Escritório de direitos humanos da ONU condena morte de líder Guarani e Kaiowá no Brasil

O Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), em Santiago do Chile, condenou hoje (02/09) a morte violenta do líder indígena Simião Vilhalva, ocorrida em 29 de agosto de 2015 no território indígena Guarani Kaiowá de Ñande Ru Marangatu, município de Antonio João, estado de Mato Grosso do Sul, no Brasil.

O Representante para América do Sul do ACNUDH, Amerigo Incalcaterra, expressou suas condolências à família da vítima e ao povo Guarani Kaiowá, e instou o Estado brasileiro a realizar uma investigação rápida, independente e exaustiva para esclarecer os fatos e levar à justiça os responsáveis pela morte.

“A demora excessiva na demarcação das terras tradicionais, as ordens de despejo por parte das autoridades e a violência que sofrem os povos indígenas no marco de suas reclamações estão entre as principais razões dos enfrentamentos violentos com outros atores na região”, afirmou Incalcaterra.

O Representante do ACNUDH pediu publicamente ao Estado que garanta o respeito e a proteção dos direitos humanos dos povos indígenas, incluindo seu direito às terras. “Chamamos as autoridades a parar os despejos do povo Guarani Kaiowá das suas terras ancestrais e a finalizar urgentemente o processo de demarcação de terras”, disse.

Em 11 de agosto, a Relatora Especial da ONU sobre os direitos dos povos indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, exortou o governo do Brasil a garantir que os direitos humanos dos indígenas Guarani Kaiowá sejam plenamente respeitados, e destacou que em nenhum caso os povos indígenas devem ser obrigados a abandonar seus territórios.

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Coiab divulga nota de apoio aos Guarani e Kaiowá e exige providências do governo federal

A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), principal entidade de articulação e mobilização dos Povos Indígenas da Amazônia Brasileira, vem a público, primeiramente, se solidarizar e manifestar seu incondicional apoio aos nossos parentes Kaiowá e Guarani, na luta pela autoretomada dos seus territórios; e ao mesmo tempo em que vimos repudiar, veementemente, a série de violências e atentados cometidos contra os nossos parentes, diante do acontecido nos últimos dias, e em especial ao ato criminoso do dia 29/08/2015, que levou ao assassinato do líder Semião Vilhalva, no Estado do Mato Grosso do Sul.

O não esclarecimento e tomada de providências em tempo devido e de forma adequada ao povo Kaiowá e Guarani, somente vem a reforçar mais ainda o clima de insegurança e acirramento de conflitos que estes povos indígenas vêm sofrendo há anos nesta região.

Por conta dos protestos e do clima de terror provocado pelos ruralistas, e com total apoio de parlamentares do poder legislativo federal, culminaram em diversos ataques aos Guaranis e Kaiowá.

Diante do total descaso por parte do Estado Brasileiro, do Poder Público, a COIAB vem solicitar e exigir da FUNAI e de órgãos como o Ministério Público Federal, Ministério da Justiça, Secretaria Geral da Presidência da República e das Comissões de Direitos Humanos da Câmara e do Senado, providências prementes no sentido de que sejam evitadas novas tragédias de ambos os lados naquela região, e que seja garantido o direito constitucional dos povos indígenas há demarcação dos seus territórios.

A situação é muito preocupante, pois, afeta diretamente as famílias indígenas que vivem com suas crianças, mulheres, jovens e idosos na região, estes que precisam ser resguardadas de qualquer ato de violência, genocídio e sua integridade física devem ser preservadas.

Diante de tanta violência, contra os povos Guarani e Kaiowá, afirmamos que o governo da presidente Dilma Rousseff deve ser responsabilizado por tamanha desumanidade contra os povos indígenas do Brasil. Além de violar a Constituição Federal, e todos os tratados internacionais sobre os direitos indígenas, exigimos dos órgãos competentes e em especial do governo Dilma, o rigor na apuração e responsabilização dos atos criminosos.

Por fim, reiteramos a nota da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB, organização de mobilização nacional da qual a COIAB é membro e conclama a todos os povos e organizações indígenas da Amazônia Brasileira, a somarmos forças nessa luta, junto aos parentes Kaiowá e Guarani e continuarmos unidos na luta pela defesa dos territórios e direitos dos povos indígenas do Brasil.

Somos todos Kaiowá-Guarani, Somos todos Amazônia, Somos todos Brasil!!!

Manaus, 01 de setembro de 2015

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Indígenas Guarani e Kaiowá peticionam no STF pedido para que ministros destravem homologação de Ñanderú Marangatú

Lideranças da Aty Guasu, principal organização política Guarani e Kaiowá, protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta terça-feira, 1, uma petição solicitando o fim da suspensão dos efeitos do decreto de homologação da Terra Indígena Ñanderú Marangatú, há uma década aguardando o julgamento da Corte.

A petição foi encaminhada ao ministro Gilmar Mendes, atual relator do processo, durante protesto na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, pelo assassinato de Semião Vilhalva Guarani e Kaiowá. O indígena levou três tiros durante ataque de cerca de 100 fazendeiros, no último sábado, liderados pela presidente do Sindicato Rural de Antônio João, Roseli Maria Ruiz.

Ñanderú Marangatú foi homologada com 9.300 hectares. Em setembro de 2005, uma ação contra a homologação acabou nas mãos do então ministro Nelson Jobim, que em decisão liminar suspendeu os efeitos do decreto de homologação da Presidência da República até que a ação fosse julgada pelos ministros do STF.

A ação partiu da família de Roseli Ruiz, proprietária de fazendas incidentes em Ñanderú Marangatú. Dois meses depois da decisão de Jobim, em dezembro do mesmo ano, a Polícia Federal usou helicópteros, armas e dezenas de agentes para despejar de uma das áreas de Ñanderú Marangatú famílias Guarani e Kaiowá – não por coincidência das fazendas Ruiz. Os rasantes da aeronave sobre crianças em pânico até hoje são lembrados pelos indígenas.

Outro documento foi protocolado pelos indígenas na tarde desta terça no STF, dessa vez ao presidente da corte, ministro Ricardo Lewandowski, denunciando a omissão do governo federal diante do cumprimento dos termos constitucionais envolvendo o direito à terra dos povos indígenas, as tentativas da bancada ruralista no Congresso Nacional de destruir as leis que protegem os direitos indígenas e a necessidade da Corte Suprema proteger tais direitos.

Descaso e omissão

A manifestação dos indígenas reuniu os povos Guarani e Kaiowá, Terena, Munduruku, Baré, Kambeba e Baniwa. A partir das 15 horas, se concentraram na altura da Catedral de Brasília e de lá, simulando um cortejo, partiram Esplanada adentro. No Ministério da Agricultura, cuja ministra é a ruralista Kátia Abreu, os indígenas pararam e fizeram rituais. Depois seguiram para o STF, onde protocolaram documentos e deram entrevista coletiva para os profissionais de imprensa que acompanhavam o protesto.

Olhando para o caixão usado no ato, Daniel Vasques Guarani e Kaiowá, liderança da Aty Guasu, principal organização política do povo, disse: Aqui tá o corpo do Semião, a prova do que o governo federal, o Congresso e o STF fazem com nosso povo. Esse caixão representa o que o agronegócio faz com nosso povo. Presidente Dilma, esse caixão é resultado da sua falta de coragem".

Acompanhando os indígenas no protesto, o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, deputado Paulo Pimenta, declarou que a morte de Semião é resultado da omissão e do descaso do Estado brasileiro. “Há dez anos saiu a homologação, obedecendo toda a legislação vigente de demarcação das terras indígenas. Uma ação suspende seus efeitos e uma década depois nada é resolvido e a homologação cumprida”, disse.

O cortejo seguiu para o Palácio do Planalto. No local, os indígenas criticaram durante a presidente Dilma Rousseff pela sua opção em se associar aos ruralistas, sendo conivente com os crimes impetrados por eles no campo brasileiro. “Pra presidente parece ser mais fácil prender um índio num caixão do que o fazendeiro que mata. Nesse país parece que só funciona pro latifundiário, só funciona pra quem acha que um boi vale mais que uma criança indígena”, declarou Anastácio Peralta Guarani e Kaiowá.  

Chamem o coveiro Cardozo

No gramado do Ministério da Justiça, os indígenas fizeram um velório simbólico, com o caixão representando os indígenas assassinados, e chamaram pelo coveiro, o ministro José Eduardo Cardozo. “Queríamos que os governos da Europa, dos Estados Unidos, do Japão nos ouvissem e não comprassem mais um grão, um saco de açúcar, um pedaço de carne do Brasil. Quando esses produtos saem daqui, levam consigo um pedaço de corpo indígena”, desabafou Daniel Guarani e Kaiowá.

Como o coveiro não apareceu, os indígenas tentaram subir a rampa do Congresso Nacional com o caixão, mas foram impedidos pelos seguranças. Então passaram a entoar cantos, rezas e danças rituais. “O deputado (Luiz Henrique) Mandeta (DEM-MS) estava no ataque que matou Semião. Outra deputada, a Tereza Cristina (PSB-MS), fala sempre contra indígena, não acha que temos direitos”, declararam os Guarani e Kaiowá às portas do Congresso.    

O caixão acabou não enterrado pelos indígenas: solitário, repousou como um símbolo desagradável de um Brasil colonial, desenvolvimentista em marcha à ré, mas na rampa de traços modernos do mausoléu de mármore em que se transformou o Congresso Nacional.  

Cese manifesta indignação por assassinato de Semião Guarani e Kaiowá

“Ai de vós, que juntais casa a casa e que acrescentais campo a campo, até que não hajas mais lugar e sejais os únicos donos da terra” (Isaías 5,8)

A Coordenadoria Ecumênica de Serviço (Cese) manifesta sua indignação com mais uma morte de um indígena Guarani Kaiowá no Mato Grosso do Sul. Desta vez, a vítima foi Semião Vilhalva, morto neste sábado, 29 de agosto, com um tiro na cabeça, no tekoha Ñanderu Marangatu, no município de Antônio João.

De acordo com o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e com a Aty Guasu, que reúne lideranças Guarani Kaiowá, Simão Vilhalva foi morto por fazendeiros, que tentavam retomar uma fazenda ocupada que é reivindicada como território tradicional da comunidade Ñanderu Marangatu, reconhecida e homologada desde 2005.

Entretanto, a suspensão dos efeitos da homologação, seguido por uma ordem de despejo, retirou os indígenas de suas terras, estendendo a situação de conflito.

A morte de Semião Vilhalva não deixa de ser o resultado da paralisação, por parte do governo federal, dos procedimentos de demarcação das terras indígenas, e da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender os efeitos da homologação da Terra Indígena Ñanderu Marangatu, submetendo estas famílias indígenas a uma crise humanitária reconhecida por organismos internacionais como uma das mais graves do mundo.

Assim, o mínimo que podemos esperar do Ministério da Justiça, do Ministério Público Federal e da Polícia Federal é rigor na apuração dos fatos e punição aos responsáveis por mais essa vida ceifada. Além disso, reafirmamos a urgência de medidas que garantam os direitos constitucionais dos povos indígenas do Mato Grosso do Sul, Estado que concentra o maior índice de indígenas mortos no país. Que também carrega denúncias de ação de forças paramilitares, que agem sob o comando de ruralistas, em ataques contra povos indígenas, ferindo o Estado Democrático de Direito.

A CESE se solidariza com a família de Simão Vilhalva, como o povo Guarani Kaiowá, com os demais povos indígenas do Mato Grosso do Sul. Não se calarão as vozes dos guerreiros e guerreiras dessa terra, não se acovardarão os defensores e defensoras dos direitos humanos. Vilhalva, presente!

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Apib divulga nota sobre assassinato de Semião Guarani e Kaiowá com críticas ao Ministério da Justiça

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB, manifesta, em primeiro lugar, a sua solidariedade aos familiares e aos povos kaiowá e guarani, diante o assassinato do líder Simião Vilhalva, acontecido no dia 29 de agosto último, na Terra Indígena Ñande Rú Marangatú, em Antonio João, Estado de Mato Grosso do Sul, por ação direita de fazendeiros da região, numa verdadeira operação de guerra, liderada pela presidente do Sindicato Rural de Antônio João, Roseli Maria Ruiz. Neste território sagrado já tombaram Marçal de Souza Tupã‘i, em 25 de novembro de 1983, Dorvalino Rocha, em 24 de dezembro de 2005, ano em que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os efeitos do decreto de homologação desta terra indígena.

Nesta ação dos ruralistas, planejada com a participação de parlamentares federais na sede do sindicado rural de Antonio João, mulheres e crianças saíram feridas. Uma criança de um ano de idade foi atingida nas costas e na nuca por bala de borracha, munição própria das forças de segurança pública.

Como se não bastasse, os fazendeiros perpetraram no domingo, 30 de agosto, novo ataque a uma das áreas retomadas na Terra Indígena Ñanderu Marangatu. Os ruralistas ocuparam a sede da Fazenda Piquiri.

A APIB repudia estas ações paramilitares que sob olhar omisso e conivente do poder público vitimam mais uma liderança indígena.  E não foi por falta de aviso. Antes dos fatos, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados pediu ao governo providências no sentido da atuação da polícia na prevenção de uma catástrofe. A movimentação da Força Nacional somente aconteceu após o anúncio do ataque dos ruralistas.

O Ministério da Justiça, principal responsável da paralisação das demarcações, mais uma vez omitiu-se das suas responsabilidades de zelar pelos direitos indígenas antes inclusive da Fundação Nacional do Índio – Funai, pois a ele é subordinada.

Para corrigir os seus erros – sua omissão e paralisia – cabe ao governo, neste momento crítico, em que ainda segmentos sociais da direita pleiteiam o seu fim, demonstrar de que lado está, e que é guardião do Estado de Direito e da democracia, garantindo em primeiro lugar o respeito ao direito originário dos povos indígenas às suas terras e a punição exemplar dos mandantes e executores do assassinato de lideranças indígenas. Do contrário, será de responsabilidade do governo o atual quadro e a continuação das violências praticadas pelos ruralistas contra os povos indígenas.

A APIB exige, assim, do governo Dilma rigor na apuração dos fatos e a punição dos autores intelectuais e materiais do assassinato do líder Simião Vilhalva, e que não permita mais o império da impunidade, a inversão de direitos, e ainda que órgãos do poder público estadual e local alinhados aos interesses dos ruralistas tomem conta da investigação, uma vez que, como é sabido, são subserventes a este segmento do poder econômico em Mato Grosso do Sul.

A APIB chama, por fim, a todos os povos e organizações indígenas do Brasil, e seus aliados, a se unirem e permanecer em estado de luta na defesa das terras e territórios indígenas, custe o que custar, para assegurar os direitos fundamentais, principalmente o direito originário à terra, reconhecidos pela Constituição Federal e os tratados internacionais assinados pelo Brasil

Brasília – DF, 31 de agosto de 2015.

ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL – APIB

MOBILIZAÇÃO NACIONAL INDÍGENA

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