Coiab divulga nota de apoio aos Guarani e Kaiowá e exige providências do governo federal

A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), principal entidade de articulação e mobilização dos Povos Indígenas da Amazônia Brasileira, vem a público, primeiramente, se solidarizar e manifestar seu incondicional apoio aos nossos parentes Kaiowá e Guarani, na luta pela autoretomada dos seus territórios; e ao mesmo tempo em que vimos repudiar, veementemente, a série de violências e atentados cometidos contra os nossos parentes, diante do acontecido nos últimos dias, e em especial ao ato criminoso do dia 29/08/2015, que levou ao assassinato do líder Semião Vilhalva, no Estado do Mato Grosso do Sul.

O não esclarecimento e tomada de providências em tempo devido e de forma adequada ao povo Kaiowá e Guarani, somente vem a reforçar mais ainda o clima de insegurança e acirramento de conflitos que estes povos indígenas vêm sofrendo há anos nesta região.

Por conta dos protestos e do clima de terror provocado pelos ruralistas, e com total apoio de parlamentares do poder legislativo federal, culminaram em diversos ataques aos Guaranis e Kaiowá.

Diante do total descaso por parte do Estado Brasileiro, do Poder Público, a COIAB vem solicitar e exigir da FUNAI e de órgãos como o Ministério Público Federal, Ministério da Justiça, Secretaria Geral da Presidência da República e das Comissões de Direitos Humanos da Câmara e do Senado, providências prementes no sentido de que sejam evitadas novas tragédias de ambos os lados naquela região, e que seja garantido o direito constitucional dos povos indígenas há demarcação dos seus territórios.

A situação é muito preocupante, pois, afeta diretamente as famílias indígenas que vivem com suas crianças, mulheres, jovens e idosos na região, estes que precisam ser resguardadas de qualquer ato de violência, genocídio e sua integridade física devem ser preservadas.

Diante de tanta violência, contra os povos Guarani e Kaiowá, afirmamos que o governo da presidente Dilma Rousseff deve ser responsabilizado por tamanha desumanidade contra os povos indígenas do Brasil. Além de violar a Constituição Federal, e todos os tratados internacionais sobre os direitos indígenas, exigimos dos órgãos competentes e em especial do governo Dilma, o rigor na apuração e responsabilização dos atos criminosos.

Por fim, reiteramos a nota da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB, organização de mobilização nacional da qual a COIAB é membro e conclama a todos os povos e organizações indígenas da Amazônia Brasileira, a somarmos forças nessa luta, junto aos parentes Kaiowá e Guarani e continuarmos unidos na luta pela defesa dos territórios e direitos dos povos indígenas do Brasil.

Somos todos Kaiowá-Guarani, Somos todos Amazônia, Somos todos Brasil!!!

Manaus, 01 de setembro de 2015

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Indígenas Guarani e Kaiowá peticionam no STF pedido para que ministros destravem homologação de Ñanderú Marangatú

Lideranças da Aty Guasu, principal organização política Guarani e Kaiowá, protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta terça-feira, 1, uma petição solicitando o fim da suspensão dos efeitos do decreto de homologação da Terra Indígena Ñanderú Marangatú, há uma década aguardando o julgamento da Corte.

A petição foi encaminhada ao ministro Gilmar Mendes, atual relator do processo, durante protesto na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, pelo assassinato de Semião Vilhalva Guarani e Kaiowá. O indígena levou três tiros durante ataque de cerca de 100 fazendeiros, no último sábado, liderados pela presidente do Sindicato Rural de Antônio João, Roseli Maria Ruiz.

Ñanderú Marangatú foi homologada com 9.300 hectares. Em setembro de 2005, uma ação contra a homologação acabou nas mãos do então ministro Nelson Jobim, que em decisão liminar suspendeu os efeitos do decreto de homologação da Presidência da República até que a ação fosse julgada pelos ministros do STF.

A ação partiu da família de Roseli Ruiz, proprietária de fazendas incidentes em Ñanderú Marangatú. Dois meses depois da decisão de Jobim, em dezembro do mesmo ano, a Polícia Federal usou helicópteros, armas e dezenas de agentes para despejar de uma das áreas de Ñanderú Marangatú famílias Guarani e Kaiowá – não por coincidência das fazendas Ruiz. Os rasantes da aeronave sobre crianças em pânico até hoje são lembrados pelos indígenas.

Outro documento foi protocolado pelos indígenas na tarde desta terça no STF, dessa vez ao presidente da corte, ministro Ricardo Lewandowski, denunciando a omissão do governo federal diante do cumprimento dos termos constitucionais envolvendo o direito à terra dos povos indígenas, as tentativas da bancada ruralista no Congresso Nacional de destruir as leis que protegem os direitos indígenas e a necessidade da Corte Suprema proteger tais direitos.

Descaso e omissão

A manifestação dos indígenas reuniu os povos Guarani e Kaiowá, Terena, Munduruku, Baré, Kambeba e Baniwa. A partir das 15 horas, se concentraram na altura da Catedral de Brasília e de lá, simulando um cortejo, partiram Esplanada adentro. No Ministério da Agricultura, cuja ministra é a ruralista Kátia Abreu, os indígenas pararam e fizeram rituais. Depois seguiram para o STF, onde protocolaram documentos e deram entrevista coletiva para os profissionais de imprensa que acompanhavam o protesto.

Olhando para o caixão usado no ato, Daniel Vasques Guarani e Kaiowá, liderança da Aty Guasu, principal organização política do povo, disse: Aqui tá o corpo do Semião, a prova do que o governo federal, o Congresso e o STF fazem com nosso povo. Esse caixão representa o que o agronegócio faz com nosso povo. Presidente Dilma, esse caixão é resultado da sua falta de coragem".

Acompanhando os indígenas no protesto, o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, deputado Paulo Pimenta, declarou que a morte de Semião é resultado da omissão e do descaso do Estado brasileiro. “Há dez anos saiu a homologação, obedecendo toda a legislação vigente de demarcação das terras indígenas. Uma ação suspende seus efeitos e uma década depois nada é resolvido e a homologação cumprida”, disse.

O cortejo seguiu para o Palácio do Planalto. No local, os indígenas criticaram durante a presidente Dilma Rousseff pela sua opção em se associar aos ruralistas, sendo conivente com os crimes impetrados por eles no campo brasileiro. “Pra presidente parece ser mais fácil prender um índio num caixão do que o fazendeiro que mata. Nesse país parece que só funciona pro latifundiário, só funciona pra quem acha que um boi vale mais que uma criança indígena”, declarou Anastácio Peralta Guarani e Kaiowá.  

Chamem o coveiro Cardozo

No gramado do Ministério da Justiça, os indígenas fizeram um velório simbólico, com o caixão representando os indígenas assassinados, e chamaram pelo coveiro, o ministro José Eduardo Cardozo. “Queríamos que os governos da Europa, dos Estados Unidos, do Japão nos ouvissem e não comprassem mais um grão, um saco de açúcar, um pedaço de carne do Brasil. Quando esses produtos saem daqui, levam consigo um pedaço de corpo indígena”, desabafou Daniel Guarani e Kaiowá.

Como o coveiro não apareceu, os indígenas tentaram subir a rampa do Congresso Nacional com o caixão, mas foram impedidos pelos seguranças. Então passaram a entoar cantos, rezas e danças rituais. “O deputado (Luiz Henrique) Mandeta (DEM-MS) estava no ataque que matou Semião. Outra deputada, a Tereza Cristina (PSB-MS), fala sempre contra indígena, não acha que temos direitos”, declararam os Guarani e Kaiowá às portas do Congresso.    

O caixão acabou não enterrado pelos indígenas: solitário, repousou como um símbolo desagradável de um Brasil colonial, desenvolvimentista em marcha à ré, mas na rampa de traços modernos do mausoléu de mármore em que se transformou o Congresso Nacional.  

Cese manifesta indignação por assassinato de Semião Guarani e Kaiowá

“Ai de vós, que juntais casa a casa e que acrescentais campo a campo, até que não hajas mais lugar e sejais os únicos donos da terra” (Isaías 5,8)

A Coordenadoria Ecumênica de Serviço (Cese) manifesta sua indignação com mais uma morte de um indígena Guarani Kaiowá no Mato Grosso do Sul. Desta vez, a vítima foi Semião Vilhalva, morto neste sábado, 29 de agosto, com um tiro na cabeça, no tekoha Ñanderu Marangatu, no município de Antônio João.

De acordo com o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e com a Aty Guasu, que reúne lideranças Guarani Kaiowá, Simão Vilhalva foi morto por fazendeiros, que tentavam retomar uma fazenda ocupada que é reivindicada como território tradicional da comunidade Ñanderu Marangatu, reconhecida e homologada desde 2005.

Entretanto, a suspensão dos efeitos da homologação, seguido por uma ordem de despejo, retirou os indígenas de suas terras, estendendo a situação de conflito.

A morte de Semião Vilhalva não deixa de ser o resultado da paralisação, por parte do governo federal, dos procedimentos de demarcação das terras indígenas, e da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender os efeitos da homologação da Terra Indígena Ñanderu Marangatu, submetendo estas famílias indígenas a uma crise humanitária reconhecida por organismos internacionais como uma das mais graves do mundo.

Assim, o mínimo que podemos esperar do Ministério da Justiça, do Ministério Público Federal e da Polícia Federal é rigor na apuração dos fatos e punição aos responsáveis por mais essa vida ceifada. Além disso, reafirmamos a urgência de medidas que garantam os direitos constitucionais dos povos indígenas do Mato Grosso do Sul, Estado que concentra o maior índice de indígenas mortos no país. Que também carrega denúncias de ação de forças paramilitares, que agem sob o comando de ruralistas, em ataques contra povos indígenas, ferindo o Estado Democrático de Direito.

A CESE se solidariza com a família de Simão Vilhalva, como o povo Guarani Kaiowá, com os demais povos indígenas do Mato Grosso do Sul. Não se calarão as vozes dos guerreiros e guerreiras dessa terra, não se acovardarão os defensores e defensoras dos direitos humanos. Vilhalva, presente!

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Apib divulga nota sobre assassinato de Semião Guarani e Kaiowá com críticas ao Ministério da Justiça

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB, manifesta, em primeiro lugar, a sua solidariedade aos familiares e aos povos kaiowá e guarani, diante o assassinato do líder Simião Vilhalva, acontecido no dia 29 de agosto último, na Terra Indígena Ñande Rú Marangatú, em Antonio João, Estado de Mato Grosso do Sul, por ação direita de fazendeiros da região, numa verdadeira operação de guerra, liderada pela presidente do Sindicato Rural de Antônio João, Roseli Maria Ruiz. Neste território sagrado já tombaram Marçal de Souza Tupã‘i, em 25 de novembro de 1983, Dorvalino Rocha, em 24 de dezembro de 2005, ano em que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os efeitos do decreto de homologação desta terra indígena.

Nesta ação dos ruralistas, planejada com a participação de parlamentares federais na sede do sindicado rural de Antonio João, mulheres e crianças saíram feridas. Uma criança de um ano de idade foi atingida nas costas e na nuca por bala de borracha, munição própria das forças de segurança pública.

Como se não bastasse, os fazendeiros perpetraram no domingo, 30 de agosto, novo ataque a uma das áreas retomadas na Terra Indígena Ñanderu Marangatu. Os ruralistas ocuparam a sede da Fazenda Piquiri.

A APIB repudia estas ações paramilitares que sob olhar omisso e conivente do poder público vitimam mais uma liderança indígena.  E não foi por falta de aviso. Antes dos fatos, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados pediu ao governo providências no sentido da atuação da polícia na prevenção de uma catástrofe. A movimentação da Força Nacional somente aconteceu após o anúncio do ataque dos ruralistas.

O Ministério da Justiça, principal responsável da paralisação das demarcações, mais uma vez omitiu-se das suas responsabilidades de zelar pelos direitos indígenas antes inclusive da Fundação Nacional do Índio – Funai, pois a ele é subordinada.

Para corrigir os seus erros – sua omissão e paralisia – cabe ao governo, neste momento crítico, em que ainda segmentos sociais da direita pleiteiam o seu fim, demonstrar de que lado está, e que é guardião do Estado de Direito e da democracia, garantindo em primeiro lugar o respeito ao direito originário dos povos indígenas às suas terras e a punição exemplar dos mandantes e executores do assassinato de lideranças indígenas. Do contrário, será de responsabilidade do governo o atual quadro e a continuação das violências praticadas pelos ruralistas contra os povos indígenas.

A APIB exige, assim, do governo Dilma rigor na apuração dos fatos e a punição dos autores intelectuais e materiais do assassinato do líder Simião Vilhalva, e que não permita mais o império da impunidade, a inversão de direitos, e ainda que órgãos do poder público estadual e local alinhados aos interesses dos ruralistas tomem conta da investigação, uma vez que, como é sabido, são subserventes a este segmento do poder econômico em Mato Grosso do Sul.

A APIB chama, por fim, a todos os povos e organizações indígenas do Brasil, e seus aliados, a se unirem e permanecer em estado de luta na defesa das terras e territórios indígenas, custe o que custar, para assegurar os direitos fundamentais, principalmente o direito originário à terra, reconhecidos pela Constituição Federal e os tratados internacionais assinados pelo Brasil

Brasília – DF, 31 de agosto de 2015.

ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL – APIB

MOBILIZAÇÃO NACIONAL INDÍGENA

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Na cama procustiana de Dilma

Antes que alguém faça qualquer associação maldosa ou distorcida, vinculando este texto ao leito presidencial, uma nota:

Segundo o mito grego, Procusto era um malfeitor que morava numa floresta na região de Elêusis, península da Ática, Grécia. Conta o mito que ele mandou fazer uma cama de ferro com exatamente as medidas do seu próprio corpo, nem um milímetro a menos ou a mais. Quando capturava alguém na estrada, ele amarrava naquela cama. Se a pessoa fosse maior do que a cama, ele simplesmente cortava fora o que sobrava. Caso fosse menor, ele a esticava até se ajustar ao tamanho da cama – “justa medida”. Ao que tudo indica, mais uma vez o mito encontra sua âncora firme na realidade, ou nos ajuda a entendê-la melhor.

Há séculos a ‘cama de Procusto’ do Estado brasileiro vem buscando ‘ajustar’ os povos indígenas a suas justas medidas: escravidão, exploração das riquezas, violência, invasões multidimensionadas do corpo, da mente e dos territórios. E os ajustes são sempre na perspectiva procustiana de que a justa medida é sempre ‘do outro’, do branco português, do militar ou do civil golpista, do capital transnacional, que da prata de Potosí ao petróleo amazônico tem por justa medida a exploração exaustiva dos recursos ambientais para o enriquecimento de alguns.

Passados séculos de permanente pressão para a tal adequação forçada – nunca sem resistência, claro –, a reedição da cama de Proscuto ganha também outras dimensões. Assim, vejamos o governo Dilma e a atual edição dos ajustes aos quais os povos indígenas, segundo a lógica governamental subserviente, devem se adequar sob justa medida.

Devem aceitar a privatização da saúde, com o Instituto Nacional de Saúde Indígena (INSI) e o jogo sujo impositivo, enquanto o caos se instala nas comunidades mal ou não assistidas; devem resignar-se à paralisação das demarcações, mesmo que não haja impedimentos judiciais para muitas destas, pois o ‘fantasma’ que ronda o Ministério da Justiça é de que pode haver contestações futuras, então ‘já que se pode cair, não se anda’; devem se contentar e acreditar, mesmo com os números provando o contrário, no discurso repetido a exaustão de que este é o governo que mais demarcou terras indígenas; devem acreditar que as chamadas ‘mesas de negociações’, que não avançaram um milímetro desde que saíram de alguma cartola, são a solução para os conflitos envolvendo os direitos dos povos indígenas por seus territórios, mesmo que estes continuem sendo assassinados, despejados violentamente por pistoleiros e tendo seus direitos constitucionais postergados.

Na cama procustal do governo Dilma, corta-se a cabeça e os pés dos povos à medida em que eles não se encaixam na perspectiva política e conjuntural do governo federal.

A cabeça é cortada quando, mesmo não se admitindo, mantém-se vigente a Portaria 303 da Advocacia-Geral da União (AGU), utilizada ao bel prazer pelos inimigos dos povos; da mesma forma também decapita quando em pleno agosto de 2015 liquidou apenas 11% dos recursos para a Estruturação das Unidades de Saúde Indígena para atender estes povos, quase a mesma medida dos gastos destinados ao Saneamento Básico em Aldeias, cuja execução mal chegou aos 13% dos 60 milhões dotados. E como estará a cabeça dos mais de seis mil indígenas que vivem no Distrito Federal, onde se encontra a sede da Sesai, quando não foram gastos nenhum centavo do um milhão dotado para Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena?

As adequações também atingem os pés, se assim podemos dizer, pois para a Delimitação, Demarcação e Regularização de Terras Indígenas, processos que o governo do corte não admite paralisados, dos já ínfimos R$ 19 milhões dotados não foram liquidados mais que 4,3%. E para demostrar sua disposição em solucionar os conflitos – que ao contrário do que aparece no relatório do Ministério do Planejamento, não são “Conflitos Indígenas”, mas causados pela violência dos invasores de suas terras e pela anestesia governamental que vitimiza estes povos – dos vergonhosos 30 milhões dotados, nenhum centavo foi liquidado pelo mesmo Ministério da Justiça que diz não paralisar as demarcações.

Ao que tudo indica, no processo de ajustes pretendidos pelo governo que menos demarcou terras indígenas ‘na história deste país’, o muito que ainda resta dos iniciais R$ 152 milhões do orçamento do MJ serão utilizados, na verdade, para a nova Cama Precustal de Dilma: a revisão dos marcos jurídicos que regulam áreas indígenas. Assim, na reedição da vergonhosa concessão ao capital que busca atualizar a cada dia sua exploração, as terras indígenas – cortados os pés ou as cabeças dos direitos dos povos originários – serão, enfim, compatibilizadas com as atividades produtivas para que aqueles que, alimentados por este mesmo governo, se fortaleçam para o golpe certeiro que buscam dar para ajustar o Brasil às justas medidas desmedidas.

Enquanto não dorme no outro leito com o som das panelas batidas por aqueles que não se contentam com a alta do caviar e da garrafa de Moët & Chandon, o governo ajusta em sua Cama Procustal os corpos esportivos indígenas em jogos mundiais, pois isso, em sua cama de ferro, cabe.

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Enquanto se intensifica os ataques contra os povos indígenas no MS, governo federal segue inerte

Na noite deste domingo, 30, por volta das 21 horas, famílias indígenas de Ñanderú Marangatú sofreram novamente com ataques paramilitares de fazendeiros armados e seus jagunços. Os indígenas, fragilizados, famintos e aterrorizados, não esboçaram resistência, pois segundo eles o que houve ontem à noite “não foi confronto, foi uma nova tentativa de massacre”.

Desta vez o acampamento de retomada das famílias Guarani e Kaiowá foi invadido por mais de 60 pistoleiros, que entraram realizando disparos e ameaçando crianças, velhos, mulheres e homens. O novo ataque foi realizado sobre o território sagrado de Ñanderú Marangatú, na local onde se encontra a fazenda denominada Piquiri, sobreposta aos 9.300 hectares de chão tradicional homologados pela Presidência da República.

Ainda com as cicatrizes e traumas do ataque anterior, onde Semião Vilhalva, indígena de 24 anos, foi assassinado pelas milícias dos ruralistas à beira de um córrego onde procurava seu filho, as famílias relatam que apenas tiveram tempo de juntar alguns poucos pertences e correr para o meio da mata, buscando segurança para não serem também assassinadas.

Apavorados e revoltados, os indígenas denunciam a inoperância das forças de segurança em garantir a vida e integridade de suas famílias. Em mensagens enviadas por telefone indagam: “Eles não estavam aqui para impedir o conflito? Para impedir massacre? Como, então, caminhonetes se juntam em bandos, e eles entram, atiram, matam e eles não fazem nada como se nem enxergassem isso? Eu vou dizer o que eles estão fazendo. Esta Força Nacional está deixando os fazendeiros invadirem nosso território e se apossarem das sedes, aí eles vêm e fazem cordão contra nossa comunidade. Estão garantindo a devolução de nosso território para os fazendeiros, e a DOF (Departamento de Operações de Fronteira), além de acompanhar os jagunços, mesmo quando estão armados, agora ajudam a levar comida para eles e abastecer os bandidos que mataram o Semião”, desabafa, inconformada, uma das lideranças. Matérias jornalísticas veiculadas ontem registraram o momento da entrega de alimentos, a qual a liderança se refere.

Uma das poucas verdades advindas dos pronunciamentos ruralistas até agora é de que a soberania nacional está ameaçada. Realmente está, porém não pelas participações de “indígenas paraguaios”, como tentam argumentar os ruralistas e seus sindicatos, mas sim pelas ações milicianas e paramilitares dos próprios fazendeiros. Desrespeitando a democracia e os direitos individuais e coletivos, essa “gente de bem” decidiu deliberadamente abrir uma temporada de “caça aos índios”, e promover reintegrações de posse à revelia da lei, com as próprias mãos. Desse modo, investem sobretudo contra famílias indefesas, o que, além de temerário e covarde, se constitui em crimes diversos e devem ser punidos nos rigores da lei.

Enquanto isso, o governo – em especial o Ministério da Justiça – assiste inerte a bandidagem de latifundiários sem tomar providências efetivas de defesa dos povos indígenas e nem apontar algum tipo de intervenção. Os indígenas denunciavam, desde o primeiro ataque, que o clima continuava tenso e que não se sentiam seguros com as estratégias de “segurança” adotadas pela Força Nacional que, segundo eles, estava mais interessada em manter seguros os fazendeiros do que evitar novas invasões milicianas pelo perímetro da terra indígena. O silêncio do governo continuou: sequer lamentaram publicamente o assassinato de Semião.

José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, em sua última declaração voltada aos Guarani e Kaiowa, realizada em Brasília, no início deste mês, afirmou que não “baixaria nenhuma portaria declaratória” (procedimento demarcatório essencial e de sua responsabilidade) por conta da conjuntura de alta violência e de “ataques de direitos” advinda dos produtores rurais e da própria Justiça. Cardozo afirmava que não poderia baixar as portarias porque teria plena consciência da violência sofrida pelos indígenas. Afirmou, por fim, que não estaria disposto a agir como um “Pôncio Pilatos” frente à crucificação de “Jesus Cristos Kaiowás”. Pois bem, neste momento o ministro age exatamente como um Pôncio Pilatos, assistindo ao acirramento da violência.  Ao lavar suas mãos da responsabilidade em garantir a segurança destas famílias, Cardozo condenará quantos outros indígenas ao mesmo destino de Semião?

Os Guarani e Kaiowá, diante da dor da perda de sua liderança, exigem que seja feita justiça. Exigem a punição imediata aos assassinos e mandantes e intervenção do Ministério da Justiça para garantir a segurança das famílias e coibir crimes e a continuidade do esbulho de seus territórios. Enquanto houver silêncio e inércia das autoridades responsáveis pela garantia da ordem e da justiça, a cada dia uma nova lápide de indígena assassinado será erguida, pois a intenção de matar é publicamente declarada por fazendeiros em reuniões e em depoimentos que circulam nas redes sociais. Até quando, senhora presidente da República e senhor ministro da Justiça, isso vai perdurar?