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22/03/2016
Manifesto dos Povos do Cerrado no Dia Mundial da Água

No dia 22 de março, Dia Mundial da Água, povos indígenas e comunidades tradicionais da região do Cerrado divulgam o manifesto "Cerrado, Berço das Águas".

Foto à esquerda: povo Karajá (autodenominado Iny) na Aldeia Macaúba, Ilha do Bananal, às margens do Rio Araguaia. Crédito: Gilberto Vieira

Abaixo, leia o manifesto na íntegra:

Manifesto dos Povos do Cerrado no Dia Mundial da Água

O Cerrado, “berço das águas” do Brasil, não só está ameaçado, como tem sido assassinado dia após dia. E se ele for extinto levará consigo a água que chega às torneiras, usada para beber, banhar, cozinhar, molhar as plantações, dar de beber aos animais… Já imaginou a vida sem água? Impossível, não é? Então, se toda essa devastação continuar no Cerrado, terá fim o bioma e as principais fontes de água do Brasil e da América do Sul.

São originárias do Cerrado as nascentes que abastecem seis das oito bacias hidrográficas brasileiras, destaque para as bacias do Araguaia/Tocantins, São Francisco e Paraná/Paraguai. Devido às características do solo e vegetação do Cerrado, este bioma possui relevante importância na manutenção dos aquíferos, responsáveis por abastecer nossos rios.

A água que escorre pelos rios, córregos e veredas, alimenta culturas regionais e modos de vida baseados no extrativismo, na agricultura familiar e no artesanato, atividades que valorizam a exploração sustentável dos bens naturais. Os povos e comunidades tradicionais que vivem no Cerrado são os valorosos Guardiões de toda esta riqueza, pois sabem que é dela que dependem suas famílias. Mas este rico e estratégico bioma está sendo devastado, principalmente, pelo agronegócio e seu discurso de “desenvolvimento”, que, na verdade, está na contramão das iniciativas de conservação do bioma e da vida.

Nas últimas quatro décadas, esta incessante devastação do Cerrado se acentuou. Dados revelam que apenas 48% da vegetação original do bioma encontra-se total ou parcialmente conservada. E para piorar, o desmatamento só tem aumentado nos últimos dez anos, sendo maior até mesmo que o da Amazônia. Essa destruição desenfreada tem gerado impactos graves à biodiversidade, extinguido grandes e pequenos rios ano a ano – contribuindo também para o aumento do aquecimento global. E os impactos são sentidos no cotidiano: falta de água, chuvas fortes e contínuas que provocam enchentes e, em outro extremo, secas mais frequentes e severas.

Além disso, as áreas de recarga degradadas perdem, por exemplo, a capacidade de infiltração das águas das chuvas, reduzindo o volume de água dos aquíferos, responsáveis pelo armazenamento e distribuição das águas às bacias. Outro grave problema é o uso intensivo de agrotóxicos, responsável por poluir nossas águas, matar as árvores frutíferas e as plantas medicinais, além de ocasionar problemas gravíssimos de saúde aos humanos.

Com a degradação desse bioma, as áreas de recarga perdem a capacidade de infiltração das águas das chuvas, com isso reduz o volume dos aquíferos. Tudo isso afetará, por sua vez, as nascentes. Contudo, além do problema enfrentado quanto à diminuição das águas, há também outra preocupação: a qualidade de nossas águas. O uso intensivo dos agrotóxicos utilizados nas plantações polui as águas, mata as árvores frutíferas e as plantas medicinais, além de ocasionar graves problemas para a saúde humana.

Nesta lógica, para grupos econômicos e o Estado, o Cerrado é apenas um espaço a ser continuamente explorado por meio do agronegócio, de empresas multinacionais e da construção de grandes projetos de infraestrutura, como barragens, ferrovias, hidrovias, perímetros irrigados e outros. Prova disso é o recém-criado Plano de Desenvolvimento do MATOPIBA, que abrange áreas territoriais do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, espaço considerado como a última fronteira agrícola do país.

A principal intenção do MATOPIBA é ampliar as áreas de monocultura nesses estados, desconsiderando a realidade de quem ali vive, aumentando os conflitos e trazendo sofrimento e angústias aos povos e comunidades que dependem desse território que, em muitos casos, não foram ainda regularizados. Pesquisadores consideram o Cerrado em processo de extinção, por isso o MATOPIBA trará consequências irreversíveis à vida do bioma e dos seres humanos, impactando o Brasil e outros países da América do Sul.

“A proteção das águas tinha de ser questão de segurança nacional, porque se o Cerrado for extinto, leva ao fim dos rios e dos reservatórios de água” (Altair Sales).

Preservar o Cerrado é conservar as águas e a vida! Por isso os Povos do Cerrado exigem e se posicionam pelo/a:
- Reconhecimento do Cerrado como Patrimônio Nacional com aprovação da Lei 504/2010;
- A proteção do Cerrado está intrinsecamente ligada aos Territórios dos Povos e Comunidades Tradicionais e a necessidade da Reforma Agrária – por isso é importante que o governo federal garanta a demarcação dos Territórios Indígenas, regularização e titulação das terras dos Quilombolas, Geraizeiros, Retireiros, Ribeirinhos, Pescadores, Vazanteiros e o assentamentos dos Sem Terra;
- Somos contra a PEC 215 – que transfere ao Legislativo ao responsabilidade a responsabilidade pelas demarcações de Terras Indígenas, a titulação dos Territórios Quilombolas e a criação de Unidades de Conservação.
- Cumprimento e a fiscalização da Legislação Ambiental – e Projeto de Lei que proteja e conserve as áreas de recarga;
- Somos contrários ao licenciamento de novos projetos de irrigação – em especial novos perímetros irrigados e grandes propriedades, que quase sempre utiliza pivôs centrais e lineares, que hoje estão atrelados à construção de grandes lagos artificiais, os “Piscinões”;
- Queremos nossas águas livres de agrotóxicos – pelo fim da pulverização aérea, da isenção de impostos aos agrotóxicos, não à criação de zonas livres de agrotóxicos e transgênicos;
- Exigimos políticas públicas que evitem novos desmatamentos e que defendam o que ainda resta do Cerrado;É de responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente o monitoramento das áreas de vegetação nativa e o desenvolvimento de programas de recuperação das áreas degradadas e das nascentes;
- Exigimos que o Direito dos Povos e Comunidades Tradicionais de serem consultados no caso de empreendimentos que afetem seus modos de vida, garantido pela Convenção 169 da OIT ratificada pelo Brasil seja cumprido.
Assinam:

Articulação das CPT’s do Cerrado / Comissão Pastoral da Terra – CPT
Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins – APA-TO
Articulação Nacional de Quilombos – ANQ
Actionaid
Articulação Popular São Francisco Vivo
Associação Comunitária da Escola Família Agrícola Rural de Correntina e Arredores – ACEFARCA/BA
Associação dos Advogados de Trabalhadores Rurais do Estado da Bahia – AATR/BA
Agência 10envolvimento
Cáritas Brasileira
Centro de Desenvolvimento Agroecológico do Cerrado – CEDAC
Central do Cerrado
Conselho Indigenista Missionário – CIMI
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG
Coletivo de Fundos e Fechos de Pasto do Oeste da Bahia
Coletivo de Apoio e Assessoria Jurídica Popular do Oeste da Bahia
EFAPA/BA
Fase, MPA,
Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar – FETRAF
IBRACE
Instituto de Estudos Socioeconômicos – Inesc
Instituto Sociedade, População e Natureza – ISPN
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
Movimento de Mulheres Camponesas – MMC
Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA
Rede Cerrado
Rede de Mulheres Negras para Soberania Alimentar e Nutricional
RODA Bahia
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santa de Maria da Vitória – Bahia
Serviço Pastoral do Migrante – SPM

Categories No Brasil
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21/03/2016

Povos e Comunidades tradicionais: violências, temores e caminhos

“Nossos líderes não são mortos, mas plantados, e nós somos os frutos, continuando a luta”, afirmou uma das lideranças indígenas presente no “Encontro de articulação das Pastorais e Povos do Campo”, realizado na semana passada no Centro de Formação Vicente Cañas, em Luziânia. Vários depoimentos de outras lideranças expressaram os mesmos sentimentos. “Estamos rodeados de jagunços, vivemos ameaçados, a qualquer momento podemos ser mortos”.

“Nossos líderes não são mortos, mas plantados, e nós somos os frutos, continuando a luta”, afirmou uma das lideranças indígenas presente no “Encontro de articulação das Pastorais e Povos do Campo”, realizado na semana passada no Centro de Formação Vicente Cañas, em Luziânia. Vários depoimentos de outras lideranças expressaram os mesmos sentimentos. “Estamos rodeados de jagunços, vivemos ameaçados, a qualquer momento podemos ser mortos”.

Num momento de profunda crise e incertezas, foi muito importante refletir e traçar estratégias de luta para evitar retrocessos nos direitos das comunidades e povos tradicionais, como os povos indígenas, quilombolas, pescadores, migrantes, dentre outros.

Ao analisar a conjuntura, a partir de cada segmento social e do conjunto das populações no campo, percebeu-se a importância de uma manifestação conjunta. No documento foram expressos os temores e compromissos dos membros das Pastorais do Campo e representantes dos povos e comunidades que vivem e lutam na terra e pela terra. “Não podemos permitir que as conquistas democráticas e que os direitos civis, políticos e sociais sejam mais uma vez afrontados pela força da intolerância, do conservadorismo e da violência, física e/ou institucional, […] gerando um clima de instabilidade, violência e medo” (clique aqui para ler na íntegra).

Apesar das apreensões que vinham das ruas e dos corações de milhões de brasileiros, os trabalhos fluíram com a serenidade e indignação necessárias, para fazer avançar a construção de um novo projeto para o país, onde sejam respeitadas e valorizadas as diversidades culturais, as sabedorias seculares, as formas de viver e conviver com a natureza e todas as formas de vida, com justiça social e dignidade.

Nesta caminhada são fundamentais os processos formativos de militantes e lutadores, animados e impulsionados por uma espiritualidade e mística que ajude a enfrentar os interesses e poderes responsáveis por tanto sofrimento e violência. Os povos e comunidades tradicionais têm sido permanentemente espoliados de seus direitos de viver na e da terra, em paz e harmonia. Foram e continuam sendo pressionados e expulsos da terra pelo avanço do agronegócio e dos grandes projetos de mineração, hidrelétricas rodovias, hidrovias e outros tantos projetos do grande capital.

Xô Matopiba

Um dos temas analisados foi o ameaçador Plano de Desenvolvimento Matopiba, o qual se insere na lógica desenvolvimentista e põe em risco o que resta do bioma Cerrado, pois é o carro chefe da política do agronegócio implementado pela atual ministra do Agricultura, Katia Abreu. É considerada a última fronteira agrícola do país. É neste bioma em que vivem mais de 20 milhões de pessoas, sendo uma das regiões de proporcionalmente maior população vivendo no interior. Portanto toda essa população, e com maior intensidade as populações tradicionais, povos indígenas, quilombolas, pescadores, camponeses e todos os que vivem da terra estarão fatalmente impactados e sua sobrevivência no cerrado ameaçada.

Estudos mostram que “se toda essa devastação continuar no Cerrado, terá o fim o bioma e as principais fontes de água do Brasil e da América do Sul” (Manifesto dos Povos do Cerrado no Dia Mundial da Água). No mesmo documento os povos do cerrado exigem o reconhecimento do Cerrado como Patrimônio Nacional, com a aprovação da Lei 504/2010. “É importante que o governo federal garanta a demarcação dos Territórios Indígenas, regularização e titulação das terras dos Quilombolas, Geraizeiros, Retireiros, Ribeirinhos, Pescadores, Vazanteiros e o assentamento dos Sem Terra”.

O grito das águas

Recentemente ouvi o clamor dramático de aldeias indígenas passando sede ou sendo obrigados a ingerir águas contaminadas pelas monoculturas do agronegócio. É cruel assistirmos cenas de sede num dos países de maior volume de água doce do planeta. O que parecia inimaginável até pouco tempo, já estamos presenciando.

“O Cerrado, berço das águas, não só está ameaçado, como tem sido assassinado dia após dia. E se ele for extinto levará consigo a água que chega às torneiras, usada para beber, banhar, cozinhar, molhar as plantações, dar de beber aos animais”. No seu manifesto, os Povos do Cerrado propõem que “a proteção das águas tinha que ser questão de segurança nacional, por que se o Cerrado for extinto, leva ao fim dos rios e dos reservatórios de água” (Altair Sales).

Tempos de mobilizar a esperança, articular sonhos, ampliar a união e alianças, indignar-se, invocar nossos mártires e guerreiros para a grande luta pela Vida.

Texto Egon Heck | fotos Laila/Cimi
Cimi, Secretariado Nacional
Brasilia, 21 de março de 2016

Categories No Brasil
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18/03/2016

Justiça Federal suspende despejo contra Pataxó no extremo sul da Bahia

Em decisão desta quinta, 17, o Tribunal Regional Federal da Primeira Região suspendeu a execução da reintegração de posse movida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) contra seis aldeias Pataxó da Terra Indígena (TI) Comexatibá. Depois de uma semana de muita tensão, os indígenas finalmente podem ter um momento de alívio – ainda que a decisão judicial não seja definitiva.

O ICMBio havia ingressado na Justiça com a finalidade de retirar os indígenas de dentro do Parque Nacional do Descobrimento, unidade de conservação ambiental que é gerida pelo órgão e que incide sobre a TI Comexatibá, já reconhecida e delimitada como de ocupação tradicional do povo Pataxó.

As polícias federal e militar já se encontravam reunidas na área e, inclusive, policiais e agentes do ICMBio vinham ameaçando os indígenas de que a reintegração aconteceria logo e de forma violenta – a exemplo de outra que ocorreu na mesma área em janeiro. Se a ação fosse, de fato, executada, cerca de 300 indígenas de seis diferentes aldeias, entre crianças, adultos e idosos, seriam removidas à força do local onde vivem e em nome do qual já haviam afirmado que resistiriam.

Baseada em pedido do Ministério Público Federal (MPF), a decisão da desembargadora federal Mônica Sifuentes suspendeu temporariamente a execução do despejo que estava programado para ocorrer esta semana, mas a decisão de reintegração de posse proferida pela justiça federal em favor do ICMBio segue valendo.

Segundo a decisão da desembargadora, o pedido feito pelo MPF no início da semana para que a reintegração de posse seja anulada só será analisado depois que o ICMBio manifestar-se nos autos do processo. Até lá, a decisão segue válida, ma sua execução está suspensa.

“A nossa luta vai continuar e esperamos que a justiça faça o ICMBio entender que só os Pataxó e a demarcação podem proteger a mata atlântica, a nossa floresta sagrada”, afirma a liderança Mandỹ Pataxó, da coordenação da TI Comexatibá.

Há algum tempo, os indígenas têm denunciado as ações do ICMBio e a tolerância do órgão ambiental com o desmatamento e a degradação da natureza no entorno do parque, buscando uma parceria para fazer a gestão compartilhada e defender, de fato, a mata que fica dentro da Terra Indígena.

Esta semana, a Fundação Nacional do Índio (Funai) também manifestou-se no processo, pedindo a suspensão da reintegração de posse. Ainda assim, os Pataxó criticam a Funai pela demora em agir em sua defesa, o que quase provocou um desastre para os indígenas.

A decisão da desembargadora por suspender a execução da reintegração de posse foi motivada pelo fato de que, na decisão anterior, não foi levado em consideração o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da TI Comexatibá, publicado pela Funai em julho do ano passado, que comprova a tradicionalidade da ocupação dos Pataxó na área.

Depois de dias de tensão e incerteza, o alívio entre os indígenas é grande, mas persiste a noção de que ainda há muitas batalhas a travar. A aldeia Cahy, uma das que sofreriam a reintegração de posse, por exemplo, ainda sofre com ataques de pistoleiros e fazendeiros, e a ação do ICMBio ainda pode ter novos desdobramentos.

“Estamos felizes por termos vencido essa batalha, mas ainda precisamos da nossa terra demarcada”, diz Mandỹ Pataxó, ressaltando que a segurança e a permanência dos indígenas dentro de sua terra tradicional só poderá ser garantida quando o processo de demarcação for concluído.

Categories BA
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18/03/2016

Carta aberta em defesa da democracia brasileira

“Assim também vós: por fora pareceis justos aos olhos dos homens, mas por dentro estais cheios de hipocrisia e de iniquidade” (Mt, 23-28)

Neste momento em que vivenciamos a ameaça de golpe sobre a democracia brasileira, não podemos permitir que as conquistas democráticas e que os direitos civis, políticos e sociais sejam mais uma vez afrontados pela forca da intolerância, do conservadorismo e da violência, física e/ou institucional.

O golpe militar de 1964 imprimiu na sociedade brasileira um quadro de pavor e sofrimento àqueles que lutavam por direitos e liberdades e a todo povo brasileiro. Prisões arbitrárias, tortura e morte de lideranças populares, estudantes, sindicalistas, intelectuais, artistas e religiosos davam a tônica do estado de exceção que então se instalava.

Na nossa ainda jovem democracia, estamos presenciando o mesmo discurso de combate à corrupção propagado pelos meios de comunicação às vésperas do golpe de 1964. Mais uma vez a sociedade brasileira corre o risco de vivenciar o mesmo cenário de horror e pânico. As últimas ações de setores conservadores, incluindo os meios de comunicação, repercutem nas ruas e geram um clima de instabilidade, violência e medo.

Diante do risco de aprofundamento dessa situação e da quebra da ordem constitucional e social, a Cáritas Brasileira, a Comissão Pastoral da Terra – CPT, O Conselho Indigenista Missionário – CIMI, o Conselho Pastoral dos Pescadores – CPP e o Serviço Pastoral dos Migrantes – SPM vêm a público manifestar preocupação com a grave crise. Queremos que todos os fatos sejam apurados e que seja garantida a equidade de tratamento a todos os denunciados nas investigações em curso no país, respeitando-se o ordenamento jurídico brasileiro.

Tememos que os direitos constitucionais dos jovens, das mulheres, dos sem-teto, das comunidades tradicionais, dos povos indígenas, dos quilombolas e dos camponeses, especialmente aos seus territórios, sejam ainda mais violentamente negados.

Reafirmamos nosso compromisso com o combate à corrupção, resguardando que esse processo não represente retrocessos nas conquistas e na garantia dos direitos historicamente conquistados pelo povo brasileiro.

Brasília, 17 de março de 2016

Cáritas Brasileira

Comissão Pastoral da Terra – CPT

Conselho Indigenista Missionário – CIMI

Conselho Pastoral dos Pescadores – CPP

Serviço Pastoral dos Migrantes – SPM

Categories Notas do Cimi
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17/03/2016

“Se nos querem fora de nossa terra e mata sagrada, tragam caixões”, diz povo Pataxó ao Brasil

“Estamos aqui preparados contra o despejo. O ICMBio nos quer fora da nossa terra porque alegam que aqui é área do Parque Nacional do Descobrimento. E lá está: uma fazenda que faz fronteira de cerca com o parque fazendo queimada da mata para transformar em pasto”.

O cacique Rodrigo Pataxó, ladeado por guerreiros, pensa alto, enquanto a fumaça da queimada oculta o Monte Pascal. Os Pataxó, em silêncio, estão apoiados em algumas das 20 mil árvores que desde 2003 passaram a plantar na terra indígena, sobreposta pelo Parque Nacional do Descobrimento. Sabem cuidar do que restou de Mata Atlântica, e por ela afirmam lutar. Os Pataxó do Prado se afirmam como parte da mata e lhes conferem direitos.

Às vésperas do cumprimento de uma decisão de reintegração de posse, despachada pela Justiça Federal de Eunápolis, as aldeias Pataxó do Prado, Terra Indígena Comexatiba, cujo relatório de identificação foi publicado em julho de 2015, decidiram resistir. “Ninguém aqui quer virar mendigo nas cidades. Não temos para onde ir, porque aqui é a nossa casa”, declara Amora Pataxó.

Dona Amora, de 59 anos, é uma das mulheres Pataxó preparadas para a guerra iminente. “Tenho uma filha em depressão permanente. O ICMBio, os fazendeiros e os pistoleiros não nos dão sossego. Eu mesmo, depois que vim pra cá, na retomada, passei a ter pressão alta”, diz. Dona Amora possui uma vasta família. Seus filhos estão entregues à luta. Os netos, que correm em revoada pela aldeia pintados para a guerra, desejam crescer ali. Alguns costumam contar sobre a amizade que mantêm com os animais.

Candara Pataxó caminha pela aldeia com sua lança de madeira. Olhar felino, pés descalços sobre o chão batido. “Não queremos machucar ninguém. Se a polícia quer reintegrar, pois venha. Vamos nos defender sem usar do que a polícia usa, que é a matança e a violência contra o índio. Clamo para que as autoridades olhem por nós”, afirma.

Leia na íntegra a carta do povo Pataxó às autoridades brasileiras:

Carta do povo Pataxó do Prado para as autoridades brasileiras: não sairemos de nosso território sagrado!

Nós, as aldeias indígenas Pataxó, originários e tradicionais do entorno do Monte Pascal, às margens do rio Cahy, ponto de contato e primeira invasão portuguesa às nossas terras, informamos e solicitamos um socorro às autoridades competentes. Dizemos ainda que se for necessário morreremos defendendo a nossa terra. Escutem: para nos tirar dessa terra, tragam caixões porque só assim sairemos de lá.

As aldeias da Terra Indígena Comexatiba, com relatório de identificação e delimitação da Funai publicado em 27 de julho de 2015, vêm sofrendo ações judiciais de despejo solicitadas pelo ICMBio, ou seja, pelo próprio governo federal. Nossa decisão é de resistir no território que desde o século 16 é ocupado pelos povos que compõe a nação Pataxó. O ICMBio pretende nos tirar alegando que a Mata Atlântica precisa ser preservada. Dizemos: os Pataxó possuem melhores condições de preservar o que é parte da gente do o ICMBio, o governo federal, que está atrelado a interesses do grande Capital.

Há 516 anos estamos lutando contra a destruição de nosso povo. Neste período, o Estado brasileiro vem de todas formas tentando nos massacrar. Citamos o incêndio de 1951, programado pela própria polícia deste Estado que consideramos colonial e genocida. Hoje, em pleno século 21, os descendentes destes coronéis e imperadores da Coroa estrangeira vêm mais uma vez nos atacar com máximo poder de fogo e destruição.

Os Pataxó, desde tempos imemoriais, habitam o entorno do Monte Pascoal – convivendo em harmonia com a Mata Atlântica, que com seus rios desaguam a Mata Atlântica em esplendor verde ao oceano que também conhecemos em parte de sua imensidão. Sempre vivemos de agricultura de subsistência, pesca, caça e artesanatos de sementes. Domesticando plantas e desenvolvendo antídotos e a nossa medicina tradicional. A natureza sempre esteve equilibrada e viva na região.

Pero Vaz de Caminha descreve a exuberância da natureza. Hoje a região encontrasse degradada, com 800 mil hectares de eucaliptos plantados e fazendas de gado e monocultivos. Tais impactos, somados ao uso indiscriminado de agrotóxicos, têm envenenado toda a água que irriga o Parque nacional do Descobrimento e todo o bioma da região, área que compõe a bacia hidrográfica dos rios Cahy e Corumbau. Contra isso o ICMBio não se opõe. O povo Pataxó tem denunciado há anos tais crimes ambientais contra a Natureza Sagrada.

Os efeitos de tais denúncias acabam se voltando contra o próprio povo, que criminalizado pelas autoridades judiciais e ICMBIo seguem lutando contra essa destruição da Mata Atlântica.

No ano de 1970, nossa família foi expulsa da terra indígena e da área que hoje compõe o Parque Nacional do Descobrimento. Na localidade, à época, foi instalada a multinacional madeireira Brasil-Holanda, a Bralanda. Essa madeireira devastou muito das matas nativas causando grande parte do desequilíbrio atual da região. A madeireira fez proposta de compra da localidade. Houve resistência dos indígenas. Pistoleiros passaram a atear fogo nas casas e queimar as plantações. Na fuga uma criança indígena morreu. Até o ano de 2003 vivemos à deriva no município de Prado.

Quando tivemos contato com os nossos direitos, depois de ficarmos expostos a todo tipo de violência, inclusive a falta de estudo, a nossa terra indígena não foi demarcada, mas criaram o Parque Nacional do Descobrimento. Esta ação, para nós Pataxó, foi uma queima de arquivo da destruição pela madeireira. As comunidades tradicionais Pataxó não foram consultadas. Passaram por cima de nosso direito, nos tratando como pessoas de 2ª categoria.

Em 2003 voltamos para o nosso território. Nosso objetivo era garantir nosso direito de demarcação do território e proteger as matas, os animais. De lá para cá plantamos 20 mil árvores. Essa mata é o maior bem de nosso povo Pataxó do Prado. Retomamos nossa casa e passamos a viver uma batalha judicial covarde imposta pelo ICMBIo, que não desenvolve nenhum trabalho de fiscalização. O instituto vira as costas para os animais e para a floresta. Os Pataxó não: vivemos com a floresta a tratando como igual, como vida necessária para a nossa existência.

O ICMBio vem deixando que os fazendeiros do entorno do Parque entrem na área preservada. Devastam a floresta. Os plantios de monoculturas, a criação extensiva de gado, empresas que precisam de eucalipto e a mineradora Caulin estão acabando com o que restou de nossa Mata Atlântica, com a qual vivemos em harmonia. Estamos cercados por ações de reintegrações de posse e pelos interesses do Capital, pelos interesses privados de uns poucos que colocam em risco a vida de muitos. Inclusive do nosso povo Pataxó. Uma grande carga de contaminantes vem sendo despejadas na pureza desse bioma. A mineração prejudica os lençóis freáticos, seca a terra que deveria e deve ser farta. Vemos nascentes secar, rios desidratando. As cabeceiras estão secas. Um crime ambiental sem tamanho.

O conselho do parque, manipulados pelos interesses do agronegócio e o financiamento do Capital, está comprado para silenciar tamanha degradação. O ICMBio finge que não vê e tenta retaliar o povo Pataxó com ações de despejo. Para nós é o governo federal quem promove tanta desgraça, porque o ICMBio é um órgão do governo. Temos duas escolas estaduais indígenas dentro da terra indígenas: Kijetxayê Zabelê, Tanara Pequi/Gurita (anexo Mucujê), onde com a tirada violenta do despejo perderemos o ato de produzir a nossa origem, cultura e tradição. Temos uma educação específica e bilíngue, onde reproduzimos o conhecimento dos anciãos. Tudo isso poderá ser impedido! Consideramos um genocídio, porque aí está a fonte do que somos.

Observamos a degradação e omissão do estado para com nós e nossa terra sagrada; escravizaram o nosso povo e executaram militarmente, nos marginalizando e ignorando. Implantaram a exploração dos recursos naturais, com multinacionais. Desconsideram que apenas a demarcação de nossa terra será capaz de garantir a preservação. Somos especialistas nessa Mata Atlântica, somos filhos dela, parte dela. Os Pataxó e esse bioma são um só. O governo federal não quer perceber que a devastação dessa porção de Mata Atlântica ocorreu de forma gradativa, durante o século 20, e conforme as expulsões do nosso povo de suas terras. Estudos mostram isso! A mata foi morrendo conforme foram nos expulsando da mata.

Não ocorreu qualquer consulta prévia das intervenções do governo na região ao nosso povo. O projeto monstruoso não protege a mata. Usam de diversos argumentos e distorcem a realidade. Com isso promovem um dos maiores desastres ecológicos e étnicos da história do povo Pataxó. Destruíram o verde que protegia o solo e hoje estão matando o solo, o ressecando com os eucaliptos, e, por fim, para nos calar, querem nos calar como se não tivéssemos direito algum, como se fossemos bandidos, ladrões. Ninguém rouba o que é seu! A gente defende o que é nosso. A vegetação mantém a terra viva, e por ela também cuidamos e defendemos. A mata é o Pataxó, o pataxó é a mata. Resistimos e cuidamos. Os animais nos conhecem, e eles também estão dispostos a resistir. Nosso destino é ser onça!

Informamos ainda que se formos despejados, não teremos para onde ir. Decidimos não virar mendigos na cidade. Portanto, vamos permanecer em nossas matas sagradas, parte do que somos e do que é ser Pataxó. Essa decisão não será desfeita. Não recuaremos nenhum milímetro e reforçamos que para nos tirar de lá, a polícia precisará levar caixões. Só nos matando é que será possível não permitir que nosso povo viva em suas terras.

Aldeia Alegria Nova, 17 de março de 2016

Assinam as lideranças das aldeias Pataxó do Prado, Terra Indígena Comexatiba

Categories Notícias
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17/03/2016

“Os riscos enfrentados pelos indígenas estão mais presentes do que nunca desde a Constituição de 1988”

A Relatora Especial da ONU sobre direitos dos povos indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, concluiu sua visita ao Brasil com uma entrevista coletiva, na qual apresentou suas impressões a respeito da situação dos povos indígenas no país

Categories Internacional, No Brasil
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17/03/2016
CPI do Cimi: vereador Terena desmonta versão de delegado da PF

Um dos principais argumentos do delegado da Polícia Federal (PF) Alcídio de Souza Araújo contra o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) foi desmontado pelo vereador e indígena Terena, Cledinaldo Cotócio (PROS), do município de Sidrolândia (MS), em seu depoimento na quarta-feira, 16, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que acusa a entidade indigenista de financiar e organizar ocupações de terra no estado.

Segundo o delegado Alcídio, teria sido uma afirmação dada pelo vereador a ele próprio e ao Superindendente da PF (no primeiro dia da tentativa de reintegração de posse da Terra Indígena Buriti, em 18 de maio de 2013) que levou os policiais a identificarem o Cimi como o “componente” desmobilizador da saída dos indígenas da área.

O que disse Alcídio à CPI, em 27 de outubro de 2015:

[Alcídio] (…) cheguei lá de helicóptero. Pousamos num posto de gasolina em [município de] Sidrolândia. E ali o posto nos forneceu o local pra nos reunir, nós os policiais. Chegou um vereador indigena de Sidrolândia, não me lembro o nome, mas é fácil se verificar, dizendo diante do Superintendente e demais policiais que existiam componentes do Cimi instigando os índios a não saírem da fazenda. Aí ele [o vereador] falou: “Eles não vão sair, porque o Cimi tem uma hierarquia, não diria hierarquia, um poder de convencimento muito grande, e não vão sair”. Tá. A partir daí organizamos tudo, falaram que o fazendeiro tá lá, tem que retirar o fazendeiro – à época, o senhor Ricardo Bacha. Nos dirigimos ao local.

[deputada Mara Caseiro] O nome do vereador é Cledinaldo Cotossio? O senhor se lembra?

[delegado Alcídio] Ele é jovem, e é de [município de] Miranda e é indígena, então acredito que seja fácil localizá-lo…

[deputada Mara Caseiro] De Miranda?

[delegado Alcídio] Correção, de Sidrolândia…

[deputada Mara Caseiro] Eder?

[delegado Alcídio] Haha, essa eu não poderia… Haha…

[deputada Mara Caseiro] Ele é indígena?

[delegado Alcídio] É indígena…

         (…)

[deputado Paulo Corrêa] É ele mesmo? Confirmado então, o vereador tá reconhecido, é o Cledinaldo.

Já Cotócio tem uma versão bastante diferente da história. Segundo o vereador, houve, sim, o encontro no posto de gasolina em Sidrolândia. “Recordo que falei com ele, tava preocupado com o que tava acontecendo, que lá tinha jornalistas”, rememorou.

No entanto, Cotócio afirmou diversas vezes durante o depoimento que, em momento algum, ele teria dito que Cimi ou qualquer outra organização ou pessoa não-indígena estaria incitando ou organizando os indígenas a existirem.

A pergunta – “o senhor não afirmou que o Cimi estaria orientando para as pessoas resistirem?” – foi repetida insistentemente pelos parlamentares membros da CPI. Em todas às vezes, Cotócio negou ter dito isso aos policiais. “Se tinha Cimi ou não, eu não posso dizer. Eu não afirmei a ele que eram do Cimi. Pode fazer uma acareação entre eu e o delegado”, retrucou. “Falei que tava muito preocupado com a situação, da fazenda do Ricardo Bacha”.

O que respondeu o vereador Cledinaldo Cotócio à CPI, na quarta, 16:

[deputada Mara Caseiro] O Álcidio afirmou que o senhor disse que o Cimi estava por trás, para que os indios não saíssem das áreas. Você acabou de esclarecer que não disse, que sequer reconhece as pessoas do Cimi.

          (…)

[deputado Paulo Corrêa] O delegado federal é um caso interessante. Foi ele que mediou o conflito. Ele afirmou categoricamente, sob pena de fazer uma acareação. Ele disse que chegou num posto de gasolina, encontrou você. Ele disse que você avisou pra ele que a situação estava tensa, e que tinha gente do Cimi lá dentro incitando os índios a manter a ocupação, que o Cimi fez eles ficarem na terra. Você avisou isso pra ele?

[Cotócio] Não. Ele me perguntou isso. Eu disse que tinha jornalistas.

[deputado Paulo Corrêa] Você está dizendo que o delegado mentiu?

[Cotócio] Eu estou dizendo o que eu falei. Se ele mentiu, quem está falando isso é o senhor.

[deputado Paulo Corrêa] Você falou pra ele que era o Cimi quem estava por trás?

[Cotócio] Não.

          (…)

[deputada Mara Caseiro] O senhor não afirmou que o Cimi estaria orientando para as pessoas resistirem?

[Cotócio] Eu não disse ao delegado que o Cimi estava por trás. Eu disse que estava preocupado com a situação [de conflito].

Os parlamentares aprovaram uma acareação entre o delegado da PF e o vereador, ainda sem data par acontecer.

No mesmo dia do depoimento de Cotócio, o legítimo cacique da aldeia Argola, Edson Candelário, também falou à Comissão, corrigindo o depoimento anterior do indígena Fábio Lemes, que se auto-entitulou liderança daquela área. Após o testemunho da liderança ilegítima, caciques do povo Terena entregaram à CPI um documento assinado repudiando a convocação de Fábio afirmando que o mesmo não é o cacique legítimo da Aldeia Argola, e sim Candelário.

(Foto: Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul)

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16/03/2016

Ministério da Justiça deve se manifestar sobre demarcação de Taunay-Ipegue em 15 dias

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul obteve decisão judicial que obriga o Ministro da Justiça a se posicionar, no prazo improrrogável de 15 dias, sobre o processo demarcatório da Terra Indígena (TI) Taunay-Ipegue, localizada no município de Aquidauana. O Ministro deve dar parecer favorável à continuidade da demarcação ou justificar a negativa à Funai.

Desde 2009, o procedimento demarcatório da TI Taunay-Ipegue, do povo Terena, está parado no Ministério da Justiça (MJ). A ausência de decisão do MJ tem acirrado o conflito fundiário na área e em todo o estado, com violências e ameaças por parte de índios e não índios. Nos últimos três anos, ao menos um homicídio e três tentativas de homicídio de índios Terena ocorreram em MS.

Para o Ministério Público Federal, a inércia da administração prejudica todos os envolvidos no conflito. “Os produtores rurais não-índios ficam privados das indenizações devidas e dos reassentamentos de direito, que dependem dessa manifestação do Ministro da Justiça. Permanecem sujeitos a constantes ocupações e conflitos, sem uma definição formal acerca da questão. Os índios, por sua vez, continuam sem o pronunciamento conclusivo sobre os limites das terras, em reiterados embates com os agricultores e disputas internas em razão do espaço exíguo”.

Na decisão, a Justiça obriga o MJ deve se posicionar imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

TI Taunay-Ipegue

O pedido de revisão dos limites territoriais da Terra Indígena Taunay-Ipegue iniciou em 1985, há mais de 30 anos. Em 1999, os estudos demarcatórios começaram a ser realizados na região pela Funai e foram concluídos em 2004. O Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da área concluiu pela existência de uma terra tradicional de 33.900 hectares e perímetro de 78.500 m².

O relatório foi objeto de manifestação dos interessados e a Funai se posicionou sobre todas as contestações, encaminhando o Procedimento nº 08620.000289/85 ao Ministério da Justiça em 2009, com proposta de expedição de portaria declaratória. O prazo para manifestação ministerial era de 30 dias, mas há 7 anos nenhuma posição foi tomada.
Liminar chegou a suspender a demarcação por mais de 3 anos. Contudo, após a revogação da medida, o processo ficou à disposição do ministro por 2 anos e 10 meses para decisão – prazo 34 vezes maior que o previsto no Decreto 1.775/96 – e novamente o MJ permaneceu inerte.

A situação é agravada ainda pelo considerável crescimento da população da Terra Indígena Taunay-Ipegue. Em 2004, eram 3.880 índios, hoje já somam mais de 5.500 pessoas em uma área de apenas 6.461 hectares. Em média, são 6,8 hectares por família, quantidade de terra insuficiente, se ponderada a qualidade do solo da região, já localizada no Pantanal.
“A omissão da Administração Federal é ilegal e abusiva e faz com que índios e não-índios recorram ao uso da força para defender seus interesses, colocando em risco a vida de todos”, destacou o MPF na ação, ajuizada em 2015.

Fonte: Assessoria de Comunicação do MPF/MS
16/03/2016

Povos Indígenas de Roraima: “Enquanto houver insistência, haverá resistência”

Os povos indígenas de Roraima, Macuxi, Wapichana, Taurepang, Ingaricó, Patamona, Ye`kuana, Yanomami, Sapará e Wai-Wai se reuniram entre os dias 11 e 14 de março na 45ª Assembleia Geral dos Povos Indígenas de Roraima, realizada no Centro Regional Lago Caracaranã, região da Raposa, Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR).

Diante do cenário atual das questões indígenas em Roraima e no Brasil, de ameaças e retrocessos aos direitos indígenas, as lideranças indígenas debatem sobre o tema “Enquanto houver insistência, haverá resistência – Não à PEC 215”.

Para fortalecer e fazer uma reflexão do papel das lideranças na comunidade e no movimento indígena, a Assembleia recebeu no primeiro dia, em um momento histórico das Assembleias Gerais, os primeiros coordenadores do Conselho Indígena de Roraima (CIR), Terêncio Luiz da Silva (Macuxi) e Jaci José de Souza (Macuxi), ambos da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Os líderes compartilharam sofrimentos, experiências e conquistas ao longo da trajetória de criação do movimento indígena local, que marcou mais uma vez os 45 anos de luta, união, fortalecimento, resistência e conquista indígena no estado.

Também estavam presentes os líderes que assumiram a coordenação da organização nos anos seguintes e outras lideranças que acompanharam a criação da organização indígena, Clóvis Ambrósio (Wapichana), Valdir Tobias (Macuxi), Nelino Galé (Macuxi), Jeronimo Pereira da Silva (Macuxi), Olavo Manduca (Wapichana), Terencio Salamão (Wapichana), Euclides Pereira (Macuxi), Orlando Pereira (Macuxi), Dionito José de Souza (Macuxi), Abraim Guariba (Macuxi) e as mulheres indígenas, Marizete de Souza (Macuxi) e Francinete Fernandes Garcia (Macuxi).

O primeiro coordenador do antigo Conselho Indígena do Território de Roraima (CINTER), atual Conselho Indígena de Roraima (CIR), Terêncio Luiz da Silva (Macuxi), 69 anos, oriundo da comunidade indígena Bananal, região das Serras, hoje, morador da comunidade indígena Ubarú, região do Surumu, na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, falante da língua materna Macuxi, iniciou sua fala na língua, simbolizando a valorização dos costumes tradicionais.

O líder resgatou na memória a lembrança de um tempo sofrido nas comunidades indígenas, antes da década de 1970, quando os indígenas dependiam das fazendas, sofriam violência, as comunidades indígenas não tinham uma organização social, além de outras memórias que marcaram essa época de sofrimento, mas também do início de uma caminhada de desafios e conquistas, tendo como principal bandeira de luta a demarcação e homologação das terras indígenas.

Entre muitos exemplos relatados, o líder tradicional destacou a união e o exercício da democracia, no sentido de que haja sempre um entendimento e o diálogo nas comunidades, para que permaneçam unidas: “É preciso que as comunidades caminhem na mesma direção, é preciso diálogo entre as lideranças, para que haja organização e um bem viver unido”.

Outra mensagem deixada pelo líder é de que os povos indígenas precisam ocupar a terra para que as comunidades não sofram mais, como no tempo passado: “Temos que ocupar as nossas terras, para não ver o sofrimento das comunidades”. Para finalizar, provocou um debate com a nova geração.

O protagonismo das mulheres indígenas também é um marco histórico nesse movimento e para socializar o desafio de atuar para o bem viver das comunidades indígenas através da atuação da Secretaria do Movimento de Mulheres Indígenas, instância criada para a articulação das políticas voltadas para as mulheres indígenas no CIR, esteve presente Marizete de Souza (Macuxi), que atuou na Secretaria nos anos de 2009 e 2010 e hoje ocupada pela atual Secretária Telma Marques (Taurepang).

A reafirmação desse protagonismo vem pela trajetória da primeira coordenadora regional, Francinete Fernandes Garcia (Macuxi), após três anos como Tuxaua foi eleita em 2014 para assumir a coordenação regional do Surumu, na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, composta por 23 comunidades indígenas. A coordenadora falou da importância do papel da mulher no movimento indígena destacando os pontos sobre a representação da liderança na comunidade e o compromisso com o povo indígena: “O papel da liderança é representar o seu povo com compromisso”, disse a coordenadora.

Diante das problemáticas enfrentadas nas comunidades indígenas, principalmente o consumo e venda bebida alcoólica, uma das bandeiras de luta das mulheres indígenas, Francinete também disse que considera as lideranças tradicionais como advogados e acrescentou que a vida de Tuxaua não é para qualquer um, para poder enfrentar os problemas.

A criação das organizações indígenas para ser porta-voz das comunidades, junto aos órgãos públicos e sociedade em geral tem sido o diferencial no processo de organização social, política e cultural do movimento indígena em Roraima.

Diante desse contexto, no segundo dia, as lideranças indígenas refletiram sobre o papel das organizações indígenas na comunidade e no movimento indígena, com a participação das organizações indígenas, Sociedade para o Desenvolvimento e Qualidade Ambiental do povo Taurepang, Wapichana e Macuxi (TWM), Aliança de Desenvolvimento das Comunidades Indígenas de Roraima (ALIDCIR), Conselho do Povo Indígena Ingaricó (COPING), Associação do Povo Indígena Wai-Wai (APIW), Associação dos Povos Indígenas de Roraima (APIRR), Associação Kuakiri de Boa Vista, Conselho Indígena de Roraima (CIR) e Associação dos Povos Indígenas da Terra Indígena São Marcos (APITSM).O coordenador geral do Conselho Indígena de Roraima (CIR) Mario Nicacio (Wapichana), informou sobre a atuação da organização a nível local, regional, nacional e internacional e reafirmou o papel da organização indígena: “O CIR foi criado com o objetivo de defender os direitos e interesses dos povos indígenas”.

Na pauta do dia 13, as lideranças discutiram nos grupos de trabalho três eixos estratégicos: gestão das terras indígenas, sustentabilidade das comunidades e do CIR e enfrentamento de problemas internos e externos das comunidades indígenas.

A Assembleia encerrou nesta segunda-feira, 14, com a pauta sobre direitos indígenas e os riscos de violação com a presença de representantes dos órgãos públicos e após, o trabalho de grupo de cada região, avaliação da coordenação geral do CIR, planejamentos, apreciação e aprovação das propostas.

O evento reuniu aproximadamente dois mil indígenas de diversas regiões do estado, além da presença de representantes de entidades sociais como a Diocese de Roraima, Pastoral Indigenista, Comissão Pastoral da Terra (CPT), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Instituto Socioambiental (ISA), Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e dos órgãos públicos, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e demais instituições convidadas para a última pauta.

Fonte: Ascom/CIR
Texto e fotos: Mayra Wapichana

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16/03/2016

Rezador é baleado com tiro de borracha em Dourados

Um rezador foi atingido por uma bala de borracha nesta segunda, 14, em ataque de fazendeiros contra o acampamento Guarani, Kaiowá e Terena de Ita Poty, entre os municípios de Dourados e Itaporã (MS). O indígena tem 70 anos e não corre risco de vida, e é a segunda vítima de ataques atribuídos a proprietários rurais no local nos últimos quatro dias. As informações são de indígenas do tekoha.

No sábado, dia 12, o indígena Isael Reginaldo foi alvejado durante ataque de fazendeiros no mesmo local. No dia 10, momentos depois da saída da relatora Victoria Tauli-Corpuz do tekoha Kurusu Ambá, no município de Coronel Sapucaia, a aldeia também foi atacada a tiros por pistoleiros das fazendas que incidem sobre a terra tradicional.

"Quem atirou tava de caminhonete, tinha umas duas, três caminhonetes", explica uma liderança da retomada, que preferiu não se identificar. "Parou um dos carros, saiu um de dentro, e deu o tiro no rezador. Não conseguimos pegar eles, porque eles correm".

O indígena relata que ameaças e ataques são constantes, de dia e de noite. "Ontem [segunda] foi o pessoal da Rit Tv [canal de televisão local] lá, e aí vieram os fazendeiros. Chegaram ameaçando, parecia que tavam decididos a atirar em nós. Só não atiraram em nós porque a TV tava lá".

Segundo a liderança os fazendeiros estão alternando o uso de munição letal e não-letal como estratégia para manter os ataques, mesmo sob a presença das forças policiais. "Porque a Polícia Federal agora está indo na área, eles estão usando bala de borracha. Mas na verdade não é, tão usando os dois. Mas mesmo assim preocupação nossa é usar bala de borracha e ferir, porque machuca também".

Ele explica que a terra reivindicada, onde incide a fazenda Cristal, está ociosa há muitos anos. "Quem tá atacando não é os fazendeiros da terra, porque lá a terra tá largada, o dono morreu. Não são os donos da fazenda que atacam, são os vizinhos. Entramos porque achamos que jamais ia ter confronto. Mas infelizmente os vizinhos não aceitaram e estão atacando".

Segundo a contagem dos próprios indígenas, a retomada tem cerca de 60 famílias, que estão espalhadas nas áreas da fazenda mais próximas da rodovia, para evitar ataques em lugares onde há menos condições para se protegerem dos disparos.

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