MPF ajuíza ação para que Ministério da Justiça decida demarcação da Terra Indígena Taunay-Ipegue

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul pediu à Justiça que obrigue o ministro José Eduardo Cardozo a se posicionar, em 30 dias, sobre o processo de demarcação da Terra Indígena (TI) Taunay-Ipegue, localizada no município de Aquidauana. Segundo a legislação, os estudos demarcatórios realizados pela Funai devem ser analisados pelo Ministério da Justiça (MJ) no prazo de 30 dias, mas o procedimento está parado no órgão há mais de 6 anos.

A ausência de decisão do MJ tem acirrado o conflito fundiário na área e em todo o estado, com violências e ameaças por parte de índios e não índios. Nos últimos dois anos, ao menos um homicídio e duas tentativas de homicídio de índios terena ocorreram em MS e cinco propriedades de terras foram retomadas pela etnia.

Para o Ministério Público Federal, a inércia da administração prejudica todos os envolvidos no conflito. “Os produtores rurais não-índios ficam privados das indenizações devidas e dos reassentamentos de direito, que dependem dessa manifestação do Ministro da Justiça. Permanecem sujeitos a constantes ocupações e conflitos, sem uma definição formal acerca da questão. Os índios, por sua vez, continuam sem o pronunciamento conclusivo sobre os limites das terras, em reiterados embates com os agricultores e disputas internas em razão do espaço exíguo”.

Na visão do procurador da República Emerson Kalif Siqueira, a situação é grave e necessita de resposta imediata da Administração Federal. “Um embate armado de grandes proporções é iminente e a tomada de posição pelo Ministério da Justiça, em cumprimento ao prazo legal para decidir, é indispensável e urgente.”

TI Taunay-Ipegue

O pedido de revisão dos limites territoriais da Terra Indígena Taunay-Ipegue iniciou em 1985, há mais de 30 anos. Em 1999, os estudo demarcatórios começaram a ser realizados na região pela Funai e foram concluídos em 2004. O Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da área concluiu pela existência de uma terra tradicional de 33.900 hectares e perímetro de 78.500 m².

O relatório foi objeto de manifestação dos interessados e a Funai se posicionou sobre todas as contestações, encaminhando o Procedimento nº 08620.000289/85 ao Ministério da Justiça em 2009, com proposta de expedição de portaria declaratória. O prazo para manifestação ministerial era de 30 dias, mas há 6 anos nenhuma posição foi tomada.

Liminar chegou a suspender a demarcação por mais de 3 anos. Contudo, após a revogação da medida, o processo ficou à disposição do ministro por 2 anos e 10 meses para decisão – prazo 34 vezes maior que o previsto no Decreto 1.775/96 – e novamente o MJ permaneceu inerte.

A situação é agrava ainda pelo considerável crescimento da população da Terra Indígena Taunay-Ipegue. Em 2004, eram 3.880 índios, hoje já somam mais de 5.500 pessoas em uma área de apenas 6.461 hectares. Em média, são 6,8 hectares por família, quantidade de terra insuficiente, se ponderada a qualidade do solo da região, já localizada no Pantanal.

“A omissão da Administração Federal é ilegal e abusiva e faz com que índios e não-índios recorram ao uso da força para defender seus interesses, colocando em risco a vida de todos”, destaca o MPF na ação.

A demanda judicial, com pedido de liminar, tramita na 2ª Vara da Justiça Federal em Campo Grande. Referência Processual na Justiça Federal de Campo Grande: Autos nº 0008916-21.2015.4.03.6000

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Presidente da Funai na fronteira com o Paraguai

Não é por acaso ou fortuitamente que o novo presidente da Funai, João Pedro, do PT do Amazonas, vem ao Mato Grosso do Sul, logo no início de sua gestão. Com dois meses no cargo teve seu primeiro embate com uma delegação indígena.  Os Pataxó, em cujo território iniciou a invasão do até então desconhecido continente, Ameríndia. Depois de mais de 500 anos de resistência, não mais acreditam em promessas ou falas enganosas feitas pelos neocolonizadores e exterminadores dos povos originários.

Mas seus representantes continuam insistindo e jurando que estão bem intencionados, mesmo repetindo as velhas mazelas de tutores com ares de superioridade.

Por que vem correndo até o Mato Grosso do Sul? Para resolver o gravíssimo problema da demarcação das terras indígenas ou para socorrer a Biafra brasileira como é conhecida a região de pior violência e negação dos direitos indígenas? Se nos governos Lula e Dilma tivessem demonstrado vontade política em resolver o problema, que sabidamente não é fácil, mas absolutamente factível, certamente os povos indígenas da região, especialmente os Kaiowá Guarani e os Terena, não continuariam vendo suas lideranças diariamente ameaçadas e assassinadas.

Mas por que então João Pedro vem à região?  Será por que as Olimpíadas vêm aí e a imagem do país mão pode estar manchada ou conspurcada por ações ao arrepio da lei e dos direitos, violando a Constituição?

Uma coisa é certa. Não é por falta de conhecimento da realidade que se está deixando de agir em favor da vida dos povos indígenas da região e do país. Pilhas de relatórios e documentos devem estar entulhando as gavetas dos senhores dos três poderes. É obstinação em não cumprir a lei em favor dos historicamente oprimidos e rejeitados povos originários.

A boa vontade ao avesso

Existe boa vontade e disposição para resolver essa situação que envergonha a todos nós cidadãos desse país? Que falem os fatos. A instalação de uma mesa de diálogo foi a única forma encontrada pelo ministro da Justiça para tentar resolver a demarcação da terra indígena Buriti. Depois de dois anos, os fazendeiros deram uma banana ao ministro e um adeus à solução por negociação e diálogo. Quando, no governo Lula, houve um tímido passo para começar a resolver o problema fundiário, sinalizando para a indenização e compra de terras, a Famasul se dispôs a fazer o levantamento das terras que estariam à disposição para serem compradas. Um número ínfimo de proprietários se dispôs a vender as terras. E assim poderíamos levantar inúmeros fatos que sinalizam claramente que o que não se quer é que a Constituição seja cumprida e as terras indígenas sejam demarcadas. Salta à vista que o que prevalece é uma boa vontade às avessas.

CPI contra o Cimi

Diante do quadro desolador e vergonhoso, da violência genocida, da discriminação e racismo, é preciso achar um bode expiatório.  Repete-se a mágica de quase meio século. Realiza-se uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Forjam-se acusações falaciosas, mentiras são plantadas como verdades.

“Em outra vertente, a Assembleia Legislativa deve averiguar denúncias contra o Cimi (Conselho Indigenista Missionário) que, além de incitar invasões, tem orquestrado o confronto armado, colocando em risco a vida de índios e não índios” (Afirmações da deputada estadual Mara Caseiro, Ponta Porã Digital 7/08/15).

João Pedro em Guaivyri e Ypoi

O presidente da Funai visita duas aldeias onde foram utilizadas as mesmas estratégias de assassinar e ocultar o cadáver como forma de dificultar a elucidação dos crimes. Até hoje o corpo do professor Rolindo Vera, do Ypoí e do cacique Nizio Gomes, do Guayviri, não foram encontrados.

Ao passar pelos acampamentos certamente será impactado pela extrema pobreza e dificuldades em que sobrevivem essas populações. Trata-se de um quadro estarrecedor, radicalmente diferente da maioria dos povos indígenas da Amazônia que pelo menos tem seus territórios demarcados.

É possível que o presidente da Funai saia sensibilizado com a situação daquelas comunidades. Mas é preciso mais do que isto. Este deve enfrentar a burocracia e os interesses políticos e econômicos e empenhar-se para minorar a gravidade da situação.

Aos povos indígenas resta a resistência ativa, no caminho para seus tekohá, suas terras tradicionais. Para isso contam com a solidariedade nacional e internacional, com a força dos Nhanderu e de seus guerreiros.

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