• 05/12/2014

    Encontro latino-americano “Igrejas e Mineração” repudia PEC 215

    Em moção, organizações da sociedade civil, leigos, leigas, religiosos e religiosas de toda a América Latina repudiam as medidas legislativas que colocam em risco a vida dos povos tradicionais e originários do Brasil em tramitação no Congresso Nacional. A PEC 215, a PL que regulamenta o art. 231 e o PL 1610 da mineração favorece interesses privados em detrimento dos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. Facilitando a exploração e invasão dos territórios.

    Confira na íntegra, o documento:

     

    Somos em torno de 100 pessoas de 13 países de toda a América Latina, partilhamos as experiências e lutas relacionadas à exploração mineral no continente. Celebramos os mártires e solidariamente apoiamos as resistências aos projetos de morte. Cantamos a vida ampliando os fios de esperança de milhões de atingidos pelos projetos de mineração no continente.  Estamos realizando o encontro sobre Igrejas e mineração, no Centro Cultural de Brasília, de 2 a 5 de dezembro.

    A menos de dois quilômetros daqui, no Congresso, deputados e senadores tem em sua pauta projetos extremamente nocivos e ameaçadores aos direitos dos povos indígenas, especialmente a demarcação e garantia dos territórios e recursos naturais. A PEC 215 do deputado ruralista, Osmar Serraglio (PMDB-PR) legaliza a posse e invasão das terras indígenas por terceiros e transfere do Executivo para o Legislativo a demarcação das terras indígenas, Unidades de Conservação e Territórios Quilombolas, a consideramos altamente nociva, uma vez que deixa os povos vulneráveis a ataques. Além dos projetos de lei que estão em pauta, dezenas de outros projetos que tramitam no poder legislativo são ameaças à sobrevivência dos povos indígenas, pelo seu caráter etnocida e genocida, dentre os quais a PL 1610/96 que pretende abrir as terras indígenas a exploração e saque dos minérios.

    Nós, participantes do encontro internacional “Igrejas e Mineração”, externamos nossa preocupação unindo-nos as manifestações dos povos indígenas que em diversos documentos questionaram e repudiaram a pretensão de extrair os minérios de seus territórios a qualquer custo, com enormes impactos sobre o meio ambiente e as populações, especialmente os mais vulneráveis, como os povos indígenas em situação de isolamento voluntário e de pouco contato.

    Denunciamos a crescente criminalização das lideranças e comunidades que resistem à mineração destruidora em seus territórios, exigimos o cumprimento dos direitos humanos, as legislações nacionais e internacionais.

    No encontro vimos, através de vários depoimentos, que o modelo satânico de mineração é mais uma ameaça à sobrevivência da vida no planeta.  Diante desse quadro, reafirmamos nosso compromisso profético de solidariedade aos povos atingidos ou ameaçados, na certeza de que os projetos de vida triunfarão sobre os decretos de morte.

    E caminharemos pelo mundo com fé e esperança viva, celebrando, cantando, sorrindo, lutando pela vida.

    Assinam:

    Comissão Pastoral da Terra (CPT – Brasil)

    Irmãos da misericórdia das Américas Juventude Franciscana do Brasil – JUFRA

    ENDEPA – Equipe Nacional Pastoral Aborígene – Argentina

    Cáritas

    Centro de Ecologia de povos Andinos – CEPA – Bolívia

    Pastoral Social Diocese Duitama (Boyacá – Colômbia)

    Pastoral Social Cáritas Oruro – Bolívia

    Comunidade de Vida Cristã – CVX

    JPIC Misioneros Claretianos – Honduras

    Organização Família Pasta de Conchos

    CNBB

    Coordenadora Nacional de Direitos Humanos

    Diocese de Itabira – Fabriciano (MG Brasil)

    Associação Madre Cabrini (Irmãs Missionárias do Sagrado Coração de Jesus)

    Missionários Combonianos (CIMI)

    Comitê em defesa dos Territórios Frente a Mineração

    VIVAT Internacional – Argentina

    Derechos Humanos sin fronteras – Peru

    Pastoral Social  Colômbia

    SINFRAJUPE (Serviço Inter-Franciscano de Justiça, Paz e Ecologia)

    Rádio Progresso – Honduras

    Red Muqui Nacional

    Comissões Internacionais de Justiça e paz – Colômbia

    Direção Pastoral Social yopal – Colômbia

    Pastoral Indígena – Equador

    Derechos Humanos de Peru

    Pastoral Indigenista Roraima

    Red Regional água, desenvolvimento, democracia – Peru

    Igreja Evangélica Presbiteriana de Chiguinto – Chile

    MOAB – Movimento dos Ameaçados das Barragens no Vale do Ribeira

    IBASE – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas

    Pastoral do Cuidado pela Criação – Bolívia

    Comunicacion da Ecologia y pueblos andinos y responsable cambio climático – Bolívia

    Red de educacion popular de américa Latina y el Caribe – México

    OFS – Uruguay

    Director diocesino Cáritas de Choluteca – Honduras

    CEBs – SUMAJ KAWSAY

    Secretariado diocesano de Pastoral Social – Colômbia

    Centro Franciscano de Defesa dos Direitos – Brasil

    Diocesis Neuquen – ENDEPA – Argentina

    Vicaria de la Solidariedad – OO.HH – Peru

    CLAI – Conselho Latino Americano de Igrejas

    Darli

     

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  • 05/12/2014

    A COP 20 e os povos indígenas do Brasil

    Acontece de 1 a 12 de dezembro de 2014, em Lima, Peru, a Vigésima Conferência das Partes (COP 20) – Estados – que aderiram à Convenção Marco das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC), criada em 1992 no Rio de Janeiro, Brasil. A Convenção tem por objetivo estabilizar as concentrações de gases de efeito estufa (GEE) na atmosfera em um nível que não ofereça perigo para o sistema climático.

    A expectativa é que a COP 20 avance para compromissos significativos de enfrentamento da crise climática no mundo, por meio do rascunho de um Novo Acordo Global sobre mudanças climáticas, que, se aprovado em Paris, França, na COP 21, em 2015, entrará em vigor a partir de 2020.

    Segundo a Organização Metereológica Mundial (OMM), em 2013 os gases de efeito estufa aumentaram a níveis sem precedentes, sobretudo pelo dióxido de carbono (CO2). Teme-se que o aquecimento global nas próximas décadas supere os 2 graus centígrados, que atualmente atinge já 0,8 graus sobre o nível da temperatura do ano de 1900. Entre outros impactos verifica-se os degelos contínuos nos pólos e seus efeitos sobre o nível do mar e a vida marina; a segurança alimentar e os sistemas de produção tradicional de alimentos estão ameaçados e são cada vez mais freqüentes as catástrofes naturais, tais como as inundações, que vitimam milhares de pessoas, que perdem seu lar e meios de subsistência.

    Aparentemente distantes, esses problemas têm alcançado a vida quotidiana das distintas populações locais. Mudanças no clima têm provocado alterações nos ciclos de vida animal e vegetal nos mais variados ecossistemas, fora das cíclicas estações e suas alterações regulares.

    Até o momento, porém, as negociações sobre a mudança no clima têm avançado pouco, principalmente por parte dos países que tem mais responsabilidade da critica situação, os quais têm se restringido a promessas voluntárias ao invés de assumirem compromissos obrigatórios a respeito da redução das emissões de gases de efeito estufa e da disponibilização de recursos para os países que não reúnem condições tecnológicas e financeiras para enfrentar a mudança do clima.

    Contrariamente, esses países têm favorecido a intervenção de setores empresariais, financiamentos privados, que ao patrocinarem as negociações, zelam mais pelos seus interesses do que por decisões sérias sobre a crise climática. É o caso, por exemplo, das empresas de combustíveis fósseis, dos fabricantes de automóveis e das agroindústrias. No fundo, as elites, as corporações e os governos se negam a assumir suas responsabilidades e obrigações para a superação da crise climática.

    Nesse contexto, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que participa da COP 20 com uma representativa delegação, se soma às iniciativas de outros segmentos, movimentos e organizações sociais, que vão para Lima cientes desta realidade e dispostos a contribuir na busca de consensos para a construção de alternativas e propostas de mudança efetiva a serem incorporados num novo Acordo Global sobre mudanças climáticas.

    1.     É inadmissível que os países do norte, maiores responsáveis pela mudança do clima, não admitam reparar a sua dívida climática e queiram agora  dividirem sem diferenciações as suas responsabilidades com os países emergentes ou em desenvolvimento. Nem mesmo os países emergentes como o Brasil podem se comparar em termos de emissões com países menos desenvolvidos e mais vulneráveis. Por tanto, os países desenvolvidos não podem se eximir de sua responsabilidade de prover financiamento e tecnologia para enfrentar a mudança do clima.

    2.     Os países do sul, principalmente da America Latina, não podem admitir a recolonização em pauta, de setores empresariais e governos que tentam converter o regime legal e institucional internacional do clima num mercado de tecnologias e a chamada economia verde em justificativa para o lucro, por meio dos créditos de carbono e outras formas de privatização e mercantilização da natureza e da vida.

     Converter os mercados como fontes de financiamento e não mais os fundos públicos, poderá levar a países que não se incorporem a mercados de carbono a não contar com financiamento para mitigação e adaptação.

     3.     É preciso recusar as falsas soluções, que envolvem a operacionalização de mercados de carbono, associados a tecnologias de mitigação e investimentos em mitigação, mesmo sem antes ter uma legislação que os respalde, assim como enfoques baseados apenas nos mecanismos de REDD+, que não agregam necessariamente valores aos abundantes bens naturais, florestais e da biodiversidade que os territórios abrigam.

    4.     É necessário rechaçar a manipulação intencional do clima à escala planetária, a chamada geoenghenharia, que propõe, por exemplo, gerar artificialmente nuvem vulcânica sobre o Ártico, com o propósito de obstruir os raios solares e supostamente diminuir a temperatura no hemisfério norte. Tais tentativas teriam, segundo os especialistas, efeitos desastrosos sobre as florestas tropicais, como a amazônica, e aumentariam os desequilíbrios climáticos.

    5.     Os países do sul, da América Latina principalmente têm, na COP 20, a oportunidade de pautar um modelo de desenvolvimento alternativo, visando uma economia de baixo carbono. Nesse sentido, é preciso:

    5.1.      Conter o modelo agrícola predominante, centrado no agronegócio, nos monocultivos de larga escala, que implicam na invasão de territórios indígenas, quilombolas, áreas de conservação e assentamentos, e em altos índices de desmatamentos, de exploração dos recursos naturais, de contaminação de solos e águas, em detrimento do equilíbrio ambiental, da vida humana e de outras formas de vida.

    5.2.      Substituir a reprimarização da economia, focada além no agronegócio (expansão de monocultivos), na exploração intensiva e exportação dos recursos naturais, na intensificação da indústria extrativa, principalmente da exploração e comercialização de combustíveis fósseis, como petróleo e gás natural, na exploração e exportação de minérios, bem como na implantação de grandes empreendimentos correlatos, como hidrelétricas, rodovias, portos, hidrovias, ferrovias, linhas de transmissão e produção de agrocombustíveis.

    É evidente que todo esse modelo de desenvolvimento não é em nada sustentável, e certamente vai na contramão de qualquer boa vontade de avançar nas negociações ou na formulação de um novo acordo global para superar a crise climática. Ao contrário, ele reforça e conduz a elevados níveis de emissões de gases de efeito estufa, aderindo à opção histórica dos países do norte de não conter suas emissões.

    Ao invés desta tendência suicida, ecocida, voltada ao lucro, consumo e interesses de uns poucos, o Brasil principalmente, para compensar o descaso e a paralisia que caracterizaram os seus governos nos últimos 12 anos, deve, no contexto de um outro modelo de desenvolvimento e de uma economia de baixo carbono, priorizar:

    1.     A demarcação e proteção dos territórios dos povos indígenas, dos quilombolas, dos pescadores artesanais e demais comunidades tradicionais e camponesas, assegurando para as terras indígenas faixas de proteção etnoambiental.

    2.     O apoio à produção agroecológica e agroextrativa, da agricultura familiar, passando pela democratização do acesso à terra, e visando a segurança e soberania alimentar, isto é, o direito dos trabalhadores e populações a decidir e implementar políticas e estratégias sustentáveis de produção, distribuição, comercialização e consumo de alimentos, em nível interno, bem como de gestão dos territórios, contra os monopólios das sementes e dos agrotóxicos.

    3.     A valorização dos saberes e práticas ancestrais, dos sistemas e modos de produção tradicional dos povos indígenas e de outras populações, evitando modelos e práticas assistencialistas que fomentam a dependência, atropelam a cultura, a cosmovisão e a autonomia desses povos.

    4.     A valorização dos territórios indígenas e de comunidades tradicionais, como sumidouros de carbono, mas sem fins mercadológicos, assegurando a gratuidade da proteção praticada milenarmente pelos povos indígenas desses territórios. 

    5.     Quando necessário, apoiar sistemas agroflorestais diversificados e nativos, visando impedir a expansão de monocultivos e a deflorestação, em todos os biomas (Amazônia, Caatinga, Mata Atlântica, Pantanal e Cerrado).

    6.     A diversificação da matriz energética, priorizando fontes de energia renováveis e limpas, pondo fim ao consumo exacerbado das elites e das corporações. 

    7.     Trabalhar por um acordo climático baseado na equidade, na justiça e nas responsabilidades diferenciadas, inclusive entre os países do sul, e contra justificativas, as falsas soluções, que visam impedir avanços nos acordos para conter o aquecimento global, abaixo do 1.5 ou 2 graus centígrados, nas próximas décadas.

    8.     Assumir o compromisso de avaliar o atual modelo de desenvolvimento e optar por um outro que transite para a economia de baixo carbono, que seja efetivamente sustentável  e que respeite plenamente a vida humana e a dos demais seres vivos. 

    Certamente é importante participar nos processos internacionais que discutem a regulamentação do enfrentamento da mudança climática, mas também é fundamental descer a discussão dessa problemática junto às nossas comunidades, que, como muitas outras populações, já são atingidas no dia a dia, mas sabendo que as ações locais necessariamente têm que estar articuladas com as nacionais e internacionais para o enfrentamento da crise mundial do clima, provocada não por nós, mas principalmente pelos países industrializados e países emergentes como o Brasil, que precisam rever seu modelo de desenvolvimento

     

    Brasília, 26 de novembro de 2014

     

                     Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib)

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  • 04/12/2014

    Povos Indígenas: ainda uma vez o esbulho

    Membros do Supremo Tribunal Federal (STF) querem interditar os benefícios da justiça de transição aos povos indígenas do Brasil, ao dar acolhida a entendimento de que a Constituição de 1988 é o marco temporal para se avaliar a presença de povos indígenas em terras reclamadas para demarcação e homologação. Está em vias de ser decretado, assim, o esquecimento para todo o roubo ou esbulho de terras indígenas ocorridos nos anos anteriores a 1988, como por exemplo, os casos que surgiram nos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade.

    A 2ª Turma do STF reunida em 16 de setembro de 2014 votou por maioria contrariamente aos direitos dos Guarani-Kaiowá sobre a terra da qual foram expulsos em 1940. Os indígenas nunca desistiram de voltar a ocupar seu território tradicional. Três dos cinco ministros, Gilmar Mendes, Celso de Melo e Carmen Lúcia, votaram contra os índios. O relator Ricardo Lewandowski votou a favor e Teori Zavaski se declarou impedido e não votou. A decisão final sobre o caso será tomada pelo plenário.

    Se confirmada, a decisão representa um sério revés para a causa indígena. Depois de impedir a punição aos torturadores, o STF anistiará a todos que grilaram terras indígenas no Brasil antes de 1988.

    Anistiará aqueles que, para ter a posse, se beneficiaram de atos passados de falsificação de documentos em cartórios; arrendamentos com o órgão tutor dos índios que, com o tempo, viraram posses registradas em cartórios; comercialização ilegal de terras indígenas, grilagem de terras.

    Grave também é o fato do STF anistiar a si próprio, tal qual a ditadura fez com seus torturadores, passando uma borracha sobre a atuação do judiciário no esbulho das terras indígenas no Brasil de 1988 para trás. Uma ação iniciada no STF em 1961, sobre o roubo de terras indígenas no atual Mato Grosso do Sul, teve como desfecho dos magistrados da mais alta corte do país, em 2014, uma declaração de que mais nada se poderia fazer, mesmo tendo sido provado o esbulho de terra indígena. A justificativa: teria se passado muito tempo. Nenhuma linha sobre a necessidade de reparação aos povos esbulhados do Mato Grosso do Sul. Somente um “arquive-se” mais de 50 anos depois.

    É sem dúvida o retrato da vergonhosa demora da Justiça brasileira para fazer cumprir o artigo 231 da Constituição de 1988 e os seus similares nas constituições passadas, que sempre garantiram a prevalência do direito originário do índio brasileiro face a qualquer tipo de posse que os prejudique, engendrada pelo Estado ou pela sociedade envolvente.

    A Comissão Nacional da Verdade aponta que os povos indígenas brasileiros foram o segmento da população mais atingido por graves violações de direitos humanos entre 1946-1988, sendo que com esta população a violência ocorreu em todas as quatro décadas apuradas e de forma brutal.

    Foram mais de quarenta anos de assassinatos seletivos de lideranças, caciques, religiosos e apoiadores; chacinas e massacres; extinções de aldeias com deslocamentos forçados; prisões ilegais; tortura e desaparecimento de índios; maus tratos na gestão da saúde e no cuidado do contato; escravização. Na raiz de toda a violência está o intento de afastar os indígenas de suas terras tradicionais, para apossar-se delas e de suas riquezas, incorporando-as ao chamado desenvolvimento nacional.

    A decisão da 2ª Turma contrasta com a disposição da Comissão Nacional da Verdade que, pela primeira vez, admitiu que muitas das terras que em 1988 não eram mais habitadas por grupos indígenas estavam vazias de índios porque foi praticada muita violência contra estes povos.

    A criação de um marco temporal como exigência para o reconhecimento dos direitos territoriais dos povos indígenas solapa qualquer benefício adquirido pelo índio com o resultado da Comissão Nacional da Verdade. Representa também o afastamento do Supremo Tribunal Federal do conceito de justiça contido nos tratados internacionais assinados pelo Brasil.

    A justiça não será feita ao se desconsiderar as razões pelas quais algumas das terras reclamadas por indígenas estariam vazias no marco temporal que se deseja aplicar. Nos anos de 1980, Angelo Kretã morreu no processo de luta pela retomada de suas terras e por respeito aos direitos territoriais dos Kaingang. Seu caso ainda não foi esclarecido pela Comissão Nacional da Verdade, mas estudos realizados pelo grupo de trabalho demonstram que o estado brasileiro sabia 11 anos antes do “acidente” que vitimou o cacique Kaingang, que ele tinha razão na luta por seus direitos.

    O grupo de trabalho apurou que no julgamento de cassação do deputado paranaense Jorge Cury, realizado em 19 de janeiro de 1969, o secretário do Conselho de Segurança Nacional registrou na ata secreta da 45ª sessão que o deputado era grileiro de terras indígenas. Ele foi cassado e nada se fez sobre a grilagem. Kretã morreu no processo de retomada destas terras.

    Em artigo publicado no dia 19 de novembro deste ano, a antropóloga Manuela Carneiro da Cunha contextualiza o assassinato e o direito defendido pela liderança indígena Kaiowá Marinalva Manoel (na foto acima), de 28 anos, assassinada em 1o de novembro deste mesmo ano no Mato Grosso do Sul. Esfaqueada 15 dias após voltar de um ato em que participou em frente ao STF pelo reconhecimento dos direitos de seu povo.

    O governo federal, o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional devem desculpas concretas aos povos indígenas brasileiros, todos os poderes da República foram e são parte importante de seus problemas.

    Esperamos que os demais ministros não sigam o entendimento da 2ª Turma por ocasião do julgamento do caso em plenário, que o voto seja pelo não provimento, reafirmando o direito originário às terras indígenas tão vilipendiado frente a tantas violências sofridas por estes povos, antes e depois de 1988, que se faça justiça aos povos indígenas do Brasil demarcando suas terras sem subterfúgios, que o STF seja parte da solução, afirmando o direito à justiça de transição.

    A demarcação de suas terras é a principal reparação de vida aos povos indígenas pelo Estado e a sociedade brasileira.


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  • 04/12/2014

    Boletim Mundo: “Não vamos sair daqui, vamos permanecer e ser enterrado em nossas terras”, afirma Kaiowá de Kurusu Ambá

    Em vídeo gravado pela comunidade de Kurusu Ambá, a liderança Ava Jeguaka Rendy Ju deixa o último recado para as autoridades. De forma enfática, os filhos de Kurusu Ambá reafirmam que não negociarão seu direito sagrado ao território e se acaso o despejo já determinado judicialmente for levado a cabo pelos policiais, só sairão de suas terras mortos.

    Hoje (4) de dezembro, data marcada para o despejo, em Kurusu Ambá inicia a reunião do Conselho da Grande Aty Guasu. Através do Conselho, o povo Guarani e Kaiowá de todo o estado se unifica pela resistência de Kurusu. À tarde uma comitiva integrada por movimentos sociais e defensores dos direitos humanos participará da reunião do Conselho.   

    Desde que retomaram uma pequena parcela de sua terra tradicional, no dia 22 de setembro de 2014, com a intenção de garantir através do plantio a alimentação de suas crianças e velhos, a comunidade de Kurusu Ambá vem enfrentando ondas contínuas de ataques de pistoleiros. Os jagunços já chegaram a queimar parte de suas moradias e noite após noite grupos armados têm disparado contra a comunidade indígena sem que nenhuma providencia seja tomada pelos órgãos responsáveis, mesmo depois de inúmeras denuncias. Nos últimos dez anos mais de sete lideranças foram assassinadas, em Kurusu Ambá.

    A justiça, que se manteve inerte na efetividade de garantir o direito constitucional e sobretudo a integridade física dos indígenas de Kurusu Ambá por décadas, contra eles agiu rápido e com posicionamento firme. Baseada na tática ruralista do marco temporal concedeu ordem de reintegração de posse com despejo determinado para a data de hoje, dia 04 de dezembro.

    Os indígenas denunciam também que não tiveram uma defesa qualificada dentro do processo uma vez que a Procuradoria Especializada da Funai, que cometeu um erro grosseiro e inadmissível ao não juntar em seu agravo peça sabidamente fundamental (íntegra da decisão recorrida) não sendo, portanto, a defesa admitida. A mesma nem ao menos chegando ao conhecimento do julgador.

    Ontem, dia 03 de dezembro, indígenas provindos de mais de cinco aldeias aportaram em Kurusu Ambá para a realização da reunião do Conselho da Grande Aty Guasu. A voz de Kurusu se amplia para a promessa de resistência geral dos Guarani e KaiowÁ. À tarde uma comitiva integrada por movimentos sociais e defensores dos direitos humanos como CDDH, CPT, Copai, MST, Condepi, RENAP, Coletivo Terra Vermelha e Cimi participarão da reunião do Conselho para demonstrar sua solidariedade com a situação histórica de dor desta comunidade.    

    Abaixo segue o vídeo gravado pela comunidade:

        

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  • 04/12/2014

    Mais de 211 conflitos são provocados por mineração em toda América Latina

     

    “A contaminação social é a perda de valores espirituais, éticos, humanistas. Na mineração tudo se compra e se vende, ela é como um dogma”, afirma Cesar Padilla

    O encontro latinoamericano de “Igrejas e Mineração” reúne em Brasília mais de 90 pessoas de 13 países de todo o continente. São religiosos, religiosas, leigos e leigas que debatem de 2 a 5 de dezembro, desafios e enfrentamentos frente às atividades de mineração e o impacto nos territórios e meio ambiente.

    Os participantes do encontro relembraram os mártires mortos em função da mineração. Cesar Padilla, do Observatório de Conflitos de Mineração da América Latina- articulação composta por 40 organizações cujo objetivo é defender comunidades afetadas pela mineração- afirma que estão registrados em todo o continente, mais de 211 conflitos provocados pela mineração, aliado a isso a violação aos direitos humanos e criminalização dos protestos contra os grandes empreendimentos.

    Para Padilla, as empresas têm perdido as licenças sociais das obras e a permissão das comunidades. Este rechaço está acontecendo devido a uma consciência nas comunidades de que a mineração é uma atividade nociva com consequências desastrosas para a população. Este grande sentimento de indignação se dá, pois as empresas já não conseguem mais sustentar as mentiras prometidas com os ditos progressos advindos pelas atividades de mineração.

    Confira a entrevista.

    – Você afirmou durante sua explanação que antigamente a mineração era uma das atividades mais rentáveis, mas hoje em dia não mais. Por quê?

    César Padilla- Os minerais na terra estão acabando, já não encontram minas com tantos minerais, o ouro, por exemplo significa extrair 0.2g por tonelada, a mineração está enfrentando hoje problemas econômicos.

    Um dos temas que mais nos chamam atenção é que cada vez há mais oposição das comunidades, as que têm atividade de mineração não a querem mais, e as que não têm, não querem ter.

    Isso faz com que as empresas desenvolvam estratégias para dizer que a mineração é boa, mas como estamos vivendo no mundo das comunicações, sabemos que as comunidades que desenvolveram atividade de mineração as consequências foram tão desastrosas que as pessoas não querem mais ter essas experiências, mas há comunidades que não tem saúde, não tem educação, emprego e então aceitam a mineração em troca de empregos, mas isso é cada vez menos.

    O que se chama de licença social, a permissão das comunidades, é algo que as empresas estão perdendo. É uma das situações que tentaram dar respostas, mas não conseguiram efeito para que as comunidades aceitem o desenvolvimento da mineração.

     

    -Crê que as empresas estão perdendo devido à  oposição e despertar nas comunidades?

    César Padilla- As primeiras ofertas que as empresas ofereceram foram mentiras que já se sustentam mais, isso faz com que a gente tenha acesso à informação. Temos feito programas de intercâmbio, por exemplo, uma comunidade que quer instalar uma empresa de mineração visita outra comunidade que teve experiência com este tipo de empreendimento. Então com exceção que te corrompam, o que também existe, mas a resposta das comunidades é: não queremos mineração!

     

    – Quais são as enfermidades provocadas pela mineração?

    César Padilla- A contaminação d’água, por exemplo, implica que a qualidade de consumo dela pela população se deteriore, há muitas experiências com a liberação do arsênico que causa câncer, os metais pesados também, há muita gente contaminada pelo mercúrio que causa problemas neurológicos, renais, cardíacos.

    Uma pessoa contaminada com plomo terá filhos contaminados por plomo que não terá as mesmas oportunidades de aprendizado, pois terá problemas neurológicos, Sem contar em outras enfermidades respiratórias. Então mineração é sinônimo de enfermidades.

    – Sem contar nas enfermidades sociais…

    César Padilla- As enfermidades sociais tem a ver com que uma atividade de mineração está rodeada da presença de muita gente. Temos exemplos de pequenos povoados que habitam 2, 3 mil habitantes e chegam até 10 mil para construir a mina, isso provoca delinquência, prostituição, alto consumo de drogas e insegurança. O problema é que quando os trabalhadores vão embora, os problemas sociais continuam. Isso é algo que não está sendo considerado nas atividades de mineração, onde os Estados, nem as empresas dão respostas.

    O efeito social ser um trabalhador de mineração também é algo que não é considerado nos efeitos sociais, a maioria das atividades de mineração por suas características exigem pessoas que trabalham em regimes laborais fora da legislação. Normalmente as empresas negociam regimes especiais de trabalho, então não são oito horas, mas jornadas de 12, às vezes 14 horas, numa quantidade de dias da semana. Em 14 dias na mina e 14 de descanso. O que passa quando um pai abandona a família por 21 dias? As famílias se rompem, a coesão familiar termina, as separações, conflitos com filhos, fato que não é contabilizado. O custo que pagam os trabalhadores e as famílias é alto. Conheço trabalhadores que perderam a memória. A expectativa dos trabalhadores é mais baixa.

    – A corrupção e cooptação. A contaminação social é a perda de valores espirituais, éticos, humanistas. Na mineração tudo se vende e tudo se compra. Se uma empresa de mineração quer conseguir um benefício e se ela não pode obter pelos meios regulares, ela compra isso em todo o mundo.  As decisões que tomadas autoridades estão influídas nisto. Vemos leis que são absurdas, mas escritas pelos próprios mineradores.

    Há um tratado feito na fronteira entre Chile e Argentina onde há muitos minerais para se permitir mineração nas fronteiras com inversionistas estrangeiros, coisa que antes estava determinantemente proibido. Agora quem fez o texto e o mapa do tratado, assinado tanto em Chile e Argentina? Os consultores de empresas canadenses, se aprovou este tratado tanto em Argentina e Chile, sem que os legisladores tivessem conhecimento do que estava fazendo, isso é corrupção, porque se não o faz se comprar consciência, vontades e autoridades.

    – Quem são os principais vilões da mineração, são os Estados, as empresas?

    César Padilla- É que hoje em dia Estado e empresa não está suficientemente diferenciado, existe um fenômeno que chamados de porta giratória, que dá volta, então um ministro hoje em dia é ministro, mas termina o governo e passa a ser gerente de uma mineradora ou gerente de uma empresa energética, logo pode passar os anos e voltar novamente a ser ministro ou uma autoridade política. Então que independência podem ter os governos em relação às indústrias extrativistas, se o tráfico de pessoas é ida e volta? É que o extrativismo hoje em dia é quase uma doutrina, ele está instalado como um dogma, única verdade. Empresas, Banco Mundial, Estados, Fundo Monetário Internacional e até Nações Unidas tem incorporado o extrativismo como a única alternativa. O Banco Mundial, por exemplo, tem falado sobre a necessidade de destravar os projetos que estão parados devido à imposição das comunidades. Ele diz que é preciso fortalecer a economia e avançar nos projetos que estão paralisados. Então você é o Estado ou as empresas? É tudo parte da mesma coisa.

    César Padilla- Quais são os números de conflitos na América Latina e casos mais emblemáticos?

    Temos 211 conflitos registrados em toda América Latina e ainda nos falta registrar vários, porque não temos acesso a toda informação. Precisamos ter mais informação do Brasil, Venezuela, Paraguai e outros lugares.

    Alguns se destacam pela oposição das comunidades, pelo grau de conflito, o projeto Conga no Peru, é um projeto de ouro de uma empresa que já tem desenvolvido mineração e é dona da maior mina de ouro na América Latina, já sabem os efeitos. Querem fazer mineração aí, mas para isso querem fazer desaparecer três lagoas, porque o ouro está embaixo. Então isso para as comunidades de agricultores, camponeses, é uma zona leitera, então a comunidade não quer, porque precisa dos lagos.

    Então as empresas dizem: Vamos tirar as lagoas daí, mas construir outras. As pessoas sabem que não se podem construir os ecossistemas.

    No norte da Colômbia, uma empresa de ouro, aí toda população está contra a mineração. Há alguns lugares que há conflitos com os povos indígenas, há um convênio das Nações Unidas, da Organização Internacional do Trabalho (OIT a 169) que diz ser preciso consultar os indígenas para dizer se estão de acordo ou não para aceitar a mineração em seus territórios. E obviamente que as empresas de mineração buscam uma forma de não consultá-los, e os governos fingem que não veem, os governos tem a obrigação de fazer executar a 169.

    Potosí na Bolívia, Cuzco, no Peru, mas onde eu vejo que há maiores conflitos com indígenas é na Guatemala, nesta zona foi feita quase 100 consultas com as comunidades indígenas se querem ou não mineração e 98% disseram não, mas é onde se impõem os projetos de mineração e atropelam direitos humanos.

    A mineração requer muito território, água e energia, quando uma central hidrelétrica é construída em território para a mineração é uma afetação, quando comunidade perde um rio para alimentar empresas também.

    – De onde são as principais empresas de mineração no mundo?

    César Padilla-  A maioria das empresas são canadenses, norte-americanas, japonesas, há europeias e chinesas. E a China é o novo ator dentro da atividade mineral no mundo, ela tem muitos minerais, mas precisa mais do que tem, está abrindo muitas minas no mundo, na África, ampliando seus projetos na América Latina.

     

     

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  • 04/12/2014

    Indígenas do Tocantins farão manifestação na Praça dos Três Poderes por direitos constitucionais

    Brasília, 4/12/2014 – Nesta quinta-feira (4) às 15h, os mais de 45 indígenas vindos do Tocantins organizarão um ato na Praça dos Três Poderes, onde farão danças tradicionais, a construção de uma casa indígena e a corrida de toras, um esporte-ritual praticado pelos povos, principalmente dos estados do Maranhão e Tocantins. “Vamos fazer o ato pra mostrar como é que vivemos na nossa comunidade. Não vamos estar lá pra invadir, pra brigar, nada. Apenas queremos reivindicar nossos direitos que já foram garantidos na Constituição”, diz a liderança Carlos Apinajé.
     
    O grupo, que tem representantes dos povos Apinajé, Krahô, Kanela do Tocantins, Xerente, Krahô Kanela e Karajá de Xambioá, está em Brasília desde a segunda-feira (1) e realizou protestos, no Congresso Nacional, contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000 e o Projeto de Lei do senador Romero Jucá que pretende regulamentar o Art. 231 da Constituição Federal, classificando propriedades rurais como “área de relevante interesse público da União”, excluindo-as da delimitação das terras indígenas se seus títulos de ocupação forem “considerados válidos”. As votações das proposições foram adiadas para a próxima semana, na terça (9) e quarta-feira (10).
     
    Os indígenas afirmam que continuarão mobilizados contra as propostas. Wagner Krahô Kanela chama atenção para o esquema entre a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) e parlamentares ruralistas para a elaboração do relatório da PEC 215/00: “A bancada ruralista e mais a CNA estão fazendo acordo pra destruir a nossa Constituição. Eles não querem mais a demarcação das terras indígenas e criaram a PEC 215, porque aí as terras indígenas, pra serem demarcadas, só através de Projeto de Lei, o que a gente sabe que não vai acontecer. Então nós viemos aqui pra falar que nós não precisamos de PEC 215, nós precisamos é que o governo respeite a lei. Vamos lutar juntos, não vamos deixar que esse grupo pequeno de ruralistas venha destruir o que o Brasil  e a nação brasileira conseguiram na Constituição Brasileira de 1988”.
     
    Gercília Krahô diz que a delegação também cobrará a retomada das demarcações das terras indígenas. “Estamos procurando pelo respeito dos nossos modos, das nossas vivências, de ter nossas terras demarcadas. Porque cada vez mais o governo faz seus projetos sem comunicar com a gente, que somos os donos, que somos semente, que somos os brotos dessa terra. E não acabou ainda os indígenas. Ainda existimos. Então a gente tem que saber se temos respeito, se a gente tem palavra ou não. Nós só vamos ficar quietos quando a gente ver que nós somos respeitados e escutados também. Então esse ato é para chamar atenção do governo e das pessoas que não sabem que nós existimos. Vamos fazer a corrida de toras, a cantoria, fazer uma barraca, que é para as pessoas verem, para saberem que temos o direito de ter nossa fala, a nossa comida, a nossas danças, a nossa língua. Nós não podemos perder nada disso. E nós queremos continuar a viver e passar isso pros nossos netos e tataranetos”.
     
    Outro ponto da manifestação é a indicação da senadora ruralista Kátia Abreu (PMDB-TO), presidente da CNA, para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Os indígenas dizem que prepararam um protesto “especial”. “Faremos uma brincadeira, um protesto especial pra ela. Trouxemos muitas flechas e vamos deixar claro que não queremos que a Kátia Abreu seja nomeada ministra, porque ela é a primeira pessoa que ameaça os direitos indígenas”, diz Carlos Apinajé.


    Assessoria de comunicação Cimi

    Carolina Fasolo  ­– (61) 2106-1650 / 9686-6205 / carolgfasolo@gmail.com
    Luana Luizy – (61) 8128-5799 / luanaluizy@gmail.com 
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  • 03/12/2014

    CPT lança Manifesto contra propostas que usurparão direitos das populações tradicionais

    A CPT se junta a outras entidades, organizações sociais e povos tradicionais para manifestar ao povo brasileiro o golpe que se aproxima contra os direitos dos grupos originários. Serão votados hoje no STF a ADIN 3239, que atenta contra os direitos  conquistados pelos remanescentes de quilombos, e na Câmara será avaliada a PEC 215, que, da mesma forma, coloca em risco os direitos indígenas. O povo brasileiro precisa se unir contra essa manobra que visa usurpar os direitos dos povos tradicionais desse país.

     

    Manifesto ao Povo Brasileiro

     

    Às vésperas do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, STF, da Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADIN 3239, proposta pelo partido Democratas, contra o Decreto Federal 4.887/200 e da votação pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, do Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição 215/2000 expressamos nossa profunda preocupação com o que está acontecendo neste país. O Decreto Federal 4.887 de 20 de novembro 2003, regulamentou o processo de titulação das terras dos remanescentes das comunidades de quilombos criando mecanismos facilitadores do processo de identificação e posterior titulação do território das comunidades, encontrou no partido Democratas (um dos últimos resquícios da sustentação parlamentar da ditadura militar) ferrenha oposição até o ajuizamento de Ação junto ao STF alegando inconstitucionalidade do decreto.

     

    A PEC 215/2000 e seu Substitutivo é descaradamente inconstitucional e ultrajante aos povos. Inviabiliza novas demarcações de terras indígenas. Reabre procedimentos administrativos já finalizados. Legaliza a invasão, a posse e a exploração das terras indígenas demarcadas.

     

    O que une as ações dos ruralistas é o desejo de extermínio dos povos e comunidades tradicionais ao retirar-lhes os seus territórios fundamentais para a reprodução de suas vidas e dos seus modos de viver, seus costumes e tradições, seus saberes e sabores.

     

    Esperamos que os ministros do STF julguem a ADIN 3239 a partir dos direitos fundamentais da pessoa humana e não se enredem em questões minúsculas de formalidades jurídicas.

     

    Está em jogo o direito de populações que historicamente foram discriminadas, massacradas, jogadas à margem da sociedade. É mais que necessário que se garantam os poucos direitos tão duramente conquistados. Igualmente esperamos que a PEC 215/2000 seja definitivamente sepultada e o Estado respeite os direitos dos povos originários e comunidades quilombolas e que caminhemos para o reconhecimento dos Direitos da Mãe Natureza.

     

    02 de dezembro de 2014.

     

    Articulação Nacional de Quilombos – ANQ

    Comissão Pastoral da Terra – CPT

    Conselho Indigenista Missionário – CIMI

    Comunidade indígena – Povo Gamela/MA

    Associação Carlos Ubiali

    Justiça nos Trilhos

    Paróquia São Daniel Comboni

     

    GEDMA/UFMA

     

    Mais informações:

     

    Cristiane Passos (assessoria de comunicação CPT Nacional) – (62) 4008-6406 / 8111-

    2890

     

    Antônio Canuto (setor de comunicação CPT Nacional) – (62) 4008-6412

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  • 03/12/2014

    Indígenas do TO e militantes fazem ato no CTNBio contra o uso dos agrotóxicos

    Nesta quarta-feira (3), Dia Internacional do Não Uso dos Agrotóxicos, militantes e povos indígenas do Tocantis realizarão, em Brasília, um ato público em frente a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), órgão responsável pela avaliação e liberação do uso de transgênicos no Brasil.

     

    O evento é organizado pela Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, que é uma articulação entre diversos movimentos sociais, sindicatos e setores de toda a sociedade civil. O movimento, entre outras reivindicações,  defende que a CTNBio seja refundada.

     

    A campanha existe há quatro anos, muito motivada pela mobilização contra os impactos dos agrotóxicos à saúde pública, que atingem diversos territórios e envolvem diferentes grupos populacionais, como trabalhadores e trabalhadoras rurais, habitantes do entorno das fazendas, além de toda a população brasileira, que de um modo direto ou indireto acaba consumindo alimentos contaminados. Desde 2008, o Brasil se consolidou entre os principais consumidores de agrotóxicos do mundo.

     

    Os transgênicos foram apresentados com a finalidade de "revolucionar" a produção de alimentos, proporcionando menos uso de agrotóxicos e menor impacto ambiental.

     

    No entanto, segundo dados do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), de 2001 a 2012, a venda de agrotóxicos no Brasil passou de 328.413 toneladas para 823.226 toneladas, o que representa um crescimento de 288,41%. As datas de aumento rápido do uso de agrotóxicos coincidem com o uso oficial e não oficial de transgênicos no Brasil. Entre 2002 e 2003 começaram as primeiras denúncias de uso ilegal de transgênicos, que entravam pela Argentina. A partir de 2004, com o uso dos transgênicos praticamente consolidado, o governo aprova e regulamenta seu uso.

     

    Estes números demonstram que o aparecimento dos transgênicos concretizou nestes anos o aumento exorbitante do uso de agrotóxicos, além de ocasionar a contaminação genética de plantações não transgênicas. Outro fato preocupante é o aparecimento de estudos que ligam diretamente as plantas transgênicas a problemas na saúde humana, principalmente câncer.

     

    Desde que foi criada a CTNBio já aprovou cerca de 40 plantas geneticamente modificadas para comercialização, entre culturas de soja, milho, feijão, algodão e eucalipto. A maioria destes processos é questionada por boa parte da sociedade científica e civil por desconsiderar pareceres técnicos contrários a liberação, não respeitar o princípio universal da precaução e serem influenciados pelo poder econômico das transnacionais do setor de alimentos, entre outros fatores.

     

    Nesta quarta e quinta-feira ocorrerão reuniões da Comissão em que serão discutidas a liberação comercial de mais 16 novas plantas geneticamente modificadas, entre elas, a da soja resistente ao 2,4D, uma das substâncias do agente laranja usado na Guerra do Vietnã, que entre outros impactos é neurotóxico e causa alterações genéticas. Este herbicida foi banido na Noruega, Suécia e Dinamarca por representar grave risco à saúde humana e ao meio ambiente.

     

    A campanha defende que a CTNBio seja refundada, com ampla discussão na sociedade sobre seu caráter e sua composição. A Comissão deve interromper a liberação de novos transgênicos e revisar urgentemente os que foram liberados. O lucro e a ganância das transnacionais não pode se sobrepor a saúde humana, a soberania e segurança alimentar e a conservação ambiental. Por isso defendemos uma forma de produzir alimentos que contemple a justiça social, respeite a diversidade socioambiental brasileira, não utilize agrotóxicos, fertilizantes químicos e sementes transgênicas, mas que auxilie na conservação da natureza: a agroecologia.

               

    Qual modelo de agricultura favorece o povo?

     

    É necessário que o governo faça uma escolha do modelo de produção no campo. O agronegócio, além de usar muitos agrotóxicos e transgênicos, não gera empregos e não produz alimentos. Nos últimos 12 anos, a área plantada da maioria dos alimentos que comemos diminui, enquanto a de commodities agrícolas subiu – soja e milho para ração, algodão e eucalipto. A aparente importância econômica do agronegócio não leva em conta os subsídios econômicos para a produção e a renegociação (e perdão) de suas dívidas. Além disso, não mensura os exorbitantes custos sociais e ambientais deste modelo.

     

    Por outro lado, já existem no Brasil muitas experiências exitosas de produção agroecológica. A agroecologia propõe um modelo de produção sem o uso de agrotóxicos ou adubos químicos, focada no equilíbrio entre produção de alimentos e a natureza.

     

    Com a agroecologia, é possível produzir sem o uso de agrotóxicos, através da manutenção do equilíbrio natural do ambiente, alta diversidade de plantas e o uso de técnicas em consonância com os ciclos naturais. Com isso, a incidência das ditas "pragas", que causam muitos problemas nas monoculturas, é baixíssima ou inexistente.

     

    É importante mencionar que somente a agricultura familiar pode produzir alimentos sem veneno ou transgênicos, pois produz em pequenas propriedades e com maior diversidade de produtos. Atualmente, a agricultura familiar é responsável por 70% dos alimentos que chegam a mesa do brasileiro, o que comprova que não seria difícil implantar os princípios da agroecologia pelo país. Precisamos de pressão popular para impulsionar as mudanças!

     

    NÃO AO USO DE AGROTÓXICOS E TRANSGÊNICOS!

     

    AGROECOLOGIA É O CAMINHO!

     

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  • 02/12/2014

    “Direitos não se renunciam”, dizem povos do Tocantins em carta protocolada no Congresso Nacional

    Na tarde desta terça-feira (3) na Câmara dos Deputados, os mais de 45 indígenas que estão em Brasília representando oito povos do Tocantins reuniram-se com a Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, para reforçar o repúdio dos povos em todo o Brasil à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000, que poderá ser votada nesta quarta-feira pela Comissão Especial que analisa a matéria. Saiba mais

    Os indígenas protocolaram, no Congresso Nacional, um documento (abaixo) aos deputados e senadores denunciando as ameaças e violências contra os povos indígenas, perpetuadas durante os 500 anos de colonização. “A reunião foi boa, é importante conversarmos com os deputados que são sensibilizados pela nossa causa. Falamos que estamos aqui principalmente pela defesa do nosso território e que somos totalmente contra a PEC 215, porque nossos direitos não podem ser renunciados. Pedimos o apoio dos deputados para que esse laudo feito pela CNA seja arquivado”, disse Vagner Krahô, liderança do povo.

    Participaram da audiência os deputados Nilmário Miranda (PT-MG), Ságuas Moraes (PT-MT), Chico Alencar (PSOL-RJ) e Ivan Valente (PSOL-SP). Os indígenas, além de manifestarem-se contra a PEC, ainda pediram apoio aos parlamentares pela retomada das demarcações das terras indígenas e expressaram repúdio à indicação da senadora ruralista Kátia Abreu (PMDB-TO), presidente da CNA, para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

    No grupo vieram representantes dos povos Ava-Canoeiro, Apinajé, Krahô, Tapuia, Kanela do Tocantins, Xerente e Karajá de Xambioádo. “Divulgamos para eles a gravação da Polícia Federal que mostra o esquema por trás do relatório da PEC, que na verdade foi elaborado pela CNA”, disse Vagner. “É uma falta de respeito com a gente, porque somos humanos. Pedimos apenas pela nossa vida. Queremos a terra demarcada para a gente plantar e viver em paz”.

    Confira o documento:

     

    Senhores Deputados e Senadores

    Nos povos indígenas do Estado do Tocantins, aqui representado por seis povos viemos a Brasília lutar pelos nossos direitos, e nos unir forças aos demais povos indígenas do país nessa luta para garantir nossos direitos constitucionais, e denunciar as ameaças e violências que estamos sofrendo a cada dia pelos grandes projetos do governo federal, diante disso relembramos a luta árdua que enfrentamos contra as PECs, PORTARIAs, PLs entre outros criado por essa casa, caso continuarem tentar tira nossos direitos já garantido pela constituição 1988 entre outras leis internacionais, passaremos a buscar outras meios para denunciar esses crimes absurdo contra nossos povos, nos iremos nas instancias e tribunais internacionais.

    No Tocantins nossas lideranças sofrem grandes ameaças por parte dos Órgãos indigenista do governo, ao invés de políticas eficazes, participativas respeitando nossas autonomias, continuam impondo abuso de poder causando subdivisão de nossos povos.

    Denunciamos também os grandes projetos do governo que cercam nossos territórios, tais como, Hidrovias, Rodovias, Hidrelétricas. Que impacta diretamente nossas comunidades entre eles estar o agronegócio que por sua vez despejam toneladas de venenos atingindo nossas vidas comprometendo nossa saúde.

    Em 500 anos não conseguirão nos exterminar com suas praticas de invasões, violência e massacres, nossas culturas, estratégias e união nos dão forças para enfrentar toda essa ameaças que caem sobre nosso povo.

    Encerramos dizendo que “direitos não se renunciam” e que nossa luta continuara pela vida e dignidade e autonomia de nossos povos.

    Brasília – DF 02/12/2014

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  • 02/12/2014

    Encontro latinoamericano sobre “Igreja e Mineração” começa nesta terça, 2, em Brasília

    Começa hoje, 2 de dezembro, em Brasília (DF), o encontro latinoamericano sobre “Igreja e Mineração, uma opção em defesa de comunidades e territórios”, cujo objetivo é debater os impactos territoriais e ambientais provocados pela mineração. O encontro reúne mais de 90 pessoas das igrejas cristãs e da sociedade civil que enfrentam no dia-dia conflitos provocados pelas empresas de mineração em todo continente latinoamericano.

    O encontro conta com o apoio da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a participação do Conselho Latino-americano das Igrejas (CLAI), pela defesa da vida e dos territórios para três dias de debate, trabalho e definição de estratégias e alianças, a fim de planejar um enfrentamento conjunto dos desafios frente aos megaempreendimentos causados por atividades minerárias.

    A atuação das empresas transnacionais de mineração na América Latina tem causado grandes impactos e graves danos socioambientais, assim como inúmeros casos de violações dos direitos humanos, além gerar impactos irreversíveis nos ecossistemas, comunidades e entornos sociais nos quais ela se desenvolve.  

    As comunidades mais pobres, pequenos agricultores, as populações tradicionais, indígenas e quilombolas são os mais impactados com as consequências desta exploração, e em muitas ocasiões nem sequer podem reivindicar seus direitos, pois os protestos contra estes projetos são criminalizados e muitas vezes violentamente reprimidos.

    Leigos, leigas, religiosas e religiosos e movimentos sociais estiveram e continuam ativamente comprometidos na denúncia dos impactos da mineração nos territórios. O encontro visa a partir das experiências de resistências compartilhadas buscar alternativas frente a este modelo de desenvolvimento, para fortalecer a articulação entre as comunidades eclesiais ativas nestes temas, além de incentivar espaços para um diálogo cada vez maior entre as bases das igrejas e as suas hierarquias sobre estes temas.

     

    Quando e Onde?

    O encontro será na cidade de Brasília (DF), de terça feira dia 2 até sexta dia 5 de dezembro de 2014, no Centro Cultural de Brasília, SQN 601 L2 Norte.

    Programação:

    Terça 2 de dezembro: acolhida

    Quarta 3 de dezembro: contextualização e debate

    9.30 h – A mineração e a vida das comunidades em América Latina: conflitos, resistências, perspectivas.

    14.30h – Apresentação do caminho ‘Iglesias y Minería’

    Quinta 4 de dezembro

    Debate sobre Igrejas, movimentos sociais e responsabilidade social das empresas.

    Sexta 5 de dezembro

    Coletiva de Imprensa às 11h

    Para mais informações:

    iglesiaymineria@gmail.com

    Luana Luizy– assessoria de comunicação do encontro, (61) 8128-57-99/ luanaluizy@gmail.com

     

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