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16/09/2015

Organizações denunciam governo em diálogo com a União Europeia

“Um acontecimento recente, envolvendo a morte de um jovem indígena, expõe a falta de compromisso do Estado brasileiro em cumprir com suas obrigações internacionais pela proteção dos direitos dos povos indígenas”. A morte de Semião Vilhalva, de 24 anos, é a qual se refere a nota pública divulgada nesta quarta-feira, 16, pelas organizações nacionais e internacionais presentes no 5º Diálogo de Direitos Humanos entre a União Europeia e o Brasil.

Leia mais: Indígenas Guarani e Kaiowá retomam nova área de Pyelito Kue-Mbarakay

Conforme a nota, “o impedimento da implementação do Decreto de homologação do território Ñande Ru Marangatú e o ataque à comunidade demonstram o poder com que o setor empresarial conta no Brasil para paralisar o processo constitucional de regularização dos territórios indígenas e a violência que o mesmo exerce contra as comunidades indígenas, poder alimentado pela impunidade”.

As organizações apontam ainda a presença de parlamentares durante a reunião do Sindicato Rural de Antônio João que antecedeu o ataque dos fazendeiros, convocados pela presidente da entidade, Roseli Maria Ruiz, e durante a ação que provocou o assassinato de Semião.

Leia na íntegra:

Nota Pública conjunta por ocasião do Diálogo de Direitos Humanos entre a União Europeia e Brasil

Realiza-se em Brasília, entre os dias 15 e 17 de setembro, o 5° Diálogo de Direitos Humanos entre a União Europeia e Brasil (1), que conta com a participação do Representante Especial da União Europeia para os Direitos Humanos, Stravos Lambrinidis.

A União Europeia também se reúne com a sociedade civil brasileira e europeia, em 15 de setembro, em um seminário de direitos humanos com a finalidade de que a sociedade civil contribua com o diálogo oficial.

Em 16 de setembro, a União Europeia reúne-se com o setor privado, em um seminário sobre negócios e direitos humanos, em cooperação com a Confederação Nacional da Indústria do Brasil. O objetivo deste seminário é aumentar a sensibilização sobre boas práticas em gestão de negócios e direitos humanos, particularmente através da implementação dos “Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos” das Nações Unidas (ONU) e compartilhar experiências com a implementação de estratégias de responsabilidade social corporativa.

As organizações de Direitos Humanos brasileiras, europeias e internacionais abaixo assinadas vêm por meio desta nota, mais uma vez alertar os poderes públicos Executivo, Judiciário, Legislativo do Brasil e da União Europeia sobre a profunda inadequação destes instrumentos voluntários como mecanismos de proteção de direitos humanos. Estas entidades vêm, ao mesmo tempo, demandar que os referidos governos cumpram integralmente sua obrigação de respeitar, proteger e garantir os direitos humanos em âmbito nacional e extraterritorial e tomem medidas apropriadas nas instâncias legislativa, administrativa e judicial para assegurar que crimes e abusos contra direitos humanos cometidos por empresas sejam devidamente investigados, elucidados, seus perpetradores sejam punidos e as vítimas tenham acesso à justiça. As entidades exigem que os Estados cumpram com todas as suas obrigações internacionais pelos direitos humanos, especialmente em âmbito extraterritorial, inclusive por meio da elaboração e aprovação de um instrumento de direitos humanos vinculante, que regule as atividades de empresas multinacionais e de outras empresas. Além disso, as organizações abaixo assinadas acolhem positivamente a resolução 26/9 do Conselho de Direitos Humanos das ONU que estabelece um Grupo Intergovernamental de Composição Aberta sobre Corporações Transnacionais e outras Empresas em relação aos Direitos Humanos com o mandato de elaborar um instrumento internacional vinculante para regular, por meio do direito internacional dos direitos humanos, as atividades de corporações transnacionais e outras empresas, assim como também parabenizam a consequente realização da primeira sessão do dito Grupo de Trabalho, realizada entre 6 e 10 julho de 2015 (2).

Um acontecimento recente, envolvendo a morte de um jovem indígena, expõe a falta de compromisso do Estado brasileiro em cumprir com suas obrigações internacionais pela proteção dos direitos dos povos indígenas. No dia 29 de agosto, pela manhã, houve reunião na sede da Federação de Agricultura de Mato Grosso do Sul (FAMASUL), na cidade de Antônio João. Desta reunião participaram produtores rurais, o Deputado Luis Henrique Mandetta (DEM), a Deputada Tereza Cristina (PSDB) e o Senador Waldemir Moka (PMDB). Logo após a reunião, cerca de cem pessoas, armadas e com coletes a prova de balas, em quarenta caminhonetes, se dirigiram à Fazenda Barra, para expulsar a os Guarani-Kaiowás do seu território ancestral (3). O ataque culminou com a morte de jovem Semião Vilhalva de 24 anos e outros feridos; dentre eles, uma criança de um ano de idade atingida por bala de borracha (4).

É importante ressaltar que a terra indígena Ñande Ru Marangatú foi homologada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 28 de março de 2005, mas o processo foi suspenso pelo uso de recursos judiciais protelatórios os quais não foram julgados nos 10 anos transcorridos desde então, interpostos pelo setor empresarial/privado envolvido no caso e que se dedica, sobretudo, à criação de gado.

O impedimento da implementação do Decreto de homologação do território Ñande Ru Marangatú e o ataque contra a comunidade demonstram o poder com que o setor empresarial conta no Brasil para paralisar o processo constitucional de regularização dos territórios indígenas e a violência que o mesmo exerce contra as comunidades indígenas, poder alimentado pela impunidade. Deve-se notar, também, que essas atividades estão economicamente ligadas às atividades de empresas transnacionais que exploram territórios indígenas para gerar lucro na União Europeia. Isto mostra a grande necessidade de regular as atividades das empresas multinacionais e de outras empresas para prevenir abusos e crimes contra as comunidades indígenas e outros grupos populacionais.

Considerando que entre 15 e 17 de setembro ocorrerá uma série de eventos que abordarão a questão das empresas e direitos humanos, as organizações que subscrevem a presente declaração apresentam os seguintes comentários e demandas:

1. Condenam veementemente o incidente, manifestam a sua profunda solidariedade com a Comunidade Ñande Ru Marangatú e o povo Guaraní Kaiowá que, durante décadas, vêm lutando por seu direito ao território e por seu direito à alimentação e nutrição adequadas, e demandam que as autoridades responsáveis investiguem os eventos, identifiquem e punam os culpados de acordo com a lei.

2. O que ocorreu com a comunidade de Ñande Ru Marangatú é uma amostra do que enfrentam as comunidades indígenas no Brasil. Desde 2011, quando se iniciou o primeiro mandato da gestão da atual presidenta, o Brasil assiste ao menor número de terras indígenas declaradas ou homologadas em toda sua história desde a redemocratização em 1988: 2,6 e 2,8, respectivamente, contra uma média de 12,4 e 15,5, respectivamente, entre 1995 e 2010. Estima-se que em 2014, de quase 600 terras indígenas reivindicadas, somente duas foram identificadas, uma declarada e nenhuma foi homologada.

3. O Brasil deve promover e proteger os direitos territoriais, econômicos, sociais e culturais dos povos indígenas e garantir o direito de tais povos de fornecerem seu consentimento livre, prévio e informado conforme a Convenção 169 da OIT, ratificada pelo Estado brasileiro.

4. Requerem que a União Europeia elabore dispositivos e condicionantes que reafirmem que a efetivação de direitos humanos e territórios tradicionais deve ser prioritária ante qualquer tipo de investimentos e acordos comerciais.

5. O futuro tratado a respeito de empresas transnacionais e outras empresas em relação aos direitos humanos poderá ajudar tanto o Brasil quanto a União Europeia a cooperarem apropriadamente em relação à regulamentação de atividades empresariais transnacionais, de acordo com as obrigações dos Estados envolvidos em matéria de direitos humanos.

6. Denunciam a posição da União Europeia na primeira sessão do Grupo de Trabalho e instam a União Europeia e os Estados membros a participarem de maneira construtiva e de boa-fé.

7. Reconhecem o apoio do Brasil ao Grupo de Trabalho Intergovernamental do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Por isso, instam o Estado brasileiro a tomar medidas efetivas em conjunto com o Grupo de Trabalho Intergovernamental para que o futuro tratado possa assegurar uma melhor proteção dos direitos humanos e acabar com a impunidade de empresas transnacionais e outras empresas.

Ao mesmo tempo, diante da maior crise de refugiados vivida desde a II Guerra Mundial, a UE e Brasil devem assumir fortes compromissos para o enfrentamento das gravíssimas violações de direitos humanos dos refugiados. A UE e seus países membros devem abrir imediatamente suas fronteiras, para assim ficarem em sintonia com os anseios de solidariedade e acolhida manifestados por sua população. A Europa defende a livre circulação de fluxos de capitais e de mercadorias, e quer que os investimentos de suas empresas tenham livre acesso aos países de origem das e dos refugiados, agravando assim a expropriação dos povos devido à intensiva exploração de recursos naturais e de fontes de energia. A Europa, porém, não defende a livre circulação de pessoas.

O Brasil tem tido uma atitude exemplar na acolhida aos refugiados e refugiadas, estando entre os países que mais concedem refúgio. Ainda assim, o Brasil pode ampliar muito esta acolhida e facilitar ainda mais a concessão de vistos. Demandamos que na próxima reunião do Comitê Nacional de Refugiados (CONARE), a ser realizada em 21 de setembro, a Resolução 17 de 2013 a respeito da facilitação de vistos seja renovada e ampliada. É fundamental, também, que o Brasil atualize sua legislação para que o marco jurídico sobre migrações incorpore os princípios dos direitos humanos, especialmente a não criminalização e não devolução das e dos migrantes.

16 de setembro de 2015

Assinam: ABONG, Amigos da Terra Brasil, Anistia Internacional Brasil, Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS, Conectas, CIMI, Comitê Brasileiro de Política Externa e Direitos Humanos, FASE, FIAN International, Equit, HOMA, IBASE, IDDH, INESC, Justiça Global, MAB, REBRIP, Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, TNI.

1 – O 4° diálogo se realizou em Brasília, no dia 25 de abril de 2014.

2 – www.ohchr.org/EN/HRBodies/HRC/WGTransCorp/Pages/Session1.aspx. 3

3 – DOURADOS NEWS. Notícias. Disponível em: www.douradosnews.com.br/noticias/cidades/revoltada-presidente-de-sindicato-deixareuniao-e-diz-que-vai-retomar-terra-invadida. Acesso em 31 ago. 2015. www.diplomatique.org.br/acervo.php?id=3141 Acesso em 31 ago. 2015. Brazil’s Guarani-Kaiowa tribe alleges genocide over land disputes. www.bbc.com/news/world-latin-america-34183280. Acesso 8 set. 2015.

4 – CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO. Nota Pública. Disponível em: www.cimi.org.br/site/ptbr/?system=news&action=read&id=8297 . Acesso em: 31 ago. 2015.

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16/09/2015

Indígenas Guarani e Kaiowá retomam nova área de Pyelito Kue/Mbarakay

Indígenas Guarani e Kaiowá do tekoha – lugar onde se é – Pyelito Kue/Mbarakay retomaram nesta quarta-feira, 16, a Fazenda Santa Rita, incidente no território tradicional já identificado e localizado no município de Iguatemi, Mato Grosso do Sul. Os indígenas estavam confinados em poucos hectares, tornando o dia a dia da comunidade insustentável e submetendo o grupo à fome.

De acordo com informações de conselheiros da Aty Guasu, quando os cerca de 300 indígenas chegaram na fazenda, encontraram apenas um funcionário. Não houve confronto. A nova retomada dos Guarani e Kaiowá faz parte da empreitada de retornar às terras tradicionais, de onde foram expulsos no decorrer do século XX, sobretudo a partir da década de 1950.

Pyelito Kue possui um histórico recente de violências diversas. Em 2012, a comunidade emitiu uma nota pública afirmando que preferiam morrer a deixar a terra indígena. Na época, viviam às margens do rio Hovy, depois de expulsos de retomadas anteriores, e sofriam com decisão da Justiça Federal pela reintegração de posse da área. Com a publicação do relatório de identificação, em 2013, os Guarani e Kaiowá retomaram a Fazenda Cambará, onde estão até hoje.

Entre março e abril do ano passado, a área retomada foi atacada três vezes por “seguranças” de propriedades incidentes no território. Em uma das ocasiões, tiros de grosso calibre foram disparados contra as moradias feitas de lona. Meses depois, em novembro, Adriano Lunes Benites, de 21 anos, foi alvejado na perna por jagunços de uma fazenda enquanto se dirigia à aldeia.

A terra indígena teve 41.571 hectares identificados como tradicionais pela Fundação Nacional do Índio (Funai), no âmbito do Grupo de Trabalho da Bacia Iguatemipeguá, com relatório publicado em 8 de janeiro de 2013 no Diário Oficial da União. Vivem em Pyelito Kue/Mbarakay 1.793 indígenas, conforme dados da Funai de 2008.

Essa terra tem dono!

Nas últimas semanas, os Guarani e Kaiowá dos tekoha Ñanderu Marangatu, em Antônio João, e Guyra Kamby’i, na região de Dourados, também realizaram retomadas e foram atacados de forma violenta por fazendeiros organizados pelos sindicatos rurais. Em Marangatu, Semião Vilhalva foi assassinado durante uma dessas ofensivas. No caso de Guyra Kamby’i, os indígenas foram expulsos das áreas e pressionados a permanecer apenas nos dois hectares em que já viviam confinados.
15/09/2015

Tem início a 21ª Assembleia Geral do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), em Luziânia (GO)

A 21ª Assembleia Geral do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) teve início nesta terça-feira, 15, no Centro de Formação Vicente Cañas, em Luziânia (GO). A partir do tema “Estados Plurinacionais e Autodeterminação dos Povos Indígenas”, os 160 missionários, missionárias, assessores e lideranças indígenas de todo o país discutirão, até o final dessa semana, estratégias em defesa da vida dos povos e dos direitos da Mãe Terra.

Permeada por uma conjuntura de ofensiva contra os direitos e a existência dos povos indígenas, a Assembleia do Cimi “é uma oportunidade para que um conjunto maior de missionários e missionárias reflita como a organização deve atuar diante de situações envolvendo a desconstrução de direitos pelo Congresso, falta de demarcações, ações judiciais, assassinatos, ataques”, explica o secretário executivo do Cimi, Cléber Buzatto.

Alguns indícios podem ser apontados, conforme Buzatto. Quanto organização indigenista, o Cimi entende que o Estado brasileiro precisa incorporar a noção de plurinacionalidade e, nesse sentido, reconhecer a autodeterminação dos povos indígenas. A abertura da Assembleia contou com um ato simbólico: as ameaças ao Bem Viver indígena, escritas em folhas de papel, foram queimadas; as perspectivas de futuro: erguidas pelos indígenas presentes durante ritual puxado por um ponto do povo Truká.

“Os constantes episódios de violência demonstram que se trata de genocídio. Então os povos se levantam, resistem e enfrentam mortes, criminalizações. O Cimi, por sua vez, enfrentou a ditadura militar, uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), em 1987, motivada pela ação da organização em defesa dos direitos indígenas na Constituinte, missionários foram assassinados. Não aceitamos intimidações e seguimos ao lado dos povos indígenas. Nada a temer, é hora de renovar a esperança”, afirma Buzatto.

Para Inaldo Gamela, do Maranhão, a luta pelas terras indígenas passa a ser central num cenário onde o Estado atua lado a lado com os interesses privados, preterindo direitos coletivos. Já Maria Leusa Munduruku entende que “se os povos indígenas ficarem de braços cruzados, o governo nada faz. Querem construir um Complexo Hidrelétrico no rio Tapajós sem nos consultar. Não demarcam a Terra Indígena Sawré Muybu por isso. Então vamos resistir”.

Painéis e debates

Durante os dias da Assembleia, haverá painéis sobre a construção dos estados plurinacionais na América Latina, cujo palestrante será César Augusto Baldi, do Ministério Público Federal (MPF), pluralismo jurídico, com Rosane Freire Lacerda, professora da Universidade Federal de Goiás, além de discussões envolvendo colonialidade, decolonialidade e autodeterminação com Saulo Ferreira Feitosa, do Cimi Regional Nordeste e professor da Universidade Federal de Pernambuco, e Sônia Magalhães, da Universidade Federal do Pará.

A Igreja frente aos desafios dos povos indígenas e da Mãe Terra terá a colaboração do assessor teológico do Cimi Paulo Suess e do presidente do Cimi, Dom Erwin Kräutler. Bispo do Xingu, Dom Erwin deixará a presidência do Cimi, nesta 21ª Assembleia, depois de cumprir oito anos de mandato. Conforme o estatuto da organização, não é permitida mais que uma reeleição.
14/09/2015

Lideranças Pataxó da aldeia Cahy sofrem atentado na Terra Indígena Comexatibá (BA)

Lideranças indígenas do povo Pataxó da Terra Indígena Comexatibá, situada no distrito de Cumuruxatiba, município de Prado (BA), denunciam que no último dia 7, feriado da Independência, homens armados atacaram a tiros, na estrada que dá acesso à aldeia Cahy, o veículo em que estava o cacique da comunidade, além de outros três Pataxó. Não houve feridos.

O grupo voltava de uma reunião na aldeia Mukujê quando por volta das 19h30 tiros foram disparados das margens da estrada. Conforme um dos indígenas, ao menos dois indivíduos foram avistados enquanto disparavam contra o veículo. “O que a gente percebeu é que os tiros foram todos na direção do cacique, que é da aldeia Cahy”, afirma um dos Pataxó, presente na hora do atentado, e que não identificamos por razões de segurança.

De acordo com os indígenas, os pistoleiros não acertaram o cacique porque um carro que trafegava à frente estava com os faróis altos, “embaralhando a visão dos atiradores”, diz o Pataxó. O ataque contra o grupo de indígenas da aldeia Cahy acontece na esteira de outras ofensivas contra a comunidade, que reivindica a demarcação do território já identificado pela Fundação Nacional do Índio (Funai) com pouco mais de 28 mil hectares.

Durante todo o último mês de agosto, Cahy teve o centro cultural incendiado e atentados diários contra a comunidade, composta por 72 famílias. Crianças foram escondidas em caixas d’água. À noite, indivíduos armados passavam pelas ruas da aldeia atirando contra as malocas e as casas de pau a pique. Nem mesmo a escola instalada em Cahy ficou de fora dos ataques dos pistoleiros; na estrutura, são atendidas 270 crianças, sendo 80 delas da própria aldeia. Enquanto isso, duas reintegrações de posse corriam expedidas pela Justiça Federal.

Uma destas ações judiciais foi movida pela empresária Catarina Azevedo Pompeu, que reivindica a área onde aconteceu o incêndio do centro cultural, como aponta a Funai. Catarina é dona de um estabelecimento hoteleiro que invade a terra indígena e de acordo com os Pataxó a empresária costuma passar pela aldeia para ofendê-los e fazer ameaças.

Terras cobiçadas

Os 28 mil hectares da Terra Indígena Comexatibá são alvos da cobiça de empresários, fazendeiros, grileiros e madeireiros. O território abrange ainda o Parque Nacional do Descobrimento, cuja Mata Atlântica segue preservada, mas que tem colocado o Instituo Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela reserva, em rota de colisão com a presença indígena. O território está perto do mar e às margens da BR-101, portanto empreendimentos de turismo, imobiliários e resorts foram construídos ou estão no raio de interesse de investidores.

No final do último mês de agosto, o governador baiano Rui Costa (PT), o vice-governador João Leão (PP), a prefeita do município de Prado Mayra Brito (PP), o deputado federal Ronaldo Carletto (PP), o deputado estadual Carlos Robson (PP) e o ex-prefeito de Prado Wilsinho Brito (PP) estiveram em Brasília para questionar o procedimento de demarcação da terra indígena diretamente ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Durante a reunião com Cardozo, a prefeita Mayra Brito afirmou que o procedimento demarcatório da Terra Indígena Comexatibá não tem levado em conta “o quantitativo da população indígena, de modo que a área demarcada não seja excessiva gerando um volume de terras sem função social e, sobretudo, que venha nos trazer prejuízos econômicos, sociais e turísticos para a região”. A prefeita disse ainda que a demarcação destruirá “centenas de empreendimentos”. No entanto, não citou que entre esses empreendimentos está um lixão e dezenas de hectares de meio ambiente degradado.

A prefeita, de acordo com indígenas, chegou a fazer uma reunião na comunidade dos Guedes, área de não indígenas no território tradicional, para colher assinaturas contra a demarcação. Os Pataxó afirmam que os primeiros moradores do local, um assentamento do Incra, não vivem mais na comunidade, pois foram forçados a vender seus lotes. Alguns mais velhos resistiram, mas conforme foram morrendo os familiares acabaram cedendo. Os compradores, inclusive, seriam em sua maioria estrangeiros interessados nas belezas da região e no potencial de investimentos turísticos.
11/09/2015

Povo indígena Ka’apor integra tecnologia no monitoramento e proteção do seu território tradicional

No final de agosto de 2015, ativistas do Greenpeace trabalharam com 12 lideranças Ka’apor, moradores da Terra Indígena Alto Turiaçu, no norte do Maranhão, para começar a integrar o uso de tecnologia às atividades autônomas de monitoramento e proteção do seu território tradicional. Entre as ferramentas sugeridas e adotadas na ação pelas lideranças Ka’apor estão mapas mais precisos, armadilhas fotográficas e rastreadores via satélite.

Ativadas por sensores de movimento e temperatura, as armadilhas fotográficas têm o intuito de registrar atividade madeireira dentro da TI, como a entrada e saída de caminhões. As câmeras serão instaladas pelos indígenas em locais estratégicos para permitir a captura de imagens de caminhões invadindo o território indígena. De forma complementar, os rastreadores, quando instalados nos caminhões madeireiros, vão permitir monitorar as rotas, fechando o quebra cabeça entre a origem e o destino dos veículos que transportam a madeira obtida ilegalmente da área que deveria ter sua proteção garantida pelo governo. Depois de instalado no caminhão, o aparelho é configurado para enviar informações sobre sua localização a cada cinco minutos. Nas primeiras incursões do grupo para selecionar os pontos de instalação das armadilhas fotográfica já foram identificadas novas estradas clandestinas abertas pelos madeireiros.

Uma das últimas extensões remanescentes de floresta amazônica no estado do Maranhão, a Terra Indígena (TI) Alto Turiaçu sofre intensamente com invasões de madeireiros e caçadores. Até 2014, 8% (quase 41 mil hectares) da Terra Indígena foram desmatados. E, de acordo com dados do DEGRAD (Sistema de Mapeamento da Degradação Florestal na Amazônia Brasileira, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais-INPE), entre 2007 e 2013, 5.733 hectares de floresta foram degradados pela exploração ilegal de madeira dentro da Alto Turiaçu.

A pressão pelos madeireiros sobre as terras do povo Ka’apor não é difícil de entender. Madeireiros abrem estradas e avançam sobre a floresta em busca das espécies nobres de madeira, como o Ipê, cujo metro cúbico processado e exportado pode atingir o valor de até 1.300 euros. Acuados pelo ritmo incessante da devastação, os Ka’apor denunciam desde 2008 as invasões dos madeireiros, uma prática ilegal que é acompanhada também pela violência e mortes.

Cansados de esperar por auxílio na proteção de seu território e de suas vidas, os Ka’apor decidiram defender-se dos madeireiros de maneira autônoma desde 2013. De forma coordenada, lideranças indígenas têm feito a vigilância da terra para evitar maior avanço do desmatamento e a abertura de novos ramais de transporte de madeira ilegal. Ramais e trilhas com maior movimentação de madeireiros e caçadores estão permanentemente ocupados pelos Ka’apor com novas aldeias, ou áreas de proteção, para facilitar a vigilância . Ao todo a TI já conta com 18 aldeias, oito delas criadas nos últimos dois anos em função deste processo.

“A gente faz essas ações porque a nossa realidade é a floresta. É na floresta que está a nossa vida. Sem a floresta, nós não somos os Ka’apor. ‘Ka’apor’ significa ‘moradores da floresta’ e por isso nós estamos defendendo ela”, explica Miraté Ka’apor uma das lideranças envolvidas nas atividades de autovigilância da TI.

Essas ações ajudaram a colocar um freio no avanço da exploração ilegal de madeira, mas geraram represálias, ameaças e perseguições. Muitas aldeias foram invadidas por madeireiros que ameaçam constantemente os indígenas da região. “Como a gente se organizou para expulsar os invasores, agora temos que ter muito cuidado. Isso tornou muito perigoso pra gente sair até a cidade, principalmente por conta desses madeireiros que ficam procurando saber onde é que a gente está”, conta Miraté Ka’apor.

De acordo com o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), quatro índios Ka’apor foram mortos e outros 15 atentados foram sofridos contra suas lideranças nos últimos quatro anos. Em 26 de abril de 2015, Eusébio Ka’apor, uma das lideranças mais ativas no combate ao desmatamento, foi morto com um tiro nas costas. Ele voltava de uma visita ao filho em uma aldeia vizinha à cidade de Santa Luzia do Paruá quando foi abordado por pistoleiros. O crime, apesar das evidências do envolvimento de madeireiros, até hoje não foi devidamente investigado pelas autoridades locais. No início de setembro (01/09), as principais lideranças Ka’apor receberam novas ameaças de morte, em uma clara tentativa de interromper as ações dos indígenas de proteção do território.

A Justiça Federal determinou que a Fundação Nacional do Índio (Funai), a Polícia Federal e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apresentassem um plano de fiscalização para a terra indígena e a instalação de postos de segurança fixos no início de 2014. Até o momento, nada foi feito.

"Essas tecnologias aprimoram as atividades autônomas de vigilância e proteção territorial dos Ka’apor e conferem tanto aos índios quanto às autoridades a oportunidade de dar um basta na violência instaurada pelos madeireiros na região", diz Marina Lacorte, da campanha da Amazônia do Greenpeace. "Se com recursos humanos próprios e apoio tecnológico os Ka’apor conseguem fazer a fiscalização e proteção de seu território, por que o Estado não é capaz de fazer o mesmo?”, questiona.

“O governo precisa coibir a invasão de madeireiros na Alto Turiaçu e demarcar todas as terras indígenas brasileiras bem como garantir sua integral e efetiva proteção”, diz Marina. “A superação definitiva do desmatamento e a construção de alternativas viáveis para o desenvolvimento sustentável na Amazônia passam necessariamente pelo fortalecimento da governança e defesa dos direitos dos indígenas e das populações tradicionais, os principais guardiões da biodiversidade amazônica", complementa.

Sobre a campanha ‘Chega de Madeira Ilegal’, do Greenpeace

Desde maio de 2014 o Greenpeace vem expondo o problema da exploração ilegal e predatória de madeira na Amazônia. Uma investigação de dois anos levada à cabo pela organização no estado do Pará revelou que o atual sistema de controle da madeira não é apenas falho, mas alimenta a degradação florestal e o desmatamento. Frequentemente, em vez de conter o crime, ele é usado para ‘acobertar’ madeira produzida de forma predatória e ilegal.

Assim como a certeza da impunidade, a facilidade com que a madeira roubada recebe documentação legítima, e passa a ser vendida livremente no mercado, motiva muitas das invasões às terras indígenas na Amazônia. Além de destruir a floresta, a extração predatória e ilegal de madeira ainda contribui para agravar os conflitos e a disputa pela terra.

“A falta de controle sobre o setor madeireiro e a facilidade que se tem de fraudar o sistema e documentar essa madeira criminosa são dramáticas. Tanto o governo federal quanto os estaduais são responsáveis pela gestão das nossas florestas. Como primeiro passo para uma reforma robusta do sistema de controle de madeira o governo brasileiro deve rever todos os planos de manejo aprovados na Amazônia desde 2006, com processos públicos, transparentes e integrados", diz Marina.
11/09/2015

Aty Guasu vê em PEC 71 reparação aos fazendeiros, mas e aos povos indígenas?

Nota pública de Aty Guasu do grande povo Guarani e Kaiowá aos poderes do Estado brasileiro. Nós, povos indígenas, reivindicamos indenização e reparação

Com a aprovação da lei federal (PEC 71/2011) da regularização de compra e venda das terras indígenas, mais uma vez as lideranças de Aty Guasu Guarani e Kaiowá exigem aos poderes do Estado brasileiro uma política de indenização e reparação justas aos povos indígenas massacrados sobreviventes. Pedimos reiteradamente aos poderes do Estado brasileiro a apreciação urgente de uma política compensatória aos povos indígenas por vender as terras indígenas e por permitir a expulsão violenta dos indígenas de suas terras, por trabalhos escravos indígenas, por financiar a destruição total da floresta e rios, por permitir as ações de genocídio, etnocídio, extermínio e violências permanentes contra os povos indígenas. Demandamos aos sistemas do Estado brasileiro uma medida indenizatória e compensatória urgente aos povos indígenas massacrados pelos danos morais, culturais e materiais sofridos desde XX que perduram até os dias de hoje setembro de 2015, no século XXI.

Em geral os povos indígenas do Mato Grosso do Sul foram massacrados e expulsos de seus territórios tradicionais no processo de criação das fazendas sobre os territórios indígenas. Lutamos firme e morremos pela recuperação das parcelas de nossas terras.

É importante se compreender, em primeiro lugar que entre as décadas de 1920 e 1980, o governo do Brasil passou a doar ou vender as terras indígenas aos particulares/fazendeiros, permitindo a invasão e exploração das terras indígenas. Os fazendeiros começaram a escravizar os indígenas e exploraram a mão de obra indígena na derrubada da floresta, formação das fazendas e na usina de álcool, etc. Em meados de 1980, após formação das fazendas, os indígenas foram expulsos de suas terras, despejados e largados nas beiras das estradas. É assim ocorreu história de expulsões indígenas e expropriação das terras indígenas no atual de Mato Grosso do Sul-Brasil.

De fato, desde 1980, os indígenas Guarani e Kaiowá expulsos de suas terras, sem mais espaço de terra para produzir os seus alimentos começaram a sofrer miséria e fome. Os indígenas tornaram se vulneráveis e instáveis.

Suicídio

Suicídio Guarani e Kaiowá começou em meados de 1980 após os indígenas expulsos de suas terras e despejadas nas Reservas/Postos Indígenas.
De fato, desde 1980 até hoje 2015, tanto na margem da rodovia quanto nas pequenas ilhas de terras, denominada de aldeia/reserva indígena, mais de 1.000 Guarani e Kaiowá praticaram o suicídio.

Trabalho escravo

Em1990 mais de 10.000 (dez mil) indígenas Guarani e Kaiowá foram submetidos ao trabalho escravo e degradante na corte de cana de açúcar, na usina de álcool.

Hoje, mais de 20.000 (vinte mil) homens desde 1980 foram e são explorados e escravizados na usina de álcool. No final de 1990 começou ataque genocida e terrorista às comunidades Guarani e Kaiowá e lideranças foram ameaçadas e assassinadas, promovidas pelos fazendeiros.

A partir de 1980, no contexto da luta pela recuperação e demarcação das terras indígenas mais de 10.000 (dez mil) comunidades Guarani e Kaiowá foram atacadas e massacradas a tiro pelos fazendeiros, permitido pelo governo federal e justiça brasileira. Diante desses fatos relatados pedimos ao Estado brasileiro uma política de reparação e indenização justa pelo comércio das terras indígenas, pela expulsão dos povos indígenas de suas terras indígenas tradicionais, pela destruição da floresta e, sobretudo pelo massacre, genocídio e violências contra os povos indígenas em andamento promovidos pelos fazendeiros. Nessas lutas contamos com compreensão e apoio de todas as organizações das sociedades nacionais e internacionais.

Tekoha Guasu Guarani e Kaiowá, 10 de setembro de 2015.

Lideranças de Aty Guasu do grande povo Guarani e Kaiowá

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11/09/2015

Os Jogos Mundiais Indígenas e a violência

Falta um pouco mais de um mês para o início de um evento mundial congregando povos indígenas de 30 países e de 22 povos nativos do Brasil. O país tem se destacado, nos últimos anos, por ser anfitrião de grandes espetáculos esportivos como a Copa do Mundo em 2014 e se aproximam os Jogos Olímpicos Mundiais a se realizarem no Rio de Janeiro em 2016, portanto, há menos de um ano.

Os Jogos Mundiais Indígenas se transformam em mais um momento projetado com grandiosidade, dentro de um pensamento ufanista, de vender e forjar a imagem de um país plural, democrático, sem racismo, que tenta ser justo e pacífico. Se isso fosse verdade seria o caso de invadirmos a velha Europa e quiçá a América do Norte com nossos projetos de Bem Viver e nossos exemplos de como salvar o Planeta Terra da total destruição. Longe disso. Nossos governantes fazem malabarismos para esconder que somos um dos países mais desiguais do mundo.

Se olharmos o país com um mínimo de realismo e isenção, a partir do que está acontecendo com os povos indígenas ultimamente, especialmente no Mato Grosso do Sul, teremos que reconhecer o fracasso de nossa pretensa democracia racial e colhermos mais um título, de estarmos entre os países de maior violência e negação dos direitos humanos e de povos à nossa população originária.

Mas nem tudo está perdido. Antônio Apinagé, do estado onde se realizarão os Jogos Indígenas, adverte: "O fato é que as terras dos povos Apinajé, Krahô, Karajá Xambioá e Xerente, já demarcadas, estão sendo invadidas ou encontram-se ameaçadas por hidrelétricas, hidrovias, eucaliptos, soja, mineração e madeireiras. E alguns povos ainda não têm sequer suas terras demarcadas. Por causa da luta pela terra, muitas lideranças indígenas estão sendo criminalizadas, presas, espancadas ou assassinadas a mando de fazendeiros e políticos” (Manifesto Crítico sobre os Jogos Mundiais Indígenas). Afirma ainda que "a melhor atitude pela paz é também demarcar e respeitar os territórios indígenas que são sagrados para nossos povos e necessários para o equilíbrio e a sustentação do clima no planeta terra”.

Lindomar Terena, do Mato Grosso do Sul, estado de maior violência contra os povos indígenas do Brasil, é enfático ao afirmar: "Estes jogos escondem a verdadeira face do Governo no massacre dos povos indígenas, elevando a imagem governamental e de alguns indivíduos enquanto se continua negando aos povos o direito sagrado à terra, à cultura, ao modo de vida originário… Somente a mobilização direta dos povos fará com que rompamos as cercas que nos separam do nosso bem viver. É a única ação que pode mudar esta triste realidade”.

Operação Dourados: Forças Armadas na fronteira com o Paraguai

Num comunicado reproduzido pela imprensa regional (Diário do MS), o Comando Militar do Oeste informa que a operação militar na fronteira estará integrada de 1.200 a 1.500 homens do Exército, que estarão se somando aos já presentes na região, tanto da Força Nacional, como DOF (Destacamento de Operação na Fronteira). O objetivo declarado é de "implantar a Lei e a Ordem”.

Se a esses contingentes agregarmos as centenas de fazendeiros, pistoleiros e forças paramilitares fortemente armados veremos que estamos num cenário de guerra. Contra as armas de grosso calibre os mbaracá e as flechas.

Se as comunidades indígenas não tiverem seus direitos respeitados, especialmente a sua integridade física, a lei e a ordem que as Forças Armadas irão defender terá lado. Será lastimável se isso vier a ocorrer. Os povos indígenas não terão para onde correr. Já percorreram todos os caminhos da justiça e de seus direitos. A paciência já se esgotou.

Na guerra a esperança avança

O que nos deixa extasiados e esperançosos é a capacidade desse povo de fazer da dor uma flor, uma semente, uma razão para avançar. O sangue derramado se transforma em novos e abundantes guerreiros.

A esperança vai se transformando em gestos concretos de solidariedade e de convocação à luta pela justiça.

Lembro com muita emoção e gratidão as recepções na comunidade de Guyrá Kamby’i, com rituais e sorrisos. Apesar de seu território tradicional ser dos mais documentados historicamente, conforme declaração do antropólogo do Ministério Público Federal de Dourados, Marco Homero, essa comunidade tem sobrevivido em apenas dois hectares.

Nesta semana Dom Juventino, do leito do hospital, enviou ao povo de Deus da Diocese de Rondonópolis uma bela mensagem conclamando a solidariedade com aqueles que mais sofrem no mundo de hoje, lembrando a morte de uma criança kurda e dos povos indígenas do Mato Grosso do Sul: "Povos indígenas do Mato Grosso do Sul, povos nativos, com nosso apoio e solidariedade teus filhos vão ver dias melhores e condições de vida digna”.

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10/09/2015

Comissão Interamericana de Direitos Humanos é acionada para apurar assassinato de Semião Guarani e Kaiowá

Em informe à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), enviado no início dessa semana, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) pede ao órgão, vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA), que acione o governo brasileiro a cumprir com as leis internas e tratados internacionais diante do assassinato de Semião Vilhalva Guarani e Kaiowá. No documento endereçado ao secretário executivo da CIDH, Emílio Alvarez Icasa, o Cimi pede ao organismo a utilização da Convenção Americana de Direitos Humanos para garantir proteção e justiça aos defensores de direitos humanos do povo Guarani e Kaiowá.

Semião foi morto a tiros no último dia 29 de agosto, durante ataque de fazendeiros à Terra Indígena Ñanderú Marangatú, homologada em 2005, no município de Antônio João, Mato Grosso do Sul. Semião procurava o filho, às margens do córrego estrelinha, quando foi alvejado no rosto. Conforme relata o informe à Comissão, o ataque envolveu cerca de 100 indivíduos armados e ocorreu após uma reunião na sede do Sindicato Rural de Antônio João.

A presidente do sindicato, Roseli Maria Ruiz, afirmou que iria ‘retomar’ a fazenda a qual afirma ser a proprietária, ocupada pelos Guarani e Kaiowá. Segundo reportagem da imprensa do estado (leia aqui), a presidente teria cravado: “Estou indo agora para as minhas propriedades para retomá-las”. A reunião contava com a presença de deputados federais, caso de Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) e Tereza Cristina (PSB-MS) e ao menos um senador, o parlamentar Waldemir Moka (PMDB-MS).

Nos dias que se seguiram ao ataque, as famílias Guarani e Kaiowá que continuaram nas áreas retomadas foram novamente atacadas por cerca de 60 indivíduos armados, que atiraram contra mulheres, crianças e idosos. O governo federal, porém, havia sido alertado sobre a iminência de ações violentas contra os indígenas. A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados enviou ofício ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, informado sobre a gravidade situação no dia 28 de agosto, por intermédio de ofício urgente.

Dias antes do ofício da Comissão de Direitos Humanos, servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai) declararam que em Antônio João se concentravam fazendeiros da região com o discurso de retirar os Guarani e Kaiowá das áreas, trancando a rodovia que dá acesso à terra indígena como sinal.

“Não apenas os Guarani e Kaiowá, o Cimi e demais aliados diretos da causa indígena, mas a sociedade brasileira, que manifestou seu repúdio ao assassinato pelas redes sociais, exige que não haja conivência com mais uma morte, a partir da impunidade. Também é uma forma do governo brasileiro saber que está sendo observado em suas ações, ou a ausência delas”, explica Flávio Vicente Machado, do Cimi Regional Mato Grosso do Sul.

Ñanderú Marangatú

A reivindicação de Ñanderú Marangatú pelos Guarani e Kaiowá é antiga e seu procedimento de identificação e delimitação foi iniciado em abril de 1999 e concluído em 2001, reconhecendo 9.317 hectares tradicionalmente ocupados pelos indígenas. Entretanto, no mesmo ano, fazendeiros ingressaram com uma ação declaratória para que a terra fosse considerada como “de não ocupação tradicional indígena”. A ação encontra-se ainda em tramitação.

Os anos seguintes foram marcados por idas e vindas no processo demarcatório e a constante ingerência do Poder Judiciário na condução do procedimento demarcatório. Após o início da demarcação física dos limites da terra, em 2004, a Justiça Federal determinou a retirada compulsória dos indígenas de parte da Terra Indígena Ñanderú Marangatú – decisão que foi posteriormente suspendida. Em março de 2005, a terra teve seu Decreto de Homologação expedido pelo então presidente da república, Luís Inácio Lula da Silva.

Em julho do mesmo ano, foi impetrado mandado de segurança pelos fazendeiros da região contra o decreto. O então ministro Nelson Jobim do Supremo Tribunal Federal (STF) optou por suspender os efeitos da homologação da terra indígena. As consequências foram imediatas. Dorvalino Rocha, em 24 de dezembro de 2005, foi assassinado e duas crianças indígenas morreram em razão das péssimas condições de vida às margens da rodovia, em 2006. Desde então, a situação na região é tensa e a regularização da situação fundiária de Ñanderú Marangatú continua travada.

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10/09/2015

Ação requer destinação de área para índios e indenização para fazendeiros

União contrariou a Constituição ao expulsar índios de terras tradicionais e doá-las para colonos

O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) ajuizou ação requerendo a nulidade de títulos de propriedade que incidam sobre a Terra Indígena Panambi-Lagoa Rica, localizada na região de Dourados, a 230 km de Campo Grande. O MPF pede que a União indenize os proprietários rurais que tiverem seus títulos declarados nulos e garanta a posse da área para os indígenas Guarani-Kaiowá. Caso a medida seja descumprida, o MPF pede multa diária de mil reais.

Para o MPF, os títulos das propriedades devem ser considerados nulos porque foram concedidos contrariando a Constituição da época (1934), que vedava transferência de terras ocupadas por comunidades indígenas.

No caso de Panambi-Lagoa Rica, essa titulação ocorreu principalmente por força do Decreto nº 5.941, de 28 de outubro de 1943, que criou a Colônia Agrícola Nacional de Dourados. O decreto tornou disponível uma área de 300 mil hectares, ao sul do atual Mato Grosso do Sul. Após a distribuição dos títulos aos colonos, houve a expulsão dos indígenas de suas áreas tradicionais e o consequente confinamento em uma área de 240 hectares.

Hoje, os Guarani-Kaiowá de Panambi-Lagoa Rica ocupam três pequenas parcelas do seu território tradicional, cerca de 300 hectares, todas inseridas na área de 12.196 hectares que foi reconhecida como de ocupação tradicional indígena pela Funai (Portaria nº 524 de 12/12/2011).

Embora a indenização dos proprietários pelo valor da "terra nua" seja proibida pela Constituição, o MPF argumenta que a indenização "não decorre da nulidade dos títulos de terra mas do dano que a União causou a terceiros de boa-fé, em virtude da emissão de títulos nulos".

A responsabilização civil do Estado baseia-se no artigo nº 37 da Constituição Federal de 1988: "As pessoas jurídicas de direito público (…) responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros". No mesmo sentido é o enunciado nº 11 da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal: "É possível o pagamento de indenização aos ocupantes de terras indígenas (possuidores ou não de títulos) com base no princípio da proteção à confiança legítima. O cabimento e os limites de aplicação desse princípio serão analisados casuisticamente".

Assessoria de Comunicação Social

Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul

(67) 3312-7265/ 7283

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PRMS-ascom@mpf.mp.br

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Categories MS
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10/09/2015

Índios Munduruku discutem os rumos da resistência a barragens em grande evento

A Organização das Nações Unidas, a mídia nacional e internacional e movimentos sociais em todo o mundo estão com os olhos voltados para a batalha dos índios Munduruku e de seus aliados contra o complexo hidrelétrico da bacia Tapajós/Teles Pires (ver clipping em anexo). Um novo episódio dessa luta acontecerá nos dias 24 e 25 de setembro, quando os Munduruku receberão, em sua assembleia, lideranças indígenas, beiradeiros, quilombolas e outros povos tradicionais da Amazônia, além de organizações nacionais e internacionais, pesquisadores indígenas e não-indígenas e representantes do Governo Federal e do governo do Pará.

A assembleia, que acontecerá em uma das 3 aldeias da Terra Indígena Sawré Muybu, traçará os rumos da ação desses povos no complexo cenário político e econômico atual do país. Essa terra é, hoje, foco das tensões entre Governo Federal e indígenas, e esteve no centro da recente polêmica que culminou com a saída de Maria Augusta Assirati da Fundação Nacional do Índio. Quando ainda era presidente, Assirati admitiu aos Munduruku que os interesses do governo no potencial energético da sua região estavam impedindo a oficialização da área de Sawré Muybu como terra indígena.

É, portanto, entre a pressão do setor elétrico (e seus investidores chineses), a saia justa política e econômica em que a Presidência se encontra e as múltiplas frentes do movimento indígena que a assembleia do próximo dia 24 se situa. Junto com outros povos que lutam contra barragens e pela proteção de seus territórios, os Munduruku – hoje referência para movimentos sociais no Brasil e no exterior, com a experiência recente da autodemarcação de Sawré Muybu – darão uma nova resposta ao momento adverso que vivem hoje os povos indígenas e as demais populações tradicionais do país.

Serviço:

O que: Assembleia do Médio Tapajós

Quando: 24 e 25 de setembro de 2015

Onde: Aldeia Dace Watpu (Itaituba-PA)

Mais informações:

aiparirip@gmail.com

http://www.aipariri.org/

Categories PA
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