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  • 18/08/2015

    Agenda genocida Brasil

    Quando se pensava que os abomináveis decretos de morte contra os povos indígenas estariam superados e finalmente a justiça abriria suas asas sobre um milhão de nativos originários deste país, é anunciado um novo plano genocida e etnocida. Desta vez a iniciativa vem do presidente do Senado, com o aval complacente do governo.  É a agenda mata índio Brasil.

    O que os povos indígenas poderão esperar do casamento do modelo ultra neoliberal, com o sistema desenvolvimentista ora em curso?

    Pela primeira vez desde o “milagre brasileiro” no início da década de 1970, os povos indígenas são explicitamente intimados a uma agenda de entrega de seus territórios e recursos minerais à sanha dos interesses econômicos e políticos no poder. São acusados de serem obstáculos para a superação da crise por que passa o país. É a versão atualizada do Projeto de “Emancipação” do ministro do Interior, General Rangel Reis. É a tentativa de impor o projeto da “aculturação”, que Bernardo Cabral tentou impor aos povos indígenas com seu substitutivo na Constituinte em 1988. É a proposta de criação das colônias Indígenas, com lotes de terra por família indígena, que o Projeto Calha Norte tentou impor, a partir de 1986. Enfim, é o resumo de todas essas propostas anti-indígenas que voltam com essa Agenda proposta por Renan Calheiros, presidente do Senado.

    As terras indígenas são consideradas entraves para a recuperação da atual crise por que passa o país.  Como sábia medida redentora propõe-se a revisão dos marcos jurídicos para que possibilitem acelerar as obras de infraestrutura. A proposta tem o claro objetivo de transformar essas terras em locais de atividades produtivas, torná-las rentáveis, ou seja, disponibilizá-las à agenda do agronegócio.

    “Não se leva em conta, como de costume, os povos tradicionais que ali habitam, suas culturas e hábitos, e muito menos os serviços prestados por estes territórios preservados, como a regulação climática, a produção de chuvas e a manutenção da biodiversidade, entre outros. A proposta também quer incentivar a mineração a partir da implementação de um novo marco jurídico para o setor. Isso vai gerar uma corrida, sem regra conhecida e com potencial dramático de destruição, às riquezas que hoje pertencem à União” (Greenpeace, 11/8/15).

    Diante de mais essa ameaça, os povos indígenas mobilizados em Brasília manifestaram sua repulsa a mais esse plano de morte, e reafirmaram sua disposição de retornar aos territórios tradicionais dos quais foram expulsos, e realizarem as autodemarcações de suas terras.

    A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) também condenou veementemente mais essa ameaça de morte: “Nós somos filhos da terra, alimentados pela força espiritual dos nossos ancestrais, e é por ela e por toda a Natureza e todo Ser que soltamos o nosso canto e clamor, e erguemos os nossos maracás, nossos punhos e arcos para lutar em defesa da vida e dos direitos, das nossas atuais e futuras gerações” (Manifesto dos Participantes do II Encontro Nacional de Culturas Indígenas e Apib – São Paulo 15/8/15).

    Resistência indígena vence ministro

    Na semana passada, a delegação dos povos indígenas do Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, permaneceu por mais de dez horas no auditório do Ministério da Justiça, com a firme determinação de que de lá não sairiam sem ter um encontro com o ministro José Eduardo Cardozo.

    Na carta (leia na íntegra) entregue ao ministro da Justiça e a representantes de outros ministérios, os índios foram categóricos: “Assim como os senhores, que representam o Executivo brasileiro estão hoje articulados com os poderes Legislativo e Judiciário, empenhados na defesa do ruralismo, promovendo a paralisação política das demarcações de nossas terras tradicionais e o extermínio de nossos direitos previstos na Constituição de 1988, nós povos indígenas queremos dizer que também estamos articulados para retomar nossos territórios e garantir na prática a vida e a cultura de nossos povos, mesmo que isso signifique nossa morte, morte que o Governo e o Estado brasileiros decretam quando nos condenam a viver na beira das rodovias em condições sub-humanas de vida”.

    Recado sem rodeios

    “Nós, povos indígenas há muito deixamos de sermos tutelados, e dizemos aos senhores que temos plena capacidade de analisar a conjuntura política e compreender as relações que se estabelecem para diminuir e atacar nossos direitos. Exigimos respeito e repudiamos os discursos demagógicos que os senhores fazem para enrolar nosso povo. Voltamos a insistir senhores. Não queremos discursos. Fomos claros e objetivos, queremos respostas claras e objetivas para nossas exigências” (Documento entregue a ministros e seus representantes).

     Foto: Indígenas do Mato Grosso do Sul protestam em frente ao Palácio do Planalto | Carolina Fasolo

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  • 18/08/2015

    “Agenda Brasil”: mais um engodo para salvar o governo petista!

    As crises política, ética e econômica afundaram o segundo mandato da presidente Dilma. Está inviabilizado. Nada o salva, nem as guinadas para agradar o sistema financeiro e os setores da chamada produção.

    Os governos do PT, nestes 13 anos de governança do Brasil, sempre transitaram sobre a areia movediça. Não se alicerçaram, como se imaginava, em políticas públicas que visassem efetivamente à transformação da realidade socioeconômica e política. Priorizaram, numa banda, o assistencialismo e na outra, o fortalecimento de setores que, via de regra, historicamente se alimentam da corrupção – uma elite que se fez e se manteve no poder pelas frestas do autoritarismo durante as ditaduras e pela democracia planejada por Maluf, José Sarney, Caiado, Calheiros e tantos outros que ainda gerenciam o sistema político brasileiro.

    Estes homens – de baixo conceito ético e moral, pois nem eles estão preocupados com essa conceituação – são símbolos do coronelismo político e são articuladores dos conglomerados econômicos, tais como as empreiteiras, as empresas de energia, as mineradoras, madeireiras e o latifúndio voltado para os monocultivos.

    Na relação que se estabeleceu entre o petismo e o coronelismo nestes últimos anos, fundou-se o que se pode denominar de Lulismo, responsável pelo afogamento dos ideais de transformação do Brasil. Não restou nada do "Lula lá, brilha uma estrela, nasce uma esperança".

    E agora, como salvar o PT e o governo por dentro deste sistema de governança sem credibilidade política, sem crédito financeiro, sem apoio popular, sem a esperança e refém de uma casta política corrupta e de um sistema judiciário pouco confiável?

    Em uma espécie de sopro de vida, a elite política forjou – entre cafés e jantares no Planalto – o que se denominou "Agenda Brasil do governo", que implica em novos investimentos econômicos em setores da política e da economia que roubam o país e que devastam o meio ambiente, medidas que promoverão um aprofundamento ainda maior da crise em que se encontra o país.

    Com tal agenda o governo opta por mover-se mais uma vez sobre areia movediça. Segue, como sempre, na contramão dos direitos dos trabalhadores, dos direitos dos povos originários e das comunidades tradicionais, ribeirinhos, pescadores e do meio ambiente.

    O Greenpeace assinou manifesto, junto com outras entidades, com severas críticas a tal Agenda Brasil. Em seu sítio, divulgou um breve comentário, que não deixa de ser elucidador acerca das consequências de sua aplicabilidade, o qual tomo a liberdade de transcrever: “As terras indígenas são colocadas dessa maneira, como entraves para a recuperação da crise, e propõe-se a revisão dos marcos jurídicos que as regulam para acelerar as obras de infraestrutura. A proposta tem o claro objetivo de transformar essas terras em locais de atividades produtivas, ou seja, torná-las rentáveis aos olhos da União. Não se leva em conta, como de costume, os povos tradicionais que ali habitam, suas culturas e hábitos, e muito menos os serviços prestados por estes territórios preservados, como a regulação climática, a produção de chuvas e a manutenção da biodiversidade, entre outros”.

    Infelizmente, as escolhas feitas pela presidente Dilma, com o intuito de assegurar uma sobrevida no "poder", foram no sentido de sacrificar – como que num culto macabro – os direitos constitucionais daqueles segmentos que, nos últimos 13 anos, sofrem com as "incoerências" de governos que, em suas propagandas demagógicas, afirmam estar vinculados aos movimentos sociais e às camadas mais pobres e populares da sociedade.

    O que, nos primeiros anos de governo, parecia ser "incoerência" entre discurso e prática, tornou-se, efetivamente, a base sobre a qual se estabeleceu a ação política da governança petista. Por isso, uma vez mais e coerente com as escolhas que já vem fazendo desde o princípio, em momentos de crise o governo se volta contra aqueles que, em 2006, o ex-presidente Lula chamou de penduricalhos: os indígenas, quilombolas e o meio ambiente.

    Os penduricalhos da era Lula foram ofertados dentro da Agenda Brasil da presidente Dilma em sacrifício – e assim os direitos à demarcação de terras, à preservação e proteção da natureza serão submetidos à exploração pelas elites do empresariado agrícola, agrário, das empreiteiras, das mineradoras e do sistema financeiro.

    Evidencia-se, portanto, que a Agenda Brasil nada mais é do que uma manobra a partir da qual a crise financeira e política é tomada como pretexto para fragilizar e até aniquilar os direitos e garantias individuais e coletivas consolidados na legislação brasileira, especialmente dos trabalhadores, dos aposentados, dos pequenos agricultores, dos povos indígenas, dos quilombolas e do meio ambiente.

    Foto: Indígenas Guarani-Kaiowá protestam em Brasília pela garantia de seus direitos | Carolina Fasolo

     

     

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  • 18/08/2015

    Repetindo erros, não vamos superar a crise

    Na última terça-feira (11), o governo federal anunciou o “Programa de Investimento em Energia Elétrica – PIEE”, um pacote de investimentos de R$ 116 bilhões em geração e R$ 70 bilhões em transmissão de energia elétrica, previstos para contratação até o final de 2018.  Na prática, o governo destacou projetos prioritários em que pretende concentrar investimentos até o final do mandato da Presidente Dilma Rousseff, muitos dos quais já anunciados em planos anteriores, a exemplo do Plano Decenal de  Expansão de Energia 2014-2023 (PDE).

    O anúncio do PIEE poderia ter indicado novos rumos para o setor elétrico brasileiro, possibilitando a correção de erros que levaram à atual crise do setor: em particular, a elevada dependência em relação a hidrelétricas, altamente vulneráveis a secas, que aumentam com as mudanças climáticas, e à utilização de termelétricas movidas a combustíveis fósseis que têm aumentado as contas de energia elétrica do consumidor, enquanto aumentam as emissões de gases de efeito estufa do país.

    Para trilhar um novo caminho no setor elétrico, seria necessário que o governo adotasse como prioridade a diversificação e descentralização da matriz energética por meio de energias renováveis, especialmente solar e eólica, em conjunto com incentivos para a conservação de energia e eficiência energética, eliminando grandes desperdícios existentes.

    Na cerimônia de lançamento do PIEE, a presidente Dilma e o ministro Eduardo Braga indicaram o contrário: que o governo pretende persistir no mesmo caminho do chamado “modelo hidrotérmico” centralizado, priorizando a construção de grandes hidrelétricas na Amazônia e outras tantas pelo país, em conjunto com mais usinas termelétricas movidas a carvão e a gás natural. Ou seja, o governo opta por investir novamente em fontes que são poluentes com grandes impactos socioambientais e custos elevados para o bolso do consumidor.

    Em particular, é alarmante a insistência do governo em priorizar a construção de duas mega-hidrelétricas, São Luiz do Tapajós e Jatobá, no rio Tapajós, a um custo inicial estimado em R$ 36 bilhões. Logo de partida, o governo ignora as lições de experiências recentes da construção de megabarragens na Amazônia como Belo Monte, marcadas por aumentos repetitivos de custos exorbitantes, atrasos de construção e consequências socioambientais desastrosas, com graves violações dos direitos humanos e da legislação ambiental.

    Além disso, o governo recusa a admitir graves problemas no planejamento e licenciamento de barragens do Tapajós, como a inundação do território Sawre Muybu do povo Munduruku, o que seria inconstitucional, e a ausência de qualquer processo de consulta livre, prévia e informada junto aos povos indígenas e outras populações tradicionais ameaçadas, exigida por lei, antes da tomada de decisões políticas.

    Cabe ressaltar também que, contrariando a legislação ambiental, ainda não foi realizada uma avaliação dos impactos cumulativos e sinérgicos da construção de dezenas de barragens na bacia hidrográfica do Tapajós, como pretende o setor elétrico do governo e de estratégias alternativas de investimento, e tampouco foi elaborado e aprovado um plano de gestão da bacia, conforme exigido pela Lei das Águas de 1997.

    Num contexto de evidentes manobras políticas, associadas a violações dos direitos humanos e da legislação ambiental, consideramos extremamente preocupante o anúncio no PIEE e na “Agenda Brasil” de uma política de ‘fast-tracking’ para o licenciamento ambiental de grandes obras consideradas prioridades do governo, estabelecendo prazos máximos para a concessão de licenças.

    O Programa de Investimento em Energia Elétrica (PIEE) incluiu projeções para a energia solar fotovoltaica, fonte que sempre foi negligenciada no planejamento governamental para o setor elétrico.  Entretanto, a energia solar continua marginal na política energética brasileira, com tímidas metas de expansão (2.000 – 3.000 MW) que contrastam com seu enorme potencial no país. De forma semelhante, as metas para a expansão da energia eólica (4.000 a 6.000) e biomassa (3.000 a 5.000 MW) também são excessivamente tímidas. Não há qualquer menção no programa sobre o aproveitamento de energia das marés (maremotriz).

    Em suma, o governo perdeu a chance de mostrar que o Brasil pode, sim, contar com mais fontes renováveis de menor impacto e fazer com que a sua matriz elétrica seja mais diversificada e distribuída, com grandes benefícios sociais, econômicos e ambientais.  O governo continua a perpetuar um modelo de geração de energia centralizado, que privilegia grandes obras, mesmo quando seus efeitos negativos já são conhecidos. A opção preferencial pelo “modelo hidrotérmico” mantém o Brasil na contramão da tendência mundial de investimentos cada vez maiores nas fontes renováveis de menor impacto.

    A repetição de erros do passado no Programa de Investimentos em Energia Elétrica (PIEE) também reflete o fato de que o governo continua formulando a sua política energética a portas fechadas com empreiteiras e grupos políticos, recusando a criação de espaços de diálogo com a sociedade.  Exemplo disso é a ausência de representantes da sociedade civil e da academia brasileira no Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), contrariando um decreto presidencial. Trata-se uma realidade que contrasta com as palavras da Presidente Dilma e do Ministro Braga no lançamento do PIEE, quando enfatizaram a necessidade de ‘governar respeitando a democracia” e da importância de um “clima de colaboração e diálogo, transparência e soluções negociadas”.

    Com uma política energética voltada para a diversificação e a descentralização da matriz elétrica brasileira – priorizando fontes renováveis de menor impacto (solar, eólica, biomassa e maremotriz) em conjunto com fortes incentivos para a conservação de energia e eficiência energética, o Brasil aproveitaria a oportunidade histórica de gerar emprego e renda com inovação tecnologia e baixas emissões de carbono, evitando a desnecessária construção de mais barragens desastrosas na Amazônia, usinas a carvão, e usinas nucleares.

    Nesse sentido, a Frente por uma Nova Política Energética para o Brasil, que reúne um conjunto de organizações da sociedade civil, manifesta seu rechaço ao Programa de Investimento em Energia Elétrica, em seu formato atual, e reafirma o conjunto de propostas que apresentou  ao Ministério de Minas e Energia (MME) no último  dia 10 de junho, com o entendimento de que a sua implementação é condição indispensável para que uma política energética que coloque o país no caminho do desenvolvimento com  eficiência  energética, sustentabilidade ambiental e justiça social.  Até o momento, esse conjunto de propostas não recebeu retorno do MME e certamente não foi considerado na formulação do PIEE.  Assim, reivindicamos que o Programa seja revisado imediatamente, considerando as propostas apresentadas ao MME, como parte de uma agenda de diálogo urgente entre o setor elétrico do governo e organizações da sociedade civil brasileira.



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  • 18/08/2015

    Onça Puma – Mineração de níquel da Vale contamina águas no sudeste do Pará e Tribunal ordena paralisação

    As três aldeias Xikrin da região do Cateté, no sudeste do Pará, entre as cidades de Ourilândia do Norte, Parauapebas e São Félix do Xingu, foram cercadas por quase todos os lados por uma das atividades econômicas mais poluidoras, a mineração. São 14 empreendimentos no total, extraindo cobre, níquel e outros minérios, todos de propriedade da Companhia Vale do Rio Doce, alguns já implantados, outros em implantação. Um dos empreendimentos, de extração e beneficiamento de níquel, chamado Onça Puma, em sete anos de atividade contaminou com metais pesados o rio Cateté e inviabilizou a vida dos cerca de 1300 Xikrin. Casos de má-formação fetal e doenças graves foram comprovados em estudos. Agora, por ordem do desembargador Antonio Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, a Onça Puma teve que paralisar as atividades.

    A decisão atende pedido do Ministério Público Federal em Redenção, é do dia 6 de agosto e ordena, além da suspensão das atividades, o pagamento imediato de R$ 1 milhão por mês para cada aldeia. O dinheiro é necessário para que os indígenas possam estruturar um modo de vida de acordo com as condições novas do ambiente, que não permite mais a caça ou os banhos de rio. Os impactos foram previstos em estudos feitos pela própria Vale, mas até hoje nenhuma forma de compensação foi implantada.

    “O chão da aldeia treme com as bombas advindas da operação do empreendimento, afugentando a fauna e prejudicando a caça. O rio está completamente contaminado, conforme relatório já apresentado nos autos, o que tem acarretado doenças nos indígenas e má-formação nos fetos. A cultura já foi afetada pelo contato com o empreendimento, tornando o dinheiro uma realidade concreta na vida dos índios, que tiveram descaracterizado seu modo de vida originário. Todos esses impactos tornam clara a necessidade de subsidiar projetos para que as aldeias Xikrin possam promover sua subsistência por meios lícitos, tal como por meio da agricultura. Também tornam necessária a adaptação das residências do local para que as comunidades tenham formas de habitar e cozinhar alimentos, sobrevivendo sem utilizar a caça e a pesca como formas principais para obter alimentos, já que os impactos gerados pelo empreendimento já tornaram inviável e inconcebível essa forma de viver antes praticada”, diz a procuradora da República Luisa Astarita Sangoi, de Redenção, responsável pelo processo judicial.

    A decisão no Tribunal foi provocada pelo MPF depois que a Justiça Federal em Redenção, mesmo concordando com a existência de todos os graves impactos, não paralisou as atividades da mineração e determinou o pagamento de valor equivalente ao dobro da média regional do bolsa-família para os indígenas afetados. O MPF discorda do valor e considera fundamental a paralisação do empreendimento. “É necessário que os valores a serem arbitrados sejam altos o suficiente para a realização dos projetos necessários para a estruturação das aldeias, sendo irrisório o arbitramento de apenas R$ 390,00 por indígena”, diz a procuradora no agravo enviado ao TRF1.

    A certa altura, o agravo relata que, em uma reunião na procuradoria da República em Redenção, um índio Xikrin perguntou sobre o andamento do processo e disse: “por que razão a senhora e o juiz têm água limpa, ficam no conforto, e nós estamos lá nos banhando e bebendo água contaminada? Que lei é essa que permite que isso aconteça?” Com a paralisação do empreendimento, as compensações às aldeias serão pagas até que sejam efetivamente implantadas as medidas para proteção dos Xikrin e para que possam continuar vivendo no seu território.

    Processo nº 2383-85.2012.4.01.3905
    Íntegra da decisão
    Acompanhamento Processual

    Foto: Greenpeace

     

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  • 17/08/2015

    Na luta pela terra e por um mundo mais justo, perdemos um grande lutador!

    Seu Chico, como era conhecido, tinha 53 anos e, desde o final da década de 1980, lutava na região metropolitana de Porto Alegre, juntamente com centenas de famílias indígenas, pelo direito a um pedaço de terra para viverem e pela garantia de espaços públicos onde pudessem comercializar os seus produtos, especialmente os artesanatos e as cestarias de taquara e cipó.

    Na luta pelo direito de viverem nos espaços urbanos, os Kaingang sempre foram duramente perseguidos e questionados sobre o porquê os "índios queriam viver na cidade, se o lugar de índio era na mata?” Seu Chico em sua sabedoria sempre respondia que a terra foi dada a todos os seres e que os colonizadores chegaram e foram se apossando de tudo, tirando um direito que era comum. E, ao se apossarem da terra, construíram sobre ela as cidades, destruíram as matas, os seres que viviam nas matas e contaminaram as águas. Mas antes destes colonizadores os Kaingang já viviam na terra e nunca se distanciaram dos lugares onde os umbigos dos antepassados foram enterrados. As autoridades não aceitam este argumento e, em geral, a sociedade dominante também se nega a entender e acolher os indígenas como parte da terra, da natureza e como partícipes do cotidiano nos espaços urbanos.

    Nos debates que travava contra aqueles que faziam oposição a presença indígena em Porto Alegre, São Leopoldo, Canela, Farroupilha, Lajeado, Estrela e tantos outros lugares, Seu Chico sempre dizia se sentir mais índio na cidade do que nas reservas criadas para confiná-los, pois nos espaços urbanos ele lutava para resgatar e retomar o que lhes tiraram.

    Seu Chico preocupou-se muito com a cultura Kaingang, com seus costumes, crenças, com a manutenção da língua ou do idioma, como ele mesmo falava, aspectos fundamentais para fortalecer o sentido de povo. Em função desse pensamento de Seu Chico e de outras lideranças, nas áreas que foram sendo criadas ou estão em processo de demarcação, a cultura Kaingang é valorizada, seu modo de ser é vivenciado no cotidiano e as crianças crescem aprendendo, em primeiro lugar, a língua Kaingang.

    Seu Chico, nos últimos anos, envolveu-se fortemente na luta pela demarcação dos territórios indígenas, participando de reuniões, mobilizações, protestos contra a política de paralisação das demarcações de terras. Esteve por diversas vezes em Brasília juntamente com outras lideranças do Brasil dialogando com autoridades federais para que os direitos consolidados na Constituição Federal fossem assegurados e não destruídos por parlamentares ou governantes que defendem exclusivamente interesses econômicos.

    Perdemos nesta vida um grande lutador, mas recebemos dele ensinamentos que se eternizam junto aos militantes das causas indígenas, quilombolas, sociais e ambientais. Causas que ele sempre articulava, pois dizia que as lutas não podiam ser isoladas, mas tratadas em conjunto. No mês de maio participou de uma reunião em Porto Alegre, no Quilombo dos Silva, onde expressou o sentimento de que indígenas e quilombolas são, entre os que sofrem, aqueles que mais foram agredidos, perseguidos, escravizados e os que, na atualidade, têm seus direitos ameaçados por governos, políticos e juízes que deveriam respeitar e cumprir a lei. Por isso, afirmava ele, “não podemos fraquejar, temos que manter a união e enfrentar os nossos inimigos em comum”.

    Francisco dos Santos foi o nome dado a ele em português, mas em Kaingang os Kujã o nomearam como sendo Rôkag, que na tradução significa "Homem de boas ideias". Ao longo de sua vida, Rôkag nos deixou ensinamentos e ideias que precisam ser valorizados: cuidar da terra, cuidar das matas e de todos os seres nelas existentes. Para Rôkag todos os seres são relevantes para a vida. Dizia ele que as plantas existem porque têm a função de alimentar, proteger, servir de abrigo, remédios. A água é como se fosse o nosso sangue, por isso deve ser protegida, limpa, pura. E a terra é nossa mãe e sobre ela não precisamos nem falar muitas coisas, pois quem é que quer agredir a mãe, matar a mãe, envenenar a mãe? Somente aqueles que não a merecem.

    Porto Alegre, 17 de agosto de 2015
    Conselho Indigenista Missionário – Regional Sul.

     

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  • 17/08/2015

    “Louvado sejas [Laudato Si´]: sobre o cuidado da casa comum”. Carta Encíclica do Papa Francisco

    Apresentação feita por Paulo Suess, Assessor Teológico do Cimi, sobre a encíclica do Papa Francisco “Louvado sejas”. Continue reading “Louvado sejas [Laudato Si´]: sobre o cuidado da casa comum”. Carta Encíclica do Papa Francisco

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  • 14/08/2015

    Em 36ª Assembleia, Cimi Maranhão defende luta dos povos indígenas pelo Bem Viver

    O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) no Maranhão realizou, de 10 a 14 de agosto em São Luís, sua 36ª Assembleia, pautada no conceito do “Bem Viver como caminho possível a partir dos projetos de vida dos povos indígenas”.

    Os participantes debateram a situação dos povos Ka’apor e Krenyê, que têm seus territórios amplamente invadidos por madeireiros, sem que haja qualquer tipo de fiscalização do Estado. A experiência do povo Ka’apor em defender a floresta foi lembrada como exemplo e sinal de esperança nos territórios, “mas esbarra na burocracia do Estado que não oferece segurança e apoio para esses que se colocam nesse serviço”, de acordo com o documento final do encontro, que faz referência ao assassinato, em abril de 2015, da liderança Eusébio Ka’apor, uma das mais combativas no enfrentamento à exploração ilegal madeireira, e cujos assassinos ainda não foram identificados.

    A Assembleia teve a participação de missionários, da vice-presidente do Cimi, Emília Altini, do bispo da diocese de Viana, representantes indígenas dos povos Ka’apor, Krenyê, Gamela, Tremembé e Guajajara, da Comissão Pastoral da Terra, Associação Nacional de Ação Indigenista (Anai), do Núcleo de Extensão e Pesquisa com Populações e Comunidades Rurais, Negras, Quilombolas e Indígenas (NuRuNi), do Programa de Pós Graduação de Saúde e Ambiente/UFMA, da Rede Justiça nos Trilhos e do Grupo de Estudo Desenvolvimento Modernidade e Meio Ambiente (Gedmma)/UFMA.

    Leia o documento final do encontro:

    Nota da XXXVI Assembleia do Regional Cimi Maranhão

    “Eu te louvo, ó Pai, Senhor do céu e da terra, porque escondestes essas coisas a sábios e entendidos, e as revelaste aos pequeninos” (MT, 11, 25).

    Nós, missionárias e missionários do Cimi Maranhão, a vice-presidente do Cimi Nacional, o bispo da Diocese de Viana, representantes indígenas dos povos Ka’apor, Krenyê, Gamela, Tremembé e Guajajara, Comissão Pastoral da Terra, Associação Nacional de Ação Indigenista – ANAI, NuRuNi – Núcleo de Extensão e Pesquisa com Populações e Comunidades Rurais, Negras, Quilombolas e Indígenas do Programa de Pós Graduação de Saúde e Ambiente/UFMA, Justiça nos Trilhos e Gedmma – Grupo de Estudo Desenvolvimento Modernidade e Meio Ambiente/UFMA, reunidos na XXXVI Assembleia Regional do Cimi MA, nos dias 10 a 14 de agosto de 2015, no Centro Comboniano, praia do Olho D’Água, refletimos sobre o conceito do Bem Viver como caminho possível a partir dos Projeto de Vida dos Povos Indígenas. Reafirmamos seus projetos de vida, pautados numa relação de equilíbrio com a natureza e os seres humanos, e defendemos sua autodeterminação. Nos indignamos com os relatos das inúmeras violências praticadas pelo Estado brasileiro em parceria com o capital, com o objetivo de eliminar esses projetos e usurpar seus territórios. Diante disso, denunciamos e repudiamos: a não conclusão do inquérito do assassinato de Eusébio Ka’apor, ocorrido a quatro meses; as constantes ameaças de madeireiros e políticos da região contra o povo Ka’apor,  por sua defesa do território; a postura autoritária da Coordenação Regional da Funai/Imperatriz, em retirar o único veículo oficial que estava a serviço da Coordenação Técnica Local do referido povo; o não cumprimento da decisão judicial que determinou a aquisição de terra pela Funai para o povo Krenyê, impedido de retornar ao seu território tradicional, de onde foi retirado pelo Estado brasileiro; do provimento de cestas básicas pela Funai; do abastecimento emergencial de água potável até a perfuração de um poço artesiano pelo Distrito Sanitário Especial de Saúde Indígena/MA/Sesai; da ausência de uma política de proteção dos territórios indígenas, inclusive, no apoio às ações de proteção e vigilância assumidas pelos povos, vítimas de constantes represálias por madeiros e políticos da região; das constantes proposições legislativas, como a PEC 215, o PL 1610, entre outros, a anulação da Portaria Declaratória da Terra Indígena Porquinhos, do povo Apanjekrá Canela, com base na interpretação de que o referido povo não estaria reivindicando a terra tradicional até a promulgação da Constituição, o famigerado Marco Temporal, pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal.

    Os povos continuam reagindo a essas violações e desrespeitos, reafirmando seus projetos de vida, fortalecendo suas organizações e praticando a desobediência epistêmica, evidenciando que seus modos de vida são um Bem Viver para todos.

    Reafirmamos o nosso compromisso com a defesa e vida, dos territórios livres e dos direitos dos povos indígenas, dos quilombolas e das comunidades tradicionais.

    São Luís, 14 de agosto de 2015.

    Territórios Livres para o Bem Viver dos Povos!

     

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  • 14/08/2015

    Apib divulga manifesto contra a Agenda Brasil: pacote quer revisar marcos regulatórios de terras indígenas

    A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) divulgou nesta sexta-feira, 14, um manifesto contra a Agenda Brasil, um pacote de medidas adotado pelo governo federal para enfrentar a crise econômica e política. Em um de seus pontos, a agenda prevê a “revisão dos marcos jurídicos que regulam áreas indígenas, como forma de compatibilizá-las com as atividades produtivas”, além de simplificar os licenciamentos ambientais para obras do PAC.

    “A proposta contém 29 medidas, das quais 19 já se encontram em tramitação no Congresso, e estas teriam o propósito de superar a crise econômica e política do país, por meio de uma reforma do Estado, se assumida pelo governo para assegurar a governabilidade em risco”, denuncia o manifesto.

    Na prática, essa agenda contempla os interesses das oligarquias, do sistema financeiro, dos ruralistas e coloca em xeque direitos constitucionais, civis e trabalhistas. No caso dos povos indígenas, significa desregular e impedir novas demarcações e permitir a volta do esbulho em territórios já demarcados ou homologados.

    “O Poder Executivo continua com a decisão de paralisar a demarcação das nossas terras, acarretando o aumento de conflitos e da violência contra os nossos povos”, diz trecho do manifesto.

    Leia na íntegra:

     

    MANIFESTO CONTRA OS ATAQUES AOS DIREITOS INDÍGENAS PAUTADOS PELO GOVERNO E O CONGRESSO NACIONAL NA CHAMADA “AGENDA BRASIL”

    Nós, mais de 150 lideranças indígenas de todo o Brasil, reunidos em São Paulo no contexto do Dia Internacional dos Povos Indígenas do Mundo, comemorado todo dia 09 de agosto, e por ocasião do II Fórum Nacional das Culturas Indígenas, realizado nesta cidade entre os dias 11 e 17 deste mês, viemos de público denunciar e repudiar os ataques sistemáticos do Estado brasileiro e de interesses privados de setores da sociedade brasileira aos direitos dos nossos povos.

    Após 26 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988, e apesar dos tratados internacionais assinados pelo Brasil reconhecerem os nossos direitos, continuamos a ser vítimas de processos de invasão e colonização intermitente das nossas terras, territórios e culturas. O Poder Executivo continua com a decisão de paralisar a demarcação das nossas terras, acarretando o aumento de conflitos e da violência contra os nossos povos. No judiciário, avançam interpretações reducionistas da ocupação tradicional dos territórios, revisando direitos consolidados pela Constituição Federal. No Congresso Nacional se intensificam os ataques através de Projetos de Lei e Propostas de Emenda Constitucional, que buscam impedir a demarcação ou rever regularizações consolidadas, em favor da permanência de invasores, da apertura das terras indígenas para a exploração da iniciativa privada e implantação de grandes empreendimentos.

    A  UNESCO tem dito que  “o Dia Internacional dos Povos Indígenas do Mundo é um momento para reconhecer a contribuição vital dos povos indígenas para a inovação e a criatividade, para o desenvolvimento sustentável, bem como para a diversidade cultural”.

    No entanto, um dia após desta data comemorativa, os ataques aos nossos direitos se intensificaram. Representantes do Executivo – ministros Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento), Edinho Silva (Secom) e Eduardo Braga (Minas e Energia) – reuniram-se com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB/AL) e os senadores peemedebistas Romero Jucá (RR) e Eunício Oliveira (CE) – para a discussão da intitulada "Agenda Brasil". A proposta contém 29 medidas, das quais 19 já se encontram em tramitação no Congresso, e estas teriam o propósito de superar a crise econômica e política do país, por meio de uma reforma do Estado, se assumida pelo governo para assegurar a governabilidade em risco.

    A “Agenda Brasil”, que vem de encontro aos interesses da bancada ruralista capitaneada pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, beneficia declaradamente ao setor privado, em detrimento de interesses sociais e populares, especialmente dos direitos indígenas.

    A “Agenda”, entre outros interesses, prevê:

    – Revisão e implementação de marco jurídico do setor de mineração e da legislação de licenciamento de investimentos na zona costeira, áreas naturais protegidas e cidades históricas, como forma de incentivar e atrair investimentos produtivos;

    – Revisão dos marcos jurídicos que regulam áreas indígenas, como forma de compatibilizá-las com as atividades produtivas;

    – Simplificação dos procedimentos de licenciamento ambiental para obras estruturantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que certamente vão impactar de forma imprevisível as terras e territórios indígenas e de outros povos e organizações do campo e as áreas protegidas. 

    A cegueira do Governo e dos políticos é tal que negociam a governança, a agenda neodesenvolvimentista e a regulamentação de interesses particulares à custa dos nossos direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal, desconsiderando totalmente – como se não existíssemos – a nossa contribuição na multidiversidade sociocultural do país e na preservação da biodiversidade, da sustentabilidade e do equilíbrio ambiental e climático imprescindíveis para o bem-viver nosso, da sociedade brasileira, da humanidade e do planeta.

    Para nós, as medidas propostas na dita “Agenda Brasil” só irão agravar as crises: hídrica, climática e política. Ou seja, além das catástrofes ambientais, implicarão no aumento dos conflitos e das violências contra os nossos povos que não vão permitir que continuem a invasão, o esbulho e a destruição de seus territórios.

    Nós somos filhos da terra, alimentados pela força espiritual dos nossos ancestrais, e é por ela e por toda a Natureza e todo Ser que soltamos o nosso canto e clamor, e erguemos os nossos maracás, nossos punhos e arcos para lutar em defesa da vida e dos direitos, das nossas atuais e futuras gerações.

    São Paulo, 14 de agosto 2015.

    Lideranças Indígenas participantes do II Fórum Nacional de Culturas Indígenas

    Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB – Mobilização Nacional Indígena

     

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  • 13/08/2015

    Indígenas visitam Câmara dos Deputados e STF para pedir respeito aos direitos territoriais

    A delegação com cerca de 100 indígenas de oito povos dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul, que está em Brasília desde a segunda-feira (10) para reivindicar direitos junto aos Três Poderes, visitou nessa quarta-feira (12) gabinetes na Câmara dos Deputados e participou de uma sessão de julgamento no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) “para dizer que existimos e exigir que respeitem nosso direito à terra”, de acordo com a professora Guarani-Kaiowá Teodora de Souza.

     A 2ª Turma do Supremo proferiu, entre 2014 e 2015, três decisões que descaracterizam o Artigo 231 da Constituição Federal de 1988 por meio de uma reinterpretação restritiva quanto ao conceito de terra tradicionalmente ocupada pelos povos. As decisões anularam atos administrativos da demarcação das Terras Indígenas (TIs) Guyraroká, do povo Guarani-Kaiowá, Limão Verde, do povo Terena – ambas no Mato Grosso do Sul, e Porquinhos, do povo Canela-Apãniekra no Maranhão, sob a justificativa de que tais terras não seriam tradicionalmente ocupadas pelos indígenas, que não estavam na posse física do território na data da promulgação da CF (5/10/1988). “Como é que poderíamos estar na terra se fomos expulsos, ameaçados de morte e muitos morreram mesmo, sem poder voltar?”, questiona Lindomar Terena, que explica o processo de expulsão sistemática dos povos indígenas de seus territórios para a ‘colonização’ do Mato Grosso do Sul, modelo que se repetiu em todo o país. “Tiravam a gente da nossa terra e confinavam nas reservas, muitas vezes junto com outros parentes, que eram inimigos nossos. Isso aconteceu com apoio do Estado através do Serviço de Proteção ao Índio (SPI), depois transformado na Fundação Nacional do Índio (Funai)”.

    Os indígenas não foram citados como parte nesses processos, não tendo a chance de produzir tais provas nos autos. “A decisão, por exemplo, da Terra Indígena Limão Verde, que é uma terra já homologada, registrada em nome da União e que os fazendeiros já foram indenizados pelas benfeitorias e que o Supremo – a gente percebe claramente – por decisões políticas, não é dentro da lei, dá uma decisão revogando o decreto de homologação. Uma decisão dessa ela é uma decisão que tira a vida dos povos indígenas, tira os costumes, as tradições, a língua de um povo. Então, a decisão do Poder Judiciário ela tem claramente o objetivo de dizimar os povos indígenas”, lamenta Lindomar. “Só queremos que eles saibam que a gente existe, que temos uma história e que precisamos do nosso território pra viver”, reforçou Teodora, professora na aldeia Jaguapiru, que fica dentro de uma das reservas criadas pelo SPI em Dourados, MS.

    Lindomar Terena afirma que os povos indígenas do Brasil continuarão mobilizados para defender seus direitos, ainda que seja uma luta desigual. “A política ainda fala mais alto, né, o poder econômico ainda fala mais alto. Mas acredito que através da espiritualidade do povo indígena a gente consiga sensibilizar essas pessoas. É o único meio que a gente tem, se fazer presente de gabinete em gabinete e dizer ‘o povo indígena existe, e vocês estão dando decisões que tem sido muito ruins pros povos indígenas, decisões violentas. Vocês estão infringindo a própria lei’”.

    Os indígenas ainda foram recebidos, no final do dia, pelo ministro Dias Toffolli, que é membro da 2ª Turma do Supremo. Ao ministro, afirmam que as mobilizações em Brasília serão constantes e que os povos indígenas estão atentos às decisões do STF. A delegação tem indígenas Guarani dos povos Kaiowá, Mbyá e Nhandeva; Terena, Kaingang, Kinikinau, Atikum e Kadiwéu.

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  • 13/08/2015

    Indígenas ocupam Ministério da Justiça e exigem presença de ministros

    Cerca de 100 indígenas Guarani dos povos Kaiowá, Mbyá e Nhandeva; Terena, Kaingang, Kinikinau, Atikum e Kadiwéu ocupam o auditório Tancredo Neves, no Ministério da Justiça e afirmam que não sairão até serem recebidos pelo ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, por Miguel Rosseto, da Secretaria-Geral da Presidência, pelo presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), João Pedro Gonçalves e por Antonio Alves, o secretário da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai). As autoridades haviam confirmado a reunião com os indígenas nesta quinta-feira (13) às 10h30, mas não compareceram alegando que foram chamados pela presidente Dilma Rousseff. Na agenda da presidente, no entanto, constam apenas uma reunião às 11h30 com o presidente Mundial da Unilever, Paul Polman, e às 15h encontro classificado como “Diálogo com Movimentos Sociais Brasileiros”.

    O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), acompanha a manifestação. O grupo afirma que permanecerá no Ministério até serem recebidos para entregar a pauta de reivindicações. “Tínhamos confirmado a audiência e quando chegamos fomos informados que não iriam mais nos receber. A delegação decidiu que, enquanto não cumprirem o que eles prometeram, vamos permanecer no Ministério da Justiça. Vamos tratar principalmente da questão territorial, queremos uma resposta concreta do Executivo, porque só cabe ao Poder Executivo resolver isso. O Executivo tem que fazer o que a Constituição manda fazer, e não tentar adivinhar as coisas, alegando que se fazer o que a Constituição manda os fatores políticos vão acabar por anular ou judicializar os processos”, explica Lindomar Terena.

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