Povos indígenas: exemplo de resistência, esperança de futuro

Há quase vinte e oito anos, os povos indígenas obtiveram uma conquista inédita no Brasil: pela primeira vez, seus direitos originários foram reconhecidos na carta magna do país. Em dois artigos sucintos e valiosos, a Constituição Federal promulgada em 1988 lhes garantiu o direito a existirem conforme seus próprios modos de vida, a terem respeitada sua autodeterminação, sem a tutela do Estado que até então os considerava incapazes, e a terem demarcados seus territórios tradicionais.

Tais direitos originários encontram-se hoje sob o mais intenso ataque desde que foram reconhecidos. Em meio à violência e à ameaça de novos tempos sombrios, os povos indígenas resistem e, resistindo, nos ensinam. Seu futuro é o futuro de todos nós.

As frentes de agressão e os focos da omissão aos direitos dos povos indígenas no Brasil articulam-se nos diferentes poderes da República, com estratégias variadas, discursos ultrapassados e um único objetivo: liberar as terras tradicionais destes povos para a exploração capitalista.

No âmbito do Congresso Federal, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 pretende passar do poder Executivo ao Legislativo a competência para demarcar terras tradicionais e, na prática, inviabilizar as demarcações e permitir a mercantilização das terras já demarcadas. O relatório aprovado em outubro último, por uma comissão especial dominada por parlamentares financiados pelas grandes empresas do agronegócio e da mineração, somou a este já desastroso projeto um dispositivo ainda mais perverso: é o chamado “marco temporal”, segundo o qual só poderiam ser demarcados os territórios que estivessem sob posse dos indígenas em 5 de outubro de 1988.

O absurdo desse argumento, utilizado também em três decisões recentes da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que anularam demarcações de terras já homologadas, é desconsiderar e legitimar todas as violações sofridas pelos povos indígenas nos últimos séculos e intensificadas, sob a justificativa da “comunhão nacional”, pela Ditadura Civil-Militar estabelecida em 1964. Durante este regime, que violentava os povos ao mesmo que tempo os “tutelava” e os impedia de reivindicarem seus direitos, mais de oito mil indígenas foram mortos, conforme apurou a Comissão Nacional da Verdade (CNV).

Além da tentativa de desmonte de direitos constitucionalmente assegurados, a paralisação das demarcações pelo Poder Executivo, com a finalidade de atender aos interesses do agronegócio, das mineradoras e do próprio governo, acaba repercutindo no recrudescimento da criminalização e da violência contra os povos indígenas.

O ano de 2015 terminou marcado pelo assassinato de Vitor Kaingang, de apenas dois anos, no colo de sua mãe, em Imbituba (SC). Somente nos últimos meses, uma dezena de ataques utilizando armas de fogo e até mesmo agentes químicos foi registrada contra os indígenas Guarani e Kaiowá no estado do Mato Grosso do Sul, onde não se pode mais negar que assistimos a um processo de genocídio. Em abril de 2016, o cacique Babau Tupinambá e seu irmão Teity Tupinambá foram presos arbitrariamente no sul da Bahia, mesma região em que o povo Pataxó sofre com constante insegurança e violação de direitos humanos.

Enquanto isso, os Munduruku da Terra Indígena Sawré Muybu, no Pará, aguardam a publicação do relatório que deve garantir o reconhecimento e a delimitação de seu território tradicional, mas que está emperrada porque o governo federal pretende construir sobre ele a hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, uma das 43 planejadas somente para esta bacia hidrográfica.

Situações semelhantes repetem-se em outros estados e com outros povos, em maior e menor grau. Com a finalidade de criminalizar povos indígenas e seus aliados, foram criadas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que são palcos das mais preconceituosas ações e afirmações. É o caso da CPI da Funai e do Incra, em andamento na Câmara dos Deputados, e da CPI criada na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul com a finalidade de perseguir o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) em seu trabalho pastoral de apoio aos povos indígenas.

Num contexto tão desfavorável, mais importante do que eleger um dia arbitrário para celebrar o respeito à vida e à sabedoria indígena é reconhecer que os povos indígenas não são a imagem estática de um passado distante, como gostariam muitos: eles estão vivos, presentes, mesmo depois de 516 anos de violência colonial, e têm voz ativa.

Em sua pluralidade, estes povos nos ensinam a ver o mundo e a sociedade sob outra perspectiva, na qual o lucro não se sobrepõe à vida e o viver melhor (do que os outros) não é mais importante do que o Bem Viver, em harmonia e com respeito à diversidade da natureza e à totalidade da vida.

Como nos afirma o Papa Francisco, para os povos indígenas “(…) a terra não é um bem econômico, mas dom gratuito de Deus e dos antepassados que nela descansam, um espaço sagrado com o qual precisam interagir para manter a sua identidade e os seus valores. Eles, quando permanecem nos seus territórios, são quem melhor os cuida”.

Aqueles que acham que os indígenas não deveriam mais existir os apresentam como grupos “ultrapassados”, que seriam percalços ao suposto desenvolvimento da nação, compreendido sempre como num sentido único e linear.

Onde enxergam unicamente o passado, entretanto, é que pode estar nossa única esperança de futuro e dignidade. Quando o mundo colapsa frente aos excessos de um sistema baseado no lucro, na competição e na ideia impraticável de um crescimento infinito, temos o direito de aprender com estes povos outros parâmetros de vida – mas, para isso, temos a obrigação de garantir a eles o seu direito a existir, com terra, autonomia e liberdade, “para que todos tenham vida, e vida em abundância” (Jo 10,10).

Dom Roque Paloschi, presidente do Conselho Indigenista Missionário – Cimi, publicado originalmente no Uol Opinião

Foto: crianças Munduruku, por Frei Sebastião Robledo

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Dia do Índio: Survival lança campanha internacional contra o genocídio dos povos indígenas no Brasil

Hoje, Dia do Índio, a Survival International lançou uma campanha para impedir a destruição de povos indígenas no Brasil, coincidindo com os Jogos Olímpicos de 2016.

Apesar da atual situação política no Brasil, a campanha visa chamar a atenção para as graves ameaças e violações de direitos humanos enfrentadas pelos povos indígenas do país. Essas ameaças continuam independentemente da instabilidade política no Brasil.

A campanha, ‘Pare o genocídio no Brasil’ foca na proteção de povos isolados da Amazônia como os Kawahiva, no fim da violência e roubo de terra dos Guarani no centro-oeste do Brasil, e no fim da PEC 215, uma proposta de emenda constitucional que seriamente enfraqueceria os direitos territoriais indígenas, significando um desastre para tribos ao redor do país.

Há décadas, a Survival tem feito campanhas pela proteção de tribos isoladas – as quais, estima-se que sejam mais de 100 no Brasil. Elas são os povos mais vulneráveis do planeta. Povos como os Kawahiva estão sendo exterminados com a violência de invasores que roubam suas terras e recursos, e com doenças como gripe e sarampo, para as quais eles não têm resistência imunológica.

No centro-oeste do Brasil, fazendeiros devastaram o território dos Guarani, e quase toda a sua terra foi roubada. Crianças Guarani passam fome e seus líderes estão sendo mortos, um a um, por pistoleiros contratados por fazendeiros. Centenas de homens, mulheres e crianças Guarani cometeram suicídio.

Por último, a PEC 215, caso implementada, daria à bancada ruralista a chance de bloquear o reconhecimento de novos territórios indígenas, e possibilitaria o desmantelamento de terras existentes. Como as tribos dependem da terra para sobreviver, isso representaria uma ameaça existencial a muitos povos, enfraquecendo fatalmente seus direitos humanos.

A Survival argumenta que, coletivamente, essas causas constituem uma ameaça genocida aos povos indígenas no Brasil, e que devem ser paradas.

O diretor da Survival, Stephen Corry, afirmou: “Povos indígenas têm sido gradualmente aniquilados, por séculos, ao redor das Américas. Isso tem que acabar. Ao invés de ver as tribos como obstáculos inconvenientes ao “progresso”, o Brasil deve reconhecer que elas são uma parte intrínseca de sua nação moderna, e merecem ter seus direitos territoriais protegidos para que elas possam sobreviver e prosperar. Independentemente da crise política, esses são assuntos cruciais que devem ser levados a sério. Todos os olhos estão voltados para o Brasil, que se prepara para sediar as Olimpíadas, e está nas mãos dos brasileiros assegurar que a história olhe favoravelmente para sua geração”.

“Em nosso Brasil, os povos indígenas continuam sendo flagelados e crucificados”

Durante a 54ª Assembleia Geral da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que ocorre entre os dias 6 e 15 de abril em Aparecida (SP), dom Roque Paloschi, presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e arcebispo de Porto Velho (RO), fez um comunicado sobre a situação dos povos indígenas no Brasil. “Em nosso Brasil, os povos indígenas continuam sendo flagelados e crucificados”, afirmou dom Roque.

No comunicado, o arcebispo afirma que a alegria trazida pela Constituição de 1988 durou pouco. “Os setores político econômicos anti-indígenas atuam fortemente no âmbito dos Três Poderes da República e pretendem implementar ações estruturantes e sistemáticas contra os povos”, diz o comunicado.

O informe aos bispos dá conta de que grupos ligados a interesses do agronegócio, das mineradoras e de empreiteiras buscam, por um lado, impedir o reconhecimento e a demarcação das terras tradicionais atualmente invadidas, sob posse de não índios, e, por outro, “invadir, explorar e mercantilizar as terras demarcadas, que estão na posse e sendo preservadas pelos povos”.

Citando os projetos legislativos que visam a retirar os direitos indígenas, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 e o Projeto de Lei (PL) 1610, que permitiria a mineração em terras indígenas, e o clima de criminalização que impera no Poder Legislativo brasileiro, Dom Roque Paloschi considera que “é altamente preocupante o aumento de manifestações de preconceito, discriminação e ameaças aos povos”.

Em seu comunicado, dom Roque também alerta para as interpretações restritivas do artigo 231 da Constituição Federal feitas pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), as quais acabam por descaracterizar o dispositivo que garante aos povos indígenas a demarcação de seus territórios tradicionalmente ocupados, reduzindo sua efetividade apenas às terras sob posse dos indígenas na data de 5 de outubro de 1988.

Tal interpretação já resultou na anulação de atos administrativos de demarcação de três terras indígenas: Guyraroká, do povo Guarani-Kaiowá, e Limão Verde, do povo Terena, ambas no Mato Grosso do Sul, e Porquinhos, do povo Canela-Apãniekra, no Maranhão.

“A 2ª. Turma do STF, especialmente na pessoa do Ministro Gilmar Mendes, também tem insistido em negar o direito fundamental de acesso à justiça aos povos indígenas, suas lideranças e comunidades”, destaca o comunicado de dom Roque. “Os povos, suas comunidades e suas organizações nunca foram intimados e não são parte em qualquer dos processos judiciais que resultaram na anulação de atos administrativos de demarcação das três terras indígenas acima citadas, mesmo tendo seus direitos frontalmente atingidos no âmbito desses processos”.

Dom Roque aponta ainda a “omissão como decisão de governo”, falando sobre a paralisação das demarcações de terras indígenas por parte do governo federal, e “o Retorno aos ‘anos de chumbo’”, afirmando que “os povos e seus aliados voltam a ser tratados da mesma forma que o eram nos chamados ‘anos de chumbo’ do período ditatorial”, com o aumento de perseguições, criminalizações, prisões, assassinatos e expulsões com uso de força bélica estatal e paraestatal.

O presidente do Cimi também informou aos bispos da CNBB sobre os processos de criminalização que os indígenas e seus aliados vem sofrendo, a exemplo do próprio Cimi, que tem sido mencionado na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai e do Incra e enfrenta uma CPI com a finalidade específica de criminalizar a entidade, na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul (MS), e na qual o próprio dom Roque depôs na última terça-feira (13).

“As perseguições, as ameaças, os ataques que o Cimi e nossos missionários sofrem cotidianamente mostram que estamos trilhando o caminho certo, pois o próprio Senhor Jesus chamou de bem-aventurados ‘os que são perseguidos por causa da justiça’”, conclui dom Roque, que terminou seu comunicado lembrando aos bispos o recente pedido de perdão feito pelo Papa Francisco, em nome da Igreja Católica, aos povos indígenas em Chiapas, no México.

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Foto: Augusta Eulália Ferreira

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Em nota, articulação dos povos indígenas da região Sul denuncia criminalização pela CPI da Funai/Incra

Em nota, a Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (ArpinSul) denuncia parlamentares que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai e do Incra de criminalizarem lideranças indígenas e desrespeitarem o direito de consulta livre, prévia e informada dos povos indígenas ao realizarem diligências de forma truculenta em seus territórios tradicionais.

Segundo a nota, em denúncias e relatos para o Conselho Nacional de Direitos Humanos, que esteve visitando comunidades indígenas na região Sul no final de março, mesmo período em que ocorreram as diligências, “várias comunidades indígenas do Rio Grande do Sul e Santa Catarina reportaram situações de constrangimento e até ameaça durante as diligencias realizadas pela CPI, realizadas com desvio de finalidade e sem a devida consulta informada a essas comunidades”, afirma a nota da ArpinSul.

Os indígenas denunciam que, além das diligências – sob a justificativa de investigar supostas irregularidades nos processos demarcatórios – terem sido feitas sem aviso prévio às comunidades indígenas, à Funai e ao Ministério Público Federal (MPF), em desrespeito à Constituição Federal e à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), elas foram realizadas de forma truculenta e com a presença indevida da Polícia Federal.

A articulação indígena afirma que a CPI, sob a justificativa de investigar a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra), “tem demonstrado seu propósito de inviabilizar politicamente os processos de demarcação de terras indígenas e de titulação de áreas quilombolas no Brasil também”.

No documento, os indígenas também denunciam que o deputado e presidente da CPI, Alceu Moreira (PMDB-RS), durante as diligências, “tentou discutir propostas de compra de terras para que as comunidades indígenas abrissem mão de seus direitos territoriais constitucionalmente definidos”.

A ArpinSul ainda critica “requerimentos absurdos” aprovados na CPI, como o que recentemente solicitou ao governo do estado do Rio Grande do Sul o “patrulhamento ostensivo” de comunidades indígenas. Tal ação, na avaliação da entidade indígena, impede “que membros dessas comunidades exerçam seu direito de ir e vir, vigiados por um poder de polícia que muitas vezes parece estar a serviço de interesses políticos”.

Ao fim da nota, os indígenas pedem a ação do Ministério da Justiça para impedir abusos da Polícia Federal, a investigação dos casos de racismo e incitação de ódio e um maior envolvimento do Ministério Público Federal.

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