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  • 06/10/2015

    Indígenas, quilombolas e quebradeiras de coco ocupam sede da Funai em Imperatriz, no Maranhão

    Desde a tarde de ontem (5), por volta das 16h30, cerca de 80 integrantes dos povos indígenas Krenyê, Gamela, Kreepynm, Gavião, quilombolas do Movimento Quilombola do Maranhão (Moquibom) e quebradeiras de coco do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (Miqcb) ocupam a Coordenação Regional da Fundação Nacional do Índio (Funai) sediada no município de Imperatriz, no Maranhão.

     

    A ocupação faz parte da Mobilização Nacional da Articulação de Povos e Comunidades Tradicionais que denuncia o severo aumento da violência no campo contra camponeses, quilombolas, indígenas e diversas comunidades tradicionais; o desmonte dos direitos constitucionais indígenas e de outros povos, dentre eles, principalmente a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 – que transfere do Poder Executivo para o Legislativo a prerrogativa de demarcar terras indígenas, titular territórios quilombolas e criar unidades de conservação ambiental; a paralisação das demarcações e titulações de terras indígenas e quilombolas; e ainda, recentes decisões da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que anularam atos administrativos do Executivo de três terras indígenas, dentre elas a revisão dos limites da Terra Indígenas Porquinhos, dos Kanela Apanyekrá.

     

    Ontem em reunião com Maria José Barros, coordenadora substituta da regional da Funai, ela disse que encaminharia as reivindicações para a Funai em Brasília. Hoje, pela manhã, uma outra reunião acontece com a coordenadora que explica qual a posição e os encaminhamentos do órgão indigenista diante das demandas dos povos e das comunidades tradicionais.

     

    Reivindicações históricas

    Entre as reivindicações dos manifestantes, destaca-se a luta pelo reconhecimento étnico e territorial. Um grande impasse é a realidade enfrentada pelo povo Krenyê, que foi retirado de seu território originário na primeira metade do século XX devido a conflitos com criadores de gado e uma epidemia de sarampo. Em razão disso, durante cinco anos viveram na periferia da cidade de Barra do Corda (MA) de forma precária, sem assistência dos órgãos públicos responsáveis em atender os povos indígenas e, enfrentando preconceito e discriminação.

     

    Em 2010 os Krenyê adquiriam uma chácara com recursos próprios, onde constituíram a Aldeinha São Francisco e vivem à espera da demarcação de sua terra, enfrentando ainda uma série de dificuldades no que diz respeito ao atendimento à saúde, educação e outros.

     

    Em relação ao povo Gamela, reivindica-se a publicação da portaria criando o Grupo de Trabalho para a identificação e delimitação do território tradicional, além da ações imediatas no sentido de combater a destruição ambiental do mesmo. O povo Gavião pede a continuidade do processo de regularização fundiária, com a publicação do relatório circunstanciado e o povo Kreepum Catiji solicita a realização de uma audiência pública com a Funai, Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), Polícia Federal e Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), sob a supervisão do Ministério Público Federal (MPF) para solucionar questões relacionadas às invasões dos territórios e de assistência à saúde.

     

    Resistência nacional

    A ocupação deve seguir pelos próximos dias e além dos povos indígenas, quilombolas e quebradeiras de coco, participam da ocupação integrantes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e da Rede Justiça nos Trilhos, com o apoio e a solidariedade da Associação dos Catadores de Material Reciclável (Ascamari) e do Movimento das Comunidades Produtoras (MCP), da Caritas, das Dioceses de Viana e Imperatriz e da Teia dos Povos e Comunidades Tradicionais do Maranhão.

     

    Em Brasília, a Mobilização Nacional da Articulação de Povos e Comunidades Tradicionais reúne nesta semana cerca de 200 indígenas, quilombolas, gerazeiros, pescadores, apanhadores de flores sempre viva e comunidades tradicionais, com o objetivo principal de reivindicar direitos territoriais.

     

    Após a realização de uma audiência pública, ontem (5) à tarde na Câmara dos Deputados, sobre a violência no campo devido aos conflitos fundiários, os manifestantes resolveram passar a noite no Congresso em uma vigília para denunciar o aumento desta violência, denunciar a PEC 215 – que pode ser votada ainda nesta semana e exigir punição aos criminosos que matam e violentam as lideranças das comunidades e povos tradicionais impunemente, dentre outras motivações.

     

    Infelizmente, exatamente no dia em que deveria-se celebrar os 26 anos da promulgação da Constituição Federal, considerada um importante marco no estabelecimento de direitos humanos, principalmente para as minorias, o presidente da “Casa do Povo”, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) mandou a Tropa de Choque cercar o plenário 1, sitiando-o, além de desligar o ar condicionado e as luzes da sala sem janelas, em mais uma atitude arbitrária e autoritária.

     

    No entanto, como divulgado pela Articulação dos Povos e Comunidades Tradicionais, os manifestantes resistiram cantando, tocando e debatendo a luta por seus direitos a noite toda, porque “é melhor morrer lutando do que viver escravizado!". Pela manhã, fizeram uma ciranda em frente à Câmara e avisaram que “a luta pelos direitos dos povos do campo continua”.

     

     Leia Presidente da Câmara Federal corta energia, ar e sitia com a polícia vigília de povos e comunidades tradicionais

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  • 06/10/2015

    Presidente da Câmara Federal corta energia, ar e sitia com a polícia vigília de povos e comunidades tradicionais

    A Câmara Federal viveu mais um dia triste na recente história de desmandos e autoritarismos praticados pelo atual presidente, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ). No final da noite desta segunda-feira, 05, Cunha mandou a polícia cercar o Plenário 1 da chamada ‘Casa do Povo’, sitiando-o, além de desligar o ar-condicionado e as luzes da sala sem janelas, com o intuito de acabar com uma vigília iniciada por cerca de 200 indígenas, quilombolas, pescadores e camponeses da Articulação dos Povos e Comunidades Tradicionais.

    Não houve sucesso: a permanência da mobilização seguiu no interior da Câmara madrugada adentro e um ato ficou programado para acontecer às 7 horas desta terça-feira, 6, no estacionamento do Anexo 2 da Câmara Federal, para marcar o fim da vigília.

    Leia mais: Documento político da mobilização da Articulação dos Povos e Comunidades Tradicionais

    O presidente da Câmara se negou a receber as lideranças, que decidiram iniciar a vigília. Entre cantos rituais e falas de denúncias, chegou a informação de que a polícia tinha sido acionada por Cunha e a Tropa de Choque estava pronta para retirar todos e todas à força. Pelas redes sociais, o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT/RS), confirmava as informações e ressaltava o clima tenso.

    Numa tentativa de evitar a ação policial, Pimenta reabriu a sessão da Audiência Pública, iniciada às 15 horas, sobre a ação de milícias armadas contra povos indígenas, quilombolas e camponeses. “Então cortaram o microfone, o ambiente ficou abafado com o ar desligado e logo a luz foi cortada. Nesse momento, apareceram os policiais do Choque na porta do plenário”, conta Cléber Buzatto, secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

    Além das lideranças de povos e comunidades tradicionais, estavam no Plenário parlamentares e a coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão Deborah Duprat, da Procuradoria-Geral da República (PGR). Mesmo na escuridão, indígenas passaram a dançar o Toré e a cantar suas rezas. Os presentes se alternavam no ‘gogó’ e seguiram com a audiência pública denunciando a ação criminosa e assassina contra as comunidades. A imprensa foi proibida de chegar perto do Plenário. Do lado de fora da Câmara, jornalistas e apoiadores da causa indígena se aglomeraram esperando o desfecho da situação.

    Nas redes sociais, a solidariedade tomou conta de centenas de postagens e mensagens de apoio a todos e todas que mantinham a vigília, além de frases de repúdio ao presidente da Câmara. Para a imprensa, a assessoria de Cunha afirmou que o presidente da casa não havia solicitado a Tropa de Choque, mesmo com fotos desmentindo a informação, mas que de fato havia solicitado o desligamento da energia elétrica e do ar-condicionado com o objetivo de que todos e todas saíssem de ‘forma pacífica’. Pacífica, porém, era a vigília que reivindicava a demarcação de terras indígenas e em posição contrária à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, além de denunciar a ação de milícias e grupos de extermínio contra as lideranças em luta por direitos.

    De acordo com dados da violência no campo sistematizados pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), nos últimos 10 anos, povos indígenas e comunidades tradicionais enfrentaram 5.771 conflitos; 4.568 pessoas foram vítimas de violência; 1.064 sofreram ameaças de morte; 178 sofreram tentativas de assassinato e 98 foram assassinadas.

    Por outro lado, a vigília pretendia lembrar dos 27 anos da Constituição Federal e do quanto a ‘Carta Cidadã’ ainda não garantiu direitos e tampouco cidadania para os povos e comunidades tradicionais – e já vem sendo desconstruída conforme os interesses de grupos políticos e econômicos. Daniel Guarani e Kaiowá lembrou o sofrimento de seu povo no Mato Grosso do Sul e lembrou que no Brasil os direitos de uns valem mais do que os direitos de outros: “Uma propriedade vale mais que uma vida? No meu estado, um boi vale mais que a vida de um índio”. Conforme o deputado Paulo Pimenta, em vídeo nas redes sociais, a vigília transcorreu de forma pacífica e a violência é responsabilidade do presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

    Aos poucos, com pressões surgidas de todos os lados, Cunha não seguiu adiante com a desocupação forçada, mas não pediu a religação da energia elétrica e do ar refrigerado. Mesmo no escuro, como dezenas de pessoas lembraram nas redes sociais do poema de Thiago de Mello, todos e todas cantaram. Segue o poema:

    Faz escuro mas eu canto,
    porque a manhã vai chegar.
    Vem ver comigo, companheiro,
    a cor do mundo mudar.
    Vale a pena não dormir para esperar
    a cor do mundo mudar.
    Já é madrugada,
    vem o sol, quero alegria,
    que é para esquecer o que eu sofria.
    Quem sofre fica acordado
    defendendo o coração.
    Vamos juntos, multidão,
    trabalhar pela alegria,
    amanhã é um novo dia.

     

        

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  • 05/10/2015

    Documento político da Mobilização da Articulação dos Povos e Comunidades Tradicionais

    Confira o documento político da Mobilização da Articulação dos Povos e Comunidades Tradicionais:

    NÓS EXISTIMOS E ESTAMOS EM LUTA

    Somos lideranças indígenas, quilombolas, geraizeras, vazanteiras, pesqueiras artesanais e de apanhadores de flores sempre viva de vários estados do Brasil. Desde 2013, nos reunimos para partilhar nossas experiências de vida e de luta. Nesta caminhada, identificamos desafios e inimigos comuns e refletimos sobre a necessidade de estabelecermos estratégias articuladas de resistência frente a tanta violência sofrida por nossos povos e comunidades tradicionais.

    Nos organizamos em torno da Articulação Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e estamos em luta pela garantia de nossos territórios e em defesa do direito de continuarmos vivendo de acordo com o modo que escolhemos para viver.

    Sentimos profundamente as marcas da morte produzidas pelo avanço acelerado do capitalismo sobre as fronteiras de nossos territórios e sobre nossa própria pele. Os assassinatos de nossas lideranças, as expulsões de nossos territórios sagrados e a desestruturação interna de povos e comunidades são consequências nefastas desse processo. Tudo isso é sustentado e potencializado por políticas estatais que privilegiam o hidro e o agronegócios, a mineração, as grandes obras de infraestrutura, sempre a serviço do grande capital. Enquanto isso, a reforma agrária, a demarcação das terras indígenas, a titulação das terras quilombolas e a regularização de territórios tradicionais são direitos cada vez mais vilipendiados pelos três poderes do Estado brasileiro.

    Estamos em luta pela rejeição da PEC 215/00 e das demais proposições legislativas que tramitam no Congresso Nacional e que atacam nossos direitos fundamentais. Está muito evidente que esta PEC atende apenas a interesses privados de grandes fazendeiros e de conglomerados empresariais, inclusive multinacionais, que financiaram as campanhas milionárias de parlamentares integrantes da bancada ruralista, radical defensora da Proposta.

    Estamos atentos à proximidade entre a bancada ruralista, a bancada da bala e a bancada fundamentalista religiosa nas movimentações que ocorrem na Câmara dos Deputados. Saberemos informar e alertar nossos povos e comunidades, muitas delas com presença de representação desses grupos religiosos, sobre essa proximidade e interesses comuns em votações de proposições legislativas que dizem respeito aos nossos direitos.  

    Exigimos a demarcação e a proteção das terras indígenas, a titulação das terras quilombolas, a regularização dos territórios pesqueiros, de geraizeiros e demais comunidades tradicionais. O governo Dilma fez uma evidente opção pelo agronegócio, modelo baseado na grande propriedade individual, no uso intensivo de agrotóxicos em monocultivos extensivos para produção de commodities agrícolas destinadas fundamentalmente à exportação, causador de danos irreversíveis à natureza e que, em várias situações, utiliza-se de trabalho escravo. Um modelo colonizador, irresponsável e insustentável sócio ambientalmente. O avanço da mineração sobre os territórios é uma ameaça constante, que desrespeita direitos constitucionais e territoriais. A situação agrava-se quando constatamos o processo em curso de privatização das águas, materializado nos projetos de cultivos aquícolas, que desterritorializam comunidades pesqueiras.

    Esta opção política do governo Dilma não lhe dá o direito de desrespeitar a Constituição brasileira e as normativas internacionais ratificadas pelo Brasil, a exemplo da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. Temos o direito aos nossos territórios livres para fazermos uso de acordo com nossos costumes e tradições. Ao contrário do que o agronegócio faz com a terra, a tratamos com cuidado e responsabilidade, para produzirmos alimentos saudáveis para nós e para as futuras gerações.

    Defendemos a constitucionalidade do Decreto 4887/2013 e esperamos a derrubada da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239 por parte do Supremo Tribunal Federal (STF). Rejeitamos a tese do “Marco Temporal” e pedimos que os Ministros do STF revertam as decisões da sua 2ª Turma, que anularam atos administrativos de demarcação das Terras Indígenas Guyraroká, Nhanderú Marangatu e Limão Verde, dos povos Guarani Kaiowá e Terena do estado do Mato Grosso do Sul e da Terra Indígena Porquinhos, do povo Canela Apanyekra, do Maranhão. Estas decisões legitimam e legalizam todos os assassinatos e atrocidades cometidas pelo Estado e por particulares contra nossos povos e comunidades até 1988. Repudiamos e exigimos a revogação do Decreto 8425, que viola os direitos culturais, dentre eles a auto-identificação das comunidades pesqueiras e de todos os povos quem tem relação com a pesca artesanal, principalmente os direitos das mulheres. Tudo isto é injusto e inaceitável. Trata-se de um verdadeiro atentado contra a história de nossos povos e comunidades e contra as nossas vidas.

    Denunciamos a forte violência imposta sobre nossos povos e comunidades. Segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), nos últimos 10 anos povos e comunidades tradicionais enfrentaram 5.771 conflitos; 4.568 pessoas destas comunidades foram vítimas de violências; 1.064 sofreram ameaças de morte; 178 pessoas sofreram tentativas de assassinato e 98 foram assassinadas. São tamanhas a injustiça e a dor que sofremos por defendermos nossos territórios livres, que pra nós significa vida, dignidade, identidade. Ao contrário, quando nossos territórios são tomados e destruídos pra nós significa tristeza, indignação e morte.

    O Poder Judiciário brasileiro tem perpetuando a impunidade dos assassinos de nossos líderes e esta impunidade tem retroalimentado a sanha dos mensageiros da morte. Destacamos como um caso exemplar dessa realidade a recente decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão que não levará a júri os acusados pelo assassinato do líder quilombola Flaviano Pinto Neto em 30/10/2010 por “falta de provas”. Em homenagem e em memória aos nossos líderes, assassinados pelas forças brutas do latifúndio, exigimos justiça e punição aos responsáveis por estas mortes.

    Denunciamos a sanha assassina de fazendeiros que se organizam por meio de milícias armadas e desferem ataques paramilitares contra nossos povos e comunidades. Esses ataques têm ocorrido em vários estados federados e resultado em assassinatos seletivos de nossas lideranças, além de dezenas de pessoas feridas, torturadas, despejadas. Até mesmo os casos de estupros coletivos têm sido denunciados, como é o caso das meninas quilombolas kalungas de Cavalcante, Goiás. Destacamos o genocídio em curso no Mato Grosso do Sul contra os Guarani Kaiowá, decorrentes desses ataques paramilitares e de toda a violência sofrida pela comunidade quilombola Rio dos Macacos, na Bahia e a recente violência policial sofrida por uma jovem indígena Xacriabá no Norte de Minas, enquanto denunciava a violência contra os Guarani Kaiowá no Grito dos Excluídos. Nos insurgimos, gritamos e clamamos contra essa situação desesperadora para nossos povos e vergonhosa para o Estado brasileiro. Exigimos a criação de uma CPI do Genocídio Guarani Kaiowá.

    Seguiremos fortalecidos em nossas resistências. Não nos calaremos diante de todas estas injustiças e tampouco deixaremos de lutar. Exigimos nossos direitos garantidos e que nossa dignidade humana seja respeitada. Nós existimos. Estamos vivos e em luta. Juntamos as nossas forças em favor da Vida. Que o Deus da Vida abençoe a nossa caminhada.

    Brasília, DF, 05 de outubro de 2015.

    26º Ano da Constituição Cidadã

    Articulação dos Povos e Comunidades Tradicionais

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  • 05/10/2015

    Em carta enviada ao presidente da OAB, Boaventura de Sousa Santos defende advogado Terena contra perseguição no MS

    O intelectual, escritor e professor português Boaventura de Sousa Santos enviou uma carta ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, em defesa do advogado Terena Luiz Henrique Eloy, alvo de um processo na OAB do Mato Grosso do Sul que pretende cassar seu registro profissional. Na foto, Boaventura está de cocar ao lado de Sônia Guajajara, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), com Eloy mexendo nos papéis.

    Leia mais: Famasul e Acrissul contra um advogado Terena no MS  

    Sobretudo nos dois últimos anos, o advogado sofre com ações judiciais da Federação de Agricultura e Pecuária do Mato Grosso do Sul (Famasul) e da Associação dos Criadores do Mato Grosso do Sul (Acrissul). As organizações ruralistas chegaram a trocar três vezes de escritório advocatício depois de sucessivos fracassos contra Eloy na Justiça.

    “A minha banca de mestrado aconteceu numa aldeia Terena. Então eles ingressaram com uma ação judicial para tentar suspender a banca, mas a Justiça Federal decidiu que a universidade tem autonomia científica, e que isso não constitui crime algum, haja vista que os Terena estão na posse por força de decisão judicial do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região)”, explica o advogado Terena.

    Sem sucesso, os ruralistas passaram a incomodá-lo na OAB. A criminalização e a perseguição têm como intuito impedir o exercício do trabalho jurídico do advogado em defesa dos povos indígenas, sobretudo dos Guarani Kaiowá e Terena. Com atuações reconhecidas fora do Brasil, Eloy hoje é doutorando em antropologia social pelo Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

    Leia na íntegra a carta de Boaventura ao presidente da OAB:

     

    Ao Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Senhor Marcus Vinicius Furtado Coêlho

    Senhor Presidente,

    Na oportunidade em que lhe cumprimento, venho manifestar a esta prestigiosa instituição minha preocupação e solidariedade com o advogado indígena terena Luiz Henrique Eloy Amado face aos recentes episódios de criminalização e perseguição que vem sofrendo – incluindo o recente intento de cassação do seu registro na Ordem dos Advogados do Brasil – em razão da sua atuação profissional em defesa dos direitos constitucionais dos povos indígenas do Brasil, nomeadamente no Estado do Mato Grosso do Sul.

    O trabalho jurídico deste jovem advogado já é reconhecido nacional e internacionalmente, seja pela qualidade técnica do seu trabalho, seja pela conduta ética e comprometida que o desempenha, em absoluta consonância com os princípios da lei e da justiça, com o exercício de uma advocacia dedicada ao cumprimento da sua função social e com os preceitos do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética desta instituição.

    Conhecedor da importância institucional da OAB e do papel histórico que tem cumprido ao longo da história em prol das liberdades democráticas e da sociedade, reafirmo meu apoio ao advogado Luiz Henrique Eloy Amado.

    Boaventura de Sousa Santos

    Diretor do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra – Portugal

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  • 05/10/2015

    Povos e comunidades tradicionais participam de Audiência Pública hoje (5), na Câmara, sobre violência no campo

    Brasília – DF, 5 de outubro de 2015 – No dia em que a promulgação da Constituição Federal completa 26 anos, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados realiza, às 15h, uma Audiência Pública sobre a ação de milícias armadas a serviço de proprietários rurais contra camponeses, quilombolas, pescadores artesanais e indígenas, dentre outros povos e comunidades tradicionais, no contexto dos conflitos fundiários.

    O evento contará com a participação de lideranças dos segmentos vitimizados e criminalizados pela violência no campo. Estão convidados, como expositores, membros dos movimentos de pescadores, quilombolas, indígenas e de outras comunidades tradicionais, além de representantes da Comissão Pastoral da Terra (CPT), do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (Renap) e do Ministério Público Federal.

    Segundo Fátima Barros, membro da Articulação Nacional Quilombola (ANQ), a atual conjuntura de radical avanço do agronegócio sobre os territórios tradicionalmente ocupados pelos povos e pelas comunidades exige que estes se unam para que possam resistir e garantir suas sobrevivências. “Temos inimigos comuns. Quem ataca quilombolas, ataca indígenas, ataca gerazeiros, ataca pescadores e ataca todos que estiverem sobre a terra que eles querem explorar. E os ataques têm sido cada vez mais sistemáticos, cada vez mais violentos”, lamenta ela.

    De acordo com dados da violência no campo sistematizados pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), nos últimos 10 anos, povos indígenas e comunidades tradicionais enfrentaram 5.771 conflitos; 4.568 pessoas foram vítimas de violência; 1.064 sofreram ameaças de morte; 178 sofreram tentativas de assassinato e 98 foram assassinadas.

    No âmbito do Legislativo, dentre as várias ameaças aos povos e comunidades tradicionais, uma das mais perigosas é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que transfere do Executivo para o Legislativo a prerrogativa de demarcar terras tradicionais indígenas, titular terras quilombolas e criar unidades de conservação ambiental. Esta PEC, que explicitamente atende aos interesses da bancada ruralista e de seus financiadores, pode ser votada ainda nesta semana.  

    Serviço:

    O quê: Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), da Câmara dos Deputados, sobre violência no campo

    Quando: Hoje (5/10), às 15h

    Onde: Anexo 2, Plenário 1, Câmara dos Deputados

    Mais informações >> com assessoria de comunicação da Articulação dos Povos e Comunidades Tradicionais:

    Cristiane Passos: 62 8111-2890

    Patrícia Bonilha: 61 9979-7059

    Mele Dornelas: 81 999079717

     

     

     

  • 05/10/2015

    Terra Indígena Arariboia: o coração da mata queima

    O fogo se alastrou de forma grandiosa e há mais de 20 dias queima o coração da mata na Terra Indígena Arariboia. Com mais de 413 mil hectares, entre os municípios de Amarante do Maranhão, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Arame e Grajaú, a terra indígena abriga aproximadamente 10 mil indígenas Tentehar/Guajajara e grupos Awá sem contato com a sociedade não indígena.

    Segundo as lideranças indígenas, o fogo já queimou mais de 100 mil hectares da mata, aproximadamente 20% de floresta amazônica. Um prejuízo enorme. Não somente para a fauna e flora: os animais mortos pelo incêndio, queimados às centenas, são a base alimentar e compõem a ‘cosmológica’ dos povos indígenas, que vivem naquele território.

    O incêndio no território Arariboia demonstra as consequências de anos de devastação com a exploração ilegal de madeira, que retira a vegetação nativa, o que facilita a propagação do fogo. Por outro lado, evidencia que o estado do Maranhão não está preparado para combater as queimadas e muito menos o desmatamento ilícito que acontece de forma constante.

    Entidades têm cobrado do governo estadual a construção de um Plano de Prevenção e Controle de Desmatamento e das Queimadas no Maranhão (PPCD-MA), mas que até o presente momento nada foi feito. Todavia, o estado do Maranhão aparece com 433 focos de incêndios, sendo o quarto estado com maior número de focos de incêndio em todo Brasil.

    Para tentar conter o fogo, foi criada a Operação Awá, que conta com a participação de indígenas (Gavião e Apinajé), Corpo de Bombeiros e Exército (50 BIS) de Imperatriz, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Fundação Nacional do Índio (Funai) – Coordenação Regional de Imperatriz.

    Embora com todo o efetivo, as lideranças indígenas afirmam que não é o suficiente para controlar os 30 quilômetros de linha de fogo. Uma das dificuldades é o acesso.  O incêndio já queimou parte das casas dos Guajajara. Os indígenas estão vigilantes para evitar mais destruição e temem que a linha de fogo chegue ao território dos Awá sem contato. Caso isso aconteça, os indígenas em situação de isolamento voluntário podem sofrer graves consequências.

    Esta não é a primeira vez que acontece um incêndio nessas proporções no território Arariboia. Em 2008, madeireiros invadiram a aldeia Lagoa Comprida, no coração da mata, mataram seu Tomé Guajajara, 60 anos, e saíram ateando fogo na floresta. O incêndio foi grandioso e causou muitos prejuízos para os povos indígenas.

    Todavia, os indígenas têm denunciado que todos os anos acontece queimadas no território Arariboia, em especial no período do verão quando o tempo seco contribui para o alastramento do fogo.

    O cenário de destruição representa a morte de plantas, dos animais e o empobrecimento das comunidades indígenas. Se faz necessária ações concretas, estruturantes e permanentes, efetivas no sentido de que a mata seja protegida e as vidas que nela habitam possam ter a existência garantida.

    Categories MA

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  • 05/10/2015

    Sociedade de arqueólogos divulga nota de apoio aos povos indígenas e em repúdio à CPI do Cimi

    MOÇÃO DE APOIO AOS POVOS INDÍGENAS E DE REPÚDIO AOS RURALISTAS E À CPI DO CIMI NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MATO GROSSO DO SUL

    Nós, arqueólogas e arqueólogos, reunidos na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da SAB (Sociedade de Arqueologia Brasileira), realizada no dia 01 de outubro de 2015, nas dependências da PUC Goiás (Pontifícia Universidade Católica de Goiás), na cidade de Goiânia, considerando:

    Primeiro, a política colonialista do Estado Brasileiro, observada na contínua e sistemática violação dos direitos elementares dos povos indígenas, sobretudo no que se refere à regularização das terras de ocupação tradicional;

    Segundo, o assassinato de centenas de indígenas em Mato Grosso do Sul, ocorrido nos últimos anos, no contexto dos conflitos pela posse da terra entre ruralistas e comunidades originárias, a exemplo do que foi registrado em 2013 na Terra Indígena Buriti e em 2015 na Terra Indígena Ñande Ru Marangatu;

    Terceiro, a proposta da criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre o CIMI (Conselho Indigenista Missionário), apresentada à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, a qual se configura como mais uma farsa ruralista para negar o protagonismo indígena na reivindicação de direitos, enxovalhar a imagem de uma instituição ligada à defesa dos direitos humanos e desviar a atenção sobre as tentativas de etnocídio ou genocídio cultural contra os povos originários no estado;

    Vimos a público manifestar nosso apoio e solidariedade a todos os povos indígenas no Brasil, especialmente aos Guarani, Kaiowá e Terena que seguem na luta pela regularização de suas terras em Mato Grosso do Sul, das quais foram expulsos no século XX. Ao mesmo tempo, registramos nosso repúdio à CPI do CIMI que tramita na Assembleia Legislativa e aos ruralistas envolvidos na violação de direitos dos povos indígenas e no financiamento de grupos armados que atentam contra a vida de comunidades indígenas no estado.

    Goiânia, 01 de outubro de 2015.

     

  • 05/10/2015

    Bandeirantes de ontem e hoje

    Se Francisco Dias Velho estivesse vivo certamente seria um dos árduos defensores do agronegócio, argumentando que esse setor sustenta o Brasil, que sem ele a economia brasileira não sobreviveria. Ele também estaria batalhando pela redução dos direitos indígenas, seria a favor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, da Portaria 303 da Advocacia Geral da União e do Marco Temporal. Ele não mais vive, morreu em 1687 em confronto com piratas holandeses na ilha de Santa Catarina, mas na sua época não apenas defendia a escravização de indígenas, como era fugaz caçador e vendedor desses cativos. Defendia a escravidão de indígenas afirmando que sem ela a colônia portuguesa não prosperaria. Essa atitude não gerava nenhum peso em sua consciência, porque, afinal, para ele os indígenas não eram detentores de direitos, apesar da Bula Papal de 1537 reconhecer a humanidade dos indígenas e proibir sua escravização; e, do decreto de 01 de abril de 1680 que reconhecia aos indígenas o direito originário sobre as terras por serem eles os “primários e naturais senhores” das terras coloniais.

    Sobre um pedestal exibindo seu arcabuz com vestimenta alusiva a uma suposta virilidade que induz as pessoas comuns a crer na imortalidade desse homem e seus grandes feitos, Francisco Dias Velho foi desmascarado por estudantes indígenas no último dia 01 de outubro.  Durante o III Encontro Nacional de Estudantes Indígenas, os presentes realizaram um protesto em frente à estátua de Dias Velho, demonstraram que a reconciliação com a história não se faz pelo esquecimento. Num ato simbólico de desnudar/desmascarar as histórias dos heróis assassinos de indígenas, cobriram-na com faixas estampando a exigência da devolução das terras.

    São estudantes descendentes das vítimas da arma de fogo de Dias Velho e do pensamento bandeirantista. Manchado pelo mesmo sangue de seus parentes assassinados há 350 anos atrás, por essa mesma arma, os estudantes indígenas querem contar sua versão dos fatos, querem demonstrar que o herói de uns é o algoz de outros. E mais, os indígenas querem dizer que seguem presente, não para vingar-se, mas para fazer uma nova história.  Poderiam ter destruído a estátua, arrancado e pisoteado, mas optaram por mantê-la, apenas cobri-la para que os crimes que ela simboliza jamais sejam esquecidos.

    Francisco Dias Velho é considerado o fundador de Florianópolis (Nossa Senhora do Desterro) e homenageado pela elite catarinense com estátuas em bronze, nomes de viadutos, ruas e prédios públicos. Com o mesmo modus operandi dos bandeirantes, os ruralistas contemporâneos desejam se apropriar das terras indígenas alterando a legislação para impedir que esses povos posam usar de maneira tradicional suas terras e viver conforme seus usos e costumes.  Dias Velho tem uma relação de crimes que a memória a este personagem deveria ter um único propósito: fazer com que essas práticas jamais se repitam. Sanguinário escravocrata, percorreu o litoral catarinense no século XVII escravizando indígena e levando-os cativo aos engenhos e fazendas de São Paulo de Piratininga e São Vicente. Não satisfeito pelos crimes praticados decidiu roubar as terras indígenas, e assim em 1651 invadiu as terras Guarani (nominados pelo invasor de Carijó) na ilha de Santa Catarina apropriando-se das terras desse povo. Nas suas novas fazendas usou e abusou da mão de obra indígena para produzir cana de açúcar, mandioca e outros produtos.

    Se é verdade que história não se repete, é verdade também que há continuidades históricas, e as práticas anti-indígenas demonstram essa continuidade. Curioso observar como as práticas de ontem e hoje são sustentadas por um mesmo discurso ideológico que inferioriza o outro, definida como prática de colonialidade. Conforme esclarece o sociólogo peruano Aníbal Quijano a colonialidade não terminou com as independências dos impérios ibéricos, ela persiste até os dias atuais porque trata-se de um padrão mundial de poder que se funda na imposição de uma classificação racial/étnica, e opera em vários âmbitos e dimensões, “materiais e subjetivas, da existência cotidiana e da escala social”. Romper com a colonialidade significa criar outras historicidades, outros referencias teóricos que valorizem as coletividades e reconheçam os direitos de todos.

    A elite catarinense sempre tratou esse bandeirante como um herói, porque de certo modo ele é a representação das práticas contemporâneas dessa elite, ou seja, veem nele um representante, um ícone de seus métodos e anseios. Homenageá-los é manter seus feitos como ato heroico, é desejar que essas práticas se repitam por gerações, e induzir no povo que figuras como Dias Velho são seres sobre-humanos. Os estudantes indígenas ao cobrirem a estátua estão dizendo, “você não nos representa, sua memória nos agride, suas práticas são repugnantes”, e demonstram aos detentores do poder em SC que existe outra história, que os povos indígenas não foram derrotados, que estão presentes e atuando ativamente na descolonização, no rompimento definitivo com práticas repressoras. Demonstram às elites que estão dispostos a lutar por seus direitos, pela conquista das terras, pela manutenção de seus modos de vida.

    Neste pequeno gesto os estudantes indígenas demonstram que não desejam apenas o acesso ao ensino superior, mas desejam mudar o curso da história, desmascarar os falsos heróis, construir outras epistemologias, levar as memórias, as oralidades, os saberes “tradicionais” a estabelecer diálogos com os saberes “científicos”, construindo a interculturalidade crítica. Um novo horizonte se vislumbra no ensino superior e os povos indígenas estão sendo protagonistas.

    [1] Clovis Antonio Brighenti Professor de História das Sociedades Indígenas na Universidade Federal da Integração latino-americana (UNILA). Membro do Conselho Indigenista Missionário.

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  • 02/10/2015

    CDHM realizará duas importantes audiências públicas na Câmara sobre conflitos fundiários

    A ação de milícias armadas a serviço de proprietários rurais contra trabalhadores, quilombolas, pescadores artesanais e indígenas, no contexto dos conflitos fundiários, será avaliada em audiência pública no dia 5 de outubro (segunda-feira), às 15h, no plenário 1 da Câmara dos Deputados.

    Requerido pelo deputado Luiz Couto (PT-PB), o evento contará com a participação de lideranças dos segmentos vitimizados pela violência no campo. Estão convidados, como expositores, o presidente da Comissão Pastoral da Terra (CPT), representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (Renap) e representante do Ministério Público Federal.

    Medidas para a resolução dos conflitos entre indígenas e produtores rurais em terras indígenas, objeto de demarcação e homologação no Mato Grosso do Sul, serão debatidas em audiência pública no dia 7 de outubro (quarta-feira), às 14h, no plenário 9 da Câmara dos Deputados, e foi requerido pela deputada Rosângela Gomes (PRB-RJ).

    Estão convidados, como expositores, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; o governador do estado do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja; a Coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, Deborah Duprat; e as lideranças Guarani-Kaiowá Valdelice Veron e Natanael Vilharva Cáceres.

    A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), da Câmara dos Deputados, tem participado de gestões visando mediar o conflito e garantir a prevalência dos direitos humanos, tendo realizado quatro diligências à região e reuniões com lideranças indígenas, autoridades públicas e produtores rurais.

    O principal foco do conflito é a área de Ñanderú Marangatú, objeto de homologação em 2005 e, em seguida, suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Desde então, os indígenas expulsos da área vivem em acampamentos improvisados à beira de estradas. Este ano, decidiram retomar parte de suas terras tradicionais, gerando reação de parte dos fazendeiros com milícias armadas.

     

    Na foto: Criança de colo com marca de bala de borracha em ataque paramilitar realizado por fazendeiros e pistoleiros no final de agosto em Ñanderú Marangatú, que culminou com a morte de Semião Vilhalva Guarani-Kaiowá

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  • 02/10/2015

    A encruzilhada Munduruku: depois de séculos defendendo o Tapajós, barragens ameaçam os vivos e perturbam os mortos

    Na aldeia munduruku Dace Watpu, na margem do rio Tapajós, próximo do município de Itaituba, no Pará, caciques, guerreiros, moças e crianças se enfileiraram, no último dia 24 de setembro, para esperar a chegada dos convidados, pesquisadores, apoiadores não-índios (pariwat, na língua munduruku) e o procurador da República no Pará Felício Pontes Jr. Cantando, conduziram os convidados ao local das reuniões da XI Assembleia Munduruku do Médio Tapajós. Já reunidos no barracão central da aldeia, as vozes se calaram para ouvir um menino de não mais do que sete anos, que cantou para todos mostrando que a língua e a cultura munduruku seguem vivos nas novas gerações (assista ao vídeo).

    Os índios Munduruku formam uma das maiores e mais guerreiras nações indígenas brasileiras e resistem desde o século XVIII às ameaças da colonização. No século XXI, se encontram numa encruzilhada diante de um conjunto de projetos de barragens que o governo brasileiro implanta na bacia do Tapajós, rio que segundo os mitos formadores desse povo lhes foi destinado para viver e proteger pelo criador Karosakaybu. No total, são 48 barragens previstas para o rio e seus formadores, Jamanxim, Teles Pires e Juruena, algumas já em construção.

    Ao longo da assembleia, 32 pessoas se manifestaram, entre caciques, lideranças e representantes das várias aldeias presentes, a maioria falando em língua indígena. O tradutor Munduruku, Antonio Dace, resumiu os discursos para o procurador Felício Pontes Jr, ao final dos debates, quando a noite já ia avançada. “O senhor presenciou uma criança cantando. Aquilo nos emocionou muito. Ele foi ensinado pelos pais, que estão na luta para defender o futuro dele. Aquela criança simboliza algo muito importante para nós, a nossa luta e o nosso futuro”, disse Antônio.

    “O Diálogo Tapajós (nome fantasia do consórcio de empresas que quer construir as usinas) está trabalhando para iludir algumas lideranças. Nós queremos que o governo respeite o nosso protocolo. Foi falado aqui várias vezes que a terra é nossa mãe e nos alimenta. Foi falado também sobre os nosso vasos funerários sagrados, retirados do Teles Pires. Nós não queremos indenização por eles. A gente não vende o que é nosso. Foi falado sobre o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da nossa terra Sawré Muybu, que a Funai se recusa a publicar. As mulheres relataram o medo que sentem quando os maridos viajam para longe para negociar com o governo. Porque nós sabemos o genocídio que está acontecendo com nossos parentes Guarani-Kaiowá em Mato Grosso do Sul. Quando os maridos voltam, é um alívio. Nós só queremos que o governo nos deixe em paz para viver e para ver nossas crianças crescerem”, enumerou, traduzindo a maioria das questões mencionadas.

    Os problemas enumerados durante a assembleia Munduruku são os resultados dos esforços do governo brasileiro para assegurar a construção das barragens. Diversos direitos dos índios e ribeirinhos da região estão sendo seguidamente violados, pelo menos desde 2012. O Ministério Público Federal (MPF) já ajuizou 19 ações judiciais tratando dessas violações (confira a relação de ações). No caso dos Munduruku, além de até agora não ter cumprido a consulta prévia, livre e informada prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o governo paralisou a demarcação da Terra Indígena Sawré Muybu, que será alagada se a usina São Luiz do Tapajós for construída, obrigando os índios a saírem de sua terra, o que é vedado pela Constituição brasileira.

    Com a demarcação paralisada e o anúncio de vários empreendimentos hidrelétricos na região, grupos de madeireiros, palmiteiros e garimpeiros ilegais circulam pela região, disputando recursos naturais e ameaçando fisicamente os índios em várias ocasiões. O MPF obteve em abril de 2015 uma sentença judicial ordenando que a demarcação prosseguisse.

    Mas o governo, através da Funai, lançou mão de um instrumento jurídico da ditadura que vem garantindo a construção de usinas hidrelétricas em toda a região amazônica: a suspensão de segurança. Na suspensão, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1a Região, desembargador Cândido Ribeiro, alegou razões de economia pública para ordenar a paralisação da demarcação. Esse tipo de decisão, apesar de nem mencionar o mérito do processo – que trata do direito constitucional dos índios ao território – tem efeito permanente até o trânsito em julgado (último julgamento, que pode demorar muito). Com isso, mesmo com o relatório de delimitação da terra indígena pronto desde 2013, o procedimento voltou novamente à estaca zero e não há previsão de prosseguimento.

    Em resposta à negativa da Funai, os Munduruku se lançaram na empreitada de autodemarcar seu território, liderados pelo cacique Juarez Saw Munduruku, uma das lideranças que vêm recebendo ameaças na região. “A gente não tá emprestando essa terra. Nós somos brasileiros verdadeiros e donos da nossa terra. Não estamos pedindo que o governo demarque, essa terra não é deles para dar, é nossa. Essa terra aqui, esse rio aqui, o Karosakaybu deixou pra nós. E eu não posso mais andar na minha terra porque sou ameaçado por madeireiros e palmiteiros. O governo não olha mais para o indígena, só quer acabar com o indígena, acabar com a floresta, acabar com o rio”, disse o cacique durante a assembleia.

    Tanto quanto o governo brasileiro, o Diálogo Tapajós, nome adotado pelo consórcio de empresas que quer construir as usinas (Eletrobras, Eletronorte, GDF SUEZ, EDF, Neoenergia, Camargo Corrêa, Endesa Brasil, Cemig e Copel) é acusado constantemente de violações pelos moradores da região. Nas mais recentes incursões no território, as empresas vêm repetindo o discurso conhecido na Amazônia inteira de que a chegada das usinas vai assegurar saúde e educação de qualidade. “O governo diz que quando tiver hidrelétrica vai ter saúde, vai ter escola. O governo não pode vir aqui tentar nos vender nossos direitos, isso é um crime”, disse a Maria Leuza Kaba Munduruku.

    Adauto Akai Munduruku também denunciou ao MPF o comportamento do Diálogo Tapajós. “Tudo que tá acontecendo no Xingu, a gente não quer que aconteça no Tapajós. A gente sabe o sofrimento que nossos parentes passam com barragem. A gente não quer esse sofrimento. E a gente vai lutar até a morte se o governo insistir”. Os exemplos das usinas de Tucuruí, construída durante a ditadura militar, e de Belo Monte, Jirau, Santo Antônio, Teles Pires, São Manoel e Sinop, construídas nos governos democráticos, são lembrados constantemente, como assombrações do que pode ser o futuro do Tapajós.

    No Teles Pires, quatro barragens (São Manoel, Teles Pires, Sinop e Colíder) já estão em estado avançado de construção e provocaram a destruição de locais considerados sagrados pelos povos da região, como a cachoeira Sete Quedas, Pari Bixexe em língua munduruku, o lugar para onde vão os mortos. O Consórcio Construtor da usina Teles Pires, que provocou a destruição da cachoeira também é acusado pelos Munduruku de retirar da floresta, através de uma empresa de arqueologia subcontratada, urnas funerárias que pertencem aos indígenas. A descoberta da retirada das urnas, em 2012, foi acidental: um grupo de índios foi convidado pela empresa de arqueologia a conhecer o escritório onde trabalhavam, em Alta Floresta, no Mato Grosso. As urnas sagradas estavam lá.

    Os Munduruku denunciaram o episódio ao MPF, que investiga o caso em Itaituba. Na assembleia da aldeia Dace Watpu, o assunto foi um dos mais mencionados. Consta na declaração final da assembleia: “Quando falamos ao governo brasileiro da importância do sagrado para nós, de que estes lugares e símbolos não se permite tocar ou remover, as autoridades não entendem e parece que nunca a compreenderão. Todas as ameaças estão acontecendo para destruir o que nos é sagrado. E todos nós somos sabedores que é a construção de usinas hidrelétricas na bacia do Tapajós é a entrada de vários outros empreendimentos dos setores econômicos do interesse do governo como da mineração, hidrovias, construção de portos de navio para transportar grão de soja e construção de ferrovias no território Munduruku.”

    “Para os indígenas, não se pode separar a natureza das pessoas. Agora que os brancos estão começando a aprender isso. Eu estudei anos na universidade mas só fui aprender isso lá na Missão Cururu (aldeia Munduruku no alto Tapajós), que foi a primeira vez que fui a uma aldeia indígena, 20 anos atrás. Agora, esse ensinamento que os índios sempre tentaram passar para os brancos, é o que há de mais moderno nas universidades do mundo. Por isso vocês têm toda razão ao dizer que não podem entregar o rio e a floresta que são de todos em troca de escola e posto de saúde. Isso é direito dos indígenas, é obrigação do estado, não é favor de empreiteiras. Isso vale para os índios e para os ribeirinhos, é direito de todos. Posto de saúde não pode ser oferecido em troca de aceitar usina hidrelétrica”, concordou o procurador Felício Pontes Jr, ao se dirigir à assembleia, já no fim da noite de 24 de setembro de 2015.

    Todas as denúncias feitas pelos Munduruku serão apuradas pelo MPF, por meio de investigações que tramitam em Santarém e Itaituba.

    Veja aqui a declaração final da XI Assembleia Geral Munduruku

    Veja aqui as ações ajuizadas pelo MPF sobre as barragens na bacia do Tapajós

     

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