Bancada do latifúndio insiste em aprovar a PEC 215

Como se fosse um ato de provocação, apenas alguns dias depois do assassinato de Simião Vilhalba, um indígena Guarani-Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, os deputados que atuam na Comissão Especial da PEC 215 realizaram uma reunião para discussão do substitutivo do deputado Osmar Serraglio (PMDB). Essa PEC é um desejo dos ruralistas que querem levar para o Congresso Nacional a decisão sobre a demarcação das terras indígenas, tirando do executivo esse poder. Todo o movimento indígena é contra essa proposta, pois é sabido o poder que a bancada da bala (dos latifundiários) tem no legislativo.

Não bastasse tirar do executivo a prerrogativa de determinar a demarcação das terras indígenas, a lei que os ruralistas querem aprovar também possibilita a revisão de todas  as Terras Indígenas já demarcadas ao longo da história do país, o que já dá para imaginar a “farra” que está sendo preparada pelos fazendeiros. A nova PEC também garante ao congresso a possibilidade de decidir sobre a exploração de terras indígenas e seu arrendamento. Ou seja, a tal PEC 2015 abre as porteiras para que os territórios indígenas sejam utilizados ao bel prazer dos interesses dos fazendeiros, mineradores e outros tipos de exploradores de riquezas naturais. Aos índios seria tirado tudo, inclusive o direito à consulta.

O parecer do deputado peemedebista se baseia num voto proferido pelo ministro do Superior Tribunal Federal, Gilmar Mendes, em 16 de dezembro de 2014, no qual ele nega aos Guarani-Kaiowá os direitos sobre a terra indígena Guyraroká. O deputado também faz referência a demarcação da terra Raposa Serra do Sol, que precisou de um violento embate para ser concretizado e que até hoje não é engolido pelos ruralistas.  

Diz o deputado no seu relatório: Ninguém nega tenham sido os indígenas vítimas históricos das hordas pretensamente civilizatórias ou de colonização e até mesmo de pregadores religiosos. Todavia, sacrificados foram por diversas gerações, como outros povos também o foram, sob o influxo de circunstâncias em relação às quais nada se pode imputar aos nossos coetâneos. Querer que pequeno agricultor perca os recursos que, suada e legitimamente, ele e seus antepassados amealharam, ao longo de anos, a título de reparação de injustiças das quais não participaram, será , perpetrar-se contra ele nova injustiça.

A pergunta que não quer se calar é: esses que bradam aos céus contra a opressão indígena estariam dispostos a abrir mão de todos seus pertences em prol da causa indígena? Que argumento moral tem essas pessoas para exigir que os que titularizam imóveis, centenariamente, na mais absoluta boa-fé, de tudo sejam privados, sem direito a qualquer centavo, se não demonstram o mesmo desprendimento? Não é possível que quem está a legislar não se subsuma à condição de atingido pela lei que prega, para então aquilatar o alcance das consequências de sua proposição.

Há um princípio jurídico hodiernamente remarcado, que é o da razoabilidade. Pergunta-se, será razoável exigir-se de um cidadão que concorde, como um cordeiro, resignadamente, com que tudo o que tem lhe seja retirado? Somos uma Pátria laica, mas de maioria cristã. Questionamos: será cristão abordar-se famílias de agricultores e lhes determinar que desalojem suas moradias, adquiridas segundo as regras de direito, sob o manto do princípio da aparência de legalidade, e caminhem para o olho da rua?

O deputado argumenta sobre as terras como se elas fossem mesmo ocupadas pelos pequenos produtores, pobres coitados enganados ao longo dos anos. Isso é um argumento falso. O número de pequenos proprietários que estão em terras indígenas é ínfimo e, no mais das vezes, eles são bastante propensos à negociação. O verdadeiro interesse está na defesa das terras griladas pelos hoje “fazendeiros”, os grandes proprietários que insistem em se apropriar das ricas terras indígenas, argumentando que os índios não precisam de tanta terra, e que eles sim são os que produzem a comida que alimenta a mesa da nação. Dupla mentira. Nem as terras indígenas são suficientes para os povos originários, nem os grandes fazendeiros produzem comida.

O relatório do deputado Serraglio ainda fala de construção de conflitos, colocando na conta dos indígenas a culpa sobre a violência que eles mesmos sofrem. As vítimas sendo colocadas como as responsáveis pela sua dor. É um documento aviltante.

Leia o documento na íntegra:

(http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=208DD21966A4AF5A6BED55F133440408.proposicoesWeb2?codteor=1288819&filename=Tramitacao-PEC+215/2000)

Na reunião de ontem os deputados acordaram que o relatório será discutido numa reunião que contará com a presença de um representante do STF, do Poder Executivo, e de um grupo de parlamentares de ambos os lados, os que são favoráveis e os que são contra. De qualquer sorte, o substitutivo segue caminhando e com a pressão dos fazendeiros há grandes possibilidades de ser votado na Comissão.

Nesse sentido, é fundamental que o movimento social se aproprie do conteúdo dessa PEC, que conheça também o relatório do deputado peemedebista e que assuma uma posição firme na defesa dos povos indígenas, lutando contra a aprovação dessa proposta de emenda constitucional.

Se a bancada ruralista aprovar essa nova lei vai ter início um levante violento no campo brasileiro. Os povos indígenas vivem há 500 anos no duro processo de resistência ao genocídio, à violência do estado, aos assassinatos provocados pela jagunçagem. Têm lutado pacificamente pelo seu território, realizando manifestações, marchas, reuniões. Mas estão com a paciência se esgotando. Os assassinatos sistemáticos de lideranças e o clima de guerra que tem sido criado pelos fazendeiros estão unificando os parentes de todas as etnias. Não haverá aceitação dessa PEC. Não haverá paz enquanto os grandes insistirem em se apropriar das terras indígenas.

A luta está acesa e precisa da presença de todos os lutadores sociais. A causa indígena não é só dos índios. Todos são responsáveis pelo bem viver daqueles que são os verdadeiros donos dessa terra.

Já basta de mentiras sobre o território. Não há necessidade de as famílias não índias abrirem mão de suas terras, nem há ameaça aos pequenos. Há terra demais no Brasil. E o que há é o interesse dos grandes em explorar as terras indígenas. O que os indígenas querem é a demarcação do seu território, da terra sobre a qual eles têm direito, que sequer chega a 12% do espaço nacional. Os fazendeiros – grandes proprietários  – detém mais de 60% das terras. Então que é que tem terra demais?

Conheça o conteúdo: SUBSTITUTIVO A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 215-A, DE 2000.

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Ruralismo arcaico promove conflito contra comunidade indígena em Mato Grosso do Sul

“Num país como o nosso, dê o agro a um governante sensato e ele moverá o Brasil”. A formulação é de Kátia Abreu (Folha de S. Paulo, 24/05/14), mas entre os parlamentares brasileiros a premissa é quase consensual. O setor do agronegócio seria a alavanca, e, para ele, todas as concessões parecem pequenas. Os conflitos de terra que assolam o Brasil são vistos como efeitos colaterais no movimento dessa alavanca que supostamente geraria, para o Brasil, ordem e progresso.

A alavanca do agronegócio tem, de fato, movido o Brasil, mas não em direção ao equilíbrio, à segurança e à rentabilidade econômica prometida e sim em direção a um abismo, no qual declinam os princípios éticos, os valores sociais e humanos, os preceitos constitucionais que asseguram aos povos indígenas o respeito às suas formas de vida e aos seus territórios. A alavanca do agronegócio vai (re)movendo, de acordo com interesses e necessidades dos setores nele representados, os obstáculos que impedem seu movimento e sua expansão. Vai esmagando aqueles que não se dobram ao produtivismo, aqueles que são tidos como obsoletos.

O conflito de terras que presenciamos hoje no estado de Mato Grosso do Sul e, mais especificamente, no município de Antônio João, é emblemático para entendermos para onde a alavanca do agronegócio tem nos conduzido.

Conforme se define no texto constitucional brasileiro, a demarcação de terras indígenas é um procedimento administrativo a partir do qual o governo federal reconhece a tradicionalidade da ocupação indígena, e se responsabiliza pela garantia de usufruto exclusivo por parte destes.

Em 1999 o governo federal iniciou os trabalhos de identificação da Terra Indígena Ñanderú Marangatú. Passados 16 anos, esse processo ainda não foi finalizado. Em março de 2005, a área chegou a ser homologada com uma extensão de 9.241 hectares. Depois da homologação, as comunidades Kaiowá e Guarani iniciaram um processo de retomada, visto que suas terras estão invadidas por fazendas. Contudo, por ser uma área ocupada por fazendeiros e de grande interesse para o agronegócio, ainda em 2005 o então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim suspendeu, por intermédio de uma liminar, o decreto de homologação e a comunidade indígena foi despejada. A suspensão impediu ainda que a área indígena fosse registrada no Serviço de Patrimônio da União (SPU), última etapa do processo demarcatório.

Uma longa espera se sucedeu, na qual os Kaiowá e Guarani pacientemente aguardaram que fossem retomados os procedimentos de desintrusão de seu território tradicional, mas, nestes dez anos, após a homologação, nenhuma medida concreta foi tomada pelo governo federal para assegurar a posse e usufruto exclusivo destes povos sobre suas terras.

A vida em acampamentos se mostrou insustentável para os Kaiowá e Guarani e, por isso, em agosto deste ano eles retomaram as fazendas Primavera, Fronteira, Cedro, Bananal e Barra, situadas dentro dos limites de seu território.

Estas retomadas têm sido desqualificadas, criminalizadas e nomeadas como atos de invasão por parlamentares e ruralistas da região. Dentre as vozes mais ferozes que se erguem contra os Kaiowá e Guarani estão as de Roseli Ruiz, presidente do Sindicato Rural de Antônio João, e a de sua filha, Luana Ruiz. Herdeiras de uma tradição ruralista arcaica, ambas têm atacado pública e abertamente as instituições (governamentais e não governamentais) que atuam na defesa dos direitos indígenas. Declarações depreciativas sobre a Fundação Nacional do Índio (Funai), sobre o Ministério Público Federal (MPF), por exemplo, têm sido frequentes.

Em vídeos postados na internet, mãe e filha têm convocado os setores do agronegócio a unirem-se contra aqueles que ameaçam os interesses de proprietários rurais (ainda que esses interesses colidam frontalmente com os preceitos constitucionais). E elas não têm economizado palavras de ódio no intuito de difamar o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), órgão vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), cuja trajetória histórica de mais de 40 anos evidencia a seriedade e o compromisso com a vida dos povos indígenas e com o cumprimento dos preceitos constitucionais.

A estratégia utilizada para difamar e estabelecer um sentido indesejável e nefasto à atuação do Cimi expressa, por tabela, todo o preconceito destilado contra os Kaiowá e Guarani. O preconceito se manifesta, por exemplo, na ideia de que os indígenas seriam “massa de manobra”, manipuláveis ou incapazes de promover autonomamente ações em favor da garantia de seus direitos territoriais.

Ao afirmar, em redes sociais, que “o Cimi insiste em dizer para os índios que eles têm direitos que não tem”, tentam fazer letra morta as garantias expressas no Artigo 231 da Constituição Federal e, por outro lado, o sentido do ato administrativo de demarcação. Se a terra indígena Ñanderú Marangatú foi demarcada, o Estado reconheceu, no ato da demarcação, o direito originário, inalienável e imprescritível dos Guarani e Kaiowá. Felizmente, apesar das pressões parlamentares e ruralistas, os preceitos constitucionais são soberanos e definem os caminhos para a resolução de embates fundiários: as terras indígenas são bens da União e os títulos que sobre elas incidirem são nulos. Nos termos da lei, não são os interesses dos fortes, os desbravadores, os impetuosos que prevalecem, e sim daqueles para quem a terra é mais do que um recurso econômico.

Por fim, enquanto os Guarani e Kaiowá buscam soluções para assegurar sua sobrevivência física e cultural, seguem as incitações para que agricultores do Mato Grosso do Sul e fazendeiros do Paraná, mais especificamente da região de Guaíra, se posicionem contra as ações dos povos indígenas. Expressões como “estamos dispostos a matar ou morrer” têm sido usualmente utilizadas em postagens irresponsáveis. Estas sim são um perigoso chamado à intolerância e à violência.

As consequências desses ataques se expressam, por exemplo, em atos covardes como o assassinato de Semião Vilhalva, na manhã do dia 29 de agosto, durante o ataque de fazendeiros contra os Kaiowá e Guarani. Ele tinha apenas 24 anos, estava desarmado, procurava o filho à beira de um córrego e foi morto com um tiro no rosto.

Versões fantasiosas foram veiculadas na internet e em jornais locais onde se dizia que Semião estaria morto há mais de 24 horas. Tais versões, ao que parece, tinham a intenção de imputar aos próprios indígenas a morte do Semião e desviar o foco dos fazendeiros que, a partir de uma reunião realizada no Sindicato Rural de Antônio João, decidiram enfrentar os indígenas e expulsá-los das áreas ocupadas.

Não há como entender esse assassinato, senão como efeito da intolerância instituída, da vontade de exterminar aqueles que lutam para restabelecer seus espaços tradicionais de vida. Atos de intolerância não são isolados, são manifestações extremas de um pensamento cultivado, alimentado, reforçado, por exemplo, em manifestações ferozes e irresponsáveis de ruralistas que não têm apreço à verdade e à justiça.

Retomando a alegoria de Kátia Abreu, com a qual se inicia este texto, a alavanca do agronegócio tem movido muito mais do que empreendimentos e fortunas, ela tem promovido a violência, o preconceito e o desrespeito pela vida. A imagem da alavanca também pode ser útil para se pensar como se deu o assassinato de Semião Vilhalva: dê força ao pensamento intolerante e preconceituoso de um ser arrogante e ele moverá a mão que aciona o gatilho.

Casa de Cultura do Urubuí manifesta solidariedade aos Guarani e Kaiowá com cobranças ao Estado brasileiro

Os membros da Casa da Cultura do Urubuí-Cacuí manifestam a sua solidariedade às lutas dos povos indígenas no Mato Grosso do Sul, em especial, neste momento, aos Kaiowá-Guarani da fronteira Estado.

Repudiam, simultaneamente, as violências contínuas, físicas e pressões que sofre esse Povo Indígena e que, outra vez, no último dia 29 de agosto, culminou com o assassinato da liderança Kaiowá-Guarani Semião Fernandes Vilhalva, no município de Antônio João.

Insistimos que o Estado Brasileiro assuma, em definitivo, o seu papel institucional na construção de canais e meios que atenuem e resolvam as tensões e os conflitos, garantindo os direitos constitucionais dos Povos Indígenas e a demarcação de seus territórios.

Solidariedade também ao Conselho Indigenista Missionário, permanente apoio dos povos indígenas mais perseguidos. Particularmente neste momento em que os representantes do governo dos latifundiários invasores das terras Kaiowa-Guarani, Kadiwéu e Terena do Mato Grosso do Sul, vem tentando calar a sua voz e inibir a sua ação através de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembleia Legislativa.

Presidente Figueiredo – AM, 2 de setembro de 2015.

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