença e de encarnar a realidade missionária. Durante todo período que passou no Secretariado Executivo do CIMI, acompanhou com especial carinho as equipes de leigos, em especial da OPAN-Operação Anchieta, hoje Operação Amazônia Nativa, principalmente em seus trabalhos de base ao longo do Rio Purus e no Noroeste de Mato Grosso, onde buscavam se encarnar na realidade dos sobreviventes de povos esmagados. Deixou também a sua mensagem de pobreza radical. Toda a sua propriedade cabia dentro de uma malinha de dois palmos e meio de comprimento, por um palmo e meio da altura, por 10 cm de espessura. Ali cabia tudo que lhe pertencia: rede, mosquiteiro e lençol de dormida, sua roupa de uso e caderno de anotações e eventualmente algum livro de leitura.

IHU On-Line – O senhor lembra como padre Iasi começou a desenvolver seus trabalhos nas comunidades indígenas? Pode nos contar um pouco da trajetória dele, como ele foi enviado para fazer esse trabalho e em quais condições?

Egydio Schwade – Lembro, sim. Conheci o Pe. Iasi em dezembro de 1963. Eu era estudante jesuíta em estágio ou mestrado de três anos na Missão Anchieta. Nós nos conhecemos em Utiariti. E mal nos conhecemos já embarcamos em uma longa viagem pelos rios Papagaio e Juruena acompanhando um médico paulistano, Dr. Paulo Machado, que prestaria alguns dias de serviços médicos à comunidade Rikbaktsa, aldeia Barranco Vermelho. Um Rikbaktsa conduzia o barco em que viajávamos. Ele também cuidava da nossa comida. A gente levava dois dias para chegar. No amanhecer o fogo já estava aceso, esquentando a água do café. O Rikbaktsa estava com a toalha de banho enrolada ao pescoço pedindo o coador de café. Mas cadê o coador? Fora esquecido. O índio não se alterou. Desenrolou a toalha do pescoço e nela coou o nosso café.

Iasi chegou de São Paulo e foi logo nomeado superior religioso da aldeia Rikbaktsa do Barranco Vermelho. É provável que estivesse vindo de algum colégio jesuíta e desejava que tudo funcionasse assim naquela aldeia de recente contato. Tenho que confessar que tive muita dificuldade de convivência nesta nossa primeira experiência. Como ficaria apenas uns dois meses, período das férias, preferi me isolar e fiquei feliz quando pude sair dali. Nunca poderia imaginar que um dia ambos trabalharíamos muito unidos dentro de um projeto bem mais amplo do que o da aldeia do Barranco Vermelho e durante seis anos nos entenderíamos muito bem, empenhados em uma mesma luta. O Dr. Paulo Machado voltou para São Paulo após atender a saúde do povo Rikbaktsa. Voltou outras vezes e acabou um importante conferencista sobre a Amazônia, o que o levou a Diretor do INPA e, finalmente, a Ministro da Saúde ao tempo do Geisel.

IHU On-Line – Pode nos contar como se deu a transição de um modelo de missão para outro após o Concílio Vaticano II? Como a missão nas comunidades indígenas era entendida e feita antes do Concílio Vaticano II e depois do Vaticano II? Em que sentido a Igreja mudou sua maneira de fazer missão pós-Concílio Vaticano II?

Egydio Schwade – Sim, cheguei à Missão Anchieta um ano antes do Pe. Iasi. Conheci-o no internato de Utiariti, onde eu havia trabalhado durante todo o ano de 1963. Estávamos em pleno Concílio Vaticano II. Acompanhávamos com muito entusiasmo tudo que saía do Concílio. E a missão começou a viver grandes impasses: a ausência de atendimento às aldeias indígenas. O esforço missionário estava concentrado nos internatos, no caso dos jesuítas de Mato Grosso, sobre o internato de Utiariti. E em Diamantino havia o internato “Lar do Menor” para dar abrigo e oportunidade aos índios, meninos pobres de agricultores e garimpeiros darem continuidade aos seus estudos. Atuei nos dois internatos. Os padres já formados vinham normalmente com o objetivo de atuarem nas aldeias e conseguiam assim o privilégio de logo morar ali. Mas o objetivo de sua presença na aldeia era a catequese, dar assistência sanitária aos índios e de encaminhar as crianças para o Internato de Utiariti. Durante o ano de 1963 em que trabalhei em Utiariti, vi chegando da Aldeia do Barranco Vermelho, crianças, meninos e meninas Rikbaktsa, com seus enfeites, colares, cocares, e no dia seguinte os vi vestidos, ajoelhados na igreja. Os documentos conciliares urgiam mudança desta situação.

Missionários leigos

Em janeiro de 1966 cheguei a São Leopoldo, no RS, para dar início aos meus estudos de Teologia. Ali já estavam estudando quatro colegas que também haviam feito o mestrado no Mato Grosso. Ansiosos para mudar a situação, já em março, escrevemos uma carta propondo mudanças profundas na Missão. A carta se dirigia a todos os agentes pastorais da Prelazia de Diamantino: Padres, irmãos e irmãs. Mas a maioria nem sequer nos respondeu e os poucos que responderam foram desfavoráveis à nossa proposta. Ninguém foi favorável. Foi neste momento que o Thomaz Lisboa, um dos quatro, e eu, decidimos organizar um trabalho de missionários leigos. A discussão do ecumenismo era então muito forte e quase todo o fim de semana visitávamos uma comunidade evangélica ou católica do Vale do Sinos, para discutir o assunto com os jovens. No início não tivemos sucesso, mas muita simpatia pelo assunto. A ideia se tornou realidade em fevereiro de 1969 com a criação da OPAN-Operação Anchieta, que, em janeiro de 1970, já enviou o seu primeiro contingente ecumênico de leigos para o Noroeste de Mato Grosso e para o Rio Guaporé em Rondônia.

No mesmo ano de 1970, Pe. Iasi assumiu o SNAM — Secretariado Nacional de Atividade Missionária da CNBB. Imediatamente se dirigiu às Prelazias, Diocese e Arquidioceses da Amazônia. O objetivo foi constatar a importância que estava tendo a questão indígena em cada uma dessas circunscrições eclesiásticas. Da visita resultou o relatório mais contundente sobre a relação Igreja-índio na Amazônia até hoje feito. Encontrei Pe. Iasi em São Paulo, quando acabara de entregar o relatório à CNBB. Muitos bispos justificavam a sua ausência junto aos índios, alegando falta de pessoas, mas Iasi apresenta diálogos com os bispos que demonstram tratar-se mesmo de uma opção pastoral. O relatório contém o primeiro apoio e incentivo público da Igreja à OPAN-Operação Anchieta. Coincidentemente eu estava em São Paulo de passagem acompanhando a segunda turma de voluntários da OPAN que se dirigia a comunidades indígenas da Prelazia de Diamantino em Mato Grosso e Guajará-Mirim/Rondônia, onde buscariam realizar o seu sonho missionário não de catequese, mas de convivência e encarnação na realidade indígena. A OPAN foi quem ofereceu a primeira equipe para o Secretariado Executivo do CIMI, quando este, em inícios de 1974, partiu para a execução de seu primeiro programa: realização de assembleias indígenas e de encontros de pastoral indígena por regiões, das quais nasceram os primeiros nove regionais do CIMI.

IHU On-Line – Em que consistia o trabalho desenvolvido por padre Iasi na Prelazia de Diamantino, em terras mato-grossenses, às margens do Rio Juruena, onde ele trabalhou com os Rikbaktsa, e mais tarde em Utiariti, com os Paresi? Que lembranças o senhor tem dessa época?

Egydio Schwade – Em 1967, depois da experiência no Barranco Vermelho e passagens por Utiariti e pelos Pareci, Iasi integrou a equipe de atração dos índiosTapayuna ou Beiços-de-Pau coordenada pelo Pe. Adalberto Pereira, que já vinha fazendo tentativas de contato desde 1964. Foi um ano muito difícil para ambos, pois pelo lado por onde tentaram fazer a atração, ou seja, pelo rio Arinos, os mesmos haviam sofrido massacres desde que se instalou a colonização Porto dos Gaúchosnas margens daquele rio. Em maio de 1967, fizeram a sua última tentativa de contato. Mas após sofrerem uma noite inteira saraivadas de flechas, durante as quais ambos saíram feridos, levantaram acampamento. Iasi sofreu apenas de raspão; Adalberto, porém, mais gravemente, o que o impediu de continuar no trabalho. Assim Iasi ficou encarregado de dar continuidade à tarefa da atração dos Tapayuna.

Nas férias daquele ano, ainda estudante de teologia, fui convidado pelo padre vigário de Porto dos Gaúchos para fazer um levantamento da paróquia. Descendo de barco o rio Arinos, tive oportunidade de sentir de perto a agressividade dos Tapayuna, pois uma flecha caiu pertinho de mim. Na volta, subindo o Rio Arinos, em outro trecho do rio, encontramos um grupo de Tapayuna que se apresentou pacífico na beira do Rio. Tendo acompanhado o esforço e os perigos que o Pe. Adalberto Pereira e mais recentemente o Pe. Iasi e companheiros indígenas sofreram ao tentar um encontro pacífico com esses índios, não consegui mais dormir até o final daquela viagem. Chegando a Diamantino/MT, dirigi-me logo ao superior dos jesuítas, solicitando o envio imediato de pessoas para dar continuidade ao trabalho de Pe. Adalberto e Pe. Iasi. A resposta foi lacônica: “não temos ninguém!”; ofereci-me, então, disposto a interromper os estudos de teologia. Também não foi aceito! Acabei então deixando nas mãos do superior uma carta de alerta que concluía com uma advertência: “se neste meio tempo forem para lá aventureiros como fulano e sicrano (citei dois nomes) e desastrarem aquele povo, não os critiquemos”.

Relatei depois ao Pe. Thomaz Lisboa, que já fora ordenado padre e que também, em carta, logo se prontificou a ir aos Tapayuna. Mas também não foi aceito. Não demorou dois meses e a FUNAI enviou as duas pessoas que citei na carta para a área. Já no primeiro contato se fizeram acompanhar por uma equipe de jornalistas das revistas Fatos e Fotos e Cruzeiro. Um dos jornalistas estava com gripe e deixou registrado em sua reportagem como transmitiu a gripe aos índios e o resultado da mesma. Consequência: em pouco menos de meio ano, o povo Tapayuna, estimado em aproximadamente 1.000 indivíduos, estava reduzido a 41 pessoas que foram transferidas em maio de 1970 para oParque Nacional do Xingu, perdendo as suas terras na margem do Rio Arinos. A transferência foi orientada pelo Pe. Iasi, mas não foi uma ação unânime entre os jesuítas da Missão Anchieta. Durante o período que passou no Barranco Vermelho, bem como dentro da Prelazia de Diamantino, o Pe. Iasi não se distinguiu muito na luta por mudanças na estrutura da presença missionária nas aldeias. Mas foi neste período que iniciou a sua luta pela garantia das terras indígenas.

IHU On-Line – Quem eram os companheiros de padre Iasi tanto em seu trabalho desenvolvido nas comunidades indígenas quanto no Cimi? O senhor se lembra de outros padres, intelectuais e leigos que trabalharam com ele? Que pessoas foram importantes para a formação dele?

Egydio Schwade – Por volta de 1966 chegou à Missão Anchieta o Ir. Vicente Kañas, um espanhol. Ir. Vicente ficou o cozinheiro na casa dos jesuítas em Diamantino. Um excelente cozinheiro! Nas férias de 1968, Pe. Thomaz Lisboa e eu o conhecemos e nos tornamos muito amigos. Sentimos no primeiro contato que o Ir. Vicente estava deslocado de sua real vocação. Tinha tudo para fazer um excelente trabalho nas aldeias e na linha proposta pelo Vaticano II. E ele concordou conosco e começou a lutar para ir morar em aldeia indígena, onde era o seu real lugar. Conto isto, embora esteja falando sobre o Pe. Iasi, porque a entrada no trabalho missionário indigenista do Ir. Vicente a partir de 1969 foi determinante para a mudança de atitude missionária junto aos índios. Determinante para quem já trabalhava na missão, como para quem estava chegando, tanto para o clero como para os missionários leigos da OPAN-Operação Anchieta. Assim junto aos índios Pareci, quem realmente deu rumo ao trabalho missionário ali, foi o Ir. Vicente. Foi também determinante devido a sua tranquilidade e atitude, nos primeiros contatos nos inícios dos anos 1970, tanto dos índios Myky como dos Enawene Nawe.

O Pe. Iasi começou a se destacar mesmo no trabalho indigenista dentro do CIMI. Porque ali a sua atitude revolucionária foi aceita e valorizada. Iasi era um revolucionário incorrigível. Seja no trabalho fixo em aldeia, seja no trabalho institucional, Iasi criava conflitos. Jamais se adaptava. Em 1971 o Gal. Oscar Gerônimo Bandeira de Melo, Presidente da FUNAI, chamou-o para seu assessor. Iasi aceitou. Mas o General o demitiu em menos de um mês. Em 1974, quando apresentei o programa do Secretariado ao CIMI, Pe. Iasi se ofereceu para integrar a equipe do Secretariado Executivo. Foi aceito e imediatamente foi a campo ocupando o terreno mais vulnerável dos povos indígenas: a participação nas assembleias indígenas e a luta pela terra. A partir daí tornou-se bem próximo e conhecido dos povos indígenas de Norte a Sul. Os jornalistas insatisfeitos com os programas da Ditadura Militar frente aos povos indígenas também se aproximaram logo de Iasi. Os missionários leigos, tiveram sua visita frequente, em especial os da OPAN, que marcavam presença junto a aldeias há séculos abandonadas pela Igreja e pelo Estado, em amplo território da Amazônia, principalmente ao longo do rio Purus.

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Direitos indígenas são defendidos durante audiência na Comissão de Direitos Humanos da Câmara

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados realizou, na última quarta-feira (25), audiência pública com mais de 20 entidades da sociedade civil e representantes de movimentos sociais, além da ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, para debater propostas e chegar a uma agenda conjunta de trabalho neste ano. A audiência foi presidida pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), presidente da Comissão.

Representantes dos povos indígenas defenderam a pauta como prioridade para a CDHM. Paulino Montejo, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), ressaltou a importância da atuação da Comissão na garantia dos direitos indígenas “No atual momento político que o Brasil atravessa, nos deparamos com uma conjuntura de ataque sistemático, supressão e regressão dos direitos indígenas garantidos pela Carta Magna de 1988, isso em todos os âmbitos do estado brasileiro. Há uma responsabilidade do Poder Legislativo, de dar um basta a essa perspectiva etnocida e genocida que está em curso no Brasil. E a Comissão de Direitos Humanos tem esse papel fundamental”.

Cleber Cézar Buzatto, secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), enfatizou três pontos a serem considerados pela Comissão em seu planejamento e ação neste ano: O envolvimento do governo federal para que os procedimentos de demarcação de Terras Indígenas – paralisados pelo Poder Executivo – voltem a tramitar; o apoio da CDHM na defesa do conteúdo dos Artigos 231 e 232 da Constituição Federal “que estão sendo, na nossa avaliação, também desrespeitados em algumas instâncias do Poder Judiciário”; e “principalmente o apoio aos povos indígenas na luta que eles têm feito para fazer frente ao ataque violento e sistemático que se faz aqui dentro da Câmara, especialmente pela bancada ruralista por meio de instrumentos como a PEC 215/00, o PL 7735, a PEC 237, o PLP 227 e tantos outros que tramitam nessa Casa e por isso os povos indígenas precisam do apoio incondicional e do envolvimento da CDHM para que esses ataques, esses instrumentos anti-indígenas não tenham seguimento nesta Casa.

Buzatto defendeu ainda o envolvimento da Comissão no processo de apoio à reforma política efetiva “que seja na perspectiva de acabar com os financiamentos empresariais às campanhas políticas no país, para que nós possamos acabar com as bancadas da JBS, da Cargill, a bancada da Bungue, das indústrias armamentícias, a bancada do Bradesco, a bancada do Itaú, porque elas estão fortes por receberem vultuosos financiamentos empresariais nas suas campanhas e aqui representam os interesses desses setores contra os interesses dos povos indígenas, dos quilombolas, dos pequenos agricultores e de tantos outros setores da sociedade que são atacados”.

Erina Batista, da Terra de Direitos, lembrou a necessidade do fortalecimento do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos. “Colocamos na responsabilidade dessa Casa avançar na aprovação do PL 4575/2009, que institui o Programa de Proteção. Precisamos estabelecê-lo como uma política pública de Estado e assim forçar os estados a aderir a essa política, porque tem sido uma dificuldade concreta fazer com que os estados assumam o seu papel de proteger os defensores de direitos humanos. A gente tem hoje um quadro em que vários estados não querem conveniar com o governo federal pra instituí-lo, e avaliamos que um dos elementos de enfraquecimento é porque o Programa não tem Projeto de Lei aprovado”.

Rosane Kaingang, da Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (ArpinSul), organização membro da Apib, pediu o empenho dos parlamentares na aprovação de projetos favoráveis aos povos “A PEC 320, que fala da representação indígena dentro do Congresso Nacional, porque se nós povos indígenas não temos representantes aqui dentro, não podemos ser defendidos. Temos também o PL 3571, que cria o Conselho Nacional de Política Indigenista”. Ainda foram solicitadas por Rosane, em nome dos povos indígenas, duas audiências públicas. Uma para que os povos indígenas possam ser ouvidos em relação à demarcação de seus territórios, e outra para tratar do PL 7735 “Que não somente afeta aos indígenas como aos quilombolas, comunidades tradicionais e unidades de conservação”.

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Decisão do STF reforça ataque aos direitos territoriais indígenas

Menos de seis meses após as decisões que anularam as portarias das Terras Indígenas Guyraroka, dos Guarani-Kaiowá (MS), e Porquinhos, do povo Canela Apanyekrá (MA), a 2ª Turma do STF volta a colocar em questão o direito de um povo indígena à terra: os Terena da Terra Indígena Limão Verde (saiba mais).

Publicado em 12 de fevereiro último, o acórdão da decisão, favorável à anulação da portaria que reconhece a TI Limão Verde como área tradicionalmente ocupada pelos índios, é o primeiro a incidir sobre uma terra que chegou ao último estágio do processo demarcatório – a homologação, ocorrida em 2003 –, mas o terceiro a se valer da tese do “marco temporal” para tanto. A Funai deve recorrer da decisão. Leia o acórdão.

Essas três recentes deliberações da 2ª Turma contradizem entendimentos do próprio Supremo em outras decisões. Em outubro de 2013, ao julgar os embargos declaratórios do julgamento da Terra Indígena Raposa-Serra do Sol, a maioria do plenário do STF decidiu que as condicionantes impostas a este caso não eram vinculantes para outras demarcações sub judice. A tese do “marco temporal”, uma das condicionantes da Raposa, sustenta que os índios só teriam direito às terras efetivamente ocupadas em 5 outubro de 1988, na data da promulgação da Constituição.

Interpretação restritiva

Um ano depois, em outubro de 2014, o mesmo plenário negou em decisão unânime um recurso que pretendia anular a demarcação da TI Yvy Katu, do povo Guarani Kaiowá (MS), baseada justamente no fato de que o “marco” não pode ser aplicado para determinar se uma terra é ou não é indígena se a população tiver sido expulsa da área por não indígenas – o que chamamos de esbulho. (Saiba mais).

Para o advogado do ISA, Maurício Guetta, a 2ª Turma do STF equivoca-se ao adotar uma interpretação restritiva do direito indígena à terra previsto na Constituição. Ele explica: “Há consenso na doutrina e na jurisprudência no sentido de que a interpretação de direitos fundamentais deve se dar de forma ampliativa e não restritiva. Tal equívoco se evidencia com clareza no caso da TI Limão Verde, pois, além de se utilizar do limitante requisito do ‘marco temporal’, a 2.ª Turma ainda restringiu o conceito de ‘renitente esbulho’, adotado no caso da TI Raposa-Serra do Sol (TI RSS) o que se mostra grave, ainda mais se considerarmos o impacto que essa interpretação poderia ter sobre outras TIs já consolidadas formal e materialmente no Brasil”. Na opinião de Guetta, em vez de contribuir para solucionar os conflitos fundiários sobre terras indígenas, por meio de decisões como essa, o STF acaba por trazer mais insegurança jurídica tanto para indígenas quanto para não indígenas.

Segundo a interpretação da 2ª Turma no caso de Limão Verde, a área só seria considerada indígena, caso a população não estivesse fisicamente na área – marco temporal –, mas estivesse judicialmente disputando sua posse ou em conflito com os proprietários em outubro de 1988. Nesse caso, a restrição da ideia renitente esbulho foi mobilizada para permitir a aplicação da tese do marco temporal: o relator do caso, o ministro Teori Zavascki, utilizou-se do fato de os indígenas terem sido expulsos da área em 1953 para sustentar que não ocupavam fisicamente a área em 1988.

 “Nós nunca nos afastamos daquela terra”

A área da Limão Verde foi delimitada pelo decreto estadual (nº 795), a partir da doação de dois mil hectares de terras devolutas do município de Aquidauana (MS). E como em outras terras do Mato Grosso do Sul, excluíam, inicialmente, importantes áreas de ocupação tradicional. E mesmo expulsos das áreas não reservadas em 1953, os Terena continuaram praticando a caça e a coleta nesses locais.

O relatório de identificação da terra registra que em 1982 o cacique de Limão Verde, Amâncio Gabriel, enviou uma carta à presidência da Funai solicitando uma equipe para realizar o levantamento da área, exígua para a subsistência da comunidade terena e intensamente invadida por fazendeiros. “(…) Nas constantes reivindicações encaminhadas, sempre referiram-se insistentemente ao cemitério tradicional deixado de fora, tanto por escrito como pessoalmente, nas sacrificadas viagens que, de vez em quando as lideranças empreendiam a Brasília, na esperança de um atendimento que não se concretizava”, registra o estudo.

Só nos anos 1990 é que a Funai atenderia a estas demandas, identificando a área de 4.886 hectares, agora anulada judicialmente. A partir da decisão da 2ª Turma, os Terena contam apenas com a área reservada em 1928, de menos de dois mil hectares. Com base em registros documentais, depoimentos e na demonstração da presença dos Terena em Limão Verde por mais de seis gerações, esse relatório foi publicado em 1997 – registrando a incidência de mais de 30 propriedades privadas.

Mapa mostra área da TI Limão Verde

Logo após a homologação, 2003, os proprietários das fazendas ingressaram com ação na Justiça pedindo que a portaria declaratória fosse anulada. Os Terena, por seu turno, aguardando a desintrusão completa da área, passaram a retomar as áreas de ocupação tradicional. Em 2008, eles reocuparam os 392 hectares ocupados pela Fazenda Santa Bárbara; em 2009, as fazendas da Mocinha e Bonanza, com 150 e 400 hectares, respectivamente.

Segundo o advogado e pesquisador indígena Luiz Henrique Eloy Amado, do povo Terena, a decisão foi recebida com surpresa pela comunidade de Limão Verde e também pelos demais Terena – que apresentaram no último dia 18 de março um pedido de anulação da decisão e querem que o caso seja analisado pelo pleno do STF (saiba mais). “Todas as lideranças ficaram assustadas com isso. Todos nós”, testemunha Eloy, lembrando que, graças à homologação, a TI Limão Verde era tida como uma das únicas terras terena garantidas.

O advogado terena também critica a tentativa dos ministros da 2ª Turma de firmar uma nova interpretação sobre o conceito de esbulho. Para ele, do ponto de vista jurídico, não existe qualquer possibilidade de aplicação do marco temporal no caso da TI Limão Verde. “Do ponto de vista material nós nunca nos afastamos daquela terra”, afirma. Isso é comprovado pelos laudos antropológicos da Funai e também pela perícia judicial do antropólogo Andrei Cordeiro. Tanto é que em primeira instância, a comunidade ganhou. E, no TRF, quando os fazendeiros apelaram, a comunidade também ganhou. No STF, o recurso que eles usaram é muito frágil; não permite analisar a fundo os fatos”.

Área foi local de refúgio na Guerra do Paraguai

Eloy Amado conta que, por ter sido local de refúgio durante a Guerra do Paraguai, a TI Limão Verde tem um forte significado histórico e cultural para os Terena, que continuaram na região mesmo após a titulação das terras, trabalhando nas fazendas. Na história terena, esse período foi chamado de “tempo de servidão” (saiba mais). “Nos casos em que os Terenas não estavam [na terra] é porque eles foram colocados nas reservas pelo próprio braço estatal”, afirma. “Os índios, de fato, não poderiam naquela época reclamar os seus direitos; até então eram tutelados pela Funai. É muito recente a possibilidade de os índios irem ao Judiciário defender os seus direitos”.

De fato, em dezembro de 2009, foi justamente com base na jurisprudência do Supremo para o julgamento da demarcação da TI Raposa-Serra do Sol que a Justiça Federal de Mato Grosso do Sul legitimou a demarcação de Limão Verde, reconhecendo que a população Terena que a ocupa foi esbulhada de suas terras durante o processo de colonização do estado.

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