Parlamentares europeus querem contribuir para que direitos dos Guarani-Kaiowá sejam respeitados

Em uma das últimas atividades de denúncia da missão de incidência internacional que acontece há duas semanas na Europa, a liderança Eliseu Lopes Guarani-Kaiowá reuniu-se com dois deputados e a vice-presidente do parlamento europeu, ontem (30/9) pela manhã, em Bruxelas, na Bélgica. Assim como fizeram representantes de outros organismos internacionais, eles expressaram preocupação e solidariedade, especialmente, em relação à trágica situação enfrentada pelo povo Guarani-Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, e apresentaram possibilidades de atuação no sentido da efetivação e do respeito aos direitos indígenas. 

A primeira reunião foi com o deputado austríaco Josef Weidenholzer, membro do Comitê de Direitos Humanos do parlamento. Ele afirmou que irá propor a este comitê que lance uma resolução urgente, com recomendações do parlamento europeu para a União Europeia, no sentido de contribuir para que os direitos dos povos indígenas sejam respeitados. Ele antecipou que, diante das demandas apresentadas por Eliseu Lopes, tentará incluir questões de foco econômico dentre as recomendações.

Esta vinculação dos povos indígenas do Brasil com a economia e os acordos internacionais é facilmente compreensível quando se atenta para as escolhas feitas pelo governo brasileiro nos últimos anos, especialmente no sentido de atender aos interesses do agronegócio.

“O modelo desenvolvimentista brasileiro objetiva disponibilizar os territórios indígenas e das comunidades tradicionais para a exploração descontrolada dos bens naturais, a expansão do agronegócio e a implantação de grandes empreendimentos, principalmente hidrelétricas, de exploração mineral e obras de infraestrutura, que comprometem a sobrevivência e continuidade física e cultural dos povos indígenas”, expõe nota da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), endereçada ao Fórum Permanente da Organização das Nações Unidas sobre Questões Indígenas no dia 19 de maio de 2014.

Segundo afirmou a liderança Lindomar Terena, naquela ocasião, “é fundamental também ressaltar que para atingir este objetivo, o governo brasileiro paralisou o processo constitucional de demarcação de nossos territórios, aumentando gravemente os conflitos territoriais em várias regiões do Brasil, como no Mato Grosso do Sul, onde moro”.

Condições que salvam vidas

Desse modo, no discurso que fez na 30ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, no último dia 22, em Genebra, Eliseu Lopes demandou que “todos os acordos comerciais de empresas multinacionais e bancos de investimentos com o Mato Grosso do Sul sejam condicionados à demarcação e devolução de nossos territórios”. 

Com essa mesma percepção, em um protesto realizado no dia 1º de setembro deste ano, na frente do Supremo Tribunal Federal (STF), contra o assassinato de Semião Vilhalva Guarani-Kaiowá, o professor Daniel Vasques Guarani-Kaiowá, liderança da Aty Guasu, principal organização política do povo, enfatizou, com emoção: “governos da Europa, dos Estados Unidos, do Japão e da China, quando vocês compram a carne, a soja, a cana e o milho produzido nas terras invadidas pelo latifúndio e que foram tomadas de nossos povos, vocês estão comprando produtos manchados com o nosso sangue. Estão contribuindo para acabar com a vida dos povos indígenas do Brasil”.

A segunda reunião de Eliseu Lopes foi realizada com a deputada austríaca Ulrike Lunacek, que também é vice-presidente do parlamento, e Juan Sebastian, representante da Catalunha no parlamento europeu. De acordo com Flávio Machado, missionário do Regional do Cimi em Mato Grosso do Sul, que acompanha Eliseu nesta missão de incidência internacional pela Europa, a vice-presidente Ulrike demonstrou preocupação sobre o caso Guarani-Kaiowá e afirmou que esta situação está cada vez mais conhecida em todo o mundo.

“Eles foram logo apresentando alguns mecanismos da União Europeia que os indígenas podem acessar para denunciar as violações de direitos. Também sinalizaram com a possibilidade de recomendar uma resolução de urgência do Comitê de Direitos Humanos para o Sistema Europeu, que congrega o Parlamento e a Comissão Européia”, conta ele.

A vice-presidente Ulrike afirmou que conhece o trabalho do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) há bastante tempo e tem grande interesse em atuar em relação à difícil realidade vivida pelos Guarani-Kaiowá. Por último, ela afirmou ter designado pessoas de sua equipe para acompanharem este tema.

Mostrar a realidade para o mundo

Desde a semana passada, Eliseu Lopes Guarani-Kaiowá tem se reunido com representantes de diversos organismos internacionais na Suíça, Alemanha, Bélgica e Itália com o objetivo de denunciar o severo aumento da violência e das violações de direitos contra os povos indígenas no Brasil, especialmente a situação de extrema barbárie que o povo Guarani-Kaiowá enfrenta atualmente no Mato Grosso do Sul. Esta incidência é uma iniciativa do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e das organizações Franciscanos Internacional, Rede de Ação e Informação “Alimentação Primeiro” (Fian-Brasil), Anistia Internacional e Justiça Global, além das agências de cooperação DKA e a H3000, e conta com apoio da União Europeia.

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Construtoras da Lava Jato e empresas com interesses nas terras indígenas doaram a ruralistas da ‘CPI do Cimi’

Empresas envolvidas no escândalo da Operação Lava Jato, investigação que apura o desvio de recursos da Petrobras para o pagamento de propina a políticos e lavagem de dinheiro, estão entre as doadoras das campanhas eleitorais de parlamentares ruralistas da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul, nas eleições de 2014, e que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pretende investigar as atividades do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) no estado. Mineradoras, bancos privados, seguradoras, corporações e empresas do agronegócio também estão entre os doadores. Os dados são públicos e constam na página virtual do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

As construtoras UTC, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão, cujos principais executivos estão detidos ou indiciados, investiram em campanhas políticas ligadas ao agronegócio sul-mato-grossense. A Lava Jato teve início em março de 2014, ou seja, sete meses antes das eleições. Um dos principais beneficiados é o deputado Paulo Corrêa (PR), que recebeu das três empresas um montante que somado supera os R$ 300 mil.

Corrêa será o relator da chamada ‘CPI do Cimi’, Comissão Parlamentar de Inquérito que pretende investigar as relações da organização indigenista com as retomadas dos povos indígenas de terras tradicionais no estado. A parlamentar ruralista Mara Caseiro (PTdoB) presidirá a CPI, que terá como vice-presidente Marquinhos Trad (PMDB), também ligado ao ruralismo sul-mato-grossense. As funções foram definidos na tarde desta quarta-feira, 30.

Juntos, os parlamentares receberam R$ 2.454.542,06 milhões em doações. Desse total, o relator da ‘CPI do Cimi’, deputado Paulo Corrêa, declarou ao TSE o montante de R$ 769.515, 50 – as construtoras UTC, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa financiaram, aproximadamente, 40% da campanha declarada pelo parlamentar ao TSE. O restante partiu de empresas ligadas à cadeia do agronegócio e demais doadores.   

A presidente e inventora da ‘CPI do Cimi’, deputada Mara Caseiro, declarou ter recebido em doações para a campanha de 2014 o valor de R$ 607.238,65. Mara não recebeu recursos diretos de nenhuma empresa ou construtora, apenas por terceiros. Por exemplo, indivíduos com o sobrenome do vice-presidente da CPI, deputado Marquinhos Trad, repassaram para Mara dois cheques com dinheiro da JBS, o grupo dono da Friboi, totalizando R$ 26 mil. Na conta de campanha de Mara chegou, por intermédio de Nelson Trad Filho, ex-prefeito de Campo Grande (MS), um cheque do empresário João Roberto Baird, que é acusado de participar de um esquema de desvio de R$ 48,7 milhões do Detran do Mato Grosso do Sul. Baird, até setembro de 2014, era o nono maior doador individual das eleições, tendo repassado R$ 1,08 milhão para diferentes siglas partidárias.

A deputada federal Tereza Cristina Corrêa (PSB/MS) também repassou doações de empresas para a campanha de Mara Caseiro, perto de R$ 125 mil da Iaco Agrícola S/A e da Energética Santa Helena S/A, uma usina de produção de etanol. Tereza Cristina estava na reunião do Sindicato Rural de Antônio João, no último dia 29 de agosto, quando Roseli Maria Ruiz, presidente do sindicato, acabou com o encontro convocando os fazendeiros para o ataque que culminou no assassinato de Semião Vilhalva Guarani e Kaiowá, na Terra Indígena Ñanderú Marangatú.

Já a senadora Simone Tebet (PMDB/MS), uma das principais defensoras da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 71, que pretende transformar em parágrafo constitucional o pagamento da chamada ‘terra nua’ aos fazendeiros com propriedades em terras indígenas, enviou para Mara um outro cheque da JBS de R$ 25 mil.

Marquinhos Trad, do triunvirato que dirigirá os trabalhos da ‘CPI do Cimi’, foi quem mais arrecadou: R$ 1.077.787,91 milhão. O perfil de doadores segue o mesmo: construtoras, empresas agrícolas, JBS, Usina Santa Helena, o empresário Braid, mineradoras e a Engepar, empresa de engenharia investigada pelo Ministério Público Estadual, com inquérito correndo na Promotoria do Patrimônio Público e Social, de estar envolvida no pagamento de propinas da Operação Tapa-Buracos da prefeitura de Campo Grande na gestão de Nelson Trad Filho, irmão de Marquinhos Trad.

Não consta que as doações apuradas junto ao TSE destes parlamentares sejam irregulares ou ilegais. O setor privado, no Brasil, podia financiar campanhas em 2014 – no último dia 17 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) acabou com as doações privadas. No entanto, o demonstrativo serve para a sociedade averiguar quais interesses econômicos e financeiros estão por trás dos deputados e deputadas que investigarão o Cimi e que insistem em se opor aos direitos territoriais indígenas. Tanto os parlamentares quanto seus doadores possuem interesses diretos ou indiretos nas terras reivindicadas pelos povos indígenas no Mato Grosso do Sul.  

Demais integrantes da CPI

A CPI é composta ainda pelos deputados Onevan Matos (PSDB), ligado ao ruralismo, e Pedro Kemp (PT), única voz dissonante entre os titulares da Comissão ao grupo liderado por Mara Caseiro. Os suplentes serão os deputados e deputadas Antonieta Amorim (PMDB), João Grandão (PT), Beto Pereira (PDT), Márcio Fernandes (PTdoB) e Ângelo Guerreiro (PSDB).

Relatora especial da ONU se solidariza com os Guarani e expressa preocupação com situação dos Guarani-Kaiowá

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Famasul e Acrissul contra um advogado Terena no MS: “Querem nos intimidar usando todo poder que têm no estado”

Muito embora a questão territorial seja o principal vetor da matemática cruel de subtração de vidas indígenas no Mato Grosso do Sul, o processo corrente de genocídio espraia-se por uma ideia antiga de completa interrupção do Ser indígena autodeterminado em interface com a sociedade envolvente e o Estado colonial. O Guarani e Kaiowá, o Terena, na concepção do ruralismo, não podem deixar a condição de ‘bugres’. O corrente processo de criminalização e perseguição ao advogado Terena Luiz Henrique Eloy (foto) revela a arqueologia da violência no MS. O indígena, hoje doutorando em antropologia social pelo Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), tem sofrido assédios judiciais e pedidos – o segundo em menos de dois anos – de cassação de seu registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pela Federação de Agricultura e Pecuária do Mato Grosso do Sul (Famasul) e Associação dos Criadores do Mato Grosso do Sul (Acrissul).  

A perseguição teve início quando Eloy participou da ação judicial, no âmbito da assessoria jurídica do Cimi, contra o chamado Leilão da Resistência, criando obstáculos intangíveis aos realizadores do evento. Em novembro de 2013, fazendeiros se reuniram na Acrissul para organizar um leilão de animais com o intuito de angariar fundos contra as retomadas indígenas. A intenção dos idealizadores era investir na “segurança” de propriedades sobrepostas a terras indígenas. A ação judicial barrou inicialmente a realização do leilão, posteriormente liberado, mas com a utilização dos recursos angariados controlada pela Justiça Federal e pelo Ministério Público federal (MPF). A ministra da Agricultura Kátia Abreu e o deputado federal Luiz Carlos Heinze (PP/RS), que naquele mesmo ano, em dezembro, declarou que “índios, gays e negros são tudo o que não presta”, estavam presentes no evento.    

Conforme o Terena, a Famasul e a Acrissul já trocaram três vezes de escritório advocatício depois de tentativas judiciais fracassadas de impedi-lo de exercer a profissão. “A minha banca de mestrado aconteceu numa aldeia Terena. Então eles ingressaram com uma ação judicial para tentar suspender a banca, mas a Justiça Federal decidiu que a universidade tem autonomia científica, e que isso não constitui crime algum, haja vista que os Terena estão na posse por força de decisão judicial do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região)”, explica o advogado Terena. Quando se deram conta de que Eloy tinha um registro na OAB, os ruralistas começaram a colocar em dúvida se Eloy era indígena. “Diziam que eu não era índio, que o Cimi tinha pedido para eu me identificar como Terena só para dar força à luta. Eles não querem admitir que eu sou indígena e ao mesmo tempo advogado. Não admitem que eu possa demandar na mesma técnica e competência deles”, analisa.

Dessa trajetória de perseguição infrutífera em resultados positivos aos intentos ruralistas, surge a representação contra Eloy afirmando que ele fere o Código de Ética e o Estatuto da OAB. A Comissão do Agronegócio da Ordem no Mato Grosso do Sul subscreve a representação. “Juntam documentos do Cimi da década 1990, período que ainda eu morava na aldeia e nem passava pela cabeça um dia ser advogado. Me acusam ainda que por ser indígena eu estaria orientando e incentivando as lideranças indígenas a retomarem terras, que minha conduta é inidônea, pois no ano passado defendi minha dissertação de mestrado em área de retomada. Nada concreto ou que de fato demonstre que cometi alguma irregularidade”, afirma o advogado Terena. Juntam ainda no processo a cópia do perfil de Eloy no facebook e e-mails, alegando que o indígena divulga cartas do Conselho Terena e que isso não é conduta de advogado.       

Os ruralistas chegam ao cúmulo de acusar Eloy de advogar para os indígenas, como se fosse crime ou prova de prática amoral. “Eles juntaram ao processo meu curriculum lattes que mostra que eu atuo em todos os processos demarcatórios ou criminais, defendendo lideranças indígenas, como assistente de acusação naqueles em que houve morte de liderança e na academia (mestrado e doutorado) tenho feito formação de lideranças. Por meio das grandes assembleias indígenas e cursos de formação de lideranças e professores, temos capacitado lideranças para defenderem seus direitos. Eles querem nos intimidar e fazer recuar, usando todo poder e influência que têm no Estado”, diz Eloy.

Uma das articuladoras das ‘provas’ contra Eloy é a também advogada e ruralista Luana Ruiz. A documentação juntada aos autos contra o Terena foi recolhida por ela. Luana esteve nos recentes noticiários do assassinato de Semião Vilhalva. Presidente do Sindicato Rural de Antônio João, a mãe de Luana, Roseli Maria Ruiz, liderou um comboio com cerca de 100 camionetes para atacar o tekoha – lugar onde se é – Ñanderú Marangatú, no último dia 29 de agosto. Roseli pretendia reaver a fazenda, que se diz herdeira, sobreposta à terra indígena homologada em 2005. Uma das armas dos fazendeiros presentes no ataque lançou um balaço mortal no rosto de Semião, que procurava o filho em meio ao caos imposto pelos invasores ruralistas. Dias depois, Luana defendeu aos jornalistas sul-mato-grossenses a utilização de armas contra indígenas para defender supostas propriedades privadas. Luana possui um escritório advocatício que se especializou em entrar com ações questionando demarcações, ou pedindo reintegrações de posse. A advogada acusa a Funai, o Cimi e os indígenas de crimes como terrorismo, práticas de guerrilha e formação de quadrilha.

Na Comissão de Assuntos Indígenas da OAB/MS, Luana também tentou interferir. No entanto, foi barrada de um jeito peculiar: durante um ritual Guarani Kaiowá em uma das sessões da Comissão, a ruralista começou a passar mal. Conforme a descrição de quem presenciou a cena, Luana parecia sufocar. Com as mãos no pescoço e o rosto vermelho, se retirou da reunião para nunca mais voltar à Comissão. Porém, segue na OAB e nos tribunais, advogando em causa própria e disseminando calúnias – como as que dispara contra Eloy Terena.     

Conforme a presidente da Comissão de Assuntos Indígenas, Sâmia Barbieri, as acusações contra Eloy são despropositadas e fruto de mera perseguição política, que ela afirma sentir na pele. Em 2013, durante reintegração de posse na Terra Indígena Buriti, que culminou no assassinato de Oziel Terena, cujo processo judicial tem mais de mil páginas inconclusas sobre de que policial partiu o tiro que matou o indígena, a comissão foi acusada pela Polícia Federal de incitar a violência que culminou com a morte de Oziel. Sobre o Cimi recai a mesma acusação. O processo ainda está aberto.

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Crise humanitária dos Guarani-Kaiowá é tão grave que cabe em diversas relatorias de direitos humanos da ONU

Uma das preocupações expressas pelas seis relatorias especiais de direitos humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) que estiveram reunidas com a liderança indígena Eliseu Lopes Guarani-Kaiowá no último dia 24, em Genebra, na Suíça, é justamente a definição de qual delas poderia receber o caso Guarani-Kaiowá. Isso significa que a situação de violação de direitos deste povo é tão grave e extensa que ela pode ser acompanhada por todas as relatorias com as quais Eliseu se reuniu: direito à alimentação; pessoas internamente deslocadas; violência contra a mulher; defensores dos direitos humanos; movimento ilícito de resíduos tóxicos; e, logicamente, a de povos indígenas. Há ainda a possibilidade do caso Guarani-Kaiowá ser acompanhado mais de perto pela relatoria especial de discriminação racial, com a qual não foi possível Eliseu se reunir.

Essas reuniões fazem parte da programação de incidência internacional que acontece desde a semana passada na Suíça, Alemanha, Bélgica e Itália com o objetivo de denunciar o severo aumento da violência e das violações de direitos contra os povos indígenas no Brasil, especialmente a situação de extrema barbárie que o povo Guarani-Kaiowá enfrenta atualmente no Mato Grosso do Sul. Esta incidência é uma iniciativa do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e das organizações Franciscanos Internacional, Rede de Ação e Informação “Alimentação Primeiro” (Fian-Brasil), Anistia Internacional e Justiça Global, além da agência de cooperação DKA, e conta com apoio da União Europeia. Exemplares da versão inglesa do Relatório Violência Contra os Povos Indígenas do Brasil – dados de 2014, publicado pelo Cimi, foram entregues a todos as relatorias (leia mais abaixo).

Violações do passado e do presente

Ao dar seu testemunho sobre as principais ameaças que afligem o seu povo, Eliseu denunciou tanto os problemas históricos – como, por exemplo, a remoção forçada dos indígenas realizada pelo próprio Estado durante a ditadura militar – como o acirramento dos conflitos no Mato Grosso do Sul, especialmente nos últimos três meses. Ameaçado de morte, como diversas outras lideranças indígenas, ele denunciou o fato de que até mesmo representantes do Estado tiveram participação no recente ataque paramilitar ao tekoha Ñanderú Marangatú, que culminou com o assassinato de Semião Vilhalva, de 24 anos. Ele declarou que a própria imprensa documentou a participação de vereadores, deputados e até de um membro do Senado na reunião que antecedeu ao ataque.

“Alguns chegaram até mesmo a ir à área ocupada pela comunidade. Esta tragédia mostra, mais uma vez, que a vida de um indígena no Brasil vale menos que a de uma vaca. Nós estamos reivindicando menos terra do que temos direito garantido pela Constituição, mas a opção do Estado brasileiro é clara em sua defesa exclusiva dos interesses do agronegócio. Tentam nos empurrar as Mesas de Diálogo, quando sabemos que a única solução para acabar com a violência é a demarcação dos nossos territórios tradicionais”, explicou às equipes das relatorias.

Desnutrição, preconceito, agrotóxicos

Eliseu demonstrou também sua preocupação com o fato de seu povo estar sendo obrigado a viver de cestas básicas, já que não tem terra para plantar. E, por isso, ficarem sujeitos às politicagens dos governos (estadual e federal), que barganham seus interesses com os indígenas. “As comunidades que estão lutando pelas suas terras, por exemplo, passam fome”, denunciou. Resultados preliminares de um diagnóstico nutricional, realizado pelo Cimi, Fian-Brasil e Fian-Internacional, com os Guarani-Kaiowá já demonstram graves situações de desnutrição e insegurança alimentar, especialmente das crianças.

Outros fatos preocupantes levados ao conhecimento dos relatores foram: o aumento da violência, especialmente contra as mulheres, devido ao enorme estresse causado pela situação de confinamento dos indígenas em reservas; os severos impactos culturais, sociais e espirituais causados por estas remoções forçadas; os violentos ataques paramilitares às comunidades e a criminalização de lideranças inclusas no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), da secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; o envenenamento dos rios e o fato de algumas comunidades indígenas estarem sitiadas por monoculturas que utilizam agrotóxicos ilegais e proibidos em diversos países do mundo; o crescente volume de preconceito e discurso odioso manifestado nas redes sociais, proferidos até mesmo por parlamentares; e as ameaças de despejo de áreas retomadas que podem ser concretizadas a qualquer momento.

Segundo Flávio Machado, missionário do Regional do Cimi em Mato Grosso do Sul, que também acompanha Eliseu nesta agenda de incidência na Europa, a liderança deixou claro aos relatores que, caso não seja feita a demarcação das terras, não é possível ter controle sobre a comunidade. “A autodemarcação é um consenso e uma decisão desesperada de toda a comunidade de lutar pela vida. Eles não conseguem mais sobreviver na beira das rodovias e não suportam mais o sofrimento da fome e o choro de suas crianças”, considera Machado.

Diante desta trágica realidade, Eliseu pediu uma atuação conjunta das relatorias e que elas incidam sobre os acordos comerciais de empresas multinacionais e bancos de investimentos com o agronegócio do Mato Grosso do Sul, de modo que eles sejam condicionados à demarcação e devolução dos territórios tradicionais indígenas.

Realidade insustentável e inaceitável

As equipes das relatorias demonstraram profunda preocupação com o testemunho feito por Eliseu e os dados sistematizados no Relatório e afirmaram que vão estudar formas de contribuir para combater esta situação de extrema violação de direitos humanos do povo Guarani-Kaiowá. As relatorias apresentaram alguns mecanismos de denúncia internacional específicos e também assumiram o compromisso de sensibilizar outros mandatos da ONU sobre esta situação, além de sinalizarem com a possibilidade de questionarem o governo brasileiro e solicitarem mais informações sobre a realidade deste povo que, com cerca de 45 mil pessoas, forma a segunda maior população indígena do país.

De acordo com a avaliação de Flávio Machado, a situação chegou a tal ponto que não há mais condições do Estado brasileiro negar os direitos constitucionais dos Guarani-Kaiowá. “Se o agronegócio só entende a linguagem econômica, que se parta deste princípio para solucionar definitivamente o problema. O Estado deve adotar sanções e punições para quem não cumpre a lei. Por outro lado, o Cimi tem o dever de denunciar um futuro bastante grave no Mato Grosso do Sul caso não se mude urgentemente esta postura omissa do Estado. O Ministério da Justiça tem que cumprir sua obrigação constitucional de demarcar as terras tradicionais, de uma vez por todas”, concluiu.

Ainda no dia 24, à tarde, Eliseu Lopes reuniu-se com a equipe do Alto Comissariado das Nações Unidas e, novamente, com a relatoria especial de povos indígenas e compartilhou também com eles seu testemunho sobre a barbárie a que seu povo está sujeito. Em sua fala na abertura da 30ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, realizada há duas semanas em Genebra, o Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Zeid Ra´ad Al Hussein, declarou “antigas disputas sobre terras indígenas continuam a causar sofrimento e perda de vidas no Brasil. Faço notar, em particular, o assassinato de um líder do povo Guarani-Kaiowá no mês passado, e exorto as autoridades a investigar não somente esta morte, mas também a tomar medidas de grande alcance para travar novos despejos e demarcar corretamente todos os terrenos”.

Leia aqui Liderança Guarani-Kaiowá vai à ONU novamente para denunciar acirramento da violência contra seu povo

Leia aqui Cimi lança Relatório de Violência Contra os Povos Indígenas em Friburgo, na Alemanha

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Crise humanitária dos Guarani-Kaiowá é tão grave que cabe em diversas relatorias de direitos humanos da ONU

Uma das preocupações expressas pelas seis relatorias especiais de direitos humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) que estiveram reunidas com a liderança indígena Eliseu Lopes Guarani-Kaiowá no último dia 24, em Genebra, na Suíça, é justamente a definição de qual delas poderia receber o caso Guarani-Kaiowá. Isso significa que a situação de violação de direitos deste povo é tão grave e extensa que ela pode ser acompanhada por todas as relatorias com as quais Eliseu se reuniu: direito à alimentação; pessoas internamente deslocadas; violência contra a mulher; defensores dos direitos humanos; movimento ilícito de resíduos tóxicos; e, logicamente, a de povos indígenas. Há ainda a possibilidade do caso Guarani-Kaiowá ser acompanhado mais de perto pela relatoria especial de discriminação racial, com a qual não foi possível Eliseu se reunir.

Essas reuniões fazem parte da programação de incidência internacional que acontece desde a semana passada na Suíça, Alemanha, Bélgica e Itália com o objetivo de denunciar o severo aumento da violência e das violações de direitos contra os povos indígenas no Brasil, especialmente a situação de extrema barbárie que o povo Guarani-Kaiowá enfrenta atualmente no Mato Grosso do Sul. Esta incidência é uma iniciativa do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e das organizações Franciscanos Internacional, Rede de Ação e Informação “Alimentação Primeiro” (Fian-Brasil), Anistia Internacional e Justiça Global, além da agência de cooperação DKA. Exemplares da versão inglesa do Relatório Violência Contra os Povos Indígenas do Brasil – dados de 2014, publicado pelo Cimi, foram entregues a todos as relatorias (leia mais abaixo).

Violações do passado e do presente

Ao dar seu testemunho sobre as principais ameaças que afligem o seu povo, Eliseu denunciou tanto os problemas históricos – como, por exemplo, a remoção forçada dos indígenas realizada pelo próprio Estado durante a ditadura militar – como o acirramento dos conflitos no Mato Grosso do Sul, especialmente nos últimos três meses. Ameaçado de morte, como diversas outras lideranças indígenas, ele denunciou o fato de que até mesmo representantes do Estado tiveram participação no recente ataque paramilitar ao tekoha Ñanderú Marangatú, que culminou com o assassinato de Semião Vilhalva, de 24 anos. Ele declarou que a própria imprensa documentou a participação de vereadores, deputados e até de um membro do Senado na reunião que antecedeu ao ataque.

“Alguns chegaram até mesmo a ir à área ocupada pela comunidade. Esta tragédia mostra, mais uma vez, que a vida de um indígena no Brasil vale menos que a de uma vaca. Nós estamos reivindicando menos terra do que temos direito garantido pela Constituição, mas a opção do Estado brasileiro é clara em sua defesa exclusiva dos interesses do agronegócio. Tentam nos empurrar as Mesas de Diálogo, quando sabemos que a única solução para acabar com a violência é a demarcação dos nossos territórios tradicionais”, explicou às equipes das relatorias.

Desnutrição, preconceito, agrotóxicos

Eliseu demonstrou também sua preocupação com o fato de seu povo estar sendo obrigado a viver de cestas básicas, já que não tem terra para plantar. E, por isso, ficarem sujeitos às politicagens dos governos (estadual e federal), que barganham seus interesses com os indígenas. “As comunidades que estão lutando pelas suas terras, por exemplo, passam fome”, denunciou. Resultados preliminares de um diagnóstico nutricional, realizado pelo Cimi, Fian-Brasil e Fian-Internacional, com os Guarani-Kaiowá já demonstram graves situações de desnutrição e insegurança alimentar, especialmente das crianças.

Outros fatos preocupantes levados ao conhecimento dos relatores foram: o aumento da violência, especialmente contra as mulheres, devido ao enorme estresse causado pela situação de confinamento dos indígenas em reservas; os severos impactos culturais, sociais e espirituais causados por estas remoções forçadas; os violentos ataques paramilitares às comunidades e a criminalização de lideranças inclusas no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), da secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; o envenenamento dos rios e o fato de algumas comunidades indígenas estarem sitiadas por monoculturas que utilizam agrotóxicos ilegais e proibidos em diversos países do mundo; o crescente volume de preconceito e discurso odioso manifestado nas redes sociais, proferidos até mesmo por parlamentares; e as ameaças de despejo de áreas retomadas que podem ser concretizadas a qualquer momento.

Segundo Flávio Machado, missionário do Regional do Cimi em Mato Grosso do Sul, que também acompanha Eliseu nesta agenda de incidência na Europa, a liderança deixou claro aos relatores que, caso não seja feita a demarcação das terras, não é possível ter controle sobre a comunidade. “A autodemarcação é um consenso e uma decisão desesperada de toda a comunidade de lutar pela vida. Eles não conseguem mais sobreviver na beira das rodovias e não suportam mais o sofrimento da fome e o choro de suas crianças”, considera Machado.

Diante desta trágica realidade, Eliseu pediu uma atuação conjunta das relatorias e que elas incidam sobre os acordos comerciais de empresas multinacionais e bancos de investimentos com o agronegócio do Mato Grosso do Sul, de modo que eles sejam condicionados à demarcação e devolução dos territórios tradicionais indígenas.

Realidade insustentável e inaceitável

As equipes das relatorias demonstraram profunda preocupação com o testemunho feito por Eliseu e os dados sistematizados no Relatório e afirmaram que vão estudar formas de contribuir para combater esta situação de extrema violação de direitos humanos do povo Guarani-Kaiowá. As relatorias apresentaram alguns mecanismos de denúncia internacional específicos e também assumiram o compromisso de sensibilizar outros mandatos da ONU sobre esta situação, além de sinalizarem com a possibilidade de questionarem o governo brasileiro e solicitarem mais informações sobre a realidade deste povo que, com cerca de 45 mil pessoas, forma a segunda maior população indígena do país.

De acordo com a avaliação de Flávio Machado, a situação chegou a tal ponto que não há mais condições do Estado brasileiro negar os direitos constitucionais dos Guarani-Kaiowá. “Se o agronegócio só entende a linguagem econômica, que se parta deste princípio para solucionar definitivamente o problema. O Estado deve adotar sanções e punições para quem não cumpre a lei. Por outro lado, o Cimi tem o dever de denunciar um futuro bastante grave no Mato Grosso do Sul caso não se mude urgentemente esta postura omissa do Estado. O Ministério da Justiça tem que cumprir sua obrigação constitucional de demarcar as terras tradicionais, de uma vez por todas”, concluiu.

Ainda no dia 24, à tarde, Eliseu Lopes reuniu-se com o Alto Comissariado das Nações Unidas e, novamente, com a relatoria especial de povos indígenas e compartilhou também com eles seu testemunho sobre a barbárie a que seu povo está sujeito. Em sua fala na abertura da 30ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, realizada há duas semanas em Genebra, o Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Zeid Ra´ad Al Hussein, declarou “antigas disputas sobre terras indígenas continuam a causar sofrimento e perda de vidas no Brasil. Faço notar, em particular, o assassinato de um líder do povo Guarani-Kaiowá no mês passado, e exorto as autoridades a investigar não somente esta morte, mas também a tomar medidas de grande alcance para travar novos despejos e demarcar corretamente todos os terrenos”.

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