Lideranças Guarani-Kaiowá anunciam “Se a justiça não garantir nosso direito, que prepare muitas cruzes para o nosso povo”

Enquanto os anos passam e as demarcações das terras indígenas seguem paralisadas por determinação governamental, a situação de martírio e profunda vulnerabilidade vivida por milhares de famílias Guarani-Kaiowá aumenta drasticamente. A cada dia, no Mato Grosso do Sul (MS), o descaso dos órgãos responsáveis por garantir os direitos e a segurança das comunidades indígenas produz efeitos de um rápido e velado extermínio. As denúncias de ataques diretos sofridos pelas comunidades Guarani e Kaiowá são sistematicamente ignoradas enquanto crianças e jovens indígenas perecem todos os dias por falta de condições básicas de vida.

Desprovidos de esperança quanto ao cumprimento voluntário das atribuições da Justiça na continuidade dos procedimentos demarcatórios, mais de 40 lideranças Guarani e Kaiowá somadas a representantes da etnia Terena partiram neste último domingo, dia 12 de outubro, para Brasília, onde de forma direta e definitiva, irão cobrar medidas do governo federal e dos órgãos ligados aos Direitos Humanos referentes à garantia de seus direitos constitucionais e, sobretudo, de sua segurança física. As lideranças Guarani e Kaiowá das nove terras Indígenas do MS que partiram para Brasília (Taquara, Arroio Corá, Guyrá Kambi’y, Guyrároka, Kurussu Ambá, Guaiviry, Laranjeira Nhanderu, Jagua Piru, Mykuréati), através de um documento emitido pelo Grande Conselho da Aty Guasu, passam a representar todas as aldeias Guarani e Kaiowá do estado.

A viagem da comitiva de lideranças mal havia iniciado quando ligações advindas de diversas comunidades Guarani e Kaiowá começaram a desenhar para os caciques e rezadores um cenário de terror e desespero. Notícias referentes a ataques de jagunços armados e mortes de crianças e jovens atravessaram as ondas telefônicas e chegaram ao grupo de viajantes como uma comprovação inquestionável da necessidade das lideranças em arrancar uma posição definitiva do governo federal.

A primeira notícia partiu da aldeia de Laranjeira Nhanderu. Um jovem de 14 anos, chamado Ismael Mariano de Lima, morreu ontem, dia 12, vítima de atropelamento no mesmo trecho da estrada em que a liderança conhecida como Zezinho também foi atropelada. A morte do jovem gera inconformidade no povo Guarani e Kaiowá, uma vez que, não tendo suas terras demarcadas, a proximidade com as rodovias é uma dura realidade para muitos de seus filhos e filhas. Ademais, os indígenas não esquecem os oito atropelamentos ocorridos nas proximidades da aldeia Apykai ocorridos de 2002 para cá, sendo que sete deles ocorreram a partir de 2011. Para a comunidade, práticas tão recorrentes não podem ser consideradas simples eventualidades.

Logo após, informações preocupantes chegaram também da aldeia Guaiviry. Nas duas últimas madrugadas, três veículos (caminhonetes) se mantiveram parados no portão que dá acesso à aldeia até bem próximo do amanhecer, mantendo uma espécie de vigília e coagindo os indígenas a não saírem de suas moradias. Os mesmos veículos já haviam sido visualizados pelos indígenas no dia 24 de setembro deste ano. Na ocasião, naquele mesmo dia, as lideranças da comunidade haviam prestado depoimento para a justiça federal de Ponta Porã em audiência a respeito do assassinato de sua antiga liderança Nísio Gomes. Nísio foi executado, em novembro de 2011, por jagunços contratados pelos fazendeiros da região que desrespeitaram determinações judiciais. Enquanto a polícia não toma nenhuma providência, quase a totalidade da comunidade encontra-se em estado de alerta permanente, sem conseguir dormir.

A terceira notícia veio da Terra Indígena de Puelito Kue. Os indígenas informaram que a aldeia se encontra totalmente cercada por um grupo de fazendeiros, que os mantém em cárcere. Eles se organizam para preparar a terra para mais um plantio de monocultura e vem devastando parte da mata que se encontra dentro dos domínios do povo originário. Em meio ao caos, os indígenas foram informados ontem (13) pela manhã sobre o falecimento de uma menina que ainda não havia completado seu terceiro ano de idade. De nome Mikaeli Flores, a pequena deixou este mundo por conta de desnutrição, fome profunda e ingestão de água imprópria para o consumo.

Ainda mais drástica, encontra-se a situação das mais de 50 famílias que vivem na Terra Indígena de Kurussu Ambá. As famílias, que por situação de profunda miséria retomaram uma pequena parte de sua terra tradicional no dia 22 de setembro para poder plantar e combater a fome, encontram-se à beira de um genocídio que tem sido há muito anunciado. Para além de uma determinação de despejo advindo de decisão da Justiça Federal previsto para o dia 26 deste mês, a comunidade foi novamente atacada por jagunços armados nas tardes da última sexta- feira (10) e do sábado (11).

Na tarde de sexta feira, cinco jagunços se aproximaram em uma caminhonete, sendo que dois deles portavam armas de fogo e as exibiam da carroceria do veículo. Foram até o local onde os indígenas se encontram acampados e pela segunda vez rasgaram a cortes de facão as barracas do povo Kaiowá. Apesar de dispararem diversas vezes para amedrontar os indígenas, os Kaiowá resistiram e novamente expulsaram os jagunços que se refugiaram, como da outra vez, no interior da fazenda conhecida como Madama. No sábado, aproximadamente às 14 horas, os mesmos jagunços atearam fogo no gramado dos campos que levam até o acampamento dos indígenas. O fogo alastrou-se com rapidez e acabou por queimar mais quatro barracas do povo Kaiowá. Os indígenas denunciam que a Polícia Federal, chamada diversas vezes ao local, nunca compareceu, mesmo quando, em determinado momento, o órgão teve sua presença solicitada pela própria Justiça Federal.

Para as lideranças, a ligação entre estes diversos ataques e situações não pode ser ignorada ou tratada como um conjunto de problemáticas isoladas. O aumento da violência e dos ataques por parte dos fazendeiros bem como as condições de vulnerabilidade vividas pelas comunidade indígenas são consequências diretas da paralisação das demarcações e funcionam como uma espécie de “política de frente”, enquanto as tentativas de desmontes via caminhos institucionais são promovidos tanto pela bancada ruralista dentro do Congresso Nacional como pelo próprio poder executivo, em especial pela Advocacia Geral da União (AGU).

As lideranças observam que pouco a pouco o cerco vai se fechando e os preceitos que endossam as portarias (como a 303, da AGU), projetos de leis (PL) e projetos de emendas constitucionais (PEC) tornam-se prática política dos setores jurídicos que julgam o desenvolvimento dos processos demarcatórios ou mesmo da permanência dos mesmos junto às suas terras tradicionais. Neste sentido, os princípios de tradicionalidade e demais direitos conquistados junto à Constituição Federal de 1988 vão sendo negados, abrindo precedentes e reforçando a validade na prática das propostas de modificação dos princípios demarcatórios.

Pouco a pouco diversas vozes de diferentes setores jurídicos vão se encontrando e decisões, até então, não vinculantes como as condicionantes da Terra indígena Raposa Serra do Sol passam ser uma jurisprudência quase que mecanicamente aplicada nas mais diversas situações. A decisão por parte da Justiça Federal em decretar a reintegração de posse contra a comunidade de Kurussu Ambá, por exemplo, é baseada em sua essência na interpretação equivocada do marco temporal, que prevê que o reconhecimento do direito dos indígenas a terras que tradicionalmente ocupassem estaria condicionada à sua habitação ao tempo da promulgação da Constituição Federal de 1988.

O mesmo Marco Temporal foi utilizado igualmente pela segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) para anular os aspectos de tradicionalidade de uma fazenda garantida pela União como terra de posse imemorial da etnia Kaiowá e Guarani. Trata-se da Terra Indígena Guyrároka. O mais difícil para as lideranças é que, no caso de Guyrároka, o marco temporal foi aplicado de maneira tão arbitrária que nem ao menos a comunidade indígena teve voz dentro do processo. Desta forma, sem a posição dos indígenas, não se conhece a história do local e há uma uniformização das decisões aplicadas a diferentes realidades. Para os representantes da terra indígena em questão, que na semana passada estiveram em Brasília, a decisão parece muito mais um aceite da contestação dos fazendeiros do que uma reflexão e decisão tomada a partir da ciência ampla dos ministros.

A validação de uma interpretação equivocada do marco temporal e as últimas posições de parte do Supremo Tribunal Federal (STF) estão entre os principais motivos da vinda desta comitiva de lideranças Guarani e Kaiowá para Brasília. Sobre o marco temporal, a posição dos indígenas é unânime e pode ser bem compreendida nas palavras da liderança Ava Kaaguy Rete: “A coisa está tão absurda que hoje querem nos penalizar por termos sido expulsos de nossos territórios. Querem que assumamos a culpa pelo crime deles. Eles nos levavam de caminhão para Jagua Piru, para Bororó, para todas as reservas. Durante décadas nos expulsaram de nossa terra à força e agora querem dizer que não estávamos lá em 1988 e por isso não podemos acessar nossos territórios? Isso é grave, deveria ser crime”.

Quanto as decisões do STF, Ava Rendy Poty’Ju desabafa: “Os ministros deveriam estar fazendo cumprir a Constituição, garantindo nossos direitos previstos na Constituição e não cedendo à pressão dos ruralistas e nos deixando sem terra. Eles eram nossa última esperança, mas estando deste jeito só nos sobra a retomada de nossos territórios, só resta a nossa luta”.

Estando cansados de sofrer, as lideranças vieram a Brasília para dizer para as autoridades que os Guarani e Kaiowá não tolerarão mais a paralisarão das demarcações e nem aceitarão decisões baseadas em interpretações equivocadas do marco temporal. Se forem estas as posições das autoridades em Brasília, as comunidades indígenas iniciarão imediatamente a retomada de seus territórios.

Para os indígenas não é possível respeitar decisões do STF que venham no sentido contrário aos direitos constitucionais de seus povos. Na opinião do povo Kaiowá e Guarani, parte do STF está anunciando uma guerra contra os povos indígenas, se rendendo às mesmas pressões da bancada ruralista que levou a Presidência da República a atuar no desmonte dos direitos originários. O ponto em que chegou a justiça é tão crítico que parte das lideranças perdeu completamente a crença na esfera jurídica, acreditando que é apenas através da resistência direta que os indígenas terão acesso aos seus territórios tradicionais.  

 Outra reivindicação do povo Kaiowá e Guarani é referente ao abandono dos órgãos responsáveis quanto à segurança dos povos indígenas. Segundo a liderança Ava Jeguaka Rendy’ju, da Terra indígena Kurussu Ambá: “O governo federal tem sido responsável pela morte de nossas lideranças. Nós estamos novamente frente a um genocídio anunciado. Os jagunços andam com armas todos os dias e a Polícia Federal nos abandonou para morrer”. Ava Jeguaka Rendy’ju anuncia que a vinda a Brasília será a ultima tentativa da comunidade de garantir seu direto e a proteção de seu povo evitando os conflitos que já se desenham no horizonte e afirma: “Se a justiça não garantir nosso direito, que prepare muitas cruzes para o nosso Povo, pois ela será culpada por todo sangue que correr. Estamos defendendo o que é nosso e lutando pela vida de nossos filhos e filhas. Não há nada mais justo que isso. Não é apenas Kurussu Ambá, todas as comunidades estão decididas a lutar pelos seus Tekoha até o fim. Ou o governo e a Justiça demarcam nossas terras ou que nos enterrem de vez nelas. Esta é nossa ultima palavra”.

As lideranças terão uma longa agenda na capital federal e em forma de luta e de reivindicação levarão para cada repartição do STF, Ministério da Justiça (MJ), Congresso e demais instâncias as vozes que não estão sendo escutadas nem dentro dos processos e das decisões da Justiça, nem pelos órgãos do governo. É a voz dos povos originários que clama secularmente por justiça, por dignidade e pelos direitos por eles conquistados, porém nunca cumpridos. Que ouçam suas vozes, pois o novo silêncio do governo significará a necessidade de rompimento do silêncio para milhares de Guarani e Kaiowá por todos os cantos do Mato Grosso do Sul.

Categories MS

Boletim Mundo: Em decisão unânime, Plenário do STF nega recurso que pretendia anular demarcação da TI Yvy Katu, em MS

Por Carolina Fasolo,

de Brasília (DF)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), instância máxima do Tribunal, decidiu, por unanimidade, negar recurso em um mandado de segurança que pretendia anular a demarcação da Terra Indígena Yvy Katu, em Mato Grosso do Sul, onde vivem cerca de cinco mil Guarani Ñandeva. A íntegra do acórdão pode ser acessada aqui.

O agravo regimental interposto no Supremo pedia a suspensão do processo administrativo de demarcação da TI Yvy Katu, que tramita desde 1982, e também a nulidade da Portaria 1.289/2005 do Ministério da Justiça, que declarou como de posse permanente dos indígenas a área de 9.494 hectares, localizada entre os municípios de Japorã e Iguatemi – fronteira do Mato Grosso do Sul com o Paraguai. O ministro e relator Ricardo Lewandowski, reiterou suas decisões anteriores, de 2009 e 2010, quando o mesmo mandado foi negado pela 1ª Turma do STF.

Interposto por Pedro Fernandes Neto, proprietário da fazenda São Jorge, uma das 14 propriedades incidentes sobre a TI, o agravo enunciava que a demarcação da área “não se amolda no conceito de ocupação tradicional” e que “não se pode ampliar reserva indígena já demarcada”, sustentando que tal preceito, estabelecido pelo STF como condicionante nos autos do caso ‘Raposa Serra do Sol’ (Petição 3388/RR), deve servir de “parâmetro para a apreciação das ações que tratem de demarcação de terras indígenas”.

O STF entendeu que a parte autora, para alegar que as terras não estão caracterizadas como de posse tradicional indígena, deveria apresentar provas, o que não é possível por meio de mandado de segurança. Sobre a impossibilidade de ampliação de TI já demarcada, o Supremo citou a definição do próprio Plenário, que após o julgamento dos embargos de declaração do caso ‘Raposa Serra do Sol’, em outubro de 2013, estabeleceu que a decisão fosse “desprovida de força vinculante”, ou seja, as condicionantes não podem ser aplicadas a outros procedimentos de demarcação de terras indígenas.

Um parecer da Procuradoria Geral da República ainda foi destacado na decisão do Supremo: “[…] a condicionante firmada no caso específico da Raposa Serra do Sol, […] veio atrelada a todo um conjunto de elementos examinados naquela ocasião e não poderá ser aplicada, indistintamente, a casos e contextos diversos. […] a condicionante não cabe nas hipóteses, recorrentes, em que há vícios ou erros na demarcação originária prejudiciais aos indígenas e que não refletem bem a ocupação tradicional – tendo-se em mente, inclusive, os casos de expropriação forçada -, sob pena de instituição de evidente ‘proibição de avanço’ em matéria de proteção do direito das populações indígenas às suas terras.”

Longa luta pela terra

Os Guarani Ñandeva de Yvy Katu aguardam há 32 anos a conclusão do procedimento demarcatório de seu Tekohá, de onde foram expulsos em 1928 e de lá enviados, junto com outras comunidades do sul do estado, para a Reserva Indígena Porto Lindo, uma das 8 diminutas áreas criadas pelo Serviço de Proteção ao Índio (SPI) no início do século XX para confinar os indígenas e assim liberar o território para viabilizar a distribuição, pelo governo, de títulos de propriedade aos colonizadores do estado.  

Em 1982 a Fundação Nacional do Índio (Funai ) iniciou os estudos para a demarcação, interrompida diversas vezes por recursos judiciais.  Na tentativa de acelerar o processo, a comunidade retomou seu Tekoha em 2003. Porém, com 14 pedidos de reintegração de posse ajuizados contra os indígenas, a Justiça determinou que ficassem em apenas 10% da área reivindicada até que o processo demarcatório fosse finalizado.

“Esperamos 10 anos ali naquele pedacinho e a Justiça não resolveu nada… A gente bebia água da represa, a mesma que o gado do fazendeiro bebia e fazia suas necessidades. As crianças sempre com diarréia, vômito. Não dava pra viver todo mundo ali, não tinha como plantar e nem fazer nada”, lembra a liderança da comunidade, Leila Guarani.

Em 2005, quando foi publicada pelo Ministério da Justiça a Portaria Declaratória que reconheceu os 9.494 hectares como de posse permanente dos indígenas, os proprietários buscaram em todas as instâncias judiciais sua extinção, mas nunca obtiveram sucesso. Em março de 2013 a Justiça considerou nulos os títulos de propriedade incidentes sobre a Terra Indígena Yvy Katu, atestando a validade do processo demarcatório da área.

Depois de 10 anos encurralados num pequeno espaço de seu território, os Guarani Ñandeva decidiram retomar seu Tekohá. “Voltamos pra cá no dia 14 de outubro de 2013 e não vamos mais sair da nossa terra, porque pertence a nós. Por quase 100 anos o ruralista ocupou nossa terra, destruiu nossa mata e acabou com os remédios tradicionais… Ele já ganhou muito dinheiro aqui, criou e engordou o gado dele. Todo o valor que a gente tinha nós perdemos. Perdemos tudo, mas agora estamos lutando pra recuperar nossa mata de novo”, conta Leila Guarani, reforçando que irão resistir a qualquer tentativa de despejo.

Dos 14 processos de reintegração de posse ajuizados na área, nove já foram extintos pela Justiça. “O fato de as terras terem sido esbulhadas dos indígenas pelo próprio Estado não esvazia o direito destes de terem restituídas suas terras”, esclarece uma das sentenças judiciais que validou o procedimento demarcatório.

A comunidade espera há nove anos a homologação da terra e, mesmo com o território reconhecido judicialmente, inclusive com a demarcação física, os órgãos responsáveis se furtam do dever de prestar assistência aos indígenas. A água que são obrigados a consumir, suja e contaminada, vem da mesma represa que o gado utilizava. Leila conta que a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) chegou a visitar a aldeia “mas falaram pra mim que não dá pra colocar água pra nós, porque a terra não foi homologada. Escola aqui dentro do Yvy Katu não tem, também dizem que só depois da homologação. Mas a gente precisa de uma escola agora, de um posto de saúde aqui dentro, precisa pra agora… Eu não sei por que ta demorando essa homologação”.

Categories MS

Suspensos licenciamentos de 3 hidrelétricas em MS

Estão suspensos os licenciamentos ambiental e de instalação de três Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) na bacia do Rio Amambai, na fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai. Os processos só deverão ser retomados depois da realização de estudos de impacto a sítios arqueológicos e terras indígenas da região, que não haviam sido considerados nos procedimentos. 

O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) informou que os processos de licenciamento ambiental das PCHs Foz do Saiju, Barra do Jaguari e Bela Vista, todas no Rio Amambai, foram paralisados, e que as falhas apontadas pelo Ministério Público serão verificadas. Já o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) se comprometeu a não autorizar nenhum tipo de intervenção enquanto não forem realizados estudos de impacto aos sítios arqueológicos e previstas medidas compensatórias a danos potenciais. 

O local a ser impactado pela instalação das hidrelétricas abrange 5 áreas indígenas: Terras Indígenas Amambai, Guaimbé, Jaguari, Jarara e Rancho Jacaré, todas homologadas e demarcadas pelo governo federal. A Fundação Nacional do Índio (Funai) deverá realizar consultas prévias às comunidades indígenas afetadas, para só então se manifestar, de acordo com o que determina a Constituição.

Mapa com a localização das hidrelétricas e das aldeias afetadas: Projeto não considerou indígenas nem sítios arqueológicos. Montagem: MPF/MS

Outras irregularidades 

O Ministério Público constatou ainda que os Estudos de Impacto Ambiental apresentados anteriormente também não abrangeram o trabalho de recuperação de áreas degradadas ao longo do rio, já em andamento, nem medidas compensadoras de eventual supressão e deslocamento de áreas de preservação permanente e reserva legal das propriedades atingidas pelos empreendimentos. 

Foi notada também a ausência de processo de licenciamento ambiental para uma das PCHs planejadas. Além disso, as audiências públicas obrigatórias não foram realizadas em conformidade com a lei e não tiveram participação da Funai nem do MP. 

PCHs 

A PCH Foz do Saiju abrange os municípios de Amambai, Juti, Caarapó e Laguna Carapã. A estimativa é que custe R$ 80 milhões e tenha capacidade instalada total de 20 megawatts. 

Já a PCH Barra do Jaguari localiza-se entre os municípios de Amambai e Laguna Carapã, com capacidade para gerar até 29,7 megawatts. Estima-se o custo de R$ 118,8 milhões. Os dois projetos são da empresa Sigma Energia. Há, ainda, a previsão de instalação da PCH Bela Vista na mesma bacia hidrográfica.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul
(67) 3312-7265 / 9297-1903
(67) 3312-7283 / 9142-3976
www.prms.mpf.mp.br
PRMS-ascom@mpf.mp.br
www.twitter.com/mpf_ms

Categories MS