Aldeias Pataxó podem ser despejadas a qualquer momento por ação do governo federal

Seis aldeias Pataxó da Terra Indígena (TI) Comexatibá, no extremo sul da Bahia, podem sofrer ação de despejo a qualquer momento. Caso a ação ocorra, a responsabilidade será exclusiva do governo federal: os procuradores da Advocacia-Geral da União (AGU) entraram com o pedido de reintegração de posse na Justiça Federal de Eunápolis (BA) representando o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Os Pataxó decidiram resistir no território tradicional. A decisão de primeira instância autoriza o apoio da Polícia Militar aos efetivos da Polícia Federal. Em 2013, os Terena foram vítimas de ação semelhante: na ocasião, policiais federais e militares investiram contra os indígenas e Gabriel Oziel Terena acabou morto a tiros de arma de fogo.

A ação movida pelo ICMBio visa a retirar os indígenas de dentro de parte do Parque Nacional do Descobrimento, unidade de conservação da mata atlântica gestada pelo órgão ambiental ligado ao Poder Executivo (saiba mais aqui). O parque incide sobre a TI Comexatibá, já identificada e delimitada pela Fundação Nacional do Índio (Funai) como terra tradicional do povo Pataxó.

A procuradoria da Funai, também integrante da AGU, poderia entrar com um pedido de suspensão de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), mas a decisão política do governo federal é de não o fazer.

Representantes do governo tentam apenas negociar a suspensão da execução do despejo, mas não o indeferimento completo da ação de reintegração de posse, o que mantém a insegurança para os indígenas.

O despejo está programado para acontecer até o dia 18 de março, um dia depois da relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para os Direitos e as Liberdades Fundamentais dos Povos Indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, encerrar sua visita ao Brasil. No último domingo, a relatora esteve com os Pataxó de Comexatibá na aldeia Serra do Padeiro, Terra Indígena Tupinambá de Olivença. Victoria ouviu os representantes Pataxó.

“O ICMBio diz que protege o meio ambiente, o Parque do Descobrimento. Por isso eles falam que a gente tem de sair. Agora eles permitem que fazendeiros destruam a mata com suas grandes máquinas, caçadores, todos esses empreendimentos de turismo. Cansamos de denunciar essa gente e o ICMBio não fez nada, ficou assistindo e dizendo que a gente é que desmatava”, declarou Kamaiurá Pataxó.

Kamaiurá afirmou que o povo não arredará os pés do território. O clima é de tensão, com mulheres, crianças e idosos sem saber como será o futuro, mas “vamos resistir. Se querem acabar com o povo Pataxó, que eles comecem agora porque estamos preparados para lutar”, frisou Kamaiurá.

Victoria disse ao indígena que a questão de parques de conservação ambiental incidentes em terras indígenas serão alvo de investigação de sua relatoria. “Se criam um parque e permitem a degradação ambiental, me parece que há um problema (…) o governo brasileiro precisa para de emendar a Constituição Federal e fazer aquilo que é certo, garantir o direito indígena”, afirmou a relatora da ONU.

No momento, as polícias federal e militar, que devem executar o despejo, já estão reunidas no município de Prado (BA), mesmo em que fica a Terra Indígena. Indígenas denunciam que agentes da Polícia Federal e funcionários do ICMBio estão indo até as comunidades e ameaçando os indígenas com a possibilidade de um despejo violento.

Se a reintegração de posse acontecer, mais de 300 pessoas, entre crianças, adultos e idosos, serão removidas de seis aldeias e quatro escolas indígenas terão seu ano letivo interrompido.

Despejo pode ser o segundo na mesma Terra Indígena em dois meses

Parte das aldeias Cahy e Gurita fica fora da área do Parque Nacional do Descobrimento e, em janeiro, elas foram alvo de um violento despejo executado pela polícia, decorrente de outra ação de reintegração de posse contra os indígenas. Na ocasião, as casas dos indígenas foram destruídas, muitas delas ainda com seus pertences, e 75 famílias ficaram desalojadas até a decisão de reintegração ser suspensa – o que aconteceu três dias depois da ação.

Duas ordens de reintegrações de posse durante visita da ONU

A reintegração de posse na TI Comexatibá é a segunda que está programada para ocorrer enquanto a relatora especial da ONU, Victoria Tauli-Corpuz, visita o Brasil.

Uma outra ação de reintegração de posse, esta contra o povo Guarani e Kaiowá da Terra Indígena Taquara, no Mato Grosso do Sul, deve ocorrer até o dia 17 de março – último da visita da relatora ao Brasil, quando a relatora realizará uma coletiva de imprensa para falar sobre suas impressões durante os dez dias de visita ao país.

Além da Bahia, a relatora também visitou os estados do Pará e do Mato Grosso do Sul. Neste último, logo após sua visita, pelo menos duas comunidades indígenas do povo Guarani e Kaiowá foram atacadas a tiros. Em uma delas, um indígena foi baleado, mas não corre risco de morte.

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Estudantes e professores Tupinambá ocupam prédios da Seduc pela volta do transporte escolar

Estudantes, professores e lideranças Tupinambá ocuparam no início da manhã desta segunda-feira, 14, a Secretaria de Educação (Seduc) da Bahia, em Salvador, e o Núcleo de Educação 5 de Itabuna (na foto). Os indígenas reivindicam a retomada imediata do transporte escolar, paralisado desde o ano passado e que tem provocado evasão escolar de crianças e jovens – 650 matrículas não foram reativadas para o atual ano letivo.

Em Salvador, os Tupinambá se reuniram no final da manhã com representantes da Seduc e entregaram uma carta com as intenções e exigências das ocupações. Cerca de 100 indígenas participaram das duas ações. 

No último sábado, 12, a Seduc publicou no Diário Oficial despacho tornando sem efeito a convocação da empresa Dzset, vencedora da licitação realizada em janeiro para a prestação do serviço de transporte escolar. “A Seduc quer que a empresa Aliança continue prestando o serviço. Na verdade, um desserviço: em 2015, de junho até o fim do ano, a empresa não cumpriu o contrato”, explica o cacique Val Tupinambá.

O Ministério Público Federal (MPF) de Ilhéus investiga a Aliança. No ano passado, a empresa recebeu mais de R$ 2 milhões do governo e não prestou o serviço. Até junho, a empresa terceirizou o trabalho dos 12 ônibus, seis micro-ônibus e 19 toyotas traçadas. A partir de julho, A Aliança assumiu o que já era seu dever, mas não ofereceu o mesmo número de veículos, que caiu para menos de 20.

Também não pagou o combustível, devendo pagamentos para 11 postos; tampouco garantiu direitos trabalhistas para os motoristas, que movem processos contra a Aliança na Justiça do Trabalho. Os veículos avariados não passavam ao menos por manutenção. O ano letivo acabou completamente prejudicado.

“O ensino e a aprendizagem não aconteceu para professores e alunos. Muitas faltas, descontinuidades. Algumas crianças e adolescentes chegavam a caminhar 7 km para chegar. Outras nem se arriscavam, porque percorrer coisa de 40 km é impossível”, afirma a professora do Colégio Estadual Indígena Tupinambá (Ceitab), Adriane Nascimento Tupinambá.

Além do Ceitab, outras duas escolas acumulam prejuízos desde o ano passado: Colégio Estadual Antônio Calmon e o Colégio Estadual Indígena Tupinambá. As escolas atendem 3 mil crianças e adolescentes alunos e alunas, além dos filhos e filhas dos pequenos produtores rurais que permanecem na Terra Indígena Tupinambá de Olivença até que o governo federal os reassentem. Com distâncias variáveis, que vão de 7 km até a 50 km, muitas crianças e adolescentes pagam o próprio transporte.

Maria Rita Tupinambá tem 20 anos e cursa o 2º ano do Ensino Médio no Colégio Antônio Calmon. “Preciso estudar e então meus pais tiram do bolso o dinheiro para as passagens. Minha família é pobre, então fica difícil. Da minha casa até a escola a distância é de 18 km”, diz a jovem indígena. Maria Rita conta que já está na 4ª semana letiva e muitos de seus colegas ainda não apareceram na sala de aula.

Caso de Lucas da Silva Matos Tupinambá, de 16 anos. “Não fui nenhum dia para a escola esse ano. Ano passado eu perdi, porque depois de julho não teve mais o transporte. Apenas alguns poucos dias apenas. Meus pais não podem garantir as passagens, então acabo indo trabalhar na roça”, afirma o jovem Tupinambá. Clebson Araújo de Oliveira, de 18 anos, está na mesma situação: “É ruim. Difícil. Por isso estamos nessa ocupação, para garantir nossos direitos”.

Com os filhos e filhas sem escola, os pais passaram a enfrentar dificuldades para trabalhar. “A escola indígena é parte central do projeto de vida do povo Tupinambá. E também é um direito que não negociamos. Exigimos a retomada imediata do serviço pela empresa que venceu a licitação de janeiro. Não podemos admitir que o nosso direito seja manipulado e roubado”, encerra a professora do Ceitab, Rosilene Tupinambá.

Seis aldeias Pataxó podem sofrer despejo na semana que vem

Seis aldeias do povo Pataxó podem sofrer uma reintegração de posse na semana que vem, no extremo sul da Bahia. A ação movida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão ambiental do governo brasileiro, visa a retirar os indígenas de dentro de parte do Parque Nacional do Descobrimento. O parque incide sobre a Terra Indígena (TI) Comexatibá, já identificada e delimitada pela Fundação Nacional do Índio (Funai) como terra tradicional do povo Pataxó.

A ação de reintegração de posse está marcada para acontecer entre os dias 14 e 18 de março, na próxima semana. Hoje pela tarde, agentes da Polícia Federal já estiveram na região e, segundo informações obtidas pelos indígenas, na segunda-feira (14) deve haver uma reunião entre as polícias para planejar a ação de despejo.

Seis das dez aldeias do povo Pataxó que compõem a TI Comexatibá ficam na área sobre a qual incide o parque e serão alvo da reintegração de posse. São as aldeias Monte Dourado, Alegria Nova, Cahy, Gurita, Tibá e Pequi.

Despejo pode ser o segundo na mesma Terra Indígena em dois meses

Parte das aldeias Cahy e Gurita fica fora da área do Parque Nacional do Descobrimento e, em janeiro, elas foram alvo de um violento despejo executado pela polícia, decorrente de outra ação de reintegração de posse contra os indígenas. Na ocasião, as casas dos indígenas foram destruídas, muitas delas ainda com seus pertences, e 75 famílias ficaram desalojadas até a decisão de reintegração ser suspensa – o que aconteceu três dias depois da ação.

A TI Comexatibá – anteriormente conhecida como Cahy-Pequi – fica no distrito de Cumuruxatiba, município de Prado (BA) e teve seu Relatório Circunstanciado publicado pela Funai no dia 27 de julho de 2015. Nesta data, 28 mil hectares foram identificados e delimitados como pertencentes ao território tradicional dos Pataxó, e o passo seguinte – ainda aguardado – deve ser a publicação da Portaria Declaratória do Ministério da Justiça, para então ser feita a homologação e regularização do território.

Conflito com órgão ambiental

O ICMBio considera que os indígenas pressionam os recursos naturais do Parque Nacional do Descobrimento e colocam em risco a conservação da biodiversidade na área, em função de práticas culturais tradicionais como a extração de materiais para o artesanato e a alimentação, a caça e a agricultura de subsistência.

“A gente tem toda a semente da biodiversidade ali para a gente reproduzir, e o órgão ambiental, desde a época que foi instalado, não fez nada para a reprodução daquilo ali, que é nosso. Então, a gente que tem essa preocupação. A gente vem lutando com o governo para ele entender que a gente tem a preocupação, os meios e técnicas para cuidar daquilo ali”, afirma Mandỹ Pataxó, da coordenação da TI Comexatibá, para quem os indígenas podem contribuir muito para a manutenção e a preservação da mata conservada na região.

“Em momento algum, o ICMBio quis diálogo, nesses treze anos de reocupação [dos indígenas na área], porque a gente já habitava ali antes da Brasil Holanda expulsar as famílias na base da bala”, ressalta o indígena, fazendo referência à indústria extrativista Brasil Holanda (ou “Bralanda”), da qual o governo comprou a área sobreposta à terra indígena onde fica hoje o parque, com a finalidade de fazer dela uma unidade de conservação ambiental.

“Criou-se o Parque sem nenhum contato com as populações tradicionais para averiguar qual a situação de quem habitava ali, passando por tudo isso como forma de queima de arquivo. Esse órgão ambiental não criou o diálogo com a gente para parceria de desenvolvimento ambiental na área e vem caluniando a gente, como se a gente fosse os destruidores da mata”, finaliza Mandỹ Pataxó.

Delegação em Brasília

Em fevereiro, os povos Pataxó e Tupinambá do extremo sul da Bahia estiveram em Brasília, lutando por seus direitos. Além de realizar uma marcha na Esplanada dos Ministérios, os indígenas realizaram uma série de reuniões com órgãos do governo para reivindicar a demarcação de seus territórios e o acesso a direitos básicos como saúde e saneamento.

Na ocasião, buscaram também o diálogo com o Ministério do Meio Ambiente, com a finalidade de resolver o conflito com o ICMBio. Na semana passada, haveria uma reunião com os indígenas na Casa Civil para tratar do tema, mas ela acabou sendo cancelada.

“Fomos os primeiros povos a serem contatados e estamos sendo os últimos a serem ouvidos”, afirmou, na ocasião, Mandỹ Pataxó (veja no vídeo abaixo). “Dali que surgiu toda a violência”.

Gestão compartilhada é recomendação do MPF

Na vinda a Brasília, os indígenas também protocolaram denúncia junto a diversos órgãos públicos e governamentais, onde denunciam a pouca fiscalização do ICMBio quanto às violações que acontecem na área de conservação e a falta de diálogo com os indígenas.

Em agosto de 2015, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública na qual exigia celeridade do governo federal para concluir a demarcação da TI Comexatibá.

Na peça, o MPF afirma que a morosidade do Poder Público para concluir a demarcação e dos órgãos do governo em encontrar solução para o impasse “tem contribuído para a proliferação dos conflitos na região do extremo sul da Bahia”.

O MPF aponta que a melhor solução para o conflito referente ao Parque Nacional do Descobrimento é a criação de um Plano de Administração Conjunta pois os povos indígenas “compartilham a constatação de que a sua continuidade como povo está a depender também da integridade ambiental das terras ocupadas, a qual constitui critério fundamental para a definição de saúde, dignidade e bem-estar de seus membros”.

A decisão de reintegração de posse que dever ser cumprida na semana que vem contra os Pataxó foi tomada em 18 de novembro de 2015 pelo Juiz Federal Alex Schramm de Rocha, da Subseção do Tribunal Regional Federal da Primeira Região de Eunápolis (BA).

Até o momento, a Funai – que é representada judicialmente pela Advocacia-Geral da União, responsável por representar também o ICMBio – ainda não ingressou com ação judicial para suspender a liminar de reintegração de posse contra os indígenas, de maneira que o prazo segue oficialmente correndo.

Duas ordens de reintegrações de posse durante visita da ONU

A reintegração de posse na TI Comexatibá é a segunda que está programada para ocorrer enquanto a relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para os Direitos e as Liberdades Fundamentais dos Povos Indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, visita o Brasil. 

Uma outra ação de reintegração de posse, esta contra o povo Guarani e Kaiowá da Terra Indígena Taquara, no Mato Grosso do Sul, deve ocorrer até o dia 17 de março – último da visita da relatora ao Brasil.

Nos dois últimos dias, Tauli-Corpuz esteve visitando comunidades indígenas no estado do Mato Grosso do Sul. No final de semana, ela estará na Bahia, onde conhecerá a situação das aldeias do estado antes de seguir viagem para o Pará e retornar, então, para uma coletiva de imprensa em Brasília (clique aqui par saber mais sobre a visita da relatora ao Brasil).

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