CPT lança Manifesto contra propostas que usurparão direitos das populações tradicionais

A CPT se junta a outras entidades, organizações sociais e povos tradicionais para manifestar ao povo brasileiro o golpe que se aproxima contra os direitos dos grupos originários. Serão votados hoje no STF a ADIN 3239, que atenta contra os direitos  conquistados pelos remanescentes de quilombos, e na Câmara será avaliada a PEC 215, que, da mesma forma, coloca em risco os direitos indígenas. O povo brasileiro precisa se unir contra essa manobra que visa usurpar os direitos dos povos tradicionais desse país.

Manifesto ao Povo Brasileiro

Às vésperas do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, STF, da Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADIN 3239, proposta pelo partido Democratas, contra o Decreto Federal 4.887/200 e da votação pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, do Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição 215/2000 expressamos nossa profunda preocupação com o que está acontecendo neste país. O Decreto Federal 4.887 de 20 de novembro 2003, regulamentou o processo de titulação das terras dos remanescentes das comunidades de quilombos criando mecanismos facilitadores do processo de identificação e posterior titulação do território das comunidades, encontrou no partido Democratas (um dos últimos resquícios da sustentação parlamentar da ditadura militar) ferrenha oposição até o ajuizamento de Ação junto ao STF alegando inconstitucionalidade do decreto.

A PEC 215/2000 e seu Substitutivo é descaradamente inconstitucional e ultrajante aos povos. Inviabiliza novas demarcações de terras indígenas. Reabre procedimentos administrativos já finalizados. Legaliza a invasão, a posse e a exploração das terras indígenas demarcadas.

O que une as ações dos ruralistas é o desejo de extermínio dos povos e comunidades tradicionais ao retirar-lhes os seus territórios fundamentais para a reprodução de suas vidas e dos seus modos de viver, seus costumes e tradições, seus saberes e sabores.

Esperamos que os ministros do STF julguem a ADIN 3239 a partir dos direitos fundamentais da pessoa humana e não se enredem em questões minúsculas de formalidades jurídicas.

Está em jogo o direito de populações que historicamente foram discriminadas, massacradas, jogadas à margem da sociedade. É mais que necessário que se garantam os poucos direitos tão duramente conquistados. Igualmente esperamos que a PEC 215/2000 seja definitivamente sepultada e o Estado respeite os direitos dos povos originários e comunidades quilombolas e que caminhemos para o reconhecimento dos Direitos da Mãe Natureza.

02 de dezembro de 2014.

Articulação Nacional de Quilombos – ANQ

Comissão Pastoral da Terra – CPT

Conselho Indigenista Missionário – CIMI

Comunidade indígena – Povo Gamela/MA

Associação Carlos Ubiali

Justiça nos Trilhos

Paróquia São Daniel Comboni

GEDMA/UFMA

Mais informações:

Cristiane Passos (assessoria de comunicação CPT Nacional) – (62) 4008-6406 / 8111-

2890

Antônio Canuto (setor de comunicação CPT Nacional) – (62) 4008-6412

Categories No Brasil

Para rechaçar REDD+ e as indústrias extrativas, enfrentar o capitalismo e defender a vida e os territórios

COP20, Lima, Dezembro de 2014

Por ocasião das negociações da ONU sobre mudanças climáticas em Lima, no Peru – conhecidas como a COP20 -, advertimos que rechaçar REDD+ e os ‘serviços ambientais’, no contexto da ‘economia verde’, é uma parte central da nossa luta contra o capitalismo e as indústrias extrativas e em defesa dos territórios, da vida e da Mãe Terra.

Os acordos das Nações Unidas sobre o clima têm falhado em reduzir as emissões de gases que geram o aquecimento global. De fato, os mecanismos e políticas surgidos a partir destes acordos, entre os quais está REDD+, têm permitido continuar, legitimar e intensificar atividades destrutivas como são as mineiras, petroleiras, gasíferas e carboníferas, as monoculturas florestais e o agronegócio, entre outras. Estas indústrias, que são as principais causadoras da crise climática, têm adotado discursos de ‘sustentabilidade’, ‘desmatamento zero’, ‘responsabilidade socioambiental’, ‘dissociação’ ou ‘projetos de baixo carbono’, sob o guarda-chuva de uma economia “verde”. Mas sabemos que mais além da propaganda para lavar sua imagem, o modelo extrativista e o capitalismo global institucionalizado sempre resultam no saqueio da Mãe Terra, assim como no despejo, violência, destruição e criminalização das comunidades, povos, terras e territórios.

No marco da economia ‘verde’, seus promotores pretendem fazer-nos crer que é possível um ‘crescimento sustentável’ da economia, que pode ‘dissociar-se da natureza’ com as formas de produção capitalista, ou que é factível ‘compensar’ ou ‘mitigar’ a contaminação ou a destruição de um lugar com a ‘recriação’ ou ‘proteção’ de outro. Sob uma lógica injusta e colonialista, a economia ‘verde’ subjuga a natureza e os povos autônomos ao impor restrições sobre o uso e controle de seus territórios para encher os bolsos de alguns poucos, inclusive quando as comunidades são as que mantêm títulos de propriedade.

Um dos pilares fundamentais do novo capitalismo global são os ‘serviços ambientais’. Eles significam a submissão, financerização, mercantilização, servidão e escravização da natureza à lógica do capital. O mercado de carbono, a compensação de biodiversidade ou os mercados de água são parte desta forma de capitalismo. Os ‘serviços ambientais’ são, em si mesmos, interdependentes do modelo econômico hegemônico.

Uma das suas formas é o programa para a Redução das Emissões derivadas do Desmatamento e da Degradação das florestas (REDD), e da conservação, manejo sustentável e aumento de ‘reservas’ de carbono (REDD Plus ou REDD+), e agora também, a agricultura chamada ‘climaticamente inteligente’. Os impulsores de REDD+ esperam que a COP20 em Lima sente as bases para incluí-lo formalmente no próximo acordo internacional sobre o clima em 2015 durante a COP21 em Paris. De todas as maneiras, desde vários anos existem projetos e programas deste tipo, e que estão em constante expansão. Várias empresas, ONGs e governos, assim como os fundos de carbono do Banco Mundial e da ONU, estão empenhados em seguir adiante com esse negócio.

Na prática, dado que as florestas se encontram principalmente em terras indígenas e que os camponeses e camponesas alimentam ao mundo, estes esquemas convertem os territórios indígenas e as terras agrícolas tanto em ‘sumidouros’ de dióxido de carbono como em ‘bancos’ de água ou biodiversidade.

Por outro lado, do ponto de vista de combater o desmatamento o mecanismo é também absurdo, pois quanto mais desmatamento e ameaça às florestas haja, mais projetos de REDD+ podem ser justificados e levados a cabo com o objetivo de vender a ‘escassa’ mercadoria do carbono.

Assim, com REDD+ a capacidade das florestas e solos de absorver carbono e retê-lo, das plantas de fazer fotossíntese, de criar a água, de cultivar ou criar biodiversidade está sendo quantificada, monetarizada, apropriada, privatizada e financeirizada como qualquer mercadoria. O comércio de ‘serviços ambientais’ também impulsiona a impunidade dos contaminadores e destruidores porque, ao invés de cumprirem leis que os proíbem contaminar e desmatar, podem ‘compensar’, além de evitar combater a mudança climática, pois não se ataca o que a provoca. A imperante necessidade de não extrair mais combustíveis fósseis, de deter a agricultura e as monoculturas industriais ou de assegurar o respeito aos direitos dos povos indígenas, que dependem, vivem e são parte das florestas, e dos camponeses e camponesas, de manejar, manter e controlar seus territórios, não são temas na agenda das negociações, de modo que a espiral continua e aumenta.

Um claro exemplo nefasto dos projetos tipo REDD+ é aquele firmado entre os estados da Califórnia nos Estados Unidos, Chiapas no México, e Acre no Brasil, que pretende que as indústrias que contaminam na Califórnia o possam continuar fazendo em troca da compra de créditos de carbono de atividades REDD+ no Acre e em Chiapas. Se bem o Acre seja geralmente apresentado ao mundo como o ‘modelo da economia verde’, a realidade é outra: a exploração de madeira e o comércio de carbono vêm deixando devastação nos territórios e viola os direitos dos povos da floresta (1), como está sendo reportado pela Plataforma Dhesca (de direitos humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais), depois da sua missão no Acre em 2013 (2). Outros exemplos incluem o caso da comunidade N’hambita em Moçambique, que assinou um contrato com a empresa inglesa Envirotrade para que esta comercializasse créditos de carbono REDD+, pelo quê seus habitantes, em lugar de alimentos, terão que ‘cultivar carbono’ em seus territórios durante 99 anos (3). Outros exemplos como no Quênia (4), Congo (5), Papua Nova Guiné (6), Camboja (7), Brasil (8), e mais casos, demonstram como projetos REDD+ podem significar despejos forçados, prisões e despojo de territórios.

Já são numerosas as comunidades que têm sido pressionadas ou enganadas a firmar contratos que supõe a perda de seus direitos sobre suas terras e territórios ancestrais (9). Os projetos tipo REDD+, além disso, não garantem que as empresas extrativas não ingressem nos territórios. Por exemplo, ‘Socio Bosque’, o programa tipo REDD+ do Equador, onde as comunidades estão obrigadas a cuidar a floresta por 20 ou 40 anos para que o Estado possa assegurar-se que os ‘serviços ambientais’ estejam conservados e possam ser comercializados, permite a extração de petróleo ou a mineração nestas zonas (10).

Não obstante, REDD+ anuncia querer combater o desmatamento, garantir a participação local, melhorar a gestão das florestas, melhorar as condições de vida e desenvolvimento das populações locais e, em certas ocasiões, inclusive implementar os direitos territoriais, além de alegar combater as mudanças climáticas. Mas os incontáveis programas nacionais e sub-nacionais, acordos bilaterais e multilaterais e os projetos REDD+ a nível mundial demonstram cada vez mais que estas são mentiras e que seu objetivo é o de acumular mais capital e controlar territórios. As comunidades afetadas por projetos REDD+, seja de forma direta ou indireta – através das empresas contaminadoras que se beneficiam com os créditos de carbono gerados por tais projetos, ou através do Estado, não têm sido realmente informadas do que significa este tipo de compromissos. Os projetos REDD+ já estão definidos por seus promotores antes de serem apresentados às comunidades, roubando-lhes na prática a opção real de aceitar ou não o projeto, ou simplesmente são enganadas e caem na ‘redd’, vendo as promessas não serem cumpridas.

Da mesma forma que REDD+, a chamada agricultura ‘climaticamente inteligente’, em lugar de ser uma solução para as mudanças climáticas, é uma tentativa a mais das corporações de biotecnologia e do agronegócio para patentear as sementes e controlar as terras agrícolas.

Este mecanismo incitado pela FAO e o Banco Mundial, entre outros, aponta a que as camponesas e os camponeses adotem determinadas práticas de cultivo e utilizem sementes transgênicas ‘prontas para o clima’, despojando-lhes de seus campos, de sua autonomia, soberania alimentar e conhecimentos ancestrais. A Via Campesina denunciou que a agricultura ‘climaticamente inteligente’ é a continuação de um projeto iniciado com a revolução Verde na década de 1940 e que continuou nos anos 70 e 80 com os projetos de Redução da Pobreza do Banco Mundial que dizimaram as economias campesinas particularmente no Sul, provocando a perda da soberania alimentar e os tornando dependentes do Norte para poder alimentar a sua população” (11). Hoje, por exemplo, um programa do Banco Mundial no Quênia busca gerar créditos de carbono ao exigir ‘praticas sustentáveis de manejo de terras’, as quais incluem o uso sementes de uma variedade de milho híbrido que a Syngenta vende localmente, pressionando para que os camponeses e camponesas abandonem suas espécies nativas (12). Os partidários dessa perigosa falsa solução querem converter os campos, solos e cultivos em créditos de carbono, o que levaria a um incremento na usurpação de territórios e no despojo de direitos.

Inclusive as monoculturas de árvores estão sendo camufladas como ‘climaticamente inteligentes’. O avanço das plantações em grande escala de árvores de eucaliptos, pinus, acácias, palma africana e outros é em realidade um processo de aprofundamento da acumulação de capital impulsionada pelas corporações sobre os territórios. As plantações são consideradas como ‘sumidouros’ de carbono e por tanto aptas para beneficiarem-se de créditos de carbono. Assim, em Aceh, no norte da Indonésia, um projeto REDD+ com 770 mil hectares foi desenvolvido pela ONG Fauna & Flora Internacional, a empresa broker de carbono Carbon Conservation e o então governador de Aceh. O documento do projeto afirma que uma forma de ‘compensar’ a perda de florestas na área designada para o projeto REDD+ seria através das plantações de palma africana, para as quais se estimou a ‘capacidade de absorver carbono’, para poder antecipar assim quantos créditos de carbono poderia gerar o projeto. Por sua vez, as comunidades locais na área do projeto têm afirmado em numerosas ocasiões não haver sido devidamente consultadas sobre o mesmo ou não ter recebido nenhum beneficio, senão ao contrário, a questão da propriedade de suas terras segue sendo um grave problema sem resolver (13).

Empresas como a petroleira Shell ou a mineira Rio Tinto, de plantações florestais e papel e celulose como Green Resources e Suzano, agroindustriais como Wilmar, Monsanto e Bunge, organismos multilaterais como PNUD ou FAO, transnacionais da conservação como Wildlife Works, WWF, The Nature Conservancy ou Conservação Internacional, empresas consultoras, bancos públicos e privados e muitos governos elaboram, apóiam e financiam projetos e programas REDD+ e de agricultura ‘climaticamente inteligente’. Estes mecanismos minam as verdadeiras soluções à crise climática, pois são uma distração às mudanças necessárias nas formas de produção e consumo e rumo a economias e sociedades livres de combustíveis fósseis.

Não devemos deixar-nos enganar pelas mentiras e propagandas enganosas. Sabemos que as negociações sobre o clima, cada vez mais capturadas pelo poder corporativo, não tratam de salvar o clima, nem proteger as florestas e as terras, nem erradicar a pobreza ou respeitar os direitos dos povos indígenas. Pelo contrário, protegem covardemente a corporações depredadoras, reforçando um modelo destrutivo e patriarcal. O que é ainda pior, manipulam informações para culpar pequenos agricultores e agricultoras e povos que vivem e dependem das florestas, como se fossem os principais causadores das mudanças climáticas por criar parcelas para a agricultura de subsistência, quando na realidade são justamente os e as habitantes tradicionais dos territórios que têm permitido a conservação das florestas, das fontes de água e dos ecossistemas.

Não podemos permitir que as falsas soluções para as mudanças climáticas, como REDD+ e a chamada agricultura ‘climaticamente inteligente’, destruam o equilíbrio da Mãe Terra. Devemos nos opor a este tipo de programas e aos ‘serviços ambientais’ que buscam perpetuar o capitalismo.

Devemos seguir impulsionando a transformação do atual modelo de produção e lutar contra as políticas impostas sobre os povos que priorizam a reprodução do capital por cima da reprodução da vida. São as lutas de indígenas, camponeses e camponesas, residentes urbanos, pescadores e pescadoras, mulheres, homens e jovens em defesa dos direitos e dos territórios que vêm guiando o caminho. São os povos que se opõem a extração petroleira e mineira, aos serviços ambientais, aos projetos agroindustriais e de monoculturas, os que estão dando passos certeiros frente às mudanças do clima. A esses povos, em lugar de criminalizá-los, há que respeitá-los e reconhecer seus esforços por contribuir a uma transformação global.

Devemos nos organizar pela defesa dos territórios indígenas, pela defesa das populações que vivem, dependem e são parte doas florestas, pela defesa da autonomia sobre o controle de seus territórios, pela defesa da Mãe Terra.

Por essas razões dizemos SIM à defesa dos territórios, à defesa das populações que vivem, dependem e são parte das florestas, a sua autonomia sobre seus territórios, e à defesa dos direitos da natureza.

Basta de projetos extrativos, Não aos serviços ambientais, Lutar contra REDD+ também é combater o capitalismo! Não à criminalização dos povos que defendem seus territórios!

 Junte-se à marcha da cúpula dos povos!

Assinam, inicialmente:

Acción Ecológica, Equador

Aliança RECOs – Redes de Cooperação Comunitária Sem Fronteiras

Alternativa Intercambio con Pueblos Indígenas, Estado espanhol

Amigos de la Tierra, América Latina y el Caribe (ATLAC)

Amigos de la Tierra, Brasil

Asamblea Nacional de Afectados Ambientales, México

Bia´lii, Asesoría e Investigación, A.C., México

Carbon Trade Watch

Ceiba / Amigos de la Tierra, Guatemala

Censat / Amigos de la Tierra, Colômbia

Centro de Investigación, Documentación y Asesoría Poblacional (CIDAP), Peru

Centro de Mujeres Aymaras Candelaria, Patacamaya, Bolívia – Sud América

Cesta / Amigos de la Tierra, El Salvador

Coeco Ceiba / Amigos de la Tierra, Costa Rica

Colectivo de Miradas Críticas del Territorio desde el Feminismo, Equador

Colectivo Voces Ecológicas (COVEC), Panamá

Consejo Cívico de Organizaciones Populares e Indígenas de Honduras (Copinh), Pueblo Lenca, Honduras

Conselho de Missão entre Povos Indígenas (COMIN), Acre e Sul do Amazonas, Brasil

Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Brasil

Corporate Europe Observatory (CEO)

Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social, Brasil

GroundWork / Amigos de la Tierra, Sudáfrica

Grupo de Estudos em Produção do Espaço Amazónico (UFAC)

Instituto Transnacional (TNI)

Marcha Mundial de las Mujeres

Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Brasil

Movimento Mulheres pela P@Z!   

Movimiento Mundial por los Bosques Tropicales (WRM)

Núcleo de Pesquisa Estado, Sociedade e Desenvolvimento na Amazônia Ocidental (UFAC)

Observatorio ciudadano de servicios públicos, Guaiaquil, Equador

Oilwatch América Latina

Oilwatch Internacional

Otros Mundos Chiapas / Amigos de la Tierra, México

Red de Ambientalistas Comunitarios de El Salvador (RACDES), El Salvador

Red Latinoamericana contra los Monocultivos de árboles (RECOMA)

REDES / Amigos de la Tierra, Uruguai

Redmanglar Internacional

Regional Latinoamericana de la UITA

Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Xapuri – Acre, Brasil

The Corner House, UK

Para unir-se a esse chamado, enviar nome da organização e país para NoREDDCop20@wrm.org.uy Podem acessar o chamado em quatro línguas: Espanhol, Inglês, português e francês nos documentos disponíveis em http://wrm.org.uy/

NOTAS:

1.     Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais (WRM). Brasil: a contínua destruição das florestas e da biodiversidade no estado do Acre, considerada modelo de “Economia Verde” na Amazônia brasileira. Boletim 183. Outubro 2012.

2.     Plataforma DHESCA Brasil, http://www.escr-net.org/es/node/364729

3.     Via Campesina.  Moçambique, Comercio de Carbono e REDD +: campesinos cultivam carbono a serviço de contaminadores. 22 Junho 2012.

4.     REDD-Monitor. Illegal evictions of the Embobut Forest in Kenya. 15 de Janeiro 2014.

5.     Griffiths, Tom. “Seeing REDD? Forests, Climate Change Mitigation and the Rights of Indigenous People and Local Communities”. Maio 2009.

6.     The Economist. “Money grows on trees”. 6 de Junho de 2009.

7.     REDD-Monitor. Military clearing of community forests in Oddar Meanchey, Cambodia. 13 Juno 2014

8.     Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais (WRM). Um projeto de redução de desmatamento no Paraná, Brasil, e a perseguição das comunidades. Boletim 169. Agosto 2011.

9.     Ver por exemplo: Amigos da Terra Internacional, The Great REDD Gamble , 2014 em www.foei.org

10.  CEDIB. PETROPRESS 21. Agosto de 2010. Industrias extrativas e o programa REDD. O que peca e reza, empata. 

11.  Via Campesina. Desmascarando a Agricultura Climaticamente Inteligente. Setembro de 2014

12.  Institute for Agriculture and Trade Policies. An Update on the World Bank’s Experimentation with Soil Carbon. Outubro de 2012.

13.  REDD-Monitor. Série de artigos sobre o projeto em Aceh, Indonésia, Ulu-Masen
Documento de Projeto Ulu-Masen. Project design note for CCBA Audit. Descimbre 2007

Categories No Brasil