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  • 07/10/2015

    Em Brasília e no Mato Grosso do Sul, mobilizações pedem CPI para apurar genocídio dos povos indígenas

    A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), da Câmara dos Deputados, discute hoje (7/10), em audiência pública, a crescente violência praticada contra os povos indígenas no Mato Grosso do Sul, especialmente os Guarani-Kaiowá. A audiência será realizada às 14 horas, no Plenário 9, do Anexo 2.

    Foram convidados para representar o povo Guarani-Kaiowá, na audiência, Valdelice Veron e Natanael Vilharva Cáceres. Também estarão compondo a mesa a coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF), Debora Duprat, e um representante do Ministério da Justiça. Cerca de 200 lideranças de povos indígenas e representantes de quilombolas, pescadores, geraizeiros, apanhadores de flores sempre viva e outras comunidades tradicionais também participarão da audiência.

    Há mais de uma década os registros de violência indicam que o Mato Grosso do Sul é o estado mais violento contra os povos indígenas em todo o Brasil. Somente em 2014 foram registrados 48 casos de suicídio, totalizando 707 casos registrados entre 2000 e 2014 no estado. Outro dado assustador é que entre os anos de 2003 e 2014, 390 indígenas foram assassinados no Mato Grosso do Sul, um total que representa 52% dos casos registrados em todo o país.

    No último dia 29 de agosto, Semião Vilhalva, de apenas 24 anos, foi assassinado durante um ataque paramilitar organizado por fazendeiros ao tekoha Ñanderú Marangatú, no município de Antônio João (MS), cuja homologação foi assinada pelo então presidente Lula em 2005.

    Após a morte de Semião, milícias armadas realizaram mais de doze ataques paramilitares contra diversas comunidades do povo Guarani-Kaiowá, no cone sul do estado. Como consequência, além da morte de Semião, três indígenas foram baleados por arma de fogo, vários foram feridos por balas de borracha, inclusive uma criança de colo, e dezenas de indígenas foram espancados. São fortes os indícios de que indígenas sofreram tortura e há denúncias da ocorrência de um estupro coletivo de uma Guarani-Kaiowá.

    Com 45 mil pessoas, os Guarani-Kaiowá são a 2ª maior população indígena do Brasil e ocupam apenas 30 mil hectares de suas terras tradicionais. De acordo com dados do governo federal, se todas as áreas reivindicadas por eles como territórios indígenas forem demarcadas elas representam cerca de apenas 2% da área total do estado. Por outro lado, o Mato Grosso do Sul tem 23 milhões de bovinos, que ocupam 23 milhões de hectares de terra.

    Ato ecumênico no Mato Grosso do Sul

    Uma missão ecumênica, composta por quinze instituições religiosas do Brasil, América Latina e uma da Holanda, visitará o Mato Grosso do Sul hoje e amanhã em solidariedade aos povos Guarani-Kaiowá e em defesa da criação da CPI do Genocídio para que sejam investigados os crimes e violência cometidos contra os povos indígenas do estado. Hoje (7), às 15h, está previsto um ato ecumênico na Assembleia Legislativa. Amanhã (8), a missão segue para Dourados, onde fará uma visita às comunidades indígenas Apikay e Guyra Kambyí por volta das 8h30. As instituições demandam que as autoridades estaduais e federais adotem providências imediatas.

    Fazem parte da missão ecumênica as seguintes instituições: Coordenadoria Ecumênica de Serviço, Igreja Anglicana (Comissão Nacional de Incidência Pública da IEAB), Conselho Latino-Americano de Igrejas (Clai), Aliança Brasileira de Batistas, Comissão Pastoral da Terra (CPT), Igreja Presbiteriana Unida, Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (Conic), Koinonia e Ogam no Camdomblé, Fundação Luterana de Diaconia (FLD), Rede Jubileu Sul, Cáritas Brasileira, Conselho de Missão entre Povos Indígenas (Comin), Rede Ecumênica de Juventudes (Reju), Centro de Estudos Bíblicos (Cebi) e Kerkinactie/Holanda.

    Serviço

    O quê: Audiência Pública sobre a violência contra indígenas no Mato Grosso do Sul

    Quando: Hoje (7 de outubro), às 14h

    Onde: Câmara dos Deputados, Plenário 9, Anexo 2

    Mais informações, com assessoria de imprensa:

    Patrícia Bonilha (Conselho Indigenista Missionário – Cimi): 61 9979-7059

     

     

     

  • 07/10/2015

    Ocupação da sede da Funai de Imperatriz é mantida depois de publicação de edital

    Os cerca de 80 indígenas e quilombolas que ocupam a sede da Coordenação Regional da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Imperatriz (MA), desde a tarde de ontem, 6, decidiram, em assembleia na manhã desta quarta-feira, 7, manter e ampliar a mobilização. Os indígenas passaram a ocupar a parte interna do prédio da Funai. Servidores e a coordenadora regional do órgão Maria José Barros estão no local.

    Leia mais: Indígenas, quilombolas e quebradeiras de coco ocupam sede da Funai em Imperatriz, no Maranhão

    Enquanto um grupo bloqueia o portão de entrada, outro montou acampamento no gabinete de Maria José. Rituais e rezas são revezados entre os povos e comunidades presentes. Não há previsão de liberação da sede e as negociações com a Funai estão emperradas por decisão do próprio órgão, contam as lideranças indígenas.

    A publicação de um edital pela Funai na manhã de hoje explica. Contrariando decisão da Justiça Federal, a vontade do povo Krenyê e o que já vinha sendo negociado, a Funai comunica no edital que a terra a ser adquirida para o povo será por licitação, transformada em reserva, não condiciona a dotação orçamentária e o critério será o da terra mais barata. 

    Conforme as lideranças indígenas, a decisão da Justiça Federal da 1ª Vara de São Luís do Maranhão, com base em processo movido pelo Ministério Público Federal (MPF), a terra deve ser adquirida por desapropriação, com dotação orçamentária definida, dominial (quando a terra é dos indígenas, não da União) e o critério deve ser estabelecido pelo relatório circunstanciado da própria Funai, respeitando as taxas de crescimento populacional do povo.

    “Ontem (terça-feira, 6) ficou acordado com a Funai que as lideranças indígenas debateriam o edital antes da publicação. A resposta seria dada hoje. No entanto, todos foram surpreendidos pela publicação. Isso causou uma revolta muito grande. Existia uma negociação em curso, uma decisão judicial e a vontade do povo: tudo foi desconsiderado pela Funai”, explica a missionária Rosimeire Diniz, do Cimi Regional Maranhão.

    Na ocupação estão os povos indígenas Krenyê, Gamela, Kreepynm, Gavião, que contam com o apoio dos quilombolas do Movimento Quilombola do Maranhão (Moquibom) e quebradeiras de coco do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (Miqcb). A razão é que a ação direta na Funai de Imperatriz faz parte das mobilizações nacionais da Articulação dos Povos e Comunidades Tradicionais, que realiza encontro em Luziânia (GO), no Centro de Formação Vicente Cañas, e agenda com atos públicos em Brasília. 

    Além das reivindicações dos Krenyê, a Funai respondeu de forma negativa aos Gamela: o Grupo de Trabalho para a identificação territorial do povo não é prioridade e que no máximo a Funai enviará a Brasília três lideranças para negociar; no caso dos Gavião, o órgão não pretende fazer a demarcação territorial porque há desentendimentos entre o povo e os Guajajara sobre a ocupação, e que os Guajajara devem fazer uma assembleia para levar aos Gavião uma proposta; sobre as reivindicações do povo Kreepynm, a Funai disse que não irá se pronunciar: os indígenas devem procurar o MPF.

  • 07/10/2015

    ABA entende como genocídio violência contra indígenas no MS e pede ação imediata do Estado

    A Associação Brasileira de Antropologia (ABA) afirma, em nota pública divulgada no início dessa semana, que a omissão do Estado brasileiro diante da violência contra os povos indígenas no Mato Grosso do Sul “poderá ficar nos registros da história indígena e do indigenismo brasileiro, naquela região, como de clara conivência com algo que aparenta ser uma ação de extermínio planejado de um povo indígena, em pleno século XXI”.

    No texto da nota, a ABA enumera diversos casos de violência contra lideranças indígenas, envolvendo espancamentos e assassinatos lembrando que no âmbito da Comissão Nacional da Verdade (CNV) o Relatório Figueiredo trouxe à sociedade crimes de mesma espécie cometidos no decorrer do século XX, sobretudo durante a ditadura militar (1964-1985).

    Para a ABA, a paralisação das demarcações das terras indígenas é um dos vetores deste genocídio em curso: “Pode-se afirmar que as inadimplências administrativas que emperram a publicação dos relatórios de identificação e delimitação das terras indígenas, a insegurança devida à ineficiência dos órgãos policiais, a atuação corrente e muitas vezes impune, de empresas de segurança e de capangas, unidas à judicialização dos processos de demarcação de terras, têm contribuído para inflamar em Mato Grosso do Sul um clima de tensão, no qual se consuma de forma paulatina um genocídio claramente anunciado”.

    Leia na íntegra:

     

    Situação dos Guarani Kaiowa e Ñandéva no Mato Grosso do Sul: Ação imediata ou genocídio consentido pelo Estado Brasileiro

    Diante da sequência de ações de grupos armados contra comunidades Guarani Kaiowa e Guarani Ñandéva ao longo dos últimos trinta dias no Mato Grosso do Sul, que resultaram em mortes, ferimentos e traumas que serão carregados para o resto das vidas de quem as presenciou, ou o Estado brasileiro toma uma posição clara e implementa as medidas necessárias e urgentes que dele se espera, garantindo a efetivação dos direitos deste povo indígena na região, como assegurado na Constituição Federal de 1988 e na normativa internacional, ou sua omissão poderá ficar nos registros da história indígena e do indigenismo brasileiro, naquela região, como de clara conivência com algo que aparenta ser uma ação de extermínio planejado de um povo indígena, em pleno século XXI.

    Ao longo da última década não foram poucos os sinais e indícios de que se estava caminhando para um quadro crítico e assustador de violência sobre os Guarani no Mato Grosso do Sul. Isso não quer dizer que a violência não existisse antes disso. Ao contrário, seja velada ou explícita, seja cotidiana ou estrutural e sistêmica, ela foi constitutiva da sociedade plural e hierarquizada que ali se formou. Os fatos recentes só colocaram à vista do público mais amplo o verdadeiro fundamento da ordem colonial ali estabelecida: relações de dominação e exploração apoiadas na força bruta e pela segregação, e suas consequências aos indígenas. A configuração de uma situação de etnocídio e genocídio.

    O denominado Relatório Figueiredo, de 1968, que resultou de uma comissão instituída pelo Ministério do Interior para apurar irregularidades no antigo Serviço de Proteção aos Índios (SPI), e que foi localizado no contexto das investigações realizadas pela Comissão Nacional da Verdade, relata inúmeros casos de torturas e violências a que foram submetidos os Guarani durante todo o período de colonização do Mato Grosso do Sul e oeste do Paraná, isso entre as décadas de 1940 e 1960. A 7ª Inspetoria do órgão, com sede em Curitiba (PR), ficou conhecida à época como a mais corrupta e violenta, atuando explicitamente em favor dos interesses das madeireiras e das empresas de colonização. Em 1943, o governo Vargas criou a Colônia Agrícola Nacional de Dourados (CAND), sobrepondo-se às terras onde viviam e de onde os Kaiowá obtinham o seu sustento de maneira autônoma. Com o tempo, as colônias se transformaram em fazendas e as florestas em áreas de pasto, lavouras e monocultivos extensivos. Isso levou a que várias famílias e comunidades Guarani abandonassem seus locais de moradia, roçados etc e se deslocassem para outras regiões do país ou até mesmo para os países vizinhos. Aos que ficaram, restou adaptar-se dentro do possível a uma paisagem de contínua degradação ambiental e empobrecimento material, confinados em pequenas parcelas de terra.

    A ABA juntamente com outras instituições públicas e os próprios Guarani Kaiowa e Guarani Ñandéva, por meio das suas lideranças e associações, estiveram ao longo da última década periódica e sistematicamente chamando a atenção para o que vinha acontecendo no MS e às ações e omissões do Estado brasileiro. A seguir iremos pontuar alguns fatos que vimos apontando e denunciando ao longo da última década.

    Ao tomar conhecimento de que na madrugada do dia 08 de agosto de 2011 um grupo Kaiowá havia decidido retornar ao território Pyelito Kue-Mbarakay, área localizada no município de Iguatemi/MS, a ABA solicitou informações do MJ – Ministério da Justiça e da FUNAI – Fundação Nacional do Índio sobre as providências adotadas face aos graves acontecimentos no município de Iguatemi/MS. Em julho de 2003 um grupo tentou retornar e dois dias depois os pistoleiros das fazendas  invadiram o acampamento dos indígenas e os expulsaram com extrema violência, torturaram e fraturaram as pernas e os braços das mulheres, crianças e idosos.

    Da mesma maneira, em dezembro de 2009, foi atacado uma comunidade Guarani-Kaiowa recém-acampada nas margens de uma estrada de chão no município de Iguatemi para reivindicar Mbarakay, seu território de ocupação tradicional. As pessoas viram chegar em vários veículos mais de uma dezena de homens encapuzados, buscando por Adélio Rodrigues, o líder político da comunidade. Gritando pelo “o cabeludo”, os encapuzados batiam e maltratavam as pessoas, puxando-lhes os cabelos. O xamã Atanásio Teixeira, de 70 anos de idade, uma filha e um neto, entre várias outras pessoas, foram duramente espancados e feridos com balas de borracha. O líder político não foi encontrado apenas porque havia se afastado um pouco antes dos invasores chegarem. Já um filho seu, Arcelino Oliveira Teixeira, de 18 anos de idade, foi levado pelo agressores e dele não se teve mais notícias. Sobre este episódio, no site da PR em MS, consta que “o Ministério Público Federal (MPF) em Dourados pediu abertura de inquérito na Polícia Federal em Naviraí para investigar o crime. Foram encontrados dezenas de cartuchos de munição calibre 12 anti-tumulto (“balas de borracha”) e há indício de formação de milícia armada.(1)

    Em outubro de 2009, uma comunidade Guarani-Ñandéva recém-acampada para reivindicar Ypo’i, seu território de ocupação tradicional, no município de Paranhos, foi atacado por dezenas de homens armados. Sem qualquer tentativa de diálogo, os homens espancaram violentamente os indígenas (homens mulheres, idosos e crianças) e dispararam tiros em várias direções. Para escapar das agressões, os indígenas se dispersaram. Dois professores indígenas, Genivaldo Vera e Rolindo Vera, foram arrastados pelos cabelos e levados pelos agressores. Somente dias depois do ataque o corpo de um deles foi encontrado com marcas de violência, preso a um galho de árvore, num córrego (o Ypo’i), a uma distância de 30 quilômetros do lugar onde foram atacados. Do outro professor, até hoje não se tem notícias.(2)

    Em agosto de 2011, por ocasião de em nova tentativa de retornar ao território reivindicado, os grupos de Mbarakay e da comunidade vizinha de Pyelito sofreram diversos ataques semelhantes, com uso de balas de borracha, várias pessoas ficando feridas. Quatro meses depois, em 18 de novembro de 2011, foi vitimado o líder político e espiritual da comunidade de Guaiviry, que recentemente havia acampado no interior dos espaços por ele indicados como de ocupação tradicional. Segundo relatos de testemunhas, o senhor Nísio, de 59 anos de idade, morreu após ser atingido na cabeça, tórax e braços, seu corpo sendo levado em uma caminhonete, juntamente com dois adolescentes e uma criança de cinco anos de idade. Outras pessoas foram feridas com balas de borracha.

    De igual modo, em outubro de 2012, outro grupo Guarani Kaiowa, constituído pelas comunidades de Pyelito Kue e Mbarakay reocupou uma ínfima fração de seu território e ofereceu tenaz resistência a uma decisão de reintegração de posse. Tal fato gerou uma ampla e inaudita manifestação popular de apoio nas redes sociais. Disto resultou, naquele momento (mais especificamente em 25 de  outubro de 2012), uma manifestação da FUNAI, por meio de uma nota em sua página na internet, em que ressaltava “a gravidade da situação dos Guarani e Kaiowá” em Mato Grosso do Sul. Indicava que representantes da instituição participaram de uma grande assembleia desses dois povos (a Aty Guassu) e marcava uma posição: “A Funai, reafirma, assim, o compromisso de aprovar os Relatórios Circunstanciados de Identificação e Delimitação das terras indígenas Guarani e Kaiowá no Cone Sul/MS, dentro dos prazos pactuado na Aty Guassu”.

    Em fevereiro de 2013, a ABA solicitou às autoridades a rigorosa apuração do ataque sofrido por um grupo de indígenas Guarani Kaiowa e Guarani Ñandéva, promovido por pistoleiros de fazendas localizadas no município de Caarapó-MS. Na ocasião, um adolescente Guarani Kaiowá foi assassinado a tiro de bala nas proximidades da Reserva/Aldeia Tey’i kue/Caarapó. Solicitou também a colocação em práticas de medidas que garantam a segurança física dos cerca de 200 indígenas acampados no local, pois havia o risco de novo ataque dos pistoleiros, e, sobretudo, a aceleração dos procedimentos para a delimitação e regularização de suas terras.

    Dois meses após este ataque, em 18 de abril de 2013 nos manifestamos publicamente pela necessidade imperativa da observância de direitos dos Guarani Kaiowa e Guarani Ñandéva em Mato Grosso do Sul. São mais de 50 mil indivíduos (um dos maiores contingentes indígenas do país) constrangidos a ínfimos espaços devido a um processo de expropriação de seus territórios tradicionais, que por conta disso padecem de inchaço populacional, apresentando altas taxas de violência e suicídio, além de uma extremamente precária situação econômica. A nota foi endereçada à presidenta Dilma Rousseff e protocolada na Presidência da República no dia 30 de abril de 2013, sendo assinada, ainda, pela SBPC – Sociedade para o Progresso da Ciência, a CESA – Sociedade Científica de Estudos da Arte, ANPUR – Associação Nacional de Pós-Graduação em Planejamento Urbano e Regional e SBP – Sociedade Brasileira de Psicologia (Ofício nº 015/2013/ABA/PRES).

    Nela lembramos que por conta deste quadro e da tenaz reivindicação fundiária dos Guarani Kaiowa e os Guarani Ñandéva o Estado nacional colocou em campo seis GTs para identificação e delimitação territorial. Iniciados há cerca de cinco anos, estes estudos tiveram enormes dificuldades para serem realizados, devido a contínuas ingerências políticas e ações judiciais promovidas por segmentos ruralistas. Tais ações redundaram em inúmeras paralisações dos processos administrativos, bem como na instauração de um clima de violência local, que resultou no assassinato de diversos indígenas e na hostilidade aos antropólogos responsáveis pelos trabalhos.

    Não obstante tais dificuldades, a maioria dos relatórios circunstanciados foi concluída. Porém, apenas um havia sido publicado: o relatório da T.I. Iguatemipegua I (composta por Pyelito Kue e Mbarakay), publicado em janeiro de 2013. Isso gerou, de imediato, reações de parte dos ruralistas, os quais, em pressão junto à Casa Civil, solicitaram a suspensão dos demais processos, buscando impedir a publicação dos respectivos relatórios. Diante do fato, requeremos celeridade nos procedimentos de regularização fundiária em Mato Grosso do Sul, com a publicação imediata dos referidos relatórios e a busca de caminhos eficazes para a garantia da posse da terra, imprescindíveis para a reprodução física e cultural das famílias indígenas.

    Mas os fatos se precipitaram mais uma vez, mostrando a necessidade de ações concretas e urgentes. Poucos dias após aquele evento. Em maio de 2013 ocorre a trágica morte do professor Oziel Gabriel, do povo indígena Terena. Uma “mesa de negociação” é formada, mediada pelo Conselho Nacional de Justiça e com participação de integrantes do Governo Federal. A ação se mostrou paliativa, sem meios e vontade de decisão, as negociações na mesa emperrarem. Ou pior, o Executivo – principalmente, mas não unicamente, por obra do Ministro da Justiça – decidiu pela paralisação dos  processos administrativos de demarcação das terras indígenas realizados pela FUNAI, lesando assim o pleno direito territorial indígena, não apenas em Mato Groso do Sul, mas em todo o País.

    Em junho passado (2015), mais uma vez ocorreram atos de violência cometidos por produtores rurais no acampamento de indígenas Guarani Kaiowa da comunidade de Kurusu Amba, no município de Coronel Sapucaia, em Mato Grosso do Sul. Conforme informações da imprensa digital, tais atos de violência redundaram na destruição e no incêndio de barracas improvisadas pelos índios, na morte de uma criança de cerca de um ano de idade, carbonizada, e no desaparecimento de pelo menos outras duas pessoas indígenas. É a quarta vez que os Kaiowa de Kurusu Amba são repelidos nas tentativas de retorno a seu território, perante a inoperância do Estado em cumprir seu papel constitucional de garantir estes territórios. Em todas as tentativas, um violento revide foi a tônica, com diversas mortes e graves ferimentos no lado indígena.

    Tornando ao episódio de Kurusu Amba, pode-se afirmar que houve significativas mudanças no comportamento das forças policiais que operam em Mato Grosso do Sul, quando cotejado com o vigente na década de 1990 e no começo dos anos 2000. A Polícia Federal, que antes representava uma segurança para a incolumidade física dos indígenas, nos últimos tempos vem demonstrando formas de obstrucionismo em atuar tempestivamente para impedir ou limitar atos de violência. Em consequência, e com o intuito de preencher este vazio de atuação, tiveram que ser deslocados grupos da Força Nacional, contando, porém, com pouco efetivo e de forma sumamente intermitente. Completando esse quadro negativo, nos últimos anos os produtores rurais da região vêm contratando empresas especializadas em segurança, que passaram a agir organizadas como milícias paramilitares, amplificando tensões, avolumando atos de violência e insuflando um clima de insegurança e terror entre os indígenas. Entre estas, a empresa Gaspem Segurança, como denuncia o próprio MPF-MS, foi responsabilizada pelas mortes de várias lideranças indígenas, o que levou o seu proprietário a prisão domiciliar.(3)

    Resumindo, pode-se afirmar que as inadimplências administrativas que emperram a publicação dos relatórios de identificação e delimitação das terras indígenas, a insegurança devida à ineficiência dos órgãos policiais, a atuação corrente e muitas vezes impune, de empresas de segurança e de capangas, unidas à judicialização dos processos de demarcação de terras, têm contribuído para inflamar em Mato Grosso do Sul um clima de tensão, no qual se consuma de forma paulatina um genocídio claramente anunciado. Ao manifestar certas atitudes e promover certas práticas e políticas, o Estado brasileiro, do Executivo ao Judiciário, passando pelo Congresso Nacional, torna-se inevitavelmente coparticipante deste processo, responsabilidade esta que a ABA vem aqui a ressaltar e a denunciar.

    Associação Brasileira de Antropologia e sua Comissão de Assuntos Indígenas Brasília,

    4/10/2015.

    –

    1. O MPF trata o caso como ação de genocídio, já que foi cometida violência motivada por questões étnicas contra uma coletividade indígena. Ainda no site consta que “nas fotos feitas é possível ver as marcas do ataque ao acampamento indígena, como barracos, pertences e alimentos queimados”. Para mais informações ver www.prms.mpf.gov.br/servicos/sala-de-imprensa/noticias/2011/09/

    2. Neste episódio, o Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul denunciou seis pessoas, entre os quais políticos e fazendeiros da região. Eles são acusados por homicídio qualificado, ocultação de cadáveres, disparo de arma de fogo e lesão corporal contra idoso. Mais informações em www.prms.mpf.gov.br/servicos/sala-deimprensa/noticias/2011/11

    3. A Gaspem (Grupo de Apoio, Segurança Privada e Empresarial) atua em Dourados e Região desde 1996. As investigações realizadas pelo o Ministério Público Federal levam-no a concluir que a GASPEM é “um grupo organizado o qual dissemina violência contra os guarani-kaiowá do cone sul do Estado de Mato Grosso do Sul através de pessoas brutais nominadas ‘vigilantes’, na maioria das vezes sem qualificação para o exercício da atividade, portando armamento pesado e munições, a fim de praticarem atos contrários ao ordenamento jurídico e à segurança pública”. Para mais informações ver http://www.prms.mpf.mp.br/servicos/sala-deimprensa/noticias/2015/06/decisao-livra-dono-da-gaspem-de-pagar-r-480-mil-a-vitimas-de-violencia-em-ms.

     

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  • 07/10/2015

    O apagão do presidente da Câmara dos Deputados

    “Eduardo Cunha quis apagar nossa resistência, vencer nossa paciência e dignidade, retirar nossos direitos constitucionais”. Mas a escuridão a que submeteu os quase 200 manifestantes, na noite deste último dia 5 de outubro, não os demoveu da decisão de passar a noite em vigília contra o genocídio das populações e comunidades tradicionais e dos povos indígenas.

    Dentro da normalidade de uma segunda-feira na Câmara dos Deputados, quando quase não existem atividades, uma silenciosa tempestade estava em curso. Percebendo uma ação um pouco fora dos padrões, um dos seguranças chegou a chamar atenção de seus superiores, sobre uma estranha movimentação. A audiência pública sobre as milícias armadas no campo, no entanto, foi transcorrendo dentro da normalidade. Denúncias contundentes sobre a ação, organização, articulação e ação violenta e genocida de milícias marcavam os depoimentos das lideranças e membros das comunidades e dos povos tradicionais.

    Quando as atividades da audiência já caminhavam para o seu encerramento, Agnaldo Pataxó Hã-Hãe-Hãe tomou a palavra anunciando que os povos indígenas e os representantes das comunidades tradicionais, como os quilombolas, pescadores artesanais, geraizeiros dentre outros, presentes no plenário 1 da Câmara, iriam permanecer em vigília, para denunciar, de forma mais contundente, as graves violências, mortes, impunidade e a criminalização das lideranças das lutas sociais no campo e pedir providências imediatas daquela Casa de leis. Em seguida, Luiz Couto, o parlamentar proponente da audiência, encerrou oficialmente as atividades.

    A partir daí, foram sendo revezados os depoimentos, os rituais e as canções de luta e alegria. Um grande dia para ser lembrado pela história. Uma noite memorável, de persistência, luta e resistência. “Estamos aqui, estamos vivos e estamos em luta”. Intensificou-se um processo de unificação de lutas no campo, a partir das lutas regionais e da articulação nacional. Os maracás, os tambores e as palavras de ordem foram mostrando que algo novo estava acontecendo.

     A Constituição e a escuridão

    Não dava para esconder a escuridão e menos ainda a Constituição cidadã que completava naquele mesmo dia 27 anos. Uma comemoração sendo feita sob as trevas e ameaças do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Se vivo estivesse o deputado Ulisses Guimarães, que presidiu o processo Constituinte, certamente estaria indignado com o que estava acontecendo 27 anos depois da festa da promulgação da nova Carta Magna do país. Uma ignomínia, uma falácia, uma vergonha! Querer impedir de forma prepotente e autoritária a realização de uma vigília na decantada “Casa do povo”. Ele que, por diversas vezes, tem se reunido com deputados ruralistas para retirar da Constituição direitos sociais e étnicos conquistados com muita luta.

    Nos depoimentos, foram feitas várias menções sobre o desrespeito e as formas como a Constituição está sendo rasgada pelos poderosos que nunca se conformaram com os direitos conquistados pelos setores sociais. É revoltante constatar o que vem sendo feito com a Constituição nesses 27 anos.

    Diante da firme decisão de manter a noite de vigília, permanecendo no plenário, o presidente da Câmara mandou desligar a luz, o som e o ar condicionado. De nada adiantou. Uma mesa foi formada com representantes dos movimentos, e contou com a participação de Débora Duprat, subprocuradora da República e coordenadora da 6ª Câmara do Ministério Público Federal (MPF), que permaneceu na vigília durante toda a noite, e  coordenação do deputado Paulo Pimenta, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara, que também permaneceu em vigília. No começo da madrugada alguns parlamentares compareceram para prestar apoio e solidariedade aos representantes dos povos indígenas e das comunidades tradicionais, na luta por seus direitos, especialmente seus territórios.

    CPI do Genocídio

     Uma das ações com as quais os parlamentares presentes se comprometeram foi o empenho em criar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Genocídio que está acontecendo no campo hoje, contra os povos e as populações tradicionais. Foi lembrado em vários momentos a dramática situação de violência e genocídio a que estão submetidas as populações do Mato Grosso do Sul, em especial os povos Guarani-Kaiowá e Terena.

    Enquanto estávamos em vigília para denunciar as violências e dar visibilidade às lutas no campo, mais uma comunidade Guarani-Kaiowá era atacada no Mato Grosso do Sul. Desta vez foi a comunidade Mbarakaí que sofreu um violento ataque de jagunços e milícias armadas dos fazendeiros.

    Fotos: Laila Menezes

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  • 07/10/2015

    Contra a violência do Estado e do latifúndio, a autodeterminação dos povos indígenas do Brasil

    Há séculos nós, povos indígenas, desenvolvemos práticas que hoje são chamadas de agroecológicas. Nossas cosmovisões e saberes ancestrais, concepções fundantes das histórias que dão origem à existência de cada um de nossos povos, possuem uma relação intrínseca com os elementos da natureza, fogo, ar, terra e água.

    Com a chegada dos colonizadores, invasores, com suas naus, exércitos, doenças e propostas estranhas ao nosso modo de vida, o equilíbrio que antes havia foi se perdendo. Deu-se lugar, de maneira forçada, a um modo de vida cujo centro pauta-se nos esteios do chamado sistema capitalista, consumista e produtivista, destruindo nossos rios, florestas e bem viver.

    Junto a isso segue o genocídio de nossos povos. Desde o período da colonização europeia milhões de parentes foram diretamente assassinados ou simplesmente expulsos de seus territórios, morrendo lentamente, mesmo que inúmeras guerras de resistência tenham sido travadas por nossos povos guerreiros.

    Entendemos que não é possível haver verdadeiro equilíbrio ambiental e agroecologia, sem que antes nossos territórios estejam demarcados, livres e desimpedidos de intrusos e depredadores da natureza; sem que nossos povos tenham saúde e educação pautada nos princípios que norteiam nossas visões de mundo e modo de vida; sem que nossos parentes deixem de ser mortos por pistoleiros e policiais a mando de madeireiros, fazendeiros, políticos corruptos e representantes do estado brasileiro.

    Entendemos claramente que existe uma conspiração dos três poderes da república, executivo, legislativo e judiciário, para eliminar os povos indígenas do território do Brasil. A saída para isso é a articulação coordenada e ampliada de todos os povos indígenas do país, em uma luta de resistência e proposição.

    O Governo brasileiro tem um discurso que não se realiza na prática, demonstrando que não possui real interesse pelas causas indígenas, priorizando os grandes latifundiários e o mercado financeiro, por isso tem como Ministra da Agricultura uma das maiores latifundiárias e destruidora das florestas do país, Kátia Abreu, e como Ministro da Fazenda um ex-dirigente do Banco Bradesco, Joaquim Levy.

    Enquanto isso o governo se vangloria de estar trazendo para o Brasil os Jogos Mundiais dos Povos Indígenas, gastando milhões de reais enquanto nossos parentes são massacrados durante o processo de retomada de seus legítimos territórios.

    O Congresso Nacional, paralelamente, tem aprovado inúmeras leis anti-indígenas, são Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) e leis que retiram direitos históricos dos povos indígenas, como a PEC 215, que busca entregar ao próprio congresso (declaradamente anti-indígena) a responsabilidade pela demarcação de nossas terras e também dos povos tradicionais, e o novo código mineral, que procura, com o apoio dos partidos da base do governo, tornar legal a exploração mineral e a construção de grandes hidrelétricas em nossos territórios. Tudo isso sem consultar os povos indígenas.

    Entendemos que a única saída para essa série de ataques é a construção de uma unidade histórica entre todos os povos indígenas do Brasil, numa perspectiva autonômica, independente, pautada em nossa cosmovisão, princípios e práticas que negam tanto o individualismo que nos impede de ver além de nós mesmos, quanto a deformada e forçada concepção coletivizadora, que nos engessa, negando a possibilidade da diversidade e pluralidade. Em contraposição ao universo, apresentamos o multiverso, a construção do bem viver.

    Nesse sentido, acreditamos que nós devemos ser os autores únicos de nossa própria história, escrevendo nossas páginas sem depender de órgãos governamentais ou instancias de decisão externas a nossa própria forma de organização. Temos o direito de garantir nossas próprias estruturas e estratégias de segurança, nos defendendo dos ataques de jagunços e pistoleiros que agem a mando daqueles que querem roubar nossos bens naturais. Devemos fazer nossa própria demarcação de terras, autodemarcação, de acordo com nossos parâmetros e necessidades, sem depender de ninguém para que isso seja feito.

    Tudo isso se justifica, pois atualmente não estamos somente sendo explorados, mas sim massacrados pelo agronegócio, entre outras forças, que buscando ampliar seus espaços, derrubando a floresta, implementando monocultura e gado, não exita em nos eliminar fisicamente, homens, mulheres, idosos e crianças indígenas.

    Igual como foi feito com nossos conhecimentos tradicionais, roubados pelos não índios, também devemos aprender a usar as novas tecnologias a nosso favor, facilitando nossa comunicação e articulação com outros parentes, mesmo àqueles que moram em locais muito distantes de onde estamos, porém devemos saber também que é necessário tomar cuidado com esses instrumentos, pois muitas vezes eles são usados para nos monitorar e até mesmo para nos criminalizar.

    Reafirmamos que não é possível fazer uma plena e real agroecologia em nossos territórios sem que todos os graves problemas aqui apontados sejam superados, de outra forma, faremos somente ações parciais, totalmente insuficientes na construção do equilíbrio ambiental e social, necessários e urgentes.

    Não podemos concluir este documento sem expressar nossa mais completa indignação com o genocídio que os povos indígenas vivem hoje no Brasil, incluindo aqueles expulsos de suas terras pelos grandes projetos de infraestrutura. Também não podemos deixar de afirmar nossa total solidariedade à Nação Guarani-Kaiowá, povo que neste exato momento é vítima de um etnocídio implementado pelo estado brasileiro em aliança com latifundiários e outras forças políticas e econômicas do Mato Grosso do Sul e do Brasil. Exigimos que essa agressão cesse imediatamente e convocamos todos os parentes a se somarem a luta dos Guarani-Kaiowá. Somos todos Guarani-Kaiowá.

    Belém, 01 de outubro de 2015

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  • 06/10/2015

    Em defesa do CIMI, dos povos indígenas e na luta pela CPI do Genocídio!

    Na segunda reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), que acontece nesta terça-feira (6), às 14h30, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, os movimentos sociais e sindicais vêm através desta nota pública, mais uma vez, manifestar seu total repúdio a essa absurda tentativa de criminalização de uma organização que merece nosso total respeito e que ao longo de sua história vem realizando um importante trabalho na defesa dos direitos dos povos indígenas do Brasil. 

    Em 1972, religiosos e leigos, inspirados pela Conferência de Barbados, criaram o CIMI, organização vinculada à CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), com a missão de garantir que os povos indígenas permanecessem em suas terras e vivessem conforme a sua própria cultura, modos e costumes. A sua atuação missionária conferiu um novo sentido ao trabalho da igreja católica junto aos povos indígenas.

    A proposta do Conselho é clara: o missionário deve inculturar-se, ou seja, passar a viver junto aos indígenas conforme os costumes dos povos. Não mais o missionário levaria Boas Novas aos povos; ao contrário, o missionário traria as Boas Novas dos povos para a sociedade envolvente e para a Igreja. Mais do que isso: o missionário faria o anúncio destas vidas em busca do Bem Viver ameríndio e denunciaria tudo o que afligisse tais comunidades ou atentasse contra os seus direitos humanos e sociais. 

    Em plena ditadura militar, em seu período mais cruel e cercado de ufanismo, o CIMI passou a ser um inimigo do governo autoritário, o que não foge muito a regra do atual momento que estamos passando em Mato Grosso do Sul, tempos difíceis, que nos fazem lembrar e muito da repressão ditatorial. 

    Na época da Ditadura o CIMI organizava as Assembleia Indígenas. Foram mais de uma dezena, até os anos 1980. A ideia era que as lideranças se conhecessem e partilhassem os problemas, denúncias e culturas. Este pode ser considerado o embrião do movimento indígena nacional, em luta por direitos coletivos. O processo desemboca na redemocratização e na batalha da Constituinte, onde os povos saem vitoriosos com os artigos 231 e 232. De 1988 em diante a luta passa a ser pela demarcação das terras indígenas e consolidação dos direitos humanos e sociais. 

    Lá se vão 43 anos de atuação desta importante organização junto aos povos indígenas de todo o país, contando com os grupos em situação de isolamento voluntário, os índios livres, do Oiapoque ao Chuí. O Cimi já teve integrantes assassinados, como no caso de Vicente Cañas, morto em 1987 por fazendeiros na Terra Indígena Enawenê-Nawê, no Mato Grosso, além de dezenas de ameaças, emboscadas, agressões e detenções. 

    A perseguição à organização em Mato Grosso do Sul é só mais uma nestes anos todos de história e nós, dos movimentos sociais e sindicais, temos a certeza que esta CPI possui uma única intenção, que é a de impedir que os direitos constitucionais indígenas sejam cumpridos. A Comissão vem para desviar a atenção dos crimes e da violência praticada contra os povos nativos e, dessa forma, impedir a demarcação e o respeito aos territórios indígenas. 

    Nos últimos 12 anos, ao menos 585 indígenas cometeram suicídio e outros 390 foram assassinados em MS. O estado tem 23 milhões de bovinos que ocupam aproximadamente, coincidentemente, também, 23 milhões de hectares de terra, isso quer dizer 1 hectare por animal. Enquanto isso, com a morosidade e a paralisação dos processos de demarcação, os cerca de 45 mil Guarani Kaiowá, continuam espremidos em apenas 30 mil hectares de suas terras tradicionais.

    Neste sentido, unidos, cobramos que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul também instaure uma Comissão Parlamentar para investigar o genocídio dos índios no estado e reiteramos o nosso apoio ao CIMI e a todos os nossos irmãos e irmãs indígenas, que batalham dia a dia, para conseguir a demarcação de seus territórios, na busca por uma vida mais digna e humana.

    Campo Grande, MS, 06 de outubro de 2015.

    – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST.
    – Central Única dos Trabalhadores – CUT.
    – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE.
    – Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul – FETEMS.
    – Coletivo Terra Vermelha – CTV.
    – Movimento de Luta Camponesa pela Reforma Agrária – MCLRA.
    – Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de MS – Fetagri.
    – Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos – CEBI.
    – Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares – RENAP.
    – Centro de Documentação e Apoio aos Movimentos Populares – CEDAMPO.
    – Tribunal Popular da Terra – TPT.
    – Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado – PSTU.
    – União da Juventude Comunista – UJC.
    – Partido Comunista do Brasil – PCdoB.
    – Partido Comunista Brasileiro – PCB.
    – Conselho Terena.
    – Movimento das Mulheres Camponesas – MMC.
    – Centro de Defesa dos Direitos Humanos Marçal de Souza Tupã y – CDDH.
    – Irmãs Catequistas Franciscanas.
    – Sindicato dos Bancários de Campo Grande e Região.
    – Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde, Trabalho e Previdência Social – SINTSPREV/MS.
    – Partido dos Trabalhadores de Mato Grosso do Sul – PT/MS.

    ‪#‎ContraaCPIdoCIMI ‪#‎CPIdoGenocídioJá ‪#‎SomosTodosIndígenas!!!

     

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  • 06/10/2015

    Missão Ecumênica visita e faz mobilizações no MS em solidariedade aos povos indígenas e pela CPI do Genocídio

    Uma missão ecumênica, composta por quinze instituições religiosas do Brasil, América Latina e uma da Holanda, visitará Mato Grosso do Sul nos próximos dias 7 e 8 em solidariedade aos povos Guarani-Kaiowá e em defesa da criação da CPI do Genocídio para que sejam investigados os crimes e violência cometidos contra os povos indígenas do estado. Conforme dados do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), nos últimos 12 anos foram assassinados 390 indígenas e 585 cometeram suicídio. Este cenário de violência, entre outros fatores, é visto como uma política de genocídio.

    As instituições também estão solidárias ao Cimi e às lideranças indígenas que estão sendo investigadas por uma CPI criada pela Assembleia Legislativa do Estado. Essa CPI é vista como uma tentativa dos ruralistas de criminalizar lideranças indígenas e religiosos e tirar do foco das atenções as graves violações dos direitos humanos no Estado. A missão será acompanhada por jornalistas internacionais.

    No dia 7, às 15h, está previsto um ato ecumênico na Assembleia Legislativa. No dia 8, a missão segue para Dourados, onde fará uma visita às comunidades indígenas Apikay e Guyra Kamby’i por volta das 8h30.

    Com o assassinato do líder indígena Simeão Vilhalva, no tekoha Ñanderu Marangatu, no município de Antônio João, há pouco mais de um mês e os 12 ataques contra quatro comunidades indígenas em menos de trinta dias, as insituições querem que as autoridades estaduais e federais adotem providências imediatas.

    Fazem parte da missão ecumênica as seguintes instituições: CESE – Coordenadoria Ecumênica de Serviço,  IEAB – Igreja Anglicana ( Comissão Nacional de Incidência Publica da IEAB), CLAI – Conselho Latino-Americano de Igrejas, Aliança Brasileira de Batistas, CPT (Comissão Nacional Pastoral da Terra), Igreja Presbiteriana Unida, CONIC –  Conselho Nacional de Igrejas Cristãs, KOINONIA e Ogam no Camdomblé, FLD – Fundação Luterana de Diaconia, Rede Jubileu Sul, Cáritas Brasileira, COMIN – Conselho de Missão entre Povos Indígenas, REJU – Rede Ecumênica de Juventudes, CEBI – Centro de Estudos Bíblicos e Kerkinactie/Holanda.

     

    Para acompanhar a mobilização, clique aqui.

     

    Serviço >>

    Dia 7 –

    15h: Ato Público na Assembleia Legislativa 

    Dia 8 –

    8h30: Visita às comunidades indígenas localizadas na região de Dourados

     

    Assessoria de Imprensa >>

    Karina Vilas Boas – 91426522 (Jornalista) e Edmilson Schinelo (CEBI – Centro de Estudos Bíblicos) – (67) 9600-2710/3365-9513.

     

     

  • 06/10/2015

    Indígenas, quilombolas e quebradeiras de coco ocupam sede da Funai em Imperatriz, no Maranhão

    Desde a tarde de ontem (5), por volta das 16h30, cerca de 80 integrantes dos povos indígenas Krenyê, Gamela, Kreepynm, Gavião, quilombolas do Movimento Quilombola do Maranhão (Moquibom) e quebradeiras de coco do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (Miqcb) ocupam a Coordenação Regional da Fundação Nacional do Índio (Funai) sediada no município de Imperatriz, no Maranhão.

     

    A ocupação faz parte da Mobilização Nacional da Articulação de Povos e Comunidades Tradicionais que denuncia o severo aumento da violência no campo contra camponeses, quilombolas, indígenas e diversas comunidades tradicionais; o desmonte dos direitos constitucionais indígenas e de outros povos, dentre eles, principalmente a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 – que transfere do Poder Executivo para o Legislativo a prerrogativa de demarcar terras indígenas, titular territórios quilombolas e criar unidades de conservação ambiental; a paralisação das demarcações e titulações de terras indígenas e quilombolas; e ainda, recentes decisões da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que anularam atos administrativos do Executivo de três terras indígenas, dentre elas a revisão dos limites da Terra Indígenas Porquinhos, dos Kanela Apanyekrá.

     

    Ontem em reunião com Maria José Barros, coordenadora substituta da regional da Funai, ela disse que encaminharia as reivindicações para a Funai em Brasília. Hoje, pela manhã, uma outra reunião acontece com a coordenadora que explica qual a posição e os encaminhamentos do órgão indigenista diante das demandas dos povos e das comunidades tradicionais.

     

    Reivindicações históricas

    Entre as reivindicações dos manifestantes, destaca-se a luta pelo reconhecimento étnico e territorial. Um grande impasse é a realidade enfrentada pelo povo Krenyê, que foi retirado de seu território originário na primeira metade do século XX devido a conflitos com criadores de gado e uma epidemia de sarampo. Em razão disso, durante cinco anos viveram na periferia da cidade de Barra do Corda (MA) de forma precária, sem assistência dos órgãos públicos responsáveis em atender os povos indígenas e, enfrentando preconceito e discriminação.

     

    Em 2010 os Krenyê adquiriam uma chácara com recursos próprios, onde constituíram a Aldeinha São Francisco e vivem à espera da demarcação de sua terra, enfrentando ainda uma série de dificuldades no que diz respeito ao atendimento à saúde, educação e outros.

     

    Em relação ao povo Gamela, reivindica-se a publicação da portaria criando o Grupo de Trabalho para a identificação e delimitação do território tradicional, além da ações imediatas no sentido de combater a destruição ambiental do mesmo. O povo Gavião pede a continuidade do processo de regularização fundiária, com a publicação do relatório circunstanciado e o povo Kreepum Catiji solicita a realização de uma audiência pública com a Funai, Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), Polícia Federal e Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), sob a supervisão do Ministério Público Federal (MPF) para solucionar questões relacionadas às invasões dos territórios e de assistência à saúde.

     

    Resistência nacional

    A ocupação deve seguir pelos próximos dias e além dos povos indígenas, quilombolas e quebradeiras de coco, participam da ocupação integrantes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e da Rede Justiça nos Trilhos, com o apoio e a solidariedade da Associação dos Catadores de Material Reciclável (Ascamari) e do Movimento das Comunidades Produtoras (MCP), da Caritas, das Dioceses de Viana e Imperatriz e da Teia dos Povos e Comunidades Tradicionais do Maranhão.

     

    Em Brasília, a Mobilização Nacional da Articulação de Povos e Comunidades Tradicionais reúne nesta semana cerca de 200 indígenas, quilombolas, gerazeiros, pescadores, apanhadores de flores sempre viva e comunidades tradicionais, com o objetivo principal de reivindicar direitos territoriais.

     

    Após a realização de uma audiência pública, ontem (5) à tarde na Câmara dos Deputados, sobre a violência no campo devido aos conflitos fundiários, os manifestantes resolveram passar a noite no Congresso em uma vigília para denunciar o aumento desta violência, denunciar a PEC 215 – que pode ser votada ainda nesta semana e exigir punição aos criminosos que matam e violentam as lideranças das comunidades e povos tradicionais impunemente, dentre outras motivações.

     

    Infelizmente, exatamente no dia em que deveria-se celebrar os 26 anos da promulgação da Constituição Federal, considerada um importante marco no estabelecimento de direitos humanos, principalmente para as minorias, o presidente da “Casa do Povo”, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) mandou a Tropa de Choque cercar o plenário 1, sitiando-o, além de desligar o ar condicionado e as luzes da sala sem janelas, em mais uma atitude arbitrária e autoritária.

     

    No entanto, como divulgado pela Articulação dos Povos e Comunidades Tradicionais, os manifestantes resistiram cantando, tocando e debatendo a luta por seus direitos a noite toda, porque “é melhor morrer lutando do que viver escravizado!". Pela manhã, fizeram uma ciranda em frente à Câmara e avisaram que “a luta pelos direitos dos povos do campo continua”.

     

     Leia Presidente da Câmara Federal corta energia, ar e sitia com a polícia vigília de povos e comunidades tradicionais

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  • 06/10/2015

    Presidente da Câmara Federal corta energia, ar e sitia com a polícia vigília de povos e comunidades tradicionais

    A Câmara Federal viveu mais um dia triste na recente história de desmandos e autoritarismos praticados pelo atual presidente, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ). No final da noite desta segunda-feira, 05, Cunha mandou a polícia cercar o Plenário 1 da chamada ‘Casa do Povo’, sitiando-o, além de desligar o ar-condicionado e as luzes da sala sem janelas, com o intuito de acabar com uma vigília iniciada por cerca de 200 indígenas, quilombolas, pescadores e camponeses da Articulação dos Povos e Comunidades Tradicionais.

    Não houve sucesso: a permanência da mobilização seguiu no interior da Câmara madrugada adentro e um ato ficou programado para acontecer às 7 horas desta terça-feira, 6, no estacionamento do Anexo 2 da Câmara Federal, para marcar o fim da vigília.

    Leia mais: Documento político da mobilização da Articulação dos Povos e Comunidades Tradicionais

    O presidente da Câmara se negou a receber as lideranças, que decidiram iniciar a vigília. Entre cantos rituais e falas de denúncias, chegou a informação de que a polícia tinha sido acionada por Cunha e a Tropa de Choque estava pronta para retirar todos e todas à força. Pelas redes sociais, o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT/RS), confirmava as informações e ressaltava o clima tenso.

    Numa tentativa de evitar a ação policial, Pimenta reabriu a sessão da Audiência Pública, iniciada às 15 horas, sobre a ação de milícias armadas contra povos indígenas, quilombolas e camponeses. “Então cortaram o microfone, o ambiente ficou abafado com o ar desligado e logo a luz foi cortada. Nesse momento, apareceram os policiais do Choque na porta do plenário”, conta Cléber Buzatto, secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

    Além das lideranças de povos e comunidades tradicionais, estavam no Plenário parlamentares e a coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão Deborah Duprat, da Procuradoria-Geral da República (PGR). Mesmo na escuridão, indígenas passaram a dançar o Toré e a cantar suas rezas. Os presentes se alternavam no ‘gogó’ e seguiram com a audiência pública denunciando a ação criminosa e assassina contra as comunidades. A imprensa foi proibida de chegar perto do Plenário. Do lado de fora da Câmara, jornalistas e apoiadores da causa indígena se aglomeraram esperando o desfecho da situação.

    Nas redes sociais, a solidariedade tomou conta de centenas de postagens e mensagens de apoio a todos e todas que mantinham a vigília, além de frases de repúdio ao presidente da Câmara. Para a imprensa, a assessoria de Cunha afirmou que o presidente da casa não havia solicitado a Tropa de Choque, mesmo com fotos desmentindo a informação, mas que de fato havia solicitado o desligamento da energia elétrica e do ar-condicionado com o objetivo de que todos e todas saíssem de ‘forma pacífica’. Pacífica, porém, era a vigília que reivindicava a demarcação de terras indígenas e em posição contrária à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, além de denunciar a ação de milícias e grupos de extermínio contra as lideranças em luta por direitos.

    De acordo com dados da violência no campo sistematizados pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), nos últimos 10 anos, povos indígenas e comunidades tradicionais enfrentaram 5.771 conflitos; 4.568 pessoas foram vítimas de violência; 1.064 sofreram ameaças de morte; 178 sofreram tentativas de assassinato e 98 foram assassinadas.

    Por outro lado, a vigília pretendia lembrar dos 27 anos da Constituição Federal e do quanto a ‘Carta Cidadã’ ainda não garantiu direitos e tampouco cidadania para os povos e comunidades tradicionais – e já vem sendo desconstruída conforme os interesses de grupos políticos e econômicos. Daniel Guarani e Kaiowá lembrou o sofrimento de seu povo no Mato Grosso do Sul e lembrou que no Brasil os direitos de uns valem mais do que os direitos de outros: “Uma propriedade vale mais que uma vida? No meu estado, um boi vale mais que a vida de um índio”. Conforme o deputado Paulo Pimenta, em vídeo nas redes sociais, a vigília transcorreu de forma pacífica e a violência é responsabilidade do presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

    Aos poucos, com pressões surgidas de todos os lados, Cunha não seguiu adiante com a desocupação forçada, mas não pediu a religação da energia elétrica e do ar refrigerado. Mesmo no escuro, como dezenas de pessoas lembraram nas redes sociais do poema de Thiago de Mello, todos e todas cantaram. Segue o poema:

    Faz escuro mas eu canto,
    porque a manhã vai chegar.
    Vem ver comigo, companheiro,
    a cor do mundo mudar.
    Vale a pena não dormir para esperar
    a cor do mundo mudar.
    Já é madrugada,
    vem o sol, quero alegria,
    que é para esquecer o que eu sofria.
    Quem sofre fica acordado
    defendendo o coração.
    Vamos juntos, multidão,
    trabalhar pela alegria,
    amanhã é um novo dia.

     

        

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  • 05/10/2015

    Documento político da Mobilização da Articulação dos Povos e Comunidades Tradicionais

    Confira o documento político da Mobilização da Articulação dos Povos e Comunidades Tradicionais:

    NÓS EXISTIMOS E ESTAMOS EM LUTA

    Somos lideranças indígenas, quilombolas, geraizeras, vazanteiras, pesqueiras artesanais e de apanhadores de flores sempre viva de vários estados do Brasil. Desde 2013, nos reunimos para partilhar nossas experiências de vida e de luta. Nesta caminhada, identificamos desafios e inimigos comuns e refletimos sobre a necessidade de estabelecermos estratégias articuladas de resistência frente a tanta violência sofrida por nossos povos e comunidades tradicionais.

    Nos organizamos em torno da Articulação Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e estamos em luta pela garantia de nossos territórios e em defesa do direito de continuarmos vivendo de acordo com o modo que escolhemos para viver.

    Sentimos profundamente as marcas da morte produzidas pelo avanço acelerado do capitalismo sobre as fronteiras de nossos territórios e sobre nossa própria pele. Os assassinatos de nossas lideranças, as expulsões de nossos territórios sagrados e a desestruturação interna de povos e comunidades são consequências nefastas desse processo. Tudo isso é sustentado e potencializado por políticas estatais que privilegiam o hidro e o agronegócios, a mineração, as grandes obras de infraestrutura, sempre a serviço do grande capital. Enquanto isso, a reforma agrária, a demarcação das terras indígenas, a titulação das terras quilombolas e a regularização de territórios tradicionais são direitos cada vez mais vilipendiados pelos três poderes do Estado brasileiro.

    Estamos em luta pela rejeição da PEC 215/00 e das demais proposições legislativas que tramitam no Congresso Nacional e que atacam nossos direitos fundamentais. Está muito evidente que esta PEC atende apenas a interesses privados de grandes fazendeiros e de conglomerados empresariais, inclusive multinacionais, que financiaram as campanhas milionárias de parlamentares integrantes da bancada ruralista, radical defensora da Proposta.

    Estamos atentos à proximidade entre a bancada ruralista, a bancada da bala e a bancada fundamentalista religiosa nas movimentações que ocorrem na Câmara dos Deputados. Saberemos informar e alertar nossos povos e comunidades, muitas delas com presença de representação desses grupos religiosos, sobre essa proximidade e interesses comuns em votações de proposições legislativas que dizem respeito aos nossos direitos.  

    Exigimos a demarcação e a proteção das terras indígenas, a titulação das terras quilombolas, a regularização dos territórios pesqueiros, de geraizeiros e demais comunidades tradicionais. O governo Dilma fez uma evidente opção pelo agronegócio, modelo baseado na grande propriedade individual, no uso intensivo de agrotóxicos em monocultivos extensivos para produção de commodities agrícolas destinadas fundamentalmente à exportação, causador de danos irreversíveis à natureza e que, em várias situações, utiliza-se de trabalho escravo. Um modelo colonizador, irresponsável e insustentável sócio ambientalmente. O avanço da mineração sobre os territórios é uma ameaça constante, que desrespeita direitos constitucionais e territoriais. A situação agrava-se quando constatamos o processo em curso de privatização das águas, materializado nos projetos de cultivos aquícolas, que desterritorializam comunidades pesqueiras.

    Esta opção política do governo Dilma não lhe dá o direito de desrespeitar a Constituição brasileira e as normativas internacionais ratificadas pelo Brasil, a exemplo da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. Temos o direito aos nossos territórios livres para fazermos uso de acordo com nossos costumes e tradições. Ao contrário do que o agronegócio faz com a terra, a tratamos com cuidado e responsabilidade, para produzirmos alimentos saudáveis para nós e para as futuras gerações.

    Defendemos a constitucionalidade do Decreto 4887/2013 e esperamos a derrubada da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239 por parte do Supremo Tribunal Federal (STF). Rejeitamos a tese do “Marco Temporal” e pedimos que os Ministros do STF revertam as decisões da sua 2ª Turma, que anularam atos administrativos de demarcação das Terras Indígenas Guyraroká, Nhanderú Marangatu e Limão Verde, dos povos Guarani Kaiowá e Terena do estado do Mato Grosso do Sul e da Terra Indígena Porquinhos, do povo Canela Apanyekra, do Maranhão. Estas decisões legitimam e legalizam todos os assassinatos e atrocidades cometidas pelo Estado e por particulares contra nossos povos e comunidades até 1988. Repudiamos e exigimos a revogação do Decreto 8425, que viola os direitos culturais, dentre eles a auto-identificação das comunidades pesqueiras e de todos os povos quem tem relação com a pesca artesanal, principalmente os direitos das mulheres. Tudo isto é injusto e inaceitável. Trata-se de um verdadeiro atentado contra a história de nossos povos e comunidades e contra as nossas vidas.

    Denunciamos a forte violência imposta sobre nossos povos e comunidades. Segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), nos últimos 10 anos povos e comunidades tradicionais enfrentaram 5.771 conflitos; 4.568 pessoas destas comunidades foram vítimas de violências; 1.064 sofreram ameaças de morte; 178 pessoas sofreram tentativas de assassinato e 98 foram assassinadas. São tamanhas a injustiça e a dor que sofremos por defendermos nossos territórios livres, que pra nós significa vida, dignidade, identidade. Ao contrário, quando nossos territórios são tomados e destruídos pra nós significa tristeza, indignação e morte.

    O Poder Judiciário brasileiro tem perpetuando a impunidade dos assassinos de nossos líderes e esta impunidade tem retroalimentado a sanha dos mensageiros da morte. Destacamos como um caso exemplar dessa realidade a recente decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão que não levará a júri os acusados pelo assassinato do líder quilombola Flaviano Pinto Neto em 30/10/2010 por “falta de provas”. Em homenagem e em memória aos nossos líderes, assassinados pelas forças brutas do latifúndio, exigimos justiça e punição aos responsáveis por estas mortes.

    Denunciamos a sanha assassina de fazendeiros que se organizam por meio de milícias armadas e desferem ataques paramilitares contra nossos povos e comunidades. Esses ataques têm ocorrido em vários estados federados e resultado em assassinatos seletivos de nossas lideranças, além de dezenas de pessoas feridas, torturadas, despejadas. Até mesmo os casos de estupros coletivos têm sido denunciados, como é o caso das meninas quilombolas kalungas de Cavalcante, Goiás. Destacamos o genocídio em curso no Mato Grosso do Sul contra os Guarani Kaiowá, decorrentes desses ataques paramilitares e de toda a violência sofrida pela comunidade quilombola Rio dos Macacos, na Bahia e a recente violência policial sofrida por uma jovem indígena Xacriabá no Norte de Minas, enquanto denunciava a violência contra os Guarani Kaiowá no Grito dos Excluídos. Nos insurgimos, gritamos e clamamos contra essa situação desesperadora para nossos povos e vergonhosa para o Estado brasileiro. Exigimos a criação de uma CPI do Genocídio Guarani Kaiowá.

    Seguiremos fortalecidos em nossas resistências. Não nos calaremos diante de todas estas injustiças e tampouco deixaremos de lutar. Exigimos nossos direitos garantidos e que nossa dignidade humana seja respeitada. Nós existimos. Estamos vivos e em luta. Juntamos as nossas forças em favor da Vida. Que o Deus da Vida abençoe a nossa caminhada.

    Brasília, DF, 05 de outubro de 2015.

    26º Ano da Constituição Cidadã

    Articulação dos Povos e Comunidades Tradicionais

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