Entrevista de Paulo Suess, Assessor Teológico do Cimi, ao Instituto Humanitas Unisinos: 10 perguntas sobre a Encíclica “Louvado sejas” do Papa Francisco. Continue reading 10 perguntas sobre a Encíclica “Louvado sejas” do Papa Francisco
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Pode-se dizer que o Cimi nasceu nas terras indígenas do Mato Grosso, no início da década de 1970. E os missionários e missionárias que por ali atuam realizaram nos últimos dias a 41ª Assembleia do Cimi Regional MT. Permeados pelos desafios dos povos indígenas frente à conjuntura desfavorável aos direitos constitucionais, o regional denuncia as desastrosas ações desenvolvimentistas do governo federal no estado.
“Grandes projetos, como as hidrelétricas já construídas, em processo de construção ou previstas para os rios Juruena, Teles Pires e Tapajós, ameaçam a vida destes rios e dos povos que habitam suas margens e deles dependem, como indígenas, de modo especial os que estão em situação de isolamento e comunidades tradicionais”, afirma o documento final da assembleia divulgado nesta sexta-feira, 23.
Os missionários e missionárias do MT apontaram ainda que o próximo período exigirá do regional um empenho acentuado contra as medidas e projetos legislativos que visam desconstruir e acabar com os direitos territoriais dos povos indígenas e denunciam a paralisação das demarcações de terras tradicionais, motivo do aumento da violência e insegurança.
Leia na íntegra o documento da assembleia:
Documento final da 41ª Assembleia do Cimi Mato Grosso
Nós, missionários e missionárias do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Regional Mato Grosso, nos reunimos em nossa 41ª Assembleia, no período de 19 a 23 de julho de 2015, em São Lourenço de Fátima, Diocese de Rondonópolis-Guiratinga, acompanhados de nosso bispo referencial junto ao regional Oeste II da CNBB, Dom Juventino Kestering que, na abertura dos trabalhos, nos levou à reflexão sobre o renascer de uma Esperança sustentada na “alegria do Evangelho”.
Analisando a conjuntura política e social de nosso país, constatamos que há uma crescente conjugação de forças responsável pelo aumento do clima de violência moral e física contra os povos originários de nosso país, resultando no aumento do racismo, dos ataques às aldeias e assassinatos de lideranças. Neste momento, os direitos indígenas estão sendo duramente atacados pelos três poderes: no Legislativo, pela PEC 215, que retira do Executivo a prerrogativa da demarcação das terras indígenas, pelo PL 227, que visa legitimar a exploração das terras indígenas por terceiros, e pelo PL 1610, que trata da mineração em terras indígenas, entre outros projetos lesivos aos povos indígenas – são mais de 100 envolvendo a questão indígena.
As ações que cabem ao Executivo estão paralisadas: não se constituem novos grupos de trabalhos para identificação de terras indígenas e processos de várias terras que estão prontos não são homologados. O Judiciário, por sua vez, retira direitos constitucionais dos povos indígenas ao aplicar o marco temporal, isto é, povos que não estavam na terra em 1988, ano da promulgação da Constituição, não teriam mais direitos sobre essa terra, sem considerar que atos violentos anteriores os obrigaram a sair dessas terras. Isso tem resultado em ataques paramilitares a povos que buscam recuperar seus territórios tradicionais, como os Guarani Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, ou os Tupinambá, na Bahia, caracterizando processos de genocídio em pleno século XXI.
Em nosso Estado, os processos de demarcações e revisões de áreas indígenas também estão paralisados. Um caso emblemático é o do povo Chiquitano. Mesmo vivendo desde épocas imemoriais em terras da União, na região de fronteira com a Bolívia, este povo vive permanentemente ameaçado e agredido por fazendeiros invasores de seu território. Grandes projetos, como as hidrelétricas já construídas, em processo de construção ou previstas para os rios Juruena, Teles Pires e Tapajós, ameaçam a vida destes rios e dos povos que habitam suas margens e deles dependem, como indígenas, de modo especial os que estão em situação de isolamento e comunidades tradicionais. Estes projetos são impostos em flagrante desrespeito à consulta prévia, livre e informada, como prevê a Convenção 169 da OIT.
Constatamos também a precarização do acesso e atendimento à saúde dos povos indígenas e causa indignação o alto índice de mortalidade infantil, sobretudo, entre o povo Xavante. Em nosso estado muitas aldeias carecem de infraestruturas mínimas para o atendimento primário. Em outras aldeias, os postos de saúde não contam com profissionais devidamente preparados e nem com medicamentos em quantidade suficiente para o atendimento, o que acarreta longos deslocamentos para os hospitais urbanos, provocando frequentemente óbitos que poderiam ser evitados com um tratamento básico adequado. Diante deste quadro, preocupa-nos as manobras do governo para impor a privatização do atendimento à saúde indígena, com a criação do Instituto Nacional de Saúde Indígena (INSI).
Esta situação tem provocado reações manifestas dos povos indígenas que lutam e clamam por um futuro com mais dignidade e respeito aos seus direitos. Solidários a este clamor, assumimos as palavras do Papa Francisco em sua encíclica Laudato Si’ (146):
É indispensável prestar uma atenção especial às comunidades aborígenes com as suas tradições culturais. Não são apenas uma minoria entre outras, mas devem tornar-se os principais interlocutores, especialmente quando se avança com grandes projetos que afetam os seus espaços. Com efeito, para eles, a terra não é um bem econômico, mas dom gratuito de Deus e dos antepassados que nela descansam, um espaço sagrado com o qual precisam interagir para manter a sua identidade e os seus valores. Eles, quando permanecem nos seus territórios, são quem melhor os cuida. Em várias partes do mundo, porém, são objetos de pressões para que abandonem suas terras e as deixem livres para projetos extrativos e agropecuários que não prestam atenção à degradação da natureza e da cultura.
Conclamamos o governo brasileiro a cumprir seu dever constitucional e resgatar a dívida histórica que esta nação tem para com os povos originários, antes que a irresponsabilidades das instituições do Estado levem nosso país a ser condenado por crimes contra a humanidade diante do extermínio dos Povos Indígenas.
Cimi Regional MT
São Lourenço de Fátima, MT, 23 de julho de 2015.
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Cerca de 100 índios Kanela do Araguaia que haviam retomado recentemente uma área, batizada como aldeia Pukanu, no município de Luciara (MT), foram expulsos depois de um processo de reintegração de posse. Relatos dão conta de uma série de negociações realizadas entre as autoridades responsáveis pela execução da ordem de despejo e as lideranças indígenas. Mas a comunidade acabou removida para a cidade de Canabrava do Norte.
uar”, afirma.Categories MT
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Divulgar os costumes e recuperar algumas tradições sufocadas pela imposição de valores da população predominante são as principais motivações de dois eventos que acontecerão no final deste mês, promovidos por organizações indígenas. No Careiro da Várzea os Mura realizam o II Festival Indígena Mura (Festim) e, em Nova Olinda do Norte, os Maraguá promovem a sua Primeira Mostra Cultural.Categories AM
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A carta do povo Ka’apor, do Maranhão, divulgada no começo do mês, que além de solidarizar com a luta dos povos Guarani Kaiowá e Munduruku convoca todos a uma contínua união ao redor da luta contra os saqueadores de direitos de comunidades tradicionais, donos de terras e governantes deste país, foi respondida pelo Movimento Munduruku Ipereg’ayu.
Leia a carta na íntegra:
Nós, Munduruku do médio tapajós, com quatro aldeias localizadas no município de Itaituba-PA e um novo território em processo de autodemarcação dentro da área de empreendimento do governo, onde o território é dos Munduruku antes mesmo da chegada dos pariwat invasores do século XV, no tempo dos colonizadores.
Toda a população indígena do Brasil sabe que o governo brasileiro nunca respeitou o nosso direito, mesmo ele existindo na Constituição Federal de 1988. E nenhum político que ocupa o cargo no congresso defende o direito dos povos indígenas. Se fosse um bom político, não votaria em aprovar a Lei que acaba com os direitos dos povos. Revogaria a PEC 215, a Portaria 303 da AGU e outros projetos de lei, como o novo código da mineração.
Além do mais, os grandes projetos do governo estão atropelando os direitos de todos os povos indígenas do Brasil. Um deles é a construção de Usinas Hidrelétricas no Pará: Belo Monte, São Luiz do Tapajós e mais 4 ao longo do leito do tapajós; uma no Jatobá; uma no Chacorão; outra já em fase final no rio Teles Pires e com continuidade em São Benedito, no rio São Manoel e mais três a serem construídas no rio Jamanxim. E todas elas produzirão energia, mas não beneficiarão nenhuma cidade mais próxima e muito menos a comunidade indígena.
A Energia virá apenas para favorecer as grandes empresas, como as mineradoras e as multinacionais. A hidrelétrica não gerará energia para as pequenas populações que não tem condição de pagar energia cara. Então, com a barragem construída virão mais outros grandes projetos de destruição: a ferrovia; a hidrovia no rio tapajós para escoar os grãos de soja, para exportar ao exterior. E com isso pretendem construir 7 portos no leito do tapajós e asfaltar a BR- 163.
Parentes Guarani Kaiowá, Ka’apor e todos os outros povos que lutam como nós: nós, Munduruku, sentimos muitas dores por vocês, pelo tamanho crime que os governantes vêm cometendo, com nossos assassinatos recorrentes. Há séculos os pariwat vêm tomando as nossas terras, vem tirando a vida de nossa floresta que nos dá alimentos para nossa família e que nos dá até medicação. Violentam e estupram a nossa mãe Terra e a deixa desonrada, não a respeita.
O governo, com o seu projeto, não traz “progresso e nem desenvolvimento”, só traz morte. E a população indígena não tem direito de contestar esse tipo de violação. E quando nos manifestamos indignados, com toda razão e com direitos, o governo diz: “estão atrapalhando”. Nós, indígenas, não estamos atrapalhando ninguém. Porque não somos nós que estamos indo a Brasília para tomar as terras dos pariwat e matar. Nem vamos lá para desrespeitar os seus direitos e não invadimos os seus territórios.
Como dizem que estamos atrapalhando se foram eles mesmos que fizeram essa tal de Lei para ser obedecida e cumprida e não estão nem respeitando o que eles mesmos escreveram? E não fomos nós. Nós exigimos que o governo garantisse o nosso direito constitucionalmente, na carta magna, na Assembleia constituinte.
Parentes, vamos lutar juntos. É só observar como a natureza nos ensina. Observamos que as formigas taoca nunca caçam sozinhas, mas em bando. Elas entram nas ocas e fazem fugir as mais temíveis cobras, escorpião, centopeia, aranhas, a onça, a grande cobra. Entram em oco de paus e capturam e destroem qualquer espécie que encontram pela frente. Essas formigas são perigosas.
Da mesma forma agem os maribondos. Eles nunca atacam sozinhos. E também as formigas vermelhas ferozes: primeiramente ela vem sozinha e logo em seguida vem o bando para atacar. Os porcos do mato nos ensinam tudo sobre a arte de lutar ou da guerra. As onças, no período do cio, juntam-se em bando para acasalar. As espécies animais nos ensinam tudo isso. Em todos os momentos de nossa vida, nós indígenas, devemos sempre estar juntos.
O momento é esse para lutarmos juntos, contra o nosso maior inimigo, que é o governo. Vamos formar uma grande aliança como o nosso saber nos ensina: a sabedoria do jabuti. Ele é lento, mas não é lerdo. Ele anda devagar, mas não fica para trás. Tem uma resistência e ninguém a derrota. Ele sempre vence. É muito inteligente e sábio.
A única forma é essa: Nós temos que unir nossas forças. Todos os povos indígenas do Brasil e do mundo, desde o Norte até o Sul, do o oriente ao ocidente. Vamos dar o grito de “basta”! Chega de nos massacrarem, de violarem nossos direitos. Chega de tomarem as nossas terras.
Então, se fizermos uma grande mobilização de nível nacional e internacional poderemos vencer o nosso maior inimigo. Nós não vamos levantar a nossa machadinha para derramar sangue. Queremos mostrar que somos um povo que luta pela vida de todos os seres humanos que dependem da natureza, e não da guerra.
Todos os povos devem se juntar para essa grande batalha pela PAZ, o amor pela natureza, o amor à vida. De todos os seres existentes, que possuem formas de vidas diferentes. Por que nós dependemos de todos eles.
Sawe!
Movimento Ipereg’ayu e Associação Indígena Pariri
Aldeia Sawré Muybu, 15 de julho de 2015
Categories PA
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Depois de acordo construído durante este final de semana, um funcionário da Fundação Nacional do Índio (Funai) e três do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) foram liberados pelo povo Nawa. Os servidores foram retidos na Terra Indígena Nawa, município de Mâncio Lima, Acre. Uma delegação com 15 lideranças irá para Brasília negociar com as autoridades federais a conclusão da demarcação do território e exigirão medidas quanto ao ICMBio, que atravanca o procedimento por considerar a área como de preservação ambiental.
Os servidores permaneceram durante quase uma semana na comunidade Igarapé Novo Recreio. Não sofreram violências, foram alimentados e informados dos objetivos da ação. Representantes do povo Nawa declararam ao missionário do Cimi Lindomar Padilha que não aguentam mais a situação em que se encontram.
A luta pela regularização fundiária da Terra Indígena Nawa já dura mais de 15 anos e os indígenas têm sistematicamente denunciado o descaso das autoridades para solucionar o problema. Também denunciam o que chamam de "abusos" por parte do ICMBio, que insiste em não reconhecer a terra como indígena.
“Três laudos comprovam que a terra é de posse tradicional dos indígenas Nawa. Mesmo assim, o ICMBio insiste em dizer que a terra em questão é parte do Parque Nacional da Serra do Divisor. Por esse motivo, o órgão recorreu judicialmente contra os indígenas e, desde então, o processo encontra-se judicializado – atrapalhando ainda mais a conclusão da demarcação”, escreveu Padilha em informe.
Os indígenas afirmam que o ICMBio impede a construção de casas e roçados com multas aviltantes. Conforme os Nawa, o ICMBio tem procurado as famílias com o intuito de convencê-las a sair do território. “Não há dúvida de que a paralisação das demarcações é a principal responsável pelo problema. Por outro lado, são dois órgãos do governo federal, a Funai e o ICMBio, o foco da questão: no lugar de levarem a solução aos Nawa, os órgãos levam o impedimento aos indígenas de viverem plenos no território tradicional”, aponta Padilha.
Categories AC
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O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra a empresa Vale S.A., o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) por atos produzidos no decorrer do licenciamento da duplicação da Estrada de Ferro Carajás, que vem gerando impactos ao povo indígena Awá-Guajá, da Terra Indígena Caru.Foto: Ferrovia Carajás na Terra Indígena Awá Guajá, de Rosana Diniz – Cimi/MA
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O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) tem feito circular uma carta entre organismos de direitos humanos no país e no mundo classificando como crise humanitária o que ocorre com o povo Guarani e Kaiowá. Para o Cimi, a paralisação das demarcações gera insegurança jurídica e, como consequência, violência contra os indígenas.
Entre ações de reintegração de posse, ameaças de morte, suicídios, assassinatos, atropelamentos e racismo, os Guarani e Kaiowá buscam retomar áreas de ocupação tradicional em busca de dias melhores para as famílias que há décadas sobrevivem em acampamentos ou em situação de confinamento.
A situação mais flagrante de tal contexto, nas últimas semanas, é o iminente despejo do tekoha Apyka’i, em Dourados. “A comunidade do Apyka’i espera pelos estudos para a demarcação de sua terra ancestral, mas os processos se arrastam em intermináveis ações judiciais. Isso porque a partir de 2013, tanto estudos quanto demarcações foram paralisados por determinação do próprio Governo Federal em todo o Brasil”, diz trecho da carta.
Leia o documento na íntegra:
Crise humanitária de Guarani-Kayowá em Dourados (MS)
Famílias sobreviventes dos Guarani-Kayowá da comunidade indígena APYKA´I, localizada em Dourados (MS) vivem em uma pequena faixa de terra às margens da BR 463. Expulsos de seus territórios em 1999, atravessam uma profunda crise humanitária sobrevivendo em acampamentos e sendo forçados a perambular na beira das rodovias.
Um dos invasores do Território Indígena APYKA’I é o dono da fazenda Serrana, cujas terras são alugadas pela Usina São Fernando para a monocultura em larga escala de cana-de-açúcar com vistas à produção de etanol para o mercado mundial. O dono da Usina, amigo pessoal e conselheiro do Lula, José Carlos Bumlai, foi favorecido em 2008 com dinheiro público do BNDES e do Banco do Brasil para a construção da Usina em plena crise financeira mundial – os bancos privados diminuíram seus empréstimos.
Atualmente a Usina São Fernando acumula uma dívida de 1,3 bilhão de reais, sendo os bancos públicos os maiores credores (530 milhões) entre outras 12 instituições financeiras. A Usina se encontra devendo também para fornecedores, fiscos estadual, federal e municipal, Previdência Social e não têm pagado os salários dos trabalhadores. Em julho de 2014, 49% da empresa foi comprado por um grupo de investidores dos Emirados Árabes Unidos fato que comprova que o inimigo não é apenas nacional, mas também internacional.
Ao longo dos 14 anos, os Guarani e Kaiowá do APYKA´I não deixaram de resistir e perseverar na luta pelos territórios onde se encontram seus ancestrais. Realizaram inúmeras retomadas das terras invadidas pela fazenda Serrana. Durante uma das retomadas, em 2008, a comunidade ocupou uma pequena área da fazenda próxima à mata da Reserva Legal. No entanto, segundo os indígenas de APYKA’I, foi cercada pelos “vigilantes” da empresa de segurança particular GASPEM contratada pela Usina São Fernando. Estes impediram a entrada da FUNAI e da FUNASA para prestar atendimento aos indígenas. Em abril de 2009, a Justiça determinou a reintegração de posse em favor do dono da fazenda, Cássio Guilherme Bonilha Tecchio, enviando a comunidade de volta para a beira da estrada.
Em setembro do mesmo ano, um incêndio causado pelo ataque de nove jagunços fortemente armados e ligados à GASPEM – empresa que tem tido uma atuação truculenta contra retomadas indígenas em outras partes do estado – fez com que o Ministério Público Federal (MPF) ingressasse com processo de responsabilização dos donos da Usina por tentativa de genocídio. A medida não trouxe nenhum resultado concreto para a demarcação das terras indígenas e o processo foi arquivado.
A comunidade do APYKA´I espera pelos estudos para a demarcação de sua terra ancestral, mas os processos se arrastam em intermináveis ações judiciais. Isso porque a partir de 2013, tanto estudos quanto demarcações foram paralisados por determinação do próprio governo federal em todo o Brasil. O índice de demarcações é o mais baixo da história desde a promulgação da Constituição de 1988, que contempla o direito dos indígenas à terra: se comparado ao governo Collor de Mello, que em um período de dois anos homologou 112 terras indígenas, de 2011 a 2013, sob o governo Dilma, houve apenas 10 homologações. Isso não é de se estranhar com a política de expansão do agronegócio adotada e impulsionada vigorosamente pelos governos petistas. Ainda mais, a paralisação aponta para um profundo retrocesso com a PEC 215 que transfere a prerrogativa de aprovação de terras indígenas do poder executivo para o Congresso Nacional, atualmente hegemonizado pela bancada ruralista.
O retrocesso não acaba por aí e a ele se articulam a ofensiva do Ministério da Justiça e de suas minutas. Junto com a Advocacia-Geral da União (AGU), o MJ lançou contra as comunidades indígenas a Portaria 303, que proíbe a ampliação de terras indígenas já demarcadas. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), começou a revisar áreas já demarcadas e homologadas, anulando-as, e impede suas demarcações baseado em justificativas como o marco temporal. Tal é o absurdo, caso do povo Terena da Terra Indígena de Limão Verde (MS), cuja homologação já tinha sido assinada pelo presidente Lula, há 10 anos, e o STF anulou todos os procedimentos.
Como se isso não bastasse, o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) sofre todo tipo de perseguições, seja da Polícia Federal como dos próprios fazendeiros e políticos ruralistas. Cientes da conjuntura política e jurídica favorável, os ruralistas avançam na ofensiva tendo a seu favor toda a máquina jurídica e policial (Departamento de Operações de Fronteira (DOF), Policia Militar e Polícia Civil), colocada à disposição pelos principais políticos do estado, incluindo o próprio governador. Dessa forma, usam a tribuna da Assembleia Legislativa do MS para arquitetar prisões contra os missionários do Cimi, declarando-os invasores de propriedade privada quando visitam as áreas retomadas pelos povos indígenas. Incentivam que chamem a polícia para prender os missionários que realizam um trabalho legitimado e amparado pelas leis vigentes, bem como pela necessidade de observação das violações contra os povos indígenas. Não é coincidência que esteja em vias de aprovação a CPI do Cimi na Assembleia Legislativa do MS.
Enquanto isso, os Guarani e Kaiowá de APYKA’I existem como seres estranhos em seu próprio chão: vivendo em não mais do que 4 ou 5 hectares, bebem das águas do córrego mais próximo contaminado pelo veneno da cana que os cerca e vão levando seus dias sem condição nenhuma de saneamento, em extrema miséria, com fome, que aplacam com as sobras da usina, e com medo do próximo ataque dos pistoleiros. A Funai ajuda com algumas cestas básicas, já que o governo do estado só distribui cestas para os indígenas que moram nas reservas. Para o antropólogo Marcos Homero Lima, do MPF/MS, “as cestas do governo do estado funcionam como uma chantagem velada. A mensagem não dita é: índio da estrada não tem direito. Índio com direito é aquele que não reivindica terra”.
Nos fundos do pequeno acampamento do APYKA’I existe um cemitério, onde cruzes ficam expostas como símbolos do martírio destas famílias. Ali foram enterradas desde pequenas crianças, vitimadas por atropelamentos na rodovia, até seus idosos (lideranças), abatidos pelas bárbaras violações impostas ao povo originário de APYKA’I, incluindo uma idosa vítima de uma pulverização de veneno feita intencionalmente por um avião, o qual os indígenas dizem ser de propriedade da Usina.
Em relação a situação geral do estado, o MPF considera o Mato Grosso do Sul a “Faixa de Gaza brasileira”, uma vez que a mortalidade entre os Guarani e Kaiowá, em especial por mortes violentas, atinge números mais altos do que nos países mais violentos do mundo. Segundo definição do Secretário Geral da Anistia Internacional que visitou o APYKA´I recentemente, e não foi recebido pelo governo Dilma, este é um “lugar onde os direitos humanos não existem”.
Nesse exato momento, julho de 2015, uma nova ordem de despejo está em curso e deverá ser cumprida em detrimento das famílias que se encontram em situação de absoluta vulnerabilidade. O juiz Federal Fábio Kaiut Nunes, de Dourados, atropelando todas as tentativas humanitárias de acordos propostos pelo MPF, deixou a comunidade sem nenhuma possibilidade jurídica de defesa, fazendo valer exclusivamente a decisão de cumprimento de reintegração de posse.
As famílias Guarani e Kaiowá, lideradas por dona Damiana, mulher, mãe, avó e humana admirável, que tem mostrado uma coragem inabalável perante o drama de APYKA’I, decidiram que só deixarão seu tekoha (aldeia) mortos e que resistirão ao despejo por negarem-se a viver longe de sua terra e às margens das rodovias novamente. Junto às famílias, outros Kaiowá começam sua migração de quilômetros para proteger o APYKA´I, que pede apoio da sociedade para continuar existindo e para esperar dignamente pelos estudos de sua área e pela demarcação de sua terra ancestral, seu pequeno lugar no mundo. Enquanto algumas visões de mundo são espaçosas, como a do agronegócio, outras visões apenas buscam pequenos pedaços de terra para serem grandiosas. Ajudem: Deixem o APYKA´I viver!
Saibam mais sobre a história de APYKA’l visitando o site: http://campanhaguarani.org/apykai/
CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO, MATO GROSSO DO SUL
Dourados, 09 de julho de 2015
Categories MS
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