Conselho do Povo Terena denuncia agrobanditismo e declara apoio aos Guarani e Kaiowá

Conselho do Povo Terena

Hánaiti Ho’únevo Têrenoe

Grande Assembleia do Povo Terena

Nós lideranças Terena estamos de luto juntamente com o povo Kaiowá e Guarani. A Terra Indígena Ñande Rú Marangatú é território sagrado que há muito tempo vem sendo palco de matança de lideranças indígenas – MARÇAL DE SOUZA TUPÃ’I em 25 de novembro de 1983; DORVALINO ROCHA em 24 de dezembro de 2005 e SIMIÃO VILHALVA em 29 de agosto de 2015.

Ñande Rú Marangatú é território tradicional demarcado e homologado e o povo Kaiowá não está na posse de sua terra por conta de sistemáticos recursos interpostos nas instâncias judiciais pelos ruralistas que estão acostumados com a impunidade. Em 2005 o Supremo Tribunal Federal liminarmente suspendeu os efeitos do decreto de homologação, e há 10 anos esta decisão liminar “paira”, sendo que o ministro Gilmar Mendes propositadamente não coloca o processo para julgamento.

Nós lideranças Terena reafirmamos que não iremos recuar e continuaremos lutando até o último hectare de território tradicional que nos pertence. Este Estado bandido nega aos povos indígenas o nosso bem maior – nossa TERRA MÃE – e tenta vender ao mundo a falsa realidade de que estamos bem, promovendo jogos indígenas enquanto nossas crianças passam fome e nossos líderes são mortos.

Repudiamos e denunciamos os parlamentares senador Waldemir Moka (PMDB), deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM) e deputada federal Teresa Cristina (PSB), que ao invés de pautarem-se pelo princípio da imparcialidade e legalidade, planejaram e executaram o ataque a comunidade indígena resultando na morte de uma liderança e várias mulheres e crianças feridas.

Exigimos do Ministério da Justiça, do Ministério Público Federal e da Polícia Federal rigor na apuração dos fatos e total empenho para que a investigação não fique a cargo do “poder político local” submetido aos ruralistas.

Repudiamos essa “burguesia colonizada” de Mato Grosso do Sul que juntamente com os ruralistas noticiam de forma comemorativa a morte de nossa liderança. Que se esquecem que antes de ganharmos o rótulo de “índios” e “não índios” somos seres humanos filho de Itukó’oviti.

Por fim, reafirmamos que Ñande Rú Marangatú é questão de honra para os povos indígenas de Mato Grosso do Sul e por isso não iremos recuar!

Conclamamos todos os guerreiros Terenas a se juntarem aos Guarani e Kaiowá para concluir a autodemarcação desse Tekohá!

E decidimos: Se o governo federal não punir os executantes e mandantes desse homicídio, nós TERENA, vamos dar uma resposta à altura para os ruralistas e iniciar imediatamente a autodemarcação de TODO NOSSO TERRITÓRIO!!!

Povo Terena,

Povo que se levanta!

Terra Indígena Buriti

Terra Indígena Cachoeirinha

Terra Indígena Taunay-Ipegue

Terra Indígena Nioaque

Terra Indígena Lalima

Terra Indígena Pilad Rebuá

Corpo de Guarani e Kaiowá assassinado é entregue à comunidade e quem disparou tiros de borracha num bebê de colo?

Lideranças Guarani e Kaiowá relataram no início da noite deste domingo, 30, que o caixão com o corpo de Semião Vilhalva, indígena assassinado ontem durante ataque de fazendeiros contra o tekoha – lugar onde se é – Ñanderu Marangatu, foi entregue à comunidade por um motorista terceirizado da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai).

As autoridades policiais não informaram aos Guarani e Kaiowá ou à Fundação Nacional do Índio (Funai) se o corpo de Semião passou por perícia de legistas federais ou ao menos por exames cadavéricos. O Ministério Público Federal (MPF) do Mato Grosso do Sul não foi chamado para acompanhar o procedimento ou informado de sua realização.  

Conforme agentes do Departamento de Operações de Fronteira (DOF), o indígena teria sido morto após levar um tiro na cabeça – os indígenas afirmam que o tiro acertou o rosto, saindo pela nuca. Os Guarani e Kaiowá, por questões envolvendo aspectos espirituais do povo, desejam enterrar Simão em uma das áreas retomadas de Ñanderu Marangatu, a Fazenda Fronteira.

No entanto, foram impedidos pela polícia. Os soldados fazem um cordão de isolamento entre a sede da Fronteira e os Guarani e Kaiowá. A fazenda é da presidente do Sindicato Rural de Antônio João, Roseli Maria Ruiz, que liderou o ataque dos fazendeiros. Depois da ação violenta deste sábado, a sede da fazenda ficou tomada pelos ruralistas. Os parentes de Semião afirmam que o tiro que o matou, às margens do córrego Estrelinha, partiu da sede da fazenda.  

Bala de borracha

Além do assassinato de Semião, os indígenas questionam de onde partiram os tiros de bala de borracha que acertaram as costas e a nuca de um bebê de um ano, que na hora do ataque dos fazendeiros estava no colo da avó (foto acima). A arma é usada por polícias de todo o país. Os tiros partiram da polícia ou dos fazendeiros? Se os disparos foram efetuados pela polícia, o que teria motivado agentes do Estado a atacar junto com os fazendeiros? Caso as balas tenham partido de armas empunhadas por fazendeiros, como eles as conseguiram? Essas são algumas perguntas que as autoridades públicas deverão responder aos Guarani e Kaiowá.

Foto: Marcos Ermínio

Categories MS

Nota Pública: Ruralistas comandam Estado Paramilitar no Mato Grosso do Sul

Há alguns anos, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) passou a denunciar a atuação de forças paramilitares, comandadas por grupos ruralistas, em ataques contra povos indígenas no Brasil e, particularmente, no Mato Grosso do Sul. A impunidade e a complacência das autoridades brasileiras com estes grupos possibilitaram que os mesmos radicalizassem em suas estratégias, alheias ao Estado Democrático de Direito.

O ataque perpetrado por fazendeiros contra o povo Guarani e Kaiowá, que culminou no assassinato de Simão Vilhalva, na manhã deste sábado, 29, no município de Antônio João, demonstra que o ruralismo organizou e comanda um verdadeiro Estado Paramilitar no Mato Grosso do Sul. Fica evidente que o objetivo do Estado Paramilitar ruralista é o de eliminar os povos originários e seus aliados e continuar invadindo e explorando os territórios destes povos.

O Cimi não acredita em investigação isenta por parte dos órgãos públicos locais. A região toda é controlada pelos interesses do Estado Paramilitar Ruralista. Consideramos que é de fundamental importância que o corpo de Simão Vilhalva seja periciado fora do estado do Mato Grosso do Sul e que a investigação seja conduzida por delegados federais, sediados em Brasília, e pelo Ministério Público Federal (MPF).

Por fim, é forçoso reconhecer que a morte de Vilhalva tem relação com a decisão do governo Dilma Rousseff de paralisar os procedimentos de demarcação das terras indígenas, com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender os efeitos da homologação da Terra Indígena Ñanderu Marangatu, há quase 10 anos, submetendo estas famílias indígenas a uma crise humanitária já aponta por organismos internacionais como uma das mais graves do mundo.

Não bastasse tal situação de vulnerabilidade, os Guarani e Kaiowá sofrem ações e discursos criminosos de incitação ao ódio e à violência proferidos por parlamentares ruralistas com o exclusivo objetivo de colocar a sociedade sul-mato-grossense contra os povos indígenas e, na esfera Federal, avançar na aprovação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, na Câmara dos Deputados.

O Cimi manifesta solidariedade à família de Simão e reafirma o compromisso profético de continuar denunciando as forças da morte que atentam contra a Vida dos Guarani e Kaiowá, e dos demais povos originários do Brasil.

Brasília, DF, 30 de agosto de 2015

Conselho Indigenista Missionário – Cimi

Categories MS

Ñande Ru Marangatú: novas violações de direitos

Omissão do Estado brasileiro e milícias de fazendeiros produzem mais mortes.

Como foi falado por lideranças indígenas do estado de Mato Grosso do Sul, durante a cúpula dos povos/Rio+20 realizada na cidade do Rio de Janeiro no dia 21 de junho de 2012, “o Estado brasileiro não mede esforços para mostrar ao mundo um Brasil que não existe”.

Não bastasse os já assegurados direitos indígenas em nossa Constituição Federal de 1988 (artigo 231), para o mundo, o Brasil é signatário da Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Autóctones, de 13 de setembro de 2007, que reconheceu importantes direitos em Assembleia da ONU. Fundamentalmente, o Artigo 26 do pacto internacional assegura o reconhecimento e demarcação dos territórios tradicionais indígenas de todo o mundo.

Fez isso perante todos, perante o mundo, alegando não querer deixar equívocos sobre o caminho que o Estado brasileiro pretende seguir na sua relação com seus povos e comunidades indígenas do Brasil.

Porém, a realidade dos povos indígenas de Mato Grosso do Sul[1], em especial dos povos Kaiowá-Guarani e Terena, já amplamente divulgada em nível nacional e internacional, é tida hoje como uma das piores realidades do mundo no que tange ao desrespeito pelos Estados Nacionais dos direitos humanos fundamentais dos povos indígenas.

Nesse sentido, torna-se vergonhosa e cínica a omissão irresponsável e, diga-se, “criminosa”,dos órgãos do Estado brasileiro, principalmente do Poder Executivo Federal e Judiciário Federal, no sentido de negar incessantemente os direitos fundamentais dos povos, consignados na legislação brasileira e internacional, em não resolverem de uma vez por todas uma demanda histórica que custou a vida de incontáveis indígenas.

Neste cenário de violência, foi registrada na tarde de hoje o assassinato de mais uma liderança indígena na Terra Indígena Ñande Rú Marangatú, no município de Antonio João. Conforme foi noticiado às 16h32min pelo Jornal “Correio do Estado”, de Campo Grande, “Autoridades confirmam morte de indígena em área de conflito no Estado” (disponível em www.correiodoestado.com.br/cidades/autoridades-confirmam-morte-de-indigena-em-area-de-conflito-no/256339/).

Desde o dia 23 de agosto desse ano, os Kaiowá-Guarani vem ocupando várias fazendas incidentes na Terra Indígena Ñande Ru Marangatú. Este período coincide com 10 anos da expulsão dos indígenas dessa terra, após a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal e Tribunal Regional Federal da 3. Região, cujos processos encontram-se até hoje ainda pendentes de julgamentos definitivos.

A demarcação de Ñande Rú Marangatu. Um breve histórico da realidade.

A Terra Indígena Ñande Ru Marangatú, localizada no município de Antonio João, vem sendo reivindicada para fins de demarcação há décadas pelo povo Kaiowá-Guarani de Mato Grosso do Sul.

A ocupação da terra indígena pelos Kaiowá remonta tempos imemoriais, sendo que entre o fim da década de 1940 e meados da década de 1950 as famílias começaram a ser drasticamente expulsas de seu território por fazendeiros colonizadores, com a total conivência e apoio do Estado brasileiro. Tais fatos são atestados por laudos antropológicos realizados por perícias determinadas pelo Poder Judiciário.

O procedimento administrativo de identificação e delimitação da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu[2] foi iniciado em 09 de abril de 1999, nos termos do previsto no Decreto nº. 1.775/1996 tendo sido concluído no ano 2001, reconhecendo como terra tradicionalmente ocupada pelos Kaiowá a extensão de 9.317 hectares.

Desde janeiro de 1999, cerca de 1.054 indígenas vinham ocupando apenas 26 hectares de sua terra tradicional no local onde se localiza a aldeia “Campestre”, espaço que foi destinado aos índios pelo Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra).

Em 2001, foi movida pelos fazendeiros incidentes na terra indígena Ação Declaratória visando obter do judiciário o pronunciamento de que a terra “não é de ocupação tradicional indígena”. Referida ação ainda encontra-se em tramitação, aguardando-se uma decisão final que deve ser feita pela Justiça Federal.

Em 30 de outubro de 2002 o então Ministro da Justiça, Paulo de Tarso Ramos Ribeiro, declarou a área Ñande Ru Marangatu como sendo de posse permanente do povo Kaiowá-Guarani sendo que neste mesmo ano, segundo informações da FUNASA coletadas no Sistema de Informação do Programa de Vigilância Nutricional, na Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, 22,06% das crianças entre 0 (zero) e 05 (cinco) anos apresentaram um grave quadro de desnutrição (< P3) e 17, 65% apresentaram um quadro de risco nutricional (P3 – P10, peso abaixo do ideal).

Em 2003, o índice de desnutrição já considerada grave na Terra Indígena Ñande Ru Marangatu subiu para 27, 54% e o de risco nutricional subiu para 26, 09%. Em 2004, tanto o índice de desnutrição grave como o de risco nutricional na Terra Indígena Ñande Ru Marangatu foi de 18, 01%.

Em agosto de 2004, foi contratado pela FUNAI a empresa responsável em realizar a demarcação física dos limites da terra (concluída em janeiro de 2005) e em outubro deste mesmo ano os Kaiowá ocuparam cerca de 500 hectares de parte de sua terra tradicional no local onde incidem as fazendas “Fronteira”, “Itá Brasília”, “Piqueri Santa Cleusa” e “Morro Alto”.

Em 04 de novembro de 2004, foi determinado pela Justiça Federal de Ponta Porã, a partir de Ação de Reintegração de Posse movida por fazendeiros, a retirada compulsória dos indígenas Kaiowá de parte da Terra Indígena Ñande Rú Mrangatú.

Foram interpostos recursos pelo Ministério Público Federal e Funai no TRF3, em São Paulo[3], tendo sido determinado em 02 de março de 2005 a suspensão do cumprimento da liminar expedida pela Justiça Federal de Ponta Porã

Em 28 de março de 2005, após o período de 05 anos, 11 meses e 19 dias do Processo Administrativo de Demarcação da Terra Indígena, o então Presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, expediu Decreto de Homologação da demarcação administrativa da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu.

Subsequentemente à homologação, a então Presidenta do TRF3.ª, suspendeu o cumprimento de decisão liminar proferida pelo Julgador Federal da Subseção Judiciária de Ponta Porã/MS.

Em julho de 2005 foi impetrado pelos fazendeiros incidentes na terra indígena um Mandado de Segurança[4] n. 25463 contra o Decreto de Homologação assinado pelo então  Presidente Lula.

Em 21 de julho de 2005 foi decidido pelo então Ministro do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, pela suspensão dos efeitos da homologação da terra indígena.

Em 02 de dezembro de 2005, a Presidente do Tribunal Regional da 3.ª Região (TRF 3.) reconsiderou, em parte, a sua decisão de suspensão de liminar, proferida no mesmo processo n.º 2005.03.00.006650-0, para determinar que os Kaiowá sejam retirados de parte de sua terra tradicional onde incide a fazenda “Morro Alto”, para que voltem a ficar 26 hectares ocupados desde janeiro de 1999 na antiga “Aldeia Campestre”. O MPF e a FUNAI pediram no Supremo Tribunal Federal a suspensão do despejo, porém o pedido foi negado.

No dia 15 de dezembro de 2005, sob forte aparato bélico, a Polícia Federal despejou os Kaiowá de sua terra tradicional recém ocupada, conforme a determinação do Poder Judiciário Federal. A partir daí, os Kaiowá passam a viver acampados nas margens da rodovia MS-384 que liga os municípios de Antonio João e Bela Vista.

No dia 24 de dezembro de 2005, quando os índios ainda estavam acampados à beira da estrada, seu acampamento sofreu um ataque e o Kaiowá-Guarani Dorvalino Rocha foi assassinado com um tiro à queima-roupa por seguranças contratados por fazendeiros da região, próximo à fazenda Fronteira, de propriedade de Pio Queiroz Silva.

Em 2006, duas crianças Kaiowá-Guarani – Celiandra Peralta, de um ano e um mês, e Osvaldo Barbosa, de 15 dias, morreram por causas relacionadas às péssimas condições de vida às margens da rodovia MS-384.

Os Kaiowá-Guarani de Ñande Ru Marangatu passaram seis meses acampados à beira da MS 384.  Após reintegração de posse em dezembro de 2005 foi promovido o asfaltamento da estrada pelo Governo do estado de MS e o grupo  de 500 pessoas foram removidas para uma pequena parte de sua terra de cerca de 100 hectares a partir de uma acordo judicial intermediado pelo MPF.

No dia 25 de julho de 2007, o indígena Hilário Fernandes, liderança religiosa da aldeia “Campestre”, foi atropelado por volta das 19 horas às margens da rodovia MS 384. Em protesto, cerca de 400 pessoas mantiveram a estrada fechada desde o meio-dia do dia 26/07. O motorista do carro que atropelou Hilário não prestou socorro. Houve testemunhas do acidente.

Desde esse período, muitas reuniões com autoridades do Governo Federal e do Supremo Tribunal Federal foram feitas visando uma solução definitiva para a demarcação da área. Muitas promessas foram feitas por ambos os setores mas até hoje nada foi feito.

Resistência e autodemarcação.

A Terra Indígena Ñande Rú Marangatú trata-se de uma das áreas mais conflitivas do estado de Mato Grosso do Sul. Vale lembrar que na noite de 25 de novembro de 1983, na aldeia “Campestre”, Marçal de Souza Tupã’i foi covardemente assassinado. Tratava-se de uma das lideranças indígenas mais importantes e conhecidas no Brasil por sua luta pela demarcação da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu tendo se encontrado com o papa João Paulo II, clamando pela sua interferência no apoio para a demarcação da terra.

O Supremo Tribunal Federal há 10 anos não toma uma decisão definitiva no Mandado de Segurança impetrado pelos fazendeiros e que suspendeu o Decreto de Homologação assinado em 2005 por Lula. Com isso, o procedimento administrativo de demarcação não poderá ser concluído com a consequente retirada dos fazendeiros da área e os indígenas vem amargurando a demora com altos índices de violações de direitos constantemente noticiados e denunciados.

É diante dessa vergonhosa e mentirosa política indigenista do Estado brasileiro que os povos indígenas de Mato Grosso do Sul tomam suas decisões de retomarem suas terras e promoverem a autodemarcação de seu território.

As organizações indígenas já manifestaram inúmeras vezes que não poderão mais aguardar a “boa vontade” do Estado brasileiro em cumprir com a legislação nacional e internacional pois sabem que isso nunca acontecerá sem muita luta e sacrifícios de suas lideranças. A organização do movimento indígena vem sendo cada vez mais fortalecida e as decisões de suas assembleias é de que os povos indígenas não irão abrir mão de seus territórios tradicionais e estarão dispostos em fazer as demarcações por conta própria.

Neste cenário sabemos que o aparato de guerra articulado por setores do agronegócio e amparados por agentes do Estado brasileiro estará de prontidão.  Nesta dura realidade, os que sempre acabam mais sofrendo com o conflito são os povos indígenas.

 O Estado brasileiro é sem dúvida alguma o responsável direto pelas vidas perdidas neste cenário de violações incomensurável. O Governos Lula e Dilma se mostraram contrários à garantia dos direitos indígenas do Brasil e de Mato Grosso do Sul e mentem incessantemente para a sociedade que resolverão os problemas territoriais no estado, garantindo a posse das terras aos povos indígenas. Apoiaram de forma explícita aquilo que há de pior dentre os diversos setores contrários aos direitos indígenas e nada fizeram para garantir a posse das terras pelos Kaiowá-Guarani. A política indigenista implementada pelos governos do PT, diga-se infelizmente, se mostrou pior do que de Governos anteriores como Collor, Itamar e FHC.

Trata-se de uma realidade nefasta nas políticas estatais voltadas para os povos indígenas do Brasil. O Executivo, Legislativo e Judiciário se revelam totalmente imbricados em tentar suprimir os direitos territoriais garantidos pela legislação nacional e internacional.

Deve-se entender que não restou outra alternativa aos Kaiowá-Guarani senão a retomada por conta própria de seus territórios, além da contínua construção de uma maior organização do movimento indígena. A responsabilidade pelas violações cometidas pelo Estado brasileiro e seus agentes, já manchados pelo sangue desses povos, deve ser constatada e as penalidades previstas pelo descumprimento dos tratados os quais o Brasil é signatário devem ser aplicadas, numa somatória de esforços da população de bem para a garantia de direitos a esses povos.

Campo Grande, MS, 29 de agosto de 2015.

Categories MS

Ruralistas atacam e matam líder Guarani-Kaiowá no Mato Grosso do Sul

Após uma semana de preparativos, ruralistas atacaram famílias indígenas Guarani e Kaiowá, do tekohá Nhanderu Marangatu, e assassinaram uma de suas lideranças, na tarde deste sábado, 29 de agosto, em Antônio João, no Mato Grosso do Sul.

Nhanderu Marangatu é sabidamente uma terra indígena tradicional Guarani e Kaiowá. Foi reconhecida e homologada pelo Governo Federal em meados de 2005. No entanto, a suspensão dos efeitos da homologação, seguido por uma ordem de despejo proveniente do Poder Judiciário, destinou quase mil pessoas ao peso impagável de mais de uma década de beira de estrada, mortes e a obrigatoriedade de suportar condições sub-humanas de vida. Estas centenas de pessoas passaram a viver, desde então, em menos de 150 dos 9.500 hectares homologados. Cansados de sofrer, os indígenas decidiram retomar sua área originária há exatamente uma semana.

Para entender mais leia aqui:

https://cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&action=read&id=8285

https://cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&conteudo_id=8288&action=read

No início desta manhã, uma professora de Nhanderu Marangatu, tentava, de todas as formas, meios de sair de sua terra para buscar o rumo de Brasília, na esperança de garantir a paz e a segurança de sua comunidade. Porém, a professora foi impedida em seu direito de ir e vir e de exercer livremente sua cidadania por conta do bloqueio das estradas e pelas ameaças de morte, ambas ações realizadas pelos fazendeiros e sindicatos rurais que promoveram cerco sobre os indígenas por mais de três dias. Desesperada, a professora, que conhece de perto a brutalidade dos fazendeiros da região desde que seu próprio pai foi por eles assassinado, relatava que se podia “sentir no ar o clima de morte”.

Enquanto isso, da mesma forma que nos ataques realizados contra famílias Guarani e Kaiowá da Terra Indígena de Kurusu Ambá, município de Coronel Sapucaia, MS, ocorrido há exatos dois meses atrás (https://cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&action=read&id=8182), ruralistas e políticos se reuniram dentro de um sindicato rural, desta vez o de Antonio João, abandonaram a Justiça, os fóruns do Estado e a legalidade, armaram-se, vestiram coletes a prova de balas e decidiram atacar deliberadamente e criminosamente as famílias indígenas de Nhanderu Marangatu. A ordem de ataque foi proferida, segundo notícias locais, pela presidente do sindicato, Roseli Maria Ruiz (http://www.douradosnews.com.br/noticias/cidades/revoltada-presidente-de-sindicato-deixa-reuniao-e-diz-que-vai-retomar-terra-invadida).

Enquanto o agrobanditismo se organizava e preparava o ataque, que levaria a morte de mais um Guarani e Kaiowá, destacamentos da Força Nacional, que possuíam determinação para atuar no caso e deveriam estar no local, encontravam-se a mais de uma hora da região, na cidade de Ponta Porã, há 70 km, mesmo com a possibilidade latente e iminente do ataque de fazendeiros. Duas horas antes da investida ruralista, funcionários da Funai e o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara de Deputados, Paulo Pimenta, buscaram sem êxito, junto ao Ministério da Justiça, o deslocamento da Força Nacional para as imediações de Nhanderu Marangatu. A Força Nacional somente começou a se movimentar após o anúncio de que o ataque ruralista havia começado.

Bem mais próximos dos fazendeiros, o que não é de se estranhar, estiveram destacamentos do D.O.F (Departamento de Operação de Fronteira). Apesar de não ter participado propriamente da ação, não impediu o armamento, nem o deslocamento dos fazendeiros armados, com intenções bem determinadas. O DOF deveria ter dado ordem de prisão à milícia rural. No entanto, em sua conivência e prevaricação, simplesmente assistiu ao ataque das forças paramilitares dos ruralistas sul mato-grossenses.

Sem nenhum impeditivo ou barreira, mais de 40 veículos invadiram as terras indígenas retomadas. Segundo líderes indígenas, dentre os fazendeiros estavam deputados e vereadores. Os criminosos dispararam de maneira franca e para matar. Aterrorizaram famílias inteiras em nome da continuidade do esbulho de seu território originário e ancestral. Depois de muitos disparos conseguiram por fim manchar de sangue novamente o solo sagrado de Nhanderu Marangatu. Já na presença da Força Nacional dentro do território indígena, Simião Vilhalva, irmão de uma liderança tradicional, tombou como Marçal e Hamilton Lopes, defendendo seu território, na esperança de um futuro menos dramático para seu povo.

Categories MS

Ruralista do MS mente e divulga fotos de incêndio em fazenda como ataque de indígenas

O fazendeiro e ex-deputado federal Pedro Pedrossian Filho postou nesta quinta-feira, 27, em seu próprio perfil de uma rede social, fotos de um celeiro e de maquinários carbonizados afirmando que as imagens retratavam destruição feita por indígenas depois de invasão a uma propriedade. Em matéria publicada pelo portal paraguaio ‘Itapuá en Noticias’, as fotos utilizadas por Pedrossian eram – na verdade – de um incêndio ocorrido no último dia 24 e causado por curto-circuito em uma fazenda de Capitán Meza I, distrito paraguaio – leia aqui.      

Em texto que acompanha a postagem das fotos, Pedrossian, além de tentar manipular a opinião pública, incita publicamente fazendeiros a ações violentas e clandestinas ao Estado contra os indígenas. “Não basta invadir, tem que destruir! Eu não quero comentar mais sobre isso pq todos já sabem a minha opinião e a partir da minha decisão é que nenhum índio vagabundo quis roubar minha propriedade. Agora se a decisão de vocês é esperar pelo Estado inexistente, o resultado é o previsto… O nosso país se chama Brasil (sic)”, escreveu o ex-parlamentar.

Até às 20h40 desta sexta-feira, 28, as fotos e o texto tinham 1.516 compartilhamentos e 70 comentários de cunho racista e de incitação ao assassinato e violências diversas contra os indígenas. As declarações, até às 20h40, permaneciam no perfil de Pedrossian Filho. Vítimas da mentira do ruralista, dezenas de comentários alimentaram e expressaram ódio com o uso de termos preconceituosos: “Tiro, bomba e porrada nesses vagabundos”, “tem que contratar um “Funcionário” para eliminar esses índios inútil (sic)”, “bala neles”, "tem que chegar o pau na bugrada", "devemos defender (fazendas) com unhas, dentes e armas se for necessário".   

Integrantes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai) foram alvos de ameaças de espancamento e xingamentos da turba virtual: “Os verdadeiros inimigos são o pessoal do Cimi e da Funai esses sim que merecem uma tunda de pau bem dada, mas pensa numa tunda bem dada (sic)”.

A postagem de Pedrossian com a farsa do ataque dos indígenas foi associada, tanto por cidadãos sul-mato-grossenses quanto pela imprensa, às retomadas Guarani e Kaiowá de Ñanderu Marangatu, em Antônio João, e, em outras leituras, ao povo Terena da Terra Indígena Cachoeirinha, de Miranda, onde Pedrossian possui uma fazenda incidente no território Terena – conforme denúncias veiculadas pela imprensa, os indígenas foram expulsos a tiros de grosso calibre, no ano passado. Os municípios de Miranda e Antônio João estão separados por 290 quilômetros e tampouco estão próximos da fazenda paraguaia vitimada pelo curto-circuito.

O episódio se soma a outros, ocorridos durante essa semana, envolvendo mentiras, boatos e calúnias perpetradas pelos ruralistas do Mato Grosso do Sul contra os povos indígenas. De acordo com servidores da Funai, tais informações inverídicas e incitações ao ódio contra os indígenas representam uma estratégia lamentável e perigosa de colocar a sociedade contra os Guarani e Kaiowá. Um dos resultados já é sentido: os fazendeiros mantêm a estrada de acesso do tekoha – lugar onde se é – Ñanderu Marangatu ao município de Antônio João bloqueada, causando escassez de alimentos aos indígenas e cerceando o direito de ir e vir da comunidade.

Leia mais: Sindicato Rural de Antônio João espalha boatos e incita violência contra indígenas de Ñanderu Marangatu

Categories MS

Sindicato rural de Antônio João espalha boatos e incita violência contra indígenas de Ñanderu Marangatu

Em nada as retomadas Guarani e Kaiowá de áreas tradicionais, localizadas dentro dos limites da Terra Indígena Ñanderu Marangatu, perturbaria a rotina dos moradores de Antônio João (MS) não fosse uma série de boatos e calúnias distribuídos através da imprensa e das redes sociais pelo Sindicato Rural do município, entidade classista dos fazendeiros com propriedades incidentes no território indígena. A população chegou a ser informada de que os Guarani e Kaiowá poderiam atear fogo à cidade, boato sem registros históricos de um dia ter sido cometido pelos indígenas.

Conforme informações apuradas junto aos Guarani e Kaiowá e servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai), as ações de retomadas estão restritas aos marcos de demarcação dos 9.300 hectares homologados pela Presidência da República, cujo decreto está suspenso há uma década e que aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). “Não queremos fazer mal nenhum às pessoas da cidade. Apenas retomar nosso tekoha – lugar onde se é. Estamos agindo dentro da terra que é nossa”, afirma uma liderança indígena – não identificada por razões de segurança.

Leia mais: Com homologação suspensa há dez anos, Guarani e Kaiowá retomam cinco áreas em Ñanderu Marangatu

Tais boatos serviram para gerar uma onda de revolta e medo entre moradores e fazendeiros, que interditam o principal acesso ao município durante essa semana. Em nota pública, a presidente do Sindicato Rural, Roseli Maria Ruiz, afirmou que indígenas circulavam pela cidade com galões contendo gasolina, referindo-se ao boato de que colocariam fogo em toda a cidade. O absurdo das calúnias foi tamanho que o bispo de Dourados, Dom Redovino Rizzardo, respondeu em nota a ruralista. Com os boatos difundidos, um indígena acabou espancado ao ir abastecer a moto num posto.

A Funai confirma a agressão e seus servidores alertam que tais boatos podem provocar violências mais graves contra os indígenas. “A boataria tem gerado pânico. Os indígenas abastecem suas motos e levam gasolina a outras, como forma de economia. Nada além disso. Frisamos que as ações de retomada estão restritas à demarcação e não atentam contra a vida de ninguém tampouco a ordem pública”, ressalta um servidor. Todavia, mentiras espraiam-se para além dos boatos e provocam confusão.

De acordo com parte da imprensa sul-mato-grossense, os Guarani e Kaiowá teriam expulsados 40 famílias de uma vila chamada Campestre. Conforme o relatório de demarcação, a vila está dentro dos marcos de Ñanderu Marangatu. Indígenas, Funai e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) afirmam que cerca de 10% dos moradores da ‘vila’ não são indígenas e nenhuma dessas famílias foi despejada da localidade pelas ações de retomada.

Na análise de indígenas e indigenistas, os fazendeiros pretendem criar um ambiente social contrário aos Guarani e Kaiowá para lançar contra o povo a ira da população de Antônio João, usando-a como massa de manobra e argumento para o Sindicato Rural usar junto às autoridades públicas. A reportagem apurou, junto a fontes que preferiram não se identificar, que os ruralistas temem entrar com ações de reintegração de posse por conta da grande população de Ñanderu Marangatu. O despejo seria algo impensável. Por outro lado, a ação das forças policiais ainda não conseguiu pacificar a situação, conforme os indígenas, por falta de orientação do Ministério da Justiça e de uma solução definitiva do governo federal para se efetivar a homologação, envolvendo o pagamento das benfeitorias.

“Passaram (Força Nacional) por lá, mas rápido. Dizem que não podem agir sem ministro da Justiça (José Eduardo Cardozo) orientar”, protesta uma liderança da Aty Guasu, principal organização política dos Guarani e Kaiowá. Os indígenas não confiam no Departamento de Operações de Fronteira (DOF), polícia do governo sul-mato-grossense, denunciando ataques, intimidações e ameaças do órgão de repressão estadual. “DOF chega sempre com fazendeiro junto. Fazendeiro sempre diz que DOF está ali para apoiá-los”, destaca liderança Guarani e Kaiowá. Vídeo divulgado pelos fazendeiros demonstra não ser mentira – assista aqui.   

A Funai informou aos indígenas que alguns fazendeiros começaram a procurar o órgão indigenista para a retirada de animais e pertences das áreas retomadas, demonstrando vontade de buscar uma saída pacífica e nos termos da lei vigente. “Não queremos nada deles. Podem levar tudo. Chamam a gente de bandidos, mas não somos não: daqui queremos apenas a terra que está comprovada ser nossa. Podem até desmontar as casas para ficar com os tijolos”, enfatiza uma liderança indígena.

Não há notícias, até o momento, de movimentação do processo no STF que motivou a suspensão dos efeitos do decreto de homologação de Ñanderu Marangatu, há uma década. Na ocasião, em setembro de 2005, o então ministro Nelson Jobim decidiu que o ato presidencial seria suspenso até que ação movida por fazendeiros contra a homologação fosse julgada pela Corte Suprema. O processo hoje tem como relator o ministro Gilmar Mendes.   

Categories MS