• 10/10/2015

    Porantim 379: NĂłs queremos #cpidogenocĂ­dio

    Com o objetivo de acabar com a impunidade dos recorrentes crimes e das violências cometidas contra os povos indígenas do Mato Grosso do Sul, foi instalada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Genocídio. Os Conselhos dos povos Terena, Guarani e Kaiowá propõem um embargo internacional aos produtos do agronegócio produzidos em suas terras.

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  • 10/10/2015

    Encarte pedagĂłgico 8: Um olhar sobre a saĂşde dos povos indĂ­genas

    Encarte pedagógico, voltado a professores e professoras, que acompanhou a edição 379 do jornal Porantim.

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  • 09/10/2015

    Etapa baiana da ConferĂŞncia Nacional dos Povos IndĂ­genas repudia CPI do Cimi

    Os mais de 300 representantes dos povos indígenas da Bahia reunidos no período de 06 a 08 de outubro de 2015, em Salvador, por ocasião da realização da Conferência Nacional de Politica Indigenista – Etapa Regional Bahia, aprovaram uma Moção de repúdio e indignação conta a tentativa de criminalização do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Entidade vinculada a Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB. Tentativa esta de criminalizar e difamar esta importante Entidade realizada pela Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul.  

    A referida CPI do Cimi foi solicitada e será presidida pela deputada do PT do B, Mara Caseiro e terá como vice-presidente o deputado do PMDB, Marquinhos Trad e como relator da CPI o deputado do PR, Paulo Correa. Juntos, os parlamentares receberam R$ 2.454.542,06 milhões em doações. Desse total, o relator da ‘CPI do Cimi’, deputado Paulo Corrêa, declarou ao TSE o montante de R$ 769.515, 50 – as construtoras UTC, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa financiaram, aproximadamente, 40% da campanha declarada pelo parlamentar ao TSE. O restante partiu de empresas ligadas à cadeia do agronegócio e demais doadores. Vale lembrar que todas estas empresas estão envolvidas no escândalo conhecido como “lava jato.

    Não consta que as doações apuradas junto ao TSE destes parlamentares sejam irregulares ou ilegais. O setor privado, no Brasil, podia financiar campanhas em 2014 – no último dia 17 de setembro de 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) acabou com as doações privadas. No entanto, o demonstrativo serve para a sociedade averiguar quais interesses econômicos e financeiros estão por trás dos deputados e deputadas que investigarão o Cimi e que insistem em se opor aos direitos territoriais indígenas. Tanto os parlamentares quanto seus doadores possuem interesses diretos ou indiretos nas terras reivindicadas pelos povos indígenas no Mato Grosso do Sul. 

    A CPI é composta ainda pelos deputados Onevan Matos (PSDB), ligado ao ruralismo, e Pedro Kemp (PT), única voz dissonante entre os titulares da Comissão ao grupo liderado por Mara Caseiro. Os suplentes serão os deputados e deputadas Antonieta Amorim (PMDB), João Grandão (PT), Beto Pereira (PDT), Márcio Fernandes (PTdoB) e Ângelo Guerreiro (PSDB).

    Ao mesmo tempo em que repudiamos esta tentativa vil de criminalizar o Cimi, nos solidarizarmos com esta Entidade e todos os seus membros. O Cimi que sempre esteve ao lado dos empobrecidos deste País, em especial os povos indígenas, que ao longo destes anos de existência sempre se colocou do nosso lado, chegando ao ponto de muitos missionários doarem suas vidas em defesa dos nossos povos, a exemplo da Irmã Cleusa Rody, Vicente Canhãs,,  Pe. Rodolfo e tanto outros missionários.

    Assim como na época da consolidação dos nossos direitos na Constituição de 1988, quando o Cimi, nos deu o apoio e nos ajudou a conquistarmos os Artigos 231 e 232, sofreram a mesma perseguição que sofrem agora por parte das mineradoras, políticos e uma intensa campanha de difamação por parte do jornal Estadão e a ameaças da instalação de uma CPI mista de inquérito. Agora neste momento que os nossos direitos sofrem um intenso ataque por parte da bancada ruralista instalada em todas as regiões na defesa do agro e hidro negócio e que temos o Cimi do nosso lado nos apoiando, surge mais uma a tentativa de intimidar e calar a voz de que ousa defender os povos indígenas.

    Neste sentido denunciamos os interesses escusos atrás desta CPI e repudiamos veemente esta vergonhosa CPI contra o Cimi, e exigimos sim, que seja instaurada uma CPI para investigar o intenso processo de genocídio contra os nossos parentes no Mato Grosso do Sul, onde só nos últimos doze anos quase cerca de 600 parentes cometeram suicídios e quase 400 foram assassinados. CONTRA A CPI DO CIMI E SIM PELA CRIAÇÃO DA CPI DO GENOCÍDIO DOS POVOS INDÍGENAS DO MATO GROSSO DO SUL.

    Salvador (BA), 08 de outubro de 2015.

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  • 09/10/2015

    Carta da Fian em solidariedade aos advogados Rogério Batalha e Luiz Henrique Eloy Terena

    A FIAN Brasil é uma organização de Direitos Humanos que trabalha pela realização do direito à alimentação adequada há cerca de 30 anos, cujo Secretariado Internacional tem sede em Heidelberg, Alemanha e conta com seções e coordenações nacionais em 20 países por todo o mundo, incluindo o Brasil. A FIAN tem status consultivo ante a Organização dos Estados Americanos e das Nações Unidas, incluindo representação permanente em Genebra e Suíça.

    A Fian vem a público manifestar seu veemente repúdio aos ataques sofridos pelos advogados indigenistas Rogério Batalha Rocha (de camisa branca, sendo agredido) e Luiz Henrique Eloy Amado.

    O Advogado e doutorando Rogério Batalha foi assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) por cerca de 10 anos e atualmente faz parte do Coletivo Terra Vermelha, entidade da sociedade civil que apoia a luta dos povos indígenas. Por conta de seu compromisso com a Advocacia Popular e com os direitos dos Povos Indígenas, acompanhou um coletivo de lideranças indígenas e de movimentos sociais durante uma sessão da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul.

    Na ocasião, cerca de 200 pessoas manifestavam-se contra a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada contra o CIMI, ao mesmo tempo em que lançavam a campanha para a instauração da CPI do Genocídio, pois é fato notório e amplamente denunciado pelos defensores da causa indígena, que centenas de indígenas foram assassinados na última década no Mato Grosso do Sul por milícias armadas comandadas pelos ruralistas Ao término da sessão, já no estacionamento, Rogério recebeu voz de prisão de seguranças (que não detêm o “poder de polícia”).

    A ordem foi emanada pelo presidente da Assembleia Legislativa do MS, Junior Mochi (PMDB), que atendeu ao pedido da ruralista e deputada Mara Caseiro (PTdoB), responsável pela instituição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar o Conselho Indigenista Missionário (CIMI). Dentre os nomes apresentados pela deputada para serem investigados estão os dos advogados indigenistas Rogério Batalha Rocha e Luzi Henrique Eloy Amado. Fato este que demonstra, por si só, a intolerância em relação àqueles que defendem os direitos dos povos originários do Estado do Mato Grosso do Sul e do Brasil e o desrespeito às prerrogativas do advogado que, registra-se, culminou em agressões físicas causando-lhe várias lesões pelo corpo.

    Da mesma forma, a FIAN Brasil coloca-se solidária ao advogado Luiz Henrique Eloy Amado, por ter sido representado pela Ordem dos Advogados do Brasil/OAB, SecçãoMS, simplesmente por cumprir seu papel de advogado. Luiz Henrique Eloy é índio Terena e hoje faz doutorado em Antropologia Social pelo Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Por conta de sua atuação em defesa de seu povo, tem sofrido reiterados pedidos de cassação de seu registro na OAB-MS feitos pela Federação de Agricultura e Pecuária do MS (Famasul) e pela Associação dos Criadores do Mato Grosso do Sul (Acrissul).

    A perseguição começou logo após Luiz Henrique ter impetrado mandado de segurança contra a realização do “leilão da resistência”, organizado pela Famasul e Acrissul com o objetivo de arrecadar recursos para criar obstáculos à luta pelos direitos territoriais. Está sendo apurado, em ação judicial, se o recurso seria utilizado para fins ilícitos, como, por exemplo, contratação irregular de seguranças. Como se não bastasse, Luiz Henrique enfrentou uma ação judicial impetrada por essas mesmas organizações para suspender sua banca de mestrado, pois a mesma aconteceria numa aldeia Terena.

    Diante das inúmeras tentativas infrutíferas de criminalização, Eloy foi representado pela Comissão do Agronegócio da OAB-MS sob o argumento de atentar contra o Código de Ética da advocacia. Esses ataques aos Advogados fazem parte da estratégia de criminalização dos movimentos sociais e dos defensores dos direitos humanos, e podem desviar a atenção sobre as causas estruturantes de violações de direitos dos povos indígenas, cujas responsabilidades, seja por ação ou omissão, é em última instância do Estado Brasileiro.

    São essas violações históricas que fazem os povos indígenas e movimentos sociais alegarem que há um genocídio dos povos indígenas, em curso. Vimos a público manifestar nosso apoio e solidariedade aos Rogério Batalha Rocha e Eloy Henrique Eloy Amado, ao mesmo tempo, registramos nosso repúdio à CPI do CIMI que tramita na Assembleia Legislativa, por ser uma forma de inibir as ações de exigibilidade de direitos de grupo que, historicamente, sofrem violações de seus direitos, e ainda, à impunidade em relação à ação de grupos armados que atentam contra a vida de comunidades indígenas no estado.

    Marcelo Brito dos Santos
    Diretor Presidente da FIAN Brasil

    Carta enviada para: 
    1) Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Ilmo. Sr. Dr. Marcus Vinicius Furtado Coêlho 
    2) Presidente da Ordem dos Advogados da Seccional do Mato Grosso do Sul, Ilmo. Sr. Dr. Júlio Cesar Souza Rodrigues 
    3) Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul, Ilmo. Deputado Sr. Júnior Mochi

     

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  • 09/10/2015

    Índios protestam em Brasília exigindo ação do governo para combater incêndio de grandes proporções na Terra Indígena Arariboia (MA)

    Um grupo de índios Guajajara protesta em frente ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), em Brasília, nesta sexta (9/10), às 14h30, para exigir do governo federal uma ação coordenada e efetiva para acabar com o incêndio que já consumiu mais de 100 mil hectares de floresta na Terra Indígena (TI) Arariboia, no sul do Maranhão. O incêndio dura quase um mês e consumiu o equivalente a 20% da área, que tem 413 mil hectares. A linha de fogo chega quase a 100 quilômetros.

    Os indígenas exigem ser recebidos pela ministra Izabella Teixeira. Os órgãos envolvidos no combate ao fogo não conseguem coordenar ações e alegam não ter recursos para atuar. Não haveria dinheiro para custear nem mesmo a alimentação dos brigadistas. Exército, Corpo de Bombeiros, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) e Fundação Nacional do Índio (Funai) participam do trabalho.

    “É preciso ter uma decisão de governo para uma solução efetiva para o incêndio”, afirma Sônia Guajajara, coordenadora da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e uma das lideranças da TI Arariboia. A Apib apoia o protesto em Brasília.

    O fogo já queimou casas dos índios Guajajara e agora ameaça um grupo de índios “isolados” Awá Guajá. “Há um risco total de vida para eles”, conta Sônia Guajajara.

    Mais de 5,3 mil índios vivem na TI Arariboia, localizada entre os municípios de Amarante do Maranhão, Arame, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Grajaú e Santa Luzia. A área á alvo constante de desmatamentos ilegais e roubo de madeira.

    Mais informações

    Sônia Guajajara – (61) 8263-8032

    Paulino Montejo – (61) 9952-4583

     

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  • 08/10/2015

    Dom Roque Paloschi: “Os inimigos dos Guarani Kaiowá os atacam na calada da noite. À luz do dia, atacam seus aliados”

    Dom Roque Paloschi, presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e bispo de Roraima, esteve durante essa semana no Mato Grosso do Sul para contribuir com a missão ecumênica que prestou solidariedade aos povos indígenas e ao Cimi, alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) movida pela bancada ruralista da Assembleia Legislativa, e para pedir outra CPI: a do genocídio, contra os povos indígenas do estado.

    “Pela inconveniência de atacar os Guarani Kaiowá à luz do dia, seus inimigos os atacam na calada da noite. À luz do dia, atacam seus aliados, em concreto, o Cimi, através de uma CPI que em vez de Comissão Parlamentar de Inquérito melhor seria chamada de CDF, Comissão de Despistamento dos Fatos”, disse Dom Roque aos religiosos, leigos, indígenas e movimentos sociais.

    Leia na íntegra o pronunciamento do bispo de Roraima e presidente do Cimi:  

     

    Pronunciamento de Dom Roque

    (Ato Ecumênico, Campo Grande, 07.10.2015)

    Agradeço essa convocação oportuna para a participação desse Ato Ecumênico ou melhor, desse Ato Macro Ecumênico em defesa do povo Guarani Kaiowá aqui no Mato Grosso do Sul e, um pouco também, em defesa do Cimi que foi “agraciado” com uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Eu digo “agraciado” porque essa CPI nos abrirá oportunidades para a repercussão, nacional e internacional, dos crimes cometidos contra os Guarani Kaiowá e demais povos originários do MS e do Brasil.

    A CPI do Cimi me lembra de uma novela do grande escritor austríaco, Franz Werfel, perseguido pelos nazistas e expulso de sua terra por causa de sua origem étnica. O título dessa novela, que poderia servir também para os cenários, nos quais se encontram os povos indígenas, aqui no MS, é: “Não o assassino, os assassinados são culpados”.

    Os culpados não são os paramilitares e não os fazendeiros organizados em milícias armadas que, segundo Elizeu Lopes, liderança Guarani Kaiowá, entre agosto e setembro deste ano provocaram mais de dez ataques contra as Terras Indígenas Ñanderú Marangatú, Guyra Kamby´i (TI Panambi-Lagoa Rica), Pyelito Kue (TI Iguatemipegua I) e Potreiro Guasu.

    Os culpados são os Guarani Kaiowá.

    – Os culpados do assassinato do líder Guarani Kaiowá Semião Vilhalva não são os fazendeiros organizados em milícias armadas;

                = nem são eles os culpados nos ferimentos causados por tiros com armas de fogo contra três indígenas;

                = nem são eles os culpados pelas feridas por balas de borracha;

                = nem são eles os culpados pelo espancamento de dezenas de indígenas;

                = nem são eles os culpados pelo estupro coletivo contra uma mulher Guarani Kaiowá, segundo denúncias que nos chegaram da respectiva região.

    Os culpados são os Guarani Kaiowá.

    Os culpados dos mais de 580 indígenas que cometeram suicídio e nos 390 assassinatos de Guarani Kaiowá no Mato Grosso do Sul, nos últimos 12 anos, não são os paramilitares nem os fazendeiros organizados em milícias armadas, nem a ala ruralista que lucra com as terras indígenas incorporadas nos seus latifúndios.

    Os culpados são os próprios Guarani Kaiowá.

    Mas por vários motivos não convém aos inimigos dos povos indígenas atacar, diretamente, os Guarani Kaiowá, porque gozam certo prestígio na opinião pública mundial. O próprio Elizeu Lopes está chegando neste momento de viagem do exterior onde encontrou mais apoio do que em sua própria terra. Se encontrou com organismos internacionais em defesa dos direitos humanos e denunciou a omissão do próprio estado brasileiro, do poder Legislativo, Judiciário e Executivo face aos povos indígenas.

    Pela inconveniência de atacar os Guarani Kaiowá à luz do dia, seus inimigos os atacam na calada da noite. À luz do dia atacam seus aliados, em concreto, o Cimi, através de uma CPI que em vez de Comissão Parlamentar de Inquérito melhor seria chamada de CDF, Comissão de Despistamento dos Fatos. Essa CPI/CDF se dirige contra os Guarani Kaiowá e todos os seus aliados, contra os movimentos populares do campo, Comunidades Eclesiais de Base ecumenicamente organizados e contra as Pastorais Sociais. Agradeço como presidente do Cimi a solidariedade que recebemos por defender a causa dos povos indígenas. Nos 3.800 km (via BR-174) desta longa viagem que fiz de Boa Vista/RR para Campo Grande/MS, pensei: “Qual poderá ser, além do horizonte simbólico, o significado e a contribuição concreta dessa viagem”?

    Provavelmente todos, que estamos aqui, pensamos algo semelhante sobre o alcance concreto da nossa presença nesse ato ecumênico e, amanhã, da visita às comunidades indígenas. O que podemos fazer para transformar a lei do mais forte em “justiça mínima” nos territórios guarani kaiowá? Os diferentes credos não impedem de unir-nos, de somar gritos, denúncias e forças. Mas falta, talvez, algo mais decisivo nesta situação em que “o sistema, sustentado pelos poderes Legislativo, Judiciário, Executivo e os canhões do grande capital e do agronegócio, procura encaminhar os povos indígenas para a solução final de extermínio” (XXI Assembleia do Cimi). Em todo Brasil, os povos indígenas estão rodeados pelo latifúndio e pelas Propostas de Emenda à Constituição (PEC). Uma das mais perigosas é a PEC 215, que transfere do Executivo para o Legislativo a prerrogativa de demarcar terras tradicionais indígenas, titular terras quilombolas e criar unidades de conservação ambiental. Esta PEC atende explicitamente aos interesses da bancada ruralista e do agronegócio. As PECs são subterfúgios para desmontar as conquistas da Constituição Federal de 1988.

    Um desses subterfúgios é também o chamado “marco temporal”, pelo qual só poderiam ser atendidos reivindicações territoriais dos índios, que até a data da Constituição de 1988 foram disputadas por eles. Mas, até essa data, os índios foram tutelados e não podiam entrar em juízo para reivindicar suas terras. Por isso os Guarani Kaiowá retomaram a partir do 22 de agosto de 2015, quase a totalidade de áreas invadidas por fazendeiros e localizadas dentro dos limites da terra indígena, já homologada. O governo federal não pagou as indenizações para os ocupantes e os efeitos do decreto de homologação foram suspensos pela Justiça em setembro de 2005. Logo depois dessa retomada vieram os policiais do Departamento de Operações de Fronteira (DOF) e dispararam tiros para assustar os índios. Mas os índios decidiram não recuar.

    Os fatos são conhecidos, os assassinatos contabilizados, os cenários localizados, os gritos ouvidos, as imagens sobre as extremas crueldades são divulgadas, os mandantes dos assassinatos são soltos, um ou outro dos seus capangas está preso, os culpados são apontados. Talvez não pela grande imprensa, mas por vias alternativas, os fatos romperam as fronteiras da clandestinidade e chegaram em algumas das nossas comunidades. Precisamos sacudir essas nossas comunidades e socorrer aos índios com mais eficácia!

    Amanhã, por exemplo, quando estaremos nas comunidades indígenas Apykai e Guayra Kamby´i – o que vamos dizer aos sobreviventes da família do cacique Nísio Gomes, que no acampamento Guaviry (MS), em 2011, foi assassinado à queima-roupa, jogado numa caçamba de caminhonete e nunca se soube para onde foi levado seu corpo?

    Nosso ex-secretário do Cimi, Antônio Brand, em sua tese de doutorado, descreveu com profundidade como os Guarani Kaiowá, por causa da qualidade de suas terras e de sua mão de obra foram permanentemente submetidos a ondas de colonização e confinamento em territórios cada vez menores. Os estrangulamentos dos suicídios não seriam uma consequência dos confinamentos territoriais?

    Se não se tratasse nessas CPIs de um jogo com cartas marcadas, poderíamos nos empenhar na realização de CPIs sérias, verdadeiras, sem fins eleitorais. Por exemplo, uma CPI sobre o confinamento histórico dos Guarani Kaiowá em condomínios que não garantem seu sustento e que daria razão a suas reivindicações. Poderíamos também solicitar uma CPI sobre o financiamento da última campanha eleitoral da dentista e deputada estadual do Partido Trabalhista do Brasil (PT do B), Mara Caseiro, proponente da CPI do Cimi e, no dia 30 de setembro, eleita presidente dessa CPI que lhe muito convém. No dia 2 de outubro, Mara Caseiro aproveitou o último dia do prazo permitido para trocar de domicílio eleitoral para mudar seu título para Campo Grande, onde vai concorrer à prefeitura da Capital nas eleições do ano que vem.

    É óbvio que a CPI do Cimi não tem por objetivo, como o documento de convocação reza, de investigar, se a entidade “incitou ou financiou invasões de propriedades particulares em Mato Grosso do Sul”. O verdadeiro objetivo da deputada é de se servir da CPI de trampolim para criar visibilidade para sua “pré-candidatura” à prefeitura de Campo Grande.

    Este é o contexto em que somos convocados para exercer nossa vocação profética. Se nós nos calamos, “as pedras gritarão” (Lc 19,40)!

    Os Guarani Kaiowá foram caçados e escravizados:

    – pelos Bandeirantes,

    – colonizados pela Cia. Matte Laranjeiras que se apropriou de suas terras para o plantio da erva de Matte,

    – pelo Serviço de Proteção aos Índios,

    – pelos governos militares e, finalmente,

    – pelos governos democráticos de hoje, estes, por sua vez, colonizados pelo grande capital.

    Os Guarani Kaiowá são sobreviventes “que vêm da grande aflição” (Apc 7,14). Resistem com bordunas, maracás e com a inspiração da Palavra de Ñanderú.

    Bordunas, arcos e flechas, hoje, não tem muita serventia para enfrentar os jagunços do agronegócio. Mas a Palavra de Ñanderú, ela fez da sobrevivência desses índios não uma probabilidade, mas uma certeza.

    Uma dessas sobreviventes Guarani, marcada por rugas de luto, luta e fome, perguntada porque justo agora estão retomando as suas terras, num momento em que as forças são tão desiguais, respondeu: “Ñanderú mandou dizer: está na hora”.

     

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  • 08/10/2015

    Violações de direitos cometidas pelo presidente da Câmara dos Deputados são denunciadas à ONU e OEA

    As medidas tomadas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, no último dia 5 de outubro serão denunciadas à Organização das Nações Unidas (ONU) e à Organização dos Estados Americanos (OEA). Protocolado nesta quinta-feira (8), o documento assinado por cerca de 50 organizações da sociedade civil evidencia que Cunha feriu ao menos cinco tratados internacionais – como a Convenção Americana de Direitos Humanos – ao trancar povos indígenas e comunidades tradicionais no plenário da Câmara e ao impedir que advogados entrassem para prestar assistência aos manifestantes e às suas lideranças.

    Em protesto contra a crescente violência contra os povos e as comunidades tradicionais que vivem do campo, constatada diariamente; diante da omissão da Câmara dos Deputados e do Estado brasileiro no sentido de resolver estes conflitos, de demarcar as terras indígenas e titular as terras quilombolas;  diante da explícita opção do Estado brasileiro de defender os interesses do agronegócio e das grandes corporações; diante das diversas proposições legislativas que retiram direitos constitucionais dos povos e das comunidades tradicionais, especialmente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que está na iminência de ser votada na Câmara dos Deputados; e diante do grande número de lideranças e membros das populações tradicionais assassinados por agentes do latifúndio, sem que estes crimes tenham sido investigados seriamente e seus autores punidos, os representantes dos povos indígenas e das comunidades tradicionais resolveram fazer uma vigília no plenário onde acontecia a audiência pública que debatia justamente a violência no campo contra essas populações. Em resposta a legítima decisão, Eduardo Cunha ordenou o fechamento das portas, o desligamento de luzes e ar-condicionados em uma sala sem janelas e acionou a  a Tropa de Choque.

    Os manifestantes pacificamente reivindicavam a demarcação de terras indígenas, a titulação dos territórios quilombolas e propostas de alteração ou rejeição de propostas legislativas que violam seus direitos constitucionais à terra, ao território e à biodiversidade. Mesmo assim foram tratados de modo arbitrário e autoritário pelo presidente da “Casa do Povo”.

    “Ao impedir o acesso das advogadas e advogados aos povos indígenas, quilombolas, pescadores, geraizeiros e das outras comunidades tradicionais, o presidente da Câmara dos Deputados violou um dos preceitos fundamentais da Constituição do Brasil  e de normas e tratados internacionais, a garantia do direito de acesso à justiça”, indica o documento.

    O texto também evidencia que violações das prerrogativas de advogadas e advogados comprometidos com a defesa de direitos humanos têm ocorrido de forma constante no país.

    Tal constatação está presente em dossiê elaborado pela Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares, entregue à Presidência da OAB. 

    Leia as denúncias entregues:

    >> Denúncia encaminhada ao Relator dos Direitos Indígenas e ao Relator para Defensores de Direitos Humanos (OEA): aqui

    >> Denúncia encaminhada à Relatora Especial sobre Independência dos Juízes e Advogados das Nações Unidas, ao Relator Especial de Defensores de Direitos Humanos das Nações Unidas, ao Relator Especial sobre a Proteção e Promoção do Direito à Livre Opinião e Expressão, e ao Relator sobre a Liberdade de Assembleia e de Associação: aqui

     

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  • 08/10/2015

    Cimi denuncia invasão de garimpeiros em área do grupo isolado Moxi Hatëtëa, em Roraima

    O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e a Diocese de Roraima vêm a público manifestar sua preocupação diante da invasão de garimpeiros na região ocupada pelo grupo indígena isolado Moxi Hatëtëa, no interior da terra Yanomami e com a ausência de medidas de proteção por parte do governo. A denúncia foi apresentada por lideranças Yanomami da Associação Indígena Hutukara ao MPF/RR no último dia 25/09/2015, informando que a estrutura da base de proteção etnoambiental da Funai, inclusive a sua pista de pouso, está sendo utilizada por garimpeiros.

    A denúncia é particularmente grave, porque se trata de uma região habitada por indígenas isolados, em situação de extrema vulnerabilidade, sozinhos, indefesos e desprotegidos diante da invasão de seu território. É de conhecimento da Fundação Nacional do Índio – Funai, órgão indigenista governamental, que garimpeiros tomaram posse da sua base de fiscalização localizada na Serra da Estrutura, próximo ao Alto Catrimani, desativada desde março passado sob alegação de falta de condições para manter servidores na área.  

    Esta invasão é o prenúncio de novo genocídio indígena. Neste momento existe uma grande interrogação sobre os Moxi Hatëtëa, se sobreviveram à invasão garimpeira, fugindo do local em que estavam localizados (por que já se sabe que não estão mais lá) ou se foram massacrados, fazendo parte da triste lista dos povos indígenas exterminados.

    A possibilidade de ter ocorrido mais um genocídio não é mera especulação se olharmos para a história recente da invasão garimpeira na terra indígena Yanomami. Em 1993 ganhou grande destaque na imprensa do mundo inteiro o “massacre do Haximu” em que 16 indígenas foram mortos, entre eles velhos, mulheres e crianças. Estima-se que o garimpo ilegal nesta terra indígena, no final da década e 80 e início da década de 90, tenha provocado a morte de aproximadamente dois mil Yanomami.

    Por isso, é incompreensível que o governo federal, que tem na Funai uma Coordenadoria especialmente criada para a proteção dos povos indígenas isolados, sabendo do alto risco de extinção dos Moxi Hatëtëa, não tenha adotado, até o momento, as providências necessárias para manter a integridade do referido grupo Yanomami

    A gravidade da situação exige uma operação imediata de retirada dos garimpeiros da região habitada pelos Moxi Hatëtëa, a urgente reativação da base de proteção da Funai, assim como uma investigação rigorosa sobre os promotores da invasão da terra indígena Yanomami e a punição dos responsáveis. Cabe ao governo federal também informar à sociedade o que aconteceu ao grupo indígena isolado.

    Manaus (AM), 07 de outubro de 2015. 

    Conselho Indigenista Missionário – CIMI e Diocese de Roraima

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  • 08/10/2015

    Audiência Pública debate aumento da violência contra os povos indígenas, na Câmara, hoje (8), às 10h

    Brasília – 8 de outubro de 2015 – Houve um severo aumento da violência e das violações praticadas contra os povos indígenas no Brasil em 2014, especialmente em relação aos casos de assassinatos, suicídios, mortes por desassistência à saúde, mortalidade na infância, invasões possessórias e exploração ilegal de recursos naturais e de omissão e morosidade na regularização das terras indígenas. Esta é a constatação do Relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil – dados de 2014, publicado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que será debatido em Audiência Pública hoje (8/10), às 10h, na Câmara dos Deputados.

     

    A iniciativa da audiência, que contará com a participação de lideranças do povo Guarani-Kaiowá, é do presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputado Átila Lira (PSB-PI) e o evento poderá ser acompanhado ao vivo no sítio eletrônico http://edemocracia.camara.gov.br/web/eventosinterativos/bate-papo/-/bate-papo/sala/41201

     

    O Relatório explicita que o estado mais violento do Brasil com os povos originários continua sendo o Mato Grosso do Sul. Nele, no último dia 29 de agosto, Semião Vilhalva, de apenas 24 anos, foi assassinado durante um ataque paramilitar organizado por fazendeiros ao tekoha Ñanderú Marangatú, no município de Antônio João, cuja homologação foi assinada pelo então presidente Lula em 2005.

     

    Após a morte de Semião, milícias armadas realizaram mais de doze ataques paramilitares contra diversas comunidades do povo Guarani-Kaiowá, no cone sul do estado. Como consequência, além da morte de Semião, três indígenas foram baleados por arma de fogo, vários foram feridos por balas de borracha, inclusive uma criança de colo, e dezenas de indígenas foram espancados. São fortes os indícios de que indígenas sofreram tortura e há denúncias da ocorrência de um estupro coletivo de uma Guarani-Kaiowá.

     

    Devido ao aumento da violência contra os povos indígenas, à situação de crise humanitária no Mato Grosso do Sul e à recente aprovação pela bancada ruralista da Assembleia Legislativa do estado de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o Cimi, diversas instituições da sociedade civil, organizações religiosas do Brasil, América Latina e Holanda e parlamentares do Congresso Nacional têm reivindicado a criação de uma CPI do Genocídio para que sejam investigados os crimes e a violência cometidos contra os povos indígenas do estado. Hoje (8), uma missão ecumênica segue para o município de Dourados, onde fará uma visita às comunidades indígenas Apikay e Guyra Kambyí.

    Dados assustadores

    O Relatório é realizado a partir da sistematização de dados coletados e compilados com base nas denúncias e nos relatos dos povos, das lideranças e organizações indígenas, de informações das equipes missionárias do Cimi que atuam nas áreas e de notícias veiculadas pelos meios de comunicação de todo país. Também inclui informações de fontes oficiais. O aumento das violências e violações foi constatado em 17 das 19 categorias que compõem o Relatório.

     

    De acordo com informações da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), vinculada ao Ministério da Saúde, 135 indígenas cometeram suicídio em 2014. Este número configura-se como o maior em 29 anos, de acordo com os registros do Cimi. O Mato Grosso do Sul continua sendo o estado que apresenta a maior quantidade de ocorrências, com o registro de 48 suicídios, totalizando 707 casos registrados de suicídio no estado entre 2000 e 2014. Também é preocupante o alto número de casos registrados no Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Alto Rio Solimões, localizado no Amazonas, onde são atendidos os povos Tikuna, Kokama e Caixana. Somente neste Dsei foram registrados 37 casos de suicídio.

     

    Ainda segundo as informações da Sesai, 138 indígenas foram assassinados em 2014, sendo que no ano anterior 97 casos foram registrados. É possível afirmar que este estado figura mais uma vez como o mais violento do país, em relação ao assassinato de indígenas, com 41 ocorrências ou 29% dos casos.

     

    Serviço

     

    O quê: Audiência Pública sobre o Relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil –  dados 2014

     

    Quando: Hoje (8 de outubro), às 10h

     

    Onde: Câmara dos Deputados, Plenário 8, Anexo 2

     

    Mais informações, com assessoria de imprensa: Patrícia Bonilha (Conselho Indigenista Missionário – Cimi): 61 9979-7059

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  • 07/10/2015

    Requerimento pedindo a instalação da CPI do Genocídio é protocolado na mesa diretora da Assembleia Legislativa do MS

    A mesa diretora da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul recebeu no início da tarde desta quarta-feira, 7, requerimento pedindo a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os assassinatos e os diversos tipos de violências cometidas contra os povos indígenas no estado. A chamada CPI do Genocídio tornou-se um clamor popular país afora, não apenas na sociedade sul-mato-grossense, mas sobretudo entre os povos indígenas, com destaque aos Guarani Kaiowá e Terena. Durante essa semana, mobilizações pela CPI do Genocídio acontecem em Brasília e no Mato Grosso do Sul.  

    Genocídio é quando violências e crimes são motivados por questões étnicas contra uma coletividade, no caso a indígena. É o extermínio deliberado, além da eliminação da existência física. Geno vem do grego e significa ‘raça’ ou ‘tribo’; Cídio vem do latim e significa ‘matar’.  "Um plano coordenado, com ações de vários tipos, que objetiva a destruição dos alicerces fundamentais da vida de grupos nacionais com o objetivo de aniquilá-los", assim definiu genocídio o advogado polonês Raphael Lemkin, em 1944. 

    Nos últimos 12 anos, 390 indígenas foram assassinados e outros 585 cometeram suicídio. Os dados constam no Relatório de Violências Contra os Povos Indígenas – Dados 2014 do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). No estado, 229 inquéritos envolvendo homicídio doloso contra indígenas foram abetos nos últimos anos. Para o deputado Pedro Kemp (PT), líder de bancada e entusiasta da CPI, é preciso saber quem mata e assassina os indígenas, a formação de milícias ruralistas – já comprovada pela Justiça Federal no caso Nísio Gomes Guarani Kaiowá. Porém, para o deputado é preciso entender o genocídio como um processo mais amplo, envolvendo ainda a omissão do Estado diante da ausência de direitos humanos, sociais e da violência privada, organizada e premeditada, contra as comunidades. 

    “Sem os territórios tradicionais, as comunidades indígenas vivem confinadas, às margens das estradas. Então isso gera violência, falta de perspectivas, suicídios, miséria, problemas diversos. Permitir isso faz parte do genocídio em curso”, disse Kemp na manhã de hoje durante sessão na Assembleia Legislativa que teve a questão indígena como principal assunto abordado na tribuna. De acordo com o parlamentar, cerca de 120 indígenas estão detidos no estado. “Quantos assassinos de índios estão presos? No Mato Grosso do Sul, para quem mata um índio parece existir a garantia da impunidade. Precisamos apurar”, destacou. 

    Kemp destacou o assassinato de Oziel Terena, em 2013, durante reintegração de posse na Terra Indígena Buriti. “Existe a bala, sabe-se qual é o calibre, quem estava em confronto com os indígenas, mas não se sabe de quem partiu o tiro. Como não é possível determinar? Essa Casa não pode ser conivente com o genocídio em curso”, frisou o deputado. No início dessa semana, a Associação Brasileira de Antropologia (ABA) divulgou uma nota pública entendendo como genocídio a violência contra os indígenas no MS.

    Em setembro de 2011, o Ministério Público Federal (MPF) também se posicionou de forma enfática dizendo que o que estava acontecendo no Mato Grosso do Sul contra os povos indígenas era genocídio. A manifestação foi provocada por um ataque contra os Guarani Kaiowá de Pyelito Kue, no município de Iguatemi. Na época, os indígenas viviam às margens de uma rodovia: crianças e idosos foram atingidos por balas de borracha e o acampamento foi incendiado. A Anistia Internacional também considera caso de genocídio a conjuntura vivida pelos povos indígenas no estado. 

    “Até mesmo o registro de advogado na OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) estão tentando cassar do advogado Terena Luiz (Henrique) Eloy. O cúmulo do absurdo a gente ter que assistir isso acontecer dentro de uma entidade com a OAB, que sempre foi referência na defesa da democracia, dos direitos, da justiça. Além de atacar as entidades que apoiam os indígenas, não querem permitir que um índio seja advogado e defenda o seu povo”, ressalta Kemp.

    “Quem colheu meus milhos foram os índios”

    Para alguns parlamentares, caso do deputado ruralista Zé Teixeira (DEM), não é verdade que existe uma violência desse tipo, genocida, em curso contra os indígenas do estado, e ele não acredita que ‘produtores rurais’ tenham parte com algo do tipo. Pontuou que os indígenas são produtivos e capazes, faltando apenas mais incentivos do governo. “Quem colheu meus milhos esse ano foram os índios. Vai lá (na fazenda do deputado), trabalha e recebe certinho. Jamais que um índio bateu palmas na minha casa em Dourados e eu deixei de levantar da mesa para atender. Passavam e perguntavam: tem pão? Nunca neguei. (…) Os Kadiwéu têm muita terra e vivem na miséria porque falta incentivo a eles”, disse Teixeira reforçando um discurso recorrente entre os ruralistas de que a questão indígena não é de terra, mas de assistência social. O deputado é um dos integrantes da chamada CPI do Cimi.

    Já a presidente da CPI do Cimi, a deputada ruralista Mara Caseiro (PTdoB), defendeu uma “reforma agrária indígena” e falou sobre “países de fora para vir resolver uma questão que é nossa e que deveria ter sido resolvida pelo governo federal (sic)”, sem precisar exatamente de quais países estava a falar. A parlamentar ainda destacou: “São 13 anos que o PT está aí e o que ele fez para resolver nossa questão indígena? Inércia tem trazido interesses escusos, pregando o ódio e a guerra”, também sem destacar quais seriam os interesses escusos. O tom ameno e fraterno de Mara com relação aos indígenas não convenceu. Acabou vaiada pela população indígena presente no Plenário.

    A tática dos ruralistas concentrou-se em atacar o governo federal, criando proximidades com os indígenas e jogando para o Palácio do Planalto a responsabilidade por todos os problemas entre indígenas e fazendeiros no estado. “Indígenas e produtores: todos são vítimas desse governo que aí está”, ressaltou o deputado José Carlos Barbosa (PSB).

    O deputado Pedro Kemp, por sua vez, destacou que exatamente pelas ineficiências do governo na questão indígena é preciso seguir lutando pela demarcação das terras indígenas no estado e a indenização dos títulos de boa-fé aos ocupantes não-indígenas de territórios tradicionais reivindicados. “O governo federal precisa demarcar as terras indígenas. Só assim o genocídio em curso poderá ter um fim. É isso que falta”, encerrou.

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