• 09/02/2015

    Reunidos em homenagem a Sepé Tiaraju, povo Guarani Mbya reafirma sua força na luta pela terra sem males

    Carta aberta do povo Guarani Mbya!


    Em memória dos 259 anos da morte de Sepé Tiaraju o Povo Mbya reafirma sua força na luta pela terra sem males!


    Nós, filhos e filhas do povo Mbya Guarani, representantes de mais de 25 aldeias que se encontram espalhadas por todo estado do Rio Grande do Sul, estivemos reunidos entre os dias 05 e 07 de fevereiro de 2015 na cidade de São Gabriel/RS para celebrar o 9º encontro em memória da morte de nosso grande líder Sepé Tiaraju e os mais de 1500 guerreiros massacrados pelos exércitos da Espanha e Portugal no dia 10 de fevereiro do ano de 1756.


    Escrevemos esta carta para avisar o Governo e o Estado Brasileiro que aqui estamos em luta. Para dizer que seguimos vivos, munidos de nossa fé e de nossa força e que continuamos nos encontrando para fortalecer nossas lutas e nossa resistência contra todas as ações e ofensivas aos nossos direitos. Que mesmo contra a vontade dos setores dominantes, deste Governo e deste Estado, que se esforçam para acabar com nossas terras, seguimos reafirmando que estamos cada vez mais fortes em nossa espiritualidade e na defesa da vida de nossas antigas e de nossas futuras gerações.


    Denunciamos que assim como no tempo de Sepé Tiaraju, que tombou lutando por nosso povo, hoje enfrentamos igual destino. O governo Federal junto com o agronegócio, empresários, fazendeiros e outros exploradores insistem em continuar com o projeto colonizador. Ao radicalizar sua posição baseada no desenvolvimentismo, no agro-extrativismo e na exploração da natureza, radicaliza também sua investida contra os povos indígenas atacando nossos direitos constitucionais, tomando nossos territórios e criminalizando nossas lideranças.


    Por longos anos, em nome de uma ideia de propriedade privada que destrói a vida, o Jurua – branco – botou cercas e cadeados em nossas terras e agora o governo coloca cercas e cadeados em nossos direitos. A PEC 215-2000, o PL 227-2012, a portaria 303-2012 da Advocacia Geral da União e as posições e decisões da segunda turma do Supremo Tribunal Federal contra a demarcação de nossas terras são exemplos destes cadeados e das armadilhas contra nossa vida e o modo de ser Guarani Mbya. Através destes golpes entendemos que, após a paralisação das demarcações de nossas terras, tanto o poder Legislativo quanto o Executivo querem acabar com nosso direito mais caro, o de sermos nós mesmos e vivermos nossa própria cultura. Não bastassem as violências praticadas por fazendeiros, grileiros e pelo governo, agora o próprio Poder Judiciário passou a apontar a revisão de alguns territórios já demarcados de nossos parentes no Mato Grosso do Sul baseado em um ataque que estão chamando de Marco Temporal, onde se estabelece como limite para demarcar nossas terras o ano 1988, quando a atual Constituição Federal foi promulgada. Isso é mais um absurdo jurídico que querem impor contra nossos direitos originários.


    O resultado desta política é desastroso: são décadas de descaso com nossos velhinhos que andaram gastando seus pés por este chão, criando seus filhos em beiras de rodovia, debaixo das lonas pretas, vendo com seus olhos tanta terra espalhada por este estado gigante, mas sem poder, com suas mãos, semear a terra e, junto ao broto novo, sentir pulsar também a cultura viva. É este o resultado da política de nossos governantes que escolhem o agronegócio e a morte ao invés de respeitar a própria Constituição e gerar políticas que defendem a vida, direito que temos e que queremos imediatamente. As leis estão no papel enquanto os Mbya estão na beira das estradas. Exigimos que elas deixem o papel para que nossa vida deixe de ser apenas um sonho distante.


    E agora, para piorar, querem acabar com o pouco que nos resta. Com o desenvolvimentismo vêm as rodovias e deixamos de ter até mesmo a beira das estradas, muitas vezes última possibilidade de estarmos perto de nossos territórios tradicionais. Em âmbito nacional estes mesmos ataques se expressam contra nossos parentes na forma da construção de barragens, hidrelétricas, redes de transmissão de energia e outros caprichos de um modelo de desenvolvimento e progresso que consome a terra, as matas, os rios e a própria vida. Sabemos que a mineração é apontada como o próximo passo de exploração definitiva de nossas terras e, para isso, o Governo já prepara novas regras e códigos para mudar as leis que protegem a natureza para com isso poder depredar todo o meio ambiente e o que sobrou de nossos territórios.


    Os nossos direitos a uma saúde diferenciada estão sendo igualmente ameaçados. O governo federal pretende entregar o dinheiro da assistência em saúde para empresas privadas, muitas delas ligadas aos inimigos dos direitos indígenas.  É de conhecimento público que a assistência em saúde está quase abandonada e o resultado disso tem sido a morte de nossas crianças. A intenção do governo federal é a de criar o INSI – Instituto Nacional de Saúde Indígena. Nós, através de nosso distrito sanitário, já nos manifestamos contra esta proposta e sabemos que a maioria dos povos indígenas do Brasil também não concorda com esse Instituto. Nós queremos o fortalecimento da Sesai e que nossas comunidades possam acompanhar e participar das ações e serviços de saúde. Mas lá em Brasília, longe de nossa realidade, de nossas vidas eles seguem nos golpeando e querem aprovar na marra este absurdo.


    Queremos dizer ainda que as políticas de compensação pelas duplicações das estradas através de compra de pequenas terras são frutos de nossa luta. E que estas conquistas melhoraram um pouco as nossas vidas, trazendo um alivio imediato, especialmente para nossas crianças e nossos velhinhos. Agora temos tido condições de viver minimamente nosso Nande Reko. Mas sabemos que quando os filhos de nossos filhos vierem sobre a terra, estas terras serão insuficientes e que por isso estaremos lutando permanentemente pelos nossos territórios ancestrais, aqueles que nosso coração nunca esquece e que acompanha nossos passos.


    Alegrou-nos muito a presença de nossos parentes Guarani Nhandewa do Paraná e Kaiowá do Mato Grosso do Sul. Reafirmamos nosso compromisso de estarmos firmes e sempre juntos nas lutas pelos nossos direitos e contra as praticas de violências e discriminação que os Jurua promovem contra nossos povos e nossas culturas. Juntos nós caminharemos e romperemos com as cercas e os cadeados que prendem e impedem as conquistas e garantias dos nossos direitos.


    Por fim, exigimos – enquanto povo Guarani Mbya – que nossas terras sejam imediatamente demarcadas e nossos direitos constitucionais mantidos e assegurados. Lutaremos com todas as nossas forças, com nossas armas físicas e espirituais, para que isso aconteça. Com Ñhanderu entoaremos nossos cantos sagrados e continuaremos balançando nossos Mbarakas. Assim faremos a defesa do nosso direito originário de vivermos em nosso Tekoá.


    Anunciamos, neste, que estamos mais vivos do que nunca e continuaremos nosso caminho rumo a YVY MARÃE´Y – Terra Sem Males.


    São Gabriel, 07 de fevereiro de 2015.

         

       

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  • 05/02/2015

    Declaração de guerra aos povos indígenas do Brasil

    “Quando estão desarquivando a PEC 215 estão declarando guerra aos povos indígenas do Brasil. Vamos mostrar que estamos prontos para a guerra”. Essa declaração feita por um dos caciques Kayapó na audiência com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, calou fundo no coração e sentimentos de todos os que estavam sentados na sala da Presidência. Tudo que acontecer daqui pra frente, não o será por falta de aviso.

    Acabar com a PEC 215

    “Acabar com a PEC 215, é isso que estamos pedindo. Cada vez mais o governo está sendo inimigo dos povos indígenas”. Disse em alto e bom tom, na língua Kayapó, um dos cinco caciques participantes da audiência. E arrematou: “Estão querendo acabar com a gente. Mas isso não vamos deixar”. O recado foi claro e contundente: em 2015 nada de PEC 215.

    Um batalhão de representantes da imprensa apenas pôde registrar o cenário por breves segundos.  Eduardo Cunha, que depois tentou explicar sua posição, não poderá dizer que não foi avisado. Caso houver insistência na aprovação do projeto de emenda constitucional, “semanalmente estarão delegações dos índios de todo o país para impedir que isso aconteça”, afirmou outro cacique. Esta afirmação foi endossada por parlamentares presentes, como Sarney Filho que afirmou que “a correlação de forças é injusta. Caso houver insistência na aprovação dessa PEC, que não deveria existir, semanalmente teremos delegações indígenas aqui para chamar atenção para essa fratura exposta”.

    O cacique Mekren, verberou com gestos incisivos: “Peço, por favor, acabar com esse projeto que vocês estão desengavetando. Peço para acabar com isso”. Outro cacique complementou: “Não é nós que estamos caçando briga com vocês. É vocês que estão caçando briga com nós. Deveria ter o mínimo respeito com nós, porque você fez acordo com os ruralistas…”.

    O deputado Chico Alencar lembrou que os índios estão fazendo a leitura de que a Constituição foi como um contrato histórico que querem quebrar com essa PEC. “Eles não aceitam esse ataque. Aliás, essa PEC não deveria existir. Nós estamos declarando guerra a eles. Vamos evitar o genocídio”.

    Disse que não fez

    Em pouco mais de 20 minutos os Kayapó não deixaram dúvidas quanto à sua disposição de continuar lutando contra a referida PEC. No terceiro dia de trabalho da nova legislatura, os índios deram seu recado. O novo presidente da Câmara, que no último dia de janeiro se filiou à frente ruralista, tentou explicar sua posição enquanto presidente da Câmara. “Não tenho condições de barrar essa PEC e a formação de uma nova Comissão. É uma questão regimental. É só algum deputado pedir o desarquivamento e ela passará a tramitar conforme determina o regimento interno da Casa”. Em tom de desabafo: “Não fui eu que fiz essa PEC, que criou a Comissão. Só cumpro o regimento. Não tenho poder de acabar com essa PEC, não tenho competência para não desarquivá-la”. Afirmou ainda que não fez acordo com os ruralistas.

    Dessa forma disfarçou o fato de que o desarquivamento já havia sido solicitado dia 3 deste mês. Os parlamentares solidários com a causa e direitos indígenas insistiram com o presidente da Câmara para que o tema seja melhor discutido com a sociedade e que não haja açodamento nos encaminhamentos dessa PEC, que se façam encontros com os ruralistas no sentido de encontrar alternativas , como a indenização dos títulos de propriedades de boa fé. Outro parlamentar ressaltou que está se fazendo uma espécie de terrorismo entre os ruralistas afirmando estar se criando terras indígenas aleatoriamente. O que não é verdade. Esse risco não existe.

    No final, Eduardo Cunha concluiu dizendo se empenhar para a construção de diálogos e consensos. E deixou seu recado: “Vocês devem fazer isso civilizadamente”.

    Lutas heroicas dos Kayapó pelos direitos indígenas

    Lembro do momento histórico em que os Kayapó pediram que o Cimi os ajudasse apenas com hospedagem, que eles viriam a Brasilia para se unir aos demais povos indígenas na luta pelos direitos na Constituinte. Foram momentos inesquecíveis em que não houve guardas que os barrassem para exigir os direitos em qualquer espaço do Congresso. Isso nos idos tempos de 1987 e 1988. Passados mais de 25 anos e aqui estão eles novamente. Desta vez, quando se imaginava que os direitos estivessem sendo respeitados e colocados em prática, eles retornam ao cenário da luta, para evitar que haja retrocesso ou mesmo perda de direitos constitucionais.

    É lamentável que o Brasil, após aprovar uma das constituições mais avançadas à época, com relação aos direitos indígenas, em especial, se encontre na deplorável situação de querer excluir ao invés de cumprir esses direitos.

    Como no início do século XIX, na interpretação dos povos indígenas, está em curso nova declaração de guerra aos povos indígenas do Brasil.

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  • 04/02/2015

    Kayapó vêm a Brasília exigir seus direitos

    Uma delegação de mais de 50 indígenas Kayapó, das terras indígenas Mekragnotire e Baú, do sul do Pará, município de Bom Progresso, está em Brasília para cobrar das autoridades seus direitos constitucionais e as promessas feitas e não cumpridas.

    Quando chegaram em frente ao Congresso não demoraram a vir os primeiros interlocutores, os policiais. Logo um ar de nervosismo se espalhou pelos espaços do poder, ainda sob o impacto das reações de dezembro do ano passado, quando conseguiram evitar a aprovação do relatório da Comissão Especial da PEC 215.

    Astutamente conduziram os indígenas até uma sombra distante da portaria de entrada do Anexo 2, com a promessa de que iriam ver a questão da conversa que os Kayapó estavam solicitando com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. A ele queriam perguntar as razões e consequências de suas declarações com relação ao apoio aos ruralistas, em detrimento dos direitos indígenas. “Queremos ouvir sua palavra”, afirmaram os indígenas em documento que gostariam de ter entregue ontem ao deputado Eduardo Cunha. Após mais de duas horas de espera, enquanto acontecia a reunião dos líderes dos partidos na Câmara, finalmente uma informação transmitida pelo deputado aliado da causa indígena, Chico Alencar: “O presidente está muito atarefado, mas vai receber uma delegação de cinco lideranças amanhã às 15 horas”.

    Cobrando promessas, exigindo direitos

    A agenda da delegação é ampla. “Os brancos não cumprem as leis que eles mesmos criam… Vamos brigar apelos nossos direitos até o fim”, manifestaram por ocasião do fechamento da BR-163, em anos passados. Esse histórico de luta dos Kayapó ficou nacionalmente conhecido, especialmente por ocasião da Constituinte, em 1988, quando estiveram frequentemente em Brasília lutando ao lado dos demais povos indígenas do país. Da década de 1980 para cá, enfrentaram muitas pressões e invasão de seu território, principalmente da parte de madeireiros, fazendeiros e garimpeiros.

    Na agenda dos encontros desejados consta uma conversa com a presidente da República, ministro da Justiça, ministros do Meio Ambiente e Transporte, além da Procuradoria Geral da República.

    Além disso, irão questionar a construção de PCHs (hidrelétricas de pequeno porte) em seu território. Também querem saber a posição dos diversos órgãos e as ações com relação à Hidrelétrica de Belo Monte. Os Kayapó têm se manifestado criticamente e contrários à obra, desde o primeiro grande encontro contra ela, em 1989.

    Recebidos pela polícia

    Uma questão que causa estranheza é o grande aumento de seguranças contratados na legislatura anterior e o fato da segurança estar encarregada de fazer a interlocução com as delegações indígenas. Comentava o assessor de um dos partidos que é inacreditável que a Câmara não tenha pessoas que façam essa interlocução política, uma vez que se trata de relação com povos que em nada representam ameaças aos poderes constitucionais. É hora da Presidência da Câmara instituir uma comissão para tratar com as lideranças indígenas, pois essa não é função dos seguranças da Casa.

    Barrados na entrada da Câmara

    Suspense e agitação com a presença dos índios. Enquanto os indígenas aguardavam resposta da audiência com o novo presidente da Câmara, o secretário e o ex-secretário do Cimi foram barrados na entrada do Anexo 2. Sem justificativa e de forma arbitrária, a segurança da “Casa do Povo”, simplesmente informou que estavam apenas cumprindo ordens. “É absurdo e inaceitável que esse tipo de arbitrariedade continue existindo, impedindo cidadãos desse país a estar num espaço que a Constituição lhes garante”, comentou o secretário do Cimi, enquanto aguardava que o presidente do partido, com o qual teriam reunião, conseguisse liberar a entrada. Infelizmente parece que os movimentos sociais terão cada vez mais dificuldade de acesso aos espaços do diálogo e do poder.

    Egon Heck

    Secretariado nacional do Cimi

    Brasilia, 4 de fevereiro de 2014

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  • 03/02/2015

    Indígenas Terena denunciam trabalho análogo à escravidão na região de Vacaria, RS

    O Conselho Indigenista Missionário recebeu a informação de que indígenas estão submetidos a condições análogas a de trabalho escravo na colheita da maçã, na região de Vacaria, Rio Grande do Sul. As informações foram repassadas por indígenas do povo Terena, que vivem no estado de Mato Grosso do Sul e foram recrutados há 15 dias para trabalharem em uma propriedade situada no município de Bom Jesus (RS).

    A empresa que os contatou, Agropecuária Schio Ltda, é uma das maiores produtoras de maçãs na região de Vacaria e Campos de Cima da Serra. Os Terena que denunciam estar submetidos a uma situação degradante estão trabalhando no pomar Santana, de propriedade da referida empresa, que fica a 28 km de Vacaria, seguindo pela BR 285 em direção a Bom Jesus, numa estrada vicinal que conduz a uma localidade denominada Morenhão.

    Os indígenas Terena relatam que a remuneração que foi combinada com eles antes de viajarem de Mato Grosso do Sul para a região de Vacaria seria superior a R$ 2 mil mensais, mas o salário agora estabelecido pela empresa é de pouco mais de R$ 800,00 e ainda será descontado deste valor a alimentação diária dos trabalhadores. Além disso, relatam que as mais de 300 pessoas ficam em um alojamento precário onde falta água e não há banheiros suficientes. Também não recebem assistência em saúde, sendo que alguns deles estariam doentes.

    Os fatos foram denunciados ao Ministério Público do Trabalho em Caxias do Sul, para a procuradora do Trabalho Mariana Furlan Teixeira e também para Ministério do Trabalho e Emprego, no mesmo município.

    Os indígenas relataram que no final da tarde dessa segunda-feira (2) lhes foram entregues dois documentos (a serem assinado por todos), um que se parecia com um laudo médico e outro um contrato de trabalho. Por coincidência esse fato ocorreu horas depois da denúncia contra a empresa Agropecuária Schio Ltda.

    É importante que esta denúncia seja efetivamente apurada, uma vez que as notícias dão conta de que centenas de indígenas, de várias regiões do país, são recrutados para prestarem serviço na colheita da maçã e que os seus direitos trabalhistas e humanos estariam sendo desrespeitados.

    Espera-se que os órgãos de fiscalização, ao receberem as denúncias ou informações acerca da prática de trabalho escravo, atuem de forma imediata e eficaz. Não se pode conceber que centenas de pessoas sejam submetidas a uma situação degradante e que, caso comprovem as denúncias, as empresas envolvidas permaneçam, ano após ano, se beneficiando economicamente através de práticas criminosas. É preciso apurar eficazmente as denúncias dos indígenas Terena, para evitar que ilegalidades sejam praticadas, contrariando direitos trabalhistas e humanos.

     

    Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2015

    Roberto Antonio Liebgott

    Cimi Sul – Equipe Porto Alegre

     

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  • 02/02/2015

    Índios e ribeirinhos entregam ao governo federal protocolo para consulta prévia da usina São Luiz do Tapajós

    Uma comitiva de índios Munduruku e ribeirinhos do assentamento Montanha e Mangabal, ameaçados de graves impactos pelo empreendimento da usina hidrelétrica São Luiz do Tapajós, estiveram na última sexta-feira, 30 de janeiro, no Palácio do Planalto em Brasília, para entregar ao ministro Miguel Rosseto, da Secretaria-Geral da Presidência da República, os protocolos de consultas que elaboraram. Os protocolos detalham como eles querem ser consultados sobre a obra, direito assegurado pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho nunca cumprido pelo governo brasileiro em nenhuma obra de usina na Amazônia.

    No encontro com o ministro Rosseto, o cacique Juarez Saw, líder das aldeias Munduruku que serão alagadas se a usina for construída, entregou o documento. “Viemos aqui numa viagem de quatro dias. Estamos aqui porque viemos trazer o nosso protocolo de consulta. Vamos entregar o protocolo para o senhor em duas vias e queremos uma via assinada para levar para nossa comunidade. Nós vamos entregar o protocolo mas não entendam que a entrega desse protocolo seja o fim das discussões sobre a consulta”, disse. “Nós vamos entregar e queremos apenas abrir o espaço para mais discussões e discutir mais o que é protocolo e consulta prévia.” Os ribeirinhos do assentamento Montanha e Mangabal, também diretamente atingidos, entregaram o seu próprio protocolo.

    O ministro recebeu os documentos. “Cacique Juarez, a representação dos ribeirinhos, vocês fazem parte da nação brasileira e são portadores de direitos e vocês falaram sobre isso, sobre direitos que a nossa constituição assegura e é nossa responsabilidade de governo assegurar esses direitos. É minha responsabilidade como ministro de Estado trabalhar nessa direção, apoiar, participar com meus colegas de governo nesse caso especialmente a Funai e o Ministério da Justiça, que têm a responsabilidade legal para traduzir a Constituição brasileira e portanto assegurar esse direito”, disse o ministro.

    Em outras usinas hidrelétricas que impactam terras indígenas o governo brasileiro nunca assegurou o direito da Consulta Prévia. No caso de São Luiz do Tapajós, ao apresentar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma suspensão de segurança contra o Ministério Público Federal (MPF) pela continuidade dos estudos para o licenciamento da usina, o governo brasileiro obteve decisão autorizando os estudos, mas, em contrapartida, o ministro Félix Fischer ordenou que nenhuma licença ambiental pode ser emitida sem a realização da consulta prévia.

    Durante o ano de 2014, os Munduruku, povo com mais de 12 mil pessoas que vive em 130 aldeias ao longo do alto e médio curso do Tapajós, construíram o protocolo que determina em que bases se dará essa consulta. Pelo menos três dessas aldeias, Karo Muybu, Sawré Muybu e Dace Watpu seriam alagadas em caso de construção da usina, obrigando a remoção forçada dos indígenas. Por isso, a premissa mais importante do protocolo de consulta elaborado pelos Munduruku é que nenhum diálogo poderá ser iniciado antes da demarcação da Terra Indígena Sawré Muybu.

    O documento determina: “Os Munduruku de todas as aldeias – do Alto, Médio e Baixo Tapajós – devem ser consultados, inclusive daquelas localizadas em terras indígenas ainda não demarcadas. Nos não queremos que o governo nos considere divididos: existe só um povo Munduruku. Devem ser consultados os sábios antigos, os pajés, os senhores que sabem contar história, que sabem medicinas tradicionais, raiz, folha, aqueles senhores que sabem os lugares sagrados”.

    A demarcação do território que agora o governo quer alagar começou há 13 anos. Em 2013, os trabalhos de campo para delimitação foram concluídos e foi elaborado o Relatório Circunstanciado de Identificação de Delimitação, RCID, cuja publicação no Diário Oficial dá início ao processo de demarcação propriamente dito, com abertura para contestações. Mas o governo federal ordenou a paralisação do processo, sem a publicação do relatório. Com isso, os Munduruku na prática são tornados invisíveis e poderão ser vítimas de remoção forçada, vedada pela Constituição brasileira.

    Durante a ida à Brasília, os Munduruku tiveram reunião também com o presidente da Funai, Flávio Braz, que foi cobrado pela recusa em publicar o relatório, já objeto de ação judicial do MPF. Ele não se comprometeu com a publicação. Afirmou que precisa ouvir outros órgãos governamentais e pode concluir a consulta até o final de 2015. “Os outros órgãos de governo que também tem interesse naquela área, principalmente em razão da hidrelétrica e em razão da Flona (floresta nacional para exploração madeireira) eles pediram para se manifestar no processo”, disse.

    O presidente da Funai foi refutado pelo procurador da República Camões Boaventura, que acompanhou a reunião. “Só pode haver contestação, seja de particulares, seja de outros órgãos interessados no território, após a publicação do RCID, isso está definido em lei. É isso que os Munduruku e o Ministério Público Federal estão cobrando do governo, o cumprimento do rito de demarcação” disse.

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  • 02/02/2015

    Conjuntura política dos povos do Ceará e a resistência do povo Tremembé

    Ao romper o silêncio, eles desafiaram não apenas os posseiros, latifundiários, empresários e políticos locais, que há anos praticam invasões em seus territórios, mas também a própria história oficial que afirmava não haver mais índios no Ceará.

    Ao mesmo tempo, as elites locais e internacionais impõem à sociedade cearense um projeto de modernização capitalista que está modificando completamente a paisagem do Estado. Sob a máscara do velho discurso do progresso, prometem emprego e desenvolvimento, mas, na verdade, trata-se de projetos nitidamente elitistas e concentradores de renda, uma nova colonização que não respeitam o meio ambiente nem a dignidade das pessoas, com fortes impactos negativos no modo de vida das populações tradicionais, tanto do sertão quanto do litoral.

    No entanto, o povo resiste!  Da luta, ainda hoje resistem homens e mulheres entre Jenipapos Kanindé, Anacé, Pitaguari, Tapeba, Potiguara, Kalabaça, Kanindé de Aratuba, Tremembé, Tapuia e Cariri.

    São povos que, hodiernamente, enfrentam o desprezo e descaso das autoridades para com eles. Diriam alguns: Mas estes recebem nosso apoio! Porém, as autoridades oficiais parecem não compreenderem muito as suas reais necessidades, que vão desde condições mínimas de sobrevivência – como saúde, moradia, luta pela terra, à preservação das tradições culturais que, como sabemos, corre um sério risco frente à globalização etnocêntrica.

    É neste contexto que presenciamos hoje uma forte ofensiva contra os povos indígenas e uma intensa campanha de negação de suas identidades e direitos constitucionais.

    Em Itapipoca, o grupo empresarial internacional Nova Atlântida nega a existência dos Tremembé de São José e Buriti e alega a posse das terras ocupadas secularmente por estas populações, apesar de uma liminar que embarga a construção de um grande complexo hoteleiro e imobiliário por este grupo, concedida pela Justiça Federal e confirmada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) 5ª Região do Recife.

    Nesses últimos anos sofrem com as tentativas de criminalização, impedimento de demarcação de terras e invasão de seus territórios. Em dezembro de 2007 a Fundação Nacional do Índio (Funai) recebeu "recomendação" do Ministério Público Federal (MPF) no Ceará, ultimando-a a iniciar os estudos de identificação e delimitação das terras reivindicadas pelos Tremembé de Itapipoca desde  2005, sem resultados. O procurador Ricardo Magalhães de Mendonça também assegurou às lideranças dos Tremembé o direito de participação em todas as fases do procedimento de identificação e demarcação da Terra Indígena.

    Em 2008, informações vindas da Funai sinalizavam com otimismo o trabalho de demarcação para início de 2009, mas até o momento a situação continua paralisada.

    Nos últimos 12 anos a paz e a tranquilidade no povo Tremembé de Itapipoca tem sido atordoada pelo empreendimento espanhol Nova Atlântida. São constantes as ameaças e agressões contra a comunidade. No dia 5 de janeiro a Comunidade Tremembé prendeu quatro funcionários da Funai. Os indígenas protestavam por celeridade na resolução de conflitos com não-índios e com a empresa Nova Atlântida, que insiste em manter empreendimentos turísticos em suas terras. Dia 9 de janeiro foram liberados os quatro funcionários que estavam sendo mantidos nas aldeias São José e Buriti, em Itapipoca após receberem um documento por email, enviado por representantes da Funai em Brasília, com garantias de resolução do impasse, eles permitiram que os funcionários deixassem o local.

    As políticas indigenistas governamentais têm-se revelado incapazes de assegurar os direitos indígenas. Isso se reflete no Congresso Nacional onde o Estatuto dos Povos Indígenas encontra-se paralisado há mais de 12 anos. Enquanto os recursos orçamentários diminuem para a demarcação e garantia das terras, crescem os recursos para políticas assistencialistas, geradoras de dependência e desmobilização. 

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  • 30/01/2015

    E a luta continua: aumentam as ameaças aos povos originários do Brasil

    O ano de 2015 apresenta graves ameaças e importantes desafios aos povos indígenas do Brasil. A vitória na batalha relativa à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/00, no final de 2014, foi emocionante e enaltecedora, mas não decretou o fim dos ataques e da guerra imposta pelos ruralistas e demais inimigos contra os povos e seus direitos fundamentais.

    Fortalecidos por vultosos financiamentos subsidiados com recursos públicos e abastecidos com doações milionárias de grandes corporações, inclusive multinacionais, o ruralismo saiu ainda maior das urnas em 2014. Sedentos, insaciáveis e raivosos, tudo indica que aumentarão ainda mais a pressão e o ataque contra os povos e seus direitos em todos os níveis.

    No Legislativo, o texto constitucional continuará sendo alvejado. Antes mesmo de iniciar oficialmente a nova legislatura, os ruralistas se movimentaram a fim de retomar a tramitação de instrumentos danosos aos povos, tais como a PEC 215/00 e o Projeto de Lei Complementar 227/12. As negociações da Frente Parlamentar da Agricultura e Pecuária com Eduardo Cunha (PMDB/RJ), eleito presidente Câmara dos Deputados neste domingo, 01 de fevereiro, foram concluídas com o compromisso público deste em criar uma nova Comissão Especial para tratar da PEC 215/00 em troca da adesão dos ruralistas à sua candidatura. Cunha contou ainda com o apoio manifesto da bancada evangélica.

    No Judiciário, preocupa a possibilidade do Supremo Tribunal Federal (STF) impor uma interpretação extremamente restritiva quanto ao alcance do direito constitucional dos povos às suas terras tradicionais. Neste sentido, a eventual confirmação, em plenário, da anulação de portarias declaratórias de terras tradicionalmente ocupadas pelos povos Guarani Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, e Canela-Apãnjekra, no Maranhão, em decisões parciais tomadas pela 2ª. Turma do STF, em setembro de 2014, sob argumentos simplórios e descontextualizados de que os indígenas não teriam direito à terra porque não estavam sobre ela em 5 de outubro de 1988, causaria uma instabilidade generalizada e uma onda de ações e decisões anti-indígenas relativa a centenas de procedimentos administrativos de demarcação de terras indígenas.  As consequencias potenciais advindas de decisão do STF nessa direção, em termos de conflitos, violências e violações aos povos, são imensuráveis.

    No Executivo, o texto constitucional é desrespeitado reiteradamente. São fartas e públicas as informações que atestam a ação intencional do governo federal, especialmente por meio da Presidência da República, Casa Civil e Ministério da Justiça, em negar o seguimento legal aos procedimentos administrativos de demarcação das terras indígenas no Brasil. Em 2014, nenhuma terra indígena foi homologada pela presidente Dilma. Atualmente, ao menos 21 terras poderiam ser homologadas uma vez que os respectivos procedimentos administrativos estão tecnicamente aptos e não há qualquer impedimento judicial para fazê-lo. No entanto, a presidente simplesmente não assina os decretos de homologação necessários. Da mesma forma, ao menos nove terras poderiam ser imediatamente declaradas pelo ministro da Justiça.

    O governo brasileiro segue decidido a nada decidir, descumprindo a Constituição, favorecendo os setores anti-indígenas e potencializando os conflitos e as violências contra os povos.

    Os povos, por sua vez, dão fortes sinais de que manterão as articulações e mobilizações em 2015. Cientes de que somente a própria mobilização em defesa de suas vidas e direitos tem potencialidade para impedir os intentos dos seus inimigos, os povos indígenas demonstram estar dispostos e preparados para mais um ano de intensas lutas Brasil afora.

    Nesse processo, consideramos de grande importância os povos manterem-se  atentos às estratégias anti-indígenas, especialmente àquelas relativas à criminalização e à cooptação de lideranças. São fortes os indicativos de que grupos políticos que representam interesses econômicos manifestamente contrários aos direitos indígenas estão se movimentando para “atrair” povos e lideranças para o seu campo de jogo. Isso não significa, porém, que abandonarão a estratégia de incitação ao ódio e à violência contra os povos. Tudo indica que estas continuarão sendo implementadas de maneira associada à estratégia da criminalização posta a cabo por forças do próprio Estado.

    Diante de tamanhas adversidades, a fim de reforçar ainda mais a legitimidade e estender o alcance de suas lutas, organizações, povos e lideranças indígenas têm importantes desafios ao longo do ano. Trata-se, especialmente, de manter firme o processo de mobilização em todos os níveis, de potencializar a atuação também em espaços de incidência política no âmbito internacional a fim de informar a sociedade e instâncias de direitos humanos de outros países acerca da realidade efetivamente vivida pelos povos no Brasil, bem como, de ampliar a articulação de suas lutas com setores da sociedade brasileira no meio urbano e com comunidades tradicionais e movimentos sociais do campo em nosso país.

     

    Brasília, DF, atualizado em 02 de fevereiro de 2015

     

    Cleber César Buzatto

    Secretário Executivo do Cimi

     

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  • 30/01/2015

    “A terra pra nós significa a garantia da nossa existência”, dizem Munduruku ao ministro Miguel Rossetto

    Cerca de 30 lideranças Munduruku do estado do Pará participaram de audiência nesta sexta-feira (30) no Palácio do Planalto com o ministro Miguel Rossetto, da Secretaria-Geral da Presidência da República. Os indígenas apresentaram o “Protocolo de Consulta Munduruku”, documento elaborado pelo povo sistematizando a maneira com que desejam ser consultados sobre o complexo hidrelétrico do Tapajós.

    Os Munduruku esperavam também a presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Flávio Chiarelli, que não compareceram. “É um desrespeito com nosso povo. Viajamos quatro dias para vir entregar nosso Protocolo e eles não aparecem. Isso mostra que o governo vai continuar ignorando os direitos indígenas”, disse a liderança Ademir Munduruku, do Alto Tapajós.

    O documento faz referência à demarcação da Terra Indígena (TI) Sawré Muybu, região do Médio Tapajós que abrange os municípios de Itaituba e Trairão, no Pará. Conforme entrevista concedida pela ex-presidente da Funai, Maria Augusta Assirati para a Agência Pública, o relatório de identificação e delimitação da TI, pronto e aprovado desde 2013, não foi publicado por conta dos interesses governamentais para a construção de empreendimentos hidrelétricos na região, especialmente a usina São Luiz do Tapajós. “Sabemos que o relatório está pronto. Temos vídeo da Presidência da Funai admitindo que a demarcação não ocorre por conta da hidrelétrica. O governo não está agindo com a boa fé que exige a consulta”, aponta o Protocolo.

    “Parece até engraçado dizer que viemos pra cobrar os nossos direitos, se o direito está garantido na Constituição Federal e assegurado por acordos internacionais” disse Ademir Munduruku a Miguel Rossetto. “Essa consulta não pode ser apenas para legitimar a construção desses empreendimentos na nossa terra. Queremos que seja respeitada a nossa decisão, e em hipótese alguma queremos a usina São Luiz do Tapajós, porque a construção desse empreendimento significa a morte, tanto para os Munduruku quanto para os ribeirinhos que habitam essa região”.

    O projeto da usina, com orçamento inicial de R$ 30 bilhões, provocaria a remoção dos indígenas de Sawré Muybu, que seria alagada com a construção da barragem. A remoção de indígenas de suas aldeias é vedada pela Constituição Federal, por isso a Funai recomendou, em setembro de 2014, a suspensão do licenciamento da usina por meio de parecer interno  que aponta ao menos 14 impactos às comunidades, “sendo todos negativos e 6 deles irreversíveis, mesmo pressupondo a adequada implementação de medidas mitigadoras e compensatórias”.

    “A Funai tem que publicar os estudos que existem, porque mostram a inviabilidade do empreendimento dessa usina dentro do Tapajós ”, disse Ademir Munduruku, que também reforçou a urgência da publicação do relatório que identifica Sawré Muybu. Juarez Munduruku, cacique da comunidade, disse ao ministro que deixar a aldeia não é uma opção “Se um dia a São Luiz do Tapajós vier a ser construída e alagar minha terra eu não vou sair, vou morrer lá”.

    A garantia da terra é a garantia da existência

    Os Munduruku, em breve explicação ao ministro Miguel Rossetto, expuseram o “valor maior” do acesso aos territórios tradicionais. “A terra pra nós significa a garantia da nossa existência enquanto seres humanos, enquanto indígenas. Pra nós a terra não é vista apenas como um instrumento para enriquecimento. Nós queremos a terra pra sobreviver, pra existir enquanto seres humanos. Queremos que respeitem nosso modo de vida, porque muitas vezes o poder econômico não entende dessa forma, entende que nós somos apenas um entrave para o desenvolvimento econômico do Brasil. Muitas vezes já foi alegado que a construção de hidrelétricas é algo necessário porque o Brasil precisa de energia. E quer dizer então que nossas vidas enquanto seres humanos não tem significado?”, finalizou a liderança Ademir.  

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  • 30/01/2015

    Cimi realiza a edição de 2015 do seu Curso de Formação Básica

    Entre os dias 6 e 27 de janeiro de 2015, foi realizado no Centro de Formação Vicente Cañas, em Luziânia (GO), as duas etapas do Curso de Formação Básica do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Neste ano, vinte cursistas participaram da Etapa I e onze da etapa II. Dentre eles seis participantes são estrangeiros (do Congo, Espanha, Quênia e Peru). Dos 31, treze eram religiosos, sendo cinco padres e nove irmãs. Em relação ao gênero, participaram 16 homens e 15 mulheres. A grata surpresa foi o grande número de jovens.

    No primeiro bloco de estudos da etapa I foram abordados os temas: “História do Cimi e Movimentos Indígenas” (Saulo Feitosa e Egon Heck foram os responsáveis por estas aulas) e a História da Resistência Indígena e da Missão (ministrado pelo Benedito Prezia). Enquanto na etapa II a professora Lúcia Rangel trabalhou o tema da Antropologia II. No segundo bloco de estudos os cursistas da etapa I tiveram a oportunidade de aprofundar, com as professoras Lúcia Rangel e Luciana Galante, o tema da Antropologia I e, com o assessor teológico do Cimi o padre Paulo Suess, a questão da fundamentação teológica que nos motiva na caminhada. Já na etapa II, os assessores jurídicos do Cimi Adelar Cupsinski e Alessandra Farias abordaram o tema dos “Direitos Indígenas e o Estado Brasileiro II” e a assessora de comunicação do Cimi, Patrícia Bonilha, abordou a Política de Comunicação da entidade. A etapa II encerrou o segundo bloco com uma oficina sobre Instrumental para Análise de Conjuntura e Política de Comunicação do Cimi, assessorada pela responsável pela administração do jornal Porantim, Marline Dassoler.

    Já no terceiro e último bloco, a etapa I refletiu sobre noções básicas sobre o capitalismo e a política indigenista e a participação dos indígenas e indigenistas nos espaços de controle social e foi assessorado pelo secretário executivo do Cimi, Cleber Buzatto e por Marline Dassoler. A questão sobre os Direitos Indígenas e o Estado Brasileiro I, contou com a assessoria de Adelar Cupsinski, Chantelle Teixeira, Luis Eloy e Caromi Oseas. No dia 22 de janeiro, o presidente do Cimi, Dom Erwin Kräutler falou para as duas turmas sobre a mística militante e missionária.

    No último bloco, o pessoal da etapa II estudou sobre os aspectos teológicos da missão sendo que as duas turmas voltaram a ficar juntas no dia 19, com o padre Paulo Suess, e finalizaram suas reflexões com a Iara Bonin, abordando os temas da: “Metodologia: planejamento, avaliação e elaboração de projetos” e os “aspectos políticos e práticos da atividade missionária”.   

    O Curso de Formação do Básico de 2015 foi marcado pelo clima de muita mística encarnada, descontração e compromisso e teve na coordenação Haroldo Heleno (Cimi Leste), Idalina Mendes (Norte 1) e Marline Dassoler (Secretariado).

    Alguns dos comentários feitos pelos cursistas expressam a importância deste curso no sentido de promover um aprofundamento da reflexão sobre o trabalho missionário: “Vou sair bastante mexido deste curso”, “É uma oportunidade de construirmos outro olhar sobre a nossa missão” e “Estes dias foram nos alimentando, quebrando preconceitos, nos motivando, nos fortalecendo para a caminhada”.

    A mística de encerramento do curso aconteceu em volta do “pé de cerejeira” plantado durante o curso, como símbolo de solidariedade, “enraizamento” na realidade e, sobretudo, de compromisso com a causa indígena. Que possamos continuar sendo a “areia que emperra este sistema excludente” e também missionários confiáveis para os povos indígenas.

    Como nos dizia Dom Erwin, na celebração do envio: “Não darás nunca a impressão de que viestes para ensinar, para civilizar, para instruir, para colonizar! Jamais violentarás a alma do povo que, doravante, será o teu povo!”

    “Vai meu irmão, minha irmã! Lá, em tua nova missão, em tua nova terra, em tua nova pátria, anunciarás Jesus Cristo e o seu Evangelho. Servirás aos pobres, aos excluídos do banquete da vida, lavando-lhes os pés. Falarás com quem nunca andou ou não anda mais conosco”.

     

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  • 29/01/2015

    Companhia de Polícia Ambiental do Tocantins notifica desmatamento e carvoaria irregular no entorno da TI Apinajé

    Na manhã dessa terça-feira (27), agentes da Companhia de Polícia Rodoviária Ambiental (Cipra) do Estado do Tocantins e servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai) realizaram diligências de fiscalização em regiões limítrofes à Terra Indígena Apinajé, na BR-230, no município de Tocantinópolis e na localidade de Veredão, no município de São Bento do Tocantins.

    Durante as ações a equipe flagrou trabalhadores com motosserras cortando diversos tipos de madeiras em área de cerrado desmatada localizada no loteamento Gleba Matão I, no município de Tocantinópolis. O gerente da empresa apresentou a Autorização de Exploração Florestal (AEF – 105, nº 2239 – 2010), emitida pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) em 07/01/2013 em favor da empresa T.S. Lima Empreendimento, com vencimento no dia 07/01/2015. Na referida licença não constam as coordenadas geográficas do local.

    As licenças emitidas pelo Naturatins autorizam o corte de diversas espécies, como: Angelim-do-cerrado, Maçaranduba, Sapucainha, Amescla, Bacuri, Cajuí, Candeia, Fava-de-bolota, Gonçalo-Alves, Ipê-Rosa, Ipê-Roxo, Jenipapo, Louro, Pequi, Sucupira-preta, Moreira e outras árvores nativas do cerrado que estão sendo suprimidas para o plantio de eucaliptos. Todas as madeiras exploradas são usadas em uma carvoaria instalada no local.

    A empresa T.S. Lima Empreendimento foi notificada pelos agentes da Cipra, e as cinco motosserras encontradas foram apreendidas para fins de averiguação da documentação, que não se encontrava com os trabalhadores. Os agentes da Polícia Ambiental convocaram o gerente responsável pelo empreendimento para apresentar documentos das motosserras no prazo de três dias úteis. No local também foram encontrados dois tratores com carretas utilizadas no transporte das toras.

    Questionamos os métodos duvidosos e a falta de transparência do Naturatins no ato de liberar essas licenças ambientais e exigimos que sejam realizadas vistorias na região da citada Gleba Matão I, localizada na região da BR 230, divisa sudoeste da Terra Apinajé, com a finalidade de verificar a licitude das atividades de retirada de madeiras e carvoarias. Ressaltamos que essa mesma carvoaria e o desmatamento já tinham sido embargados em 2013, de repente fomos surpreendidos com a retomada das atividades nesta área que faz parte de nossa Terra Tradicional reivindicada.


    Terra Apinajé, 28 de janeiro de 2015

    Associação União das Aldeias Apinajé – PEMPXÀ

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