Home / Caos na Funai de Altamira leva MPF à Justiça mais uma vez contra Belo Monte
  • 30/10/2014

    Caos na Funai de Altamira leva MPF à Justiça mais uma vez contra Belo Monte

    O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou em Altamira a 22ª ação judicial contra a usina de Belo Monte, pelo descumprimento das condicionantes que deveriam evitar e compensar os impactos da usina às 9 etnias atingidas. A situação da Fundação Nacional do Índio em Altamira é de caos, com metade dos servidores que deveria ter para atender a sobrecarga causada pelos impactos do empreendimento e funcionando em uma sede provisória dentro da Universidade Federal do Pará (UFPA), sem banheiro nem telefone.

    Os graves problemas fizeram com que a Fundação reconhecesse, por escrito, ao MPF, que as obrigações com os povos indígenas não estão sendo cumpridas, o que deveria acarretar a suspensão da licença da usina. Mas nenhuma medida concreta foi tomada. Por isso, o MPF quer que a Justiça reconheça a situação e obrigue os réus (governo, Funai e Norte Energia) a concretizar 8 medidas fundamentais, no prazo de 60 dias, sob pena de suspensão compulsória das licenças ambientais. O MPF também pede que não seja concedida licença de operação em caso de descumprimento.

    A situação das populações indígenas atingidas por Belo Monte no médio rio Xingu é considerada insustentável pelo MPF. Os compromissos e obrigações previstos desde 2010 para evitar e compensar os impactos não foram cumpridos até hoje. A ação enumera os graves prejuízos.

    “Presença constante dos índios na cidade, em locais provisórios e degradantes; ruptura completa da capacidade produtiva e alimentar; conflitos sociais, divisão de aldeias e deslegitimação das lideranças; vulnerabilidade extrema, com aumento do alcoolismo, consumo de drogas e violência sexual contra menores; modificação radical dos hábitos alimentares; surgimento de novas doenças, como diabetes, obesidade e hipertensão; superprodução de lixo nas aldeias; vulnerabilidade das terras indígenas; diminuição da oferta de recursos naturais; conflitos interétnicos; impedimento do usufruto de seus territórios e desestímulo às atividades tradicionais. Esses são apenas alguns exemplos do que Belo Monte representa hoje aos povos indígenas do médio Xingu.”

    Uma perícia do MPF no prédio da Funai em Altamira comprovou a situação calamitosa: são apenas 24 funcionários efetivos para atender uma área de quase 6 milhões de hectares, 37 aldeias, 9 etnias e 8 municípios. Como o atendimento de saúde continua precário nas aldeias, dezenas de índios permanecem em Altamira, vivendo nas varandas do prédio provisório. “O espaço físico é exíguo, inadequado e sem manutenção, encravado no meio do campus da UFPA em Altamira, ocupado permanentemente por indígenas alojados nas varandas, por não terem onde ficar em Altamira. Não há sequer um sanitário! O telefone fixo não funciona e quando tem que se comunicar, os servidores têm que usar seus telefones celulares pessoais. Equipamentos insuficientes e obsoletos. Veículos terrestres e aquáticos abandonados, sem manutenção, amontoados na área externa”, diz o laudo pericial do MPF.

    Para o MPF, a incapacidade do poder público de obrigar o cumprimento das condicionantes e de, nos casos de descumprimento, aplicar as punições necessárias, levou a Norte Energia a controlar totalmente o processo de licenciamento ambiental. “O empreendedor reescreve suas obrigações e implementa políticas anômalas, sem o devido controle da Funai, incapacitada que está de cumprir sua missão institucional e de fazer valer as normas deste licenciamento”, constata o MPF.

    “A Norte Energia recusa-se a cumprir suas obrigações e as reescreve como se soberana fosse. O poder público faz supor que, dentre suas escolhas políticas, inclui-se a opção de desprezo às normas do devido processo de licenciamento. E a Funai se omite de seu dever de proteger os povos indígenas e de fiscalizar a implementação do componente indígena deste licenciamento”, concluem os procuradores da República Thais Santi, Cinthia Arcoverde, Higor Rezende Pessoa, Ubiratan Cazetta e Felício Pontes Jr, signatários da ação judicial.

    Além do caos na sede de Altamira, a insuficiência de recursos impede a Funai de fiscalizar as ações das subcontratadas da Norte Energia para obras na aldeia. Foram enviados operários para as aldeias para construção de casas sem nenhuma supervisão e há denúncias de violência sexual contra indígenas. As casas não obedeceram nenhum cuidado antropológico para se adequar aos costumes dos povos indígenas e muitas permanecem vazias por serem quentes demais para a região. O MPF teme que, nos próximos meses, novos problemas surjam nas aldeias com o início das obras nas estruturas de saúde e educação, novamente sem supervisão.

    “É inegável que, sem as ações indispensáveis para que a região suportasse os impactos de sua instalação, o custo socioambiental de Belo Monte está sendo transferido, de maneira ilegal, aos atingidos. E, considerando que a implementação do componente indígena sempre foi o ponto mais sensível das discussões que se travaram, desde a década de 80, em torno deste projeto, eventual alegação de reserva do possível por parte do governo federal implica no reconhecimento de sua incapacidade para a realização de uma obra com um grau de impacto dessa magnitude. O que imporia o reconhecimento da inviabilidade da usina”, dizem os procuradores da República.

    A ação tramita na Vara Federal de Altamira e pede que o governo, a Funai e a Norte Energia sejam obrigados a apresentar, em 30 dias um plano para implementar, em outros 60 dias, as seguintes ações de compensação aos índios pelos impactos de Belo Monte:

    1. Definição sobre a locação de sede provisória para a Funai em Altamira;

    2. Definição do imóvel para abrigar a sede definitiva da Funai em Altamira, que deverá considerar o vínculo histórico que os indígenas guardam com o imóvel atual, e com a proximidade do rio Xingu;

    3. Cronograma para as obras de construção da sede definitiva da Funai em Altamira pelo empreendedor;

    4. Relatório detalhado, apresentado pela Funai, sobre a demanda de servidores a serem lotados na Funai em Altamira e em Brasília, para que o órgão indigenista esteja capacitado para atuar na região da UHE Belo Monte, que deverá levar em consideração a análise já realizada pela Coordenação Regional;

    5. Relatório e cronograma para adequação da dotação orçamentária da Funai em Altamira, de modo a garantir a sua capacidade de ação;

    6. Termo de Compromisso, a ser celebrado entre Funai e Norte Energia, ou outro instrumento apto a fazer cumprir o disposto no Parecer Técnico n. 21/ Funai/BeloMonte/2009, consistente em “contribuir para a melhoria da estrutura (com apoio financeiro e de equipe técnica adequada), da Funai, para que possa efetuar, em conjunto com os outros órgãos federais (Ibama, ICMbio, Incra entre outros) a gestão e controle ambiental e territorial da região, bem como acompanhamento das ações referentes ao Processo”;

    7. Cronograma, apresentado pela União, prevendo a realização de concurso público para contratação de servidores pelo Poder Público para atuar na Funai em Altamira e Brasília, diretamente vinculados ao processo de Belo Monte;

    8. Edital de convocação de processo seletivo simplificado, para contratação pela Funai de no mínimo 34 servidores para atuar em Altamira, com recursos repassados pelo empreendedor, o qual deverá contemplar a contratação imediata de funcionários para atuar face à demanda excepcional que o empreendimento de Belo Monte impôs à região, até que sejam contratados servidores públicos efetivos, segundo Plano de Ação e cronograma apresentado pelo Poder Público;

    Processo no. 0002694-14.2014.4.01.3903

    Íntegra da ação

    Acompanhamento processual

    Veja tabela com todos os processos do MPF sobre Belo Monte

    Categories PA

    Read More
  • 30/10/2014

    Justiça Federal dá prazo de 15 dias para Funai continuar demarcação da Terra Sawré Muybu

    A Justiça Federal deu 15 dias de prazo para a Fundação Nacional do Índio (Funai) apreciar e publicar o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Sawré Muybu, dos índios Munduruku, em Itaituba, oeste do Pará. O relatório está pronto desde 2013 e é etapa fundamental do processo de demarcação da terra indígena, que será diretamente impactada caso o governo construa a usina hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, com alagamento de aldeias, florestas e cemitérios.

    O procedimento de demarcação se arrasta há 13 anos e foi paralisado inexplicavelmente ano passado quando quase todos os trâmites administrativos já estavam concluídos. O juiz federal Rafael Leite Paulo, da Vara Federal de Itaituba, questionou a Funai antes de decidir sobre a demarcação. A Funai respondeu que não tem prazo definido para dar prosseguimento à demarcação e que não o fez porque estava priorizando demarcações nas regiões nordeste, sul e sudeste do Brasil.

    “Observa-se que o processo está parado sem um fundamento válido, mas tão somente invocando uma genérica e vazia alegação de priorização das regiões centro-sul, sudeste e nordeste e assim, os direitos dos indígenas seriam perpetuamente postergados, uma vez que as prioridades estabelecidas não abarcaram o processo demarcatório da terra indígena Sawré Muybu”, diz a decisão judicial.

    O processo de demarcação da área citada, com pouco mais de 178 mil hectares, teve início formal em 31 de janeiro de 2001. Na ocasião, a presidência da Funai constituiu o primeiro grupo técnico para realizar estudos e levantamentos preliminares para identificação das aldeias Munduruku situadas ao longo da calha do Tapajós. Já em 2007, a presidência da Funai reinstitui o Grupo Técnico para realizar os estudos de identificação e delimitação. O Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) está pronto desde 13 de setembro de 2013.

    Mas a Funai descumpriu o rito legal previsto para o procedimento de demarcação e deixou de publicar o resumo do relatório no Diário Oficial da União e paralisou a demarcação quando a Terra Indígena Sawré Muybu já estava com toda a documentação pronta para homologação e registro. A demora na demarcação provoca inúmeros danos aos Munduruku do médio Tapajós, ameaçados constantemente por invasões de madeireiros e garimpeiros.

    Estudos feitos pela própria Funai (na Coordenação Regional do Tapajós) demonstram, através de imagens de satélite, a existência de vários ramais clandestinos abertos por madeireiros para desmatamento ilegal no interior da terra indígena. Outro grave prejuízo é que a área Sawré Muybu deve ser alagada pelas usinas hidrelétricas de São Luiz do Tapajós e Jatobá, que o governo quer construir no rio. Com a demora no reconhecimento no território que ocupam secularmente, os moradores da Sawré Muybu, maiores prejudicados pelos projetos governamentais, não terão reconhecido seu direito à consulta e compensação.

    Categories PA

    Read More
  • 30/10/2014

    A cada eleição, os índios perdem

    Votamos em Lula! Nas eleições de 2002 os índios votaram massivamente em Lula, pois tinham a firme convicção de que a proposta de política indigenista construída durante vários anos, pela militância do PT e os povos indígenas, finalmente teria guarida no coração, nas ações e nas políticas do novo governo. As visitas de Lula a várias terras indígenas, suas palavras de compromisso com os direitos desses povos e as promessas de demarcar todas as terras indígenas até o final do primeiro governo, marcariam um novo momento da relação do Estado brasileiro com os povos indígenas. Ledo engano. Para chegar ao poder Lula teve que vender, negociar e adequar a política indigenista aos interesses de sustentação de seu governo. E o que se viu foi um imediato avanço dos interesses antiindígenas, com o assassinato de várias lideranças já no primeiro mês do novo governo.

    Lula teve vários encontros com lideranças indígenas, foi na festa da homologação da Raposa Serra do Sol, mas deixou uma grande dívida: a maioria das terras indígenas não tiveram seus processos de regularização concluídos, outros sequer iniciados. Não foi criado um canal de interlocução com autonomia como o Conselho Nacional de Política Indigenista… Decepção. Alguns se sentiram traídos. Lula reconheceu a dívida e a repassou para a sucessora. Com Dilma a decepção aumentou. Apenas um único encontro com uma delegação indígena, no contexto dos protestos de junho.

    Carta da véspera

    Às vésperas das votações do segundo turno uma carta aos povos indígenas.  Redigida por um assessor, nem sabemos se a “Presidenta” tomou conhecimento do texto. Promessa de empenho para que não se consuma uma retirada de direitos indígenas na Constituição, com referência à PEC 215. Quem sabe, presidenta, poderia seu novo mandato dar uma sinalização de boa vontade revogando a Portaria 303, que é do seu governo, empenho em evitar retrocessos com uma série de medidas, inclusive a alteração do processo de demarcação anunciado pelo ministro da Justiça.

    Por que os índios perdem a cada eleição, parte do que a duras penas conquistaram na Constituição de 1988? Em primeiro lugar porque as elites nunca aceitaram e nem se conformaram com os direitos dos povos indígenas. Isso fica evidente quando olharmos para o período pós-Constituinte. A duras penas e muitas lutas os índios conseguiram evitar retrocessos, graças à sua permanente mobilização e apoios conquistados no país e no mundo.

    Pelos posicionamentos dos Três Poderes com relação aos povos indígenas na atual conjuntura e considerando os possíveis cenários, são previsíveis turbulências e tempestades com graves consequências para os povos indígenas, quilombolas, populações tradicionais, unidades de conservação e meio ambiente.  Muitos “junhos” serão necessários para não haver retrocessos.

    O Jornal da Câmara do dia 24/10 nos dá números preocupantes. A bancada ruralista passou de 191 para 263 membros. Portanto 51% do total dos votos. Somado a isto a pequena margem da vitória de Dilma, teremos pela frente um quadro nada animador para os povos indígenas, quilombolas, sem terra, e outros setores empobrecidos.

    Em recente artigo, Frei Beto, ao analisar os processos dos governos progressistas no continente, afirma que “Esse processo exportador-extorsivo inclui recursos energéticos, hídricos, minerais e agropecuários, com progressiva devastação da biodiversidade e do equilíbrio ambiental, e a entrega da terra aos monocultivos anabolizados por agrotóxicos e transgênicos. O Estado investe em ampla construção de infraestrutura para favorecer o escoamento de bens naturais mercantilizados, cujo faturamento em divisas estrangeiras raramente retorna ao país. Uma grande parcela dessa fortuna se aloja em paraísos fiscais. Eis a contradição desse modelo neodesenvolvimentista que, no frigir dos ovos, anula as diferenças estruturais entre os governos de esquerda e de direita. Pois adotar tal modelo é aceitar tacitamente a hegemonia capitalista, ainda que sob o pretexto de mudanças "graduais”, "realismo” ou "humanização” do capitalismo. De fato, é mera retórica de quem se rende ao modelo capitalista”.

    Tem sido praxe dos governantes das últimas décadas, definir as políticas indigenistas depois de terem sido satisfeitos e acomodados todos os interesses. Só então se procura definir, no espaço que sobrou, os direitos indígenas. Dessa vez parece que não vai ser diferente.

    Categories Opinião

    Read More
  • 30/10/2014

    Professores indígenas protestam em Brasília pela demarcação das terras e melhorias na educação

    Após a presidenta reeleita, Dilma Rousseff, ter afirmado em carta que nada na Constituição será alterado com relação aos direitos dos indígenas, uma delegação composta por cerca de 100 professores e professoras indígenas, de mais de 50 povos de todo o Brasil, protocolaram na tarde de ontem (29), uma carta direcionada à presidência da República. No documento, os indígenas demandaram a implementação de seus direitos relativos à educação escolar e reivindicaram aceleração das demarcações que estão paralisadas no atual governo.

    Confira aqui a carta dos professores direcionada à presidência

    “Até hoje, a maioria das nossas terras não está demarcada e as que estão continuam sendo invadidas por traficantes de drogas e minérios. A maioria dos nossos povos deu um voto de confiança para Dilma, mas não vamos abrir mão dos nossos direitos”, afirmou o professor indígena Agnaldo Pataxó- Hã-Hã-Hãe.

    Uma comissão foi recebida pela Secretaria-Geral da Presidência da República. Os indígenas reclamaram da infraestrutura precária nas escolas, da situação de interinidade dos professores, da ausência de material pedagógico bilíngue ou na língua indígena, da falta de controle social e do desrespeito à cultura e aos conhecimentos e saberes acumulados milenarmente. Os povos querem que suas especificidades e particularidades, enquanto povos indígenas, sejam contempladas em propostas educacionais diferenciadas, específicas e interculturais.

    Do Palácio do Planalto, os indígenas seguiram para o Supremo Tribunal Federal (STF) onde pediram a nulidade de recentes decisões da 2° Turma referente às terras indígenas de Porquinhos (MA), do povo Canela/Apãniekra, e da Terra Indígena Guyraroká, do povo Guarani-Kaiowá (MS). Nos dois casos, atendendo a mandados de segurança impetrados por fazendeiros, os ministros do STF anularam as portarias declaratórias das respectivas terras.

    No Supremo, um grupo se encontrou com o ministro, Celso de Mello, que segundo os indígenas foi bastante “receptivo e sensível” perante as decisões que prejudicam o reconhecimento das terras tradicionais. 

    Confira aqui carta direcionada ao STF

     “O processo da Terra Indígena Guyraroká já tem 15 anos e sua anulação é a negativa dos nossos direitos e a continuidade da violência e miséria a que estão submetidos crianças, mulheres e velhos Guarani Kaiowá, há um século”, apontaram os professores indígenas em carta entregue no Supremo.

    Os indígenas estão reunidos no 2° Encontro Nacional de Professores Indígenas que vai até esta sexta-feira, em Luziânia (GO).  

     

    Categories DF

    Read More
  • 29/10/2014

    Munduruku do Médio Tapajós inicia autodemarcação e juiz dá 15 dias para Funai publicar relatório

    Com a previsão do leilão da usina hidrelétrica São Luiz do Tapajós, no complexo do rio Tapajós, sul do Pará, para 2015 e a paralisação do procedimento de demarcação do território tradicional, o povo Munduruku do Médio Tapajós, que abrange os municípios de Itaituba e Trairão, iniciou no final da semana passada a autodemarcação da Terra Indígena Sawré Muybu. Cerca de 60 guerreiros Munduruku foram destacados para a abertura das picadas da autodemarcação. A ação, por sua vez, ganhou um importante respaldo.

    Atendendo de forma parcial a pedido liminar do Ministério Público Federal (MPF) do Pará, o juiz Rafael Leite Paulo, da Vara Federal de Itaituba, determinou que a Fundação Nacional do Índio (Funai) se manifeste acerca da aprovação ou não do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Sawré Muybu no prazo máximo de 15 dias. Dentro deste mesmo período, caso o relatório seja aprovado, o resumo de seu teor deve ser publicado no Diário Oficial da União (DOU).

    Leia mais: Justiça Federal dá prazo de 15 dias para Funai continuar demarcação da Terra Sawré Muybu

    O relatório, porém, já está aprovado pela Diretoria de Proteção Territorial (DPT) do órgão indigenista estatal, em conformidade ao pedido do juiz Federal, faltando então sua publicação. A autodemarcação é realizada com base nos pontos definidos pelos indígenas como de ocupação tradicional, e informados aos técnicos da Funai durante os estudos para a elaboração do Relatório Circunstanciado. No final de 2013, durante reunião dos Munduruku com a então presidente interina da Funai, Maria Augusta Assirati, em Brasília, ficou definido que o relatório seria publicado em março deste ano. No entanto, o prazo não foi cumprido e com a saída de Maria Augusta, em setembro último, a Funai segue sem presidente.   

    Conforme as lideranças indígenas, a autodemarcação foi uma decisão do povo frente à não publicação do relatório de demarcação do território tradicional. A paralisação do procedimento salienta a intenção do governo federal de construir o complexo hidrelétrico, que afetará ainda as terras Munduruku do Alto Tapajós, altura do município de Jacareacanga. “Sabemos que se demarcar atrapalha a usina. Tem esse entendimento no governo”, afirmou o cacique Juarez Munduruku. Na região do Alto, inclusive, já perto da divisa com o Mato Grosso, há quase três anos os indígenas resistem às investidas do governo para a efetivação dos procedimentos necessários à construção de outras usinas do complexo – um total de sete e espalhadas pelo Tapajós com previsão para começar as operações em 2020.

    Leia mais: Prefeitura de Jacareacanga manipula para dividir Munduruku, diz documento

    “Foi uma decisão política diante de uma situação que não deixou outra saída. Os Munduruku têm afirmado que só saem mortos dali. Dizem que nenhum projeto que não esteja em sintonia com a natureza será aceito pelo povo. Esses indígenas são parte daquele meio ambiente. A autodemarcação é então uma forma de dizer ao governo que eles estão ali”, informa Haroldo Espírito Santo, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Nos últimos meses, os Munduruku definiram que as conversas com o governo estavam suspensas até a publicação do relatório. 

    Durante a semana passada, o povo Munduruku então colocou em prática as estratégias definidas de proteção territorial. A articulação contou com a participação do Movimento Ipereg Ayu, do próprio povo. Presentes há pelo menos cerca de mil anos naquelas terras às margens do rio Tapajós, os Munduruku destacaram grupos de guerreiros oriundos de todo Tapajós. Reunidos na Terra Indígena Sawré Muybu iniciaram a ação. “Não vamos parar com a ação. Queremos providências do governo federal sobre nossas terras", salientou cacique Juarez.   

    Leia mais: Povo Munduruku convoca governo federal para discutir território indígena

    Neste território, afirmam os indígenas, estão presentes garimpeiros, madeireiros, tiradores de palmito, fazendas de gado e grileiros. A grilagem de terras, conforme foi constatado nestes primeiros dias de autodemarcação, aumentou de forma significativa. Acreditam as lideranças indígenas que o fenômeno seja decorrente da busca por indenizações governamentais diante das desocupações a serem geradas pela construção das usinas previstas pelo projeto do complexo hidrelétrico. A entrada de grileiros acontece, sobretudo, pelo município de Trairão.    

    Nas aldeias da Sawré Muybu o cotidiano segue sem exaltações. Por ordem do cacique, os três horários das escolas indígenas são cumpridos, as equipes de saúde seguem em suas visitas e atendimentos, os caçadores e pescadores vão à mata e aos rios e nas casas de farinha a produção não foi interrompida. Não há notícias de conflitos com prováveis invasores da terra indígena.

     

    Matéria atualizada em 30 de outubro, às 13h30 (horário de Brasília).

     

  • 29/10/2014

    MPF/MS: Omissão da prefeitura deixa 600 crianças indígenas fora da escola em Dourados

    O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul ajuizou ação contra a Prefeitura de Dourados e o atual prefeito Murilo Zauith por improbidade administrativa. O administrador é acusado de omissão na gestão da educação escolar indígena, que deixou mais de 600 crianças fora das salas de aula nas aldeias do município.

    Documentos encaminhados pela própria prefeitura reconhecem a superlotação das escolas e a ausência de vagas. “Problema que se arrasta desde há muito tempo”, segundo a Secretaria de Educação. Em 2012, o Município chegou a apresentar projeto de construção de 5 salas de aula na escola indígena Tengatui Marangatu. A proposta jamais saiu do papel e jovens continuam sem acesso ao ensino.

    Além da falta de vagas, os estudantes que conseguem se matricular nas escolas municipais precisam ainda conviver com a precária infraestrutura. Imagens encaminhadas pelos professores retratam o abandono das escolas, com salas improvisadas, superlotadas e até alagadas em dias de chuva.

    Para o MPF, a não adoção de medidas para solucionar a situação escolar indígena demonstra a omissão do prefeito municipal, “que, pelo menos desde 2012, possui ciência inequívoca da situação calamitosa e do elevado quantitativo de crianças em idade escolar fora das salas de aula em razão da superlotação, mas não faz nada”.

    Falta de estrutura obriga alunos a estudar na biblioteca nos dias de calor

    Retrato das escolas indígenas no MS: Estrutura totalmente abandonada

    Fotos: Relatório Fotográfico da Escola Municipal Tengatui Marangatu e Carolina Fasolo

    Solução

    Na ação ajuizada, o Ministério Público Federal pede, liminarmente, a construção imediata das 5 salas previstas para a E.M. Tengatui Marangatu e a restauração da E.M. Francisco Ibiapina “que se encontra em ruínas enquanto as crianças permanecem fora das salas de aula por ausência de vagas”.

    O MPF quer ainda a implementação de planos de investimentos para a educação escolar indígena, com proposta de construção de novas escolas, e a condenação de Murilo Zauith por improbidade administrativa.

    O prefeito, se condenado, pode ser obrigado a pagar multa civil no valor de 50 vezes o montante de sua remuneração, além da proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de 10 anos.

    Referência Processual na Justiça Federal de Dourados: 0002958-82.2014.4.03.6002

     

    Leia aqui o "Manifesto Sobre A Educação Escolar Indígena No Brasil – Por Uma Educação Descolonial e Libertadora", lançado hoje pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que apresenta, entre outros tópicos, as problemáticas de infraestrutura das escolas indígenas, sua organização e gestão, e a posição do Estado Brasileiro, que desconsidera as formas próprias de organização dos povos originários.

    Categories MS

    Read More
  • 29/10/2014

    Relatório que aponta violações de direitos dos indígenas do Mato Grosso do Sul será lançado em Dourados

    Nesta quinta-feira (30) será lançado em Dourados o relatório “Violações de direitos humanos dos indígenas no Estado do Mato Grosso do Sul”. O documento é resultado da missão realizada em agosto de 2013 pela Relatoria do Direito Humano à Terra, Território e Alimentação.

    Durante a missão a Relatoria constatou a complexidade que envolve as violações aos direitos dos povos indígenas Guarani e Kaiowá. As violações começam com a negação do seu território, a exclusão social (da qual resulta todo o processo de confinamento) até a negação dos direitos básicos à realização da vida com dignidade. Entre os direitos violados estão o direito ao território, à alimentação adequada, ao acesso à educação específica (diferenciada, intercultural, bilíngue/multilíngue e comunitária), à saúde que considere a medicina tradicional, à dignidade da pessoa humana (preconceito e racismo), à autodeterminação dos povos indígenas e à memória.

    O evento é promovido por Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil e Conselho Indigenista Missionário (Cimi), com apoio da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), e contará com a presença de lideranças indígenas e organizações de defesa dos direitos humanos, além de professores e estudantes.

    O que é a Relatoria

    A Relatoria do Direito Humano à Terra, Território e Alimentação integra as Relatorias em Direitos Humanos, uma iniciativa da sociedade civil brasileira que tem como objetivo contribuir para que o Brasil adote um padrão de respeito aos direitos humanos. O Projeto foi implantado em 2002 pela Plataforma de Direitos Humanos com o desafio de diagnosticar, relatar e recomendar soluções para violações apontadas pela sociedade civil. Para averiguar as denúncias acolhidas, as Relatorias visitam os locais realizando missões, audiências públicas, incidências junto aos poderes públicos e publicam relatórios com recomendações para a superação dos problemas identificados.

    >> Confira o relatório na íntegra aqui.
    ___________

    Serviço:

    Lançamento do relatório “Violações de direitos humanos dos indígenas no Estado do Mato Grosso do Sul”

    Data: 30 de outubro (quinta-feira)

    Horário: 19:30h

    Local: Espaço Aluisio (alojamento) – Rua Eisei Fujinaka, 715, Jardim Altos do Indaia, Dourados – Mato Grosso do Sul

    Contato: Anderson Moreira – Assessor de Comunicação da Plataforma Dhesca (41) 3232-4660 / 8411-1879 / comunicacao@plataformadh.org.br

     

    Categories MS

    Read More
  • 29/10/2014

    Manifesto sobre a situação da Educação Escolar Indígena é lançado em Brasília

    Hoje, 29 de outubro, está sendo lançado o Manifesto Sobre A Educação Escolar Indígena No Brasil – Por Uma Educação Descolonial e Libertadora, na Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, uma publicação do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). A pesquisa e o relevamento de dados deste manifesto de 120 páginas, que pode ser considerado um dossiê, foram feitos pelos Regionais do Cimi e a sua organização por Emília Altini, Eunice Dias de Paula, Gilberto Vieira dos Santos, Luiz Gouvêa de Paula e Rosimeire de Jesus Diniz Santos. O Manifesto é dedicado aos povos indígenas do Brasil que, apesar da negação de suas formas próprias de educar, teimam em construir uma “outra escola”.

    Também é dedicado a todos os educadores e educadoras indígenas. Fiéis aos seus povos e comunidades, fazem da escola e da educação escolar um instrumento de resistência contra toda forma de colonidade. O Manifesto divide-se em 12 capítulos, abordando questões desde o histórico da educação escolar indígena, seus princípios já consagrados na legislação, a situação dos docentes indígenas e sua formação, a infraestrutura das escolas indígenas, sua organização e gestão, até chegar aos territórios etnoeducacionais, à criação dos Núcleos de Educação Escolar Indígena (NEI), e chegando à posição do Estado Brasileiro, que desconsidera as formas próprias de organização dos povos originários.

    O Manifesto conclui apresentando os desafios e perspectivas para os povos indígenas, e afirma que há um enorme desconhecimento dos procedimentos didáticos, dos conteúdos curriculares e do que é considerado relevante para os povos indígenas. Isso termina por gerar uma valorização desigual dos saberes, sendo consideradas periféricas algumas das dimensões que na vida indígena são centrais. Habermas (2004, p.172) é citado: “a discriminação não pode ser abolida pela independência nacional, mas apenas por meio de uma inclusão que tenha suficiente sensibilidade para a origem cultural das diferenças individuais e culturais específicas”. Isso significa que, para os povos indígenas, a independência do Brasil não representou mudança na posição dos povos indígenas em relação ao Estado, que precisam ser conscientes dessa realidade imposta pelo projeto colonial.

    Portanto, a educação escolar indígena deve ser convertida em mais um instrumento de resistência e de libertação. Para o Manifesto, há experiências em andamento que mostram a viabilidade de se organizar a educação escolar em “sistemas abertos”, sem separações rígidas entre classes ou séries, que se ajustam melhor aos princípios educativos indígenas: aprender fazendo, aprender com os mais velhos. Em suas conclusões, alerta que transformar a escola em ferramenta de luta não é tarefa fácil e que, para isso, não basta mudar sua aparência, seus currículos, seus calendários.

    É preciso modificar toda a sua lógica, sua fundamentação, seus objetivos e essência. É importante manter vivas certas perguntas: Que escolas estamos produzindo? Quais saberes a escola mobiliza? Quais verdades ela institui? Quais outras verdades ela desautoriza? para citar apenas algumas das grandes perguntas levantadas. E para finalizar, o Manifesto conclui que o Estado Brasileiro perpetua práticas colonialistas revestidas de novas roupagens. Em Brasília, Luciana Gaffrée 29 de outubro de 2014

    Categories DF

    Read More
  • 29/10/2014

    Mais de 100 indígenas farão atos pela educação e demarcação de terras nesta quarta-feira em Brasília

    Representando cerca de 50 povos de todas as regiões do país, mais de 100 professores indígenas, reunidos em Brasília para o Encontro Nacional dos Professores Indígenas, farão dois atos públicos nesta quarta-feira (29), no Palácio do Planalto e no Supremo Tribunal Federal (STF), pelo direito dos povos à educação de qualidade e diferenciada, pela retomada das demarcações das terras indígenas e pela nulidade de decisões recentes do STF que subtraem o direito dos povos a suas terras tradicionais.

    A manifestação começa logo após o lançamento do Manifesto sobre a Educação Escolar Indígena no Brasil, que inicia às 10h na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). De lá, os indígenas seguirão em caminhada para o Palácio do Planalto, onde protocolarão o Manifesto e também um documento elaborado pelos professores que traz propostas para a educação escolar indígena e cobra a retomada das demarcações no país.

    Existem 30 processos de demarcação de áreas já identificadas pela Fundação Nacional do Índio (Funai) como terras indígenas tradicionais que não têm nenhum impedimento administrativo ou litígio judicial. Desses, 17 aguardam apenas a assinatura do decreto de homologação pela Presidência da República.

    Após registrar os documentos no Palácio do Planalto, os indígenas seguirão até o STF, onde farão ato político para protocolar pedido de nulidade de uma decisão da Segunda Turma que invalidou a Portaria Declaratória do processo demarcatório da Terra Indígena Porquinhos, do povo Canela Apãniekra, no Maranhão.

    Além da petição, o grupo entregará aos ministros do Supremo uma carta explicitando a situação de ataques aos direitos constitucionais dos povos indígenas pelo Poder Legislativo, com as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que visam subtrair esses direitos (PEC 215/00, PEC 237/13 e PLP 227/12); pelo Poder Executivo, que paralisou as demarcações de terras indígenas e até mesmo pelo Poder Judiciário, que em decisões recentes optou pela anulação da demarcação de dois territórios (TI Porquinhos e TI Guyraroká) já declarados há anos como de ocupação tradicional indígena pelo Ministério da Justiça. 

    As ações têm cunho pacífico e ao longo da manifestação os indígenas deverão fazer suas rezas e rituais na Praça dos Três Poderes.

     

    Serviço:

    O quê: Atos em defesa dos direitos indígenas

    Quando: 29 de outubro (quarta-feira), após o lançamento do Manifesto sobre a Educação Escolar Indígena no Brasil.

    Onde: Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal – Praça dos Três Poderes, Brasília, DF

    Mais informações: Assessoria de Imprensa Cimi – Luana Luizy: 8128-5799, Carolina Fasolo: 61 9686-6205

    Categories DF

    Read More
  • 29/10/2014

    Na defesa de uma educação que valorize saberes tradicionais, encontro reúne professores indígenas

    Na defesa de uma educação que valorize saberes tradicionais e contemple as especificidades de cada etnia, mais de 50 povos se reúnem esta semana em Luziânia (GO), no 2° Encontro Nacional de Professores Indígenas.

    A afirmação da identidade étnica e cultural, o respeito à memória histórica e a consideração dos projetos societários definidos de forma autônoma por cada povo são pautas reivindicadas por cerca de 100 indígenas presentes no evento que vai até o dia 31 de outubro.

    “A gente enfrenta muitos problemas na área de educação e já escutamos tantas recusas, temos direito a especificidade, mas quando buscamos melhorias escutamos não. Onde está meu direito de ser específico? Da minha comunidade ter a sua forma de ser respeitada? O governo só quer nosso atraso”, protesta Flaubert Guajajara.

    Na tarde desta terça-feira, 28, os indígenas debateram sobre a garantia de sua autonomia. “Autonomia não significa estar isolado e não se relacionar com o outro. Autonomia significa não estar subordinado ao outro. Acho que cada povo tem que ter o seu projeto próprio e na conjuntura há uma disputa permanente entre projetos dos povos e externos”, aponta Cleber César Buzatto, secretário- executivo do Cimi.

    A disputa apontada por Buzatto é a de setores do agronegócio, empreiteiras, mineradoras e fazendeiros contra os povos originários, nesse sentido, a autonomia indígena é importante na defesa dos direitos e no enfrentamento a medidas que subordinam e aniquilam o projeto dos indígenas. “Se a autonomia não partir do próprio povo não vai haver perspectivas para a educação melhorar”, corrobora Vanice Domingos da etnia Kaingang.

    Muitos povos sofrem no Brasil com a falta de uma infraestrutura escolar que abarque e respeite seu modo de ser. Os professores apontaram também a necessidade de diferenciação entre escola indígena e educação indígena. “Educação Escolar Indígena se resume a políticas públicas como: professor remunerado, com todos os agentes de apoio técnico educacionais, por aí vai. Quanto educação indígena é aquela educação própria, originária, autóctone de cada povo, distinta entre si, mas baseada na oralidade dos seus saberes e fazeres que não são reconhecidos pela academia. São saberes e fazeres construídos durante milênios, carregada de simbolismo e signos”, afirma Félix Bororo.

    É preciso reconhecer a diversidade sociocultural e linguística dos povos, assim como a participação dos indígenas na formulação e execução de políticas públicas em projetos desenvolvidos em seus territórios. “Falta muito para que nossas escolas tenham suas especificidades que contemplem nossa língua para que tenhamos nossa alteridade protegida. Hoje embora a escolarização indígena tenha sido positiva, por um lado foi negativa, pois quer separar tudo. Para nós o mundo espiritual e o físico estão unidos, mas os gestores municipais e federais erram achando que os cosmos estão reunidos em caixinhas. Ah agora vamos estudar física, química e matemática. Os povos indígenas não conseguem ver dessa forma, pois são povos que estão ligados a natureza”, complementa Félix Bororo.

    Direito à terra ameaçado

    Os professores e professoras indígenas manifestaram preocupação frente ao projeto político colocado em prática pelo governo. Se no Legislativo e Executivo diversas medidas tentam impedir as demarcações e mudar conquistas já garantidas na Constituição Federal, os indígenas se deparam agora com a judicialização do reconhecimento de suas terras, caso da terras de Guyraroká (MS) e Porquinhos (MA).

    Nas duas terras a 2° Turma do STF anulou as portarias declaratórias atendendo a mandados de segurança- recurso judicial que não permite defesa da comunidade- impetrados por fazendeiros. No caso de Porquinhos, terra do povo Kanela/Apãniekra, o Supremo vedou revisão dos limites da terra já demarcada.

    O encontro termina nesta sexta-feira com atividades políticas e debates sobre educação escolar indígena durante a semana.

     

     

    Categories GO

    Read More
Page 482 of 1202