Nota de Esclarecimento sobre acusações do GTA
Perante as mentiras, calúnias e preconceitos expressos em nota publicada e assinada pelo presidente da Rede Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), informamos que:
1- O jornal Porantim é um instrumento de comunicação do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) que está a serviço dos povos indígenas do Brasil desde o ano de 1978, sendo usado permanentemente para dar voz aos povos, às comunidades e lideranças indígenas de todas as regiões do país.
2- O Jornal “Nortão” não pertence ao Cimi e a entidade não tem qualquer responsabilidade relativamente ao que é publicado no mesmo.
3- Os povos indígenas têm sido recorrentemente assediados e atacados por distintos grupos econômicos interessados na exploração de seus territórios. Temos dado apoio incondicional aos povos na luta que realizam contra o ataque sistemático e violento de grupos ligados ao ruralismo, às mineradoras, às empreiteiras e aos madeireiros, dentre outros, que pretendem mudar a Constituição a fim de impedir novas demarcações e legalizar a invasão e a exploração das terras indígenas no Brasil. O empenho do presidente da Rede GTA em atacar o Cimi não é percebido quando se trata de apoiar os povos na defesa de seus direitos territoriais.
4- Recentemente, apoiamos uma delegação de aproximadamente 40 lideranças, representantes de 10 povos indígenas dos estados de Rondônia e Mato Grosso, que estiveram em Brasília entre os dias 23 e 27 de fevereiro de 2015, onde realizaram uma série de ações de incidência política junto a órgãos públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em defesa do direito à demarcação de suas terras; por melhoria no atendimento à saúde das comunidades na região; contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/00; contra decisões da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou portarias declaratórias de terras tradicionais dos povos indígenas Guarani-Kaiowá e Terena, no estado do Mato Grosso do Sul, e Canela, no Maranhão. A denúncia em veículos de imprensa, inclusive na Rádio Nacional da Amazônia, da ocorrência de invasão e exploração de seus territórios por fazendeiros e madeireiros, bem como a cobrança, junto a órgãos públicos, de ações efetivas de proteção aos territórios e para a suspensão do Projeto Carbono Suruí também fizeram parte das demandas apresentadas pelas lideranças dos 10 povos indígenas.
5- Uma das denúncias apresentadas pelas lideranças indígenas no período foi que o Projeto Carbono Suruí tem potencializado sobremaneira a divisão e o conflito interno entre os Suruí. Isso porque, segundo as lideranças em questão, o “Projeto” estaria enriquecendo um pequeno grupo de indígenas que, na sua maioria, vivem no meio urbano, fora da terra indígena, além de muitos consultores não indígenas de organizações não governamentais e deixando o povo abandonado. Portanto, diferentemente do que o presidente da Rede GTA sugere, as informações divulgadas pelo Cimi não geraram, mas explicitaram um conflito já instalado e fortalecido pelo Projeto Carbono Suruí.
6- Defendemos o direito dos povos ao usufruto exclusivo de seus territórios e os apoiamos nas ações que realizam para combater a invasão, a mercantilização e exploração dos mesmos por grupos não indígenas, sejam eles quais forem.
7- Repudiamos a tentativa, por parte do presidente da Rede GTA, de associar o Cimi a práticas ilegais, como a exploração madeireira em terras indígenas. Trata-se de uma iniciativa repugnante. Os povos indígenas e a sociedade brasileira sabem do empenho do Cimi e de seus agentes nas denúncias realizadas contra a prática da invasão possessória, inclusive a exploração madeireira, como uma das faces mais visíveis da estratégia anti-indígena em curso no país. O jornal Porantim é um dos instrumentos recorrentemente usados neste sentido.
8- Embora as terras indígenas sejam as áreas melhor protegidas ambientalmente, como apontam pesquisas recentes, a avareza dos madeireiros associada à omissão do governo brasileiro fez com que a exploração madeireira em terras indígenas se expandisse em 2014. Sempre defendemos que essa prática deva ser combatida pelos órgãos responsáveis e que os envolvidos sejam devida e legalmente responsabilizados.
9- Entendemos que o mecanismo de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação florestal, mais conhecido pela sua sigla Redd, é também um mecanismo de invasão e exploração dos territórios indígenas. Isso porque, como consta no próprio site da Rede GTA “já existem casos documentados de que a busca pelo lucro com os créditos de carbono, que são gerados pelos projetos de Redd +, acabam resultando em conflitos e na expulsão de pessoas de suas terras”. Entendemos e respeitamos a opção política dos povos que estabelecem, por meio de seus mecanismos e relações próprias de poder, contratos dessa natureza. No entanto, como entidade indigenista, consideramos legítima a possibilidade de manifestarmos posição política institucional sobre o tema, bem como, abrirmos espaços em nossos veículos de comunicação a fim de que a questão seja abordada e problematizada e que perspectivas críticas sejam conhecidas e socializadas pelos povos.
10- Consideramos legítimos os diferentes posicionamentos existentes relativamente ao tema entre organizações da sociedade brasileira e é um direito de todos manifestar e defender essas posições sejam elas contrárias ou favoráveis à Economia “Verde” e mecanismos como o Redd. Porém, esconder posições político-ideológicas atrás de acusações fajutas a quem tem entendimento divergente é irresponsabilidade e covardia.
11- É lastimável e vergonhosa a manifestação do presidente da Rede GTA que se refere a “um grupo de indígenas que possivelmente não tem total consciência de suas ações”. Trata-se de uma afirmação preconceituosa que desconhece o fato dos povos e lideranças indígenas serem plenamente capazes. A plena capacidade dos povos indígenas foi devidamente reconhecida pela Constituição Brasileira de 1988.
12- Por último, denunciamos e desautorizamos o uso indevido que a Rede GTA tem feito do nome do Conselho Indigenista Missionário na lista de parceiros em seu site institucional.
Conselho Indigenista Missionário (Cimi), 10 de março de 2015
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