Na madrugada desta terça-feira (14), cerca de 30 ônibus chegaram à Esplanada dos Ministérios para a montagem do Acampamento Terra Livre (ATL), que acontece até 16 de abril, em Brasília (DF). Assim começou o segundo dia da Mobilização Nacional Indígena de 2015, que conta com delegações de mais de 200 povos indígenas, de todas as regiões do país. Leia mais: https://mobilizacaonacionalindigena.wordpress.com/
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Na contramão da História, o Estado brasileiro tem se omitido e ignorado sua atribuição de garantir o efetivo respeito aos direitos indígenas originários e fundamentais garantidos na Constituição Federal de 1988 e por tratados internacionais. Ao invés disso, o governo tem permitido que o Congresso Nacional venha sistematicamente atacando os territórios e culturas dessas e outras populações tradicionais, como os quilombolas.
O ataque a esses direitos é uma afronta direta ao próprio sistema democrático do Brasil, uma vez que abre precedentes para que outros direitos conquistados pela sociedade nacional possam ser alterados através de manobras políticas que beneficiam pequenos grupos e seus interesses escusos. Para piorar, tais enfrentamentos vêm carregados de preconceito, discriminação e incitação à violência, intrincados em discursos de ódio que são disseminados no senso comum, numa guerra velada e cotidiana promovida principalmente por aqueles que deveriam zelar pelo país em sua plena diversidade sociocultural.
Os povos indígenas, por sua vez, já mostraram que não cederão a mais essa ofensiva. E para dar continuidade a essa luta, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) convocou a todos os povos, organizações e lideranças indígenas, seus aliados e parceiros da sociedade civil a participarem da Semana de Mobilização Nacional Indígena 2015, a ser realizada de 13 a 16 de abril. Estão previstas manifestações em Brasília (DF), onde ocorrerá o Acampamento Terra Livre (ATL), e, simultaneamente, atividades em todas as regiões do país.
História de luta
O ATL é a maior mobilização nacional que reúne, há mais de 11 anos, na capital federal, em torno de mil representantes de povos indígenas de todo o Brasil, com objetivo de disseminar não só a sua diversidade e riqueza sociocultural mas, principalmente, como forma de pressionar o Estado pela manutenção e efetivação de seus direitos, em respeito à Constituição Federal e às leis internacionais, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê a consulta pública aos povos indígenas sobre quaisquer empreendimentos que afetem diretamente seus territórios, e a Declaração da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
A mobilização é apoiada por inúmeras organizações da sociedade civil e movimentos sociais, como Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Instituto Socioambiental (ISA), Centro de Trabalho Indigenista (CTI), Greenpeace, Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), Movimento de Apoio aos Povos Indígenas (Mapi), Movimento Uma Gota no Oceano, Movimento Índio É Nós, entre outros.
Programação
Segunda 13/4 – chegada de comitivas em Brasília
Terça, 14/4 – instalação do acampamento, pela manhã. No início da tarde, às 14h30, haverá uma coletiva de imprensa. Entre as 16h30 e 21h será realizada uma vigília no Supremo Tribunal Federal (STF).
Quarta, 15/4 – haverá uma plenária no acampamento, com presença de parlamentares ainda a serem confirmados.
Quinta-feira 16/4 – durante todo o dia, acontecerão sessões solenes na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Mais detalhes serão divulgados nos próximos dias.
Mais informações com a assessoria de imprensa:
Nathália Clark – (61) 9658-2745 nathalia@trabalhoindigenista.org.br
Oswaldo Braga de Souza – (61) 9103-2127 / oswaldo@socioambiental.org
Patrícia Bonilha – (61) 9979-7059 / imprensa@cimi.org.br
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Os povos Guarani e Kaiowá, Terena, Kadwéu e Kinikinau bloquearam, na manhã desta terça-feira, 14, duas rodovias federais, e uma estadual, em protestos que fazem parte das ações do Acampamento Terra Livre (ATL), que acontece na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF). Conforme informações dos manifestantes, cerca de 10 mil indígenas participam dos atos públicos.
A partir do Cone Sul do estado até a capital Campo Grande, as rodovias federais BR-163 e BR-156 foram alvos de trancamentos. “O protesto é para mostrar que não vamos aceitar perder os direitos indígenas. Somos contra a PEC 215, exigimos a demarcação das nossas terras e que o Judiciário não nos jogue na rua com reintegrações de posse”, declara Otoniel Guarani e Kaiowá.
Nas estradas bloqueadas, um passado e presente de dor para os povos. Durante décadas, comunidades inteiras viveram entre o asfalto e as cercas das fazendas que os expulsaram das terras tradicionais. Outras vivem até hoje. “Fechar essas rodovias significa dizer que não queremos voltar para elas. Queremos chamar a atenção da sociedade brasileira para isso”, diz Otoniel.
As ações de bloqueio repercutem ainda no Paraná, na cidade de Guaíra. O trecho bloqueado entre Campo Grande e Caarapó leva ao município paranaense. Lá vivem comunidades Avá-Guarani constantemente violentadas pelos opositores às demarcações das terras tradicionais, incluindo ameaças, sequestros, estupros, atentados.
Os Terena da Terra Indígena Limão Verde participam dos bloqueios. Em recente decisão, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os efeitos da Portaria Declaratória de demarcação do território, sob o argumento de que os indígenas não estavam na terra ou reivindicando-a na Justiça na ocasião da promulgação da Constituição de 1988.
De Brasília, Elizeu Guarani e Kaiowá frisou “que aqueles indígenas que não puderam vir, nas regiões vão fazer manifestações com o mesmo objetivo. O nosso sofrimento é muito”. Essa é a 11ª edição do ATL, que acontece, desde 2012, como parte da Mobilização Nacional Indígena, fórum permanente de ação direta em defesa dos direitos humanos e territoriais destes povos.
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Os povos Guarani e Kaiowá, Terena, Kadwéu e Kinikinau bloquearam, na manhã desta terça-feira, 14, duas rodovias federais, e uma estadual, em protestos que fazem parte das ações do Acampamento Terra Livre (ATL), que acontece na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF). Conforme informações dos manifestantes, cerca de 10 mil indígenas participam dos atos públicos.
A partir do Cone Sul do estado até a capital Campo Grande, as rodovias federais BR-163 e BR-156 foram alvos de trancamentos. “O protesto é para mostrar que não vamos aceitar perder os direitos indígenas. Somos contra a PEC 215, exigimos a demarcação das nossas terras e que o Judiciário não nos jogue na rua com reintegrações de posse”, declara Otoniel Guarani e Kaiowá.
Nas estradas bloqueadas, um passado e presente de dor para os povos. Durante décadas, comunidades inteiras viveram entre o asfalto e as cercas das fazendas que os expulsaram das terras tradicionais. Outras vivem até hoje. “Fechar essas rodovias significa dizer que não queremos voltar para elas. Queremos chamar a atenção da sociedade brasileira para isso”, diz Otoniel.
As ações de bloqueio repercutem ainda no Paraná, na cidade de Guaíra. O trecho bloqueado entre Campo Grande e Caarapó leva ao município paranaense. Lá vivem comunidades Avá-Guarani constantemente violentadas pelos opositores às demarcações das terras tradicionais, incluindo ameaças, sequestros, estupros, atentados.
Os Terena da Terra Indígena Limão Verde participam dos bloqueios. Em recente decisão, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os efeitos da Portaria Declaratória de demarcação do território, sob o argumento de que os indígenas não estavam na terra ou reivindicando-a na Justiça na ocasião da promulgação da Constituição de 1988.
De Brasília, Elizeu Guarani e Kaiowá frisou “que aqueles indígenas que não puderam vir, nas regiões vão fazer manifestações com o mesmo objetivo. O nosso sofrimento é muito”. Essa é a 11ª edição do ATL, que acontece, desde 2012, como parte da Mobilização Nacional Indígena, fórum permanente de ação direta em defesa dos direitos humanos e territoriais destes povos.
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Sala lotada para a primeira plenária da Mobilização Nacional Indígena, que reúne mais de 1200 lideranças indígenas de diversas regiões do país, entre 13 e 16 de abril, em Brasília (DF). Organizada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a plenária antecede o Acampamento Terra Livre, que será montado na Esplanada dos Ministérios.
A plenária foi aberta às 16h por falas de membros da coordenação da Apib pautados pelo cenário de crescente criminalização de lideranças indígenas e de paralisação dos processos de demarcação de terras. Lindomar Terena, da Apib, pediu às lideranças que não aceitem os retrocessos do contexto atual: “Não viemos aqui para brincar, viemos dizer que estamos vivos. Nós vamos defender nossos territórios nem que seja com nossas próprias vidas”.
Durante a plenária, também foi reiterada a necessidade de enfrentamento às ofensivas que partem das três esferas de poder do Estado brasileiro. No âmbito do Legislativo, lembrou-se do processo da Constituinte de 1988, situação em que surgiu a primeira organização indígena de alcance nacional, a União das Nações Indígenas (UNI). Foi essa articulação que permitiu que os povos indígenas participassem do processo de elaboração do texto constitucional, cravando o capítulo específico “Dos índios”.
Os presentes criticaram a atual configuração do Congresso, que exclui sistematicamente os povos indígenas das decisões que dizem respeito aos seus próprios territórios. As ofensivas atingem também quilombolas e outras populações tradicionais, que também estavam presentes na plenária e participarão da Mobilização.
No que diz respeito ao Judiciário, ganharam atenção as recentes decisões da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulam processos de demarcação já consolidados. É o caso da Terra Indígena Limão Verde, do povo Terena, que já foi homologada e teve sua portaria declaratória anulada em dezembro de 2014. Foram lembradas também as revisões das portarias das TIs Guyraroká e Porquinhos, todas baseadas na tese do marco temporal, utilizada no julgamento da TI Raposa Serra do Sol, em 2009. Tais decisões não levam em consideração que esses povos sofreram remoções forçadas e esbulho territorial, firmando que só podem ser consideradas indígenas terras que estivessem ocupadas, em situação de disputa judicial ou conflito efetivo em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição. Para as lideranças, é preciso sensibilizar o poder Judiciário para que as decisões da 2ª Turma não se consolidem entre os ministros no Pleno do Supremo, o que aumentaria os conflitos e a violência dirigida aos povos indígenas.
O último ponto de debate da plenária foram as ofensivas do Executivo aos direitos indígenas. Paulino Montejo, da coordenação da Apib, destacou a Portaria 303 da Advocacia-Geral da União (AGU), que tem como prerrogativa definir como regra geral para a demarcação as condicionantes da TI Raposa Serra do Sol. As Mesas de Diálogo, implementadas pelo ministro da Justiça José Eduardo Cardozo em 2012, também foram citadas por Paulino: “As mesas servem apenas para convencer os parentes a sentar e conversar com os invasores dos seus territórios”, denunciou.
As lideranças ressaltaram ainda que são as mineradoras, usinas, madeireiras e o agronegócio os principais financiadores das campanhas eleitorais de políticos ruralistas, e, portanto, os principais interessados na paralisação dos processos de demarcação e na abertura das terras indígenas à iniciativa privada. “Não podemos nos acovardar diante da luta! Tenho certeza que no futuro vamos dizer que valeu a pena estarmos de mãos dadas”, discursou Lindomar Terena.
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Read MoreEm função da Assembleia do Movimento Indígena de Rondônia, Noroeste do Mato Grosso e Sul do Amazonas, que aconteceu entre os dias 7 e 10 de abril, em Rondônia, as lideranças indígenas presentes elaboraram um documento apresentando as principais preocupações diante da realidade vivenciada pelas comunidades e territórios tradicionais. O tema do encontro foi "Fortalecer, Proteger e Unificar as lutas em Defesa dos Direitos Indígenas", e embasou o documento que ainda apresenta uma série de reivindicações relacionadas à saúde, educação e terra. Confira a Carta na íntegra:
OPIROMA
Organização dos Povos Indígenas de Rondônia, noroeste do Mato Grosso e sul do Amazonas.
CARTA FINAL DOS PARTICIPANTES DO ABRIL INDÍGENA 2015
NÓS, lideranças indígenas presentes na grande Assembléia do Movimento Indígena de Rondônia, Noroeste do Mato Grosso e Sul do Amazonas, de 07 a 10 de abril de 2015, no Abril Indígena Regional, no Centro Arquidiocesano de Pastoral – CAP, Km 12, setor chacareiro, Porto Velho – Rondônia, membros dos Povos: Apurinã, Aikanã, Arara, Cinta Larga, Cujubim, Gavião, Guarasugwe, Jiahui, Karitiana/Juari, Kassupá, Kaxarari/Hunicuni, Kwazá, Lakondê, Migueleno, Mamaindê, Massacá, Macurap, Munduruku, Oro Waram Xijein, Oro Waram, Oro Mon, Oro Nao’, Puruborá, Parintintin, Suruí/Paíter, Sakirabiar, Sabanê, Tupari, Terena, Tenharim, Oro Win e Wayoró, com o Tema: “Fortalecer, Proteger e Unificar as lutas em Defesa dos Direitos Indígenas”, discutindo, avaliando e refletindo sobre os problemas que nos atingem, expomos nossas angustias, preocupações e violências ainda vivenciadas diariamente por nossas comunidades e territórios tradicionais, no que se referem:
SAÚDE
01 – Constatamos mais uma vez que a falta de um atendimento diferenciado tem provocado a morte de muitas crianças, gestantes e idosos, que são os mais vulneráveis e vítimas deste atendimento.
02 – Pacientes que necessitam de tratamento especializado, dentro e fora do Estado estão morrendo à míngua, porque não é priorizado seu encaminhamento.
03 – Exigimos a formação continuada e capacitação dos AIS, AISAN e valorização dos pajés, herboristas e parteiras indígenas;
04 – As estruturas das Casas de Saúde Indígena e das equipes são precárias. Faltam equipe médica, medicamentos, equipamentos e formação especifica dos profissionais envolvidos.
05 – Ter medicamentos básicos nos postos de saúde das aldeias, algumas aldeias ficam muito distantes e são de difícil acesso. Por isso, não é possível, pelo menos nesses casos, exigir receita medica para o fornecimento de medicamentos para uma simples dor de cabeça ou diarreia. Alem disso, muitos pacientes são obrigados a comprar os medicamentos receitados.
06 – Os Distritos Sanitários Especial Indígena terceirizaram os serviços de transporte, não atendendo indígenas fora do horário de trabalho.
07 – O apadrinhamento político na SESAI desestruturou o atendimento às populações e favoreceu a corrupção.
08 – Garantir a participação da OPIROMA e dos representantes indígenas nos Conselhos Municipais e no Conselho Estadual para garantir a pactuação da saúde indígena nos municípios e estados;
09 – Buscar parcerias institucionais para fortalecer a segurança alimentar e nutricional das comunidades;
10 – Exigir respeito às decisões do controle social cumprindo o plano distrital elaborado pelas comunidades e aprovados pelos Conselhos;
11- Intensificar a fiscalização por parte do Ministério Publico Federal e Tribunal de Contas para evitar mau uso dos recursos destinados à saúde indígena;
12 – Exigimos o atendimento aos indígenas que moram na cidade.
13 – Repudiamos a decisão da criação do INSI por não atender as especificidades da saúde indígena por sucatear e fragilizar o atendimento as populações beneficiárias e denunciamos as atitudes desrespeitosas de funcionários da SESAI por pressionar, intimidar e coagir lideranças e conselheiros em favor do INSI;
14 – Denunciamos os 240 casos de hepatite na região de Guajará Mirim e centenas de casos de tuberculose em toda a região sem que haja assistência médica levando muitos parentes a óbito pela falta de tratamento.
15- Necessidade de equipe multidisciplinar para atuação nas aldeias, dentre eles antropólogo e psicólogo.
16. Garantir a participação, com direito a voz e a voto, do movimento indígena, dentro do Conselho de Saúde Distrital.
EDUCAÇÃO:
01 – Exigimos a imediata implementação da Lei 578/10 que criou o cargo de magistério público indígena e quadro administrativo, notadamente no que se refere ao concurso público para esses cargos e às nomeações previstas nos artigos 41 e 42 desta Lei.
02 – Criação e instalação do Conselho de Educação Escolar Indígena de Rondônia, de forma deliberativo, com participação indígena desde à concepção desse Conselho e garantir a participação da OPIROMA indígena;
03 – Criação de uma Gerência de Educação Escolar Indígena para garantir de fato e de direito uma educação escolar específica e diferenciada, segundo os princípios aprovados pelo MEC, com gerencias nas CREAs para fortalecer a garantia dos direitos com efetiva participação das lideranças;
04 – Implantação do Projeto do Sexto ao Nono ano, do EJA (Educação de Jovens e Adultos) e Ensino Médio em todas as Escolas Indígenas com cursos profissional adaptados à nossa realidade. Denunciamos que a implantação do Ensino médio a distancia em Guajará Mirim, não atende a demanda das especificidades e ensino de qualidade;
05 – Agilidade na construção de escolas indígenas adaptadas à realidade local, com estrutura física que garanta seu bom funcionamento, em RO, Noroeste do Mato Grosso e Sul do Amazonas, porque tem muita promessa e pouca realização;
06 – Garantir o atendimento de acordo com o Projeto Político Pedagógico das escolas indígenas construído em conjunto com as comunidades;
07 – Avaliar o Projeto Açaí e a necessidade de reduzir a abrangência, exigindo implantação de cursos profissionalizantes em nível do ensino médio nas diversas áreas dos saberes;
08 – Garantir o ensino bilíngue que é um direito sem supervalorizar a língua portuguesa, preparando bem os estudantes para enfrentar a relação aldeia – cidade – aldeia, aliando a tecnologia no processo de aprendizado como instrumento de defesa dos direitos;
08 – Que a UNIR assegure o cumprimento da Lei 12.711/12 referente ao ingresso de estudantes indígenas na educação superior pública de Rondônia e não só no Intercultural que tem sérios problemas em sua execução; atender por região e não juntar tudo; executar sem comprometer o atendimento aos alunos;
09 – Garantir a Alimentação Escolar para todas as escolas indígenas, adquirindo produtos das próprias comunidades via PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar, gerenciado pela gerencia indígena nas CREAs;
10 – Trabalhar junto à OPIRON para fortalecer a luta pelos direitos à educação escolar indígena e na produção de conhecimentos indígenas;
11- Efetivação de todos os territórios etnoeducacionais da região de abrangência do movimento indígena;
TERRA:
01 – Nós povos presentes nesta Assembléia auto-reconhecemos e exigimos do Governo Brasileiro o levantamento e reconhecimento étnico e territorial dos povos Chiquitano (Costa Marques/RO), Cassupá (Costa Marques/RO), Guarasugwe (Pimenteira e Costa Marques/RO) à luz da Constituição Federal de 1988 e Convenção 169 da OIT;
02 – Exigimos o cumprimento da pactuação feito pela Funai na demarcação de T.I. com a continuidade dos GT´s Puruborá, Migueleno, Karitiana, Kujubim, Kaxarari e Wajoro todos de RO e inclusão urgente dos Mura e Torá (Humaitá/AM);
03 – Exigimos ação do MPF junto ao Ibama, Sedam, Policia Ambiental e Policia Rodoviária Federal para que coíbam a ação de madeireiros na terra indígena Sakirabiat/RO e demais terras indígenas RO, AM, MT, que sofrem com a conivência da Funai, o que tem provocado a desintegração dos povos e destruição dos recursos naturais;
04 – Exigimos do Programa Terra Legal que respeite os limites onde está em andamento o Grupo de Trabalho da terra indígena Puruborá e Migueleno/RO;
05 – Exigimos o direito à documentação dos povos indígenas que estão na cidade, para garantir acesso às políticas publicas;
06 – Apoiamos a retomada e conclusão do GT para garantir o território do povo Migueleno/RO, considerando a vontade da maioria dos membros deste Povo;
07 – Apurar responsabilidades por envenenamento de rios e igarapés ao longo da BR 429, pelo uso indiscriminado de agrotóxico na frente de expansão da soja, cana, arroz e outros cultivos;
08 – Exigimos ações de fiscalização nos territórios indígenas, pois estes encontram-se em situação de vulnerabilidade devido a Funai não cumprir o seu papel na proteção, defesa e garantia dos territórios indígenas;
09 – Demarcação das terras Cassupá e Aikanã em Chupinguaia, Djeoromitxi, na região de Figueiras, Aruá, Makurap, Tupari, Kampé, Arikapu, Canoé todos no município de Alta Floresta/RO, e Jiahui/AM, Pirineu de Souza (Casa de Rondon – Vilhena/RO-MT), Imediata demarcação das terras indígenas Puruborá (Município de Seringueiras), Migueleno (Mun. São Francisco), Wajuru (Porto Rolim, Alta Floresta), Cujubim (Costa Marques) Cassupá e Salamãi – Porto Velho – RO, Terena – Vilhena; Tawandê e Idalamarê (Comodoro/MT), Mura, Torá e Apurinã (Humaitá/AM);
10 – Imediata interdição e demarcação das terras dos povos indígenas livres (sem contato voluntário);
11 – Revisão de limites da TI Vale do Guaporé, município de Comodoro, para incorporar a região da Lagoa dos Brincos, onde está localizada a Fazenda Maringá, mas é área tradicional do povo Mamaindê/MT;
12 – Retirada dos invasores e conclusão da regularização da Terra Indígena Rio Negro Ocaia/RO;
13 – Conclusão das revisões de limites das Terras Indígenas Pirineu de Souza (MT), Pacaas Novos, Igarapé Lage e Ribeirão/RO;
14 – Instalação do posto de fiscalização permanente da Policia Rodoviária Federal nas entradas da T.I. Rio Marmelos/AM na rodovia Transamazônica;
15 – Denunciamos que a Funai, vem se posicionando favorável aos fazendeiros, que invadem o território tradicional do povo Karitiana terra já confirmada pelo estudo antropológico da Funai. Reivindicamos que o MPF convoque os fazendeiros e Funai para fazer um Termo de Ajustamento de Conduta, com relação Aldeia Joari e Boyaty Osoaky, T. I. Karitiana/RO;
16 – Urgente reaviventação de picadas das terras Indígenas Demarcadas nos estados de RO, AM e MT porque são vitimas da prática predatória de pescadores, caçadores e outros;
17. Denunciamos os interesses de grandes grupos econômicos em promover a implantação do Credito de Carbono nas Terras Indígenas no estado de Rondônia, Sul do Amazonas.
18. As Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH), construídas ao longo da bacia do Rio Branco, vem há décadas afetando 12 povos indígenas que vivem na Terra Indígena Rio Branco, no município de Alta Floresta do Oeste, inviabilizando atendimentos de emergências no período da seca. A PCH Cascata, no Rio Pimenta Bueno atinge a terra indígena Tubarão Latundê, em Chupinguaia, construída em cima de três cemitérios antigos e afeta o território tradicional dos Aikanã, Cassupá, Salamãi, Massacá e Kwazá;
19 – As hidrelétricas de Jirau e Santo Antonio atingem os povos Karitiana, Uru-Eu Wau Wau, Kassupá, Karipuna, Kaxarari e os povos da região de Guajará-Mirim e Nova Mamoré. Diante das alagações sofridas nos rios Madeira, Mamoré, Pacaas, Rio Negro Ocaia, Sotério e Guaporé por vários povos. Exigimos do MPF inclusão do tema de impacto social nos reestudos das usinas do rio Madeira e cobre reparação da UHE Jirau pelas perdas causadas pela inundação e desaparecimento do peixe nosso alimento tradicional;
20 – Nosso repúdio contra a construção da Hidrelétrica de Tabajara, no rio Machado, que atingirá os povos Tenharin, Jiahui, povos isolados daquela região, Arara e Gavião da TI Igarapé Lourdes, além de outras populações tradicionais e Unidades de Conservação. Já fomos contra a construção dessa hidrelétrica no passado e continuaremos não permitindo mais essa violência contra nossos direitos;
21 – De igual forma nosso repúdio a construção da Hidrelétrica Ribeirão, em Nova Mamoré, Guajará- Mirim. Os povos indígenas daquela região já estão sendo afetados pela Hidrelétrica de Jirau. Agora o governo planeja mais uma hidrelétrica que alagará boa parte de Terras Indígenas daquela região;
22. Denunciamos que o Povo Jiahui sofre com a sobreposição de reserva florestal, onde foi feito acordo de gestão não cumprido pelo ICMBIo.
23. Denunciamos que os Povos Indígenas do Sul do Amazonas e outras lideranças do Estado de Rondônia estão sendo ameaçados em sua integridade física, territorial e cultural pela frente de expansão agropecuária, mineral e madeireira, REDD, sendo criminalizado pela mídia e órgãos governamentais.
24. Exigimos do Estado brasileiro a compensação pelos impactos permanentes causados pela BR 230, Transamazônica, que afetam diretamente os povos Jiahui, Tenharin e Parintintin e denunciamos a posição da Funai em querer deslocar as aldeias ao longo da BR 230, para o interior da T. I.;
25. O Congresso Nacional, através de sua bancada ruralista e evangélica, tem proposto uma serie de Propostas de Emenda Constitucional (PEC) e Projetos de Lei (PL) que rasgam nossos direitos garantidos na Constituição Federal de 1988; que nos desrespeitam como seres humanos, que ferem nossos territórios sagrados e que afrontam a nossa dignidade humana. Como: a PEC 215/2000 que transfere para o Congresso Nacional a competência para demarcar Terras Indígenas e as que ainda não tiveram seu processo demarcatório concluído, também devem passar pela aprovação do Congresso Nacional; PL 7735/2014, de acesso ao patrimônio genético e conhecimentos tradicionais e outros que afetam nossos direitos constitucionais;
26. Exigimos do Estado brasileiro (Executivo, Legislativo e Judiciário) respeito à Constituição Federal do Brasil, respeito aos nossos direitos fundamentais;
27. Denunciamos o roubo do patrimônio genético do povo Karitiana e os saberes tradicionais (canto) do Povo Sabanê, gravado e em comercialização sem autorização do Povo;
28. O Povo Arara se manifesta nesta Assembleia, contrário a possível implantação de Projeto de REDD na Terra Indígena Igarapé Lourdes.
29. Exigimos a criação do CTL em São Francisco do Guaporé, Guajará Mirim, Vilhena, Chupinguaia – RO, Comodoro – MT e povo Jiahui – AM.
30. Exigimos da Funai agilidade na documentação dos povos Puruborá, Miguelenos, Cassupá, Guarasugwe, Cujubim, Chiquitano, Wayoro e outros.
31. Exigimos que os agentes da Policia Federal, tenham uma formação especifica para atuar e compreender as diferenças culturais dos povos indígenas, sem atropelar e violentar a integridade física e cultural dos povos de RO, Noroeste do Mato Grosso e Sul do Amazonas.
Diante de tudo, renovamos nossa indignação e nossos protestos e exigimos respeito aos nossos direitos tão duramente conquistados pela Constituição Federal de 1988 e na Convenção 169 da OIT, e hoje ameaçados por aqueles que só exploram as riquezas e os povos do nosso País.
Nós somos filhos da Mãe Terra e por ela seguiremos lutando, guiados pelos espíritos de nossos antigos guerreiros.
Porto Velho, 10 de Abril de 2015.
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Na memória da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), este 8 de abril entra para a história como o dia em que os Guarani, Kaingang e Xokleng Laklãnõ a conquistaram. O diploma de graduado foi entregue para 78 alunos, sendo 23 Guarani, 21 Xokleng Laklãnõ e 34 Kaingang, que concluíram o curso de Licenciatura Intercultural Indígena do Sul da Mata Atlântica. O sentido da conquista não é o de apropriação, mas de modificação dessa importante instituição como lugar de todos, para todos, um lugar onde os povos indígenas podem frequentar a sua maneira; lugar onde suas línguas são valorizadas e os conhecimentos tradicionais são tratados de maneira igualitária ante os conhecimentos ditos científicos. A cor da UFSC também mudou. Os rostos brancos ficaram misturados com peles escuras, aproximando-se do cotidiano brasileiro. A UFSC nunca mais será a mesma.
Iniciado em fevereiro de 2011, o curso foi composto por alunos Guarani, Kaingang e Laklãnõ/Xokleng, provenientes dos estados de Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Teve como fundamento as questões ambientais e territoriais. “Territórios Indígenas: A questão fundiária e ambiental no Bioma Mata Atlântica, foi o eixo que norteou todo o conteúdo ministrado. As terras nessa região são minúsculas, e praticamente desflorestadas. Elas ocupam menos de 0,3% do território regional, o que impõe grande desafio para a sobrevivência dos povos indígenas. As 42 disciplinas ministradas, os trabalhos Tempo Comunidade e as Atividades Acadêmico-Científico-Culturais (AACCs), que integraram a estrutura curricular do curso, foram momentos importantes de reflexão sobre esse contexto territorial/ambiental e de desafios ao pensar metodologias de abordagem em seus locais de trabalho, como as salas de aula nas escolas indígenas e junto às lideranças e famílias nas comunidades. Sem dúvida a devolução das terras é urgente e necessária, como bem destacaram os alunos no juramente de formatura:
“(…) contribuir nas lutas do meu povo, fortalecer a nossa identidade, manter a nossa língua, cultivar nossa forma própria de viver através de nossas práticas educativas. Construir caminhos de sustentabilidade com os quais podemos fortalecer a autonomia, a autodeterminação, a liberdade, com fartura e alegria, com crianças sadias, com jovens e adultos bem-aventurados. Mas, para alcançar essa condição precisamos de terra. Precisamos das nossas terras tradicionais. Juro!”
A estrutura do curso pensada a partir da pedagogia da alternância, composta por um Tempo Universidade e um Tempo Comunidade, permite ao aluno indígena desenvolver a interculturalidade em processo. Na universidade são convidados a conhecer teorias e temas reflexivos sobre as temáticas estudadas, e na comunidade o processo é inverso, são convidados a olhar para si próprio, para seus pares, para os conhecimentos tradicionais. E em ambos espaços fazem as junções de temas. Talvez a maior riqueza está em ver-se, perceber-se enquanto sujeitos portadores de conhecimentos singulares e valorizar esses conhecimentos incentivando as vivências comunitárias.
O curso não forma apenas professores, capacita pessoas que atuarão nas comunidades, seja em sala de aula, seja na vida cotidiana de seu povo, na intervenção das políticas públicas e na defesa dos direitos. Serão fundamentalmente defensores de seus povos e mediadores com o universo externo. O conceito tradicional de professor foi rompido, porque foram formados cidadãos. O curso se caracterizou pelo mais baixo índice de evasão em cursos de licenciatura com 65% de conclusão.
Os seus conhecimentos e vivências estão disponíveis na biblioteca da universidade, como diz Elaine Tavares: “É um saber que até então estava restrito a eles mesmos ou de um e outro estudioso. As culturas Guarani, Xokleng Laklãnõ e Kaingang podem ser visitadas, e é contada pelos próprios índios. Não é um falar sobre um “outro”, distante. É um dizer de si mesmo, com toda a delicadeza/força de uma cultura que, a despeito de tantos massacres, sobrevive e ocupa os espaços”.
A noite foi de festa
A formatura se revelou uma grande síntese contraditória do conhecimento. Ao usarem de todo rigor formal da vestimenta cerimonial – beca – pintaram os rostos com as cores e as formas próprias; salto alto, gravata e uso da língua. Filhos bebês, outros crescidos, netos se fizeram presente no colo das formadas, como se fizeram presentes durante todo curso. Familiares lotaram o auditório, alguns pela primeira vez pisando no solo da universidade e sentindo o gosto da conquista desse espaço com a sensação que a “fera” está domada, já não ameaça mais, os caminhos encurtaram e os conhecimentos se aproximaram.
Como nos ritos de passagem, a formatura caracterizou-se por ser esse ritual moderno de conquista de outra fase da vida, a de professor, de liderança das comunidades. Nessa vida “adulta” muitos serão os desafios, eles sabem perfeitamente, mas sabem também que estão preparados para enfrentá-los.
Estiveram presentes todos os que se envolveram desde 2006, quando o curso começou ser gestado, como entidades indigenistas e profissionais da educação estadual e federal, pessoas que se agregaram ao processo no seu transcurso e a direção da universidade, desde sua Reitoria, Direção do Centro de Filosofia e Ciências Humanas e representantes do curso de História, onde a Licenciatura estava alocada. O Cimi, que acompanha esse curso desde sua concepção, homenageou os alunos com uma muda de araucária, árvore importante na cosmologia e cosmografia dos três povos, além de ser importante provedora de alimentos.
“O título de graduação assemelha-se a uma araucária pequena, como essa que você está recebendo agora. É necessário cuidado diário para que ela cresça e produza frutos. Os frutos não são apenas para você, serão para seus filhos e netos e toda a comunidade. Alimente constantemente com água, leitura, diálogos e cuidados. Sempre haverá formigas tentando devorá-la. O compromisso é seu, os frutos dependem de você, o futuro está em suas mãos. Homenagem do Cimi Sul e das pessoas que se dedicaram a plantar e zelar o curso/pinheiro de Licenciatura até esse momento.”
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Com o Tema: “Fortalecer, Proteger e Unificar as lutas em Defesa dos Direitos Indígenas”, cerca de 90 lideranças de povos de Rondônia, do Noroeste do Mato Grosso e do Sul do Amazonas, realizaram o encontro regional “Abril Indigena”, de 7 a 10 de abril, onde discutiram, avaliaram e refletiram sobre os problemas que atingem os povos desta região. “Nossas terras foram roubadas, nossas riquezas saqueadas e nossa cultura ridicularizada. Continuamos firmes na luta, na defesa de nossos territórios”, afirmaram os indígenas.
Foram expostas as angústias, preocupações e violências ainda vivenciadas diariamente pelas comunidades e territórios tradicionais. As lideranças denunciaram os ataques que os povos vêm sofrendo, com as constantes violações de seus direitos, garantidos constitucionalmente, assim como as ameaças que rodam os territórios, seja por invasão de madeireiros, fazendeiros, instalação de grandes empreendimentos, especulação do agronegócio e dos projetos de REDD (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação florestal), que têm impactos desastrosos para os povos indígenas.
O encontro ainda denunciou o roubo do patrimônio genético dos povos, que se posicionaram contrários à criação do Instituto Nacional de Saúde Indígena (Insi). Diante de tudo, foi renovada a indignação. “Exigimos respeito aos nossos direitos tão duramente conquistados pela Constituição Federal de 1988 e na Convenção 169 da OIT, e hoje ameaçados por aqueles que só exploram as riquezas e os povos do nosso país. Nós somos filhos da Mãe Terra e por ela seguiremos lutando, guiados pelos espíritos de nossos antigos guerreiros”, disseram as lideranças.
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Brasília, 10 de Abril de 2015 – O ataque sistemático aos direitos indígenas e de outras populações tradicionais tem sido uma das principais pautas no Congresso Nacional nos últimos anos. Tal ofensiva ameaça os territórios, a cultura e a própria sobrevivência desses povos, cuja diversidade sociocultural representa uma das maiores riquezas do país. Além disso, enfrentamentos desse tipo no âmbito do Poder Legislativo se configuram também como uma afronta direta à democracia do Brasil, uma vez que abre precedentes para que outros direitos conquistados pela sociedade nacional possam ser alterados através de manobras políticas que beneficiam os interesses de pequenos grupos.
Para dar continuidade à luta contra esse retrocesso, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) convocou a todos os povos, organizações e lideranças indígenas, seus aliados e parceiros da sociedade civil a participarem da Semana de Mobilização Nacional Indígena 2015, a ser realizada de 13 a 16 de abril. Estão previstas manifestações em Brasília (DF), onde ocorrerá o Acampamento Terra Livre (ATL), e, simultaneamente, acontecerão atividades em todas as regiões do país.
O ATL é a maior mobilização nacional que reúne, há mais de 11 anos, na capital federal, em torno de mil representantes de povos indígenas de todo o Brasil, com objetivo de disseminar não só a sua diversidade e riqueza sociocultural, mas também como forma de pressionar o Estado pela manutenção e efetivação de seus direitos, em respeito à Constituição nacional e às leis internacionais, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
A mobilização é apoiada por inúmeras organizações da sociedade civil e movimentos sociais, como Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Instituto Socioambiental (ISA), Centro de Trabalho Indigenista (CTI), Greenpeace, Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), Movimento de Apoio aos Povos Indígenas (MAPI), Movimento Uma Gota no Oceano, Movimento Índio É Nós, Associação Floresta Protegida, entre outros.
Serviço:
O que: Mobilização Nacional Indígena – Acampamento Terra Livre 2015
Quando: 13 a 16 de Abril de 2015
Onde: Esplanada dos Ministérios, Brasília-DF
Mais informações com a assessoria de imprensa:
Nathália Clark – (61) 9658-2745
Oswaldo Braga de Souza – (61) 9103-2127
Patrícia Bonilha – (61) 9979-7059
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Pelo menos 600 indígenas que vivem na aldeia do Jaraguá, na zona oeste de São Paulo, podem perder uma área de 72 hectares de seu território devido a uma ordem de reintegração de posse emitida pela Justiça Federal no último dia 26, que está para ser cumprida a qualquer momento pela Polícia Federal. O terreno já foi reconhecido como área tradicional pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e aguarda parecer do Ministério da Justiça e homologação da Presidência da República.
O suposto proprietário, o ex-deputado e ex-prefeito de São Bernardo do Campo Tito Costa, não possui documento de posse da área em seu nome, apenas no de sua falecida mulher. De acordo com lideranças indígenas, ele planeja construir um condomínio de luxo no local.
Atualmente, os guaranis do Jaraguá se aglomeram em dois terrenos: um de 1,7 hectares (equivalente a dois campos oficiais de futebol), já homologado pela União como terra indígena, chamada Teko Utu. A outra área, em frente à primeira, tem 2,6 hectares e ainda em processo de regularização – ela é chamada pelos moradores de Teko Pyau.
Os índios reivindicam que a área em disputa judicial, chamada de Teko Itakupe, seja incorporada à terra indígena. "Temos ocupação tradicional e um relatório de mil páginas da Funai reconhecendo a área como território originário indígena. O que ocorre hoje é uma situação complemente inconstitucional: a retirada de indígenas do seu território original, por uma reintegração de posse movida por um senhor que não tem o título da terra nem nunca morou aqui", afirma David Martim, uma das lideranças indígenas.
Apenas nove famílias se mantêm em Teko Itakupe, onde cultivam roçados de batata doce, cana-de-açúcar guarani e ervas para remédios. Temendo a reintegração de posse, os indígenas se amontoam na menor e mais adensada terra indígena do país e no terreno em frente, dividido por uma avenida. Confinados neste espaço reduzido, eles não têm recursos naturais para reproduzir seu modo de vida tradicional e ficam vulneráveis a atropelamentos, à violência e ao alcoolismo.
"Muitas famílias querem vir para Teko Itakupe, mas têm medo. Sempre entrava muita gente armada aqui, para amedrontar", afirma Martim. "Como manter a cultura indígena em uma área menor que duas quadras?", diz. "Não temos espaço para plantar milho, mandioca, batata e outros alimentos tradicionais para os guaranis. É a única área que temos para morar aqui. Nós não vamos sair.”
O suposto proprietário do terreno alega no processo judicial que não se tratam de indígenas, mas sim de sem-teto, que teriam ocupado a área. "Saíram do acampamento onde vivem e se instalaram na área do recorrente, por mero capricho, em caráter provisório, há menos de ano e dia, onde nada produzem", diz o processo. "Tais invasores, às vezes ridiculamente fantasiados com cabeça de vaca, arco e flecha, para intimidar eventuais pessoas que se aproximem (…) nada produzem no espaço invadido, ao qual chegaram agora, e nunca fora tradicionalmente ocupado com atividade produtiva."
A reintegração de posse foi determinada no último dia 26 pelo desembargador Antonio Cedenho, antes do julgamento da juíza federal responsável pelo caso, Leila Morrison. Para tentar reverter a decisão, a Advocacia Geral da União, representando a Funai, acionou o Tribunal Regional Federal para pedir suspensão da medida, na última sexta-feira (3). O processo deverá ser julgado pelo presidente do Tribunal, Fábio Prieto, o que deve ocorrer nos próximos dias. Os índios farão um ato nesta semana, em frente ao Tribunal, para reivindicar a suspensão da medida.
A comunidade Guarani do Jaraguá lançou uma campanha pedindo a suspensão da ordem de reintegração de posse que conta com duas petições online: uma pedindo para que Tito Costa retire o processo contra a comunidade; e outra pedindo que a Justiça Federal suspenda a ordem de reintegração.
"Não queremos terra para ganhar dinheiro, mas para criar nossos filhos, segundo nossas tradições. Com terra grande podemos caçar, pescar, plantar roça e ervas para remédios. Aqui falta espaço até para fazer casa", afirma o pajé Bastião Borges, de 63 anos, que há 30 mora na comunidade.
"O Judiciário está tirando o futuro de mais de quatrocentas crianças indígenas. O senhor Tito Costa está usando sua força política para roubar nossa dignidade, que é nossa terra, que é onde aprendemos e ensinamos", afirma a liderança Tiago Henrique Vila.
O pico do Jaraguá é um elemento importante na cultura indígena. Chamado de "pedra reluzente" e conhecido para um local sagrado, ele era um ponto de referência nas tradicionais migrações guarani, sempre em busca de uma terra sagrada. "Quando saímos para fazer caça, fazemos uma reza e pedimos permissão para entrar na mata. Antes de comer também fazemos um ritual, com a presença dos líderes espirituais, e depois dividimos tudo. Não conseguimos mais fazer isso aqui", lamenta Martim. "Nosso objetivo é ajudar no reflorestamento e plantar árvores nativas. Hoje se sabe que a mata atlântica só é tão rica porque historicamente os guaranis sempre fizeram mudas e plantaram."
O terreno já sofreu uma reintegração de posse em 2005, decretada pela Justiça estadual e realizada pela Polícia Militar paulista. Para impedir que os índios retomassem a área, Tito Costa enviou posseiros ao local, que depois foram vítimas de uma segunda reintegração de posse, requerida por ele próprio, em 2014. "Nós voltamos porque é uma terra sagrada para a gente. Vivemos uma luta para proteger essa área. Se o caso tivesse sido julgado, não teria como este juruá (homem branco) ter vencido a causa", lamenta Martim. "O cacique daqui é um senhor de muita idade. A gente sabe que se ele sair não volta mais. Vão construir o condomínio rapidinho e a gente não voltará mais para cá."
Martim critica a "omissão" do Ministério da Justiça no caso. Dilma foi a presidenta que menos homologou terras indígenas entre 1995 e 2014. Foram apenas 11, nos estados do Pará e Amazonas, contra 79 nos oito anos de governo Lula e 145 na gestão de Fernando Henrique Cardoso. "A omissão do Ministério da Justiça tem intensificado os conflitos e comunidades inteiras estão sofrendo reintegrações de posse. No Mato Grosso do Sul todo dia morre uma liderança Guarani Kaiowá por conflitos com a terra. Existe uma força grande do agronegócio na política, que domina quase 60% do Congresso e faz com que o governo atenda a seus interesses. Eles querem o fim da demarcação de terras indígenas e a remoção dos índios para qualquer lugar, visando seus territórios."
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