• 20/04/2015

    Dom Erwin Kräutler denuncia campanha anti-indígena do Estado brasileiro

    A luta de dom Erwin Kräutler (foto) para defender os povos indígenas é uma constante na sua vida como missionário na prelazia do Xingu durante 50 anos, os últimos 35 como bispo. Presidente do CIMI (Conselho Indigenista Missionário) durante 16 anos, sua voz profética ressoou em todos os rincões deste imenso país chamado Brasil e daí foi lançada para todo o mundo.

     

     

     

     

    A reportagem é de Luis Miguel Modino e publicada por Religión Digital, 17-04-2015. A tradução é de André Langer.

    As consequências desse compromisso profético e de sua paixão pelas causas amazônicas são as constantes ameaças de morte que sofre há vários anos e que já levaram à morte alguns de seus colaboradores mais diretos, sendo a mais conhecida delas a Irmã Dorothy Stang, assassinada em fevereiro de 2005.

    O compromisso e conhecimento de dom Kräutler no que se refere aos povos indígenas e à preservação da Amazônia é tão grande que ele é um dos peritos consultados pelo Papa Francisco para a elaboração da sua próxima encíclica sobre a ecologia.

    Uma vez mais, na entrevista coletiva do segundo dia da 53ª Assembleia Geral da CNBB, o bispo de Xingu denunciou a situação de sofrimento pela qual a região amazônica e seus habitantes estão passando, chegando a afirmar a existência de uma campanha anti-indígena por parte do Estado brasileiro, que nos últimos anos praticamente não demarcou nenhuma terra indígena.

    Em sua trajetória como presidente do CIMI recordou as mudanças que ocorreram ao longo dos últimos 30 anos na relação entre os povos indígenas e o Estado brasileiro, fazendo memória da situação de aliança na defesa dos direitos dos povos indígenas nos anos 1980, o que colocou o Brasil em primeiro lugar no que diz respeito à defesa da causa indígena e que foi concretizado em uma constituição que defende os direitos dos povos indígenas e em uma disposição que promulgava a demarcação das terras indígenas em um período de cinco anos.

    Mas hoje a realidade é totalmente diferente, fruto do surgimento do que denomina de forças organizadas anti-indigenas, que estão lutando contra os enunciados da Constituição, que querem mudar a partir da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que defende que a demarcação de terras indígenas deve ser aprovada pelo poder legislativo, representado cada vez mais por defensores dos interesses dos fazendeiros, inimigos declarados dos povos indígenas e financiadores das campanhas políticas dos deputados e senadores que fazem leis em benefício de seus mecenas.

    Tudo isso, na opinião de dom Kräutler, coloca em xeque a Constituição brasileira e a reputação do país em termos de defesa dos povos indígenas dentro do concerto internacional. De fato, a não demarcação dos territórios indígenas deixa abertas as portas para qualquer tipo de invasão e não vai acabar com a violência sofrida pelos povos indígenas brasileiros por parte daqueles que pretendem expulsá-los de suas terras ancestrais, fazendo com que não tenham mais como sobreviver.

    O bispo denuncia que a Amazônia está sendo mais cobiçada do que nunca, por conta dos recursos minerais, madeireiros, agrícolas e energéticos, em função do que é chamada de “interesse nacional”, embora dom Erwin Kräutler defenda que esse interesse é, na verdade, de poucos em detrimento dos povos que ali vivem. Denuncia que os projetos que dizem respeito à Amazônia são decididos em Brasília, tornando-se essas decisões inconstitucionais, pois a Carta Magna assinala que os povos indígenas devem ser consultados sobre os projetos que interferem em suas áreas territoriais.

    Por último, assinala que é obrigação da Igreja colocar o dedo na ferida e defender os direitos humanos e a dignidade da multidão de desalojados em consequência da construção do megaprojeto de Belo Monte, na cidade de Altamira, que vai transformar a vida de boa parte da população do interior do Pará e que desde o início encontrou uma forte oposição dos movimentos sociais e da própria Igreja católica.

     

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  • 20/04/2015

    Contra propostas anti-indígenas, lideranças Guarani-Kaiowá continuam em Brasília

    Depois da semana de lutas na 11ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL), uma delegação com 10 indígenas Guarani-Kaiowá de vários Tekohas do Mato Grosso do Sul continua em Brasília para reivindicações junto aos Três Poderes. Lideranças de Kurusu Amba, Laranjeira Ñanderu, Guaiviry, Pindoroky, Tey’i Juçu e Santiago Kue reuniram-se na tarde de hoje (20) com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, para cobrar a visita dos membros da Comissão aos acampamentos indígenas e aldeias de MS, além de visitarem gabinetes de parlamentares do estado.

    Nesta semana, os Guarani visitarão o Supremo Tribunal Federal (STF) e ainda aguardam confirmação de um encontro com o presidente interino da Fundação Nacional do Índio (Funai), Flávio Chiarelli.

    Eliseu Lopes, liderança Guarani-Kaiowá, membro do Grande Conselho Aty Guasu e do Conselho Continental da Nação Guarani, reforçou a importância da delegação estar em Brasília, diante do cenário de supressão dos direitos indígenas no país. “Continuamos pedindo, incansavelmente, para que as autoridades cumpram a Constituição e não violem nossos direitos. Queremos que publiquem os estudos, as Portarias Declaratórias, que demarquem finalmente as nossas terras”.

    O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul firmou em 2007 um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Funai, pelo qual a Fundação se comprometeu a demarcar as terras indígenas no estado até junho de 2009. O TAC foi executado judicialmente em janeiro deste ano, mas até o momento as medidas ainda não foram cumpridas.

    Os indígenas devem marcar presença ao longo da semana nos gabinetes e nas sessões no Supremo, onde três decisões, em 2014, anularam o reconhecimento de terras tradicionalmente ocupadas pelos povos Terena e Guarani-Kaiowá, em MS, e Canela Apanyekrá, no Maranhão (Saiba mais). “Por acaso não somos humanos, pra eles ignorarem nossa existência?”, disse Eliseu, sobre o fato das comunidades indígenas não terem sido ouvidas no processo que anulou a demarcação de seus territórios. “Temos esse direito, e como povo temos memória e nossa história pra contar”, finalizou.

    Foto: Anastácio Peralta, liderança do povo Guarani-Kaiowá, na chegada ao local do ATL (Fábio Nascimento/MNI)

     

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  • 20/04/2015

    Acampamento Terra Livre contra Alzheimer jurídico dos Três Poderes e bancadas

    As delegações dos povos indígenas, que acamparam três longos dias debaixo de forte chuva e sol quente na Esplanada dos Ministérios de Brasília, arrumaram suas mochilas, desmontaram lonas e barracas. Desde a saída de suas aldeias discretamente monitorados pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), retomaram a estrada e estão voltando para suas terras que valentemente defenderam. Há alguns anos, o Acampamento Terra Livre (ATL) faz parte da Mobilização Nacional Indígena com ações concomitantes espalhadas por todo o Brasil.


    Antes de vir para Brasília, as lideranças convocadas pelas suas organizações regionais e pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), percorreram as regiões e conversaram com seus povos sobre o significado do ATL. Já preparando futuros militantes da causa indígena, trouxeram muitos jovens que pela primeira vez estiveram em Brasília. Ao lado desse foco pedagógico, o que significou, politicamente, a mobilização de 1,5 mil lideranças indígenas no ATL contra a mobilização de três bancadas do Congresso e de três Poderes constitucionais durante 365 dias ao longo do ano?


    O leitor, politicamente instruído sobre os Três Poderes, pode perguntar: “Mas, quem são essas Três Bancadas”? São as bancadas BBB, da Bíblia, do Boi e da Bala, as bancadas do fundamentalismo, do agronegócio e da liberalização da compra e do porte de armas (PL 3722/2012). Para fazer passar seus respectivos projetos pelas votações, essas bancadas fazem alianças transversais com outros setores, como aconteceu na votação da Redução da Maioridade Penal (PEC 171/93) e na preparação do Projeto de Lei (PL 4330) que pretende regulamentar a Terceirização do Trabalho.


    Face às três bancadas e aos Três Poderes, os povos indígenas vivem politicamente encurralados em uma situação de guerra civil silenciada pela mídia e sustentada pela classe dominante, pela força bruta de assassinatos no campo e pela repressão “legal” que está instruindo processos que criminalizam as lideranças indígenas e as colocam nas cadeias. A coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR), Deborah Duprat, fez uma leitura correta do panorama político que vivemos hoje: “Avalio que estamos vivendo um dos piores momentos pós-Constituição de 1988 no que diz respeito a direitos territoriais indígenas. Isso porque, pela primeira vez, os três Poderes, por ação ou omissão, passam a percepção de que há excesso nas demarcações de terras indígenas e de que é preciso adotar providências no sentido de assegurar direitos de propriedade de terceiros” (Porantim, Jan/Fev 2015, p. 4).


    Os discursos das lideranças indígenas, suas faixas de protesto e documentos protocolados durante o Acampamento Terra Livre (ATL 2015) mostravam os conflitos estruturalmente conectados à hostilidade dos Três Poderes, escondidos atrás de siglas misteriosas como PEC 215 (referente ao Poder Legislativo), Portaria 303 (referente ao Poder Executivo), anulação de “Portaria Declaratória” e “Marco Temporal” (ambos de iniciativa do Poder Judiciário).


    A PEC 215 é a Proposta de Emenda Constitucional que transfere do Poder Executivo para o Legislativo, portanto, do Governo Federal para o Congresso, a atribuição de oficializar Terras Indígenas em detrimento dos artigos 231 e 232 da Constituição que regulamenta as demarcações de terras indígenas. Por que esta fúria dos índios contra a PEC 215? No Congresso hospedam-se os interesses regionais de prefeitos, grandes proprietários de terra e do agronegócio, das mineradoras e das madeireiras que, com suas contribuições, subvencionam as campanhas eleitorais de vereadores, deputados e senadores, e procuram impedir a demarcação das terras indígenas.


    Sabiamente, a Constituição de 1988 resistiu contra as tentativas de regionalizar a questão indígena, contando com a ação política mais distante da cooptação regional e, portanto, mais isenta do Governo Federal face às reais necessidades dos povos indígenas. Infelizmente, nesse “olhar mais distante” do Poder Executivo está embutido um fator subjetivo e partidário deste ou daquele governante. A presidente Dilma, que já nos seus discursos de posse do segundo mandato não mencionou os povos indígenas com uma só palavra, está descumprindo a sua promessa de ser presidente de todos os brasileiros. Embora a PEC 215 represente uma iniciativa do Poder Legislativo, o trato político que foi dado à questão pelo Poder Executivo foi o da “batata quente” em detrimento da Constituição Federal.


    Para o segundo dia do ATL foi previsto uma vigília noite a dentro diante do Supremo Tribunal Federal (STF), fortemente cercado por policiais. Mesmo sob chuvas torrenciais, as lideranças cantaram e dançaram num ritual com a força que teria feito os muros de Jericó caírem.


    Quais foram as reivindicações ao STF? A 2ª Turma do Supremo anulou entre setembro e dezembro de 2014 duas Portarias do Ministério da Justiça e um Decreto Presidencial que reconheceram três terras indígenas legalmente aptas para a demarcação e devolução definitiva aos índios. Os ministros do Supremo achavam o contrário, interpretando que as terras Guyraroká (MS), do povo Guarani Kaiowa, Porquinhos (MA), dos Canela Apanyekrá e Limão Verde (MS), dos Terena, não seriam terras indígenas. A base legal invocada pelo STF foi o chamado “Marco Temporal”.


    O “Marco Temporal” é um expediente jurídico introduzido por ocasião da demarcação da Terra Indígena (TI) Raposa Serra do Sol de Roraima, juridicamente concluída em 2013. Esse “Marco Temporal” foi assumido no decorrer dos debates anteriores entre os Ministros do STF no julgamento da Petição 3388/RR, de 2009. Segundo o então ministro Ayres Britto vale somente para a TI Raposa Serra do Sol, e diz o seguinte: terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são aquelas que eles habitavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Brasileira, devendo, ainda, haver efetiva relação dos índios com a terra.


    “O marco temporal de ocupação” não causou maiores problemas enquanto era respeitada a intenção original do julgador de não lhe atribuir “efeito vinculante” às demais terras indígenas e enquanto vigorou o entendimento sobre “o marco da tradicionalidade da ocupação”. De acordo com a decisão do STF, “a tradicionalidade da posse nativa, no entanto, não se perde onde, ao tempo da promulgação da Lei Maior de 1988, a reocupação apenas não ocorreu por efeito de renitente esbulho por parte de não-índios”.


    Esse acordo legal foi rompido pelas decisões da 2ª Turma do STF ao tratar o “Marco Temporal” como precedente jurídico para outras situações e dando um caráter altamente restritivo ao “renitente esbulho” dos povos indígenas. A Advocacia Geral da União (AGU), braço jurídico do Poder Executivo da Presidência, que por meio da Portaria 303/2012 estabeleceu a vinculação das já mencionadas “Condicionantes” a todas as terras indígenas do Brasil, sincronizou os equívocos jurídicos entre STF e AGU.


    A invocação do “Marco Temporal” como precedente e a classificação restritiva do “esbulho” não considera suficientemente que os povos indígenas viveram até a promulgação da Constituinte de 1988 em regime de Tutela, que não lhes permitiu reivindicar seus direitos territoriais ou travar disputas judiciais, nem voltar às suas terras, das quais foram expulsos pelas diferentes ondas de colonização. Na questão da demarcação das terras indígenas, o governo Dilma está entrando em águas turvas da amnésia histórica, mostrando sintomas de um Alzheimer jurídico avançado que trata situações de fato como situações de jure.

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  • 20/04/2015

    Lideranças reunidas na PUC Goiás divulgam documento com reivindicações

    Lideranças indígenas reunidas de 13 a 17 de abril na Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC) para a Semana dos Povos Indígenas 2015 discutiram “Histórias, Culturas e Saberes Indígenas na Educação”. Como resultado do encontro, foi divulgado um documento com reivindicações como a necessidade de efetivação da Lei que determina o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena, a criação de vagas na PUC para estudantes indígenas e a reafirmação do repúdio às proposições anti-indígenas que tramitam no Congresso Nacional, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/00.

    Participaram do evento os povos Apinajé, Akwē (Xerente/TO), Tapuia (Carretão/GO), Iny (Karajá TO/GO), Kayapó do Sul (GO), Krahô (TO) e Tupinambá de Olivença (BA). Leia o documento na íntegra:

     

    DOCUMENTO FINAL DA SEMANA DOS POVOS INDÍGENAS, PUC-GOIÁS     

    Nós, lideranças indígenas representantes dos povos Apinajé, Akwē (Xerente/TO), Tapuia (Carretão/GO), Iny (Karajá TO/GO), Kayapó do Sul (GO), Krahô (TO) e Tupinambá de Olivença (BA), reunidos na Pontifícia Universidade Católica de Goiás PUC, na Semana dos Povos Indígenas 2015, com os estudantes e professores desta instituição e de outros parceiros e instituições de ensino, para debater sobre o tema: Histórias, Culturas, e Saberes Indígenas na Educação, realizado no período de 13 a 17 de abril 2015, na PUC Goiás, reafirmamos e reivindicamos neste DOCUMENTO FINAL DA SEMANA DOS POVOS INDÍGENAS o que se segue.

    Tendo em vista a Lei 11.645/2008, que traz em seu Artigo 26A, a seguinte redação: “Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena”, cuja implementação não se efetivou em muitas das unidades escolares, reivindicamos a sua efetivação, garantindo cursos de formação continuada na rede básica de ensino e de formação inicial nas licenciaturas sobre a história e cultura indígena, com a participação efetiva de mestres indígenas que detenham os saberes tradicionais, contemplando uma formação educacional contextualizada desses professores. Sugerimos que a PUC Goiás disponibilize vagas nos diversos cursos desta instituição e garanta aos estudantes indígenas sua permanência por meio de bolsa de estudo.

    Diante do exposto no parágrafo anterior, nós, Povos Indígenas, reivindicamos que as Instituições de Ensino Superior – IES, em especial a PUC Goiás, se comprometam a criar disciplinas nas licenciaturas, oferecer cursos de extensão, aperfeiçoamento e especializações sobre culturas e histórias indígenas.

    Manifestamos nossa preocupação enquanto representantes dos povos supracitados em relação a atual conjuntura desfavorável aos indígenas no Brasil e reiteramos a nossa postura de exigir que a FUNAI cumpra suas demandas, enquanto órgão responsável por zelar pela obrigação constitucional de demarcar, fiscalizar e proteger as terras indígenas. Reconhecemos que, nas comunidades indígenas, já existe pessoal competente, com formação superior, para reivindicarmos a abertura de editais de concurso com garantia de reserva de vagas, nos quadros de funcionários da FUNAI, para membros de Comunidades Indígenas. Reivindicamos, ainda, que a FUNAI reconheça, enquanto um povo indígena, os remanescentes de Kayapó do Sul que vivem na cidade de Goiânia, Goiás.

    Ressaltamos que somos contra a proposta de criação do Instituto Nacional de Saúde Indígena – INSI, cuja finalidade seria sua privatização e entendemos que a saúde é um direito dos Povos Indígenas, assim como de toda sociedade nacional. A saúde, enquanto um dever do Estado, não pode ser privatizada e entregue aos cuidados de terceiros. Reivindicamos o fortalecimento da saúde indígena através da reestruturação e adequação das CASAIs, para pacientes com necessidades diferenciadas. Finalizando, reforçamos a continuidade e permanência da atenção à saúde indígena no Ministério da Saúde-MS, por meio da Secretaria Especial de Saúde Indígena-SESAI.

    É inaceitável a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que foi arquivada em 2014, e que voltou a ser colocada em pauta no Congresso Nacional, para ser discutida. Compreendemos que essa proposta é inconstitucional e constitui uma séria ameaça a ordem social e jurídica do Brasil, sendo extremamente prejudicial aos direitos constitucionais das Comunidades Indígenas; significando também um grave retrocesso e uma violação da Constituição Brasileira de 1988, que em seus Art. 231 e 232 amparam e garantem legalmente nossos direitos originários sobre nossos territórios.

    Repudiamos com veemência as posturas corrompidas do Governo Federal e suas alianças contraditórias com setores dos poderes legislativo, executivo e judiciário e suas ofensivas contra os direitos constitucionais dos Povos Indígenas e do Meio Ambiente. É inaceitável que os Direitos Indígenas sejam suprimidos em favor de alguns setores vinculados ao agronegócio que continuam assassinando, escravizando e expulsando diversas etnias de seus territórios, e que sustentados por um poderio político e econômico suspeitos de fraudes e corrupções, continuam se articulando para usurpar as terras indígenas e quilombolas, violar direitos humanos e explorar o meio ambiente com a finalidade de obter exorbitantes lucros, concentração de riquezas e permitir abusos de poder econômico.

    Exigimos que os Governos busquem observar e respeitar a Constituição Federal, a Convenção 169 da OIT e outras Leis e Tratados Internacionais vigentes, dos quais o Brasil é signatário, que garantem os direitos fundamentais dos povos indígenas e quilombolas, bem como a efetivação de políticas públicas adequadas de proteção territorial, de saúde, de educação diferenciada, de incentivo e apoio à cultura, e de segurança alimentar e nutricional desses povos.

    Conscientes de que, em nome de um suposto “desenvolvimento”, as atividades humanas equivocadas, pautadas por interesses políticos e econômicos de um seleto grupo de empresas, estão acelerando a destruição do Meio Ambiente e comprometendo a harmonia, o equilíbrio e a existência da Vida no Planeta Terra e, considerando que, se persistirmos nesta trilha de insustentabilidade, a humanidade não sobreviverá por muito tempo, reafirmamos, por meio deste documento, nosso respeito aos Direitos da Mãe Terra e o devido reconhecimento de nossas obrigações e deveres coletivos de cuidar de nossa Casa Comum, necessária para receber, abrigar e sustentar também as gerações vindouras.

     

    Goiânia-GO, 16 de abril de 2015.

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  • 17/04/2015

    O poder treme – o Brasil plural e originário avança

    Nesta semana Brasília foi a capital do Brasil indígena. A luta e a esperança acamparam na Esplanada dos Ministérios. Talvez, pela primeira vez na história desse país, quase 200 povos indígenas deram a cor, o tom e a voz dos primeiros habitantes dessa terra, mostrando quão injusto, cruel e bárbaro está sendo o avanço dos poderosos sobre os territórios indígenas, os recursos naturais, as culturas, religiões e vidas desses povos.

    No coração do poder se instalou um espaço de luta, de resistência e afirmação da diversidade e dignidade dos povos primeiros. Quando as raízes se agitam, o poder treme, fecha as portas, se torna mudo e cego para os clamores que brotam do fundo da terra, do grito contido, das leis e dos direitos violados.  O Estado brasileiro teme o poder simbólico e real das lutas indígenas porque é responsável pela constante violação dos direitos desses povos.

    Vigiados e constrangidos

    Desde a saída das aldeias e chegada em Brasília, as lideranças indígenas sabiam que estavam sendo vigiadas e controladas pelo serviço de inteligência e repressão do Estado. Um cenário que não lhes é estranho, pois têm sido controlados e reprimidos na luta pelos seus direitos, desde o período do Serviço de Proteção aos Índios (SPI), quando tinham seus direitos de ir e vir totalmente cerceados, proibidos de participar dos encontros e das lutas de seus povos, sob o manto repressor da tutela, até as formas atuais de aliciamento e cooptação. São as formas neocoloniais de fazer prevalecer os interesses dos poderosos (latifundiários, mineradores, madeireiros, agronegócio e agroindústrias, militares, políticos…) em detrimento dos direitos indígenas assegurados na Constituição brasileira e legislação internacional.

    São tolerados apenas em espaços e momentos predeterminados, controlados por forte aparato policial e mesmo assim passando por constrangimentos, como ocorreu na Câmara dos Deputados, no último dia do Acampamento Terra Livre. Foi a confirmação do que o movimento indígena já vinha alertando: de falas e papeis sobre nossa realidade, exigências e direitos, os Três Poderes estão abarrotados. Se nada acontece, ou pior, retrocedem e buscam suprimir nossos direitos é porque existe um sistema perverso de negação de nossas vidas e nossa existência enquanto povos e culturas diferenciadas.

    Do diálogo da enganação às lutas pela terra e pelos direitos conquistados

    Lideranças de todas as regiões do país foram se movimentando para Brasília. Os governantes armaram as barricadas dos seus interesses, blindados pela força das armas, sem argumentos convincentes, faziam do “diálogo de enganação” seu cavalo de Tróia. Não é de hoje que as classes dominantes fazem de conta que dizem a verdade, quando essa nada mais é do que o encobrimento de interesses e uma história falaciosa para garantir privilégios e acumular capital.

    Os povos indígenas estão fartos de serem ludibriados por discursos enfeitados, mancomunados com o cinismo mordaz das elites dominantes. Tudo vil enganação. Se deixassem cair as roupas da mentira, estaríamos frente a um exército desnudo, desavergonhado.

    Cientes dessa realidade os povos indígenas presentes na Mobilização Nacional e nas regiões deixaram claro sua decisão de lutar por seus direitos, a qualquer custo, nessa guerra que lhes é imposta diariamente. “Vamos defender nossas terras nem que seja com nossas vidas. Não podemos nos acovardar”, externou uma das lideranças.

    Restam os duros caminhos do retorno às suas terras tradicionais e a autodemarcação, como forma de pressionar o governo brasileiro, diante de sua omissão e alegação de não ter recursos para resolver a situação.

    No documento protocolado no Palácio do Planalto deixaram claro à presidente Dilma que, caso não resolva com urgência a demarcação das terras indígenas, “o seu governo continuará com uma visível incoerência: defender no âmbito internacional o Estado democrático e os direitos humanos, enquanto internamente se permite a perpetuação de políticas e práticas etnocidas e genocidas que há 515 anos vitimam os povos indígenas”.

    Os gritos de “demarcação já”, contra a PEC 215 e todas as iniciativas anti-indígenas continuarão a ecoar nos corações de multidões pelo país e mundo afora. As flechas, bordunas e maracás continuarão soando no espírito dos jovens guerreiros e aguerridos anciões. A espiritualidade, rituais e rezas haverão de vencer todos os muros, armas e barreiras!

    Fotos: Laila Menezes

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  • 17/04/2015

    Indígenas levam reivindicações à Comissão de Direitos Humanos da Câmara

    Graves violações contra as comunidades indígenas do país foram levantadas na tarde de ontem (16), pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, em sessão dedicada à questão indígena e ao Acampamento Terra Livre (ATL). “Abril para nós é sempre. Nunca acabou”, diz Eliseu Guarani-Kaiowá.

    A procuradora da República Deborah Duprat observa os espaços vazios no plenário. Sempre foi difícil encontrar lugares vazios nessas ocasiões. Me pergunto se isso não representa a hostilidade do Congresso contra os povos indígenas”, questiona Deborah, coordenadora da 6ª Câmara da Procuradoria Geral da República (PGR). O raciocínio de Deborah nos leva ainda para a PEC 215 e as dezenas de projetos legislativos contra os indígenas. Leia Mais: https://mobilizacaonacionalindigena.wordpress.com/

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  • 17/04/2015

    Em dia de solenidades, indígenas recebem apoio de parlamentares mas são constrangidos no Congresso

    Esta quinta-feira (16), último dia do Acampamento Terra Livre, que começou em Brasília (DF) na segunda-feira, foi marcada por duas sessões solenes, uma na Câmara e outra no Senado, em homenagem ao Dia do Índio. Dispostos a dialogar com os parlamentares das casas onde tramitam propostas legislativas que atacam seus direitos, os indígenas passaram por vários constrangimentos.

    Pela manhã, na Câmara, apenas 180 indígenas do Acampamento Terra Livre (ATL) foram autorizados pela mesa diretora da Câmara Federal a participar da sessão no Plenário Ulysses Guimarães. A expectativa era a de que entrassem pelo menos 700 indígenas no Plenário, número que foi reduzido, nas negociações, para 500. Na rampa de entrada para o Congresso, o grupo foi barrado por força policial e dividido em delegações – o que levou muitos a retornar ao acampamento, indignados com o tratamento que receberam naquela que é conhecida como a Casa do Povo. Leia mais: https://mobilizacaonacionalindigena.wordpress.com/

     

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  • 17/04/2015

    Ministro Dias Toffoli recebe lideranças indígenas no STF

    As lideranças indígenas Wagner Krahô Kanela, do Tocantins, Valdelice Veron Guarani-Kaiowá e Lindomar e Paulino Terena, do Mato Grosso do Sul, foram recebidos pelo ministro José Dias Toffoli, na tarde dessa quarta-feira (15/4), no Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar do reconhecimento dos direitos territoriais indígenas. Leia mais: https://mobilizacaonacionalindigena.wordpress.com/

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  • 17/04/2015

    Indígenas reafirmam a presidente da Câmara que resistirão contra PEC 215

    Na tarde desta quarta-feira (15), 25 representantes da Mobilização Nacional Indígena e 5 da Frente Nacional de Lutas (FNL) entregaram ao presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a carta política do 11º Acampamento Terra Livre (ATL). No documento está a posição dos povos indígenas contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, em tramitação numa Comissão Especial da Câmara. Leia mais: https://mobilizacaonacionalindigena.wordpress.com/

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  • 17/04/2015

    Temer diz desconhecer paralisação das demarcações de terras indígenas

    O vice-presidente Michel Temer (PMDB), durante audiência com lideranças indígenas na tarde desta quinta-feira (16/4), disse desconhecer a paralisação das demarcações de terras indígenas no país. No momento existem 21 processos demarcatórios totalmente concluídos, sem impedimentos administrativos ou jurídicos, que aguardam há anos apenas a homologação da presidente da República. “Vou falar com a presidente Dilma, não estou sabendo desses processos paralisados, mas vou dizer que eu os recebi, para que, se for o caso, dar sequência a essas demarcações”, declarou Temer.

    Leia na íntegra: https://mobilizacaonacionalindigena.wordpress.com/2015/04/17/temer-diz-desconhecer-paralisacao-das-demarcacoes-de-terras-indigenas/

    Foto: Lunaé Parracho – Mobilização Nacional Indígena

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