Povo Terena pede a ministro da Justiça medidas concretas para indígenas irem ao diálogo

HÁNAITI HO’ÚNEVO TÊRENOE (GRANDE ASSEMBLEIA DO POVO TERENA) CONSELHO DO POVO TERENA

Resolução Referente: Mesa de diálogo proposta pelo Ministério da Justiça

O Conselho do Povo Terena, em reunião extraordinária, ocorrida no dia 21 de setembro de 2015 na Terra Indígena Buriti, município de Dois Irmãos do Buriti, Mato Grosso do Sul, após ampla deliberação:

Considerando o princípio do “Bem Viver” dos povos indígenas que preconiza a constante busca do viver bem em nossas comunidades a partir de nossos territórios tradicionais; bem como a incansável luta pela reconquista de nossa terra ancestral, haja vista que o nosso modo de ser tradicional só é possível em nossa terra; Considerando o princípio da autonomia dos povos e das comunidades indígenas que reconhece o direito de nós lideranças indígenas falar em nome de nossas comunidades e nosso povo, bem como reconhece nossa organização tradicional, costume, língua, crença e tradição; Considerando o princípio da livre determinação dos povos indígenas esculpido tanto na Carta Republicana, como também nos tratados internacionais, que nos garante o direito de escolher a forma de desenvolvimento e o modo de vida para a presente e futura geração, tendo como base o bem viver de nossa comunidade; Considerando a legitimidade do Conselho do Povo Terena em representar e defender o Povo Terena de Mato Grosso do Sul, com personalidade jurídica irradiada diretamente do texto constitucional – Art. 232, caput;

Decide:

I. Diante dos inúmeros ataques aos direitos dos povos indígenas, a exemplo da PEC 215; e das constantes violações aos direitos humanos fundamentais dos povos indígenas em Mato Grosso do Sul, seja por parte dos ruralistas que matam covardemente nossas lideranças, seja pela omissão do poder executivo em não cumprir a Constituição Federal e demarcar nossos territórios; nós lideranças não vislumbramos qualquer possibilidade em constituir uma mesa de diálogo enquanto não houver por parte do governo federal ações concretas, ainda que iniciais, que demonstre interesse em solucionar a questão;

II. Tais ações concretas iniciais se traduzem: a) baixar imediatamente a portaria declaratória da Terra Indígena Taunay-Ipegue, visto que não há nenhum empecilho jurídico; b) constituição de Grupo de Trabalho para iniciar a identificação e delimitação da terra indígena Nioaque; c) a imediata conclusão dos estudos antropológicos das terras indígenas Pilad Rebuá e Lalima; d) imediata demarcação física e homologação da Terra Indígena Cachoeirinha; e) a incidência direta da Advocacia Geral da União no processo da Terra Indígena Limão Verde que tramita no Supremo Tribunal Federal com o fito de desconstituir a decisão da segunda turma daquele tribunal que aplicou a inconstitucional tese do marco temporal; f) por fim, em relação a Terra Indígena Buriti, diante da não aceitação por parte dos fazendeiros do acordo estipulado pelo Ministério da Justiça, exigimos a imediata desapropriação da área em litígio;

III. Por fim, o Conselho do Povo Terena reafirma o seu compromisso de continuar lutando pelos seus direitos e sua disposição em continuar buscando, juntamente com o governo federal e demais órgãos competentes, soluções às demandas indígenas, desde que o governo federal demonstre de fato e de verdade seu interesse na resolução através da adoção das medidas concretas estipuladas por estas lideranças.

Terra Indígena Buriti, 21 de setembro de 2015.

Assinam Caciques e lideranças indígenas: Terra Indígena Buriti, Terra Indígena Cachoeirinha, Terra Indígena Lalima, Terra Indígena Pilad Rebuá, Terra Indígena Nioaque, Terra Indígena Taunay-Ipegue, Terra Indígena Cachoeirinha, representante da juventude Terena, representante das mulheres Terena, representante dos acadêmicos indígenas, representante dos professores indígenas, representante dos rezadores indígenas, representante das aldeias urbanas indígenas.

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Liderança Guarani-Kaiowá vai à ONU novamente para denunciar acirramento da violência contra seu povo

Mais uma vez uma liderança indígena apelou aos organismos internacionais para denunciar a situação de extrema barbárie e crise humanitária que o povo indígena Guarani-Kaiowá enfrenta no Mato Grosso do Sul. Eliseu Lopes apresentou hoje (22), por volta das 12h (horário de Brasília), na 30ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, na Suíça, o recente acirramento dos conflitos em uma realidade que há décadas tem sido bastante trágica.

Apenas cinco meses após ter ido à Nova Iorque relatar ao Fórum Permanente para Questões Indígenas, da Organização das Nações Unidas (ONU), a violência cotidiana praticada contra os povos no Mato Grosso do Sul (MS), o estado mais violento do Brasil contra os indígenas, a liderança do tekoha Kurusu Ambá denunciou que esta realidade se agravou ainda mais nos últimos meses. No dia 29 de agosto, Semião Vilhalva, de apenas 24 anos, foi assassinado durante um ataque de fazendeiros ao tekoha Ñanderú Marangatú, localizado no município de Antônio João (MS). Marçal de Souza e Durvalino Rocha são outras importantes lideranças que foram assassinadas na mesma área.

Apesar desse território tradicional ter sido reconhecido e homologado pelo governo federal em 2005, há 10 anos mais de 1.200 pessoas vivem em apenas 30 hectares. “Isto porque, há uma década, o ministro da Suprema Corte, Gilmar Mendes, que é ligado aos setores do agronegócio brasileiro, protela o julgamento de uma ação que suspendeu violentamente os efeitos da homologação presidencial. Na ocasião, fomos barbaramente despejados pelas forças de segurança”, declarou Eliseu.

Diversos movimentos indígenas e organizações da sociedade civil brasileira e internacional, além de organismos internacionais têm expressado solidariedade aos povos indígenas do Mato Grosso do Sul, especialmente aos Guarani-Kaiowá. Em sua fala na abertura desta 30ª Sessão, na semana passada, o Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Zeid Ra´ad Al Hussein, declarou “antigas disputas sobre terras indígenas continuam a causar sofrimento e perda de vidas no Brasil. Faço notar, em particular, o assassinato de um líder do povo Guarani-Kaiowá no mês passado, e exorto as autoridades a investigar não somente esta morte, mas também a tomar medidas de grande alcance para travar novos despejos e demarcar corretamente todos os terrenos”.

No entanto, o governo brasileiro não avançou no sentido de botar um fim à violência e às graves violações de direitos. Pelo contrário, após a morte de Semião, milícias armadas realizaram mais de dez ataques paramilitares contra o povo Guarani-Kaiowá dos tekoha Guyra Kamby´i, Pyelito Kue e Potreiro Guasu, todos no cone sul do estado. Como consequência, além da morte de Semião, três indígenas foram baleados por arma de fogo, vários foram feridos por balas de borracha, inclusive uma criança de colo, e dezenas de indígenas foram espancados. São fortes os indícios de que indígenas sofreram tortura e há denúncias da ocorrência de um estupro coletivo de uma Guarani-Kaiowá.

Diante dessa situação, Eliseu desabafou “meu povo, cansado de esperar e vendo a dor de nossas crianças chorando de fome, declara que já não consegue mais acreditar na vontade e na capacidade do Estado Brasileiro, em seus Três Poderes, para resolver efetiva e definitivamente esta situação”.

Entre os anos de 2003 e 2014, 390 indígenas foram assassinados no Mato Grosso do Sul, um total que representa 52% dos casos registrados em todo o país. O número de suicídios registrados também é extremamente preocupante e totaliza 707 casos entre 2000 e 2014. Com 45 mil pessoas, os Guarani-Kaiowá são a 2ª maior população indígena do Brasil e ocupam apenas 30 mil hectares de suas terras tradicionais. De acordo com dados do governo federal, se todas as áreas reivindicadas por eles como territórios indígenas forem demarcadas elas representam cerca de apenas 2% da área total do estado. Por outro lado, o Mato Grosso do Sul tem 23 milhões de bovinos, que ocupam 23 milhões de hectares de terra.

Ao finalizar seu discurso, Eliseu apresentou demandas bastante objetivas ao Conselho de Direitos Humanos da ONU: “tomar todas as medidas possíveis para assegurar que todos os acordos comerciais de empresas multinacionais e bancos de investimentos com o Mato Grosso do Sul sejam condicionados à demarcação e devolução de nossos territórios; e promover uma investigação independente sobre o ataque sistemático contra os povos indígenas no Brasil, incluindo a responsabilidade do Estado Brasileiro, tanto por ação como por omissão”.

Organismos internacionais recebem Relatório de Violência

Aproveitando sua participação na 30ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, Eliseu Lopes entregou a edição em inglês do Relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil – dados de 2014, publicado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), para representantes da Santa Sé, da União Européia, do Alto Comissariado e da Relatoria Especial da ONU sobre Direitos Indígenas.

Além dos dados de suicídios e assassinatos mencionados acima, o Relatório apresenta 19 categorias de violências e violações de direitos cometidos contra os povos indígenas em todo o Brasil. Em 2014 houve aumento dos índices em 17 destas categorias. Um dos dados mais chocantes do Relatório refere-se à mortalidade na infância de alguns povos indígenas. Os Xavante, por exemplo, apresentam um índice mais de 800% superior ao da média nacional de mortalidade das crianças não indígenas.

Segundo Eliseu Lopes, o Relatório é, em si, mais uma forma de mostrar ao mundo a realidade com que os povos indígenas são tratados no Brasil. “Meu povo está morrendo, está sofrendo, todos os dias, ataques e massacres… mas o governo brasileiro não apresenta nenhuma solução. É porque a demarcação das nossas terras foi paralisada que a violência, o estupro e a tortura feita por capangas e pistoleiros da região aumentam. O governo defende o interesse das grandes empresas e dos grandes fazendeiros da cana, eucalipto, soja, milho e do gado. Eles lucram muito, enquanto nós estamos morrendo. E a verdade é que ninguém é punido por matar nossas lideranças. Até mulheres grávidas foram torturadas na semana passada. O governo envia a força nacional, o exército, mas é pra defender as fazendas do agronegócio. Pra gente é claro que só a demarcação, definitivamente, pode acabar com toda esta tragédia que sofremos há mais de 500 anos. Só assim, vamos poder viver com dignidade”, declarou Eliseu após a sua intervenção durante a reunião na ONU.  

Leia na íntegra o discurso de Eliseu Lopes.

Acesse aqui o Relatório Violência Contra os Povos Indígenas do Brasil – dados 2014

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Para compreender os conflitos entre fazendeiros e indígenas em MS

Há muito os problemas que atingem os povos indígenas em Mato Grosso do Sul ganharam manchete na imprensa regional, nacional e internacional. Todos os anos índios são mortos e nada é feito de objetivo para mudar a realidade. Autoridades eleitas pelo povo, como vereadores, deputados estaduais, deputados federais, senadores, prefeitos e governador, mandato após mandato e salvo honrosas exceções, simplificam o problema. Ao fazerem isso, rechaçam o enfrentamento da questão fundiária, causa maior dos conflitos entre fazendeiros e comunidades indígenas. Na foto, os Guarani e Kaiowá comem a terra, em ato religioso, às portas do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.  

Além disso, não raramente recorrem ao argumento de culpar instituições alhures pelo etnocídio ou genocídio cultural em andamento no estado: Supremo Tribunal Federal, Governo Federal, Ministério da Justiça, ONGs, Presidência da República, Conselho Indigenista Missionário, Ministério Público Federal, forças alienígenas que desejariam se apoderar do Aquífero Guarani etc. Repetidas vezes, de maneira costumeira, utilizam de sofismas dos mais variados para distorcer a realidade e formar opinião pública contrária à regularização das terras indígenas no país.

Ao fazerem isso, essas autoridades se isentam de quaisquer responsabilidades, terceirizam o problema e lavam as mãos. Afirmam que é a União, e basicamente ela, que pode e deve solucionar os conflitos pela posse da terra, desde que assim o faça a favor dos fazendeiros, aqueles que possuem títulos de propriedade privada da terra e por vezes financiam campanhas eleitorais e projetos de poder.

A questão fundiária, por sua vez, é um problema muito antigo e suas origens remontam aos séculos 18, 19 e 20, quando se deu a origem da propriedade privada da terra na região. Com o final da chamada Guerra do Paraguai (1864-1870), o antigo sul de Mato Grosso, atual Mato Grosso do Sul, passou a ser mais rapidamente colonizado por migrantes oriundos de outras partes do Brasil, além de imigrantes vindos de além-mar e paízes vizinhos. Desde então o espaço regional se configurou como palco de muitos conflitos pela posse da terra, especialmente quando comunidades indígenas tiveram seus territórios invadidos por fazendeiros e militares desmobilizados do exército imperial. A documentação oficial da época, como os relatórios da Diretória dos Índios da Província de Mato Grosso, comprova a situação. Contudo, sem os povos originários esta parte da bacia platina não estaria incorporada ao território nacional.

Foi graças às alianças com os indígenas, feitas desde o século 18, que Portugal estabeleceu sua hegemonia na porção central da América do Sul. Posteriormente, quando o Brasil tornou-se Estado-nação, as alianças permaneceram durante o período imperial. Exemplo disso foi o protagonismo que os indígenas tiveram na defesa do território nacional durante a Guerra do Paraguai. Autores renomados como o Visconde de Taunay, apenas para citar um exemplo, se estenderam sobre o assunto e teceram elogios à participação dos Terena, Kinikinao, Kadiwéu, Guató e outros povos que, sozinhos ou ao lado do exército imperial, combateram as tropas invasoras do Paraguai na década de 1860.

Com o fim do conflito bélico platino houve a expansão da fronteira pastoril e, consequentemente, o aumento da titulação dolosa de territórios indígenas a favor de terceiros. A partir de então os povos originários passaram a ter suas terras usurpadas e via de regra não tinham a quem recorrer. Esta é uma das marcas colonialistas da formação do Estado Brasileiro e da propriedade privada da terra em Mato Grosso do Sul.

Neste contexto foi ainda imposto aos Guarani, Kaiowá, Terena e outros indígenas uma forma perversa de exploração da força de trabalho, análoga à escravidão moderna, baseada no conhecido sistema do barracão. Durante a primeira metade do século 20, muitos fazendeiros tinham transformado milhares de indígenas na principal mão-de-obra a ser explorada nas propriedades rurais que eram organizadas no antigo sul de Mato Grosso. Esta situação é verificada na fronteira com o Paraguai e a Bolívia, na Serra de Maracaju e em praticamente todo o estado.

Milhares de indígenas passaram a trabalhar na condição de vaqueiros e em outras atividades econômicas, tais como: lavoura, colheita e preparo da erva-mate, exploração de ipecacuanha, transporte fluvial etc. Muitas mulheres foram ainda “pegas a laço”, violentadas e forçadas a se casar com não-índios, história presente na memória de muitos dos antigos (sul) mato-grossenses. Apesar disso tudo, os índios pouco usufruíram das riquezas que produziram e passaram a viver em situações cada vez mais difíceis, sobremaneira quando suas roças foram invadidas pelo gado e os fazendeiros mandaram derrubar as matas existentes em seus territórios. Depois de formadas as propriedades rurais, especialmente entre os anos de 1950 a 1970, a mão-de-obra indígena foi dispensada de muitas fazendas.

Neste contexto histórico, marcado pela expansão do agronegócio no Centro-Oeste, dezenas de comunidades indígenas, as quais ainda conseguiam viver no fundo das fazendas, foram expulsas das terras de ocupação tradicional. Este processo de esbulho foi concluído na década de 1980.

No começo do século 20, Cândido Mariano da Silva Rondon, posteriormente conhecido como Marechal Rondon, à frente da Comissão de Linhas Telegráficas do Estado de Mato Grosso, deixou registrado os ataques que fazendeiros desfechavam contra os indígenas, como ocorria na bacia do rio Taboco. Em suas palavras: “[…] eivados da falsa noção de que o índio deve ser tratado e exterminado como uma fera contra o qual devem fazer convergir todas as suas armas de guerra, os fazendeiros ao invés de reconciliarem-se com os silvícolas trucidavam homens, mulheres e crianças e aprisionando os que não havia logrado fugir”.

Segundo Rondon, não contentes com os assassinatos, alguns fazendeiros “abriam os ventres de índias que se achavam em adiantado estado de gravidez”. Ações desta natureza são definidas como etnocídio e persistem, com outras roupagens, até o tempo presente. Por isso em Mato Grosso do Sul os indígenas são percebidos por muitos como não-humanos, chamados pejorativamente de “bugres”.

Dessa forma, no âmbito da constituição do Estado Brasileiro e da formação da sociedade nacional, foram registradas sucessivas tentativas de exploração, dominação e até extermínio contra os povos indígenas. À medida que se estabeleceram na região, fazendeiros incorporaram territórios indígenas ao seu patrimônio. Muitos conseguiram isso requerendo junto às autoridades estaduais, sem muitas dificuldades e por meio pouco ortodoxos, títulos de propriedade privada da terra. Muitas áreas atingiam um tamanho tal que era demarcada vagamente em função da particularidade geográfica de cada região: córregos, rios, morros etc. Embora tivessem logrado a titularidade de vastas extensões, frequentemente não tomaram posse imediata das terras, onde comunidades indígenas conseguiram permanecer, de maneira mansa e pacífica, por décadas sem grandes infortúnios.

À frente desses fazendeiros emergiu um grupo de proprietários de terra que se enriqueceu ao longo dos anos e, aproveitando-se da influência que tinham nos governos municipais, estadual e federal, ganhou poderes sobre pessoas e coisas. Mais ainda, promoveu todo tipo de violação dos direitos elementares dos povos indígenas. Constituiu-se, assim, uma elite ruralista com muita influência nos poderes constituídos na República, isto é, no próprio Estado Brasileiro. Seus feitos são enaltecidos por uma historiografia colonialista, geralmente financiada com dinheiro público, ligada à construção de uma história oficial e de uma identidade sul-mato-grossense, geralmente em oposição à de Mato Grosso, particularmente de Cuiabá.

Assim, no tempo presente observamos mais uma situação de conflitos entre ruralistas e comunidades Guarani, Kaiowá e Terena. O resultado disso foi mais um indígena assassinado durante a retomada de uma área oficialmente declarada como terra indígena, chamada Ñande Ru Marangatu, localizada no município de Antônio João, na fronteira com o Paraguai. Sobre o assunto, até o momento nenhuma autoridade esclareceu de onde veio o tiro que no dia 29 de agosto de 2015 ceifou a vida do Kaiowá Simeão Fernandes Vilhalba, 24 anos. A julgar pelo histórico do assassinato de indígenas no estado, como aconteceu com Nelson Franco (1952) e Marçal de Souza (1983), este será mais um caso em que os criminosos permanecerão impunes.

As autoridades máximas estaduais, com destaque para o governador do estado, em tese teriam a obrigação de contribuir positivamente para a elucidação dos fatos e repressão a todo tipo de violência armada contra povos originários. Trata-se de uma responsabilidade inerente ao cargo para o qual foram eleitos e em defesa do Estado Democrático de Direito, cujo conceito não se limita à defesa da propriedade privada da terra e da classe social à qual pertencem. Todavia, uma conduta desse tipo é incompatível com o protagonismo que certas autoridades tiveram no chamado Leilão da Resistência, ação planejada e executada por ruralistas para arrecadar fundos e financiar ações contra a retomada de terras indígenas, com a contratação de milícias armadas, tal qual noticiado pela imprensa desde 2013.

Por isso em Mato Grosso do Sul há uma situação peculiar da qual parte da população do estado não sente orgulho: quem não é fazendeiro, será tratado como boi bagual e, portanto, como não-humano ou animal selvagem, sobretudo os povos originários, comunidades tradicionais e segmentos de classes sociais em situação de vulnerabilidade social.

(*) Jorge Eremites de Oliveira é doutor em História (Arqueologia) pela PUCRS e docente da Universidade Federal de Pelotas e Paulo Marcos Esselin é doutor em História (História Ibero-Americana) pela PUCRS e docente da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.