Página: 441

05/01/2016

Indígenas realizarão ato em protesto pelo assassinato de menino Kaingang em Imbituba (SC)

Na quarta-feira (6), quando o assassinato do menino Kaingang Vítor Pinto completa uma semana, indígenas dos povos Guarani Mbyá e Kaingang de Santa Catarina e apoiadores realizarão um ato na rodoviária de Imbituba (SC), local onde o menino foi assassinado enquanto era alimentado no colo de sua mãe.

O ato inicia ao meio-dia, horário em que o atentado ocorreu. Os indígenas reivindicam justiça e buscam visibilidade para a situação de preconceito e insegurança que sofrem atualmente.

Os pais de Vítor, como muitos outros indígenas costumam fazer nesta época do ano, haviam saído da Terra Indígena Aldeia Kondá, território Kaingang localizado no município de Chapecó (SC), para comercializar artesanato no litoral catarinense, onde pretendiam permanecer até o fim do carnaval junto com Vítor e seus outros dois filhos, um de seis e outro de doze anos.

As motivações para o crime permanecem incertas e, atualmente, um segundo suspeito está temporariamente preso, depois de uma detenção equivocada feita pela polícia.

Vítor faleceu em um local que a família Kaingang imaginava ser seguro. As rodoviárias são espaços frequentemente escolhidos pelos Kaingang para descansar, quando estes se deslocam das aldeias para buscar locais de comercialização de seus produtos.

Violência contra os povos indígenas

Em nota emitida dia 31 de dezembro, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) manifestou preocupação com o clima de intolerância que se propaga, na região sul do país, contra os povos indígenas. Um racismo – às vezes velado, às vezes explícito – é difundido através de meios de comunicação de massa e em redes sociais. Ocorrem, com certa frequência, manifestações públicas de parlamentares ligados ao latifúndio e ao agronegócio contrários aos direitos dos povos indígenas e que incitam a população contra estes povos.

Em todo o país registram-se casos de violência e de intolerância contra indígenas e quilombolas, manifestadas concretamente nas perseguições, nas práticas de discriminação, na expulsão e no assassinato de indígenas.

Conforme dados levantados pelo Relatório Violência Contra os Povos Indígenas 2014, do Cimi, 138 assassinatos de indígenas foram registrados no Brasil naquele ano. Nos últimos 12 anos, foram 754 assassinatos.

A violência recorrente contra os povos indígenas no Brasil está diretamente ligada à desassistência do poder público e à morosidade na regularização de terras indígenas, o que acirra as situações de conflito, gera insegurança e coloca os indígenas em situação de vulnerabilidade.

Ato por justiça e memória do menino Kaingang Vítor Pinto – Serviço

Data: 06/01/2016

Horário: 12:00

Local: Rodoviária de Imbituba (SC)

Contatos:

Marina Oliveira (Cimi – Regional Sul)
48 96657030

Clóvis Antônio Brighenti (Cimi – Regional Sul)
45 98076716

Cacica Kerexú Yxapyry (Cacica Guarani Mbyá da Terra Indígena Morro dos Cavalos e uma das organizadoras do ato)
48 84305146

Constante (liderança Kaingang da Terra Indígena Aldeia Kondá)
49 91855700

Jacson Santana (Cimi – Regional Sul)
49 91212908

Categories SC
Read More
31/12/2015

Vítor, um menino Kaingang de apenas dois anos, é assassinado enquanto era amamentado pela mãe

O Conselho Indigenista Missionário, Regional Sul, vem a público manifestar sua indignação com o cruel assassinato de Vítor Pinto, criança Kaingang de dois anos de idade. O crime ocorreu na rodoviária de Imbituba, município de Santa Catarina.

Vitor estava sendo amamentado pela mãe, Sônia da Silva, quando um homem se aproximou, acariciou seu rosto e, com um estilete, o degolou. Enquanto a mãe e o pai – Arcelino Pinto – desesperados tentavam socorrer a criança, o assassino seguiu caminhando pela rodoviária até desaparecer.

Vítor faleceu em um local que a família Kaingang imaginava ser seguro. As rodoviárias são espaços frequentemente escolhidos pelos Kaingang para descansar, quando estes se deslocam das aldeias para buscar locais de comercialização de seus produtos. A família de Vítor é originária da Aldeia Kondá, localizada no município de Chapecó, Oeste de Santa Catarina. Vítor estava na rodoviária com os pais e outros dois irmãos, um de seis anos e outro de 12.

Trata-se de um crime brutal, um ato covarde, praticado contra uma criança indefesa, que denota a desumanidade e o ódio contra outro ser humano. Um tipo de crime que se sustenta no desejo de banir e exterminar os povos indígenas.

A Polícia Militar da região deu por desvendado o fato em poucos minutos. Prendeu, num bairro pobre, um presidiário, que usufruía do benefício do indulto de Natal e Ano Novo. Aparentemente tudo estava solucionado. Mas na delegacia da Polícia Civil de Imbituba o delegado ouviu o pai e a mãe de Vítor, e ainda outra testemunha, um taxista que estava no local na hora do crime. O homem indicado pela Polícia Militar como autor do assassinato não foi reconhecido pelas três testemunhas.

Informações colhidas na delegacia por um advogado que acompanhou a família Kaingang dão conta de que esse cruel assassinato pode estar relacionado a ações de grupos neonazistas ou de outras correntes segregacionistas, que difundem o ódio e protagonizam a violência contra índios, negros, pobres, homossexuais e mulheres.

O Conselho Indigenista Missionário manifesta preocupação com o clima de intolerância que se propaga, na região sul do país, contra os povos indígenas. Um racismo – às vezes velado, às vezes explícito – é difundido através de meios de comunicação de massa e em redes sociais. Ocorrem, com certa frequência, manifestações públicas de parlamentares ligados ao latifúndio e ao agronegócio contrários aos direitos dos povos indígenas e que incitam a população contra estes povos. Em todo o país registram-se casos de violência e de intolerância contra indígenas e quilombolas, manifestadas concretamente nas perseguições, nas práticas de discriminação, na expulsão e no assassinato de indígenas. Nestes últimos dias pelo menos cinco indígenas foram assassinados no Maranhão, Tocantins, Paraná e Santa Catarina.

O Conselho Indigenista Missionário espera que esse crime hediondo seja efetivamente investigado e que, não se cometam erros ao tentar dar uma resposta imediata à sociedade, imputando a um inocente crime que não praticou.

Chapecó, SC, 31 de dezembro de 2015.

Conselho Indigenista Missionário – Regional Sul

Categories SC
Read More
17/12/2015

Projeto que aumenta risco de impactos e desastres ambientais pode ser votado no plenário do Senado

Um projeto que pretende fragilizar o principal instrumento de prevenção contra desastres e impactos ambientais pode ser votado a qualquer momento no plenário do Senado. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 654/2015 cria um “rito sumário”, curtíssimo, com cerca de oito meses, para o licenciamento ambiental de empreendimentos de infraestrutura que sejam classificados como “estratégicos” pelo governo.

No desastre de Mariana (MG), segundo o Ministério Público de Minas Gerais, o licenciamento ambiental foi descumprido sem que tivesse havido fiscalização efetiva pelo órgão ambiental responsável. Condicionantes impostas pela licença da barragem que estourou, como a execução de um plano de emergência, foram desconsideradas pela mineradora Samarco, responsável pelo desastre e controlada pela Vale a anglo-australiana BHP Billiton.

Se o PLS 654 for aprovado no plenário do Senado e depois na Câmara, teriam licenciamento acelerado obras complexas que também podem provocar tragédias e grandes impactos socioambientais, justamente aquelas que especialistas e ambientalistas consideram que necessitam de estudos e autorizações mais cautelosos e eficazes. Entre essas obras, estão hidrelétricas, estradas, hidrovias, portos, linhas de transmissão e comunicação.

O prazo estipulado pelo projeto torna inviáveis análises de impactos ambientais com a profundidade e segurança necessárias, aumentando os riscos inerentes às grandes obras. Além disso, a proposta não prevê a realização de audiências públicas, quando comunidades atingidas por esses empreendimentos têm a oportunidade de conhecer suas consequências e apresentar reivindicações. O resultado é que, se transformada em lei, a proposta deverá estimular conflitos socioambientais e ações na justiça.

O PLS 654 propõe que, caso algum órgão público consultado sobre o licenciamento não se pronuncie nos prazos definidos, será considerado que ele dá seu aval ao empreendimento. A medida permitirá que obras inviáveis do ponto de vista socioambiental sejam autorizadas.

O prazo médio para processos de licenciamento de grandes obras nos EUA é de 4,6 anos e, na Austrália, de 2,4 anos. Os dois países têm legislações ambientais muito menos rigorosas do que a do Brasil. As informações são do professor Luis Enrique Sánchez, da Escola Politécnica da USP.

O PLS foi discutido no Senado em apenas uma comissão, sem que os segmentos da sociedade fossem ouvidos (saiba mais). O governo é favorável ao projeto, segundo o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, informou à imprensa. O autor do PLS é o senador do Romero Jucá (PMDB-RR) e a proposta faz parte da “Agenda Brasil”, conjunto de projetos propostos pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para supostamente combater a crise econômica.

O Ministério Público Federal (MPF) já elaborou um parecer que aponta inconstitucionalidade do PLS 654. Um manifesto contra o projeto também foi assinado por 135 organizações da sociedade civil e movimentos sociais. A Associação Brasileira de Avalição de Impacto Ambiental (ABAI) também elaborou uma nota contrária à proposta.

Belo Monte e Tapajós

O principal objetivo do projeto é facilitar a construção de grandes hidrelétricas na Amazônia, em especial na Bacia do Tapajós, onde há forte resistência de comunidades indígenas e ambientalistas contra a esses projetos.

Outro exemplo famoso de como as pressões políticas sobre o licenciamento ambiental podem resultar em consequências danosas para o meio ambiente e populações é a hidrelétrica de Belo Monte (PA). No fim de novembro, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) concedeu a Licença de Operação da usina sem que tivessem sido executadas condicionantes fundamentais para mitigar os impactos empreendimento e que deveriam ter sido cumpridas antes mesmo da implantação do canteiro de obras. A cidade de Altamira (PA) continua sem saneamento básico funcionando, o que deverá agravar as condições sanitárias com o enchimento do reservatório. Invasões e desmatamento aumentaram nas Terras Indígenas e Unidades de Conservação, sem que planos de fiscalização tenham sido implementados, entre outros problemas.

fonte: Oswaldo Braga de Souza/ISA

foto: Os senadores do PMDB, Eunício Oliveira (CE) e Romero Jucá (RR), autor do PLS 654. Crédito: Geraldo Magela/Agência Senado

Categories No Brasil
Read More
16/12/2015

CPI do Cimi vira palanque para intimidações e exposição de missionários da entidade

Integrantes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) tornaram-se alvo preferencial no processo de criminalização tocado adiante pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), em recesso parlamentar, que investiga a atuação da entidade no Mato Grosso do Sul. Nas sessões da comissão na Assembleia Legislativa do estado, é comum a exposição de missionários e missionárias por fotos e citações pejorativas, associando-os a práticas ilícitas não comprovadas por nenhum dos depoentes à CPI – tampouco pela proponente e presidente da CPI, a deputada ruralista Mara Caseiro (PTdoB).

O último episódio se deu durante a oitiva da presidente do Sindicato Rural de Antônio João, Roseli Ruiz Silva. A fazendeira disse que é preciso investigar a vida pessoal do coordenador do Regional Mato Grosso do Sul do Cimi, Flávio Vicente Machado. Roseli afirmou que a comissão deve saber se Machado possui carros, filhos. Na sessão anterior da CPI, a TV Assembleia Legislativa do MS já havia exibido fotografias de crianças num contexto investigativo, o que se configura em exposição de menores – vedada legalmente.

“Isso é ameaça, intimidação. Expõe, inclusive, menores, caso dos filhos do nosso missionário. A CPI, que foi instalada sem fato determinado e descambou para uma tentativa antidemocrática de impedir o trabalho dos integrantes da entidade, além de fazer um inventário das calúnias e difamações contra o Cimi”, declara o secretário executivo do Cimi, Cléber Buzatto. Para o indigenista, o parlamento sul-mato-grossense não pode construir palanques que atentam contra a liberdade, a democracia e a vida de pessoas sem nenhum envolvimento com atividades criminosas.

Coincidência ou não, a casa em que Machado mora com sua família passou a ser monitorada dia e noite por um indivíduo. Dentro de um automóvel, que durante o mês de novembro era um Fiat Uno, o sujeito filma ou faz fotos de quem entra ou sai da residência. A sede do Cimi, em Campo Grande, também é alvo do mesmo perfil de monitoramento. Há algumas semanas, um homem perguntou ao porteiro do condomínio sobre os horários de funcionamento da sede e passou a vigiar a movimentação.

Em Dourados, município onde uma equipe do Cimi reside, a casa também é monitorada e os missionários seguidos de forma explícita por um mesmo veículo. Nas próprias sessões da CPI do Cimi, no interior da Assembleia Legislativa, os integrantes da entidade também são comumente fotografados e monitorados. “Entendemos, numa análise contextual, que o objetivo é intimidar e ameaçar os missionários e suas famílias”, defende Buzatto.

O caso da missionária Joana Ortiz, religiosa franciscana, é exemplar. O delegado da Polícia Federal Alcídio de Souza Araújo, em depoimento à CPI no final do mês de outubro, tratou Joana como “suposta freira”. Alegou o delegado que a religiosa não era freira porque não sabia quem era Jeová. Na ocasião, o Cimi divulgou uma nota repudiando as declarações de Araújo, que coordenou a desastrosa reintegração de posse que terminou com a morte de Oziel Terena, em área retomada pelo povo Terena na Terra Indígena Buriti.
16/12/2015

Dilma afirma que é contra a PEC 215 e promete homologações nesta semana

Na noite de ontem (15), a presidenta Dilma Rousseff fez um pronunciamento na 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista (CNPI), que acontece esta semana em Brasília e conta com a presença de cerca de 2 mil delegados, entre indígenas e não indígenas, para discutir a relação do Estado brasileiro com os povos indígenas.

Em sua fala, Dilma afirmou que o governo federal é contra a PEC 215 e que, ainda nesta semana, serão homologadas terras indígenas, mas não falou no discurso quais serão essas terras. A presidenta também afirmou que vai assinar, nesta semana, o decreto que instituirá o Conselho Nacional de Política Indigenista.

Dilma afirmou, ainda, que "o respeito ao direito dos povos indígenas a seu território, a sua cultura, a seus saberes, a suas riquezas" é um "compromisso central do seu governo", afirmando que dará "continuidade às demarcações de terras, à efetiva posse das terras já demarcadas e à proteção das terras indígenas".

Na chegada de Dilma, indígenas manifestaram-se contra Cunha e estenderam uma faixa com a frase "Democracia é demarcar todas as terras indígenas", com a qual a presidenta afirmou concordar.

Apesar disso, o governo de Dilma Rousseff é o que menos demarcou terras indígenas desde o fim da ditadura civil-militar: até hoje, em cinco anos de governo, foram apenas 14 terras homologadas. Atualmente, há pelo menos 300 terras indígenas cujo processo demarcatório ainda não foi finalizado, e outras 334 terras reivindicadas pelos povos indígenas e ainda sem nenhuma providência para sua demarcação.

Há pelo menos 18 terras indígenas na mesa da Presidência com processo demarcatório já concluído, aguardando apenas a assinatura da presidenta, e outros nove processos concluídos, sem litígios judiciais nem impedimentos administrativos, aguardando a publicação de portaria no Ministério da Justiça e dependendo apenas da opção política do governo federal para serem concretizados.

Dilma também falou sobre a importância de "reconhecer a autodeterminação dos povos indígenas", o que é especialmente relevante para os povos que enfrentam a construção de hidrelétricas, com impacto direto sobre seus territórios, sem terem sido devidamente consultados, como é o caso do povo Munduruku, no Pará, cujo relatório sobre a Terra Indígena Sawré Muybu já está pronto há pelo menos dois anos, mas não avança porque o governo federal tem planos de construir a hidrelétrica de São Luiz do Tapajós sobre suas terras tradicionais.

Em abril, após as manifestações ocorridas durante o Acampamento Terra Livre, em Brasília, o governo federal também anunciou a homologação de três territórios na região amazônica. Na ocasião, o movimento indígena considerou a resposta do governo "tímida" e "submissa aos interesses do latifúndio e do agronegócio", e cobrou a demarcação e homologação também de terras tradicionais localizadas em regiões onde os povos indígenas sofrem com a violência de grileiros, posseiros, madeireiros e fazendeiros, como é o caso dos povos indígenas do Mato Grosso do Sul.

É também o que se espera neste momento, após um ano de intensificação de ataques e das violências contra as populações tradicionais.

“É tradição nossa acreditar na palavra dada", afirmou a indígena Sônia Guajajara, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), no primeiro dia da CNPI. "Mas as palavras precisam ser acompanhadas de ação". Agora, os indígenas aguardam que as palavras da presidenta reflitam-se em ações efetivas.

Categories No Brasil
Read More
16/12/2015

Indígenas ocupam as cúpulas do Congresso Nacional em defesa de seus direitos

Na manhã de hoje (16), mais de mil indígenas de todas as regiões do Brasil ocuparam a cúpula da Câmara dos Deputados, em protesto contra a PEC 215 e os diversos ataques que os povos originários vêm sofrendo por parte do Congresso Nacional.

Entre gritos de “Fora Cunha”, “Não a PEC 215” e diversos cantos e rituais tradicionais dos mais de 100 povos que estavam representados no protesto, os indígenas circularam a cúpula da Câmara, cantando, e depois desceram a rampa do Congresso em direção ao gramado.

Sem autorização e nem convite, os indígenas ocuparam o teto da chamada “Casa do Povo”, uma semana depois de povos do Tocantins e do Pará terem sido impedidos pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de participar da atividade de comemoração aos 20 anos da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, para a qual eram convidados.

A ocupação, além de um ato político, foi também um ato simbólico: enquanto, do lado de dentro, ruralistas e outros congressistas financiados pelo agronegócio, pelas mineradoras e por outros grandes grupos econômicos atuam para acabar com os direitos que garantem a existência e a autodeterminação dos povos indígenas, do lado de fora, os indígenas realizaram cantos e rituais tradicionais, demonstrando que resistem com sua cultura, sua tradição e sua ancestralidade, apesar de todos os ataques que sofrem por parte dos deputados ruralistas e seus aliados.

Após cerca de uma hora de danças e rituais no topo do Congresso, os indígenas resolveram descer até o gramado. Quando a maioria já estava na parte gramada, um grupo de indígenas sobre a rampa foi atingido por gás de pimenta, fazendo com que vários indígenas escondessem o rosto para se proteger do cheiro asfixiante.

“A importância dessa ação aqui, hoje, é mostrar que nós não estamos concordando com o que esse congresso está fazendo. E nós temos demonstrado isso ano após ano, desde 2011 estamos fazendo manifestações contínuas e dizendo pra eles: parem, parem antes da coisa piorar. Porque não dá para que eles insistam em violar direitos dos povos indígenas. Então, estamos aqui, mais uma vez, reafirmando nossos direitos e dizendo que nós não aceitamos a PEC 215, a PEC 038 e todas as violações que estão fazendo”, afirmou o cacique Babau Tupinambá, da Bahia.

As principais frentes de ataque contra os povos indígenas, hoje, são a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 e a CPI da Funai. A PEC 215, cujo relatório foi aprovado na Comissão Especial por uma maioria de deputados financiados pelo agronegócio em outubro, pretende inviabilizar as demarcações de terras indígenas, fazendo com que as demarcações só possam ser realizadas por Projetos de Lei, os quais seriam elaborados pelo Executivo, mas precisariam da aprovação do Legislativo.

Além disso, o relatório aprovado na Comissão Especial traz muitas outras determinações perversas, como é o caso do Marco Temporal – segundo o qual só seriam consideradas terras indígenas aquelas que estivessem sob posse dos indígenas em 5 de outubro de 1988, o que desconsidera todas as violações sofridas pelos povos indígenas durante a ditadura civil-militar e inviabiliza, na prática, o acesso destes povos a seus direitos territoriais.

<

A CPI da Funai, por sua vez, foi instalada pelos mesmos deputados ruralistas que aprovaram o novo relatório da PEC 215 e pretende deslegitimar o órgão federal responsável por realizar os estudos para demarcação de terras. Para atingir esse objetivo, os ruralistas têm convocado para a sessão personagens como o antropólogo Edward Luz, que tem posições notadamente anti-indígenas e foi expulso da Associação Brasileira de Antropologia (ABA) por suas posturas antiéticas.

Durante todo o ano de 2015, os indígenas mantiveram delegações, representando diversos povos de todas as regiões do país, presentes em Brasília, para pressionar o Congresso e os demais poderes da República a garantirem seus direitos constitucionais.

Categories No Brasil
Read More
15/12/2015

Pistoleiros paraguaios atacam a tiros acampamento de Kurusu Ambá e procuram liderança do povo

Homens armados passaram a atacar diariamente um acampamento Guarani e Kaiowá localizado no interior do tekoha – lugar onde se é – Kurusu Ambá, entre os municípios de Coronel Sapucaia e Amambai, no Mato Grosso do Sul. Conforme lideranças indígenas, esses indivíduos também ameaçam verbalmente a comunidade falando em espanhol ou Guarani – idiomas oficiais do Paraguai, sendo a língua tradicional falada habitualmente por não-índios. As ofensivas passaram a ser registradas pelos indígenas ao menos há 30 dias e sempre com os pistoleiros procurando pela liderança indígena Eliseu Guarani e Kaiowá.

O acampamento está em uma área retomada na Fazenda Madama, propriedade incidente na terra indígena. Em 24 de junho deste ano, a comunidade Guarani e Kaiowá já tinha sido atacada por um agrupamento de homens armados arregimentados pelo arrendatário da fazenda. O proprietário, que reside no Paraná, estava em negociação, na ocasião deste ataque, com o procurador da República Ricardo Pael para uma saída pacífica à disputa. De junho até este mês, na verdade, as pressões nunca cessaram contra o acampamento refeito depois da ofensiva.

Chamados na região de pistoleiros, homens comumente contratados para serviços de assassinatos e expulsões forçadas de comunidades indígenas das fazendas retomadas, esses indivíduos atiram sobre os barracos de lona dos Guarani e Kaiowá acampados, matam cachorros e disparam contra os próprios indígenas – por enquanto, conforme a apuração realizada junto a lideranças, com o intuito de assustar e gerar terror psicológico no grupo. Os indígenas dizem que os pistoleiros “aparecem vestidos com roupas de polícia, parecido com DOF”. O DOF é o Departamento de Operações Especiais de Fronteira, polícia mantida pelo governo do estado.

“Dizem assim pra gente, em Guarani: ‘Eu vou matar qualquer uma se não sair daqui. Vamos matar homens. Se continuar, vamos matar criança e depois mulheres grávidas. Vamos caçar índio igual bicho’. Assim mesmo”, declara uma liderança ouvida pela reportagem – a identidade não será revelada por razões de segurança. A liderança afirma que esses pistoleiros “fazem tiroteiro” e abordam os Guarani e Kaiowá com violência – seja criança, idoso ou mulher.

Conforme os indígenas, os pistoleiros portam armas de tambor, rifles e calibre 12. Andam em bandos sobre caminhonetes Hilux e atacam durante o dia, mas é à noite que costumam fazer “correrias” com os veículos. “Se ninguém tomar providências, a gente vai ter que resolver pela comunidade. Se quer brigar, vamos brigar. A gente morre, pistoleiro morre. E não vai acontecer porque índio vai atirar neles não, vai ser com reza”, diz a liderança.

Os pistoleiros, ainda conforme esse indígena, mencionam constantemente o nome de Eliseu Guarani e Kaiowá, uma das lideranças de Kurusu Ambá e integrante da Aty Guasu, principal organização política do povo. “Perguntam do Eliseu e dizem que vão matar ele. Se não achar Eliseu, pistoleiro falou que eles vão começar a matar a família dele”, afirma.

Eliseu esteve no último mês de setembro na Europa para reuniões com as comissões da Organização das Nações Unidas (ONU). A liderança, reiteradas vezes ameaçada de morte, denunciou a situação de genocídio em curso contra os povos indígenas do Mato Grosso do Sul. O indígena integra o Programa de Defensores de Direitos Humanos do governo federal, que será notificado sobre a situação pela Assessoria Jurídica do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

Água envenenada

Há fortes indícios de que a única fonte de água utilizada pela comunidade do acampamento de Kurusu Ambá foi envenenada por esses pistoleiros paraguaios. “O açude foi mangueado (sitiado, tomado de assalto) pelos pistoleiros. Primeiro não deixavam a gente pegar água. Depois deixou, mas aí muita gente, mais criança, passou a ficar doente. Vômito, quentura, diarreia. Adulto também muito doente com a água”, explica liderança de Kurusu Ambá.

Os problemas de saúde no acampamento não envolvem apenas a água. Há inúmeros Guarani e Kaiowá com pneumonia, desnutrição e doenças diversas. “Liguei pro Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena), mas não vem aqui. A gente liga e não resolve. Faz tempo já, desde o primeiro ataque na sede da Madama, que a gente pede socorro. Kurusu Ambá passa muito sofrimento. Pistoleiro, morte por doença”, denuncia a liderança.

A única fonte de alimentação do acampamento são as cestas básicas levadas pela Fundação Nacional do Índio (Funai). Quando as cestas não chegam, os indígenas passam fome. “Kurusu Ambá passa muito sofrimento, pistoleiro, sem atendimento do Sesai e a água: como continua com açude envenenado? Meu irmão toma água e quase morre. Pessoas pegando doença direto. Mas daqui a gente não sai não. Enfrentamos morte”, encerra a liderança.

Categories MS
Read More
15/12/2015

Irmãs Franciscanas do Centro Oeste divulgam carta de apoio ao Cimi e aos povos indígenas do MS

As Irmãs Franciscanas de Nossa Senhora Aparecida do Regional Centro Oeste/RCO (Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Bolívia) divulgaram, neste final de semana, uma carta de apoio e solidariedade ao Cimi e aos povos indígenas do Mato Grosso do Sul (MS).

No documento, as irmãs lamentam que o trabalho do Cimi junto aos povos indígenas “seja interpretado de forma pejorativa e com tentativa de criminalização de seus membros através de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Assembleia Legislativa do estado de Mato Grosso do Sul”.

A CPI em questão faz parte da estratégia de ataques ruralistas aos povos indígenas e seus aliados. Proposta pela fazendeira e deputada estadual Mara Caseiro (PTdoB) e subscrita por outros fazendeiros deputados, a Comissão foi criada em 18 de setembro deste ano.

No Mato Grosso do Sul, uma parte dos fazendeiros e seus jagunços tem atuado através de milícias armadas que tem feito ataques paramilitares contra o povo Guarani Kaiowá. Em agosto, o líder Guarani e Kaiowá, Semião Vilhalva, foi assassinato, três indígenas foram baleados por arma de fogo, vários foram feridos por balas de borracha e dezenas de indígenas foram espancados. São fortes também os indícios de que indígenas sofreram tortura e há denúncias da ocorrência de um estupro coletivo contra uma Guarani Kaiowá.

Nos últimos 12 anos, ao menos 585 indígenas cometeram suicídio e outros 390 foram assassinados no Mato Grosso do Sul. O estado tem 23 milhões de bovinos que ocupam aproximadamente 23 milhões de hectares de terra. Enquanto isso, com os procedimentos de demarcação paralisados, os cerca de 45 mil Guarani Kaiowá continuam espremidos em apenas 30 mil hectares de suas terras tradicionais.

Clique aqui para ler a carta na íntegra.

Categories MS
Read More
15/12/2015

MPF denuncia ação etnocida e pede intervenção judicial em Belo Monte

O Ministério Público Federal iniciou processo judicial na Justiça Federal em Altamira em que busca o reconhecimento de que a implantação de Belo Monte constitui uma ação etnocida do Estado brasileiro e da concessionária Norte Energia, “evidenciada pela destruição da organização social, costumes, línguas e tradições dos grupos indígenas impactados”. A ação etnocida comprovada por longa investigação do MPF acaba por ser potencializada com a recente permissão de operação, por conta do descumprimento deliberado e agora acumulado das obrigações de todas as licenças ambientais que a usina obteve do governo.

O Ministério Público Federal iniciou processo judicial na Justiça Federal em Altamira em que busca o reconhecimento de que a implantação de Belo Monte constitui uma ação etnocida do Estado brasileiro e da concessionária Norte Energia, “evidenciada pela destruição da organização social, costumes, línguas e tradições dos grupos indígenas impactados”. A ação etnocida comprovada por longa investigação do MPF acaba por ser potencializada com a recente permissão de operação, por conta do descumprimento deliberado e agora acumulado das obrigações de todas as licenças ambientais que a usina obteve do governo.

Por isso, a ação do MPF pede também a decretação de intervenção judicial imediata, por meio de uma comissão externa, sobre o Plano Básico Ambiental do Componente Indígena de Belo Monte, o chamado PBA-CI, ou Programa Médio Xingu, que foi aprovado pelos órgãos licenciadores mas está sendo implementado de maneira totalmente irregular pela Norte Energia. A intervenção, de acordo com a proposta do MPF, promoveria a readequação dos programas e funcionaria como uma auditoria externa independente para garantir a transição da situação atual, de ilegalidade e ação etnocida (onde deveria haver mitigação e compensação), para uma situação em que o dinheiro público que financia a obra seja efetivamente usado em benefício dos povos afetados por ela.

O Comitê Interventor, ou Comitê de Transição para o Programa Médio Xingu “deve ser custeado pela Norte Energia e composto por equipe multidisciplinar, com membros indicados pela FUNAI, pela ABA (Associação Brasileira de Antropologia), pela SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), pelo CNDH (Conselho Nacional de Direitos Humanos), por entidades indigenistas e da sociedade civil, com participação paritária de indígenas e acompanhamento do Ministério Público Federal”. Além disso, a Norte Energia terá que comprovar que tem como garantir os recursos necessários para implementar o programa durante os 35 anos do contrato de concessão de Belo Monte.

No total, a ação do MPF faz 16 pedidos liminares à Justiça para mudanças na condução de Belo Monte, incluindo estudos complementares para os novos impactos causados pelas ilegalidades do licenciamento e a obrigação de arcar com medidas de reparação por perdas sociais e culturais, assim como pelos abalos causados aos povos indígenas impactados. A Justiça pode determinar perícias antropológicas em todas etnias afetadas para determinar que tipo de reparação é necessária para cada povo.

A ação judicial foi concluída após longa investigação em que estiveram envolvidos procuradores da República e peritos do MPF em várias áreas. No total, o processo tem 50 volumes de documentos e dados que comprovam os efeitos trágicos de Belo Monte sobre os povos indígenas afetados e demonstram como, em vez de ser protegidos, eles foram violados em suas tradições culturais e enfrentam a possibilidade concreta de desaparecimento, pela forma como o licenciamento ambiental foi conduzido, mesmo que tais riscos e danos já estivessem indicados no Eia-Rima e expressamente mencionados no licenciamento.

Para o MPF, a ação etnocida suportada pelos nove povos indígenas afetados por Belo Monte foi causada de um lado pela falta de rigor do governo no licenciamento da usina: sob o manto do interesse nacional, as obrigações foram postergadas ou modificadas de acordo com a conveniência da empresa responsável pelo empreendimento, a Norte Energia S.A. Por outro lado, o próprio governo, ao deixar de cumprir as suas obrigações – como fortalecer a Funai e o Ibama e retirar invasores de terras indígenas – contribuiu diretamente para a destruição cultural das etnias.

A ação do MPF afirma ainda que a forma como até agora a Norte Energia e o governo brasileiro conduziram a implantação de Belo Monte viola frontalmente o sentido da Constituição de 1988, porque evidencia a manutenção de políticas assimilacionistas, que forçam a destruição cultural de grupos indígenas, mesmo que tais práticas já tenham sido proibidas pela legislação brasileira. “O que está em curso com a usina de Belo Monte é um processo de extermínio étnico, pelo qual o governo federal dá continuidade às práticas coloniais de integração dos indígenas à sociedade hegemônica”.
Essas práticas, lembra o MPF, foram banidas do ordenamento jurídico em 1988, porque, “respaldadas num positivismo evolucionista, naturalizaram o processo de integração dos silvícolas à sociedade hegemônica como uma trajetória linear de um suposto melhoramento sócio-moral de grupos arcaicos, detentores de um estado sociopolítico e cultural transitório, que necessariamente deveria se extinguir e se incorporar à civilização superior”.

Em um resumo das irregularidades demonstradas pela investigação, o MPF afirma que “a usina de Belo Monte conclui seu ciclo de instalação sem que os territórios indígenas estejam protegidos, sem a estruturação do órgão indigenista para cumprir sua missão institucional, com a fragmentação e revisão unilateral do PBA-CI e sem a criação do Programa Médio Xingu, que garantiria ao PBA a capacidade mitigatória necessária para tornar esse empreendimento viável”.

Além de todas as falhas, o MPF aponta como especialmente trágico o Plano Emergencial aplicado pela Norte Energia nas terras indígenas do médio Xingu entre 2010 e 2012, com a distribuição indiscriminada de mercadorias entre os índios, que se configurou como uma política de pacificação e silenciamento em tudo similar aos momentos de maior violência da colonização do território brasileiro. (veja vídeo do MPF sobre o plano emergencial)

“Resta amplamente demonstrado que a usina de Belo Monte põe em curso um processo de eliminação dos modos de vida dos grupos indígenas afetados, ao não impor barreiras às transformações previstas e acelerar ainda mais a sua velocidade com ações homogenizantes e desestruturantes”, conclui a ação enviada pelo MPF à Justiça.

O processo ainda não tem numeração (clique aqui para ver a íntegra da ação do MPF).

Irregularidades encontradas na investigação do MPF
O que deveria ter sido feito de acordo com as licenças e qual é a situação hoje

Proteção territorial indígena
Foi prevista como ação essencial para evitar invasões, roubo de madeira e outros recursos florestais, além de proliferação de doenças e perdas culturais previstas com a implantação da usina. Deveria ter sido implantada em 2012, antes do início das obras. A Norte Energia até hoje não implementou nada. Há entrada indiscriminada de não-índios em todas as terras indígenas. Como resultado, houve uma explosão do desmatamento ilegal em terras indígenas, sendo que a TI Cachoeira Seca é considerada a mais desmatada do Brasil atualmente.

Fortalecimento do órgão indigenista
Deveria ser prévio ao início das obras. Em vez disso, em 2012, pouco antes do começo de Belo Monte, foram retirados os postos da Funai de todas as aldeias indígenas. O MPF tem ação judicial específica sobre esse tema na Justiça, que pede a reestruturação física e a contratação de pessoal, mas o governo nunca cumpriu a decisão liminar. Como resultado, a Funai hoje tem 72% menos funcionários para atuar com os nove povos indígenas afetados. Em 2011 eram 60 servidores, hoje são meros 23. Com isso, a Norte Energia tratou diretamente com os índios durante toda a obra, o que evidencia a promiscuidade entre público e privado no licenciamento, já que a empresa tem interesses diretamente antagônicos aos direitos dos povos afetados.

Regularização fundiária de Terras Indígenas
A obrigação de regularizar as terras dos povos afetados por Belo Monte figura como condicionante da obra desde a primeira licença em 2010. Até hoje, quase nada foi cumprido. Todas as medidas dependem única e exclusivamente do governo brasileiro: a homologação e extrusão (retirada de invasores) da Terra Indígena Cachoeira Seca; a extrusão e demarcação física da Terra Indígena Paquiçamba; a conclusão do processo de extrusão da Terra Indígena Arara da Volta Grande, a garantia de acesso dos Juruna da T.I. Paquiçamba ao reservatório de Belo Monte.

Plano Emergencial
“O que vulgarmente ficou conhecido como ‘Plano Emergencial’ foi um caminho à margem das normas do licenciamento, definido longe dos espaços legítimos de participação e protagonismo indígena, por meio do qual o empreendedor obteve o êxito de, ao atrair os indígenas aos seus balcões, mantê-los longe dos canteiros de obras de Belo Monte, mesmo sem cumprir condicionantes indispensáveis. Uma política maciça de pacificação e silenciamento, que se fez com a utilização dos recursos destinados ao etnodesenvolvimento. E que, dos escritórios da Eletronorte aos balcões da Norte Energia, rapidamente atingiu a mais remota aldeia do médio Xingu”, com danos nem sequer dimensionados, mas já presentes.

Assim o processo do MPF descreve o Plano Emergencial, que deveria ter implementado ações voltadas ao etnodesenvolvimento, para sustentabilidade alimentar e econômica dos povos indígenas afetados, de acordo com as características culturais próprias e o tempo de contato com a sociedade envolvente. No lugar disso, foi estabelecido um balcão de negócios na cidade de Altamira, sob controle direto e exclusivo da empresa Norte Energia, onde eram distribuídos todos os meses, R$ 30 mil para cada aldeia, em mercadorias.

Como resultado, índios que muitas vezes nunca tinham estado na cidade foram obrigados a se deslocar com frequência até Altamira, muitos pararam de plantar e pescar, as aldeias ficaram entupidas de lixo, houve proliferação de várias pestes por causa do lixo, doenças como hipertensão, obesidade e diabetes começaram a surgir com a modificação da alimentação tradicional, a mortalidade infantil disparou, assim como o alcoolismo, o consumo de drogas e a prostituição, o atendimento à saúde foi inviabilizado – nem vacinas os profissionais conseguiam distribuir nas aldeias vazias por conta da necessidade de deslocamento contínuo para Altamira.

Barracos
Fora das normas do licenciamento e com a Funai sem pessoal suficiente para fiscalizar, a Norte Energia passou a construir casas sem nenhuma adequação às culturas indígenas nas aldeias do médio Xingu. Foram dezenas de casas – barracos de madeira cobertas com telhas de fibrocimento, assemelhadas às casas de favelas urbanas – construídas sem nenhuma fiscalização nem da Funai nem do Ibama.

O saldo da construção irregular de dezenas de casas nas aldeias é considerado pelo MPF como de extrema gravidade. Há um caso de uma índia de 17 anos, grávida de operário que não tinha autorização para ingresso em Terra Indígena, utilização de mão de obra indígena sem contrato formal, desorganização das atividades produtivas nas aldeias, despejo de resíduos de construção, derrubada de madeira sem autorização. A própria Funai emitiu relatório em que considera que “a execução inadequada das ações provocou, em algumas terras indígenas, impactos mais severos e significativos que o próprio empreendimento”.

PBA-CI-PMX (Plano Básico Ambiental – Componente Indígena – Programa Médio Xingu)
Diante do caos gerado pelo plano emergencial e tendo necessidade de obter a Licença de Instalação, em 2012 a Norte Energia S.A apresentou o chamado PBA-CI-PMX (Plano Básico Ambiental – Componente Indígena – Programa Médio Xingu). Construído por uma equipe de profissionais com experiência com povos indígenas, o PBA foi aprovado pelos órgãos licenciadores – Ibama e Funai e foi base essencial para a concessão da Licença de Instalação.

“Com o Programa Médio Xingu, a Norte Energia pretendeu fazer prova de que seria possível a implementação viável da hidrelétrica, num conjunto de obrigações do agente público e do agente concessionário, em que ações de Estado seriam executadas com aporte de recursos provenientes do financiamento da hidrelétrica”, lembra a ação do MPF. Mas foi só até a obtenção da LI. Logo depois, concluiu a investigação do MPF, o PBA foi corrompido e fragmentado por ação deliberada da Norte Energia, tornando-se fonte de novos conflitos, com risco real de não haver mitigação nenhuma dos impactos de Belo Monte.

A Funai aprovou o PBA e deu 30 dias para que a Norte Energia apresentasse um plano operativo com cronograma para instalação do PBA. Em vez disso, a empresa apresentou um plano que suprimiu projetos atividades e ações, além de reformular objetivos, o que é irregular. O plano apresentado nem sequer contava com um responsável técnico, como é obrigatório. Por conta disso, a Funai teve que passar um total de 9 meses pressionando a Norte Energia para que adequasse o plano operacional ao que tinha sido aprovado como PBA. Mesmo assim, na última versão apresentada, a empresa se sentiu livre para reduzir, por sua conta e risco, as obrigações que tinha. A Funai acabou aprovando o plano operacional com ressalvas, para evitar que as ações continuassem paralisadas, o que só agravava a situação de etnocídio.
São vários exemplos de ações previstas e que a Norte Energia se recusou a cumprir no plano operativo. No caso da educação escolar indígena, a empresa reduziu propositalmente suas obrigações a apoiar as secretarias de educação e elaborar materiais didáticos. No caso da saúde indígena, a concessionária de Belo Monte respondeu ao Ministério da Saúde, mais de uma vez, que não cumpriria determinada ação “por entender que não era de sua competência” ou “por não estar contemplada no plano operativo”.

Em análise do corpo de peritos do MPF comparando o PBA aprovado pelas autoridades e o plano operativo feito pela empresa, 37 ações de saúde indígena foram apagadas unilateralmente pela empresa.O resultado foi que até agora (dezembro de 2015), concedida a Licença de Operação para Belo Monte, as ações de saúde indígena mal foram iniciadas, apesar da gravidade dos impactos já registrados, desde aumento da mortalidade infantil até o surgimento de doenças como alcoolismo, hipertensão e DSTs, que nunca tinham sido registradas em áreas indígenas.

Para o MPF, a Norte Energia conseguiu reescrever, de acordo com a sua conveniência, o Plano Básico Ambiental que tinha sido aprovado, no que dizia respeito aos indígenas. O governo brasileiro não teve capacidade nem demonstrou interesse de coibir a ilegalidade dessa situação. O MPF diz ser evidente que ao apresentar o Plano Básico Ambiental, a empresa queria obter a autorização para iniciar as obras. Mas nunca teve intenção de cumpri-lo. “A nova roupagem (o plano operativo) da concessionária é, em verdade, uma forma ilegítima e deliberada de reduzir gastos – desta que é a obra mais cara aos cofres públicos da história do Brasil – economizando nas ações socioambientais”, diz a ação judicial.

Fotos: Éden Magalhães e Ruy Sposati – arquivo Cimi

Categories PA
Read More
14/12/2015

Primeira Conferência Nacional de Política Indigenista (CNPI) começou hoje

Iniciou, hoje (14), a 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista (CNPI), que tem como tema a relação do Estado brasileiro com os povos indígenas a partir dos princípios estabelecidos pela Constituição de 1988.

Cerca de 2,2 mil pessoas, entre indígenas, representantes governamentais, representantes de organizações indigenistas ou ligadas à causa indígena, convidados e observadores deverão estar, entre hoje e sexta-feira (17), participando dos debates e discussões que definirão diretrizes para a consolidação da política indigenista do Estado brasileiro.

Hoje pela manhã, ocorreu a mesa de abertura da Conferência, da qual participaram o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso; o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), João Pedro Gonçalves; o Secretário de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, Antônio Alves; o representante do Ministro da Cultura, TT Catalão; o Secretário Executivo do Cimi, Cleber Buzatto; e os indígenas Sônia Guajajara, Paulo Tupiniquim, Marcos Tupã, Megaron e Serewê Xerente.

Apesar da programação de longa data da CNPI, houve problemas de logística e há relatos de indígenas que não puderam chegar a tempo de participar das atividades do primeiro dia de Conferência e, em alguns casos, que ficarão impossibilitados de participar de todo o evento.

Cinco delegados indígenas dos povos Munduruku e Mura, do Amazonas (AM), por exemplo, deslocaram-se de barco do município de Manicoré (AM) para Manaus (AM), na sexta-feira. Desde a madrugada de domingo, aguardam o pagamento pelo transporte via barco e as passagens de avião para virem a Brasília. Até a tarde de hoje (14), continuam no barco e as informações são de que não há mais condições para a compra de suas passagens, de maneira que serão impossibilitados de participar da Conferência.

Na mesa de abertura do evento, hoje pela manhã, todas as falas convergiram no repúdio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que pretende transferir do Executivo para o Legislativo a competência para demarcar terras tradicionais e desmontar, na prática, os direitos constitucionais indígenas.

“Nós sempre acreditamos na palavra dada. É tradição nossa acreditar na palavra dada. Mais uma vez, nos propomos a dialogar, acreditando que essa conferência irá de verdade marcar os rumos para uma mudança na política indigenista deste país”, afirmou a indígena Sônia Guajajara, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), que falou após o Ministro da Justiça, Eduardo Cardoso.

“Nós escutamos muitas vezes os pronunciamentos de autoridades do governo, a exemplo do próprio Ministro da Justiça, agora, contra a PEC 215. Mas nós não sentimos na prática a efetividade dessas falas, quando não há um empenho mais incisivo do próprio Executivo”, afirmou, cobrando ações práticas do governo federal para impedir os retrocessos nos direitos originários e garantir que esses direitos se concretizem e não fiquem apenas no papel.

O Pajé Xukuru-Kariri, Antônio Selestino da Silva, de Alagoas, reafirmou a importância dos territórios tradicionais como pilar básico para a garantia dos demais direitos constitucionais dos povos indígenas. “A terra é nossa vida, é nossa mãe, e nós não vamos negociar a nossa mãe. Nós vamos lutar para viver, porque nós temos o direito de viver em paz. Que a justiça seja feita, e justiça para nós é viver em paz com a nossa mãe, com a nossa terra”.

Representantes dos povos indígenas do nordeste do Brasil ergueram uma faixa que dizia: “Não demarcar o nosso território é condenar as nossas futuras gerações”.

O secretário executivo do Cimi, Cléber Buzatto, destacou que o momento é de “ataque frontal e violento aos povos e seus direitos consagrados na Constituição de 1988, feito por setores nacionais e multinacionais ligados principalmente ao agronegócio, mineradoras e empreiteiras e outros ramos que visam o acesso, o controle, a invasão e a exploração dos territórios sagrados dos povos indígenas no Brasil”.

Ao longo da terça-feira, ocorrerão as rodas de discussão nos eixos temáticos, que incluem: territorialidade e o direito territorial dos povos indígenas; autodeterminação, participação social e direito à consulta; desenvolvimento sustentável de terras e povos indígenas; direitos individuais e coletivos dos povos indígenas; diversidade cultural e pluralidade étnica no Brasil; e direito à memória e à verdade.

O cadastramento para a participação de delegados indígenas e não-indígenas nos diferentes eixos ocorreu durante o dia de hoje e gerou algumas críticas por parte de indígenas presentes na CNPI. Os delegados Guarani e Kaiowá da região de Dourados, no Mato Grosso do Sul (MS), declararam-se “decepcionados” com a divisão de vagas nos eixos temáticos.

Segundo eles, há cinco vezes menos vagas no primeiro eixo, destinado à discussão sobre o direito territorial, do que nos demais, e apenas quatro dessas vagas foram destinadas aos delegados Guarani e Kaiowá – a maioria dos quais vêm de áreas em que a principal questão, hoje, é a da luta pela demarcação dos territórios tradicionais.

Há 45 terras do povo Guarani e Kaiowá aguardando o andamento de processos administrativos na Funai. Os Guarani e Kaiowá consideraram a decisão de divisão das vagas nos eixos temáticos arbitrária, por não ter sido discutida nas etapas regionais da CNPI.

Após a abertura e as reuniões temáticas, ocorrem as plenárias regionais e a plenária final, que devem deliberar diretrizes para a política indigenista do Estado brasileiro de acordo com as definições dos grupos de trabalho e das rodas de debate que acontecem nos eixos temáticos.

Categories No Brasil
Read More