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  • 30/09/2014

    Xokleng e a memória perdida: a história que é melhor não contar

       


    Velha Índia Aíu (Xokleng), abril de 1997.

    http://www.las.ufsc.br/index.php/nucleo-de-estudos-de-populacoes-indigenas-nepi

     


    Neste mês de setembro completou exatos 100 anos que um grupo de indígenas Xokleng resolveu aceitar a proposta de paz proposta pelo Estado brasileiro. Trata-se do grupo Laklãnõ que atualmente vive no alto vale do Itajaí. Outros grupos Xokleng optaram em manterem-se livres em seu território e por esse motivo não foram “protegidos” pelo Estado. Massacrados por bugreiros, colonos e fazendeiros, foram dizimados, restou um pequeno grupo em Porto União-SC.

    Muito se tem enaltecido funcionários do Estado brasileiro e o próprio Estado pela relação estabelecida no momento da “pacificação” e pela atenção dispensada ao longo de 70 anos. A exaltação é, no geral, narrada por quem se beneficiou do processo do ponto de vista econômico ou social. É recomendável uma revisão bibliográfica a partir do ponto de vista indígena, um recontar e refazer da história para que a paz seja de fato estabelecida e que de alguma maneira possa também os indígenas possam ser beneficiados. Ocorre que 100 anos é uma pequena fração de uma história milenar, que remonta a mais de quatro mil anos, já datada pela ciência moderna, certamente os mais cruéis e violentos.

    As relações que marcaram os indígenas Xokleng com os não indígenas no século XX não podem ser contadas em poucas linhas, tampouco filtradas pela amnésia intencional daqueles que sabem de suas responsabilidades quanto a violência impetrada e preferem o esquecimento.

    A alusão aos 100 anos de contato poderia ser marcada pela lembrança de uma nova relação amistosa estabelecida entre indígenas e sociedade regional. No entanto, as marcas da violência continuam porque a história não está concluída, a pacificação está inconclusa. Segundo depoimento de indígenas o “contato foi praticamente forçado, porque, ou os indígenas aceitavam o contato ou seriam todos dizimados! Então, a luta é de 100 anos de história, e hoje ainda existe a arma que nos fere, e essas arma é a caneta, aquela caneta que assina as leis, e às vezes ela corta os nossos direitos e aí eu digo pra toda a nossa juventude, que nós temos um caminho pra se defender, o caminho da educação, o caminho de aprendizado e do aprimoramento naquilo que fazemos para que possamos conhecer as leis que nos protege”.

    O Estado brasileiro, envergonhado que estava diante das atrocidades que eram cometidas contra indígenas, criou em 1910, o Serviço de Proteção aos Indígenas (SPI). Uma agência de princípios humanitários e disposta a inovar, criar novas relações com os povos indígenas. Uma das primeiras atribuições desse serviço foi pacificar – nome cunhado da literatura de guerra que significa estabelecer a paz. Partia-se de um pressuposto que havia uma guerra declarada, na visão das companhias colonizadoras os Xokleng fariam guerra contra os não indígenas, na perspectiva indígena era exatamente o contrário, ou seja, as frentes de colonização invadiram o território indígena e declararam guerra.

    O Estado, personificado no SPI, conferiu a responsabilidade de mediar a paz. Todavia, o SPI representava uma das partes, não cabia a ele a mediação, a ele cabia sim retirar os invasores e impedir que continuassem invadindo, fez justamente o contrário, legalizou a invasão e reduziu o território do povo invadido a uma minúscula fração do mesmo. E fez mais, criou uma estrutura administrativa, política e ideológica para manter os indígenas confinados na reserva. A pacificação em seu fim último significou a proteção aos invasores e o reconhecimento das terras roubadas como legítimas. Seu objetivo não era a proteção indígena, ao contrário, era proteger a sociedade regional de uma pressuposta agressão indígena.  Agrava-se o fato da legislação brasileira, inclusive a Lei 601 de 1850, época do Império, reconhecer o direito indígena sobre seus territórios, mas depois agir contra a lei, leiloando as terras indígenas ou os expulsando.

     A paz que nunca chegou

    A paz proposta pelo SPI aos Xokleng em 1914 nunca se materializou, ao contrário, a violência continuou, agora de maneira institucional. O século 20 pode ser caracterizado como um dos mais violentos contra os povos indígenas no Brasil justamente porque a prática era institucionalizada, era oficializada e legalmente amparada pelo regime tutelar a que eram submetidos os indígenas. A tutela era a extensão da guerra, era a impossibilidade de reação, o sentido mais desumano que se pode aplicar a um povo, tolher a liberdade e impedir que reajam.

    Assim se processou por longos 70 anos. Impedidos de falar a língua e manifestar-se culturalmente eram submetidos a severas jornadas de trabalho imposto como disciplina e castigo. Diante do poder opressor do Estado nada podiam.

    As poucas terras reservadas como acordo de pacificação, foram sendo reduzidas, dos cerca de 40 mil hectares reservados no início do século restou aos Xokleng menos de 15 mil. Acordos, negociatas e abusos foram marcas no processo de roubo das terras. Em 1963, uma invasão é organizada por empresários regionais com centenas de famílias camponesas para roubar os últimos 15 mil hectares. Sozinho e sem apoio, as lideranças indígenas se deslocaram a pé até capital do estado para denunciar e cobrar uma solução. Apenas em 1998, a revisão dos limites com a possível retirada dos invasores começa a ter um fim. Porém o processo encontra-se em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) devido a uma Ação Civil Ordinária (ACO 1100) impetrada pelo estado de Santa Catarina, empresas madeireiras e outros ocupantes.

    “Vejam 100 anos se passou, nós somos um povo forte, e com esse frio todo e nos estamos aqui. Nós temos algumas leis que defende a comunidade indígena. Essas conquistas foram por causa das lideranças anteriores, e também pelas nossas forças. Porque não pense, que tudo o que temos hoje dentro na terra indígena, foi oferecido pra nós, fomos buscar, nós conquistamos, nós temos, casa, posto de saúde, mas não foi ninguém que ofereceu pra nós, fomos nós que conquistamos!”

    Outra variante da prática abusiva do SPI foi considerar as terras Xokleng como de sua propriedade. Durante os governos militares, o órgão indigenista autorizou a construção de uma barragem para contenção de cheias no vale  do Itajaí, protegendo as cidades de Ibirama, Indaial, Blumenau e Gaspar das enchentes e deixando aos indígenas um lago lamacento e podre. Mais de mil hectares de terras na várzea do rio ficaram submersas, as melhores e justamente onde se encontravam suas aldeias. Até hoje não foram devidamente indenizados e sofrem com os acessos. Basta um pouco de chuva para a escola e aldeias ficarem ilhadas. Uma aldeia está condenada erosão provada pela variação do nível da água

     

     

     

    Herói pacificador para alguns, vilão para outros

     

     

    A sociedade regional reconhece Eduardo de Lima e Silva Hoerhan como o herói pacificador, aquele que teve a audácia de estabelecer o contato e conviver com esse povo por praticamente meio século. Foi ele quem garantiu a tranquilidade para a sociedade regional, que impediu aos indígenas circularem por seu território tradicional, também foi o responsável por introduzir os valores e costumes das sociedades ocidentais no seio esse povo.

     

    No entanto, na memória Xokleng não há heroísmo. Inclusive questionam o fato dos Kaingang terem sido ignorados ao longo da história, quando eles foram os protagonistas do contato, já que eles conseguiam se comunicar com os Xokleng na língua materna.

     

    As atrocidades cometidas pelo chefe de posto seguem na memória do povo conforme relato de indígenas que afirmam que, em alguns momentos o Eduardo ajudou os índios, mas a ajuda dele foi muito menor, do que ele massacrou os índios. “Meu avô trabalhava para o Eduardo, e contava o que o ele fazia com os índios, um dia Eduardo chamou meu avô, e como ele se demorou um pouco e quando ele estava chegando, o Eduardo mandou  ele parar, e mandou ele ficar ali, e o utilizou como um alvo, e começou a dar vários  tiros, e um tiro acertou a orelha do meu avô, que ficou sem um pedaço da orelha, então meu avô contava que o Eduardo disse pra ele: eu só fiz isso pra treinar a minha arma nova.Então hoje nos não contamos pro nossos alunos, que o Eduardo foi um herói, porque ele judiou muitos dos índios, massacrou muito os índios, porque a história que nós ouvia do meu avô, meu  tio sempre contou também e outro mais velho também contava, que foi muito sofrido”, tal como narra um dos indígenas.

     

    Para concluir um processo de paz

     

    A paz é resultado da reconciliação. A reconciliação não se faz pelo esquecimento. A eliminação da prática da tutela e a superação do modelo opressor do estado militar na década de 1980 significaram importante passo na construção da pacificação. No entanto, a paz ainda é um projeto utópico.


     A devolução das terras e a reparação dos danos causados pela barragem norte poderão significar um importante passo rumo a consolidação do processo de pacificação. Nesse caso ela deverá ocorrer de acordo com o pensamento indígena, ou seja, os não indígenas devem ser pacificidades.


     O recontar da história a partir da memória indígena, processo que a escola tem relevante papel pelo poder de incidir em crianças e jovens, poderá significar um importante um elemento de revisão dos registros históricos que enaltecem vilões como heróis e falseiam os dados e informações para evitar que a memória cumpra com seu papel de mobilizadora das sociedades. Enquanto continuam lutando para melhorar a educação, para ter profissionais indígenas na comunidade, para que os seus filhos/as e netos/as possam mais cem anos ter aquilo que eles tanto desejam que é educação, saúde e a terra.

     

                 

     

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  • 30/09/2014

    Kurusu Ambá: entre o despejo e a bala

    Na tarde desta segunda feira, 30, dois representantes do povo Kaiowá, pertencentes ao grupo de famílias que retomaram um pequeno espaço do território tradicional de Kurusu Ambá, localizado em Coronel Sapucaia, Mato Grosso do Sul, compareceram ao prédio da Justiça Federal de Ponta Porã, onde participaram de uma audiência referente ao pedido de reintegração de posse encaminhado na última quinta-feira, dia 25, realizado pelos fazendeiros da região contra os indígenas.

    Há exatamente uma semana atrás, dia 22, cerca de 250 indígenas retomaram uma pequena parte de seu território sagrado, conhecido como Kurusu Ambá buscando ocupar porções de terra para poderem iniciar o plantio de seus alimentos e desta forma cessar a fome que há muito tem lhes acompanhado e causado permanentes danos.  

    Nas entrelinhas das falas dos fazendeiros presentes na audiência, a confirmação de que a violência espreita de perto as famílias Kaiowá em Kurusu Ambá. Já fazem cinco dias que os indígenas vêm denunciando a presença de grupos armados, levados por veículos até uma fazenda vizinha da sede onde os Kaiowá encontram-se acampados. Na juíza, sob alegação de que a segurança dos indígenas estaria fora de seu controle, os proprietários das fazendas que ingressaram com o pedido de reintegração de posse deixaram claro que existe de fato um grupo articulado para retirar os indígenas da área.

    Os Kaiowá afirmam que este grupo de capangas fica à espreita, em especial à noite e que os jagunços estão tentando atiçar o fogo em sua Opy (Casa de Reza) para enfraquecer a retomada.

    Durante a audiência, a juíza propôs tentativa de acordo entre indígenas e fazendeiros, porém ainda não foi possível construir o consenso. A Funai sugeriu o estabelecimento de uma “faixa de amortecimento” entre as partes, garantindo uma diminuta área de lavoura para as famílias indígenas poderem plantar seus alimentos, ficando esta faixa protegida das investidas dos fazendeiros. Já o advogado dos indígenas propôs que para além do estabelecimento de tais limites, seja determinado pela juíza um prazo específico para que a Funai acabe os estudos referentes à tradicionalidade da terra indígena, já em andamento, e conclua a demarcação de Kurusu Ambá, definindo a questão e garantindo o direito efetivo do povo Kaiowá. Enquanto isso os representantes dos fazendeiros exigiam que o pedido de reintegração fosse executado imediatamente.

    A liderança indígena presente na audiência, que por motivos de segurança prefere não se identificar, relatou à juíza que não poderia tomar nenhuma decisão sem ser consultada a totalidade de sua comunidade. Foi concedido aos indígenas um prazo: até sexta-feira, dia 03 de outubro, para que os Kaiowá de Kurussu Ambá se manifestem definitivamente quanto às suas intensões.

    As lideranças Kaiowá, durante toda a audiência, foram firmes em garantir que não abdicarão de sua terra tradicional e que não recuarão nem frente à polícia, nem frente à jagunços armados. Enquanto correm os ponteiros, o perigo de uma ordem de despejo se torna iminente e os canos das armas continuam apontados contra as famílias indígenas, sem nenhum sinal de que os mesmos contarão com algum tipo de segurança. Desde 2007, mais de dez indígenas perderam suas vidas em tentativas de retomada deste mesmo território.

    Enquanto no horizonte se anuncia para o povo Kaiowá nova tragédia, seja em forma de despejo ou da violência dos jagunços, a demarcação da terra de Kurusu Ambá, única solução real para o problema fundiário, continua paralisada e sem perspectivas de retomar seu curso. Enquanto isso, mães, pais, rezadores, velhos e crianças buscam o direito à vida plena e digna, convictos na esperança de terem morada em seu próprio território, e poderem viver tranquilos e em paz em sua terra tradicional.


    Leia mais sobre o caso de Kurusu Ambá:

    Cansados de passar fome, 250 indígenas Kaiowá retomam parte do território ancestral de Kurusu Ambá


    Grupos armados rondam famílias Kaiowá da aldeia Kurusu Ambá, indígenas temem novos ataques 

     

     Confira aqui o depoimento do Guarani Kaiowá:

     

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  • 30/09/2014

    Lideranças Guarani Kaiowá vão ao STF, às 15h, pedir nulidade de decisão que os impede de ocupar território tradicional

    AVISO DE PAUTA 

    Nesta terça-feira, às 15 horas, quatro lideranças Guarani Kaiowá, Mato Grosso do Sul, estarão no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF), para protocolar pedido de nulidade de uma decisão da 2ª Turma da Corte que anula o reconhecimento do Estado à tradicionalidade do tekoha – lugar onde se é – Guyraroká, terra reivindicada pelos indígenas.

    Contrariando decisão unânime do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e do relator do processo alçado ao STF, ministro Ricardo Lewandowski, o ministro Gilmar Mendes acatou o pedido de anulação do ato do Ministério da Justiça, baseado em estudos da Funai, que reconhece o Guyraroká como tradicional. Mendes usou a tese do marco temporal para justificar sua decisão: se a comunidade indígena não estava na área reivindicada em 1988, ocasião da promulgação da atual Constituição, ela não possui o direito de ocupá-la.

    Os argumentos de Mendes foram acompanhados pela ministra Carmem Lúcia e pelo ministro Celso de Mello. O ministro Teori Zavaski não votou. Os Guarani Kaiowá do tekoha Guyraroká afirmam que o futuro da comunidade foi decidido sem que sequer eles fossem ouvidos, e agora, em Brasília, pretendem dizer aos ministros o que motiva o grupo a não desistir do território tradicional. Reconhecer a tradicionalidade da terra reivindicada pelos indígenas é uma parte do procedimento de demarcação do território.   

    Acompanhados da assessoria jurídica do Cimi, autora do pedido de nulidade, os Guarani Kaiowá irão ao gabinete do presidente da Suprema Corte, o ministro Lewandowski, para tratar da questão territorial e do pedido de nulidade da decisão. O Guyraroká fica na região de Dourados (MS), na entrada do Cone Sul do estado, que apresenta uma das realidades de maior violência contra os povos indígenas no mundo.  

    Outras informações e entrevistas:

    Luana Luizy, assessoria de comunicação do Cimi: (61) 8128.5799 ou (61) 2106.1650.

     

     

      

     

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  • 29/09/2014

    Aumenta o risco contra a sobrevivência dos povos indígenas isolados na Amazônia Brasileira

    O respeito aos direitos humanos dos povos em isolamento ou contato inicial deve dar-se dentro de um marco que respeite plenamente seu direito a livre autodeterminação, a vida e integridade física, cultural e psíquica dos povos e seus membros, a saúde e a seus direitos sobre as terras, territórios e recursos naturais que têm ocupado e utilizado ancestralmente. (Povos Indígenas em isolamento voluntário e contato inicial nas Américas – Comissão Interamericana de Direitos Humanos, CIDH,2013)

     

    Os povos indígenas em situação voluntária de isolamento ‘emergiram’, nos últimos meses, nos noticiários nacionais e internacionais e, com frequência, informações sobre a sua presença, em diferentes regiões da Amazônia, chegam até a equipe do Cimi de apoio a estes povos, bem como à Coordenação Geral de Índios Isolados e Recém Contatos (CGIIRC) da Funai.

    No Acre, um grupo de indígenas isolados buscou apoio numa aldeia Ashaninka, entre os meses de junho e julho deste ano. No diálogo estabelecido com funcionários da Funai, em jaminawa, traduzido por um falante desta língua indígena, estes indígenas relataram que foram vítimas de massacre, possivelmente por madeireiros ou narcotraficantes na fronteira com o Peru. Além disso, contraíram gripe, o que pode ter um efeito devastador entre o grupo.

    Todavia, a situação de risco em que este povo isolado vive, dentre os demais desta região banhada pelo rio Envira, era amplamente conhecida pelas autoridades brasileiras, mesmo assim a Frente de Proteção Etnoambiental do Envira, da Funai, foi abandonada em 2012, porque o órgão indigenista não contou com respaldo suficiente para oferecer segurança a seus funcionários – atacados por narcotraficantes internacionais.

    No Vale do Javari, Amazonas, uma família isolada Korubo, composta por seis pessoas, foi encontrada às margens do rio Itacoaí por indígenas Kanamari, neste mês de setembro, e levada para a aldeia Massapê. Outra vez trata-se de um pedido de socorro, desta vez diante de uma situação de doença que se manifestava, segundo descrição de uma indígena da família, através de febre alta e muita tremedeira no corpo (sintomas da malária), que estava provocando mortes no grupo Korubo isolado.

    O fato motivou um posicionamento público da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja). Nela a organização denuncia a invasão da terra indígena por caçadores e pescadores, além das dificuldades da Funai para desenvolver as necessárias ações de vigilância e proteção por falta de recursos financeiros e pessoal qualificado.

    No Maranhão, os indígenas isolados Awá-Guajá continuam ameaçados pelos madeireiros que impunemente devastam as terras indígenas já demarcadas, por onde perambulam os diversos grupos que compõe este povo. Essa situação já foi reiteradas vezes denunciada ao Poder Público. Diante da omissão governamental, a denúncia foi levada para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). É absolutamente inaceitável que o povo Awá-Guajá continue sendo submetido a essa política de extermínio.

    Na região da Ilha do Bananal, recentemente indígenas isolados foram vistos dentro e fora da terra indígena, e os sinais de sua presença foram percebidos nas proximidades da aldeia indígena Waotynã, localizada no município de Lagoa da Confusão. Um alerta também foi feito ao departamento de isolados da Funai, sobre a sua presença na região da Mata do Mamão, dentro da Ilha, pelas brigadas de combate a incêndios. As ameaças a este povo vêm das queimadas na Ilha, comuns nessa época do ano, mas também com suspeitas de origem intencional, das invasões de caçadores e pescadores e dos projetos de construção de estradas. A Funai até hoje não fez nenhum estudo sobre a área de perambulação deste povo, e também não adotou medidas de proteção.

    No rio Tapajós, o governo está anunciando para breve o licenciamento ambiental para a construção de diversas usinas hidrelétricas. Até o momento nenhum estudo foi apresentado sobre os diversos povos indígenas isolados que vivem nas proximidades destas hidrelétricas projetadas para a região. Os governos da ditadura militar promoviam a remoção forçada dos povos indígenas isolados, localizados ‘no caminho’ dos mega empreendimentos de infraestrutura na Amazônia. Prática que levou a verdadeiras tragédias humanas e genocídio. Os governos atuais optaram por desconhecer a sua existência, repetindo a estratégia dos governos militares, para que não atrapalhem os seus projetos. Essa política é perversa, trágica e violenta porque não considera o que pode acontecer a estes povos.

    As informações sobre os povos indígenas isolados, nada tranquilizadoras, sinalizam para um agravamento das situações de vulnerabilidade e risco em que estes povos se encontram, com seus espaços territoriais cada vez mais restritos e invadidos, numa Amazônia onde os índices de desmatamento voltam a crescer, a propósito de manter, num contexto de crise da economia globalizada, a reprodução do sistema de dominação e acumulação através da exploração extrema dos recursos naturais. 

    Os fatos revelam igualmente, e de forma contundente, as contradições mais profundas das políticas governamentais que apostam, em termos macro econômicos, em um desenvolvimentismo sem limites, festejado pelas empresas transnacionais dos setores do agronegócio, do extrativismo mineral, petrolífero, madeireiro e da construção civil, que são as grandes beneficiárias dos vultosos investimentos públicos nos empreendimentos de infraestrutura nas áreas de energia, transporte e comunicação na região.

    As políticas compensatórias, de mitigação de impactos e de proteção aos povos e comunidades locais, expõem neste cenário toda a sua ineficácia, revestidas que são por uma natureza emergencial permanente. Denunciam, por sua inoperância, a reprodução dos decretos de extermínio dos povos indígenas expedidos desde que as caravelas europeias atracaram no continente sul-americano.

    Reiteramos que a autodeterminação dos povos indígenas isolados, que se manifesta por sua vontade de não estabelecer relações regulares com a sociedade brasileira, deve ser respeitada, assim como seus territórios demarcados e protegidos. A vontade do não contato significa também uma demonstração clara destes povos contra os empreendimentos governamentais em seus territórios, e deve ser vista como o exercício do seu direito de consulta.

    A atenção à saúde nas aldeias das terras indígenas, onde os grupos isolados vêm aparecendo com relativa frequência, sobretudo no Vale do Javari/AM e Rio Envira/AC, deve ser absolutamente prioritária para evitar a transmissão de doenças infectocontagiosas, fatais a estes grupos. É fundamental que o órgão indigenista oficial, a Funai, seja aparelhado com recursos financeiros e com pessoal qualificado para identificar a presença dos povos isolados, verificar suas áreas de perambulação e evitar que seus territórios sejam invadidos. Por fim é preciso acabar urgentemente com a vergonhosa invasão madeireira nas terras indígenas do Maranhão, que está decretando o extermínio do povo Avá Guajá.

    Porto Velho, 27 de setembro de 2014

    Equipe do Cimi de Apoio aos Povos Indígenas Isolados

     

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  • 26/09/2014

    Grupos armados rondam famílias Kaiowá da aldeia Kurussu Ambá, indígenas temem novos ataques

    Os cantos e rezas de um grupo de indígenas Kaiowá ainda eram entoadas em frente ao prédio da Justiça Federal de Ponta Porã-MS, durante o andamento de audiência referente ao assassinato da liderança Nísio Gomes da aldeia Guaiviry, quando no cair da tarde de ontem, dia 25 de setembro, correu a notícia de que grupos armados foram vistos rondando as imediações de uma pequena sede de fazenda, retomada por algumas famílias de Kaiowá no território de Kurussu Ambá, em Coronel Sapucaia-MS, a não mais que 160 km dali.

    A notícia fez surtir entre os indígenas que acompanhavam a audiência, efeitos de aguda preocupação e dor como se os mesmos se deparassem novamente com o fantasma da morte de Nísio. Com a dor ainda latente pelo ataque desleal que tirou a vida de sua liderança em 2011 e conhecendo de maneira orgânica o poder e os danos da articulação dos fazendeiros da região, os indígenas puseram-se a orar também por Kurussu Ambá, para que não aconteçam mais mortes na terra indígena que tem o maior índice de violência direta contra o povo Guarani e Kaiowá no MS por parte de ações deliberadas pelos fazendeiros.

    Na tarde de segunda feira, dia 22, cerca de 50 famílias indígenas retomaram uma pequena parte do território ancestral de Kurussu Ambá, território tradicional do povo Kaiowá que com a paralisação dos procedimentos demarcatórios por parte do Governo Federal manteve-se na mão de fazendeiros enquanto os indígenas encontram-se confinados desde 2009 a uma pequena extensão de mato que faz divisa com uma fazenda denominada de Auxiliadora. Os Kaiowá reivindicam espaço para plantar e melhorar minimamente sua condição de vida já que encontram-se em estado de extrema vulnerabilidade amplamente divulgada e de conhecimento público, onde a fome atinge constantemente proporções desumanas denunciadas sobretudo por organizações internacionais de direitos humanos.

    Durante a retomada de alguns espaços de lavoura por parte dos indígenas, houveram problemas com um arrendatário local, que ao descumprir um acordo pactuado junto a Funai e os indígenas, adentrou espaço onde se encontravam as famílias Kaiowá pressionando-as. A partir deste momento os indígenas decidiram ocupar uma pequena sede de fazenda que se vizinha das áreas de plantio e estava ocupada pelo arrendatário.

    Para entender melhor a situação em Kurussu Ambá:http://www.cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&action=read&id=7739.

    Em resposta a busca dos indígenas pelos seus direitos fundamentais, fazendeiros locais e alguns grupos de pessoas externas, provavelmente “seguranças” contratados pelos fazendeiros, começaram a ser vistos pelos indígenas rondando a área e concentrando-se em grande número, trazidos por veículos que iam e vinham pelas estradas, para uma fazenda, que segundo informação dos indígenas fica a aproximadamente 1000 metros a frente da sede ocupada pelas famílias Kaiowá. Logo, o medo mais profundo dos indígenas se confirmou, quando os mesmos passaram a avistar ainda em plena luz do dia, que da fazenda, onde estão concentradas as pessoas que foram transportadas pelas caminhonetes, começaram a sair grupos visivelmente armados que passaram a realizar diversas movimentações no local.

    Os Kaiowá, ainda no dia de ontem, estabeleceram contato com o Ministério Publico Federal de Ponta Porã, cujo procurador encontrava-se presente na audiência referente ao caso de Nísio Gomes. De lá mesmo a Juíza Federal que acompanhava as oitivas concedeu autorização para que os destacamentos da Polícia Federal que se encontravam fazendo a segurança da audiência pudessem se deslocar ainda naquela mesma noite até Kurussu Ambá. Desde então não foi possível estabelecer novo contato com os indígenas para ter retorno do que ocorreu entre a noite de ontem e a manhã de hoje devido a dificuldade de comunicação existente na região

    Por estarem em uma área de fronteira com poucas possibilidades de comunicação, a situação de monitoramento por parte da Policia Federal ou Força Nacional se faz emergencial e imediata.

    A violência organizada e anti-indígena voltou a bater na porta de Kurussu Ambá dando indícios claros de que se nenhuma providencia for tomada urgentemente pelos órgãos responsáveis ocorrerá mais uma de tantas tragédias anunciadas que tem assolado a vida dos povos indígenas no Mato Grosso do Sul. Desde 2007, já foram mais de dez assassinatos durante processos anteriores de tentativa de retomada desta mesma terra tradicional. Nos mais relevantes, três lideranças foram executadas deliberadamente, inclusive Xurite Lopes, importante rezadora com mais de 70 anos.

    Durante o ano passado, ficaram escancarados os bastidores de uma pesada e profunda articulação dos ruralistas para acabar na marra com os procedimentos demarcatórios, os direitos constitucionais dos povos originários e promover uma onde de extermínio físico a lideranças e comunidades indígenas no Mato Grosso do Sul. O ápice desta organização criminosa se deu com a realização dos denominados “leilões da resistência”, onde abertamente fazendeiros realizaram leiloes de venda de gado para arrecadar fundos para articulação e armamento de milícias anti-indígenas. 

    Em outros casos, como o da liderança Nísio Gomes fica explícita a participação de empresas de segurança contratada pelos ruralistas na sua execução.

    A história se repete sistematicamente e enquanto as demarcações seguem paralisadas. No caso de Kurussu Ambá, os indígenas estão entre duas espécies de mortes anunciadas. De um lado a violência direta dos fazendeiros, de outro, abdicar de seu direito a terra e a vida digna e retornar para a situação que vem causando a mortalidade de muitas de suas crianças e velhos.     

    O Cimi, contatado na noite de ontem por membros das famílias que se encontram em Kurussu Ambá reafirma sua solidariedade com os povos indígenas repudiando e denunciando as práticas de extermínio e genocídio realizadas abertamente contra o povo Guarani e Kaiowá. Os povos indígenas exigem que providências sejam tomadas imediatamente e os direitos das famílias que se encontram em Kurussu Ambá à vida digna e as mínimas condições humanas sejam garantidos. Caso contrário, o histórico recente de violência contra os povos indígenas no estado do Mato Grosso do Sul faz crer que estamos novamente frente a uma nova e drástica situação de assassinatos anunciados.

     

     

     

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  • 26/09/2014

    Boletim Mundo:Governo Dilma propõe empresa privada com financiamento privado para saúde indígena

    A proposta de Projeto de Lei que autorizaria o Poder Executivo a criar o Serviço Social Autônomo denominado Instituto Nacional de Saúde Indígena (INSI), empresa de direito privado, guarda no seu bojo muito mais que o tema “saúde”. Dentre outros absurdos, chama a atenção o fato da possibilidade do Instituto ser financiado com recursos provenientes de “empresas”.

    A questão é extremamente grave. Com o INSI, a atenção à saúde indígena poderia receber, por exemplo, financiamento privado de empresas, muitas delas multinacionais, ligadas ao agronegócio (Cargil, Bunge, Singenta, Monsanto, New Holland, Massey Ferguson, BRF, JBS-Friboi), à mineração (Vale, Alcoa, Alunorte, CBMM, Namisa, Samarco), empreiteiras (Andrade Gutierrez, Odebrecht, Camargo Correa, Queiroz Galvão, Grupo OAS…), à geração de energia elétrica (Suez, CPFL, General Electric, Eletrobrás, Eletronorte), à indústria farmacêutica e cosméticos (Avon, Natura, Boehringer Ingelheim, Pfizer, Eli Lilly & Co., Novo Nordisk A/S, Novartis, Teuto, Neoquímica), dentre outras.

    Cumpre lembrar que a proposição do INSI dá-se num contexto em que é desferido um ataque orquestrado e violento aos direitos dos povos indígenas no Brasil. Os objetivos deste ataque são, fundamentalmente, de impedir novas demarcações de terras e de invadir e explorar as terras já demarcadas, que estão na posse e sendo preservadas e usufruídas pelos povos.  Como é sabido, os sujeitos político econômicos promotores deste ataque aos povos e seus direitos são, exatamente, indivíduos e empresas ligadas aos interesses financeiros do agronegócio, mineração, empreiteiras, dentre outras.

    De acordo com o projeto de lei em questão, o INSI assumiria o monopólio das ações de atenção à saúde dos povos indígenas. Isso significa que praticamente todos os seus funcionários, aproximadamente 7 mil não indígenas, atuariam dentro das terras indígenas, junto às comunidades. O financiamento privado permitiria que os interesses das empresas financiadoras chegassem e fossem promovidos, cotidianamente, junto a milhares de indígenas país afora.

    Isso certamente facilitaria e agilizaria a implementação de projetos de interesse dessas empresas e do próprio governo, tais como, arrendamentos de terras, exploração madeireira e minerária, construção de hidroelétricas, acesso e uso do conhecimento tradicional e recursos genéticos, dentre outros. Neste ponto, não custa lembrar do Projeto de Lei também proposto pelo Governo Dilma, que tramita em regime de urgência e tranca a pauta da Câmara Federal, e que propõe facilidades ao acesso e uso, por terceiros, dos conhecimentos tradicionais e recursos genéticos dos povos e terras indígenas no país.

    A jogada do governo Dilma é macabra e maquiavélica. Com o INSI, ao mesmo tempo em que se livraria da responsabilidade da atenção à saúde indígena, retirando de seu colo inclusive escândalos de corrupção que virem a acontecer, o governo cria um instrumento perfeito para substituir a destinação orçamentária pública por investimentos privados. É o caminho para a definitiva substituição do direito dos povos à saúde pública por mitigações resultantes da exploração de suas terras. Tudo o que o capital anseia.

    Seria este o motivo do governo ter escondido este projeto de lei a sete chaves? Divulgada pelo Cimi no início de agosto, a proposta do INSI foi apresentada pelo governo aos Conselhos Distritais de Saúde Indígena (Condisi) apenas por meio de imagens em Power Point. Em meio a denúncias de práticas de restrição ao debate, de ameaças e até tentativas de subornos, um belo exemplo de como não deve ser uma consulta de acordo com o preconizado pela Convenção 169 da OIT, ninguém teve acesso ao Projeto de Lei, muito embora ele estivesse pronto há bastante tempo. Além do escudeiro Antônio Alves, secretário Especial de Saúde Indígena, até mesmo o ministro da Saúde, Arthur Chioro, se prestou ao serviço de apresentar e defender a aprovação do INSI junto ao Conselho Nacional de Saúde (CNS) há poucos dias, também sem disponibilizar aos Conselheiros a proposta do Projeto de Lei.

    As tentativas de ludibriar membros do CNS, lideranças indígenas e entidades indigenistas continuaram nesta quinta-feira, 25. Por ocasião de oficina promovida pelo CNS para tratar do tema, o projeto de lei foi finalmente desentocado e apresentado. Novamente, porém, somente por meio de imagens. Convidados não tiveram acesso à versão impressa do referido projeto. Mais uma vez também se revelou a restrição e a aversão ao debate sobre o tema. Embora citado e atacado em várias ocasiões por posicionar-se contra a proposta, o Cimi não teve respeitado nem mesmo o direito a esclarecimentos.

    Mais do que o aparelhamento do Estado e a privatização da atenção à saúde indígena, vai-se descobrindo que, com o INSI, o governo Dilma pretende destruir o cerne da resistência dos povos aos ataques que vem sofrendo e escancarar o processo de invasão e exploração de suas terras no Brasil.

    Brasília, DF, 25 de setembro de 2014.


    A notícia faz parte do Boletim O Mundo que nos Rodeia. Para recebê-lo ou enviar sugestões, basta enviar mensagem ao e-mail mundo@cimi.org.br

     

    Cleber César Buzatto

    Secretário Executivo do Conselho Indigenista Missionário – Cimi

    Licenciado em Filosofia


    Categories Opinião

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  • 25/09/2014

    Fraude em licitação do DSEI/BA: Operação Frota cumpre mandados de busca e apreensão em Salvador e Brasília

    A licitação para fornecimento de transporte de indígenas foi marcada por fraudes que resultaram em prejuízo de, pelo menos, R$6,4 milhões.

    Por meio da Operação Frota, deflagrada nesta quinta-feira, 25 de setembro, a pedido do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), a Polícia Federal cumpriu 16 mandados de busca e apreensão com o fim de apurar esquema criminoso de fraude em licitação do Distrito Sanitário Especial Indígena na Bahia (DSEI/BA), que resultou na contratação da empresa San Marino Locação de Veículos e Transportes Ltda. para realizar o transporte de indígenas a partir de 2013.

    As investigações foram iniciadas a partir de ação fiscalizatória da Controladoria-Geral da União na Bahia (CGU), que identificou a existência de sobrepreço avaliado em, pelo menos, 12,8 milhões de reais, bem como de superfaturamento de 6,4 milhões, em razão de serviços não executados.

    Verificou-se que, desde o primeiro momento, a condução do certame destinou-se a restringir a competitividade e assegurar a contratação da Empresa San Marino Ltda. Entre os crimes investigados, estão a frustração ao caráter competitivo do procedimento licitatório e a fraude em licitação, previstos nos arts. 90 e 96, I e V, da Lei nº 8.666/1993, além de formação de quadrilha, previsto no pelo artigo 288 do Código Penal.

    São diversas as evidências do direcionamento da licitação, como a opção pela modalidade licitatória do pregão presencial, contrariando a legislação ao restringir o universo de empresas aptas a participar da disputa. Cinco das seis empresas convidadas para apresentar cotações situavam-se na capital federal, não havendo justificativa para a exclusão de empresas de Salvador/BA, sede do DSEI/BA, no processo. Além disso, três empresas que apresentaram cotação de preços estavam situadas no mesmo prédio em Brasília, pertencendo a um só comando familiar.

    As investigações apontaram, ainda, que foi adotado o sistema de registro de preços para estender a licitação fraudulenta para outros Distritos Sanitários do Ministério da Saúde, apesar da existência de condições peculiares para a prestação dos serviços nos diferentes estados do país.

    Atuação da Divisão de Combate à Corrupção do MPF/BA

    Em razão das graves fraudes verificadas, a Divisão de Combate à Corrupção do MPF/BA propôs, anteriormente, ação civil pública visando à anulação do Pregão Presencial nº 07/2013, lançado pelo Distrito Sanitário Especial Indígena na Bahia (DSEI/BA), e a reparação dos prejuízos causados ao erário.

    A Justiça Federal autorizou pedidos liminares, que resultaram na indisponibilidade dos bens da empresa, assim como a dos seus sócios proprietários, no bloqueio de cerca de R$ 5 milhões e na suspensão do Pregão Presencial nº 07/2013 do DSEI/BA e do contrato dele decorrente firmado com a empresa San Marino.

    De acordo com a decisão, datada de 21 de julho, os efeitos do pregão ficam suspensos e nova licitação deveria ocorrer no prazo máximo de 30 dias. Enquanto isso, os serviços prestados pela San Marino Ltda. deveriam ser mantidos, a fim de assegurar a prestação do serviço de transporte de indígenas, excluindo-se, entretanto, o sobrepreço identificado pela CGU.

    Número para consulta processual na Justiça Federal – ação civil pública – 0025983-39.2014.4.01.3300 – JFBA

    Número para consulta processual na Justiça Federal – processo cautelar – 25981-69.2014.4.01.3300 – JFBA

    Assessoria de Comunicação

    Ministério Público Federal na Bahia

    Tel.: (71) 3617- 2294/2296/2200

    E-mail: prba-ascom@mpf.mp.br

    www.twitter.com/mpf_ba

    Categories BA

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  • 25/09/2014

    Relatório recomenda remover aldeias e alagar área indígena para construir usinas no Tapajós

    O Ministério de Minas e Energia adiou, no último dia 17, o leilão da Usina Hidrelétrica São Luiz do Tapajós, no Pará, alegando a necessidade de adequar estudos indígenas. Era o mínimo a ser feito, tendo em vista que, desde a construção da Usina Hidrelétrica de Balbina, em Presidente Figueiredo (AM), um projeto tão violento e ilegal contra os índios e, portanto, contra a sociedade brasileira, não acontecia no Brasil. Para construir a Usina Hidrelétrica São Luiz do Tapajós, no Pará, além de alagar terras indígenas, o governo cogitava remover três aldeias do povo Munduruku, contrariando o artigo 231 da Constituição Federal.

    Como disse o goleiro Aranha, no caso de racismo de que foi vítima diante da torcida do Grêmio: “muita gente sofreu para que hoje isso estivesse na lei”. No caso da remoção para barragens, há uma analogia. Quem sofreu para que a lei a respeito deste tema fosse criada foram, por exemplo, os Waimiri Atroari. Na época, durante o regime de exceção, a ditadura cumpriu a lei – havia uma previsão legal que permitia a remoção compulsória de povos indígenas no Estatuto do Índio (Lei 6001/73). Depois do sofrimento de muita gente, vieram os direitos constitucionais. No parágrafo quinto do artigo 231, a Constituição veta a remoção, e as únicas exceções possíveis são o caso de epidemia e catástrofe, ainda assim com referendo do Congresso Nacional. E os removidos devem retornar ao seu território em seguida.

    O Ibama acabou de receber os Estudos do Componente Indígena referente à UHE São Luiz do Tapajós. O documento contraria diversos direitos indígenas.

    Além de tudo, parece ser cruel e mórbido, pois tenta fazer crer que os próprios indígenas estão de acordo com o que vai acontecer com eles. Aparentemente, o estudo foi realizado sem que a antropóloga responsável sequer pisasse em uma terra indígena para avaliar os impactos, e sem a consulta aos indígenas, como prevê a legislação internacional – temas que estão sendo, inclusive, debatidos na Assembleia da ONU em Nova York, onde Dilma Rousseff discursou ontem.

    Seriam afetadas as Terras Indígenas Praia do Mangue e Praia do Índio e as Áreas km 43 (Sawré Apompu), São Luiz do Tapajós (Sawré Jiaybu), Boa Fé (Sawré Maybú, Sawré Dace Watpu e Sawré Bamaybú), além de indígenas e ribeirinhos que vivem nas vilas Pimental e São Luiz do Tapajós. Escreve a antropóloga que assina o laudo que “As manifestações diretas dos Munduruku foram coletadas junto a indivíduos e lideranças da etnia que se propuseram a conversar e participar de entrevistas informais fora de suas terras e em locais sempre determinados por eles.” Ou seja: o estudo antropológico do componente indígena é realizado “à distância”.

    Acontece que os Munduruku haviam solicitado participar "como interlocutores durante o trabalho da equipe, decisão de escolha feita pelo(s) cacique(s)”, e os caciques não foram consultados. Os indígenas haviam pedido também que houvesse mais tempo e esclarecimentos, o que foi ignorado pela equipe de pesquisa. A Funai não participou nem acompanhou os trabalhos, o que também era uma exigência dos indígenas. As entrevistas que a antropóloga diz ter feito foram realizadas na cidade de Itaituba (PA), sem os devidos esclarecimentos, antes da reunião de apresentação da equipe e, obviamente, sem a decisão de escolha pelo cacique. Alguns indígenas disseram ter entendido que as antropólogas estavam trabalhando para a Funai, pela forma como elas explicaram sobre o trabalho que estavam fazendo.

    Para piorar, os Munduruku temiam que aldeias seriam alagadas e removidas, conforme dizia um boato que circulava na região, mas não puderam participar das discussões sobre o projeto.

    Os fatos mais agressivos contra os povos indígenas contidos no estudo são os seguintes:

    O reservatório se estabelecerá com o nível médio de água na cota 50 m, o que implica que as três aldeias relacionadas à Boa Fé (Dace Watpu, Sawré Maybú e Karu Bamaybú) serão afetadas diretamente, cabendo, portanto, ações de relocação das mesmas. Essa passagem está na página 229. As aldeias ficarão literalmente debaixo d’água

    Se São Luiz for construída, os Munduruku ainda vão perder áreas de cultura (roças, açaizais, etc.), terão alterados os locais para pesca, vão perder recursos alimentares, terão alterados locais de caça, locais de coleta de produtos vegetais e das espécies de pescado. Não serão poucas mudanças nas suas vidas que eles terão que enfrentar.

    Os estudos do componente indígena foram protocolados no Ibama no dia 11 de setembro, feitos pela empresa Cnec Worleyparsons Engenharia S/A, e coordenados pela antropóloga Marlinda Melo Patrício. Dois biólogos também integram a equipe, contra a vontade dos indígenas, que apresentaram restrições ao trabalho de biólogos dentro da área.

    Recentemente, a Sociedade Brasileira de Arqueologia se posicionou de forma contrária ao licenciamento do projeto e cobrou uma postura ética de pesquisadores para o empreendimento.

    A Terra Indígena Sawré Muybu, que será impactada, onde estão aldeias que terão de ser removidas, ainda não foi demarcada pela Funai, que senta em cima do processo há anos, numa velocidade evidentemente oposta à da realização dos “estudos” para a construção das usinas. O Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal de Itaituba contra a Funai e a União Federal pela demora na demarcação desta terra, uma de ocupação tradicional do povo indígena Munduruku, localizada nos municípios de Trairão e Itaituba/PA, no médio curso do rio Tapajós. O procedimento se arrasta há 13 anos e foi paralisado inexplicavelmente ano passado, quando quase todos os trâmites administrativos já estavam concluídos.

    O Ibama enviou o Estudo do Componente Indígena para a Funai, e é difícil que os técnicos responsáveis pelo licenciamento deixem passar essas ilegalidades nas análises. Politicamente, no entanto, pode ser que a Funai repita o mesmo erro histórico que cometeu em Belo Monte: desconsiderar a opinião técnica de seus funcionários para autorizar obra de interesse do governo, mesmo que seja contrária aos direitos indígenas. Esses funcionários da Funai, e que portanto trabalham para o Estado (e não para um governo), e são comprometidos com a defesa dos direitos constitucionais das sociedades indígenas, devem ter em mente que esta luta pelo direito é uma luta em defesa de toda a sociedade.

    Categories PA

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  • 25/09/2014

    Conselho de Caciques de SC recusa criação do INSI

    Nós, caciques das Terras lndígenas Xapéco-SC, Chimbangue-SC, Kondá-SC, Toldo Pinhal-SC, Toldo Imbú-SC e Araçaí-SC, vimos através do nosso Conselho de Caciques, manifestar nosso repúdio a criação do Instituto Nacional de Saúde Indígena (INSI).

    Nossa indignação reside no fato de que, em nenhum momento fomos consultados sobre a adoção de tal medida pelo governo federal através do Ministério da Saúde, o fato de que a proposta do governo federal de criar o Instituto ter sido aprovada no Condisi Interior Sul não significa que haja a concordância das comunidades indígenas, por isso queremos  a  presença  de  alguém  do  Ministério da Saúde ou Sesai, para que, a luz do que reza o artigo 6° da Convenção 169 da Organização Internacional do trabalho, sejamos devidamente consultados.

    Em que pese a falta de consultas aos povos indígenas, bem como os repetidos equívocos na execução da política de saúde indígena, que se quer saiu do papel após a criação da Sesai, nos indigna a criação de instâncias que burocratizam ainda mais a execução da política, deixando nossas comunidades a mercê dos caprichos e devaneios das autoridades e pretensos representantes indígenas, que a fins inconfessáveis se apressam em apoiar tal absurdo, nós membros do Conselho de Caciques não admitimos que ninguém nos represente, sejam  indígenas  ou organizações indígenas, sem nosso mandato expresso, muito menos decidir por nós questões  relevantes  do interesse de nossas comunidades.

    Tal iniciativa deixa flagrante a privatização da saúde indígena afastando cada vez mais o Estado brasileiro de seu compromisso constitucional de prover política pública para as populações indígenas, dificultando ainda mais o acesso das mesmas a uma saúde de qualidade.

    Mais uma vez exigimos que sejamos devidamente informados e consultados, sobre o assunto, de acordo e em observância aos instrumentos nacionais e internacionais de proteção aos direitos humanos dos povos indígenas. 

    Chapecó-SC, 02 de setembro de 2014.

    Categories SC

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  • 25/09/2014

    Governo apresenta proposta do INSI, mas servidores rejeitam


    Para as entidades, o INSI representa a privatização da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), hoje responsável pela atenção à saúde dos povos indígenas

     

     

    O polêmico projeto de criação do Instituto Nacional de Saúde Indígena  (INSI) foi o principal ponto de pauta da reunião da Mesa de Negociação Permanente do Ministério da Saúde, que aconteceu na última quinta-feira, dia 18 de setembro.  Presente na reunião, o secretário da Secretaria Especial de Saúde Indígena, Antônio Alves, tentou explicar o teor da proposta, mas não convenceu os servidores federais, representados na ocasião pela Condsef, CNTSS e Fenasps.

     

    Para as entidades, o INSI representa a privatização da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), hoje responsável pela atenção à saúde dos povos indígenas. A natureza jurídica do INSI é de empresa pública de direito privado, tendo características de uma empresa da iniciativa privada dentro do serviço público. Uma prática combatida pela Condsef e por todo movimento sindical. Além do que, os servidores contratados para atuar no instituto seriam celetistas, como na iniciativa privada.

     

    E a polêmica não fica por aí. Durante o processo de criação da Sesai – quando a atenção à saúde dos índios saiu das hostes da Funasa e foi transferida para o novo órgão -, o Ministério Público do Trabalho entrou com uma ação civil pública pedindo a condenação do governo federal, o que deu origem a um termo de conciliação judicial, cujo prazo de vencimento se encerra no dia 14 do mês que vem. O documento exige a realização de concurso público para a saúde indígena até esta data, sob pena de multa de R$ 300 milhões pelo descumprimento do termo.

     

    “Na contramão do termo de conciliação, o governo, além de não ter realizado concurso público, ainda quer contratar empregados públicos pela CLT. Não dá para aceitar”, ressalta o diretor de imprensa da Condsef, Fernando Lima.

     

    ARGUMENTOS DO GOVERNO

     

    O governo alega que encontra dificuldade para contratar profissionais dispostos a trabalhar em aldeias. A localização na maioria dos casos é remota; os profissionais muitas vezes precisam ficar muito tempo fora de casa, dependendo da região, até 60 dias; encontram dificuldade em falar o dialeto local (no Brasil são 274 línguas indígenas diferentes); e, principalmente, o trabalhador que vai para a aldeia precisa ter a aceitação dos representantes das comunidades.

     

    A ideia do governo é contratar deliberadamente sem concurso público, aproveitando, inclusive, o contingente de profissionais existente na aldeia. “É necessário contratação de pessoal, mas sem terceirização e privatização. Queremos concurso público e condições dignas de trabalho para os servidores da saúde indígena”, pontua diretor do Sindsep-PE, José Felipe Pereira.

     

    A contratação sem concurso público também poderá favorecer o nepotismo e o cabide eleitoral. Além disso, é provável que nas aldeias não exista o montante necessário de profissionais qualificados para atuar na área, o que leva a crer que esses trabalhadores virão de fora do mesmo jeito e passarão pelos mesmos problemas enfrentados hoje pelos servidores federais.

     

    Atualmente, a força de trabalho da saúde indígena é composta por apenas 2% de cargos efeitos (servidores federais), contra 85% de contratados por meio de convênios com organizações sociais e 10% de terceirizados.

     

    ENCONTRO SETORIAL

     

    Após a reunião da Mesa de Negociação Permanente do Ministério da Saúde, as entidades nacionais dos servidores promoveram um Encontro Nacional dos Servidores da Sesai. O evento aconteceu no auditório da Condsef, em Brasília, e reuniu 17 sindicatos, entre eles, o Sindsep-PE.

     

    No encontro, as entidades esclareceram alguns pontos discutidos com o governo na reunião anterior. Apesar de a Condsef ter repassado a proposta de gratificação específica do setor em tempo hábil, o governo não a encaminhou para inclusão no Orçamento da União de 2015. Confira abaixo, principais encaminhamentos do encontro.

     

    ENCAMINHAMENTOS

     

    • Lutar contra a privatização da saúde indígena e em favor do concurso público;

     

    • Subsidiar o MPT com argumentos jurídicos na Ação Civil Pública que condena o governo federal a cumprimento do Termo de Conciliação Judicial;

     

    • Promover mobilização em Brasília, no dia 14 de outubro deste ano, durante audiência pública para apreciar a execução da sentença em Termo de Conciliação Judicial do MPT;

     

    • Elaborar nota de esclarecimento e enviar para todas as filiadas sobre a legalidade ou ilegalidade da cessão de servidores para o INSI, caso seja criado;

     

    • Denunciar a privatização da saúde indígena;

     

    • Articular as Câmaras Municipais e as Assembleias Legislativas na promoção de Audiências Públicas para discutir a saúde indígena.

     

     

    Categories PE

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