Como parte de sua missão no Brasil, relatora especial da ONU sobre direitos dos povos indígenas visita comunidades indígenas na Bahia
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Estudantes, professores e lideranças Tupinambá ocuparam no início da manhã desta segunda-feira, 14, a Secretaria de Educação (Seduc) da Bahia, em Salvador, e o Núcleo de Educação 5 de Itabuna (na foto). Os indígenas reivindicam a retomada imediata do transporte escolar, paralisado desde o ano passado e que tem provocado evasão escolar de crianças e jovens – 650 matrículas não foram reativadas para o atual ano letivo.
Em Salvador, os Tupinambá se reuniram no final da manhã com representantes da Seduc e entregaram uma carta com as intenções e exigências das ocupações. Cerca de 100 indígenas participaram das duas ações.
No último sábado, 12, a Seduc publicou no Diário Oficial despacho tornando sem efeito a convocação da empresa Dzset, vencedora da licitação realizada em janeiro para a prestação do serviço de transporte escolar. “A Seduc quer que a empresa Aliança continue prestando o serviço. Na verdade, um desserviço: em 2015, de junho até o fim do ano, a empresa não cumpriu o contrato”, explica o cacique Val Tupinambá.
O Ministério Público Federal (MPF) de Ilhéus investiga a Aliança. No ano passado, a empresa recebeu mais de R$ 2 milhões do governo e não prestou o serviço. Até junho, a empresa terceirizou o trabalho dos 12 ônibus, seis micro-ônibus e 19 toyotas traçadas. A partir de julho, A Aliança assumiu o que já era seu dever, mas não ofereceu o mesmo número de veículos, que caiu para menos de 20.
Também não pagou o combustível, devendo pagamentos para 11 postos; tampouco garantiu direitos trabalhistas para os motoristas, que movem processos contra a Aliança na Justiça do Trabalho. Os veículos avariados não passavam ao menos por manutenção. O ano letivo acabou completamente prejudicado.
“O ensino e a aprendizagem não aconteceu para professores e alunos. Muitas faltas, descontinuidades. Algumas crianças e adolescentes chegavam a caminhar 7 km para chegar. Outras nem se arriscavam, porque percorrer coisa de 40 km é impossível”, afirma a professora do Colégio Estadual Indígena Tupinambá (Ceitab), Adriane Nascimento Tupinambá.
Além do Ceitab, outras duas escolas acumulam prejuízos desde o ano passado: Colégio Estadual Antônio Calmon e o Colégio Estadual Indígena Tupinambá. As escolas atendem 3 mil crianças e adolescentes alunos e alunas, além dos filhos e filhas dos pequenos produtores rurais que permanecem na Terra Indígena Tupinambá de Olivença até que o governo federal os reassentem. Com distâncias variáveis, que vão de 7 km até a 50 km, muitas crianças e adolescentes pagam o próprio transporte.
Maria Rita Tupinambá tem 20 anos e cursa o 2º ano do Ensino Médio no Colégio Antônio Calmon. “Preciso estudar e então meus pais tiram do bolso o dinheiro para as passagens. Minha família é pobre, então fica difícil. Da minha casa até a escola a distância é de 18 km”, diz a jovem indígena. Maria Rita conta que já está na 4ª semana letiva e muitos de seus colegas ainda não apareceram na sala de aula.
Caso de Lucas da Silva Matos Tupinambá, de 16 anos. “Não fui nenhum dia para a escola esse ano. Ano passado eu perdi, porque depois de julho não teve mais o transporte. Apenas alguns poucos dias apenas. Meus pais não podem garantir as passagens, então acabo indo trabalhar na roça”, afirma o jovem Tupinambá. Clebson Araújo de Oliveira, de 18 anos, está na mesma situação: “É ruim. Difícil. Por isso estamos nessa ocupação, para garantir nossos direitos”.
Com os filhos e filhas sem escola, os pais passaram a enfrentar dificuldades para trabalhar. “A escola indígena é parte central do projeto de vida do povo Tupinambá. E também é um direito que não negociamos. Exigimos a retomada imediata do serviço pela empresa que venceu a licitação de janeiro. Não podemos admitir que o nosso direito seja manipulado e roubado”, encerra a professora do Ceitab, Rosilene Tupinambá.
“Bem-aventurados os que são perseguidos por causa da justiça, porque deles é o Reino dos Céus” (Mt 5, 10).
O Cimi repudia declarações feitas pela deputada Mara Caseiros (PSDB-MS) e informação publicada pela página eletrônica da Assembleia Legislativa do estado do Mato Grosso do Sul relativamente à entidade.
É falsa a informação, publicada dia 11 de março na página eletrônica da Assembleia Legislativa do MS, em matéria assinada pela jornalista Fernanda França, segundo a qual o Conselho Indígena de Roraima (CIR) seria uma “sucursal local do Cimi”. O CIR é uma organização indígena que representa povos e comunidades indígenas do estado de Roraima. O Cimi é uma organização indigenista, “de caráter religioso e filantrópico, sem fins lucrativos”, que atua em defesa da vida dos povos originários e que não representa os povos, suas comunidades e lideranças, em qualquer grau e instância.
É falsa a afirmação da Deputada Mara Caseiro segundo a qual o Conselho Mundial de Igrejas estaria “diretamente envolvido” na criação do Cimi. A deputada requenta informações baseadas em documentos usados para atacar o Cimi, em 1987, cuja falsidade foi comprovada por Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) instituída no âmbito do Congresso Nacional na ocasião para investigar o Cimi. Por isso, também é falsa a vinculação feita pela Deputada entre a Sra. Victoria Tauli-Corpuz, relatora especial da ONU para Povos Indígenas, e o Cimi. Consideramos que fazer afirmações dessa natureza, sem qualquer base na realidade dos fatos, é uma atitude irresponsável e injusta por meio da qual, pretende-se, de antemão, atacar a legitimidade da visita feita pela relatora da ONU e o documento a ser produzido por ela sobre a situação vivida pelos povos indígenas no Brasil e no estado do Mato Grosso do Sul.
São falsas e preconceituosas as afirmações da mesma Deputada, ao portal Campo Grande News, em matéria publicada no dia 11 de março, e ao portal Capital News, em matéria publicada no dia 10 de março, segundo as quais, respectivamente, o “único objetivo do Cimi” seria “incentivar as invasões de terra no estado”, “propagando o ódio” e “que o Cimi estaria informando aos indígenas quais áreas devem ser invadidas”. Os povos indígenas são sujeitos plenamente capazes, detentores de conhecimento sobre suas histórias de vida e senhores de suas decisões políticas. Diferentemente do que pressupõe a deputada, por ignorância ou por má fé, os povos não são marionetes.
Além disso, é de conhecimento público e notório que o ódio e a guerra contra os indígenas no Mato Grosso do Sul existe desde antes de 1972, ano da fundação do Cimi. Os mais de vinte ataques paramilitares, alguns com uso de armas químicas, desferidos contra comunidades do povo Guarani e Kaiowá, que resultaram em assassinato e em dezenas de indígenas feridos no estado, nestes últimos meses, não deixam dúvidas sobre quem promove a guerra e o ódio no campo. Certamente não é o Cimi e não são os povos indígenas que propagam esse ódio e essa guerra.
É falsa, temerária e irresponsável a vinculação, feita pela Deputada Mara, do Cimi “com as invasões chegando às áreas urbanas”. Com essa vinculação a Deputada pretende atrair a população urbana para o seu campo político e, concomitantemente, insuflá-la contra o Cimi e seus missionários. Isso potencializa os riscos à integridade física e à vida dos missionários católicos que atuam em defesa dos povos indígenas no estado. A Deputada simplifica uma realidade bastante complexa, desdenha o fato dos indígenas da Reserva de Dourados viverem uma permanente “crise humanitária” por falta de terra e ignora o fato da área retomada recentemente ser reivindicada pelos indígenas junto ao poder público há pelo menos 46 anos, anteriormente, portanto, à criação do Cimi.
Condenamos a prática recorrente de desinformar conscientemente a população sul mato-grossense, fazendo uso inclusive de instrumento de comunicação bancado com recurso público, a fim de defender interesse próprio e da classe ruralista deste estado.
O Cimi continuará testemunhando e anunciando profeticamente a Boa-Nova do Reino, a serviço dos projetos de vida dos povos indígenas, denunciando as estruturas de dominação, violência e injustiça, praticando o diálogo intercultural, inter-religioso e ecumênico, apoiando as alianças desses povos entre si e com setores populares para a construção de um mundo para todos, igualitário, democrático, pluricultural e em harmonia com a natureza, a caminho do Reino definitivo.
A paz no campo só será alcançada com justiça.
Vida e Justiça aos povos indígenas do Mato Grosso do Sul.
Conselho Indigenista Missionário
14 de março de 2016
Categories Notas do Cimi
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O indígena Isael Reginaldo foi alvejado durante um ataque de fazendeiros contra o tekoha Ita Poty, na divisa dos municípios de Dourados e Itaporã (MS), no último sábado, 12. Esta é a segunda ação violenta contra acampamentos indígenas após a visita da relatoria da Organização das Nações Unidas (ONU) no Mato Grosso do Sul. Na quinta-feira, 10, momentos depois da saída da relatora Victoria Tauli-Corpuz de Kurusu Ambá, em Coronel Sapucaia, a aldeia também foi atacada a tiros por pistoleiros das fazendas que incidem sobre a terra tradicional.
(Foto: Helio Mello/Jornalistas Livres)
Indígenas registraram o momento do ataque em telefones celulares, onde se ouve o som contínuo dos disparos. Em uma das gravações, é possível ver um homem não identificado – e, conforme os indígenas, com uma arma nas costas – ameaçando e intimidando os Kaiowá.
Segundo a liderança Ka’aguy Rendy, diversos homens armados, em três carros, chegaram à área do tekoha, ocupada pelas famílias indígenas na manhã do sábado. "Eles já chegaram atirando. Eu vi que o Isael tava sangrando demais, aí eu vim segurando ele, quase caindo", relembra. "Nosso avó, noso bisavó, morava por aqui. É por isso que fizemos retomada. Não é invasão. Mas ele [fazendeiro] fez com nós igual faz com bicho".
Levado por familiares ao Hospital da Vida após o ataque, Isael apresenta ao menos oito perfurações pelo corpo. Nem familiares, nem Fundação Nacional do Índio e nem Ministério Público Federal tiveram, ainda, acesso ao exame balístico para identificar que tipo de projéteis atingiram o indígena – que, apesar dos ferimentos, segundo os médicos, não corre perigo de vida. A Polícia Federal interrogou o indígena, e confirmou que ele tem diversas perfurações leves por todo o corpo, mas não pode precisar a quantidade e o calibre dos projéteis que o atingiram.
O território Ita Poty, reinvidicando pelos Guarani e Kaiowá, é vizinho à reserva de Dourados. "Isso aqui é nosso. Não queremos o que é de ninguém, só o que é nosso. Nós temos o direito. Como é que os brancos vão tomar de nós?", questiona Tajy Poty. Segundo ela, sobre o território ocupado incide a fazenda Cristal, que seria dos mesmos proprietários de uma rádio FM local.
"Nós temos um monte de criança, eles tem um monte de terra. Nós não vamos sair daqui. Se eles não quiserem sair daí, nem nós, nem eles, vão plantar nada. Nós vamos permanecer aqui", conclui a indígena.
Categories MS
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Seis aldeias do povo Pataxó podem sofrer uma reintegração de posse na semana que vem, no extremo sul da Bahia. A ação movida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão ambiental do governo brasileiro, visa a retirar os indígenas de dentro de parte do Parque Nacional do Descobrimento. O parque incide sobre a Terra Indígena (TI) Comexatibá, já identificada e delimitada pela Fundação Nacional do Índio (Funai) como terra tradicional do povo Pataxó.
A ação de reintegração de posse está marcada para acontecer entre os dias 14 e 18 de março, na próxima semana. Hoje pela tarde, agentes da Polícia Federal já estiveram na região e, segundo informações obtidas pelos indígenas, na segunda-feira (14) deve haver uma reunião entre as polícias para planejar a ação de despejo.
Seis das dez aldeias do povo Pataxó que compõem a TI Comexatibá ficam na área sobre a qual incide o parque e serão alvo da reintegração de posse. São as aldeias Monte Dourado, Alegria Nova, Cahy, Gurita, Tibá e Pequi.
Despejo pode ser o segundo na mesma Terra Indígena em dois meses
Parte das aldeias Cahy e Gurita fica fora da área do Parque Nacional do Descobrimento e, em janeiro, elas foram alvo de um violento despejo executado pela polícia, decorrente de outra ação de reintegração de posse contra os indígenas. Na ocasião, as casas dos indígenas foram destruídas, muitas delas ainda com seus pertences, e 75 famílias ficaram desalojadas até a decisão de reintegração ser suspensa – o que aconteceu três dias depois da ação.
A TI Comexatibá – anteriormente conhecida como Cahy-Pequi – fica no distrito de Cumuruxatiba, município de Prado (BA) e teve seu Relatório Circunstanciado publicado pela Funai no dia 27 de julho de 2015. Nesta data, 28 mil hectares foram identificados e delimitados como pertencentes ao território tradicional dos Pataxó, e o passo seguinte – ainda aguardado – deve ser a publicação da Portaria Declaratória do Ministério da Justiça, para então ser feita a homologação e regularização do território.
Conflito com órgão ambiental
O ICMBio considera que os indígenas pressionam os recursos naturais do Parque Nacional do Descobrimento e colocam em risco a conservação da biodiversidade na área, em função de práticas culturais tradicionais como a extração de materiais para o artesanato e a alimentação, a caça e a agricultura de subsistência.
“A gente tem toda a semente da biodiversidade ali para a gente reproduzir, e o órgão ambiental, desde a época que foi instalado, não fez nada para a reprodução daquilo ali, que é nosso. Então, a gente que tem essa preocupação. A gente vem lutando com o governo para ele entender que a gente tem a preocupação, os meios e técnicas para cuidar daquilo ali”, afirma Mandỹ Pataxó, da coordenação da TI Comexatibá, para quem os indígenas podem contribuir muito para a manutenção e a preservação da mata conservada na região.
“Em momento algum, o ICMBio quis diálogo, nesses treze anos de reocupação [dos indígenas na área], porque a gente já habitava ali antes da Brasil Holanda expulsar as famílias na base da bala”, ressalta o indígena, fazendo referência à indústria extrativista Brasil Holanda (ou “Bralanda”), da qual o governo comprou a área sobreposta à terra indígena onde fica hoje o parque, com a finalidade de fazer dela uma unidade de conservação ambiental.
“Criou-se o Parque sem nenhum contato com as populações tradicionais para averiguar qual a situação de quem habitava ali, passando por tudo isso como forma de queima de arquivo. Esse órgão ambiental não criou o diálogo com a gente para parceria de desenvolvimento ambiental na área e vem caluniando a gente, como se a gente fosse os destruidores da mata”, finaliza Mandỹ Pataxó.
Delegação em Brasília
Em fevereiro, os povos Pataxó e Tupinambá do extremo sul da Bahia estiveram em Brasília, lutando por seus direitos. Além de realizar uma marcha na Esplanada dos Ministérios, os indígenas realizaram uma série de reuniões com órgãos do governo para reivindicar a demarcação de seus territórios e o acesso a direitos básicos como saúde e saneamento.
Na ocasião, buscaram também o diálogo com o Ministério do Meio Ambiente, com a finalidade de resolver o conflito com o ICMBio. Na semana passada, haveria uma reunião com os indígenas na Casa Civil para tratar do tema, mas ela acabou sendo cancelada.
“Fomos os primeiros povos a serem contatados e estamos sendo os últimos a serem ouvidos”, afirmou, na ocasião, Mandỹ Pataxó (veja no vídeo abaixo). “Dali que surgiu toda a violência”.
Gestão compartilhada é recomendação do MPF
Na vinda a Brasília, os indígenas também protocolaram denúncia junto a diversos órgãos públicos e governamentais, onde denunciam a pouca fiscalização do ICMBio quanto às violações que acontecem na área de conservação e a falta de diálogo com os indígenas.
Em agosto de 2015, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública na qual exigia celeridade do governo federal para concluir a demarcação da TI Comexatibá.
Na peça, o MPF afirma que a morosidade do Poder Público para concluir a demarcação e dos órgãos do governo em encontrar solução para o impasse “tem contribuído para a proliferação dos conflitos na região do extremo sul da Bahia”.
O MPF aponta que a melhor solução para o conflito referente ao Parque Nacional do Descobrimento é a criação de um Plano de Administração Conjunta pois os povos indígenas “compartilham a constatação de que a sua continuidade como povo está a depender também da integridade ambiental das terras ocupadas, a qual constitui critério fundamental para a definição de saúde, dignidade e bem-estar de seus membros”.
A decisão de reintegração de posse que dever ser cumprida na semana que vem contra os Pataxó foi tomada em 18 de novembro de 2015 pelo Juiz Federal Alex Schramm de Rocha, da Subseção do Tribunal Regional Federal da Primeira Região de Eunápolis (BA).
Até o momento, a Funai – que é representada judicialmente pela Advocacia-Geral da União, responsável por representar também o ICMBio – ainda não ingressou com ação judicial para suspender a liminar de reintegração de posse contra os indígenas, de maneira que o prazo segue oficialmente correndo.
Duas ordens de reintegrações de posse durante visita da ONU
A reintegração de posse na TI Comexatibá é a segunda que está programada para ocorrer enquanto a relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para os Direitos e as Liberdades Fundamentais dos Povos Indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, visita o Brasil.
Uma outra ação de reintegração de posse, esta contra o povo Guarani e Kaiowá da Terra Indígena Taquara, no Mato Grosso do Sul, deve ocorrer até o dia 17 de março – último da visita da relatora ao Brasil.
Nos dois últimos dias, Tauli-Corpuz esteve visitando comunidades indígenas no estado do Mato Grosso do Sul. No final de semana, ela estará na Bahia, onde conhecerá a situação das aldeias do estado antes de seguir viagem para o Pará e retornar, então, para uma coletiva de imprensa em Brasília (clique aqui par saber mais sobre a visita da relatora ao Brasil).
Categories BA
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Pistoleiros a cavalo e em caminhonetes realizaram dois ataques a tiros contra os indígenas Guarani Kaiowá do tekoha Kurusu Ambá, no município de Coronel Sapucaia (MS), fronteira com o Paraguai. O primeiro ataque ocorreu na última quinta, 10, poucas horas depois da comunidade ter recebido a visita da Relatora Especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para os Direitos e as Liberdades Fundamentais dos Povos Indígenas, Victoria Tauli-Corpuz. O segundo ataque ocorreu na tarde desta sexta, 12. Ninguém ficou ferido. Os indígenas aguardam a chegada das forças de segurança pública no local.
Segundo a liderança indígena Ava Jeguaka Rendy Ju, após a saída da comitiva da relatora – que chegou ao acampamento escoltada por três viaturas da Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal, além da própria segurança da ONU -, um grupo de homens armados a cavalo se aproximou da cerca que separa a área retomada da fazenda Madama, propriedade rural que incide sobre o território reivindicado, e disparou tiros contra um dos rezadores da comunidade.
"Meu pai estava levantando uma casinha, quando ouviu um tiro. Depois eles começaram a disparar mais e meu pai saiu correndo com medo", relata Rendy Ju. No dia seguinte, à tarde, jagunços a cavalo e mais duas caminhonetes também se aproximaram da área retomada pelos indígenas, e novamente dispararam tiros contra os Kaiowá. "Não dormimos bem essa noite, estamos vigiando tudo. Nós não aguentamos mais denunciar isso. Tem que prender eles, desarmar eles. A Força Nacional tem que vir pra cá", pede o indígena.
Em 31 de janeiro, os três acampamentos que compõem o Kurusu Ambá sofreram um ataque violento de pistoleiros em ao menos três caminhonetes, que atacaram a tiros os indígenas e incendiaram todos os barracos da comunidade. Em junho de 2015, Kurusu foi vítima de um ataque semelhante. Desde 2007, quatro lideranças do tekoha foram assassinadas no contexto da luta pela terra.
Nesta quinta e sexta-feira, Tauli-Corpuz visitou comunidades Guarani e Kaiowá em conflito fundiário, e também teve um encontro com lideranças Terena em Campo Grande. Além do Mato Grosso do Sul, a relatora irá visitar comunidades indígenas nos estados do Pará e da Bahia.
Outra aldeia Kaiowá também visitada pela relatora, o tekoha Taquara, no município de Juti, pode ser despejado ainda durante as agendas da ONU no Brasil, que terminam dia 17.
Histórico
Há quase uma década, o tekoha Kurusu Ambá está em processo de identificação e delimitação. Com os prazos estourados, o relatório de identificação sobre a área deveria ter sido publicado pela Funai em 2010, segundo Termo de Ajustamento de Conduta estabelecido pelo Ministério Público Federal em 2008. No entanto, o relatório foi entregue pelo grupo técnico somente em dezembro de 2012, e ainda aguarda aprovação da Funai de Brasília.
Neste período, além dos ataques, os indígenas tem sofrido uma série de ações judiciais de reintegração de posse, que visam garantir a permanência dos proprietários rurais no local. Em março de 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a decisão de reintegração de posse contra Kurusu Ambá, garantindo a permanência das famílias em parte da área.
Desde 2007, quatro indígenas foram assassinados no local – uma delas, a rezadora Xurite Lopes, de 70 anos, na mesma fazenda Madama. Nenhum inquérito sobre os assassinatos foi concluído. Os assassinos nunca foram levados a julgamento.
O contexto conflituoso com fazendeiros dificulta, também, o acesso à saúde dos indígenas. Em janeiro deste ano, uma criança faleceu por falta de atendimento médico, segundo os indígenas. A comunidade também sofre uma grave insegurança alimentar, passando fome e bebendo água contaminada.
Categories MS
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A Justiça Federal de Carazinho/RS recebeu nesta quarta-feira, dia 9, o pedido promovido pelo Ministério Público Federal (MPF) de Passo Fundo/RS, para o cumprimento da sentença proferida na ação civil pública n° 5003075-76.2012.4.04.7118. De acordo com a decisão judicial, que foi confirmada pelos tribunais superiores, a ré arrendou ilegalmente terras indígenas da Reserva Indígena de Nonoai, bem como articulou a concessão de financiamentos a indígenas, obtidos por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), utilizando os recursos em seu próprio benefício.
A sentença condenou a ré a não mais celebrar qualquer contrato ou negócio jurídico com indígenas, lideranças indígenas ou grupos indígenas da Comunidade Indígena Nonoai, tendo por finalidade a prática de qualquer atividade agrícola em terras da Reserva Indígena de Nonoai, seja qual for o nome jurídico que se empreste ao contrato ou negócio jurídico, bem como a abster-se de plantar, colher ou praticar qualquer ato relacionado com a agricultura dentro da Reserva Indígena de Nonoai, pessoalmente ou por intermédio de pessoas a seu mando.
A ré também foi condenada a pagar a quantia de R$ 1.178.460,00, a ser atualizada desde dezembro de 2008, a título de indenização em favor do Grupo Indígena de Nonoai, por danos materiais decorrentes do uso indevido das terras indígenas.
Além do pagamento de indenização pelo uso indevido das terras indígenas, a sentença determinou a quitação de 125 empréstimos bancários em nome dos indígenas, e a indenização da comunidade por danos morais no valor de R$ 125.000,00, a serem atualizados, em decorrência da inscrição indevida de 125 índios no Serasa, pela inadimplência dos aludidos contratos.
De acordo com o procurador da República Ricardo Gralha Massia, “agora o Ministério Público Federal está apurando outros casos de arrendamentos ilegais nas terras indígenas, para a responsabilização penal e civil de agricultores que estejam nessa mesma situação, e a identificação de indígenas que estejam organizando e facilitando esse tipo de prática”.
Assessoria de Comunicação Social/Procuradoria da República no Rio Grande do Sul
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Cerca de 80 famílias Guarani e Kaiowá do tekoha – lugar onde se é – Taquara, no município de Juti (MS), estão ameaçadas de despejo. Depois de decisão da Justiça Federal no fim de fevereiro, reintegração de posse contra indígenas pode ocorrer durante visita da relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para os Direitos e as Liberdades Fundamentais dos Povos Indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, ao Brasil.
O desembargador Hélio Nogueira, do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, anulou decisão anterior favorável à comunidade indígena, determinando a reintegração de posse de parte da fazenda Brasília do Sul, que incide sobre o território já identificado e delimitado como de ocupação tradicional do povo Guarani e Kaiowá.
Ao todo, a Terra Indígena (TI) Taquara possui 9.700 hectares já reconhecidos e publicados no Diário Oficial da União pela Funai e declarados pelo Ministério da Justiça em 2010, por meio de Portaria Declaratória que está sob contestação judicial. A Fazenda Brasília do Sul, que é objeto da reintegração de posse, incide totalmente sobre a terra tradicional indígena e teve parte retomada pelos indígenas em 2003, ocasião em que o cacique Marcos Veron foi morto por jagunços.
Em janeiro de 2016, os indígenas ampliaram a retomada do tekoha Taquara sobre a fazenda Brasília do Sul. A decisão da primeira instância havia garantido a permanência da ocupação indígena em 1.581 hectares sobre os quais a fazenda incide. Com a nova decisão do desembargador Hélio Nogueira, em segunda instância, proferida no dia 19 de fevereiro, o território garantido pela Justiça para a ocupação pelos Guarani e Kaiowá nesta área volta a ser reduzido a 96,8 hectares.
A reintegração de posse foi notificada aos indígenas na quarta-feira (2), e o prazo para que a ação seja cumprida é o dia 17 de março, último dia da visita da relatora da ONU sobre direitos dos povos indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, ao Brasil.
Visita da relatora da ONU ao Brasil
A relatora Victoria Tauli-Corpuz está no Brasil desde segunda-feira (7) e, nesta quinta, iniciou sua viagem ao Mato Grosso do Sul, para conferir a situação de comunidades indígenas no estado. Ela vem ao Brasil para verificar a situação dos povos indígenas e conferir se as recomendações feitas pelo relator anterior, que esteve no país em 2008, foram cumpridas (saiba mais). Além do Mato Grosso do Sul, até o dia 17 de março ela deve visitar comunidades indígenas nos estados do Pará e da Bahia, antes de retornar a Brasília para uma coletiva de imprensa.
Na terça-feira (8), a relatora participou de uma audiência na Câmara dos Deputados, organizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara (saiba mais aqui). Na ocasião, o Secretário Executivo do Cimi, Cléber Buzatto, entregou à relatora um informe sobre os casos mais recentes de violência contra o povo Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul, dando conta de pelo menos 20 ataques com uso de violência e cinco utilizando agentes químicos (veja aqui).
Na quarta-feira (9), Victoria Tauli-Corpuz teve uma reunião com representantes do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) em Brasília, onde foi informada a respeito de violações contra os povos indígenas no Brasil e recebeu um relatório elaborado pelo Conselho, que cita alguns dos principais casos de violência ocorridos nos últimos anos.
Nos próximos dias, a relatora deve visitar comunidades indígenas Guarani e Kaiowá e de outros povos no Mato Grosso do Sul, antes de seguir viagem para os outros estados e retornar a Brasília para uma coletiva de imprensa. Em setembro, o relatório com as conclusões e as recomendações de Tauli-Corpuz será encaminhado ao governo brasileiro e ao Conselho de Direitos Humanos da ONU.
Fotos: Ruy Sposatti/Assessoria de Comunicação do Cimi
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Indígenas que estiveram presentes na última visita da Organização das Nações Unidas (ONU) no Mato Grosso do Sul, em 2008, relembram ataque de fazendeiros a uma reunião privada do relator James Anaya com lideranças Guarani e Kaiowá na Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD).
Entre os dias 18 e 25 de agosto de 2008, o indígena apache e Relator Especial da ONU para os Direitos e as Liberdades Fundamentais dos Povos Indígenas, James Anaya, visitou os estados do Amazonas, Roraima e Mato Grosso do Sul para escrever um relatório o desempenho do Brasil na proteção dos direitos humanos ligados à população indígena.
No dia 24 de agosto daquele ano, Anaya foi ao Mato Grosso do Sul para uma reunião fechada entre o relator e cerca de 200 lideranças Guarani e Kaiowá, em Dourados. Originalmente, o encontro estava previsto para ocorrer em um auditório da UFGD localizado no centro da cidade.
Sabendo da agenda da ONU na região, cerca de 500 fazendeiros realizaram um protesto também no centro da cidade em defesa da propriedade privada, contra os estudos antropológicos e a demarcação de terras indígenas na região.
Segundo a liderança Kaiowá Anastácio Peralta, o local de encontro com o relator da ONU precisou ser mudado, em função da perseguição dos fazendeiros. "Eles iam atrás da gente no lugar onde tentávamos nos reunir com o relator. Então a gente acabou indo para um auditório no outro campus da UFGD, perto do aeroporto", explica.
A mudança havia sido feita secretamente, para evitar o encontro entre fazendeiros e indígenas. Os produtores rurais, contudo, descobriram o local da reunião e foram novamente ao encontro do grupo, tentando invadir o auditório onde ocorria a atividade.
Houve confronto entre fazendeiros e Polícia Federal, que fazia a escolta do relator da ONU e impediu a entrada dos produtores rurais no local. "Foi muito tenso. Não sabíamos se eles estavam atrás de alguma liderança indígena ou se eles queriam inviabilizar o encontro. Mas o James Anaya pode ver na frente dele um pedaço da tensão que a gente sente aqui", conclui o indígena.
Visita da relatora da ONU ao Brasil
Oito anos depois da visita de James Anaya, a nova relatora especial da ONU sobre direitos dos povos indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, vem ao Brasil para verificar a situação dos povos indígenas e conferir se as recomendações feitas pelo relator anterior após a sua visita foram cumpridas (saiba mais). Ela chegou ao país na segunda-feira, 7, e permanece até o dia 17 de março. Neste período, ela deve visitar comunidades indígenas nos estados do Mato Grosso do Sul, Pará e Bahia.
Na terça-feira (8), a relatora participou de uma audiência na Câmara dos Deputados, organizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara (saiba mais aqui). Na ocasião, o Secretário Executivo do Cimi, Cléber Buzatto, entregou à relatora um informe sobre os casos mais recentes de violência contra o povo Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul, dando conta de pelo menos 20 ataques com uso de violência e cinco utilizando agentes químicos (veja aqui).
Na quarta-feira (9), Victoria Tauli-Corpuz teve uma reunião com representantes do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) em Brasília, onde foi informada a respeito de violações contra os povos indígenas no Brasil e recebeu um relatório elaborado pelo Conselho, que cita alguns dos principais casos de violência ocorridos nos últimos anos.
Nos próximos dias, a relatora deve visitar comunidades indígenas Guarani e Kaiowá e de outros povos no Mato Grosso do Sul, antes de seguir viagem para os outros estados e retornar a Brasília para uma coletiva de imprensa. Em setembro, o relatório com as conclusões e as recomendações de Tauli-Corpuz será encaminhado ao governo brasileiro e ao Conselho de Direitos Humanos da ONU.
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Na tarde desta terça-feira (8/03), a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) realizou uma reunião com a relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre direitos dos povos indígenas, Victoria Tauli-Corpuz. A reunião integra o roteiro de atividades previstas para a visita da relatora da ONU no Brasil, que ocorre entre os dias 7 e 17 de março e que contará com visitas a comunidades indígenas nos estados do Pará, Mato Grosso do Sul e Bahia.
Indígenas, quilombolas, entidades indigenistas e deputados da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas participaram da atividade desta terça. A relatora da ONU ouviu a manifestações de indígenas, de entidades indigenistas e de parlamentares e manifestou preocupação com os riscos de suspensão de direitos indígenas no Brasil.
Na mesa coordenada pelo presidente da CDHM, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), o representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Paulino Montejo, afirmou à relatora que os povos indígenas estão preocupados no Brasil com “o ataque sistemático de todos os Poderes do Estado contra os direitos indígenas, na perspectiva de um assustador plano etnocida e quem sabe genocida”.
O representante da APIB mencionou a criminalização, os assassinatos e a perseguição sofrida por lideranças indígenas em todo o país e criticou o desmonte da Funai, que teve o corte de 114 cargos técnicos e o fechamento de pelo menos 41 coordenações técnicas locais anunciados pelo governo, dificultando ainda mais a atuação do órgão indigenista oficial, situação que se agrava com o fato de que cerca de 500 funcionários estão em vias de se aposentarem, conforme Paulino. “O concurso que está para acontecer não vai contemplar nem a metade dos cargos que estão sendo cortados”, afirmou.
Ele também citou que no âmbito do Poder Legislativo há pelo menos 182 propostas anti-indígenas, dentre as quais a mais preocupante é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que pretende transferir do Poder Executivo para o Legislativo a prerrogativa de fazer as demarcações de terras indígenas e, assim, inviabilizá-las na prática.
Violência inaceitável contra os povos indígenas no Brasil
O Secretário Executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cléber Buzatto, chamou atenção para o número inaceitável de assassinatos de lideranças indígenas no Brasil. “São mais de 750 lideranças indígenas assassinadas nos últimos dez anos, grande parte delas diretamente em função da disputa pela questão fundiária, e a outra parte em função da falta de terras para os povos indígenas”, afirmou.
O Secretário Executivo do Cimi também registrou a situação difícil enfrentada pelos indígenas isolados no Brasil, a respeito da qual foi entregue um documento para a relatora (clique aqui para ler).
“A própria Funai e o Cimi também tem dados que registram a existência de pelo menos cem grupos que vivem em situação de isolamento, muitos deles correndo risco iminente de serem extintos por completo, em função também do avanço das frentes de expansão do agronegócio no país e outras iniciativas relativas a grandes empreendimentos na região amazônica”, afirmou Cléber.
Também foi entregue à relatora da ONU um levantamento em relação aos ataques paramilitares contra as comunidades Guarani e Kaiowá nos últimos meses. Conforme o levantamento realizado pelo Cimi, desde agosto de 2015 foram pelo menos 20 ataques diretos contra comunidades indígenas no Mato Grosso do Sul, por meio de disparos e outras formas de violência física, além de pelo menos cinco ataques com agentes químicos (clique aqui para ver o informe).
Além destes documentos, também foram entregues edições do Relatório Violência contra os povos indígenas no Brasil (veja aqui a última edição), uma publicação sobre Empreendimentos que impactam terras indígenas e o Manifesto por uma educação descolonial e libertadora, sobre a educação escolar indígena no Brasil.
Paralisia e criminalização
O presidente da Associação Brasileira de Antropologia (ABA), Antonio Carlos de Souza Lima, que também compôs a mesa, afirmou que existe em relação aos direitos dos povos indígenas uma “paralisia interessada” no Poder Executivo, um quadro de “ignorância sistêmica” no Judiciário e um “processo ativo de desconstrução dos direitos reconhecidos constitucionalmente no âmbito do Congresso Nacional”, chamando atenção para a criminalização constante de indígenas e, recentemente, também da categoria profissional dos antropólogos por meio da CPI da Funai e do Incra, instrumento dos ruralistas para “demonstrar” por vias tortas e com base em laudos forjados que a demarcação de terras indígenas ocorre de forma criminosa no Brasil.
Enquanto a reunião com a relatora da ONU ocorria no Anexo II da Câmara dos Deputados, uma sessão da CPI da Funai e do Incra ocorria no mesmo prédio, em uma sala ao lado.
No plenário, indígenas também pegaram o microfone para expressar suas preocupações e relatar as duras situações que enfrentam atualmente. O indígena Cao Gamela relatou a situação de insegurança que o povo Gamela vive no Maranhão, após a realização de retomadas de parte de seu território tradicional. “A gente está vivendo em um lugar cheio de jagunços, e o estado do Maranhão e o Estado brasileiro têm virado as costas”, disse Cao.
“O que dói mais é a impunidade”, afirmou Rosane Kaingang. “Os inquéritos sobre os indígenas mortos em conflitos não foram concluídos, eles foram arquivados”, criticou a indígena, que também chamou a atenção para os tratados internacionais que foram assumidos pelo país e que vêm sendo cotidianamente desrespeitados pelo Estado brasileiro, a exemplo da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
“Povos indígenas jamais podem ser considerados obstáculos”
Victoria Tauli-Corpuz, que é indígena do povo Kankana-ey Igorot, das Filipinas, afirmou que veio ao Brasil a convite do governo, mas que também teve peso a pressão das próprias comunidades e organizações indígenas. “Estou aqui para entender melhor como os povos indígenas estão vivendo no Brasil e como os órgãos responsáveis estão lidando com essa questão”.
A relatora também manifestou preocupação com a possibilidade de retrocesso nos direitos dos povos indígenas no Brasil, especialmente com a proposta da PEC 215 e as recentes decisões do poder judiciário que abrem precedentes para a restrição desses direitos.
“Quais são as chances para os povos indígenas se esse poder for para o Legislativo?”, questionou. “Se o Congresso é dominado basicamente por interesses que gostariam de adquirir as terras para seus próprios interesses, então haveria poucas chances de as populações indígenas terem seus direitos a suas terras reconhecidos e protegidos. Essa é uma preocupação muito séria minha”, afirmou Tauli-Corpuz.
Ela manifestou também a sua preocupação com a segurança das lideranças indígenas no país e das próprias comunidades indígenas nas regiões onde os conflitos são mais intensos, como o Mato Grosso do Sul. “Os ataques que vem sendo feitos não são aceitáveis”, afirmou.
Após ouvir as manifestações de indígenas e de parlamentares, Victoria Tauli-Corpuz ressaltou que os povos indígenas não podem ser considerados “obstáculos” ao desenvolvimento do país. “Povos indígenas jamais podem ser considerados obstáculos ao desenvolvimento. Eles contribuem para o desenvolvimento nacional do Brasil e também para superar a crise ambiental que o mundo está enfrentando hoje”.
Visita ao Brasil
Em sua visita ao Brasil entre os dias 7 e 17 de março, além das agendas em Brasília, a relatora da ONU sobre direitos dos povos indígenas irá conferir a realidade de comunidades indígenas nos estados de Mato Grosso do Sul, Bahia e Pará. Victoria Tauli-Corpuz também vai checar o cumprimento das principais recomendações feitas pelo último relator especial, James Anaya, que visitou o Brasil em agosto de 2008. Em setembro, o relatório com as conclusões e as recomendações de Tauli-Corpuz será encaminhado ao governo brasileiro e ao Conselho de Direitos Humanos da ONU.
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