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  • 14/05/2015

    Entidades questionam prisão dentro da Terra Indígena Ponciano (AM)

    Em documento protocolado na manhã desta quinta-feira (14), na delegacia de polícia de Autazes (AM), a 107 quilômetros de Manaus, entidades de apoio aos indígenas questionam a prisão de Ademar Coelho da Silva, morador da Terra Indígena (TI) Ponciano, naquele município. No documento, representantes das entidades dizem ter tomado conhecimento da prisão de Ademar Coelho da Silva, acontecida “em circunstâncias questionáveis sob muitos aspectos, entre as quais da legalidade do ato”. 

    Para os representantes das entidades “causa estranheza o fato de ser um morador da TI Ponciano, em plena legalidade, sendo vítima de pressões e ameaças de posseiros ilegais, tendo, inclusive, solicitado proteção do poder público em razão das ameaças recebidas”.

    Ademar foi preso por volta das 14 horas do dia 25 de abril em sua residência por um agente da Polícia Civil e dois guardas municipais de Autazes. No dia anterior, vários moradores estiveram nas proximidades da casa flutuante onde ele mora, às margens do rio Mutuca, tocando gado para o interior da roça da família de Ademar. Por volta das 18 horas, um grupo tendo à frente não indígenas conhecidos por Tafarel, Rafael Chagas e Leandro – este último dono da embarcação que transportava o grupo-, aproximou-se da casa. Sentindo-se acuado depois de tantas ameaças diretas, Ademar fez um disparo de espingarda para conter os ocupantes da embarcação. 

    As pessoas eram as mesmas que há vários meses, nos finais de semana, vinham se colocado diante da casa, muitas vezes após excessivo consumo de bebidas alcoólicas, dirigindo ameaças e xingamentos aos indígenas.

    De acordo com a esposa de Ademar, Neuza Rodrigues da Costa, ela foi impedida de falar com ele depois da prisão. “Na delegacia, um policial disse-me que eu só poderia vê-lo depois de 30 dias”, disse ela. Neuza Rodrigues teve permissão para falar com o marido nesta quinta-feira pela manhã, decorridos 19 dias da prisão.

    Perseguição

    Em 2009, Aldemar e sua família tiveram a casa incendiada por posseiros da localidade. Desde então eles ficaram sem moradia certa e se acomodavam na casa de amigos e parentes, até conseguir a casa flutuante nas proximidades daquela que havia sido queimada.

    Em 28 de maio de 2013, a juíza da Primeira Vara da Justiça Federal no Amazonas, Jaíza Maria Pinto Fraxe determinou a reintegração de posse em favor de Ademar Coelho da Silva, contra ação movida pelo posseiro Raimundo Rogério Pereira da Silva.

    Mesmo assim, as perseguições aos indígenas não cessaram. Ao longo deste ano, de acordo com ocorrências registradas na 35ª Delegacia Interativa de Polícia do município do Careiro da Várzea, os posseiros, comandados por um morador de nome Alan, têm se deslocado para as proximidades da casa de Ademar para intimidá-lo e pressioná-lo a sair do local.

    A Terra Indígena Ponciano encontra-se identificada pela Fundação Nacional do Índio (Funai).   Em julho de 2013 a Justiça Federal determinou, em caráter liminar e atendendo ao pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) em Ação Civil Pública, que a União, por meio da Funai, concluísse a demarcação daquela Terra Indígena dando prazo de 45 dias para contestação.

    As entidades signatárias do documento questionando a legalidade e solicitando a liberação de Ademar Coelho da Silva são o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Equipe Itinerante, Cáritas Arquidiocesana, Serviço e Cooperação com o Povo Yanomami (Secoya), Articulação pela Convivência com a Amazônia (Arca), Congregação Cônegas de Santo Agostinho e Sociedade Missões Estrangeiras.

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  • 12/05/2015

    Após incêndios, Tupinambá e Pataxó entregam carta às autoridades pedindo posicionamento

    Depois da visita de agentes da Polícia Federal e da Fundação Nacional do Índio (Funai) à aldeia Patiburi, do Povo Tupinambá, Terra Indígena (TI) Tupinambá de Belmonte, no último dia 8, para averiguar as denúncias de incêndio criminoso ocorridas na comunidade, agora a Federação Indígena das Nações Pataxó e Tupinambá do Extremo Sul da Bahia (Finpat) elaborou um documento denunciando e exigindo providências para a segurança da comunidade Tupinambá Patiburi. (veja o documento na íntegra)

     

    No documento, que foi entregue às diversas autoridades e órgãos ligados aos direitos indígenas, e é assinado pelo presidente da Finpat, cacique da Aldeia Pataxó Coroa Vermelha, Aruã Pataxó, a comunidade solicita “providências e medidas que possam socorrer essa comunidade, no propósito de garantir os seus direitos a terra, preservação da vida, integridade física e direitos humanos”.

     

    O fato ocorreu nos últimos dias 6 e 7 e duas casas foram queimadas, bem como parte da plantação (relembre o episódio) enquanto a comunidade trabalhava na colheita do cacau. De acordo com a cacique Kátia Tupinambá, esse não foi o primeiro fato de ameaças. Aliás, as ameaças se intensificaram no final de 2013, após a publicação do Estudo de Identificação e Delimitação Territorial (RCID). “Eu mesma fui ameaçada por telefone e registrei na Polícia Federal”, contou a cacique. O conteúdo da ameaça, segundo ela, se referia à questão da terra: “A terra é nossa. A justiça deu para vocês, mas vocês não vão ficar com as terras”, dizia a voz no telefone.

     

    As constantes ameaças levam a crer que o incêndio foi um crime pela terra e não uma ação isolada. “Depois dessa publicação, começaram a passar pessoas estranhas, seguem com carros, atiram em nossos animais”, explicou Kátia, que contou que foi encontrada uma bala calibre 12 em um dos carneiros criados pela comunidade dentro de um projeto que participam.

     

    A aldeia Patiburi é formada por 41 famílias, totalizando mais de 200 indígenas, que agora tiveram suas rotinas totalmente alteradas. “Estamos acuados, não ficamos mais sozinhos e mantemos sempre pessoas para vigiar nossas casas, afinal, nossa casa é o nosso bem”, desabafou Kátia.

     

    A cacique também ressaltou a importância do governo se manifestar. “Eu acredito que isso não vai parar por aqui enquanto não acontecer o processo de demarcação. Essa é uma região muito violenta. Se não for tomada uma posição em relação à situação fundiária no extremos sul da Bahia, a situação vai piorar”, denunciou.

     

    A Polícia Federal e a Funai estiveram no local, visitaram a comunidade, o local dos incêndios e conversaram com as lideranças. Na volta ainda passaram nas fazendas vizinhas, colheram depoimentos e apreenderam armas. Essa ação e mais a carta entregue às autoridades são algumas das ações tomadas pela comunidade na tentativa de que a situação seja revertida. “Nós temos esperança de que o governo vai se posicionar”, finalizou Kátia.

    Categories BA

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  • 12/05/2015

    Guarani-Mbya pedem ao STF que suspenda a reintegração de posse na Terra Indígena Jaraguá

    As comunidades Guarani do município de São Paulo aguardam apreensivas a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do pedido de suspensão da ordem de reintegração de posse na aldeia Sol Nascente, Terra Indígena Jaraguá, chamada pelos indígenas de Tekoa Itakupe. Na última sexta-feira (8), a Comissão Guarani Yvyrupa (CGY), representação política dos Guarani dos estados do Sul e do Sudeste do Brasil, protocolou os memoriais referentes ao Tekoa Itakupe em nome da comunidade. No mesmo dia a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou no processo através de um parecer favorável ao pedido de suspensão da ordem de reintegração de posse emitida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).

    O processo na Justiça Federal é movido por Antônio Tito Costa, quem reivindica a posse de parte da terra indígena, contra a comunidade Guarani, representada pela Fundação Nacional do Índio (Funai), responsável pelo relatório que comprova a tradicionalidade do território em disputa. Destinados ao Presidente do STF, o ministro Ricardo Lewandowski, os memoriais protocolados pela CGY têm a importância de juntar relatos nos quais se manifesta a própria comunidade Guarani. O documento cita que além do relatório aprovado e publicado pela Funai, uma juíza da 10ª Vara Federal destinou a Dra. Joana Cabral, Doutora pela Universidade de São Paulo, a realizar uma perícia sobre o caso. O estudo conclui dizendo à juíza responsável que se trata de uma área de ocupação tradicional indígena. No momento não existem mais pendências judiciais para dar sequência ao processo de demarcação. Desde 2013 o processo está na mesa do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

    Na continuidade, os memoriais contam o histórico da luta da comunidade Guarani pelo reconhecimento de seu território. Em meados dos anos 1980, o governo brasileiro demarcou no Jaraguá um terreno de 1,7 hectares para cerca de 700 indígenas, sem considerar espaços necessários para a continuidade da cultura Guarani e de atividades de coleta, pesca, caça e plantio. Na mesma linha vai o parecer da Procuradora-Geral da República, Ela Wiecko Volkmer de Castilho, que explica que a regularização da área levou em conta apenas a área de habitação permanente, excluindo as áreas de uso e ocupação tradicional. Isso porque a terra foi reconhecida em um período pré-constituição de 1988 em que eram negados aos Guarani o reconhecimento de qualquer direito territorial devido uma visão preconceituosa de que se tratava de índios aculturados e de que o destino de tais povos era a perda de sua identidade étnica e cultural.

    O confinamento da comunidade Guarani do Jaraguá nesse pequeno espaço trouxe uma situação de extrema vulnerabilidade enfrentada pela comunidade através dos anos. “Cercada pela cidade e pelos brancos, nossa comunidade fica extremamente vulnerável: mantemos nossa língua, mas não há espaço para nosso modo de vida, a aldeia tem os maiores registros de mortalidade infantil do Estado, e entre os jovens já se registram pelo menos três casos de suicídio”, conta o documento. Além disso, os Guarani argumentam que estão no Tekoa Itakupe as únicas nascentes de água potável disponíveis para a comunidade dentro da Terra Indígena Jaraguá, pois as nascentes das duas outras aldeias dentro da área, o Tekoa Ytu e o Tekoa Pyau, estão contaminadas pelo esgoto dos bairros ao redor.

    Os memoriais tratam ainda do uso da área para o roçado se contrapondo ao argumento do Sr. Tito Costa que aponta a comunidade como “desocupados que nada produzem”. No espaço, os Guarani já plantaram e colheram alimentos tradicionais tais como milho, mandioca, batata doce e amendoim. Por fim, a comunidade pede urgência no julgamento do caso, já que está prevista para a última semana de maio, entre os dias 25 e 29, o cumprimento da ordem de reintegração emitida pelo TRF3.

    Junto aos memoriais referentes à Terra Indígena Jaraguá, a Comissão Guarani Yvyrupa protocolou uma série de matérias de veículos da imprensa nacional e internacional que estão acompanhando o caso. Os Guarani anexaram ainda uma petição assinada por mais de três mil apoiadores que pedem ao ministro Lewandowski que aceite o pedido de suspensão de reintegração de posse no Tekoa Itakupe.

    Durante a campanha “O Jaraguá é Guarani” lançada pela comunidade, muitos apoiadores passaram a se mobilizar para ajudar os indígenas. Na internet circulam materiais em que artistas de diversas áreas de atuação se manifestam em apoio aos indígenas. Importantes nomes ligados ao teatro brasileiro como José Celso Martinez Correa, Renato Borghi e Pascoal da Conceição, além do músico Chico César, gravaram vídeos apoiando os Guarani do Jaraguá. A cartunista Laerte Coutinho preparou um quadrinho especialmente para divulgar a causa.


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  • 12/05/2015

    7ª Assembleia do Povo Terena reafirma compromisso da luta pelos direitos indígenas

    O povo Terena realizou sua 7ª Grande Assembleia, entre os dias 6 e 9 de maio, na Terra Indígena (TI) Cachoeirinha, município de Miranda (MS) e renovou seu compromisso de continuar lutando por seus direitos juntamente com todos os povos indígenas do Brasil. Também participaram lideranças Kinikinau, Kadiwéu, Guarani Kaiowá, Xavante e Guajajara.

    Entre os principais resultados da Assembleia (veja a íntegra do documento), o Conselho do Povo Terena legitimou a indicação da liderança Lindomar Terena como representante dos povos indígenas do Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU). Também ficou decidido que a próxima Assembleia será em novembro na Aldeia Água Branca, TI Nioaque e que o Conselho do Povo Terena irá coordenar as conferências locais e regionais de política indígena em parceira com a Fundação Nacional do Índio (Funai).

    Ainda ficou encaminhado que o movimento dos professores indígenas, por meio do Movimento de professores do TEE Povos do Pantanal, reforça o apoio à retomada do território, sendo que suas ações serão embasadas no viés Território, Educação e Sustentabilidade e que, para isso, farão as solicitações e encaminhamentos necessários aos órgãos competentes.

    O acompanhamento do processo judicial referente a TI Limão Verde, que está em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da assessoria jurídica, foi outro ponto definido durante a Assembleia. Na área da saúde, a opção foi por encaminhar uma Nota de Repúdio pela criação do Instituto Nacional de Saúde Indígena (INSI). A questão do território será amplamente discutida para a próxima Assembleia no viés da sustentabilidade e de projetos de reorganização comunitária tradicional. Por último, o Conselho do Povo Terena decidiu que continuará atuando em articulação com o Conselho Aty Guasu, Guarani Kaiowá e do Povo Kinikinau.

    Dentre as principais conclusões, a Assembleia reafirmou que o Povo Terena está pronto para lutar pela garantia dos direitos previstos nos artigos 231 e 232 da Constituição Federal e que no âmbito internacional, continuará denunciando o Estado brasileiro pelas violações históricas dos seus direitos.


    Categories MS

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  • 12/05/2015

    “STF está tomando decisões baseadas em política, e não em questões técnicas”, diz Lindomar Terena sobre anulação de demarcações

    Estado brasileiro cadê sua culpa?

    Não vê que suas mãos estão manchadas de sangue?

    Quem é esse indivíduo ensanguentado? É apenas um indígena sem alma

    Lindomar Terena, representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, presente no Fórum Permanente para Questões Indígenas da Organização das Nações Unidas, em Nova York (EUA), encerrado na sexta-feira, 1° de maio, em entrevista para A Rel, denuncia que os povos indígenas no Brasil estão sendo perseguidos e assassinados impunemente, com o aval do Estado brasileiro.  

     

    Você também esteve no Fórum Permanente para Questões Indígenas da Organização das Nações Unidas no ano passado. De lá para cá houve alguma mudança na situação dos povos indígenas do Brasil?

    Não. De fato, a situação piorou muito. 

    Por quê?

    Porque não vemos nenhuma sinalização por parte do governo brasileiro, de estarem dispostos a ouvir o clamor dos povos indígenas. Pelo contrário, a cada dia o governo atua com decretos que ferem mais drasticamente os direitos dos povos indígenas no Brasil.

    Por exemplo?

    Eu citaria a decisão política do Poder Executivo Federal, em um ato da Presidência da República, a Portaria 303/12 da Advocacia Geral da União (AGU), que está em vigor, de fato e de direito, desde o dia 05 de fevereiro de 2014, e que diz que os povos indígenas não precisam ser consultados sobre quaisquer empreendimentos que afetarem as suas comunidades. Ao vincular as ditas “Condicionantes” a todas as terras indígenas do Brasil, tudo que o Estado quiser fazer nas terras indígenas, não precisará de consulta aos povos indígenas. Isto desrespeita a Convenção 169, que diz que os povos indígenas precisam ser consultados diante de qualquer empreendimento que for passar por suas terras.

    Além disso, a Funai, instituição que defende e cuida dos povos indígenas no Brasil, hoje não pode defender os povos indígenas sem antes pedir autorização ao Procurador Geral da União. Aliás, em muitos casos, a Funai é pressionada a não defender situações de interesses dos povos indígenas do Brasil, porque a opinião do governo brasileiro é de que os povos indígenas não precisam ser consultados.

    E sobre a decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal de anular a terra já demarcada dos Povos Terena?

    Recentemente, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular o ato do Poder Executivo com relação à única terra Terena demarcada na história do Brasil, que é a Terra Indígena Limão Verde. Essa terra já estava homologada, os fazendeiros que estavam nela já tinham saído, e já tinham recebido da União a sua indenização, e aí, o que causa estranheza e revolta é que o STF anulou esse decreto de homologação das terras indígenas. Ou seja, eles já tinham tirado as terras dos fazendeiros, já tinham pago aos fazendeiros pelas terras e, mesmo assim, resolveram expulsar  o Povo Terena que já está nessas terras. A única terra Terena na história do Brasil homologada, onde os Povos Terena se esconderam durante a guerra do Paraguai, buscando se salvar. Agora vemos essa decisão, que deixou a todos chocados, da 2ª Turma do STF.

    Há condição de reverter a decisão?

    Sim, há. Inclusive os advogados do CIMI e da própria Funai entraram com uma representação do Ministério Público no próprio STF. Quando fomos protocolar o documento, informando que temos provas de que esta terra já era homologada, que os fazendeiros já receberam suas indenizações pelas terras, aí eles se fizeram de espantados, “ah, eu não sabia”. Mas, na verdade, o que se percebe é que a 2ª Turma do STF está tomando decisões baseadas em política, e não em questões técnicas, e nem respeitam o que manda a Constituição Federal Brasileira.

    E qual é essa política, para você?

    Política de interesses econômicos, de favores, que muitos dos ministros que estão lá ou são fazendeiros ou devem favores aos fazendeiros, em resumo, é uma troca de favores entre eles. E para cumprirem com seus interesses políticos, não seguem o que manda a lei. Reinterpretam a lei de acordo com interesses particulares.

    Vocês acham que conseguirão lutar contra esses interesses particulares, que são no fundo os das mineradoras, dos latifúndios, do agronegócio e das empreiteiras?

    Olha, nós vamos lutar. Embora a conjuntura política do país não seja favorável, com todo esse panorama que sabemos, acreditamos até o último momento que vamos fazer com que a lei seja respeitada. Os povos indígenas estão reivindicando o que reconhecemos como nosso. Nada mais justo que o Brasil, país que posa na ONU e em qualquer lugar do mundo como país exemplo de democracia e de respeito aos direitos humanos, respeite e garanta os nossos direitos. Mas na verdade, o Brasil ainda funciona por meio de práticas que lembram a ditadura. Na teoria mil maravilhas, mas na prática os nossos povos estão sendo banhados de sangue na sua própria terra.

    Se o Estado brasileiro continuar por esse caminho político e econômico, o que eles estão dizendo é que acabarão com os povos indígenas?

    Eles não estão dizendo, eles estão fazendo isso. Eles estão criando decretos na presidência da república. Por exemplo, por causa de Belo Monte, a Presidência da República baixou um decreto, o Decreto 7957/14, autorizando as Forças Armadas a inclusive tirar a vida de qualquer manifestante indígena sem serem penalizadas por isso. Ou seja, as FA se ameaçarem a vida de lideranças e povos indígenas que se manifestarem contra aquele empreendimento, poderão matá-los, sem ter que responder por isso. Ou seja, eles não estão dizendo que vão acabar com a nossa vida. Eles estão agindo, eles estão fazendo isso.

    Um exemplo disso foi o assassinato do indígena Eusébio Ka’apor[i], que morreu por lutar pela preservação da Terra Indígena Alto Turiaçu, no Maranhão. E temos uma liderança Guajajara internada no hospital porque levou um tiro também. Então, essas são ações aplicadas por agentes do governo brasileiro ou por fazendeiros, porque estão em comum acordo. Porque no governo brasileiro está a bancada ruralista de mãos dadas com o agronegócio. Ou seja, cada um pode fazer o que bem entender porque não estão matando seres humanos, estão matando apenas “indígenas” que, para o Brasil, não têm alma e, como não são seres humanos, está permitido matar impunemente, sem haver qualquer intervenção defendendo os indígenas.

    – Então, para o Estado brasileiro os indígenas não têm alma?

    – Sim, exatamente. A forma como o governo nos trata é exatamente assim.  E não se pode lutar (ele faz um silencio, profundamente emocionado, suas palavras a partir de agora estarão embargadas pela emoção) pelo seu território, (silêncio), não se pode lutar pelas suas gerações futuras, (silencio) porque você (as palavras não saem) está sujeito a perder a sua vida.

    Então, o alerta que a gente faz para toda a América Latina e para o mundo é a recomendação deixada na União Europeia e aqui na ONU, para que o mundo reavalie e procure saber a origem dos produtos que estão saindo do Brasil, como a cana-de-açúcar, o eucalipto, a carne bovina, porque muitos desses produtos saem das nossas terras indígenas. São produtos exportados para o mundo afora, mas que saem daqui manchados (longo silêncio) com o sangue da população indígena do Brasil. (Longo silêncio, com a voz muito emocionada) Seria isso.

    Luciana Gaffrée

    Rel-UITA


    [i] Eusébio Ka’apor, 42 anos, da aldeia Xiborendá, da Terra Indígena Alto Turiaçu, no Maranhão, foi assassinado no domingo (26) com um tiro nas costas. De acordo com indígenas que pediram pra não serem identificados, os responsáveis pelo crime são madeireiros do município de Centro do Guilherme, que mataram Eusébio devido às ações de autofiscalização e vigilância territorial iniciadas em 2013 pelos Ka’apor, que culminaram, em março deste ano, no fechamento de todos os ramais de invasão madeireira da Terra Indígena Alto Turiaçu.  Eusébio era um importante guerreiro no combate à exploração ilegal de madeira na TI e membro do Conselho de Gestão Ka’apor. (Fonte: Cimi)

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  • 11/05/2015

    Diante de assassinatos em série no Nordeste, Cimi protocola pedido de providências em mais de 20 órgãos públicos

    O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) protocolou denúncia em mais de 20 órgãos públicos pedindo providências quanto aos assassinatos em série ocorridos no Nordeste. Em uma semana, três lideranças indígenas foram mortas em emboscadas semelhantes no Maranhão e Bahia, além de um ataque que devastou casas e plantações na aldeia Patiburi, Terra Indígena (TI) Tupinambá de Belmonte, também na Bahia.

    Eusébio Ka’apor, 42 anos, assassinado no dia 26 de abril na TI Alto Turiaçu (MA), liderava, junto com outros indígenas, ações de proteção e fiscalização do território, que culminaram no fechamento de todos os ramais que exploravam madeira ilegalmente na TI. Eusébio era um dos nomes da “lista de execução” dos madeireiros. O Agente Indígena de Saúde Adenilson da Silva Nascimento, 54 anos, da TI Tupinambá de Olivença (BA), foi morto no dia 1º de abril por três pistoleiros que atiraram também em sua esposa, Zenaildes, que sobreviveu. O casal estava acompanhado do filho de um ano e uma adolescente de quinze. No dia 3 de abril Gilmar Alves da Silva, 40 anos, se dirigia à aldeia Pambú, do povo Tumbalalá (BA), quando a moto que pilotava foi interceptada à força por um automóvel. Com o impacto, o corpo de Gilmar foi lançado ao chão de terra batida e alvejado por uma sequência de tiros.

    O Cimi exige que as autoridades federais, que até agora não se manifestaram, investiguem os crimes. Para a entidade, os assassinatos são sequenciais e seletivos, derivados de um processo de incitação ao ódio às populações indígenas, intensificado nos últimos dois anos.

    No final de 2013, entidades ligadas aos interesses do agronegócio no Mato Grosso do Sul, além de políticos da bancada ruralista, promoveram o chamado “Leilão da Resistência”, que arrecadou cerca de R$ 1 milhão com a finalidade de “combater os índios”. O valor está depositado em juízo por força de um mandado de segurança.

    Também em 2013 foram proferidos os discursos racistas dos parlamentares Luiz Carlos Heinze (PP-RS) e Alceu Moreira (PMDB-RS), que, além de declararem que “quilombolas, índios, gays, lésbicas” são “tudo o que não presta”, incitaram a população de Vicente Dutra (RS) a contratarem seguranças privados para expulsar os indígenas de seu território. “Reúnam verdadeiras multidões e expulsem do jeito que for necessário”, disse Alceu Moreira. (Lembre).

    O secretário Executivo do Cimi, Cleber Cesar Buzatto, lembra ainda da organização criminosa identificada em 2014 no Mato Grosso pelo Ministério Público Federal com apoio da Polícia Federal, que se articulava nos estados de Mato Grosso do Sul, Bahia, Maranhão e Goiás com o objetivo de invadir terras indígenas. “Os três assassinatos estão dentro da área de atuação dessa organização criminosa, que inclusive é a mesma que patrocina a PEC 215/00 e faz lobby nos poderes da república”.

    A paralisação dos procedimentos de demarcação e a omissão quanto à proteção das terras indígenas por parte do Poder Executivo, além das decisões da 2ª. Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que anularam atos administrativos de demarcações, também foram ressaltadas pelo Cimi como políticas decisivas no aumento da violência contra os povos indígenas.

    Cleber Buzatto aponta que o ódio e o preconceito contra os povos indígenas têm sido incentivados, estrategicamente, pelos “principais representantes da bancada ruralista, que fazem discursos e organizam atos nas respectivas regiões para incentivar ataques contra povos e comunidades indígenas. Isso se dá com o objetivo de legitimar as ações parlamentares de ataque aos direitos dos povos, no âmbito do Congresso Nacional, especialmente por meio da PEC 215. Esse método foi se intensificando a partir de 2013 e, na nossa avaliação, os três assassinatos têm relação direta com esse processo”. Entre as solicitações do documento estão a retomada das demarcações de terras; o arquivamento, pelo Congresso Nacional, das proposições anti-indígenas e a revisão, pelo Poder Judiciário, das decisões contrárias aos direitos territoriais dos povos.

    O documento foi protocolado no Supremo Tribunal Federal; Presidência da República; Ministério da Justiça; Casa Civil; Secretaria Geral da Presidência; Presidência da Câmara dos Deputados; Presidência do Senado Federal; Conselho Nacional dos Direitos Humanos; Coordenação Nacional do Programa de Proteção dos Defensores de DH; Secretaria de Direitos Humanos; Fundação Nacional do Índio; Secretaria Especial de Saúde Indígena; Ministério Público Federal (MPF); 6º Câmara do MPF; 4º Câmara do MPF; 2º Câmara do MPF; Delegação União Européia; Organização das Nações Unidas; Embaixada da Noruega e Embaixada da Áustria.

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  • 07/05/2015

    Ataques ao povo Tupinambá deixam casas e plantação queimadas na aldeia Patiburi

    A Polícia Federal e representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai) devem visitar a aldeia Patiburi, do povo Tupinambá, Terra Indígena (TI) Tupinambá de Belmonte, amanhã (08), para investigar o ataque ocorrido no último dia 6, quando a aldeia, que fica as margens do rio Jequitinhonha, em Belmonte (BA), teve duas casas queimadas e parte da plantação. Durante a ação, a comunidade estava na colheita de cacau.

    A cacique Kátia Tupinambá afirmou estar bastante assustada com as ações. Essas investidas contra a aldeia Patiburi foram intensificadas no final de 2013, quando foi publicado os Estudos de Identificação e Delimitação Territorial (RCID) realizados pela Funai e publicado no Diário Oficial da União e Estado, o qual comprovou a presença dos indígenas Tupinambá na região.

    Tupinambá de Belmonte tem uma área de 9.521 hectares, composta por 41 famílias e população superior a 200 indígenas. Em 2006, as famílias foram expulsas da área pela Policia Federal, no cumprimento de um mandado de reintegração de posse. Eles tiveram que abandonar as criações e as roças, e suas casas foram todas destruídas. Pouco tempo depois voltaram à área com Mandado Liminar de Manutenção de Posse em favor da comunidade Tupinambá.

    De acordo com Kátia, para essa área, mesmo com o RCID publicado em 2013, existe um mandado de reintegração de posse contrário à comunidade indígena. Ela também explicou que o processo está no Supremo Tribunal Federal (STF) aguardando julgamento da liminar.

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  • 07/05/2015

    Organizações e movimentos sociais enviam carta à presidenta Dilma pedindo veto de projeto de lei da biopirataria

    Organizações, movimentos sociais e representantes de camponeses, pequenos agricultores, povos e comunidades tradicionais protocolam, nesta quarta-feira (5/5), uma carta endereçada à presidenta da República, Dilma Rousseff, pedindo o veto ao Projeto de Lei (PL) nº. 7735/2014. O documento, com quase 150 assinaturas, critica a construção e o conteúdo do projeto de lei proclamado como “marco regulatório da biodiversidade”. (veja a carta)

     

    No texto, as organizações solicitam o veto total do projeto, uma vez que os principais atores envolvidos – camponeses, pequenos agricultores, povos e comunidades tradicionais – foram impedidos de participar da elaboração do PL. A desconsideração do direito à consulta livre, prévia e informada fere tratados internacionais ratificados pelo Brasil, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

     

    A carta foi baseada em uma nota técnica com as recomendações de veto (veja a nota). Além disso, 11 das 23 emendas apresentadas pelo Senado – que visavam, em geral, reduzir prejuízos aos direitos dessas populações – foram derrubadas pelos deputados.

     

    “Ocorre que sem as emendas derrubadas pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei padece de inconstitucionalidades e colide com o interesse social, e deve ser integralmente vetado”, indica a carta, que também indica pontos que, se vetados, diminuirão os impactos da nova lei.

     

    A aprovação do texto também fere o Protocolo de Nagoya. Esse acordo internacional, ainda não ratificado pelo Brasil por pressão do agronegócio, estabelece que as partes interessadas (pesquisadores, empresas, povos indígenas e comunidades tradicionais) cheguem a um acordo sobre o modo de proteção, pesquisa, exploração e repartição de benefícios sobre o patrimônio genético e conhecimentos tradicionais associados.

     

    Veja aqui alguns dos vetos pedidos por movimentos sociais e organizações da sociedade civi

     

    Consentimento Prévio

     

    A carta pede o veto de inciso que prevê a avaliação de consentimento prévio para acesso ao conhecimento tradicional feita por órgãos oficiais. Dessa forma, o interessado em explorar determinado material genético poderia, por exemplo, recorrer diretamente a algum órgão oficial e governamental para suprir ou substituir a participação do detentor do conhecimento tradicional no consentimento para esse acesso. 

     

    Conhecimento Tradicional Intrínseco

     

    A carta também pede o veto da parte do projeto que determina, em qualquer caso, que o conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético de variedades tradicionais ou crioulas relacionadas à alimentação e agricultura, será tratado como conhecimento tradicional de origem não identificável, e por isso, segundo o projeto, seu acesso não dependeria do consentimento prévio de comunidades tradicionais ou povos indígenas.

     

    Esse dispositivo da Lei é uma manobra clara para garantir o amplo acesso às indústrias sementeiras, por exemplo, às sementes crioulas historicamente melhoradas e adaptadas por pequenos agricultores, camponeses, comunidades indígenas, e outras que desenvolvam agricultura. E faz isso porque estabelece, por lei, que não seria possível identificar qual comunidade de agricultores seria responsável pelos conhecimentos tradicionais intrínsecos em determinada variedade crioula de milho, por exemplo.

     

    Direitos dos guardiões da agroabiodiversidade e biodiversidade

     

    O texto do projeto de lei também condiciona o direito de usar e vender patrimônio genético a lei de sementes e a lei de proteção de cultivares. O PL cria a possibilidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) dizer qual semente é crioula ou tradicional.

     

    Aliás, outro ponto criticado na carta é a indicação do Ministério da Agricultura como órgão fiscalizador, já que, segundo o texto, o órgão não tem conhecimento especifico para isso e ignora conhecimentos tradicionais, como o dos agricultores, por exemplo.

     

    Outro ponto dúbio do projeto, no qual a carta indica a necessidade de veto, é também a possibilidade de o usuário explorador escolher quem será beneficiário da repartição de benefícios. Isso porque o explorador pode escolher não pagar o fundo responsável por aquele “produto” e escolher realizar, por exemplo, um curso de capacitação na comunidade de origem dele, o que poderá provocar competitividade entre as comunidades que tentarão liberar o acesso primeiro, para garantir o benefício.

     

    Anistia aos biopiratas

     

    A isenção da repartição de benefícios sobre exploração econômica de produtos cujo patrimônio genético tenha sido acessado antes de 2000 é outro problema do projeto. Isso significa que os exploradores que tenham acessado produtos antes desse ano e estejam lucrando com ele agora não precisam repartir os benefícios com as comunidades de origem.

    Categories No Brasil

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  • 07/05/2015

    Presidente de associação rural é assassinado em Rondônia

    Paulo Justino Pereira, de 51 anos, presidente da Associação Vladimir Lênin, no Distrito de Rio Pardo, município de Buritis, em Rondônia, foi assassinado na noite de sexta-feira (1º). A associação representa camponeses e camponesas da região. De acordo com informações da Liga Operária em Rondônia, a liderança foi atingida com vários tiros na cabeça.

    “Paulo Justino nasceu em Pernambuco, morou no Rio de Janeiro e veio para Rondônia para ajudar a luta camponesa, causa tão perigosa, mas tão urgente e justa. Ele deixou três filhos e três netos, e será enterrado em Maceió (AL), na manhã do dia 6 de maio”, informou Nota da Liga dos Camponeses Pobres de Rondônia e Amazônia Ocidental (LCP).

    A região onde Paulo atuava é marcada por inúmeros conflitos por terra. Por conta disso, entre os dias 28 e 30 de abril aconteceu uma série de reuniões, na sede do INCRA de Porto velho, com o ouvidor agrário nacional, desembargador Gercino José da Silva, representantes da Defensoria Pública do Estado (DPE-RO), João Verde e lcemara Sesquim Lopes, e camponeses de áreas em conflito.

    Com uma pauta extensa, no dia 29 de abril uma reunião discutiu a destinação da fazenda Guerin, situada no município de Buritis, cuja área é reivindicada pelos trabalhadores rurais do Acampamento Rio Pardo. Paulo Justino participou dessa reunião, onde, conforme a Liga Operária, houve “discussões acirradas sobre a situação conflituosa em Rio Pardo”.

    Conforme a LCP, durante a reunião, que se estendeu até o dia 30, Paulo denunciou a situação das famílias de Rio Pardo. Abaixo um trecho da denúncia no boletim da Associação:

    “Já fazem dois anos da desocupação violenta da Flona pelas forças armadas da presidente Dilma e do Governador Confúcio Moura. Durante esse período, nenhum tipo de assistência foi dado às famílias residentes no Rio Pardo. Das trezentas que foram desalojadas, apenas 34 foram assentadas, e de forma equivocada, em outras terras conflitosas, de propriedade do fazendeiro ‘Zoinho’. Com a morosidade do Governo Estadual em resolver o problema, as famílias já se preparam para o retorno à reserva, ‘dessa vez para ficar’”.

    Na reunião, segundo a Liga Operária, o presidente da associação falou que as famílias do Acampamento Rio Pardo estavam preparadas para retomar as suas terras. E o ouvidor agrário então retrucou: “O senhor quer dizer que as famílias irão descumprir uma ordem?”. Paulo respondeu: “As famílias estão esperando a resposta de vocês, que nunca chega”. Então a reunião terminou sem acordo.

    Reuniões

    Apesar das várias reuniões já realizadas, a Liga Operária destaca que casos como o de Paulo Justino tem se repetido em Rondônia, pois os trabalhadores e trabalhadoras se reúnem com representantes do Estado, denunciam os crimes e os conflitos que tem sofrido, porém não há resolução dos casos. “Repete-se o já mil vezes denunciado “roteiro da morte”, em que os camponeses vão aos representantes do Estado – entre os quais está quase que invariavelmente presente o desembargador Gercino José da Silva Filho – denunciam as ameaças, cobram a regularização de suas posses, e depois são assassinados vítimas de tocaias”.

    O movimento informa ainda que nesse caso de Rio Pardo, por exemplo, “os camponeses da região já haviam denunciado as ameaças que vinham sofrendo por parte do latifundiário João Neuto Saul (proprietário da fazenda reivindicada)”.

    Região de conflitos

    A região onde Paulo Justino foi assassinado é marcada por conflitos agrários, com mortes, ameaças, ações de pistolagem, e outros. A LCP lembra que a liderança camponesa Renato Nathan Gonçalves Pereira, 28 anos, foi assassinada após levar três tiros na cabeça, no Distrito de Jacinópolis, município de Nova Mamoré, em abril de 2012. Renato era professor e também realizava serviços de topografia em sítios da região.

    Já Luís Carlos da Silva, de 38 anos, morador do Acampamento Élcio Machado, localizado na BR-421, no município de Monte Negro, está desaparecido desde novembro do ano passado. Ele saiu de casa pela manhã para serrar algumas tábuas para colocar em sua casa, mas desde então não foi mais visto. O local onde o acampado foi procurar as tábuas fica próximo de algumas fazendas, envolvidas em conflitos por terra com os acampados. As buscas por Luís foram encerradas pelo Exército em dezembro do ano passado.

    Esse ano, no dia 27 de janeiro, foi assassinado José Antônio dos Santos, ex-morador do Acampamento 10 de Maio, também na região. O crime ainda está sendo investigado.

     

    Categories Notícias

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  • 07/05/2015

    Governo federal é refém do agronegócio e anti-indígena, denuncia bispo do Xingu

    O presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Dom Erwin Kräutler, faz um duro questionamento ao governo brasileiro sobre a situação dos povos indígenas e quilombolas. Durante a recente 53ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o bispo apresentou em relatório dados e informações que comprovam a omissão dos Três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – em relação aos direitos indígenas e disse que estamos vivendo "um dos piores momentos pós-Constituição de 1988”, no que diz respeito aos direitos territoriais dos povos originários.

    Kräutler denuncia no informe a realidade de 305 povos indígenas que estão sendo tratados como "estrangeiros e invasores” de propriedades. Emendas constitucionais que propõem a revisão de terras indígenas já demarcadas, a exemplo da PEC 215/2000, favorecem também a bancada ruralista.

    Esses projetos, divulgados como de "interesse nacional” ou "interesse comum”, na realidade, não gerariam o bem "comum” e sim o bem de alguns setores do mercado e da economia, como empreiteiras, mineradoras, usineiros e empresas de energia hidráulica e do agronegócio. Para o presidente do Cimi, o Poder Judiciário prolifera ações contra as demarcações de terras e a política do Poder Executivo é ficar refém do agronegócio, sendo por isso, "francamente, anti-indígena”.

    De acordo com o bispo, existe uma percepção de que há excesso nas demarcações de terras indígenas e de que é preciso adotar providências no sentido de assegurar direitos de propriedade de terceiros. No entanto, a demora na demarcação das terras estaria estimulando a perseguição e a violência contra os índios.

    Segundo o presidente, que também é bispo do Xingu, o governo federal não tem aceitado o diálogo com os líderes indígenas. Ele denuncia ainda que há um esvaziamento da Funai [Fundação Nacional do Índio], com a redução de verbas e do quadro de funcionários. "Existe dentro do próprio governo uma severa campanha contra a Funai”, afirma no documento.

    O Cimi revela ainda que o primeiro mandato do Governo Dilma foi o menor em índice de demarcação de terras. A presidenta Dilma Rousseff homologou, em quatro anos, apenas 11 terras, um total de 2 milhões de hectares, a mais baixa desde os governos pós-ditadura militar. Em todo o ano de 2013, apenas uma terra foi homologada, a Terra Indígena Kayabi, no Pará.

    De acordo com o relatório do Cimi "Violência contra os povos indígenas no Brasil”, de 2013, o estado do Rio Grande do Sul concentra o maior número de casos de omissão e morosidade na regularização de terras, com o registro de 20 ocorrências.

    Quanto aos processos de demarcação, 13 processos se encontram engavetados no Ministério da Justiça, aguardando a assinatura de portarias declaratórias. Outros 18 processos de demarcação estão na mesa da presidenta Dilma, à espera da assinatura do decreto de homologação.

    No ano passado, Dom Erwin Kräutler se reuniu com o Papa Francisco para discutir as violações aos direitos indígenas. Na ocasião, ele entregou um documento no qual denuncia a aliança do governo brasileiro com grupos privados, que têm interesse em revogar os direitos territoriais indígenas.

    Dados do Cimi indicam que 519 empresas causam impactos em 437 terras pertencentes a 204 comunidades indígenas. Um exemplo é a construção da usina de Belo Monte, no Pará.

    Categories No Brasil

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