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  • 15/05/2015

    Mais um decreto de morte aos povos indígenas

    Mais um dia amanhece. Sobre a cabeça de quase um milhão de habitantes primeiros, nativos deste país Brasil, um novo decreto de morte.  Ou melhor, covardemente se formula um novo e desavergonhado projeto de lei – PL 1216/2015 para garantir uma cova única para todos os indígenas do país. É o equivalente ao que os Guarani-Kaiowá e outros povos disseram ao serem ameaçados de expulsão de seus territórios “ordenem a morte de todos. Cavem valas comuns e enterrem a todos nós”.

    Tudo de pior que já se formulou contra os povos indígenas está contido nestes 28 artigos e parágrafos deste PL. Infâmia, diriam os menos exaltados. Blasfêmia contra Deus e contra a vida, diriam os mais religiosos. Absurdo inominável, diriam os mais sensíveis às causas sociais. Decreto de morte, Y Juca Pirama, o índio, aquele que deve morrer, clamariam as hostes anti-indígenas em suas trincheiras de covardia.

    A simples formulação e apresentação deste projeto de lei envergonha o país e o parlamento, cujos membros deveriam representar os direitos do povo brasileiro, desde seus primeiros habitantes até o cidadão dos mais recônditos espaços do país.

    Como brasileiro nascido no Rio Grande do Sul, sinto-me vilipendiado por uma proposta dessa natureza. Jamais poderia imaginar que da terra de Sepé Tiaraju e milhares de mortos na resistência, pudessem surgir bombas tão mortíferas.

    Os decretos de morte não passarão, não irão se sobrepor às forças da vida de mais de 300 povos indígenas deste país. Que Tupã e todas as forças guerreiras, dos nhanderu, dos encantados e todos os que acreditam e lutam pela justiça, possam impedir mais essa investida contra os povos indígenas.

     

    Dourados, 15 de maio de 2015

    Egon Heck

    Cimi, Secretariado Nacional

    Foto: Laila Menezes / Criança Guarani-Kaiowá – Aldeia Cerro’í.

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  • 14/05/2015

    “Tudo o que os Tupinambá conseguiram foi pela ação direta”, conta a diretora do filme O Retorno da Terra Tupinambá

    Glicéria Jesus da Silva saiu da aldeia Serra do Padeiro, na Terra Indígena Tupinambá de Olivença, para ir ao Rio de Janeiro falar da luta de seu povo. Percorreu, de um canto ao outro, dezenas de quilômetros. Toda essa extensão era de domínio ou circulação Tupinambá quando a colonização teve início, há 515 anos. Desde então o povo passou a travar uma das mais emblemáticas lutas populares da Ameríndia contra o Estado colonial. Lá se vão cinco séculos. Glicéria falou aos cariocas sobre essa trajetória dos Tupinambá na reivindicação por um pedaço desse território tradicional, localizado nas serras e litoral do sul baiano, onde durante o século XX esses indígenas resistiram ao decreto de extinção do povo. 

    A Tupinambá falou, em essência, da vida de sua comunidade, talvez o tema central do documentário O Retorno da Terra Tupinambá (2015), realizado pela antropóloga Daniela Alarcon e pela cinegrafista e documentarista Fernanda Ligabue, que contou com o apoio da ONG Repórter Brasil e com recursos voluntários de mais de 500 doadores. As exibições do filme no Rio de Janeiro levaram Glicéria a debates e diálogos com grupos e organizações sociais e de classe. Daniela estuda os Tupinambá desde 2010. Ou melhor, aprende com os Tupinambá, que há 11 anos aguardam a demarcação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença. Não de braços cruzados.

    Assista e baixe o filme: O Retorno da Terra Tupinambá

    Daniela concluiu sua dissertação de mestrado trabalhando as retomadas de terras tradicionais desse povo. O foco espraiou-se na aldeia Serra do Padeiro, comunidade de Glicéria e de seu irmão, cacique Babau Tupinambá. A pesquisa investigou o passado, revelando violências estatais e de fazendeiros – sofridas pelo povo até os dias de hoje. Há pouco mais de um ano, em 2014, o Exército chegou a ocupar militarmente a terra indígena. No dia 1º de maio deste ano, Adenilson da Silva Nascimento, Agente Indígena de Saúde, foi assassinado depois de sofrer uma emboscada ao lado da esposa, baleada na perna. Dias depois, casas de uma aldeia foram queimadas, indígenas atacados e plantações destruídas. “Passei a acompanhar o contexto dramático e conflituoso dos Tupinambá e como isso repercute na sociedade. Temos uma imprensa que presta um desserviço com a cobertura preconceituosa, baseada na difamação, que costuma fazer. Então o documentário buscar difundir o que de fato acontece por lá”, conta Daniela.

    O documentário busca protagonizar os próprios Tupinambá, e são eles que contam a história. Porém, a produção reflete uma angústia de Daniela: todo o material levantado em seu estudo para o mestrado, absolutamente revelador, poderia ficar com o acesso restrito ao ambiente acadêmico. O filme seria uma forma de atingir mais públicos, colaborando com os movimentos de pressão dos Tupinambá pela garantia de direitos territoriais. “O que impede o reconhecimento dos direitos territoriais aos Tupinambá é a omissão do Estado brasileiro, que não cumpre suas atribuições constitucionais. Cabe ao ministro da Justiça (José Eduardo Cardozo) assinar a Portaria Declaratória e ele, sem justificativa nenhuma, não assina”, diz.  

    A negação desses direitos causa insegurança jurídica e os Tupinambá sentem na pele a violência que preenche os espaços vazios deixados pelo Estado. Conforme defende a pesquisadora, bem como os movimentos indígena e indigenista, demarcar o território garantiria o pagamento das benfeitorias de ocupantes não indígenas, o reassentamento dos pequenos e o arrefecimento de um conflito alimentado pelas incertezas de um procedimento exaustivamente detalhado pela Constituição, legislações e decretos.   

    Por outro lado, o racismo é bastante acentuado nos municípios em que incide a TI Tupinambá de Olivença. A campanha contrária a presença dos indígenas, que os taxam de “bandidos”, “enganadores”, “caboclos fantasiados de índios”, tem como principal vetor a mídia regional e nacional hegemônicas.  O Jornal da Band, por exemplo, veiculou em rede nacional reportagens sobre o caso Tupinambá, durante o ano passado, com “imagens estereotipadas, erros factuais e declarações racistas, ao que os indígenas responderam propondo uma ação na Justiça e que segue em trâmite”, declarou Daniela em entrevista ao Le Monde Diplomatique durante a captação de recursos para o documentário.

    O filme já teve sessões no Rio de Janeiro, Brasília, Altamira (PA), São Paulo e na Bahia. Será exibido na França e na Inglaterra. Exibições por todo o Brasil estão em fase de organização. “Quem quiser pode usar o filme. Quem tiver o interesse de fazer um debate, chamar os Tupinambá, Fernanda e eu, é muito bom, mas a ideia é que o filme circule livremente. Nos sindicatos, nas universidades, demais povos indígenas. A utilização para sessões é livre e é isso que queremos”, alerta Daniela, que falou com o Cimi por telefone, a caminho da França.

    Leia os principais trechos da entrevista:

    Como os Tupinambá seguem adiante sem o governo federal cumprir com suas responsabilidades de demarcação do território?

    Tudo o que os Tupinambá conseguiram de direitos foi pela ação direta. Não apenas o território, mas educação, saúde, alimentação. Tudo por conta deles. Retomam as terras tradicionais reivindicadas para isso. Na escola da Serra do Padeiro, estudam mais de 600 crianças e uma boa parte são os filhos de pequenos agricultores não-indígenas. A relação conflituosa existe porque o Estado se omite, não cumpre seu dever.

    Mas essas conquistas autônomas só acontecem quando os Tupinambá se colocam enfaticamente como movimento político, que reivindica direitos constitucionais, os garantidos nos tratados internacionais os quais o Brasil é signatário. O importante de ressaltar, contrariando quem acha que os Tupinambá são bandidos, as retomadas garantem que os Tupinambá saiam da pobreza extrema, da fome, da exploração pelo trabalho, inclusive com situações análogas à escravidão. Tudo isso se deu por conta dessa decisão.

    E essa decisão, que está no âmbito do direito de resistência, trouxe que tipo de consequência?

    A decisão de retomar é uma decisão de embate e trouxe respostas criminosas contra os Tupinambá. São 40 casos de casas indígenas incendiadas. Não existem dados sistematizados, mas são dezenas de indígenas assassinados. A violência da pistolagem, das agressões covardes, dos atentados parte de sujeitos contrários às demarcações. E além disso tem a violência do Estado, com ações repressivas, base do Exército montada dentro da terra indígena, torturas por parte de agentes do Estado, encarceramentos. Os Tupinambá estão hoje sujeitos a violências de todos os lados. Estão de peito aberto no processo de retomada. Na verdade, eles se sentem bem resguardados pela força dos Encantados.

    Mesmo com essa violência, os Tupinambá estão sempre cheios de energia, sorridentes, empolgados. Como você entende essa reação?

    O processo de retomada da terra enche eles de esperança, porque eles enxergam mudanças positivas na vida da comunidade, e que também podem mudar a vida. A gente se entusiasma também. Cinco mil pessoas engajadas num processo de retomada não é pouca coisa. Recolhi narrativas de parentes que estão podendo viver juntos na mesma terra. Isso é muito comovente. Sofreram uma separação forçada e se reuniram novamente. Então os Tupinambá veem o resultado da luta. Várias nascentes que estavam secando e estão novamente brotando água, animais reaparecendo e, acima de tudo, o retorno dos Encantados ao território. Para eles isso é essencial e alimenta a luta, esse espírito guerreiro.  

    Teu filme pode cumprir que papel em interface com a luta Tupinambá?

    Eu acho que o filme pode fazer com que mais pessoas cheguem na temática indígena, da temática indígena no Nordeste, possam começar a olhar com outros olhos não só para os Tupinambá, mas sobre a questão indígena como um todo. Pode fazer com que a problemática desses povos ganhe visibilidade maior e que a sociedade civil faça mais pressão, não só os indígenas. O Estado se alinhou ao agronegócio e se a gente não conseguir outros setores de apoio, acho que é bastante desigual a correlação de forças. O filme pode trazer mais elementos para se sensibilizar em prol esse processo. As pessoas não podem ser facilmente convencidas pela manipulação da mídia hegemônica. É preciso mostrar que os problemas enfrentados pelos povos indígenas têm impacto direto na vida do país, tem relação com as pessoas que não são indígenas.  

    Quanto a isso tem uma dimensão de que a luta Tupinambá, e de vários povos indígenas dialoga com as lutas de diversas comunidades e populações urbanas. Os problemas se relacionam. No RJ vemos isso bem. Quais são os pontos de intersecção? 

    Se a gente pega o RJ, temos uma série de conflitos territoriais. Morros, favelas, periferias, baixadas. A presença do Estado é ineficiente e repressora. Os Tupinambá passaram por várias ocupações militares, do Exército, da Polícia Federal. As unidades de Polícia Pacificadora (UPP) são os militares instalados dentro de territórios de resistência. Aconteceu na Serra do Padeiro, acontece nas favelas do RJ. Por outro lado, há ainda uma série de conflitos ambientais. Tivemos assassinatos de pescadores na Baía de Guanabara. Toda a visão do território como recurso econômico, como fonte de usurpação.

    Eu acredito que os Tupinambá, com a força da luta, enfrentando grandes adversidades, podem passar uma mensagem de que só com o enfrentamento, a ação direta, é possível de se garantir direitos. A partir de movimentos organizados num cenário adverso.

    No RJ a Glicéria (Tupinambá, da aldeia Serra do Padeiro) fez algo incrível. Lideranças comunitárias e sociais que chegaram sem perspectiva ao debate, saíram renovadas, com uma nova centelha em chamas. O que Glicéria contou é forte e ela estar viva para contar, os Tupinambá conseguindo avançar, mesmo com toda a violência, é muito estimulante. Impressionante como um grupo que não se deixou cooptar, não se vendeu, não recuou pode servir de exemplo, de estímulo, de esperança. As pessoas se conectaram.

     

    Cronologia atualizada das violências sofridas pelo povo Tupinambá

    A seguir, uma lista cronológica e atualizada das violências sofridas pelos Tupinambá nos últimos sete anos – tanto por parte do Estado quanto por agentes privados:

    17 de abril de 2008

    Primeira prisão do cacique Babau, acusado de liderar manifestação da comunidade contra o desvio de verbas federais destinadas a saúde. O cacique estava em Salvador no momento dos fatos.

    23 de outubro de 2008

    Ataque da PF na aldeia da Serra do Padeiro, com mais de 130 agentes, 2 helicópteros e 30 viaturas – para cumprimento de mandados judiciais suspensos no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região e contra orientação do Ministério da Justiça, resultando em 22 indígenas feridos a bala de borracha e intoxicação por bombas a gás, destruição de casas, veículos comunitários, alimentos e equipamento escolar.

    27 de maio de 2009

    Prisão preventiva do irmão do cacique Babau, por dirigir carro da Funasa carregando mantimentos. O Desembargador Cândido Ribeiro, do TRF da 1ª Região, não encontrou justificativa na ordem de prisão, da Justiça Federal de Ilhéus.

    2 de junho de 2009

    Cinco pessoas foram capturados e torturadas por agentes da PF – spray de pimenta, socos, chutes, tapas, xingamentos e choque elétrico. Os laudos do IML/DF comprovaram a tortura, mas o inquérito concluiu o contrário.

    10 de março de 2010

    Cacique Babau é preso, durante a madrugada, em invasão da PF em sua casa, embora a versão dos agentes – comprovadamente falsa – informe que a prisão teria acontecido no horário permitido pela lei.

    20 de março de 2010

    Prisão do irmão do cacique Babau, por agentes da PF em plena via pública, enquanto levava um veículo de uso comunitário da aldeia para reparo.

    16 de abril de 2010

    Babau e seu irmão são transferidos para a penitenciária de segurança máxima em Mossoró (RN), por receio da PF de ver manifestações diante de sua carceragem em Salvador pela passagem do “Dia do Índio”, em desrespeito ao Estatuto do Índio.

    3 de junho de 2010

    A irmã de Babau e seu bebê de dois meses são presos na pista do aeroporto de Ilhéus pela PF, ao voltar de audiência com o presidente Lula, na Comissão Nacional de Política Indigenista, por decisão do juiz da comarca de Buerarema. Permanecem presos em Jequié por dois meses, até o próprio juiz resolver revogar a ordem de prisão.

    5 de abril de 2011

    Estanislau Luiz Cunha e Nerivaldo Nascimento Silva foram presos numa situação de “flagrante preparado” – prática considerada ilegal– num areal explorado por empresas, de dentro da Terra Indígena Tupinambá. Acusados baseados em meros indícios dos crimes de “extorsão” pela PF, Estanislau – que toma remédios controlados – e Nerivaldo – que teve a perna direita amputada, após baleado por agente da PF – respondem ainda por “tentativa de homicídio” contra policiais federais. Coincidentemente, a ação foi feita na véspera da chegada do secretário de Justiça do estado da Bahia, à região. Após dois meses e meio presos, o TRF da 1ª Região lhes concedeu a liberdade por 3 x 0 em julgamento de habeas corpus, em 20 de junho.

    3 de fevereiro de 2011

    Prisão da Cacique Maria Valdelice, após depor na Delegacia da Polícia Federal em Ilhéus, em cumprimento ao Mandado de Prisão expedido pelo Juiz Federal Pedro Alberto Calmon Holliday, acusada de “esbulho possessório”, “formação de quadrilha ou bando” e “exercício arbitrário das próprias razões”. A cacique foi libertada no final do mês de junho, após cumprir quatro meses em prisão domiciliar.

    14 de abril de 2011

    Por volta das 5h da manhã, fortemente armados e com mandado de busca e apreensão, vários agentes da PF vasculham a residência da cacique Valdelice, assustando toda a família – principalmente os muitos netos da cacique. Em Salvador, chegava para reuniões com autoridades locais a “Comissão Tupinambá” do CDDPH.

    15 de abril de 2011

    Fortemente armada, a PF acompanha oficiais de justiça em cumprimento de mandado de reintegração de posse. Indígenas e Funai não haviam sido previamente intimados do ato, que foi presenciado pelos membros do CDDPH, que testemunharam o despreparo de agentes e a presença de supostos fazendeiros que incitavam as autoridades contra os indígenas.

    28 de abril de 2011

    A Polícia Federal instaura o inquérito, intimando o procurador federal da AGU e os servidores da Funai a prestar depoimento sobre denúncia de “coação” contra a empresária Linda Souza, responsável pela exploração de um areal, situado na terra Tupinambá.

    29 de abril de 2011

    Prisão do cacique Gildo Amaral, Mauricio Souza Borges e Rubenildo Santos Souza, três dias antes da delegação composta por deputados federais da CDHM e membros do CDDPH/SDH visitarem novamente os povos indígenas da região por causa das violências que continuam a ser denunciadas.

    5 de julho de 2011

    Cinco Tupinambá são presos pela PF sob as acusações de “obstrução da justiça” e “exercício arbitrário das próprias razões”, “formação de quadrilha” e “esbulho possessório”.

     

    18 de outubro de 2012

    No Fórum de Itabuna (BA), cinco Tupinambá, vítimas de tortura cometidas por policias federais, prestaram depoimento ao juiz Federal em parte do procedimento da Ação Civil Pública por Dano Moral Coletivo e Individual movida pelo Ministério Público Federal (MPF) da Bahia contra a União. Os procuradores abriram inquérito também para apurar os responsáveis pela tortura, atestada e comprovada por laudos do Instituto Médico Legal (IML). 

    14 de agosto de 2013

    Estudantes da Escola Estadual Indígena Tupinambá da Serra do Padeiro foram vítimas de emboscada na estrada que liga Buerarema a Vila Brasil. O atentado ocorreu quando o caminhão (foto acima) que transportava os alunos do turno da noite para as suas localidades foi surpreendido por diversos tiros oriundos de um homem que se encontrava em cima de um barranco. Os tiros foram direcionados para a cabine do veículo, numa clara tentativa de atingir o motorista, que com certeza o atirador achava ser Gil, irmão do cacique Babau, pois o carro é de sua propriedade. Quem conduzia o carro era Luciano Tupinambá.

    26 de agosto de 2013

    No município de Buerarema, contíguo ao território tradicional Tupinambá, atos violentos promovidos por grupos ligados aos invasores da terra indígena. Indígenas foram roubados enquanto se dirigiam à feira e 28 casas foram queimadas até o início de 2014. O atendimento à saúde indígena foi suspenso e um carro da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) foi queimado.

    8 de novembro de 2013

    Aurino Santos Calazans, 31 anos, Agenor de Souza Júnior, 30 anos, e Ademilson Vieira dos Santos, 36 anos, foram executados em emboscada quando regressavam da comunidade Cajueiro, por volta das 18 horas, na porção sul do território Tupinambá, quando foram emboscados por seis homens. Disparos de arma de fogo foram feitos contra os indígenas. Na sequência os assassinos praticaram torturas, dilaceraram os corpos com facões e com o que é chamado na região de “chicote de rabo de arraia”. Procuradores federais apontam assassinatos como parte do conflito pela terra.

    28 de janeiro de 2014

    Após realizar a reintegração de posse de duas fazendas localizadas na Serra do Padeiro, no município de Ilhéus, na Bahia, policiais federais e da Força Nacional montaram uma base policial na sede da fazenda Sempre Viva. Ataques com granadas contra os Tupinambá refugiados na mata.

    2 de fevereiro de 2014

    Durante invasão da Polícia Federal em aldeia Tupinambá da Serra do Padeiro, M.S.M, de 2 anos, em fuga para a mata, se desgarrou dos pais e acabou nas mãos dos policiais. O delegado Severino Moreira da Silva, depois da criança ter sido levada para Ilhéus pelos federais, a encaminhou para o Conselho Tutelar que, por sua vez, transferiu o menor para uma creche, onde ele segue longe dos pais e isolado por determinação da Vara da Infância e Juventude.

    24 de abril de 2014

    O cacique Babau Tupinambá é preso em Brasília pela Polícia Federal, logo após participar de sessão na Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal. Depois de tentar viajar ao Vaticano para encontro com o papa Francisco, convidado pela CNBB, o passaporte de Babau foi suspenso pela Polícia Federal, menos de 24 horas depois de emitido, por quatro mandados de prisão: três arquivados em 2010 e outro da Justiça Estadual de Una acusando-o de participação no assassinato de um pequeno agricultor. Esta última acusação foi desmontada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).   

    Entre o assassinato do pequeno agricultor, no dia 10 de fevereiro de 2014, e o mandado de prisão, no dia 20 do mesmo mês, se passaram dez dias. O inquérito policial que baseou a decisão da Justiça foi realizado em tempo recorde e sem efetivo policial suficiente, conforme declarou, de forma estranha, o próprio juiz de Una em sua decisão pela prisão. Também, foram ouvidas testemunhas denunciadas pelo próprio cacique e investigadas pela Funai como não-indígenas, que se passaram por Tupinambá para acessar benefícios. As próprias testemunhas confessam no inquérito que efetuaram a prática ilegal.

    1º de maio de 2015

    Adenilson da Silva Nascimento voltava de uma pescaria com a esposa, o filho de um ano e outra filha de 15, quando foram emboscados por três pistoleiros armados, encapuzados. Ele morreu na hora e sua esposa, Zenaildes, foi gravemente ferida, baleada na perna e nas costas.

    7 de maio de 2015

    Casas e plantações da aldeia Patiburi foram incendiadas, Terra Indígena Belmonte. Conforme a cacique Kátia Tupinambá, os ataques se intensificaram no final de 2013, quando foi publicado os Estudos de Identificação e Delimitação Territorial (RCID) realizados pela Funai e publicado no Diário Oficial da União e Estado, o qual comprovou a presença dos indígenas Tupinambá na região.

     

    Tupinambá de Belmonte tem uma área de 9.521 hectares, composta por 41 famílias e população superior a 200 indígenas. Em 2006, as famílias foram expulsas da área pela Policia Federal, no cumprimento de um mandado de reintegração de posse. Eles tiveram que abandonar as criações e as roças, e suas casas foram todas destruídas. Pouco tempo depois voltaram à área com Mandado Liminar de Manutenção de Posse em favor da comunidade Tupinambá.

  • 14/05/2015

    Demissão de indígena desarticula controle social da saúde no sudoeste do Amazonas

    Funcionária da Casa de Saúde Indígena (Casai) do município de Eirunepé, localizado no sudoeste do Amazonas, a cerca de 1,1 mil quilômetros de Manaus, a indígena Kanamari, Erondina Araújo da Silva, encaminhou denúncia ao Ministério Público Federal (MPF) de uma possível manobra fraudulenta da gestão local da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), para demiti-la.

    Ela enviou documento relatando os fatos ocorridos na Casai – onde exerce a função de intérprete desde 2004, a vários órgãos e registrou boletim de ocorrência na delegacia de Eirunepé no dia 28 de abril alertando sobre possível fraude para afastá-la da função e prejudicar sua atuação como Conselheira Distrital de Saúde, portanto, integrante do controle social das ações de saúde.

    De acordo com Erondina, em março deste ano, o chefe da Casai, Deuzimar Belarmino dos Reis, decidiu demiti-la e, sem nenhuma justificativa plausível, teria forjado documento com assinatura de indígenas das aldeias do rio Eiru. As assinaturas teriam sido coletadas, ainda de acordo com a denunciante, por Mário Oma Kulina, coordenador da educação indígena da Secretaria Municipal de Educação de Eirunepé e também presidente do Conselho Local de Saúde Indígena.

    Mário teria obtido as assinaturas e impressões digitais junto a indígenas que não falam português, informando-os que se tratava de um abaixo-assinado pela construção de escolas nas aldeias.  

    Para o coordenador da União dos Povos Indígenas do Médio Solimões e Afluentes (Unip/MAS), Mariano Cruz Kambeba, o ato do coordenador da Casai de Eirunepé pode ter sido orientado pela direção do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) daquela região. Mariano afirma que todos os servidores que representam obstáculo para a ação dos gestores da saúde indígena têm sido demitidos.

    “A Dona Erondina foi indicada pelos indígenas para ser conselheira Distrital de Saúde e tem atuado com firmeza em favor das comunidades”, disse Mariano Kambeba. Ele informou que a organização indígena apoiará as denúncias de Erondina junto ao MPF.

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  • 14/05/2015

    Entidades questionam prisão dentro da Terra Indígena Ponciano (AM)

    Em documento protocolado na manhã desta quinta-feira (14), na delegacia de polícia de Autazes (AM), a 107 quilômetros de Manaus, entidades de apoio aos indígenas questionam a prisão de Ademar Coelho da Silva, morador da Terra Indígena (TI) Ponciano, naquele município. No documento, representantes das entidades dizem ter tomado conhecimento da prisão de Ademar Coelho da Silva, acontecida “em circunstâncias questionáveis sob muitos aspectos, entre as quais da legalidade do ato”. 

    Para os representantes das entidades “causa estranheza o fato de ser um morador da TI Ponciano, em plena legalidade, sendo vítima de pressões e ameaças de posseiros ilegais, tendo, inclusive, solicitado proteção do poder público em razão das ameaças recebidas”.

    Ademar foi preso por volta das 14 horas do dia 25 de abril em sua residência por um agente da Polícia Civil e dois guardas municipais de Autazes. No dia anterior, vários moradores estiveram nas proximidades da casa flutuante onde ele mora, às margens do rio Mutuca, tocando gado para o interior da roça da família de Ademar. Por volta das 18 horas, um grupo tendo à frente não indígenas conhecidos por Tafarel, Rafael Chagas e Leandro – este último dono da embarcação que transportava o grupo-, aproximou-se da casa. Sentindo-se acuado depois de tantas ameaças diretas, Ademar fez um disparo de espingarda para conter os ocupantes da embarcação. 

    As pessoas eram as mesmas que há vários meses, nos finais de semana, vinham se colocado diante da casa, muitas vezes após excessivo consumo de bebidas alcoólicas, dirigindo ameaças e xingamentos aos indígenas.

    De acordo com a esposa de Ademar, Neuza Rodrigues da Costa, ela foi impedida de falar com ele depois da prisão. “Na delegacia, um policial disse-me que eu só poderia vê-lo depois de 30 dias”, disse ela. Neuza Rodrigues teve permissão para falar com o marido nesta quinta-feira pela manhã, decorridos 19 dias da prisão.

    Perseguição

    Em 2009, Aldemar e sua família tiveram a casa incendiada por posseiros da localidade. Desde então eles ficaram sem moradia certa e se acomodavam na casa de amigos e parentes, até conseguir a casa flutuante nas proximidades daquela que havia sido queimada.

    Em 28 de maio de 2013, a juíza da Primeira Vara da Justiça Federal no Amazonas, Jaíza Maria Pinto Fraxe determinou a reintegração de posse em favor de Ademar Coelho da Silva, contra ação movida pelo posseiro Raimundo Rogério Pereira da Silva.

    Mesmo assim, as perseguições aos indígenas não cessaram. Ao longo deste ano, de acordo com ocorrências registradas na 35ª Delegacia Interativa de Polícia do município do Careiro da Várzea, os posseiros, comandados por um morador de nome Alan, têm se deslocado para as proximidades da casa de Ademar para intimidá-lo e pressioná-lo a sair do local.

    A Terra Indígena Ponciano encontra-se identificada pela Fundação Nacional do Índio (Funai).   Em julho de 2013 a Justiça Federal determinou, em caráter liminar e atendendo ao pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) em Ação Civil Pública, que a União, por meio da Funai, concluísse a demarcação daquela Terra Indígena dando prazo de 45 dias para contestação.

    As entidades signatárias do documento questionando a legalidade e solicitando a liberação de Ademar Coelho da Silva são o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Equipe Itinerante, Cáritas Arquidiocesana, Serviço e Cooperação com o Povo Yanomami (Secoya), Articulação pela Convivência com a Amazônia (Arca), Congregação Cônegas de Santo Agostinho e Sociedade Missões Estrangeiras.

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  • 12/05/2015

    Após incêndios, Tupinambá e Pataxó entregam carta às autoridades pedindo posicionamento

    Depois da visita de agentes da Polícia Federal e da Fundação Nacional do Índio (Funai) à aldeia Patiburi, do Povo Tupinambá, Terra Indígena (TI) Tupinambá de Belmonte, no último dia 8, para averiguar as denúncias de incêndio criminoso ocorridas na comunidade, agora a Federação Indígena das Nações Pataxó e Tupinambá do Extremo Sul da Bahia (Finpat) elaborou um documento denunciando e exigindo providências para a segurança da comunidade Tupinambá Patiburi. (veja o documento na íntegra)

     

    No documento, que foi entregue às diversas autoridades e órgãos ligados aos direitos indígenas, e é assinado pelo presidente da Finpat, cacique da Aldeia Pataxó Coroa Vermelha, Aruã Pataxó, a comunidade solicita “providências e medidas que possam socorrer essa comunidade, no propósito de garantir os seus direitos a terra, preservação da vida, integridade física e direitos humanos”.

     

    O fato ocorreu nos últimos dias 6 e 7 e duas casas foram queimadas, bem como parte da plantação (relembre o episódio) enquanto a comunidade trabalhava na colheita do cacau. De acordo com a cacique Kátia Tupinambá, esse não foi o primeiro fato de ameaças. Aliás, as ameaças se intensificaram no final de 2013, após a publicação do Estudo de Identificação e Delimitação Territorial (RCID). “Eu mesma fui ameaçada por telefone e registrei na Polícia Federal”, contou a cacique. O conteúdo da ameaça, segundo ela, se referia à questão da terra: “A terra é nossa. A justiça deu para vocês, mas vocês não vão ficar com as terras”, dizia a voz no telefone.

     

    As constantes ameaças levam a crer que o incêndio foi um crime pela terra e não uma ação isolada. “Depois dessa publicação, começaram a passar pessoas estranhas, seguem com carros, atiram em nossos animais”, explicou Kátia, que contou que foi encontrada uma bala calibre 12 em um dos carneiros criados pela comunidade dentro de um projeto que participam.

     

    A aldeia Patiburi é formada por 41 famílias, totalizando mais de 200 indígenas, que agora tiveram suas rotinas totalmente alteradas. “Estamos acuados, não ficamos mais sozinhos e mantemos sempre pessoas para vigiar nossas casas, afinal, nossa casa é o nosso bem”, desabafou Kátia.

     

    A cacique também ressaltou a importância do governo se manifestar. “Eu acredito que isso não vai parar por aqui enquanto não acontecer o processo de demarcação. Essa é uma região muito violenta. Se não for tomada uma posição em relação à situação fundiária no extremos sul da Bahia, a situação vai piorar”, denunciou.

     

    A Polícia Federal e a Funai estiveram no local, visitaram a comunidade, o local dos incêndios e conversaram com as lideranças. Na volta ainda passaram nas fazendas vizinhas, colheram depoimentos e apreenderam armas. Essa ação e mais a carta entregue às autoridades são algumas das ações tomadas pela comunidade na tentativa de que a situação seja revertida. “Nós temos esperança de que o governo vai se posicionar”, finalizou Kátia.

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  • 12/05/2015

    Guarani-Mbya pedem ao STF que suspenda a reintegração de posse na Terra Indígena Jaraguá

    As comunidades Guarani do município de São Paulo aguardam apreensivas a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do pedido de suspensão da ordem de reintegração de posse na aldeia Sol Nascente, Terra Indígena Jaraguá, chamada pelos indígenas de Tekoa Itakupe. Na última sexta-feira (8), a Comissão Guarani Yvyrupa (CGY), representação política dos Guarani dos estados do Sul e do Sudeste do Brasil, protocolou os memoriais referentes ao Tekoa Itakupe em nome da comunidade. No mesmo dia a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou no processo através de um parecer favorável ao pedido de suspensão da ordem de reintegração de posse emitida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).

    O processo na Justiça Federal é movido por Antônio Tito Costa, quem reivindica a posse de parte da terra indígena, contra a comunidade Guarani, representada pela Fundação Nacional do Índio (Funai), responsável pelo relatório que comprova a tradicionalidade do território em disputa. Destinados ao Presidente do STF, o ministro Ricardo Lewandowski, os memoriais protocolados pela CGY têm a importância de juntar relatos nos quais se manifesta a própria comunidade Guarani. O documento cita que além do relatório aprovado e publicado pela Funai, uma juíza da 10ª Vara Federal destinou a Dra. Joana Cabral, Doutora pela Universidade de São Paulo, a realizar uma perícia sobre o caso. O estudo conclui dizendo à juíza responsável que se trata de uma área de ocupação tradicional indígena. No momento não existem mais pendências judiciais para dar sequência ao processo de demarcação. Desde 2013 o processo está na mesa do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

    Na continuidade, os memoriais contam o histórico da luta da comunidade Guarani pelo reconhecimento de seu território. Em meados dos anos 1980, o governo brasileiro demarcou no Jaraguá um terreno de 1,7 hectares para cerca de 700 indígenas, sem considerar espaços necessários para a continuidade da cultura Guarani e de atividades de coleta, pesca, caça e plantio. Na mesma linha vai o parecer da Procuradora-Geral da República, Ela Wiecko Volkmer de Castilho, que explica que a regularização da área levou em conta apenas a área de habitação permanente, excluindo as áreas de uso e ocupação tradicional. Isso porque a terra foi reconhecida em um período pré-constituição de 1988 em que eram negados aos Guarani o reconhecimento de qualquer direito territorial devido uma visão preconceituosa de que se tratava de índios aculturados e de que o destino de tais povos era a perda de sua identidade étnica e cultural.

    O confinamento da comunidade Guarani do Jaraguá nesse pequeno espaço trouxe uma situação de extrema vulnerabilidade enfrentada pela comunidade através dos anos. “Cercada pela cidade e pelos brancos, nossa comunidade fica extremamente vulnerável: mantemos nossa língua, mas não há espaço para nosso modo de vida, a aldeia tem os maiores registros de mortalidade infantil do Estado, e entre os jovens já se registram pelo menos três casos de suicídio”, conta o documento. Além disso, os Guarani argumentam que estão no Tekoa Itakupe as únicas nascentes de água potável disponíveis para a comunidade dentro da Terra Indígena Jaraguá, pois as nascentes das duas outras aldeias dentro da área, o Tekoa Ytu e o Tekoa Pyau, estão contaminadas pelo esgoto dos bairros ao redor.

    Os memoriais tratam ainda do uso da área para o roçado se contrapondo ao argumento do Sr. Tito Costa que aponta a comunidade como “desocupados que nada produzem”. No espaço, os Guarani já plantaram e colheram alimentos tradicionais tais como milho, mandioca, batata doce e amendoim. Por fim, a comunidade pede urgência no julgamento do caso, já que está prevista para a última semana de maio, entre os dias 25 e 29, o cumprimento da ordem de reintegração emitida pelo TRF3.

    Junto aos memoriais referentes à Terra Indígena Jaraguá, a Comissão Guarani Yvyrupa protocolou uma série de matérias de veículos da imprensa nacional e internacional que estão acompanhando o caso. Os Guarani anexaram ainda uma petição assinada por mais de três mil apoiadores que pedem ao ministro Lewandowski que aceite o pedido de suspensão de reintegração de posse no Tekoa Itakupe.

    Durante a campanha “O Jaraguá é Guarani” lançada pela comunidade, muitos apoiadores passaram a se mobilizar para ajudar os indígenas. Na internet circulam materiais em que artistas de diversas áreas de atuação se manifestam em apoio aos indígenas. Importantes nomes ligados ao teatro brasileiro como José Celso Martinez Correa, Renato Borghi e Pascoal da Conceição, além do músico Chico César, gravaram vídeos apoiando os Guarani do Jaraguá. A cartunista Laerte Coutinho preparou um quadrinho especialmente para divulgar a causa.


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  • 12/05/2015

    7ª Assembleia do Povo Terena reafirma compromisso da luta pelos direitos indígenas

    O povo Terena realizou sua 7ª Grande Assembleia, entre os dias 6 e 9 de maio, na Terra Indígena (TI) Cachoeirinha, município de Miranda (MS) e renovou seu compromisso de continuar lutando por seus direitos juntamente com todos os povos indígenas do Brasil. Também participaram lideranças Kinikinau, Kadiwéu, Guarani Kaiowá, Xavante e Guajajara.

    Entre os principais resultados da Assembleia (veja a íntegra do documento), o Conselho do Povo Terena legitimou a indicação da liderança Lindomar Terena como representante dos povos indígenas do Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU). Também ficou decidido que a próxima Assembleia será em novembro na Aldeia Água Branca, TI Nioaque e que o Conselho do Povo Terena irá coordenar as conferências locais e regionais de política indígena em parceira com a Fundação Nacional do Índio (Funai).

    Ainda ficou encaminhado que o movimento dos professores indígenas, por meio do Movimento de professores do TEE Povos do Pantanal, reforça o apoio à retomada do território, sendo que suas ações serão embasadas no viés Território, Educação e Sustentabilidade e que, para isso, farão as solicitações e encaminhamentos necessários aos órgãos competentes.

    O acompanhamento do processo judicial referente a TI Limão Verde, que está em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da assessoria jurídica, foi outro ponto definido durante a Assembleia. Na área da saúde, a opção foi por encaminhar uma Nota de Repúdio pela criação do Instituto Nacional de Saúde Indígena (INSI). A questão do território será amplamente discutida para a próxima Assembleia no viés da sustentabilidade e de projetos de reorganização comunitária tradicional. Por último, o Conselho do Povo Terena decidiu que continuará atuando em articulação com o Conselho Aty Guasu, Guarani Kaiowá e do Povo Kinikinau.

    Dentre as principais conclusões, a Assembleia reafirmou que o Povo Terena está pronto para lutar pela garantia dos direitos previstos nos artigos 231 e 232 da Constituição Federal e que no âmbito internacional, continuará denunciando o Estado brasileiro pelas violações históricas dos seus direitos.


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  • 12/05/2015

    “STF está tomando decisões baseadas em política, e não em questões técnicas”, diz Lindomar Terena sobre anulação de demarcações

    Estado brasileiro cadê sua culpa?

    Não vê que suas mãos estão manchadas de sangue?

    Quem é esse indivíduo ensanguentado? É apenas um indígena sem alma

    Lindomar Terena, representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, presente no Fórum Permanente para Questões Indígenas da Organização das Nações Unidas, em Nova York (EUA), encerrado na sexta-feira, 1° de maio, em entrevista para A Rel, denuncia que os povos indígenas no Brasil estão sendo perseguidos e assassinados impunemente, com o aval do Estado brasileiro.  

     

    Você também esteve no Fórum Permanente para Questões Indígenas da Organização das Nações Unidas no ano passado. De lá para cá houve alguma mudança na situação dos povos indígenas do Brasil?

    Não. De fato, a situação piorou muito. 

    Por quê?

    Porque não vemos nenhuma sinalização por parte do governo brasileiro, de estarem dispostos a ouvir o clamor dos povos indígenas. Pelo contrário, a cada dia o governo atua com decretos que ferem mais drasticamente os direitos dos povos indígenas no Brasil.

    Por exemplo?

    Eu citaria a decisão política do Poder Executivo Federal, em um ato da Presidência da República, a Portaria 303/12 da Advocacia Geral da União (AGU), que está em vigor, de fato e de direito, desde o dia 05 de fevereiro de 2014, e que diz que os povos indígenas não precisam ser consultados sobre quaisquer empreendimentos que afetarem as suas comunidades. Ao vincular as ditas “Condicionantes” a todas as terras indígenas do Brasil, tudo que o Estado quiser fazer nas terras indígenas, não precisará de consulta aos povos indígenas. Isto desrespeita a Convenção 169, que diz que os povos indígenas precisam ser consultados diante de qualquer empreendimento que for passar por suas terras.

    Além disso, a Funai, instituição que defende e cuida dos povos indígenas no Brasil, hoje não pode defender os povos indígenas sem antes pedir autorização ao Procurador Geral da União. Aliás, em muitos casos, a Funai é pressionada a não defender situações de interesses dos povos indígenas do Brasil, porque a opinião do governo brasileiro é de que os povos indígenas não precisam ser consultados.

    E sobre a decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal de anular a terra já demarcada dos Povos Terena?

    Recentemente, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular o ato do Poder Executivo com relação à única terra Terena demarcada na história do Brasil, que é a Terra Indígena Limão Verde. Essa terra já estava homologada, os fazendeiros que estavam nela já tinham saído, e já tinham recebido da União a sua indenização, e aí, o que causa estranheza e revolta é que o STF anulou esse decreto de homologação das terras indígenas. Ou seja, eles já tinham tirado as terras dos fazendeiros, já tinham pago aos fazendeiros pelas terras e, mesmo assim, resolveram expulsar  o Povo Terena que já está nessas terras. A única terra Terena na história do Brasil homologada, onde os Povos Terena se esconderam durante a guerra do Paraguai, buscando se salvar. Agora vemos essa decisão, que deixou a todos chocados, da 2ª Turma do STF.

    Há condição de reverter a decisão?

    Sim, há. Inclusive os advogados do CIMI e da própria Funai entraram com uma representação do Ministério Público no próprio STF. Quando fomos protocolar o documento, informando que temos provas de que esta terra já era homologada, que os fazendeiros já receberam suas indenizações pelas terras, aí eles se fizeram de espantados, “ah, eu não sabia”. Mas, na verdade, o que se percebe é que a 2ª Turma do STF está tomando decisões baseadas em política, e não em questões técnicas, e nem respeitam o que manda a Constituição Federal Brasileira.

    E qual é essa política, para você?

    Política de interesses econômicos, de favores, que muitos dos ministros que estão lá ou são fazendeiros ou devem favores aos fazendeiros, em resumo, é uma troca de favores entre eles. E para cumprirem com seus interesses políticos, não seguem o que manda a lei. Reinterpretam a lei de acordo com interesses particulares.

    Vocês acham que conseguirão lutar contra esses interesses particulares, que são no fundo os das mineradoras, dos latifúndios, do agronegócio e das empreiteiras?

    Olha, nós vamos lutar. Embora a conjuntura política do país não seja favorável, com todo esse panorama que sabemos, acreditamos até o último momento que vamos fazer com que a lei seja respeitada. Os povos indígenas estão reivindicando o que reconhecemos como nosso. Nada mais justo que o Brasil, país que posa na ONU e em qualquer lugar do mundo como país exemplo de democracia e de respeito aos direitos humanos, respeite e garanta os nossos direitos. Mas na verdade, o Brasil ainda funciona por meio de práticas que lembram a ditadura. Na teoria mil maravilhas, mas na prática os nossos povos estão sendo banhados de sangue na sua própria terra.

    Se o Estado brasileiro continuar por esse caminho político e econômico, o que eles estão dizendo é que acabarão com os povos indígenas?

    Eles não estão dizendo, eles estão fazendo isso. Eles estão criando decretos na presidência da república. Por exemplo, por causa de Belo Monte, a Presidência da República baixou um decreto, o Decreto 7957/14, autorizando as Forças Armadas a inclusive tirar a vida de qualquer manifestante indígena sem serem penalizadas por isso. Ou seja, as FA se ameaçarem a vida de lideranças e povos indígenas que se manifestarem contra aquele empreendimento, poderão matá-los, sem ter que responder por isso. Ou seja, eles não estão dizendo que vão acabar com a nossa vida. Eles estão agindo, eles estão fazendo isso.

    Um exemplo disso foi o assassinato do indígena Eusébio Ka’apor[i], que morreu por lutar pela preservação da Terra Indígena Alto Turiaçu, no Maranhão. E temos uma liderança Guajajara internada no hospital porque levou um tiro também. Então, essas são ações aplicadas por agentes do governo brasileiro ou por fazendeiros, porque estão em comum acordo. Porque no governo brasileiro está a bancada ruralista de mãos dadas com o agronegócio. Ou seja, cada um pode fazer o que bem entender porque não estão matando seres humanos, estão matando apenas “indígenas” que, para o Brasil, não têm alma e, como não são seres humanos, está permitido matar impunemente, sem haver qualquer intervenção defendendo os indígenas.

    – Então, para o Estado brasileiro os indígenas não têm alma?

    – Sim, exatamente. A forma como o governo nos trata é exatamente assim.  E não se pode lutar (ele faz um silencio, profundamente emocionado, suas palavras a partir de agora estarão embargadas pela emoção) pelo seu território, (silêncio), não se pode lutar pelas suas gerações futuras, (silencio) porque você (as palavras não saem) está sujeito a perder a sua vida.

    Então, o alerta que a gente faz para toda a América Latina e para o mundo é a recomendação deixada na União Europeia e aqui na ONU, para que o mundo reavalie e procure saber a origem dos produtos que estão saindo do Brasil, como a cana-de-açúcar, o eucalipto, a carne bovina, porque muitos desses produtos saem das nossas terras indígenas. São produtos exportados para o mundo afora, mas que saem daqui manchados (longo silêncio) com o sangue da população indígena do Brasil. (Longo silêncio, com a voz muito emocionada) Seria isso.

    Luciana Gaffrée

    Rel-UITA


    [i] Eusébio Ka’apor, 42 anos, da aldeia Xiborendá, da Terra Indígena Alto Turiaçu, no Maranhão, foi assassinado no domingo (26) com um tiro nas costas. De acordo com indígenas que pediram pra não serem identificados, os responsáveis pelo crime são madeireiros do município de Centro do Guilherme, que mataram Eusébio devido às ações de autofiscalização e vigilância territorial iniciadas em 2013 pelos Ka’apor, que culminaram, em março deste ano, no fechamento de todos os ramais de invasão madeireira da Terra Indígena Alto Turiaçu.  Eusébio era um importante guerreiro no combate à exploração ilegal de madeira na TI e membro do Conselho de Gestão Ka’apor. (Fonte: Cimi)

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  • 11/05/2015

    Diante de assassinatos em série no Nordeste, Cimi protocola pedido de providências em mais de 20 órgãos públicos

    O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) protocolou denúncia em mais de 20 órgãos públicos pedindo providências quanto aos assassinatos em série ocorridos no Nordeste. Em uma semana, três lideranças indígenas foram mortas em emboscadas semelhantes no Maranhão e Bahia, além de um ataque que devastou casas e plantações na aldeia Patiburi, Terra Indígena (TI) Tupinambá de Belmonte, também na Bahia.

    Eusébio Ka’apor, 42 anos, assassinado no dia 26 de abril na TI Alto Turiaçu (MA), liderava, junto com outros indígenas, ações de proteção e fiscalização do território, que culminaram no fechamento de todos os ramais que exploravam madeira ilegalmente na TI. Eusébio era um dos nomes da “lista de execução” dos madeireiros. O Agente Indígena de Saúde Adenilson da Silva Nascimento, 54 anos, da TI Tupinambá de Olivença (BA), foi morto no dia 1º de abril por três pistoleiros que atiraram também em sua esposa, Zenaildes, que sobreviveu. O casal estava acompanhado do filho de um ano e uma adolescente de quinze. No dia 3 de abril Gilmar Alves da Silva, 40 anos, se dirigia à aldeia Pambú, do povo Tumbalalá (BA), quando a moto que pilotava foi interceptada à força por um automóvel. Com o impacto, o corpo de Gilmar foi lançado ao chão de terra batida e alvejado por uma sequência de tiros.

    O Cimi exige que as autoridades federais, que até agora não se manifestaram, investiguem os crimes. Para a entidade, os assassinatos são sequenciais e seletivos, derivados de um processo de incitação ao ódio às populações indígenas, intensificado nos últimos dois anos.

    No final de 2013, entidades ligadas aos interesses do agronegócio no Mato Grosso do Sul, além de políticos da bancada ruralista, promoveram o chamado “Leilão da Resistência”, que arrecadou cerca de R$ 1 milhão com a finalidade de “combater os índios”. O valor está depositado em juízo por força de um mandado de segurança.

    Também em 2013 foram proferidos os discursos racistas dos parlamentares Luiz Carlos Heinze (PP-RS) e Alceu Moreira (PMDB-RS), que, além de declararem que “quilombolas, índios, gays, lésbicas” são “tudo o que não presta”, incitaram a população de Vicente Dutra (RS) a contratarem seguranças privados para expulsar os indígenas de seu território. “Reúnam verdadeiras multidões e expulsem do jeito que for necessário”, disse Alceu Moreira. (Lembre).

    O secretário Executivo do Cimi, Cleber Cesar Buzatto, lembra ainda da organização criminosa identificada em 2014 no Mato Grosso pelo Ministério Público Federal com apoio da Polícia Federal, que se articulava nos estados de Mato Grosso do Sul, Bahia, Maranhão e Goiás com o objetivo de invadir terras indígenas. “Os três assassinatos estão dentro da área de atuação dessa organização criminosa, que inclusive é a mesma que patrocina a PEC 215/00 e faz lobby nos poderes da república”.

    A paralisação dos procedimentos de demarcação e a omissão quanto à proteção das terras indígenas por parte do Poder Executivo, além das decisões da 2ª. Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que anularam atos administrativos de demarcações, também foram ressaltadas pelo Cimi como políticas decisivas no aumento da violência contra os povos indígenas.

    Cleber Buzatto aponta que o ódio e o preconceito contra os povos indígenas têm sido incentivados, estrategicamente, pelos “principais representantes da bancada ruralista, que fazem discursos e organizam atos nas respectivas regiões para incentivar ataques contra povos e comunidades indígenas. Isso se dá com o objetivo de legitimar as ações parlamentares de ataque aos direitos dos povos, no âmbito do Congresso Nacional, especialmente por meio da PEC 215. Esse método foi se intensificando a partir de 2013 e, na nossa avaliação, os três assassinatos têm relação direta com esse processo”. Entre as solicitações do documento estão a retomada das demarcações de terras; o arquivamento, pelo Congresso Nacional, das proposições anti-indígenas e a revisão, pelo Poder Judiciário, das decisões contrárias aos direitos territoriais dos povos.

    O documento foi protocolado no Supremo Tribunal Federal; Presidência da República; Ministério da Justiça; Casa Civil; Secretaria Geral da Presidência; Presidência da Câmara dos Deputados; Presidência do Senado Federal; Conselho Nacional dos Direitos Humanos; Coordenação Nacional do Programa de Proteção dos Defensores de DH; Secretaria de Direitos Humanos; Fundação Nacional do Índio; Secretaria Especial de Saúde Indígena; Ministério Público Federal (MPF); 6º Câmara do MPF; 4º Câmara do MPF; 2º Câmara do MPF; Delegação União Européia; Organização das Nações Unidas; Embaixada da Noruega e Embaixada da Áustria.

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  • 07/05/2015

    Ataques ao povo Tupinambá deixam casas e plantação queimadas na aldeia Patiburi

    A Polícia Federal e representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai) devem visitar a aldeia Patiburi, do povo Tupinambá, Terra Indígena (TI) Tupinambá de Belmonte, amanhã (08), para investigar o ataque ocorrido no último dia 6, quando a aldeia, que fica as margens do rio Jequitinhonha, em Belmonte (BA), teve duas casas queimadas e parte da plantação. Durante a ação, a comunidade estava na colheita de cacau.

    A cacique Kátia Tupinambá afirmou estar bastante assustada com as ações. Essas investidas contra a aldeia Patiburi foram intensificadas no final de 2013, quando foi publicado os Estudos de Identificação e Delimitação Territorial (RCID) realizados pela Funai e publicado no Diário Oficial da União e Estado, o qual comprovou a presença dos indígenas Tupinambá na região.

    Tupinambá de Belmonte tem uma área de 9.521 hectares, composta por 41 famílias e população superior a 200 indígenas. Em 2006, as famílias foram expulsas da área pela Policia Federal, no cumprimento de um mandado de reintegração de posse. Eles tiveram que abandonar as criações e as roças, e suas casas foram todas destruídas. Pouco tempo depois voltaram à área com Mandado Liminar de Manutenção de Posse em favor da comunidade Tupinambá.

    De acordo com Kátia, para essa área, mesmo com o RCID publicado em 2013, existe um mandado de reintegração de posse contrário à comunidade indígena. Ela também explicou que o processo está no Supremo Tribunal Federal (STF) aguardando julgamento da liminar.

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