• 21/05/2015

    Descaso do governo pela vida de indígenas demonstra sua política genocida

    O total descaso do governo brasileiro, pela vida de inúmeros indígenas, que circulam pelas aldeias, acampamentos e cidades, demonstra a monstruosidade de uma política genocida, que beneficia somente a grupos econômicos. Em Rondônia, no Noroeste do Mato Grosso e no Sul do Amazonas, a situação não é diferente. A força da soja e do boi tem mais valor que a vida de um ser humano.

    A postura do governo brasileiro, da bancada ruralista, evangélica e de grupos econômicos que especulam os territórios indígenas, usa como estratégia a paralisação das demarcações de terras indígenas no Brasil, tendo um reflexo direto no acirramento dos conflitos nas aldeias em todo o país e na violência cometida contra estes povos.

    Em Rondônia, os procedimentos demarcatórios dos povos Purubora, Kujubim, Miguelenos, Wajoro e Cassupá (sem nenhuma providência) e outros atravancados na Justiça, como é o caso do território Karitiana e Kaxarari e a conclusão da demarcação do Território Rio Negro Ocaia – que necessita ser desintrusado – estão totalmente paralisados, ocasionando um clima constante de conflitos e de ameaças físicas.

    Os povos indígenas na luta contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000, que não só transfere a demarcação para o Congresso Nacional, mais inviabiliza qualquer demarcação de suas terras no Brasil, seja para indígenas, como para quilombolas. Os povos indígenas não podem ser excluídos de decidir sobre seu próprio futuro, de viver na terra onde seus antepassados viveram. Estes não podem ser considerados empecilhos ao desenvolvimento capitalista, que nada mais vê a sua frente, o lucro com a extensão do agronegócio, rodovia, hidrovias e outros empreendimentos.

    No município de Seringueiras e Porto Velho, no distrito de Extrema/RO, e nos municípios do Sul do Amazonas, os conflitos se acirram, devido à inoperância do Estado Brasileiro em assegurar que os artigos 231 e 232 da Constituição Federal sejam cumpridos, que é a garantia aos direitos territoriais e acesso às políticas publicas de forma especifica e diferenciada.

    Através de informações distorcidas por algumas pessoas, fomentam um mal estar entre povos indígenas e a comunidade em geral. Em lugares onde a convivência era pacifica, começa uma ostensiva contra os povos indígenas, provocando a criminalização de lideranças e povos inteiros. Algumas lideranças do povo Puruborá/RO, Kaxarari/RO, Karitiana/RO e os povos do sul do Amazonas vêm sendo ameaçadas em sua integridade física, com as constantes ameaças de morte, que ocorrem de forma velada e outras vezes de forma direta, intimidando os povos a transitarem livremente, como reza o artigo 5º da Constituição Federal.

    O Programa Terra Legal vem ocasionando sérios conflitos, colocando os indígenas numa situação crítica, com as permanentes ameaças que vêm de grupos econômicos e políticos da região, como manifesta a liderança Francisca Kaxarari na audiência ocorrida em Extrema, onde expressou que os “causadores do problema são os responsáveis pelo Programa Terra Legal. Eu fui ameaçada, meu irmão e meu esposo também foram”.

    A liderança Hosana Puruborá, que anos atrás, para garantir sua integridade física, teve que sair de sua comunidade por um período de três meses por conta das ameaças que vinha sofrendo, nos últimos dias vem sendo ameaçada de morte por parte de moradores do município de Seringueiras.

    A paralisação das demarcações de terras indígenas e a morosidade do estado Brasileiro em fazer valer os artigos 231 e 232 da Constituição Federal, vêm provocando uma onda de violência contra os povos indígenas em todo o território brasileiro. O avanço de especuladores sobre os territórios indígenas e os permanentes ciclos colonizatórios no estado de Rondônia fazem com que os povos indígenas vivam situações de conflitos, criminalização e o aumento da violência contra lideranças e comunidades, que se sentem ameaçadas de transitar livremente nas cidades.

    A inoperância da Fundação Nacional do Índio (Funai) em constituir Grupos de trabalhos, deixam estes territórios a mercê da exploração ilegal de madeireiros, grileiros, fazendeiros e grandes grupos econômicos.

    A ameaça física que pesa sobre a vida destas lideranças foi denunciada ao Ministério Publico Federal, para que haja uma intervenção na garantia dos direitos e da integridade física de lideranças e povos indígenas, garantidos na Constituição Federal e na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.

     

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  • 20/05/2015

    “Exigimos do Poder Executivo respeito ao órgão indigenista”

    “Declare-se interino o presidente da Funai e se preciso for,  o mesmo se repita  nas várias instâncias do órgão… Assim estaremos acorrentando um incômodo órgão, cuja missão contraditória, é defender os índios  desde que não atrapalhem os interesses maiores que se encastelaram no Estado brasileiro…”. Um pesadelo. Uma realidade. O começo do fim?

    Num olhar de soslaio para mais de meio século de Funai, certamente poderíamos escrever alguns livros retratando uma trajetória marcada por mil e uma peripécias, nessa sua nobre missão de defender os povos indígenas e seus direitos, garantindo a proteção de suas vidas, sua cultura, seus territórios e bens materiais e imateriais.

    Poderíamos começar pelo primeiro dia da Fundação Nacional do Índio. Antes só existiam os escombros do carcomido Serviço de Proteção aos Índios (SPI), que havia se transformado no maior antro de corrupção e violência da história desse país. A nascente Funai herdou de seu antecessor em torno de 700 funcionários. Destes, no dizer do procurador Jader de Figueiredo, que presidiu a comissão de sindicância do SPI em 1967, talvez uns 10 não estariam incluídos na lista de irregularidades em sua atuação. Naquele primeiro dia, as intenções eram louváveis. Se constituiu um conselho que seria o responsável pela atuação do órgão. As mãos estariam limpas. Mas o jogo de interesses antiindígenas não mudou e não permitiu com que ações efetivamente de proteção aos direitos dos povos indígenas fossem colocadas em prática pelo então governo da ditadura militar. Restou então ao coordenador do Conselho, o jornalista Queiroz Campos, transformar-se no primeiro presidente da Funai.

    Mais de meio século depois, outros 35 presidentes do órgão iriam capitanear o sucateamento da instituição, até transformá-la num esquálido ente com a missão permanente de ser e não ser a executora de deploráveis políticas antiindígenas, ou a falta das mesmas. Na melhor das hipóteses, tímidos bocejos de defesa dos direitos indígenas.

    Nos caminhos e descaminhos do órgão indigenista do governo passaram generais, capitães e coronéis, bem como padrinhos e apadrinhados políticos como Romero Jucá.

    Nesse breve história, teve de tudo. Presidente da Funai que foi derrubado pelos índios antes mesmo de assumir, outro teve apenas um dia de presidência. Juruna e os Xavantes tiveram uma incidência marcante sobre a direção do órgão. Os militares impuseram seu bastão e suas armas a serviço do controle dos índios, seus territórios e saque dos recursos naturais. Apadrinhados políticos houve vários. Alguns chegaram a afirmar que para ser presidente da Funai não precisava entender de índios, mas somente de administração. Teve os arautos de novas políticas indigenistas, que morreram na praia com toda sua boa vontade. Entidades indigenistas tentaram dar novos rumos ao órgão, em vão! Alguns arautos de boa vontade chegaram a fazer exigências, nobres e urgentes, para assumir a presidência do órgão.

    A última estratégia deste festival de incongruências está sendo o da eterna interinidade, sinalizando que os direitos indígenas também sejam interinos. Mas essa cilada não passará incólume. A delegação dos povos indígenas do Mato Grosso do Sul, cobrou do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rosseto, uma resposta urgente sobre a efetivação do atual interino na presidência do órgão. “Exigimos do Poder Executivo respeito ao órgão indigenista, a Funai, consolidando o hoje presidente interino, pois é um cargo que demanda habilidade técnica e não política”. Porém, deixaram claro que é preciso mudar a relação do Estado brasileiro com os povos indígenas, e não simplesmente a efetivação de alguém na presidência da Funai.

    Apesar de não terem nenhuma ilusão de que isso irá mudar substancialmente as políticas efetivas do órgão, acreditam que assim poderá ter um pouco de oxigênio na defesa dos direitos dos povos indígenas na atualidade.

    Pelo fim da Funai

    Ruralistas, membros da Comissão Especial da PEC 215, um tanto constrangidos com a presença de indígenas do Mato Grosso do Sul, não contiveram sua sanha contra esses povos  apontando sua artilharia pesada e fúria contra a Funai. “Se é para acabar com a Funai assino embaixo. Ela está com seu prazo de validade vencido”.  E perguntavam com malícia e ironia: “Onde a Funai quer chegar? Dizem que os índios já ocupam 12% do território brasileiro e a Funai com as terras indígenas desse tamanho quer chegar a 22%?” E passaram a desfilar números enganosos e inverídicos numa clara intenção de reforçar seus pelotões antiindígenas.

    Não é novidade o pedido de extinção da Funai, que a rigor é um desejo de extinção dos índios. Isso aconteceu diversas vezes nas últimas décadas. Diversas comissões parlamentares de inquérito foram criadas ou propostas: CPI do Índio ou CPI da Funai, CPI contra o Cimi, CPI da Amazônia. Todas com objetivo claro de impedir que os direitos constitucionais dos povos indígenas fossem respeitados.

    Em vários momentos, diante das acusações e arroubos conta os direitos indígenas, a plateia manifestou sua repulsa e indignação gritando: “Nos respeitem… Não falem mentiras… Chega de enganação”.

    A sessão pela demarcação das terras indígenas, solicitada e coordenada pela deputada Janete Capiberibe, teve a grande maioria das intervenções favoráveis aos indígenas e seus direitos. Vale destacar a exposição de Marcelo Zelic que pontuou a ação desastrosa das políticas do Estado brasileiro com relação dos povos indígenas, conclamando para uma efetiva reparação aos povos nativos, o mínimo a ser feito para começar uma pagar a dívida histórica.

    Além da urgente demarcação das terras indígenas, foi também pedido o “fim da interinidade falaciosa” que tem sido imposta aos últimos presidentes da Funai.

    A maratona contra a PEC 215 e todas as iniciativas dos Três Poderes visando tirar ou limitar os direitos indígenas, continuam. Muita reza e o fim da paciência e da impunidade: “Reforçamos que não aceitaremos estes ataques, denunciamos que as ações neste sentido são inconstitucionais e criminosas. Aqui estamos, resistiremos e dizemos que se o Governo e Estado Brasileiro seguir com estes desmontes não nos restará alternativa se não retomarmos nossos territórios e buscar a justiça que nos cabe com as nossas próprias mãos. Nós, povos do Mato Grosso do Sul, estamos unidos neste sentido com todos os povos do Brasil para parar estes projetos de morte ou morrer pela vida de nosso povo” (Moção dos Povos Indígenas do Mato Grosso do Sul l à sociedade e Estado brasileira).

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  • 20/05/2015

    Ouro da terra Yanomami era vendido em empresa da Avenida Paulista

    É na Avenida Paulista, o centro financeiro do país em São Paulo, o destino final do ouro extraído ilegalmente e contrabandeado por uma organização criminosa que devastou rios, florestas e provocou doenças e mortes aos índios da Terra Indígena Yanomami, no estado de Roraima.

    No endereço, segundo investigação da Polícia Federal, funciona uma Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (DTVM), que é uma das sete instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central para operar no mercado da venda do ouro em lingotes (barras) para clientes no país e no exterior.

    Acima de qualquer suspeita nos negócios, a DTVM da Avenida Paulista virou o principal alvo da Operação Warari Koxi da Polícia Federal, que conforme a Amazônia Real publicou, desarticulou a cadeia da extração de minérios dentro da reserva indígena no dia 8 de maio.

    Participavam da organização, segundo as investigações, mais de 600 garimpeiros, 30 empresas, que tinham permissão de lavra de garimpo em outros estados, 26 comerciantes locais de venda de ouro de Boa Vista (RR), cinco servidores públicos, inclusive da Fundação Nacional do Índio (Funai). Há indícios do suposto envolvimento de indígenas yanomami no esquema.

    A organização criminosa movimentou com a venda do ouro do garimpo ilegal, financiado pela DTVM investigada, R$ 1 bilhão entre os anos de 2013 a 2014, diz a Polícia Federal.

    Em entrevista exclusiva à agência Amazônia Real, o chefe da Delegacia Regional de Combate ao Crime Organizado, delegado Alan Robson Alexandrino Ramos, disse que não divulgará o nome da DTVM investigada em razão do segredo decretado no inquérito policial pela Justiça Federal de Roraima. Mas, adiantou que na sede da empresa em São Paulo foram aprendidos documentos que comprovam como a organização criminosa agia na reserva indígena, e cerca de 3 quilos de ouro em barras de 250 gramas.

    “O destinatário final, aquela que recebia o lucro de tudo isso, é a instituição financeira, uma DTVM da Avenida Paulista. O ouro (do território yanomami) chegava em São Paulo e entrava no mercado lícito, no mercado formal, através de fraude de documentos que apontavam a origem de garimpos devidamente autorizados em outros locais, que não o de Roraima, onde não existe garimpo autorizado. Então eles faziam essas fraudes justificando a origem do ouro com as notas fiscais”, afirmou o delegado Alan Robson, como é mais conhecido na PF.

    Os compradores do ouro vendido pela DVTM, que são pessoas físicas e jurídicas, também são alvo da investigação. “A princípio, quem está comprando o ouro da DTVM não sabe da origem ilegal, mas estamos investigando também. Apreendemos documentos na empresa nesse sentido”, afirmou o delegado Alan Robson.

    O caminho do ouro percorria cinco estados

    A distância entre as cidades de São Paulo e Boa Vista (RR) é de 3.140 km em linha reta. Da capital de Roraima, segundo a Polícia Federal, a financiadora DTVM da Avenida Paulista despachava centenas de garimpeiros para trabalhar em balsas no leito do rio Uraricoera, a região que se encontra o garimpo na Terra Indígena Yanomami.

    O rio Uraricoera tem cerca de 870 quilômetros de extensão da nascente na Serra de Pacaraima, na divisa das águas amazônicas com o rio Orinoco, na Venezuela, até a confluência com o rio Tacutu, formando o rio Branco, que margeia o município de Boa Vista.

    O garimpo ilegal financiado pela DTVM, segundo a Polícia Federal, funcionava em um raio de 280 quilômetros no extremo norte da reserva dos índios yanomami, na área que abrange as aldeias Homoxi e Paapi-ú, próximas da fronteira com a Venezuela.

    Conforme a investigação, de Boa Vista os pilotos de aeronaves, financiados pela DTVM da Avenida Paulista, despachavam os garimpeiros para dentro da reserva indígena e, no retorno transportavam ouro, pedras preciosas, como diamantes, além de minérios como tantalita. As 26 lojas de venda de ouro e joalherias da cidade cuidavam do envio da produção do garimpo ilegal para as empresas atravessadoras.

    A investigação da Polícia Federal diz que da capital roraimense, o ouro seguia com os pilotos de aviões para Manaus (AM), Itaituba e Santarém (PA) e Porto Velho (RO). Nestas cidades estão as mais de 30 empresas que têm permissão de lavra em garimpos pelo governo federal.

    Nestas empresas, o ouro retirado da reserva era transformado em lingotes, que são barras de 250 gramas do minério padronizadas para comercialização no mercado financeiro. Com as notas fiscais atestando a origem legal, o ouro seguia ao destino final que é na DTVM da Avenida Paulista.

    Para a sede da DTVM paulista, foi encaminhada por mês uma média 160 kg de ouro (o equivalente a R$ 17 milhões). Quando o esquema se consolidou em 2013, o envio de ouro chegou a duas toneladas por ano, segundo a PF.

    Os acusados responderão por crimes de sonegação fiscal, associação criminosa, extração de recursos naturais de forma ilegal, uso indiscriminado de mercúrio, usurpação de patrimônio da União, receptação de bens provenientes de crime, corrupção passiva, violação de sigilo funcional, contrabando, lavagem de dinheiro, e operar instituição financeira sem a devida autorização do Banco Central. As penalidades previstas podem resultar em 54 anos de prisão.

    Garimpo ilegal financiado pela DTVM era estruturado

    À Amazônia Real, a chefe da Delegacia de Segurança Institucional da Polícia Federal de Roraima, delegada Denisse Dias Rosas Ribeiro, responsável pelo inquérito policial, disse que na primeira semana da Operação Warari Koxi 100 garimpeiros foram retirados da Terra Indígena Yanomami. Segundo ela, os agentes federais que atuam na ação apreenderam 30 balsas e destruíram 20 acampamentos, cada um podia abrigar cerca de 30 garimpeiros, mais de 600 pessoas.

    Denisse Ribeiro disse que os garimpeiros retirados dos acampamentos e encontrados em balsa em pleno rio Uraricoera foram conduzidos de forma coercitiva para prestar depoimentos, mas depois foram liberados em Boa Vista. “Nosso objetivo não é prendê-los, é entender o modo de operação da cadeia do ouro”, disse.

    A delegada não disse que foi apreendido ouro com os garimpeiros, mas afirmou que os agentes encontraram dentro da Terra Indígena Yanomami “um garimpo ilegal muito bem estruturado”.

    “Por causa da presença do garimpo há desmatamentos na região do rio Uraricoera e uso de mercúrio. Os danos à fauna como a caça são indiscriminados, um desfalque na floresta. Estamos coletando informações também do suposto envolvimento de indígenas yanomami na cadeia do ouro”, afirmou a delegada Denisse Ribeiro.

    Para o chefe da Delegacia Regional de Combate ao Crime Organizado, delegado Alan Robson Alexandrino Ramos, a Operação Warari Koxi, que é por tempo indeterminado, foi um ataque certeiro aos crimes dentro da reserva yanomami com a conivência de servidores públicos.

    Dois funcionários da Frente de Proteção Etnoambiental Yanomami Ye´kuana da Funai são acusados de receber propina para facilitar o esquema ilícito do ouro como fornecer informações de possíveis ações da Polícia Federal na reserva. A reportagem apurou que os sigilos telefônicos e bancários dos acusados foram quebrados pela Justiça para a coleta de provas contra os acusados.

    “A gente avalia a operação como um grande sucesso, principalmente, em razão do ataque aos servidores públicos (envolvidos), que são pessoas que deveriam estar protegendo os índios, protegendo o patrimônio, a cultura, mas estavam atuando diretamente na criminalidade. E, em razão de chegarmos até a instituição financeira (DTVM) destinatária do ouro ilícito, a maior instituição já descoberta”, disse.

    A Operação Warari Koxi tem parceria do Ministério Público Federal de Roraima e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Segundo o MPF, foram cumpridos 313 mandados judiciais, sendo 98 em Roraima, e o restante pelos estados do Amazonas, Rondônia Pará e São Paulo. “A investigação segue em curso para desarticular a indústria do ouro ilegal no Estado de Roraima”, disse nota do MPF.

    A Terra Indígena Yanomami está situada entre os estados de Roraima e Amazonas com mais de 9,6 milhões de hectares. A população indígena é de 21.249 pessoas, segundo dados atualizados do Ministério da Saúde em 2013.

    Oficialmente, o garimpo na reserva indígena foi fechado no início dos anos 90, quando mais de 40 mil homens invadiram a reserva atrás de ouro e cassiterita. Na ocasião, houve o registro de muitas mortes de indígenas por epidemias e violência. Mesmo fechado, as incursões de garimpeiros nunca terminaram.

    Por causa das denúncias de extração ilegal de ouro, doenças e danos ambientais na reserva, o líder Davi Kopenawa Yanomami, que vive na região do rio Demini, foi ameaçado de morte em 2014. Davi ainda não comentou a operação da PF.

    Em entrevista à Amazônia Real, o diretor da Hutukara Associação Yanomami (HAY) e filho de Davi, Dário Yanomami disse que a operação pegou “os peixes grandes e graúdos”, mas não quis comentar o suposto envolvimento de João Batista Catalano, o servidor público que foi afastado por determinação da Justiça Federal do cargo de coordenador da Frente de Proteção Yanomami e Ye’kuana da Funai.

    Servidor da Funai diz que virou alvo por que combatia garimpos

    Em entrevista concedida à Amazônia Real, o servidor público João Batista Catalano disse que foi indiciado pela Polícia Federal pelos crimes de corrupção passiva, extração de recursos naturais de forma ilegal por suspeitas de ser proprietário de balsas dentro da Terra Indígena Yanomami e participação na evasão de divisas, que é a operação de cambio que envia dinheiro para o exterior.

    “Esses crimes eu venho combatendo há mais de três anos e fiz uma operação que causou um prejuízo de R$ 10 milhões aos garimpeiros. Então essa denúncia contra mim parte dos garimpeiros, que falam num único coro que eu pegava muito ouro, pelas contas deles algo em torno uns R$ 5 milhões. Eu não tenho esse patrimônio. Meu patrimônio é condizente com o meu salário, não tenho nem R$ 200 mil de patrimônio, olha que sou servidor há 12 anos. Tenho uma casa, um curso preparatório e uma chácara, então não condiz com a denúncia”, disse João Catalano.

    O coordenador afastado da Frente de Proteção Yanomami e Ye’kuana da Funai estava no cargo havia cinco anos. Ele estava sendo cotado para assumir o Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami (Dsei-Y), do Ministério da Saúde, que tem um orçamento de 112 milhões.

    Catalano disse que vê relação das denúncias com uma tentativa de impedir seu trabalho de proteção da reserva depois que realizou na área uma operação em 2014, quando foi destruída uma draga, que custa mais de R$ 1 milhão, de uma mineradora que tem relação com um empresário paulista e políticos de Roraima.

    Eu sou ameaçado para barrar o meu trabalho. Minha verba foi cortada na Funai, então diminuí o número de operações, mas fiz questão de manter as ações no rio Uraricoera, aí começaram os boatos de que eu pegava propina. Estão me acusando que sou corrupto, mas não tenho patrimônio, o que eu tenho é dívida”, disse Catalano.

    No dia em que a operação começou (7), o servidor da Funai foi preso em flagrante por porte ilegal de arma de fogo. Foi solto após pagar uma fiança. Ele disse que usava uma “posse de arma” para se proteger das ameaças e por não ter recebido proteção da polícia.

    “Acho que a Polícia Federal está fazendo um trabalho certo, mas me incomodou muito só divulgar o meu nome. São mais de 300 mandados coercitivos, mas cadê as empresas e os donos das empresas. Só o meu nome foi arrastado para lama. Sou o criminoso que fui preso com uma posse de arma. Minha família está ameaçada e nunca me deram proteção”, reagiu o servidor pública da Funai.

    João Batista Catalano também negou denúncias de que tem relação com um concunhado da sua esposa, que seria operador de garimpos na terra dos Yanomami. “Infelizmente aqui em Boa Vista, 70% da população ou foi, ou é ou vai ser garimpeiro. Esse concunhado é um pedreiro e tivemos contato quando ele construiu minha casa. Quando comecei a intensificar as operações na reserva, rompemos as relações. Houve denúncias que esse concunhado cobrava propina em meu nome”, afirmou Catalano.

    A reportagem procurou o delegado Alan Robson para ele falar sobre o suposto envolvimento de João Batista Catalano. Ele disse que a investigação é muito clara em relação às provas colhidas sobre a “intensa participação desse servidor no recebimento de propina para facilitar o esquema ilícito do ouro”.

    “Para a Polícia Federal não há dúvidas. Mas, claro, ele vai responder um processo na Justiça. Tem o direito a defesa e ao contraditório. Mas, para a PF a investigação não demonstra dúvida, tanto que representamos e a Justiça Federal se convenceu e determinou o afastamento cautelar de da Frente até o fim das investigações”, disse o delegado Alan Robson.

    A Amazônia Real procurou também a Funai (Fundação Nacional do Índio) para comentar as denúncias contra João Catalano. A fundação disse por meio de nota que está acompanhando a Operação Warari Koxi, deflagrada pela Polícia Federal, e que aguardará os resultados das investigações.

    A reportagem ouviu o presidente do Sindicato da Indústria Extrativista Mineral e dos Garimpeiros do Estado de Roraima, Crisnel Francisco Ramalho sobre a retirada dos garimpeiros. Ele disse que a exploração ilegal de minérios na Terra Indígena Yanomami “é resultado da incompetência dos políticos de Roraima que não conseguiram regulamentar a mineração no Estado”.

     “Antes era o garimpo que sustentava a economia. Hoje só tem dinheiro em Roraima quem é dono de supermercados, drogarias e lojas de venda de veículos por que o dinheiro que circula é funcionalismo público. O povão está sem dinheiro e os políticos não conseguem regulamentar o projeto de mineração”.

    Sob protestos de organizações em defesa dos direitos indígenas e da proteção da Amazônia, tramita na Câmara dos Deputados o novo Código da Mineração, um projeto de substituição do decreto-lei 227, de 1967, que regula a atividade. Há ainda o Projeto de Lei (PL) 37/2011 que determina que o governo deve licitar as áreas de mineração.

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  • 20/05/2015

    Pyelito Kue sofrem novo atentado, mesmo após TAC firmado entre comunidade e fazendeiro

    “Nós, índios Guarani-Kaiowá de Pyelito Kue estamos sofrendo novamente ataques de pistoleiros privados que cercam dia e noite nosso povo. Além disso jogaram veneno na fonte de nossa água, no riacho, nossas crianças estão vomitando e doentes, estão morrendo novamente. Voltamos a viver exatamente como antes, o mesmo pesadelo, mas agora é pior. Antes podíamos correr em nosso território, agora estamos aprisionados aqui neste quadrado, neste cercado como bichos, de novo, de novo, até quando?”.   

    As linhas transcritas acima, advindas do desabafo emocionado de uma liderança jovem da terra indígena Guarani-Kaiowá de Pyelito Kue, localizada junto ao município de Japorã, Mato Grosso do Sul, são didáticas e autoexplicativas para que se entenda a dor e o sofrimento destes indígenas ao longo de mais de doze anos. Doze anos aprisionados a um cerco permanente realizado intencionalmente pelos mesmos senhores que cometeram ou se beneficiaram do esbulho da terra ancestral deste povo.

    Desde 2003, quando por motivos de fome e miséria decidiram retomar o que é seu por direito, a sua terra tradicional, estes grupos familiares vem sofrendo ataques diretos de jagunços armados e uma sistemática negação de seus direitos mais básicos, ora pela mão dos fazendeiros e seus jagunços, ora pelas mãos do Estado e dos governos. O detalhe é que este território já é reconhecidamente uma terra indígena, assinalada pelos estudos da Fundação Nacional do Índio (Funai) em seus 41, 5 mil hectares. (Veja mais)

    Nos últimos 11 anos foram várias as tentativas de retomadas pela terra e pela vida de seus filhos, todas elas sobre o mesmo território tradicional e todas elas com desfechos trágicos recheadas de cenas de uma violência desmedida, em especial pelos despejos diretos e truculentos realizados por jagunços. Mais de uma centena de pessoas chegaram a ter de viver por quase três anos, em um espaço diminuto de menos de um hectare de terra junto as margem do rio Hovy, cujo nome em Guarani já evidencia a ligação deste povo com o território em questão. Tiros, assassinatos, estupros, ataques, falta total de alimento, contaminação, desespero e vidas desencaminhadas de baixo de lonas pretas foram cotidianamente tatuados como cicatrizes no coração de cada um destes indígenas ao longo deste árduo tempo.

    Em fevereiro do ano passado, em um grito de basta, cerca de 250 Guarani-Kaiowá retomaram parte de sua terra originária, alocando-se junto à sede de uma fazenda denominada de “Cambará”, uma das tantas que incide sobre o território de Pyelito Kue/Mbarakay. Na mesma tarde, em resposta, fazendeiros se aglomeraram mostrando grande poder de articulação. Era mais uma vez o sinal do reinicio de um quadro ininterrupto de violência. Desde então os indígenas passaram a conviver com o medo iminente da morte em meio a cercos pesados, ataques diretos e armados e o confinamento através da negação do direito de ir e vir. A articulação foi tamanha que até mesmo órgãos oficiais como a Funai e a Secretaria Especial da Saúde Indígena (Sesai) foram impossibilitadas de entregar alimentos e(ou) prestar atendimento à saúde para as famílias de Pyelito. (Veja aqui)  

    Atrelado ao agronegócio, o Governo Federal demonstrou total inércia em relação à garantia da demarcação de Pyelito Kue, negando o direito deste povo à continuidade dos procedimentos demarcatórios. Este foi certamente o gatilho mais feroz contra o povo Guarani-Kaiowá e que mais dinamizou a violência. A partir desta conjuntura visivelmente favorável os fazendeiros sentiram-se a vontade para dar sinal verde a seus pistoleiros e jagunços para atirarem a vontade em uma temporada de “caça aos índios”.

    Só a partir do ano passado, após a retomada foram registrados mais de 10 ataques intencionais. A negligência e a criminalização institucional por parte do Governo em relação à retomada de seu próprio território também foi duramente sentida pelos indígenas. Houve fome e as crianças foram as que mais sofreram, sendo que uma delas foi a óbito, com diagnóstico de desnutrição e ingestão de água contaminada. (Veja aqui)

    Contudo, em seu território retomado, os indígenas sentiam a possibilidade de resistir e esperar com um pouco mais esperança a finalização dos procedimentos demarcatórios (pelo menos mais do que já havia sentido até então). Tinham minimamente acesso ao mato e ao rio, fontes de alimento e saúde. Começavam orgulhosos seus plantios e projetos de sustentabilidade. Porém, o Poder Judiciário se apresentou decido a tomar parte nesta batalha inglória. Apesar da Terra Indígena de Pyelito de ter sido identificada como área tradicional dos Guarani-Kaiowá, a falácia do direito à propriedade bradou mais forte. Consequência: os indígenas sofreram os tão conhecidos procedimentos de reintegração de posse. A Saga de Pyelito se redesenhou e mais uma vez veio a iminência do despejo, se não pela bala, desta vez pelo papel.

    Frente à possibilidade de despejo, houve no dia 13 de novembro do ano passado, uma audiência de tentativa de conciliação entre indígenas e fazendeiros na 1º Vara da Justiça Federal, Sexta Subseção Judiciária do Mato Grosso do Sul.  Na contramão de garantir o direito do povo Guarani-Kaiowá em permanecer sobre seu território já identificado, foi proposto às famílias de Pyelito um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC.

    Nos termos do TAC, os indígenas deveriam abandonar a área retomada, correspondente à sede da fazenda Cambará, sendo reservado a eles, dentro do seu próprio território, uma pequena área de 100 hectares, local em que deveriam permanecer até a finalização dos procedimentos de demarcação.

    Oficialmente, ao “proprietário” da Fazenda Cambará, coube no acordo a construção de duas cercas que dessem segurança de divisa da área ocupada pelos indígenas, a não oposição a construções e benfeitorias necessárias ao seu bem estar e ao desenvolvimento de suas práticas culturais como escolas, casa de reza, coleta de materiais e outros que objetivem o suprimento de necessidades básicas como luz e água. No conteúdo do TAC, mesmo que nas entrelinhas, fica evidenciada que a Justiça sabia dos episódios de violências praticadas contra a comunidade indígena, em especial referente ao episódio onde fazendeiros e seus jagunços impediram a Funai e a Sesai de executarem suas atividades de atendimento às famílias de Pyelito.  

    Atormentados pela violência e sem segurança alguma de poder contar com a justiça, a comunidade acabou por aceitar a proposta estabelecida no TAC, onde também estava prevista a garantia de algumas reivindicações como a manutenção de seu cemitério tradicional junto à área delimitada. As famílias desmontaram acampamento e foram se acomodar em seu novo pequeno cercado, sob a promessa de uma suposta segurança.

    “Falamos de muito mais coisas do que ficou escrito, coisas que a justiça não podia admitir e por isso não botou no papel” afirma uma liderança da comunidade que por motivos de segurança não deseja se identificar. “Eu estive na audiência, lá a juíza disse ao fazendeiro que ele não poderia contratar segurança privada, teria que demitir os seus capangas, não poderia ameaçar o índio, teria que respeitar nossa caminhada, nosso ir e vir, e que nossa segurança era o objetivo daquele acordo”, depõe firmemente a liderança.

    Porém nenhum dos termos do acordo foi cumprido por parte do fazendeiro em especial a parte informal e mais perigosa do acordo judicial, a que diz respeito a contratação de segurança privada e a política de terror praticada contra os indígenas. Nas palavras de “Avá Tupã”, líder da comunidade, o claro recado:

    “É como eu já disse, esta acontecendo tudo igual, na verdade é pior porque agora estamos cercados, é tudo que eles (proprietários) queriam. Eles (pistoleiros) vêm quando querem. A hora que querem, nos rondam e nos ameaçam, nos vigiam como os patrões deles vigiam o gado, ameaçaram meu tio a poucos dias, quando ele voltava do trabalho, no mesmo lugar que furaram a perna de um de nossos jovens com balas de borracha, quando bateram nele. O fazendeiro, o mesmo que fez acordo esta envenenando nosso rio, nem sequer as cercas foram feitas, as estradas que dão no tekoha estão tão destruídas que não podemos ter atendimento a saúde. O que adianta poder plantar aqui um tanto de mandioca se o que mais colhemos é medo, é para isto que serve o acordo com a justiça? Estamos pior, muito pior. (Veja aqui)

    A totalidade das famílias pertencentes à Terra Indígena de Pyelito Kue denuncia que os problemas recomeçaram quando o proprietário da fazenda Cambará passou a pulverizar- lançar veneno – na margem oposta do rio que faz divisa entre a área indígena e as fazendas. Os indígenas denunciam que o veneno atinge diretamente o rio. Com a chuva, o veneno chega a nascente, fonte de água das famílias Guarani-Kaiowá. O efeito é bem conhecido pelos grupos familiares de Pyelito. Voltaram a ocorrer inúmeros casos graves de diarreia e vômito, em especial entre as crianças e os mais velhos.

    Logo após, segundo os indígenas, recomeçaram os casos de violência pela coerção e ataques diretos a comunidade por seguranças privados. Genivaldo, Pajé (Nhanderu) da comunidade lamenta inconformado: “Nem o cemitério eles tem respeitado, pisam por ali, onde estão nossos Nanderu (rezadores tradicionais) enterrados, entram e ficam na espreita, ali no dia ou no escuro da noite, isso eu não quero aceitar, é muita dor para nós.”

    Para “Ava Tupã”, frente a este cenário o acordo esta desfeito:

    “Não existe acordo, para mim pelo próprio TAC está desfeito, foi tudo descumprido. Agora, neste momento, nossa vida está em maior risco do que antes. Nós respeitamos a Justiça, mas não há justiça! A justiça na prática nos deixou a mercê dos pistoleiros, qual a garantia ela nos dá para segurança de nosso povo? A palavra de alguém que roubou nossa terra? A garantia que estão apresentando? Na verdade todos sabem o que eles fazem com a gente, mas por que os fazendeiros têm dinheiro preferem criar outras soluções em troca de nosso direito. Estamos conversando com todos em Pyelito, nos perguntando para quem afinal serve este tal TAC. Estamos quase decididos, para mim já estamos decididos. Se o acordo está desfeito, e pelo fazendeiro está desfeito, não há mais razão para ficar aqui, iremos retornar e lutaremos ainda mais forte que antes, se a justiça não garantir na prática nossas vidas partiremos definitivamente para nossa retomada, nem que isso signifique a morte.”

    A pergunta que ecoa pelas rodas de conversa de Pyelito Kue é a mesma que continua sendo feita por muitos grupos familiares em diversas terras indígenas Guarani e Kaiowa espalhadas pelo Estado do MS. Para quem serve os TAC’s a respeito da ocupação das terras indígena? Para a segurança dos indígenas ou para o controle dos fazendeiros? Em casos similares, como nas terras indígenas de Kurusu Amba e Ypoi, os TAC’s que previram espaços para que os indígenas pudessem viver em paz tampouco conseguiram frear a violência dos fazendeiros. O sentimento dos indígenas é expresso pelas palavras de Ava Jeguaka Rendy Ju, de Kurusu Ambá: “os anos que vivemos com o TAC foram igualmente anos de sofrimento para nós. Enquanto vivemos espremidos, sem poder viver a cultura e o modo de ser do Kaiowá os fazendeiros usufruíram de nossas terras em nossa frente e nos atacaram quando quiseram, é isso que entendo destes TACs que nos dão migalhas de nossos territórios”.

    Tomando como base os relatos dos Guarani-Kaiowá, parece que o ajuste de conduta necessário em relação às ações de violência e a intolerância contra os povos indígenas têm sido confundidas, pelos órgãos de Justiça, com a conciliação entre a manutenção do esbulho em troca de uma relativa paz dos explorados. O problema é que em nenhum dos casos onde estes acordos foram firmados conseguiu-se impedir a violência dos fazendeiros. Todos sabem que a única ação que pode colocar um ponto final na violência física e cultural sofrida cotidianamente pelos povos indígenas é a demarcação de seus territórios originários. Os órgãos de justiça, portanto, ao demonstrarem sua preocupação  com a segurança e os direitos dos povos indígenas poderiam ser menos inventivos e simplesmente honrar com suas atribuições garantindo o cumprimento da lei magna a qual estão submetidos, a constituição federal de 1988.

     

    Para saber mais:

    https://cimi.org.br/site/pt-br/index.php?system=news&action=read&id=7280

    https://cimi.org.br/site/pt-br/index.php?system=news&action=read&id=6792

    https://cimi.org.br/site/pt-br/index.php?system=news&action=read&id=7438

    https://cimi.org.br/site/pt-br/index.php?system=news&action=read&id=7451

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  • 20/05/2015

    Parlamentares e ambientalistas criticam tratamento dado a indígenas pela Câmara

    Parlamentares, indígenas, ambientalistas e representantes do setor jurídico criticaram nesta terça-feira (19) a forma como a Câmara dos Deputados tem lidado com os direitos de indígenas, quilombolas e outros povos tradicionais. Para os participantes de uma reunião que discutiu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que transfere para o Congresso Nacional a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas, o atual Parlamento pode levar a um retrocesso nos direitos garantidos na Constituição de 1988.

    "Há um risco real de a sociedade brasileira em meses assistir a uma derrocada dos seus direitos. A questão dos direitos territoriais indígenas está na ordem do dia", disse o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Paulo Pimenta (PT-RS). "Esta onda conservadora, que envolve não só o Parlamento, mas empresários e imprensa, hoje tem uma forte presença também no Poder Judiciário.".

    A subprocuradora-geral da República Deborah Duprat classificou como “hostil” o tratamento dado aos indígenas na Câmara e criticou o impedimento de eles participarem de debates. "Os indígenas são recebidos nesta Casa com tropa de choque, com um forte aparato policial, com revista de seus instrumentos ritualísticos. Não se permite o ingresso deles nas comissões onde se discutem projetos de lei ou PECs que dizem respeito diretamente a seus interesses. É uma Casa hostil a esse segmento da sociedade.".

    A líder indígena Sônia Guajajara também testemunhou que, “na hora em que vai entrar índio nesta Casa, já se forma um cordão de polícia ali na frente para barrar a nossa entrada”.

    Manifesto

    Nesta terça-feira, parlamentares, entidades da sociedade civil e órgãos públicos criaram um comitê de defesa dos povos indígenas e lançaram um manifesto contra a PEC 215/00, pedindo seu arquivamento. A promessa é aumentar o cerco à proposta, que tramita em uma comissão especial na Câmara. “Não temos maioria na comissão que analisa a PEC, mas temos a maioria da sociedade”, disse a deputada Erika Kokay (PT-DF), que presidiu reunião com entidades e representantes de povos indígenas.

    Segundo os participantes, a proposta fere direitos garantidos na Constituição e significa uma ameaça à sobrevivência de povos tradicionais e também ao equilíbrio do meio ambiente.

    "Esta Casa não tem competência técnica para a homologação. Esse assunto não deve estar sujeito à política", disse Erika Kokay. "Nós precisamos nos contrapor a esse fundamentalismo patrimonialista de que as terras têm que ter donos, rasgando a Constituição", completou.

    A secretária-geral da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, explicou que deslocamentos de competência na Constituição só podem ocorrer quando visam a intensificar a defesa dos direitos fundamentais. “O que se observa em relação à PEC é que ela não congrega uma preocupação com a defesa efetiva dos povos indígenas. Há um discurso único, o discurso do mercado.”.

    "O nosso patrimônio histórico, social, cultural e ambiental não pode ter seu futuro decidido pela bancada ruralista", afirmou o representante da organização ambiental WWF Aldem Bourscheit.

    Também para Deborah Duprat, a configuração de direitos não pode ficar sujeita às "maiorias ocasionais do Parlamento". Daí a necessidade de garantir ao Executivo a demarcação de terras indígenas, unidades de conservação, áreas quilombolas e para a reforma agrária.

    Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

     

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  • 20/05/2015

    O sangue dos agricultores do Xingu escorre das engrenagens do governo

    O atropelamento de três agricultores nessa segunda feira, 18, na Transamazônica, às portas das obras de Belo Monte, não foi uma fatalidade; foi uma tragédia anunciada. Denunciamos que a morte de Leidiane Drosdoski Machado, de 27 anos, e Daniel da Silva Vila Nova, 41 anos, moradores do Travessão do 27, mais do que culpa do assassino sobre rodas é responsabilidade do governo federal. As rodas da máquina desenvolvimentista do governo se impregnaram de sangue, literalmente.

    Desde o início das obras da hidrelétrica de Belo Monte, centenas de famílias de agricultores foram deixadas à margem de tudo. Das negociações, das certezas, das indenizações e do futuro. Também os moradores do Travessão do 27 e de Paquiçamba foram informados que não seriam considerados atingidos por Belo Monte. De repente, porém, são notificadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que terão de deixar as terras onde vivem e trabalham. Sem destinação. Sem reassentamento. Porque, segundo o Incra, “não há terras para colocar vocês”.

    O Xingu Vivo se solidariza e compartilha da profunda dor dos companheiros e familiares de Leidiane e Daniel, assassinados na Transamazônica, e do garoto de 13 anos que continua no hospital entre a vida e a morte. Não fosse o governo, não fosse a Norte Energia, não fosse Belo Monte, não fosse a total e profunda ausência de garantias de direitos, não fosse o desprezo tão absurdo pela vida humana, agricultores e agricultoras não teriam que tomar as estradas e gritar seus desesperos e demandas, para nunca mais voltarem para casa.

    Exigimos que o crime seja apurado e esclarecido, e o assassino ao volante do automóvel, levado à Justiça. Quanto aos demais responsáveis pelas mortes, nossos votos são que não sigam indefinidamente impunes.

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  • 19/05/2015

    Impactos negativos da PEC 215 são discutidos em Audiência Pública

    A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 e os impactos negativos que ela vai representar na redução dos direitos indígenas foi o tema principal da Plenária que aconteceu na Câmara dos Deputados, na manhã de hoje (19). Organizada pelas Frentes Parlamentares em Apoio aos Povos Indígenas, em Defesa dos Direitos Humanos, e Ambientalista, a proposta foi debater as “Ameaças aos Direitos Fundamentais e PEC 215: Democracia, Povos Indígenas e Meio Ambiente”.

    Além da delegação de 53 indígenas representando mais de 20 áreas do Mato Grosso do Sul dos povos Terena, Guarani Kaiowá e kinikinao, que estão em Brasília para uma série de agendas com os Três Poderes, em luta pela defesa de seus direitos fundamentais, participaram audiência vários parlamentares aliados e organizações indígenas, indigenistas, ambientalistas, quilombolas, além de representação da OAB, AJD, ABA, MPF, dentre outras.

    A deputada Erika Kokay (PT/DF)) propôs o lançamento de um movimento a partir da criação de um documento transformado em petição pública e ampliar a discussão com a sociedade civil. Márcio Santilli, representando o Instituto Socioambiental (ISA), apresentou dados sobre a atual situação dos processos demarcatórios e ponderou que, com a PEC 215, abre-se uma porta para que o Legislativo passe por cima do Judiciário na questão das demarcações de terra.

    A deputada Janete Capibaribe (PSB/AP) enfatizou que a PEC 215 vai trazer a redução dos direitos indígenas. Ela citou o Relatório Figueiredo, que faz parte da Comissão da Verdade. O Relatório mostra o verdadeiro extermínio que foi realizado no período da ditadura militar em relação aos povos indígenas e a apropriação das terras ocupadas pelos mesmos, expulsando-os de suas terras originárias.

    Janete também citou os diversos mecanismos, além da PEC 215, como Projetos de Lei, que estão acontecendo simultaneamente e afirmou que essa ofensiva resulta da representação distorcida da sociedade no Congresso Nacional, determinada pelo poder econômico que financia as campanhas de quem se compromete em aprovar propostas que tornam a sociedade brasileira mais injusta e desigual. Ainda de acordo com ela, estudos apontam que os setores ligados ao agronegócio e grandes empresários ocupam a maioria das vagas, apesar de serem minoria populacional.

    Já o deputado Alessandro Molon (PT/RJ) reafirmou que a frente tem que servir não só para impedir o retrocesso, mas também para fazer uma articulação com a sociedade civil.

    Para o secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cleber Buzatto, a PEC 215 é um dos mecanismos de ataque em curso no país contra o direito e a vida dos povos indígenas no Brasil. Ele enfatizou as decisões recentes da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulam os efeitos do Artigo 231 da Constituição Federal através de uma reinterpretação fundamentalista e radicalmente restritiva relativamente ao conceito de terra tradicionalmente ocupada pelos povos. Essas decisões desfazem atos administrativos de demarcação de terras Guiraroká, do Povo Guarani Kaiowá, Limão Verde, do Povo Terena, ambos do Mato Grosso do Sul, e Porquinhos, do povo Canela-Apãniekra, do Maranhão.

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  • 19/05/2015

    Guarani-Kaiowá e Terena: lutar vale a pena

    Deixaram seus tekohá, aldeias e acampamentos no Mato Grosso do Sul e vieram a Brasília cobrar dos responsáveis pelos Três Poderes o respeito às suas vidas, seus territórios e todos os seus direitos. Assim como estiveram na Organização das Nações Unidas (ONU), há poucos dias, cobrando do Estado brasileiro a efetivação dos direitos constitucionais e internacionais, estão agora em Brasília, de cabeça erguida e com a força de seus guerreiros e líderes espirituais para reafirmar que jamais abdicarão de seus tekohá (territórios tradicionais), onde possam viver conforme sua cultura e seu teko (jeito de ser e viver).

    Estarão denunciando as violências e os crimes que estão sofrendo pelas mãos de pistoleiros, fazendeiros, usineiros usurpadores e invasores de suas terras. Estarão demonstrando sua indignação pelas balas que os pistoleiros os feriram no corpo e na alma, na total impunidade, omissão e conivência do Estado brasileiro.  Mais uma reintegração de posse ameaça e decreta a morte dos Guarani- Kaiowá do Apika’y.

    Estarão cobrando do governo a imediata retomada da regularização de todas as terras Guarani-Kaiowá, conforme o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2007. Sete anos já se passaram e o ministro da Justiça ainda não assinou as portarias declaratórias das mais de 40 terras indígenas previstas no TAC.  Diante desse quadro desastroso, perguntam: quantas vidas e sangue derramado ainda serão necessários para cumprir a Constituição? Será que, na prática, os governantes e autoridades são adeptos da política de “índio bom é índio morto”?

    Do Ypo’y dirão, em alto e bom tom, que jamais sairão de seu tekohá. Perguntarão aos ministros do Supremo Tribunal Federal, as razões das decisões contra as terras indígenas de Guyraroká, Arroio Korá e Limão Verde, dentre outras.

    Estarão dando continuidade às lutas e mobilizações dos povos indígenas de todo o país, que avaliam estarem sendo submetidos às maiores injustiças e violências da história desse país. Estarão se unindo aos Tupinambá, da Bahia, aos Kaapor, do Maranhão, aos Munduruku, do Pará, aos povos atingidos pela hidrelétrica de Belo Monte, pela transposição do rio São Francisco e invadidas e impactadas por centenas de grandes projetos do modelo de desenvolvimento brasileiro.

    Estarão cobrando do Congresso Nacional o fim de todos os projetos que tentam suprimir os direitos indígenas, em especial a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2015, os Projetos de Lei 1216 e 1016, e tantos outros decretos de morte aos povos nativos.

    Dirão à presidente Dilma que a total paralisação da regularização das terras indígenas é uma atitude que depõe frontalmente contra as propaladas afirmações de que somos um país que respeita os direitos humanos e étnicos de seus habitantes.  O Mato Grosso do Sul é o estado em que o número de suicídios entre o Guarani- Kaiowá é superior a 50 por ano. O mesmo acontece com os assassinatos. Mais da metade dos índios assassinados, por violências externas e internas, é de Guarani- Kaiowá. É o momento de união e solidariedade com esses povos.

    Será uma semana de muita reza, muita conversa e pressão, para cobrar seus direitos e não deixar rasgar a Constituição Federal.

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  • 18/05/2015

    Amazônia: velhos e novos instrumentos de saque

    No inicio da invasão europeia, os índios eram tolerados porque os portugueses e espanhóis necessitavam deles para localizar as riquezas de seu interesse e como mão-de-obra para explorá-las. Mas, na medida em que o invasor foi criando os seus próprios instrumentos para localização e exploração das mesmas, foi dispensando os donos da casa e ficou agressivo, criando leis e instrumentos de dominação. Dentre as leis, a injusta lei da propriedade privada da terra é simplesmente arrasadora para os povos indígenas. A brutalidade contra os povos indígenas vem crescendo desde o início da colonização até hoje. No início atingia as comunidades enquanto retirava principalmente os homens das aldeias para escravizá-los aos interesses de exploração das riquezas descobertas e nas fazendas. No período moderno, uma classe desses descendentes europeus procura simplesmente despojar os povos indígenas de seus territórios tirando-lhes todas as condições de sobrevivência cultural e física.

     

    Em meados do século XX, todos os rios já haviam sido explorados e foi preciso ir território adentro para descobrir e espoliar os últimos depósitos das riquezas amazônicas. Agora, os espoliadores já dispõe de todos os instrumentos, leis favoráveis, mapeamento das riquezas e maquinário para explorar o território, dispensando qualquer colaboração autóctone para transpor os obstáculos que se apresentam. Assim, todos os governos, ditatoriais e democráticos, começam a romper as florestas e o alto dos rios e igarapés como se fossem “vazios demográficos”. A entrega dos empreendimentos novos na Amazônia à empresas, ficções criadas pelo homem, e por isso sem consciência e sem responsabilidade, alivia, aparentemente, a ciência congênita ou consciência dos mandantes dos crimes atuais. E o almoxarifado da Amazônia começa a ser conhecido e saqueado em todas as suas dimensões: terra, rios, peixes, seixo, minerais, madeira, plantas medicinais, fontes energéticas. A gente que está aí “não existe mais”, e se existe não deveria existir, porque é apenas “estorvo do desenvolvimento”!

     

    A Zona Franca de Manaus, “vaca sagrada” dos governantes de hoje, foi um dos instrumentos modernos mais eficazes criados para desapropriar o povo amazônico. Em 1976 acompanhei o drama das populações indígena e seringueira do Acre quando a Ditadura Militar entregou os seringais à empresários sulistas, dispensando a mão-de-obra das famílias e comunidades ali existentes e pressionando-as a saírem sem rumo. Em longa caminhada entre o alto rio Purus e o Envira e na margem dos mesmos, encontrei famílias perplexas e sem destino. Tentei convencê-las sobre os seus direitos. No dia seguinte, o barquinho do “marreteiro” em que viajava foi cercado por jagunços dos novos donos do Seringal Califórnia, já transformado em fazenda. Armados ameaçavam com xingamentos e apelavam para as novas leis criadas através da SUDAM para o (des)envolvimento da Amazônia. Dias depois, quando numa favela de Feijó formada por famílias seringueiras já expulsas, contava das frutas que havia comido na minha passagem por seringais abandonados por eles, todos caíram em pranto. Um ano depois, subindo outro rio, o Juruá, me defrontei com dezenas de canoas com tolda improvisada, descendo o rio rumo Manaus. O refúgio final de toda esta gente foi a Zona Franca de Manaus.  Ali, já despejados de seus direitos, ficaram meros ”invasores”. 90% dos bairros de Manaus foram criados por famílias despejadas do território da Amazônia. Vi as barracas desses “invasores” formando bairros como Compensa, Alvorada, Flores, até os mais recentes.

     

    Muitos manauaras, descendentes dessas vítimas, que vivem hoje sobre o asfalto e o cimento e da “nova” educação imposta pelas autoridades, ainda não se deram conta a que serviu a Zona Franca, projeto espoliador dos direitos de seus pais e cremadora do seu futuro, achando que a sua expulsão do interior foi um benefício que as ditaduras lhes prestaram. Simultaneamente, com a Zona Franca, instalou-se por todo o território amazônico o agronegócio devastador da biodiversidade pela monocultura eurocêntrica e contaminadora do território mediante o uso de agrotóxicos.

     

    As hidrelétricas começaram a barrar os rios. A população remanescente, já exígua, se tornou impotente para resistir à esses “monumentos da insanidade humana”: Balbina, Belo Monte, Girau, Santo Antonio. E hoje já são poucas as comunidades que dão respaldo aos Munduruku em sua resistência contra os projetos hidrelétricos ameaçadores do mais belo sistema fluvial do mundo: o Tapajós.

     

    Mineradoras e garimpos ferem por toda a parte o ecossistema e agridem as leis do país, invadindo territórios indígenas e saqueando sem controle as riquezas minerais e ameaçando a gente que resiste em seus domínios. A propósito leia-se: “Mineração E Violações De Direitos: O Projeto Ferro Carajás S11D, DA VALE S.A. Relatório da Missão de Investigação e Incidência de Cristiane Faustino e Fabrina Furtado.” Nos apontem pelo menos um posto ou centro sério de controle mineral em toda a região amazônica?

     

    Hoje, a grande preocupação dos mandantes da Amazônia é a construção de mais e mais portos para acelerar o saque. Estive há poucas semanas em Santarém, hoje um dos alvos principais, e constatei in loco, a virulência dos saqueadores para acelerar a construção de portos para a exportação de commodities: madeira, soja, minérios. E eles vêm do mundo inteiro. A Cargill já controla o principal porto da cidade. Mas, o mais ousado projeto é dos chineses que pretendem construir em Santarém, além de um porto, uma estrada de ferro Santarém-São Paulo. Desde o Império praticamente não se construiu mais nenhuma estrada de ferro de interesse do povo brasileiro: para sua locomoção e para transporte de seus produtos. Mas quando se trata de saquear a Amazônia, há dinheiro para tudo. Está aí a estrada de ferro Carajás-São Luiz de propriedade da Vale do Rio Doce, ex-estatal, praticamente doada pelo Governo FHC a donos privados.

     

    Para incentivar este modelo de exportação de commodities, modernizam-se portos, constroem-se hidrelétricas e linhões que conduzem a energia rumo aos centros onde se articula a entrega da região ao poder multinacional. E toda essa modernização, apoiada pelas autoridades locais e distantes, só tem uma finalidade: agilizar o saque do almoxarifado Amazônia. Os interesses das grandes empresas vão prevalecendo com muito custo econômico para o país e sem os consequentes benefícios sociais. Todos estes empreendimentos são construídos sem consulta séria à população afetada, no caso, comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas e sem atender a proteção ambiental. Aos pobres atingidos por estes projetos, como ao povo do Antigo Testamento, em sua impotência, resta apenas pedir a maldição de Deus para as pessoas que comandam empresas iniquas e constroem obras da maldade.

     

    Segundo a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), responsável pela autorização da atividade portuária, “70% da movimentação de embarcações na Amazônia hoje é para o transporte de minério de ferro, seguido dos produtos metalúrgicos e da soja”.

     

    Em todo esse processo, de 1540 até hoje, uma coisa permanece constante: o perfil espoliador de todos os mandantes, dos colonos portugueses aos dirigentes atuais. Nada construíram realmente visando o povo local e regional. Suas cabeças continuam poluídas com o mesmo sentimento da Família Real Portuguesa: saquear, saquear, exportar e exportar. Veja a mais recente descoberta. O Governador do Amazonas José Melo descobriu que a água da Amazônia também pode servir como mercadoria de exportação. Enquanto isto, o seixo dos rios, necessário para a sobrevivência da vida subaquática foi espoliado para a construção dos arranha-céus da Zona Franca de Manaus. E a alimentação, fácil e sadia, das comunidades amazônicas vai desaparecendo. Nos últimos 40 anos o peixe diminuiu em tamanho e quantidade. Da mesma forma as florestas. As deliciosas frutas restantes na floresta devastada que antes alegravam grandes e pequenos e eram acessíveis, sem dinheiro, agora viraram mercadoria, sumindo paulatinamente da mesa do povo empobrecido da Amazônia. 

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  • 15/05/2015

    Plenária discute ameaças ao meio ambiente e aos direitos de povos indígenas e tradicionais

    Na próxima terça-feira (19), acontece na Câmara dos Deputados, em Brasília, a plenária Ameaças aos direitos fundamentais e PEC 215: democracia, povos indígenas e meio ambiente. O objetivo é discutir os ataques promovidos pelo Congresso contra os direitos fundamentais e humanos, em especial os direitos territoriais de povos indígenas e comunidades tradicionais e o direito de toda a sociedade brasileira ao meio ambiente. O evento ocorrerá no Plenário 14 do anexo II da Câmara, entre as 9h e 12h.

    A plenária será transmitida pelo Mídia Ninja e também conta com um evento no Facebook, onde está disponível sua carta-convite.

    Entre outros projetos, deve ser debatida a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000, de autoria da bancada ruralista, que pretende transferir do governo federal para o Congresso a atribuição de oficializar Terras Indígenas, Unidades de Conservação e territórios quilombolas. Na prática, se aprovada, a PEC paralisará de vez o processo de regularização dessas áreas protegidas fundamentais ao equilíbrio ecológico e climático, além de abri-las à implantação de grandes empreendimentos, como hidrelétricas, rodovias, mineração e agropecuária extensiva.

    A plenária é promovida pelas Frentes Parlamentares em Apoio aos Povos Indígenas, em Defesa dos Direitos Humanos e Minorias e Ambientalista. Também conta com o apoio de vários movimentos sociais e organizações da sociedade civil, entre outros, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a Coalisão Pró Unidades de Conservação, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o Instituto Socioambiental (ISA), e o WWF.

    Também participam da plenária a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Via Campesina, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf), a Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas (Conaq), a Associação Brasileira de Antropologia (ABA) e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entre outros.

    Leia aqui a carta-convite do evento

    Assessoria de imprensa

    Oswaldo Braga (ISA) – (61) 3035-5104 / oswaldo@socioambiental.org

    Mariane Andrade (Lid. PSOL) – (61) 8157-9979 / andrade.mariane@gmail.com

    Eliana Lucena (Frente Parl. Ambientalista) – (61) 9978-9815 / elianalucena_sf@hotmail.com

    Ana Paixão – (Frente Parl. Direitos Humanos) – (61) 3215-5203 / 9212-7593 / anapaixao09@gmail.com   

     

     

     

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