17ª Assembleia do SPM manifesta apoio ao Cimi e aos Povos Indígenas

Manifesto em apoio aos povos indígenas

“O mundo anda depressa e nós não podemos parar”.
(Scalabrini)

Reunidos na 17ª Assembleia Nacional, em Mairiporã-SP, com o tema “Formação, Incidência e Articulação: 30 anos a caminho com os migrantes”, nós, lideranças e agentes do SPM, vimos através desta nos manifestar diante das injustiças que os povos indígenas têm sido vítimas. Os povos indígenas necessitam ser tratados na perspectiva dos direitos humanos, como o direito a ter direitos, trabalho decente, expressão de valores culturais, religiosos, moradia, bens fundamentais à vida, como a água e alimentos, e para isso precisam de suas terras.

Podemos nos calar diante da violência, exploração e da exclusão dos povos indígenas em nome do lucro? “Adão, onde você está”? (Gn. 3,9) “Caim, onde está seu irmão”? (Gn. 4,9). São perguntas que mexem com a consciência, com a indiferença.

O Papa Francisco nos lembra – em sua Carta Encíclica Laudato Si – sobre o cuidado da Casa Comum – que há uma relação íntima entre a vida dos pobres e a fragilidade do planeta. “É trágico o aumento da violação da Casa Comum, que sempre vive sendo destroçada”.

No Mato Grosso do Sul, que tem a segunda maior população indígena do Brasil, cerca de 77 mil pessoas, e é palco das maiores e mais graves violações de Direitos Humanos do Brasil e do mundo: casos de tortura, estupros, espancamentos, ataques armados e assassinatos, praticados por milícias de jagunços e organizações paramilitares, contratadas por fazendeiros, além dos altos índices de desnutrição e suicídios. Está em curso um verdadeiro genocídio, especialmente do povo Guarani-Kaiowá.

– Nos últimos 12 anos, os dados comprovam que as estatísticas são: um homicídio a cada 12 dias e um suicídio a cada 7 dias. Essa violência sistemática Contra os Povos Indígenas no Brasil, publicado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), registrou 138 casos de assassinatos e 135 casos de suicídios no país, sendo que destes 41 assassinatos e 48 suicídios aconteceram no Mato Grosso do Sul. Os dados também revelam um severo aumento das mortes por desassistência à saúde, mortalidade na infância, invasões possessórias, exploração ilegal de recursos naturais, omissão e morosidade na regularização das terras indígenas. A violência contra os povos indígenas e o genocídio em curso está vinculada a três fatores que se relacionam:

1. A violação dos direitos individuais e coletivos está intrinsecamente ligada ao processo histórico de colonização e ocupação do Mato Grosso do Sul e ao modelo econômico que foi escolhido pelo Estado brasileiro, o qual foi implantado à base da violência, do confinamento dos povos originários e do desrespeito aos seus direitos fundamentais. Sem cumprir as determinações constitucionais e tratados internacionais dos quais é signatário, mantendo-se omisso na demarcação e homologação das terras indígenas. O governo brasileiro se tornou o principal responsável por esta realidade de violência.

2. A atuação institucional e organizada dos ruralistas que, por meio das suas instituições classe, tem estimulado o enfrentamento aos povos indígenas. 3. A impunidade é outro elemento central na perpetuação da violência e do genocídio. Executores de homicídios, de ataques, de casos de tortura, estupro e espancamentos, bem como os seus mandantes, raramente são identificados e, sequer, vão para os bancos dos réus, prevalecendo à impunidade.

Diante disso, o SPM, ao celebrar os seus 30 anos de caminhada, confirma e reforça suas convicções de defensor dos direitos fundamentais da pessoa humana, e os povos indígenas, estão com seus direitos roubados, por aqueles que deveriam salvaguardar suas vidas.

O SPM apoia todas as iniciativas, organizações, associações e instituições da Sociedade Civil em favor da vida dos indígenas, migrantes, refugiados em suas próprias terras; também nos somamos às outras pastorais sociais e movimentos populares na luta contra a PEC 215 que submete a demarcação de territórios indígenas à tutela de um Congresso conservador e reacionário. Através de parcerias responsáveis somos mais fortes e podemos combater essas violências.

Para os povos indígenas a natureza é sagrada, é o local de morada dos seus Espíritos. Feri-la é comprometer as vidas de todos os seres viventes. Enquanto tiverem água, terra e mata todos existirão e viverão no Bem Viver. Para isso, tem que se vivenciar práticas que garantam a terra livre, as águas vivas e as matas protegidas. A religiosidade é a fonte de força e sabedoria.

Serviço Pastoral dos Migrantes

Manifesto em apoio ao Cimi

“O sol da verdade
resplandecerá mais luminoso,
e o arco-íris da paz fará brilhar
sobre a terra todas as suas lindas cores”.
(Beato J.B. Scalabrini)

Reunidos na 17ª Assembleia Nacional, em Mairiporã-SP, com o tema “Formação, Incidência e Articulação: 30 anos a caminho com os migrantes”, nós, lideranças e agentes do SPM, vimos nos manifestar, solidários aos irmãos e irmãs do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que vem sendo bombardeado pelos ruralistas do Mato Grosso do Sul e seus grupos, que criaram A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul que investiga, supostas irregularidades dos trabalhos do Cimi, mediante acusações infundadas e traiçoeiras.

É uma demonstração de força para intimidar, pois querem impor, um projeto de morte para os povos indígenas, e se sentem incomodados, com a partilha e  solidariedade, que o Cimi, promove em seus trabalhos com os povos de todo o Brasil.

Não é a toa, essa onda conservadora e retrógrada na sociedade brasileira: um ódio de classe, antigo e anacrônico, muito semelhante ao do facismo.

O profetismo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) nos remete ao profetismo de uma pastoral de vanguarda, onde a indignação contra os erros do mundo. Denunciar o poder que possui o monopólio da violência. Cabe ao profeta denunciar os abusos do poder. Hoje, o profetismo não é dado a uma pessoa, mas aos movimentos sociais, à sociedade civil organizada. É função dela impor limites ao poder vil, pedir-lhe contas, exigir que aja segundo a ética e a justiça. O Cimi, ao invés de ser perseguido, deveria ser aplaudido na sua trajetória, de defensor dos direitos fundamentais da vida e vida em abundância!

Serviço Pastoral dos Migrantes

Categories No Brasil

Indígenas de todo Brasil dão lição de sabedoria e autonomia ao repudiarem PEC 215

De Norte a Sul do Brasil, são inúmeras as manifestações de repúdio e denúncia dos povos indígenas contra a aprovação do Parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, aprovada por sua Comissão Especial, na Câmara dos Deputados, no último dia 27 de outubro. Basicamente, esta proposta transfere do poder Executivo para o Legislativo a prerrogativa de demarcar terras indígenas, titular territórios quilombolas e criar unidades de conservação ambiental. Devido à compreensão de que, se ela for aprovada, nunca mais serão criadas estas áreas no país, ela é chamada pelos povos indígenas de PEC da Morte, PEC do Genocídio e PEC da Violência.

A partir da realização de protestos, trancamentos de rodovias e divulgação de cartas públicas, desde a aprovação do Parecer, os povos têm se manifestado não só contra a PEC 215, mas contra todos os projetos de lei que retiram seus direitos constitucionais, como os que estão previstos na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Cientes de seus direitos, mas acima de tudo da inteligência que move a misteriosa vida na Terra, eles nos explicam, didaticamente, como a sociedade não indígena caminha a passos largos para a destruição, não somente de seus povos, mas de toda a vida no planeta.

O povo Kisêdjê, do Mato Grosso, por exemplo, divulgou um documento em que, com toda sua característica humildade, dão uma verdadeira lição de respeito e desapego. “Se a PEC 215 for aprovada, a destruição será muito grande, e ela já está começando. As florestas estão acabando, os rios estão secando, em outros lugares a chuva está inundando as cidades. Em São Paulo as pessoas já estão sofrendo sem água. E elas não estão percebendo o que está causando tudo isso. Os brancos estão provocando os espíritos da natureza, estão destruindo todas as florestas e a natureza. E os espíritos não estão gostando disso, e já começaram a se vingar. Nós indígenas sabemos disso há muito tempo, só agora os cientistas de vocês estão descobrindo essa verdade, chamando de mudança climática. Mas as pessoas que estão ganhando dinheiro com essa destruição não querem dar ouvidos a isso. Até hoje, nós, povos originários desta terra, existimos, mesmo sem dinheiro, ou exploração da natureza. Sabemos conviver com a natureza, sabemos respeitá-la, sabemos qual árvore podemos derrubar, sabemos quando e como podemos mexer na natureza. Temos que respeitar, porque é a natureza que dá vida para a gente, ela que dá água e comida. Não estamos preocupados com dinheiro: dinheiro não é peixe nem caça, dinheiro não é agua, não é lugar bom para viver. Se a natureza se vingar, como o ser humano vai viver, onde seus filhos e netos irão beber água, onde vão plantar sua comida? Vocês, ruralistas, empresários, políticos evangélicos, precisam enxergar isso, precisam entender que este olhar grande só no dinheiro está acabando com nossas vidas. De todos do planeta”.

Sim ao boicote, não ao colonialismo

Já a Juventude do Conselho Terena, reunida na III Assembleia Geral, nos dias 30 e 31 de outubro e 1º de novembro, na aldeia Cachoeirinha, no município de Miranda, em Mato Grosso do Sul, exigiram em carta manuscrita o respeito e cumprimento da Constituição Federal, da Convenção 169 da OIT e de toda a legislação que defende os direitos indígenas. Ele também manifestaram total apoio à campanha de boicote ao agronegócio no Mato Grosso do Sul: “não podemos ser coniventes com essa prática recorrente em nosso estado, apoiada pela maioria dos políticos e ruralistas, e que tem nos custado um alto preço: a perda de nossos territórios tradicionais, a vida de nossas crianças e lideranças indígenas”.

Plenamente atentos à história de seus antepassados, os jovens ainda garantem “repudiamos, ainda, a instauração e desenvolvimento da CPI contra o Cimi, pois esta busca criminalizar nossas lideranças e apoiadores de nossa luta, além de reforçar pensamentos colonialistas de que os povos indígenas são incapazes de protagonizar suas próprias vidas, lutas e desejos. Somos povos que há muito tempo, antes mesmo de existirem as organizações pró-índio, nos organizamos e a palavra que resume nossa, ainda, sobrevivência é RESISTÊNCIA”.

Sem demarcação, violência aumenta

Apenas na região do Médio Rio Solimões, treze povos indígenas – Ticuna, Kambeba, Kokama, Miranha, Kanamari, Mura, Apurinã, Kaixana, Madija Kulina, Mayoruna, Katukina, Deni e Arara -,  dos municípios de Tefé, Uarini, Alvarães, Fonte Boa, Maraã, Japurá, Juruá, Jutaí, Carauari e Itamarati, denunciaram em protesto na cidade de Tefé, no dia da aprovação da PEC, a tentativa do governo de desconstruir o direito dos povos indígenas no que diz respeito ao reconhecimento das terras indígenas e repudiaram a aprovação da PEC pela bancada ruralista, assim como o aumento da violência. No documento, os povos afirmam que “é preocupante a omissão e morosidade do Poder Público em quanto à demarcação e fiscalização dos territórios tradicionais dos povos indígenas no Amazonas, ocasionando conflitos fundiários entre estes povos e não indígenas que possuem interesse econômico em seus territórios”.

Em sua manifestação o povo Munduruku afirma: “O governo com seus aliados já mostrou que só pensa na morte, matando os povos tradicionais, anda de mãos dadas com a morte, come junto com a morte. Não queremos quem vive assim perto de nós. A vida de todos os povos tradicionais é a terra porque nós somos ligados à mãe natureza, mãe do rio e dos animais. Assim aprendemos com nossos sábios e mantemos nossa força unida para lutar, sempre informados, alertas, com nossa própria voz e autonomia”.

Os povos indígenas do Vale do Javari, a região com maior concentração de povos isolados do mundo, segundo a Fundação Nacional do Índio (Funai), representados pelos povos Marubo, Mayuruna, Matís, Kanamary e Kulina declararam que: “Entendemos nitidamente que, ao atender os interesses econômicos de pequenos grupos empresariais, com a prática de política clássica acometida ao longo do processo histórico do país de colonizar os mais fracos, o projeto provoca a contradição da opinião pública, incitando o ódio e a guerra, nesse tempo de paz em que vivemos neste país continental chamado Brasil”.

De modo geral, os povos têm consenso na avaliação de que a aprovação da PEC foi uma medida extremamente agressiva contra os povos indígenas de todo o Brasil. “A guerra foi declarada contra os povos tradicionais”, afirmam e garantem que não desistirão de seus direitos.

Leia aqui a carta do povo Kisêdjê na íntegra

Leia aqui a carta da Juventude do Conselho Terena na íntegra

Leia aqui a carta dos povos do Médio Rio Solimões na íntegra

Leia aqui a carta do povo Munduruku na íntegra

Leia aqui a carta dos povos do Vale Javari na íntegra

Categories No Brasil

Organizações cristãs conclamam sociedade a apoiar os povos indígenas

Um dia após a aprovação do Parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, pela Comissão Especial, na Câmara dos Deputados, no dia 27 de outubro, o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (Conic), o Conselho de Missão entre Povos Indígenas (Comin), o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e a Fundação Luterana de Diaconia (FLD) divulgaram um Manifesto Público em que se colocam “em favor da luta e das conquistas das comunidades e dos povos indígenas no Brasil”.

No Manifesto, além de denunciar as manifestações preconceituosas e discriminatórias em relação às comunidades e aos povos indígenas no Brasil, a incitação ao desrespeito e à invisibilidade social destes povos e fazer críticas ao Legislativo, as organizações manifestam ampla solidariedade e apoio às lutas, mobilizações e manifestações que buscam garantir respeito e reconhecimento aos direitos indígenas e à sua plena participação social. O documento finaliza conclamando “todas pessoas ao engajamento, ao respeito dos direitos humanos e a garantir a paz junto às comunidades e povos indígenas”.

Leia aqui o Manifesto Público na íntegra

Categories No Brasil