A Relatora Especial da ONU sobre direitos dos povos indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, concluiu sua visita ao Brasil com uma entrevista coletiva, na qual apresentou suas impressões a respeito da situação dos povos indígenas no país
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Um dos principais argumentos do delegado da Polícia Federal (PF) Alcídio de Souza Araújo contra o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) foi desmontado pelo vereador e indígena Terena, Cledinaldo Cotócio (PROS), do município de Sidrolândia (MS), em seu depoimento na quarta-feira, 16, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que acusa a entidade indigenista de financiar e organizar ocupações de terra no estado.
Segundo o delegado Alcídio, teria sido uma afirmação dada pelo vereador a ele próprio e ao Superindendente da PF (no primeiro dia da tentativa de reintegração de posse da Terra Indígena Buriti, em 18 de maio de 2013) que levou os policiais a identificarem o Cimi como o “componente” desmobilizador da saída dos indígenas da área.
O que disse Alcídio à CPI, em 27 de outubro de 2015:
[Alcídio] (…) cheguei lá de helicóptero. Pousamos num posto de gasolina em [município de] Sidrolândia. E ali o posto nos forneceu o local pra nos reunir, nós os policiais. Chegou um vereador indigena de Sidrolândia, não me lembro o nome, mas é fácil se verificar, dizendo diante do Superintendente e demais policiais que existiam componentes do Cimi instigando os índios a não saírem da fazenda. Aí ele [o vereador] falou: “Eles não vão sair, porque o Cimi tem uma hierarquia, não diria hierarquia, um poder de convencimento muito grande, e não vão sair”. Tá. A partir daí organizamos tudo, falaram que o fazendeiro tá lá, tem que retirar o fazendeiro – à época, o senhor Ricardo Bacha. Nos dirigimos ao local.
[deputada Mara Caseiro] O nome do vereador é Cledinaldo Cotossio? O senhor se lembra?
[delegado Alcídio] Ele é jovem, e é de [município de] Miranda e é indígena, então acredito que seja fácil localizá-lo…
[deputada Mara Caseiro] De Miranda?
[delegado Alcídio] Correção, de Sidrolândia…
[deputada Mara Caseiro] Eder?
[delegado Alcídio] Haha, essa eu não poderia… Haha…
[deputada Mara Caseiro] Ele é indígena?
[delegado Alcídio] É indígena…
(…)
[deputado Paulo Corrêa] É ele mesmo? Confirmado então, o vereador tá reconhecido, é o Cledinaldo.
Já Cotócio tem uma versão bastante diferente da história. Segundo o vereador, houve, sim, o encontro no posto de gasolina em Sidrolândia. “Recordo que falei com ele, tava preocupado com o que tava acontecendo, que lá tinha jornalistas”, rememorou.
No entanto, Cotócio afirmou diversas vezes durante o depoimento que, em momento algum, ele teria dito que Cimi ou qualquer outra organização ou pessoa não-indígena estaria incitando ou organizando os indígenas a existirem.
A pergunta – “o senhor não afirmou que o Cimi estaria orientando para as pessoas resistirem?” – foi repetida insistentemente pelos parlamentares membros da CPI. Em todas às vezes, Cotócio negou ter dito isso aos policiais. “Se tinha Cimi ou não, eu não posso dizer. Eu não afirmei a ele que eram do Cimi. Pode fazer uma acareação entre eu e o delegado”, retrucou. “Falei que tava muito preocupado com a situação, da fazenda do Ricardo Bacha”.
O que respondeu o vereador Cledinaldo Cotócio à CPI, na quarta, 16:
[deputada Mara Caseiro] O Álcidio afirmou que o senhor disse que o Cimi estava por trás, para que os indios não saíssem das áreas. Você acabou de esclarecer que não disse, que sequer reconhece as pessoas do Cimi.
(…)
[deputado Paulo Corrêa] O delegado federal é um caso interessante. Foi ele que mediou o conflito. Ele afirmou categoricamente, sob pena de fazer uma acareação. Ele disse que chegou num posto de gasolina, encontrou você. Ele disse que você avisou pra ele que a situação estava tensa, e que tinha gente do Cimi lá dentro incitando os índios a manter a ocupação, que o Cimi fez eles ficarem na terra. Você avisou isso pra ele?
[Cotócio] Não. Ele me perguntou isso. Eu disse que tinha jornalistas.
[deputado Paulo Corrêa] Você está dizendo que o delegado mentiu?
[Cotócio] Eu estou dizendo o que eu falei. Se ele mentiu, quem está falando isso é o senhor.
[deputado Paulo Corrêa] Você falou pra ele que era o Cimi quem estava por trás?
[Cotócio] Não.
(…)
[deputada Mara Caseiro] O senhor não afirmou que o Cimi estaria orientando para as pessoas resistirem?
[Cotócio] Eu não disse ao delegado que o Cimi estava por trás. Eu disse que estava preocupado com a situação [de conflito].
Os parlamentares aprovaram uma acareação entre o delegado da PF e o vereador, ainda sem data par acontecer.
No mesmo dia do depoimento de Cotócio, o legítimo cacique da aldeia Argola, Edson Candelário, também falou à Comissão, corrigindo o depoimento anterior do indígena Fábio Lemes, que se auto-entitulou liderança daquela área. Após o testemunho da liderança ilegítima, caciques do povo Terena entregaram à CPI um documento assinado repudiando a convocação de Fábio afirmando que o mesmo não é o cacique legítimo da Aldeia Argola, e sim Candelário.
(Foto: Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul)
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O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul obteve decisão judicial que obriga o Ministro da Justiça a se posicionar, no prazo improrrogável de 15 dias, sobre o processo demarcatório da Terra Indígena (TI) Taunay-Ipegue, localizada no município de Aquidauana. O Ministro deve dar parecer favorável à continuidade da demarcação ou justificar a negativa à Funai.
Desde 2009, o procedimento demarcatório da TI Taunay-Ipegue, do povo Terena, está parado no Ministério da Justiça (MJ). A ausência de decisão do MJ tem acirrado o conflito fundiário na área e em todo o estado, com violências e ameaças por parte de índios e não índios. Nos últimos três anos, ao menos um homicídio e três tentativas de homicídio de índios Terena ocorreram em MS.
Para o Ministério Público Federal, a inércia da administração prejudica todos os envolvidos no conflito. “Os produtores rurais não-índios ficam privados das indenizações devidas e dos reassentamentos de direito, que dependem dessa manifestação do Ministro da Justiça. Permanecem sujeitos a constantes ocupações e conflitos, sem uma definição formal acerca da questão. Os índios, por sua vez, continuam sem o pronunciamento conclusivo sobre os limites das terras, em reiterados embates com os agricultores e disputas internas em razão do espaço exíguo”.
Na decisão, a Justiça obriga o MJ deve se posicionar imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
TI Taunay-Ipegue
O pedido de revisão dos limites territoriais da Terra Indígena Taunay-Ipegue iniciou em 1985, há mais de 30 anos. Em 1999, os estudos demarcatórios começaram a ser realizados na região pela Funai e foram concluídos em 2004. O Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da área concluiu pela existência de uma terra tradicional de 33.900 hectares e perímetro de 78.500 m².
O relatório foi objeto de manifestação dos interessados e a Funai se posicionou sobre todas as contestações, encaminhando o Procedimento nº 08620.000289/85 ao Ministério da Justiça em 2009, com proposta de expedição de portaria declaratória. O prazo para manifestação ministerial era de 30 dias, mas há 7 anos nenhuma posição foi tomada.
Liminar chegou a suspender a demarcação por mais de 3 anos. Contudo, após a revogação da medida, o processo ficou à disposição do ministro por 2 anos e 10 meses para decisão – prazo 34 vezes maior que o previsto no Decreto 1.775/96 – e novamente o MJ permaneceu inerte.
A situação é agravada ainda pelo considerável crescimento da população da Terra Indígena Taunay-Ipegue. Em 2004, eram 3.880 índios, hoje já somam mais de 5.500 pessoas em uma área de apenas 6.461 hectares. Em média, são 6,8 hectares por família, quantidade de terra insuficiente, se ponderada a qualidade do solo da região, já localizada no Pantanal.
“A omissão da Administração Federal é ilegal e abusiva e faz com que índios e não-índios recorram ao uso da força para defender seus interesses, colocando em risco a vida de todos”, destacou o MPF na ação, ajuizada em 2015.
Fonte: Assessoria de Comunicação do MPF/MS
Os povos indígenas de Roraima, Macuxi, Wapichana, Taurepang, Ingaricó, Patamona, Ye`kuana, Yanomami, Sapará e Wai-Wai se reuniram entre os dias 11 e 14 de março na 45ª Assembleia Geral dos Povos Indígenas de Roraima, realizada no Centro Regional Lago Caracaranã, região da Raposa, Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR).
Diante do cenário atual das questões indígenas em Roraima e no Brasil, de ameaças e retrocessos aos direitos indígenas, as lideranças indígenas debatem sobre o tema “Enquanto houver insistência, haverá resistência – Não à PEC 215”.
Para fortalecer e fazer uma reflexão do papel das lideranças na comunidade e no movimento indígena, a Assembleia recebeu no primeiro dia, em um momento histórico das Assembleias Gerais, os primeiros coordenadores do Conselho Indígena de Roraima (CIR), Terêncio Luiz da Silva (Macuxi) e Jaci José de Souza (Macuxi), ambos da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Os líderes compartilharam sofrimentos, experiências e conquistas ao longo da trajetória de criação do movimento indígena local, que marcou mais uma vez os 45 anos de luta, união, fortalecimento, resistência e conquista indígena no estado.
Também estavam presentes os líderes que assumiram a coordenação da organização nos anos seguintes e outras lideranças que acompanharam a criação da organização indígena, Clóvis Ambrósio (Wapichana), Valdir Tobias (Macuxi), Nelino Galé (Macuxi), Jeronimo Pereira da Silva (Macuxi), Olavo Manduca (Wapichana), Terencio Salamão (Wapichana), Euclides Pereira (Macuxi), Orlando Pereira (Macuxi), Dionito José de Souza (Macuxi), Abraim Guariba (Macuxi) e as mulheres indígenas, Marizete de Souza (Macuxi) e Francinete Fernandes Garcia (Macuxi).
O primeiro coordenador do antigo Conselho Indígena do Território de Roraima (CINTER), atual Conselho Indígena de Roraima (CIR), Terêncio Luiz da Silva (Macuxi), 69 anos, oriundo da comunidade indígena Bananal, região das Serras, hoje, morador da comunidade indígena Ubarú, região do Surumu, na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, falante da língua materna Macuxi, iniciou sua fala na língua, simbolizando a valorização dos costumes tradicionais.
O líder resgatou na memória a lembrança de um tempo sofrido nas comunidades indígenas, antes da década de 1970, quando os indígenas dependiam das fazendas, sofriam violência, as comunidades indígenas não tinham uma organização social, além de outras memórias que marcaram essa época de sofrimento, mas também do início de uma caminhada de desafios e conquistas, tendo como principal bandeira de luta a demarcação e homologação das terras indígenas.
Entre muitos exemplos relatados, o líder tradicional destacou a união e o exercício da democracia, no sentido de que haja sempre um entendimento e o diálogo nas comunidades, para que permaneçam unidas: “É preciso que as comunidades caminhem na mesma direção, é preciso diálogo entre as lideranças, para que haja organização e um bem viver unido”.
Outra mensagem deixada pelo líder é de que os povos indígenas precisam ocupar a terra para que as comunidades não sofram mais, como no tempo passado: “Temos que ocupar as nossas terras, para não ver o sofrimento das comunidades”. Para finalizar, provocou um debate com a nova geração.
O protagonismo das mulheres indígenas também é um marco histórico nesse movimento e para socializar o desafio de atuar para o bem viver das comunidades indígenas através da atuação da Secretaria do Movimento de Mulheres Indígenas, instância criada para a articulação das políticas voltadas para as mulheres indígenas no CIR, esteve presente Marizete de Souza (Macuxi), que atuou na Secretaria nos anos de 2009 e 2010 e hoje ocupada pela atual Secretária Telma Marques (Taurepang).
A reafirmação desse protagonismo vem pela trajetória da primeira coordenadora regional, Francinete Fernandes Garcia (Macuxi), após três anos como Tuxaua foi eleita em 2014 para assumir a coordenação regional do Surumu, na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, composta por 23 comunidades indígenas. A coordenadora falou da importância do papel da mulher no movimento indígena destacando os pontos sobre a representação da liderança na comunidade e o compromisso com o povo indígena: “O papel da liderança é representar o seu povo com compromisso”, disse a coordenadora.
Diante das problemáticas enfrentadas nas comunidades indígenas, principalmente o consumo e venda bebida alcoólica, uma das bandeiras de luta das mulheres indígenas, Francinete também disse que considera as lideranças tradicionais como advogados e acrescentou que a vida de Tuxaua não é para qualquer um, para poder enfrentar os problemas.
A criação das organizações indígenas para ser porta-voz das comunidades, junto aos órgãos públicos e sociedade em geral tem sido o diferencial no processo de organização social, política e cultural do movimento indígena em Roraima.
Diante desse contexto, no segundo dia, as lideranças indígenas refletiram sobre o papel das organizações indígenas na comunidade e no movimento indígena, com a participação das organizações indígenas, Sociedade para o Desenvolvimento e Qualidade Ambiental do povo Taurepang, Wapichana e Macuxi (TWM), Aliança de Desenvolvimento das Comunidades Indígenas de Roraima (ALIDCIR), Conselho do Povo Indígena Ingaricó (COPING), Associação do Povo Indígena Wai-Wai (APIW), Associação dos Povos Indígenas de Roraima (APIRR), Associação Kuakiri de Boa Vista, Conselho Indígena de Roraima (CIR) e Associação dos Povos Indígenas da Terra Indígena São Marcos (APITSM).O coordenador geral do Conselho Indígena de Roraima (CIR) Mario Nicacio (Wapichana), informou sobre a atuação da organização a nível local, regional, nacional e internacional e reafirmou o papel da organização indígena: “O CIR foi criado com o objetivo de defender os direitos e interesses dos povos indígenas”.
Na pauta do dia 13, as lideranças discutiram nos grupos de trabalho três eixos estratégicos: gestão das terras indígenas, sustentabilidade das comunidades e do CIR e enfrentamento de problemas internos e externos das comunidades indígenas.
A Assembleia encerrou nesta segunda-feira, 14, com a pauta sobre direitos indígenas e os riscos de violação com a presença de representantes dos órgãos públicos e após, o trabalho de grupo de cada região, avaliação da coordenação geral do CIR, planejamentos, apreciação e aprovação das propostas.
O evento reuniu aproximadamente dois mil indígenas de diversas regiões do estado, além da presença de representantes de entidades sociais como a Diocese de Roraima, Pastoral Indigenista, Comissão Pastoral da Terra (CPT), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Instituto Socioambiental (ISA), Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e dos órgãos públicos, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e demais instituições convidadas para a última pauta.
Fonte: Ascom/CIR
Texto e fotos: Mayra Wapichana
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Um rezador foi atingido por uma bala de borracha nesta segunda, 14, em ataque de fazendeiros contra o acampamento Guarani, Kaiowá e Terena de Ita Poty, entre os municípios de Dourados e Itaporã (MS). O indígena tem 70 anos e não corre risco de vida, e é a segunda vítima de ataques atribuídos a proprietários rurais no local nos últimos quatro dias. As informações são de indígenas do tekoha.
No sábado, dia 12, o indígena Isael Reginaldo foi alvejado durante ataque de fazendeiros no mesmo local. No dia 10, momentos depois da saída da relatora Victoria Tauli-Corpuz do tekoha Kurusu Ambá, no município de Coronel Sapucaia, a aldeia também foi atacada a tiros por pistoleiros das fazendas que incidem sobre a terra tradicional.
"Quem atirou tava de caminhonete, tinha umas duas, três caminhonetes", explica uma liderança da retomada, que preferiu não se identificar. "Parou um dos carros, saiu um de dentro, e deu o tiro no rezador. Não conseguimos pegar eles, porque eles correm".
O indígena relata que ameaças e ataques são constantes, de dia e de noite. "Ontem [segunda] foi o pessoal da Rit Tv [canal de televisão local] lá, e aí vieram os fazendeiros. Chegaram ameaçando, parecia que tavam decididos a atirar em nós. Só não atiraram em nós porque a TV tava lá".
Segundo a liderança os fazendeiros estão alternando o uso de munição letal e não-letal como estratégia para manter os ataques, mesmo sob a presença das forças policiais. "Porque a Polícia Federal agora está indo na área, eles estão usando bala de borracha. Mas na verdade não é, tão usando os dois. Mas mesmo assim preocupação nossa é usar bala de borracha e ferir, porque machuca também".
Ele explica que a terra reivindicada, onde incide a fazenda Cristal, está ociosa há muitos anos. "Quem tá atacando não é os fazendeiros da terra, porque lá a terra tá largada, o dono morreu. Não são os donos da fazenda que atacam, são os vizinhos. Entramos porque achamos que jamais ia ter confronto. Mas infelizmente os vizinhos não aceitaram e estão atacando".
Segundo a contagem dos próprios indígenas, a retomada tem cerca de 60 famílias, que estão espalhadas nas áreas da fazenda mais próximas da rodovia, para evitar ataques em lugares onde há menos condições para se protegerem dos disparos.
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Seis aldeias Pataxó da Terra Indígena (TI) Comexatibá, no extremo sul da Bahia, podem sofrer ação de despejo a qualquer momento. Caso a ação ocorra, a responsabilidade será exclusiva do governo federal: os procuradores da Advocacia-Geral da União (AGU) entraram com o pedido de reintegração de posse na Justiça Federal de Eunápolis (BA) representando o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Os Pataxó decidiram resistir no território tradicional. A decisão de primeira instância autoriza o apoio da Polícia Militar aos efetivos da Polícia Federal. Em 2013, os Terena foram vítimas de ação semelhante: na ocasião, policiais federais e militares investiram contra os indígenas e Gabriel Oziel Terena acabou morto a tiros de arma de fogo.
A ação movida pelo ICMBio visa a retirar os indígenas de dentro de parte do Parque Nacional do Descobrimento, unidade de conservação da mata atlântica gestada pelo órgão ambiental ligado ao Poder Executivo (saiba mais aqui). O parque incide sobre a TI Comexatibá, já identificada e delimitada pela Fundação Nacional do Índio (Funai) como terra tradicional do povo Pataxó.
A procuradoria da Funai, também integrante da AGU, poderia entrar com um pedido de suspensão de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), mas a decisão política do governo federal é de não o fazer.
Representantes do governo tentam apenas negociar a suspensão da execução do despejo, mas não o indeferimento completo da ação de reintegração de posse, o que mantém a insegurança para os indígenas.
O despejo está programado para acontecer até o dia 18 de março, um dia depois da relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para os Direitos e as Liberdades Fundamentais dos Povos Indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, encerrar sua visita ao Brasil. No último domingo, a relatora esteve com os Pataxó de Comexatibá na aldeia Serra do Padeiro, Terra Indígena Tupinambá de Olivença. Victoria ouviu os representantes Pataxó.
“O ICMBio diz que protege o meio ambiente, o Parque do Descobrimento. Por isso eles falam que a gente tem de sair. Agora eles permitem que fazendeiros destruam a mata com suas grandes máquinas, caçadores, todos esses empreendimentos de turismo. Cansamos de denunciar essa gente e o ICMBio não fez nada, ficou assistindo e dizendo que a gente é que desmatava”, declarou Kamaiurá Pataxó.
Kamaiurá afirmou que o povo não arredará os pés do território. O clima é de tensão, com mulheres, crianças e idosos sem saber como será o futuro, mas “vamos resistir. Se querem acabar com o povo Pataxó, que eles comecem agora porque estamos preparados para lutar”, frisou Kamaiurá.
Victoria disse ao indígena que a questão de parques de conservação ambiental incidentes em terras indígenas serão alvo de investigação de sua relatoria. “Se criam um parque e permitem a degradação ambiental, me parece que há um problema (…) o governo brasileiro precisa para de emendar a Constituição Federal e fazer aquilo que é certo, garantir o direito indígena”, afirmou a relatora da ONU.
No momento, as polícias federal e militar, que devem executar o despejo, já estão reunidas no município de Prado (BA), mesmo em que fica a Terra Indígena. Indígenas denunciam que agentes da Polícia Federal e funcionários do ICMBio estão indo até as comunidades e ameaçando os indígenas com a possibilidade de um despejo violento.
Se a reintegração de posse acontecer, mais de 300 pessoas, entre crianças, adultos e idosos, serão removidas de seis aldeias e quatro escolas indígenas terão seu ano letivo interrompido.
Despejo pode ser o segundo na mesma Terra Indígena em dois meses
Parte das aldeias Cahy e Gurita fica fora da área do Parque Nacional do Descobrimento e, em janeiro, elas foram alvo de um violento despejo executado pela polícia, decorrente de outra ação de reintegração de posse contra os indígenas. Na ocasião, as casas dos indígenas foram destruídas, muitas delas ainda com seus pertences, e 75 famílias ficaram desalojadas até a decisão de reintegração ser suspensa – o que aconteceu três dias depois da ação.
Duas ordens de reintegrações de posse durante visita da ONU
A reintegração de posse na TI Comexatibá é a segunda que está programada para ocorrer enquanto a relatora especial da ONU, Victoria Tauli-Corpuz, visita o Brasil.
Uma outra ação de reintegração de posse, esta contra o povo Guarani e Kaiowá da Terra Indígena Taquara, no Mato Grosso do Sul, deve ocorrer até o dia 17 de março – último da visita da relatora ao Brasil, quando a relatora realizará uma coletiva de imprensa para falar sobre suas impressões durante os dez dias de visita ao país.
Além da Bahia, a relatora também visitou os estados do Pará e do Mato Grosso do Sul. Neste último, logo após sua visita, pelo menos duas comunidades indígenas do povo Guarani e Kaiowá foram atacadas a tiros. Em uma delas, um indígena foi baleado, mas não corre risco de morte.
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Como parte de sua missão no Brasil, relatora especial da ONU sobre direitos dos povos indígenas visita comunidades indígenas na Bahia
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Estudantes, professores e lideranças Tupinambá ocuparam no início da manhã desta segunda-feira, 14, a Secretaria de Educação (Seduc) da Bahia, em Salvador, e o Núcleo de Educação 5 de Itabuna (na foto). Os indígenas reivindicam a retomada imediata do transporte escolar, paralisado desde o ano passado e que tem provocado evasão escolar de crianças e jovens – 650 matrículas não foram reativadas para o atual ano letivo.
Em Salvador, os Tupinambá se reuniram no final da manhã com representantes da Seduc e entregaram uma carta com as intenções e exigências das ocupações. Cerca de 100 indígenas participaram das duas ações.
No último sábado, 12, a Seduc publicou no Diário Oficial despacho tornando sem efeito a convocação da empresa Dzset, vencedora da licitação realizada em janeiro para a prestação do serviço de transporte escolar. “A Seduc quer que a empresa Aliança continue prestando o serviço. Na verdade, um desserviço: em 2015, de junho até o fim do ano, a empresa não cumpriu o contrato”, explica o cacique Val Tupinambá.
O Ministério Público Federal (MPF) de Ilhéus investiga a Aliança. No ano passado, a empresa recebeu mais de R$ 2 milhões do governo e não prestou o serviço. Até junho, a empresa terceirizou o trabalho dos 12 ônibus, seis micro-ônibus e 19 toyotas traçadas. A partir de julho, A Aliança assumiu o que já era seu dever, mas não ofereceu o mesmo número de veículos, que caiu para menos de 20.
Também não pagou o combustível, devendo pagamentos para 11 postos; tampouco garantiu direitos trabalhistas para os motoristas, que movem processos contra a Aliança na Justiça do Trabalho. Os veículos avariados não passavam ao menos por manutenção. O ano letivo acabou completamente prejudicado.
“O ensino e a aprendizagem não aconteceu para professores e alunos. Muitas faltas, descontinuidades. Algumas crianças e adolescentes chegavam a caminhar 7 km para chegar. Outras nem se arriscavam, porque percorrer coisa de 40 km é impossível”, afirma a professora do Colégio Estadual Indígena Tupinambá (Ceitab), Adriane Nascimento Tupinambá.
Além do Ceitab, outras duas escolas acumulam prejuízos desde o ano passado: Colégio Estadual Antônio Calmon e o Colégio Estadual Indígena Tupinambá. As escolas atendem 3 mil crianças e adolescentes alunos e alunas, além dos filhos e filhas dos pequenos produtores rurais que permanecem na Terra Indígena Tupinambá de Olivença até que o governo federal os reassentem. Com distâncias variáveis, que vão de 7 km até a 50 km, muitas crianças e adolescentes pagam o próprio transporte.
Maria Rita Tupinambá tem 20 anos e cursa o 2º ano do Ensino Médio no Colégio Antônio Calmon. “Preciso estudar e então meus pais tiram do bolso o dinheiro para as passagens. Minha família é pobre, então fica difícil. Da minha casa até a escola a distância é de 18 km”, diz a jovem indígena. Maria Rita conta que já está na 4ª semana letiva e muitos de seus colegas ainda não apareceram na sala de aula.
Caso de Lucas da Silva Matos Tupinambá, de 16 anos. “Não fui nenhum dia para a escola esse ano. Ano passado eu perdi, porque depois de julho não teve mais o transporte. Apenas alguns poucos dias apenas. Meus pais não podem garantir as passagens, então acabo indo trabalhar na roça”, afirma o jovem Tupinambá. Clebson Araújo de Oliveira, de 18 anos, está na mesma situação: “É ruim. Difícil. Por isso estamos nessa ocupação, para garantir nossos direitos”.
Com os filhos e filhas sem escola, os pais passaram a enfrentar dificuldades para trabalhar. “A escola indígena é parte central do projeto de vida do povo Tupinambá. E também é um direito que não negociamos. Exigimos a retomada imediata do serviço pela empresa que venceu a licitação de janeiro. Não podemos admitir que o nosso direito seja manipulado e roubado”, encerra a professora do Ceitab, Rosilene Tupinambá.
“Bem-aventurados os que são perseguidos por causa da justiça, porque deles é o Reino dos Céus” (Mt 5, 10).
O Cimi repudia declarações feitas pela deputada Mara Caseiros (PSDB-MS) e informação publicada pela página eletrônica da Assembleia Legislativa do estado do Mato Grosso do Sul relativamente à entidade.
É falsa a informação, publicada dia 11 de março na página eletrônica da Assembleia Legislativa do MS, em matéria assinada pela jornalista Fernanda França, segundo a qual o Conselho Indígena de Roraima (CIR) seria uma “sucursal local do Cimi”. O CIR é uma organização indígena que representa povos e comunidades indígenas do estado de Roraima. O Cimi é uma organização indigenista, “de caráter religioso e filantrópico, sem fins lucrativos”, que atua em defesa da vida dos povos originários e que não representa os povos, suas comunidades e lideranças, em qualquer grau e instância.
É falsa a afirmação da Deputada Mara Caseiro segundo a qual o Conselho Mundial de Igrejas estaria “diretamente envolvido” na criação do Cimi. A deputada requenta informações baseadas em documentos usados para atacar o Cimi, em 1987, cuja falsidade foi comprovada por Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) instituída no âmbito do Congresso Nacional na ocasião para investigar o Cimi. Por isso, também é falsa a vinculação feita pela Deputada entre a Sra. Victoria Tauli-Corpuz, relatora especial da ONU para Povos Indígenas, e o Cimi. Consideramos que fazer afirmações dessa natureza, sem qualquer base na realidade dos fatos, é uma atitude irresponsável e injusta por meio da qual, pretende-se, de antemão, atacar a legitimidade da visita feita pela relatora da ONU e o documento a ser produzido por ela sobre a situação vivida pelos povos indígenas no Brasil e no estado do Mato Grosso do Sul.
São falsas e preconceituosas as afirmações da mesma Deputada, ao portal Campo Grande News, em matéria publicada no dia 11 de março, e ao portal Capital News, em matéria publicada no dia 10 de março, segundo as quais, respectivamente, o “único objetivo do Cimi” seria “incentivar as invasões de terra no estado”, “propagando o ódio” e “que o Cimi estaria informando aos indígenas quais áreas devem ser invadidas”. Os povos indígenas são sujeitos plenamente capazes, detentores de conhecimento sobre suas histórias de vida e senhores de suas decisões políticas. Diferentemente do que pressupõe a deputada, por ignorância ou por má fé, os povos não são marionetes.
Além disso, é de conhecimento público e notório que o ódio e a guerra contra os indígenas no Mato Grosso do Sul existe desde antes de 1972, ano da fundação do Cimi. Os mais de vinte ataques paramilitares, alguns com uso de armas químicas, desferidos contra comunidades do povo Guarani e Kaiowá, que resultaram em assassinato e em dezenas de indígenas feridos no estado, nestes últimos meses, não deixam dúvidas sobre quem promove a guerra e o ódio no campo. Certamente não é o Cimi e não são os povos indígenas que propagam esse ódio e essa guerra.
É falsa, temerária e irresponsável a vinculação, feita pela Deputada Mara, do Cimi “com as invasões chegando às áreas urbanas”. Com essa vinculação a Deputada pretende atrair a população urbana para o seu campo político e, concomitantemente, insuflá-la contra o Cimi e seus missionários. Isso potencializa os riscos à integridade física e à vida dos missionários católicos que atuam em defesa dos povos indígenas no estado. A Deputada simplifica uma realidade bastante complexa, desdenha o fato dos indígenas da Reserva de Dourados viverem uma permanente “crise humanitária” por falta de terra e ignora o fato da área retomada recentemente ser reivindicada pelos indígenas junto ao poder público há pelo menos 46 anos, anteriormente, portanto, à criação do Cimi.
Condenamos a prática recorrente de desinformar conscientemente a população sul mato-grossense, fazendo uso inclusive de instrumento de comunicação bancado com recurso público, a fim de defender interesse próprio e da classe ruralista deste estado.
O Cimi continuará testemunhando e anunciando profeticamente a Boa-Nova do Reino, a serviço dos projetos de vida dos povos indígenas, denunciando as estruturas de dominação, violência e injustiça, praticando o diálogo intercultural, inter-religioso e ecumênico, apoiando as alianças desses povos entre si e com setores populares para a construção de um mundo para todos, igualitário, democrático, pluricultural e em harmonia com a natureza, a caminho do Reino definitivo.
A paz no campo só será alcançada com justiça.
Vida e Justiça aos povos indígenas do Mato Grosso do Sul.
Conselho Indigenista Missionário
14 de março de 2016
Categories Notas do Cimi
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O indígena Isael Reginaldo foi alvejado durante um ataque de fazendeiros contra o tekoha Ita Poty, na divisa dos municípios de Dourados e Itaporã (MS), no último sábado, 12. Esta é a segunda ação violenta contra acampamentos indígenas após a visita da relatoria da Organização das Nações Unidas (ONU) no Mato Grosso do Sul. Na quinta-feira, 10, momentos depois da saída da relatora Victoria Tauli-Corpuz de Kurusu Ambá, em Coronel Sapucaia, a aldeia também foi atacada a tiros por pistoleiros das fazendas que incidem sobre a terra tradicional.
(Foto: Helio Mello/Jornalistas Livres)
Indígenas registraram o momento do ataque em telefones celulares, onde se ouve o som contínuo dos disparos. Em uma das gravações, é possível ver um homem não identificado – e, conforme os indígenas, com uma arma nas costas – ameaçando e intimidando os Kaiowá.
Segundo a liderança Ka’aguy Rendy, diversos homens armados, em três carros, chegaram à área do tekoha, ocupada pelas famílias indígenas na manhã do sábado. "Eles já chegaram atirando. Eu vi que o Isael tava sangrando demais, aí eu vim segurando ele, quase caindo", relembra. "Nosso avó, noso bisavó, morava por aqui. É por isso que fizemos retomada. Não é invasão. Mas ele [fazendeiro] fez com nós igual faz com bicho".
Levado por familiares ao Hospital da Vida após o ataque, Isael apresenta ao menos oito perfurações pelo corpo. Nem familiares, nem Fundação Nacional do Índio e nem Ministério Público Federal tiveram, ainda, acesso ao exame balístico para identificar que tipo de projéteis atingiram o indígena – que, apesar dos ferimentos, segundo os médicos, não corre perigo de vida. A Polícia Federal interrogou o indígena, e confirmou que ele tem diversas perfurações leves por todo o corpo, mas não pode precisar a quantidade e o calibre dos projéteis que o atingiram.
O território Ita Poty, reinvidicando pelos Guarani e Kaiowá, é vizinho à reserva de Dourados. "Isso aqui é nosso. Não queremos o que é de ninguém, só o que é nosso. Nós temos o direito. Como é que os brancos vão tomar de nós?", questiona Tajy Poty. Segundo ela, sobre o território ocupado incide a fazenda Cristal, que seria dos mesmos proprietários de uma rádio FM local.
"Nós temos um monte de criança, eles tem um monte de terra. Nós não vamos sair daqui. Se eles não quiserem sair daí, nem nós, nem eles, vão plantar nada. Nós vamos permanecer aqui", conclui a indígena.
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