Em pleno século XXI, a cultura da tutela permanece no âmago dos tribunais pátrios, desconsiderando os povos como sujeitos de direito e resultando em violência simbólica e silenciosa
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Entre os dias 26 de março e 22 de abril, os indígenas Aponuyre, Genésio, Isaías e Assis Guajajara (na foto, à frente), todos da Terra Indígena (TI) Arariboia, no Maranhão, foram assassinados. Com pouca fiscalização e sem sinal de investigação dos culpados, os indígenas Guajajara que vivem na área – já demarcada e habitada também por índios Awá isolados – sofrem com a constante pressão de madeireiros e temem por sua segurança.
Os assassinatos de indígenas do povo Guajajara – autodenominados Tentehar – têm se sucedido rapidamente e de forma impune na TI Arariboia, e vêm ocorrendo tanto dentro do território de usufruto exclusivo dos indígenas quanto no município mais próximo da área, Amarante do Maranhão (MA), bastante frequentado pelos índios que buscam itens no comércio local ou atendimento em serviços básicos.
No dia 26 de março, o indígena Aponuyre Guajajara, de apenas 16 anos e natural da aldeia Arariboia, uma das mais de cem aldeias do povo Tentehar/Guajajara que compõem a Terra Indígena Arariboia, foi assassinado a tiros no município de Amarante do Maranhão.
Na madrugada do dia 11 de abril, Genésio Guajajara, de 30 anos, habitante da aldeia Formosa, também foi assassinado na zona urbana de Amarante do Maranhão com pauladas e um tiro no tórax. Ele estava na cidade para receber a cesta básica distribuída pela Fundação Nacional do Índio (Funai).
No dia 19 de abril, Isaías Guajajara, de 32 anos, da aldeia Bacabal, foi assassinado a facadas, também no município de Amarante do Maranhão. Poucos dias depois, em 22 de abril, o indígena Assis Guajajara, de 43 anos e morador da aldeia Nova Viana, foi morto a pauladas no interior da própria Terra Indígena Arariboia.
Além disso, na última semana, a morte do indígena Joel Gavião Krenyê, liderança do povo Phycop (Gavião) da TI Governador, também gerou apreensão entre os Guajajara da TI Arariboia, à qual o território dos Gavião é ligada. Embora a justificativa oficial para a morte, ocorrida na noite do dia 21 de abril, seja a de que Joel se envolveu em um acidente automobilístico no caminho entre o município de Amarante do Maranhão e a TI Governador, a perícia ainda não foi realizada e os indígenas acreditam que possa ter ocorrido uma emboscada.
Interesses madeireiros
“As mortes foram muito próximas uma da outra. Estamos de luto”, afirma Suluene Guajajara, uma das lideranças da TI Arariboia. “Hoje, nós vivemos com medo de sair de casa, de sair da aldeia. Não temos liberdade mais”, completa a indígena.
Há anos, os cerca de dez mil indígenas Guajajara e Awá que vivem na TI Arariboia sofrem com a extração ilegal de madeira e com as ameaças e a violência praticada pelos madeireiros da região (na foto abaixo, caminhão carregado de madeira é apreendido em fiscalização).
Frente à incapacidade do Estado em garantir a segurança dos indígenas e a preservação dos limites ao longo dos 413 mil hectares de seu território, os Guajajara resolveram, como medida emergencial, garantir a fiscalização da área e coibir as invasões e a extração ilegal de madeira. Em 2008, criaram um grupo de proteção do território, o qual em 2013 foi oficializado como o grupo dos Guardiões.
A violência contra os indígenas intensificou-se a partir de então. Considerando os dados reunidos no Relatório de Violência publicado anualmente pelo Cimi e os recentes acontecimentos, de 2008 até hoje foram registrados pelo menos 21 assassinatos de indígenas Tentehar/Guajajara no Maranhão.
Suluene explica que a atuação dos Guardiões incomodou grupos econômicos poderosos na região, que movimentam a economia local com serrarias e carvoarias alimentadas por madeira extraída das terras indígenas ilegalmente. Tendo a extração ilegal dificultada, madeireiros passaram a agir com represálias contra os indígenas.
Os Guardiões, por isso, acabaram ficando mais visados pelos agressores. Assis Guajajara, que foi morto dentro da própria aldeia, era membro do grupo que atua na proteção do território. Os Tentehar/Guajajara relatam também que pessoas estranhas têm fotografado os Guardiões dentro da terra indígena, como forma de intimidação e também de mapeamento de possíveis alvos.
Além da violência física, no final do ano passado ocorreram queimadas em cinco terras indígenas do Maranhão, as TIs Awá, Caru, Arariboia, Geralda Toco Preto e Alto Turiaçu (onde vivem indígenas do povo Ka’apor, que também organizaram um grupo de Guardiões e que, como os demais, também sofrem com a pressão de madeireiros).
O caso mais grave foi o da TI Arariboia, que teve 45% de seu território devastado pelo fogo. O incêndio foi considerado criminoso e, durante ação de combate ao fogo, um agente de fiscalização do Ibama foi atingido por um tiro no braço direito, disparado por madeireiros.
Além de devastar a mata amazônica preservada dentro das áreas indígenas, as queimadas e a extração ilegal de madeira colocam em grande risco os indígenas Awá que vivem em isolamento dentro dessas áreas.
Tais ações criminosas destroem os recursos naturais, essenciais para a sobrevivência dos isolados, podendo empurrá-los, contra a sua vontade, para o contato com os não-indígenas e forçá-los ao abandono de seu modo de vida tradicional.
Omissão e insegurança
Suluene Guajajara relata que os acontecimentos recentes têm criado uma sensação de muita insegurança e apreensão na TI Arariboia. “Muitas idosas não conseguem mais dormir. Algumas passam noites inteiras rezando para não acontecer o pior”, afirma.
Ela também conta que o preconceito contra indígenas é bastante forte na região e que os Guardiões são vistos por muitos não-indígenas como “terroristas”.
Para Gilderlan Rodrigues, missionário do Cimi – Regional Maranhão, a utilização de meios cruéis nos crimes recentes – como pauladas, facadas e múltiplos tiros – demonstraria o ódio que os assassinos sentem dos indígenas.
“As instituições responsáveis não estão cumprindo seu papel. Até agora, nenhuma investigação foi aberta para esses crimes e a sensação que fica para os indígenas é de impunidade”, afirma Gilderlan.
“Queremos um retorno das autoridades”, diz Suluene Guajajara. “É nosso sangue que está sendo derramado”.
fotos: Luis Carlos Guajajara
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Nós do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Regional Maranhão, foi com grande tristeza que recebemos a notícia do falecimento de Joel Martins Gavião Krenyê, por anos, cacique da Aldeia Riachinho, município de Amarante do Maranhão – MA. Atualmente era professor e aluno da Universidade Federal do Goiás. Joel foi vítima de um fatal acidente de moto na noite desta quinta-feira, 21 de abril, dois dias após o Dia Nacional do Índio onde comemorou a realização do ritual de ruurut (festa da esteira) na aldeia Goverandor.
Na ocasião, Joel nos convidou para visitar a aldeia que estava construindo. Fará muita falta ao seu povo Gavião e Krenyê. Que o povo Gavião e Krenyê tenha muita força para enfrentar essa grande perda! Joel era muito inteligente, destemido e íntegro defensor da cultura e história e dos direitos do Povo Gavião e Krenyê. Participava da Comissão da Terra Indígena Governador, que luta pela nova demarcação do território. Também atuava na luta contra a invasão madeireira dentro do território e contribuía na luta do Povo Krenyê para alcança a terra prometida. Deixará um legado especial para os índios e não-índios, pela perseverança e luta incansável travada pela garantia dos direitos de seu povo. Portanto, redemos nossa homenagem ao amigo, guerreiro, que nunca desistiu da luta em favor de seu povo. Deus o acolha em seus braços!
Categories MA
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O Conselho de Gestão Ka’apor divulgou uma nota nesta terça (26), lembrando o assassinato de Eusébio Ka’apor, que completa um ano hoje. Eusébio, que era da aldeia Xiborendá, da Terra Indígena Alto Turiaçu, era agente indígena de saneamento e foi assassinado em uma emboscada no dia 26 de abril de 2015.
Na nota, os indígenas pedem a punição dos assassinos e reafirmam sua determinação de viver conforme seus próprios princípios. “Vamos continuar lutando na vigilância, fiscalização e desenvolvendo nossas atividades produtivas, respeitando a nossa casa que é a floresta. Não vamos deixar que ninguém mude o nosso plano de vida. Não aceitamos que o Estado diga como temos que viver dentro de nosso território. Nós somos Ka’apor, povo da floresta”.
Leia, abaixo, a nota na íntegra:
Um ano depois do assassinato de Eusébio Ka’apor, direitos humanos indígenas continuam sendo violados no Maranhão e no Brasil
Dia 26 de abril de 2015, a 4 km de sua aldeia, Eusebio Ka’apor foi covardemente assassinado com um tiro pelas costas. Dois homens não identificados a mando de madeireiros da região cometeram esse crime brutal a um pai de família e liderança da Aldeia Ximborenda, município de Maranhãozinho, noroeste maranhense.
Ação criminosa articulada e arquitetada por madeireiros que contam com a omissão do Estado e conivência de fazendeiros, parlamentares e prefeitos que tem na atividade madeireira seu negócio garantido.
No terceiro dia após o assassinato, diferentes órgãos de segurança e Funai estiveram na aldeia da liderança e, para não comprometerem os grupos que dão sustentação a política eleitoreira e clientelista na região criaram a tese de latrocínio que depois foi derrubada ao identificarem suspeitos do crime com relação a ação madeireira. Pois, estamos tratando de uma região que possui a última área de reserva florestal ou mosaico ambiental da Amazônia Oriental. A polícia civil de forma inexplicável repassou o inquérito para a polícia federal, que aguardaria uma decisão judicial para poder prosseguir as investigações por se caracterizar conflito de competências. O assassino e mandantes estão soltos e aterrorizando a vida de lideranças indígenas e defensores de direitos humanos na região.
Nunca tivemos qualquer manifestação do governo do Estado e suas instâncias de segurança e direitos humanos, assim como, nenhuma posição de instâncias do governo federal, como a Funai do Maranhão, em punir os criminosos. Os Ka’apor continuam realizando ações autônoma de proteção territorial mesmo correndo risco de vida diante das constantes ameaças, perseguições e agressões dos madeireiros na região. Além do assassinato de Eusebio Ka’apor, nenhuma providência foi tomada para punir os autores dos tiros a dois guardas agroflorestais Ka’apor no conflito do dia 20 de dezembro de 2015 e invasão da aldeia Turizinho por cerca de 60 madeireiros no dia 21 de dezembro de 2015. Ha dois meses, uma adolescente, Irauna Kaapor, foi sequestrada por pessoas ligadas aos madeireiros na região de Centro do Guilherme e, ninguém consegue ter informações sobre o caso.
Vamos continuar lutando na vigilância, fiscalização e desenvolvendo nossas atividades produtivas, respeitando a nossa casa que é a floresta. Não vamos deixar que ninguém mude o nosso plano de vida.
Nao aceitamos que o Estado diga como temos que viver dentro de nosso território. Nós somos Ka’apor, povo da floresta.
Só ela nos ensina e garante nossa vida.
Queremos a prisão, punição de todos que mandaram matar e mataram nossos parentes esses últimos 5 anos por causa da madeira e exigimos uma ação responsável do governo do Maranhão e governo federal para a proteção de nossas lideranças e território.
Conselho de Gestão Ka’apor.
foto: Ruy Sposati
Washington, D.C. – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) apresentou à Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) o caso 12.728, Povo Indígena Xukuru e seus membros, a respeito do Brasil.
O caso está relacionado com a violação do direito à propriedade coletiva do povo indígena Xucuru em consequência da demora de mais de dezesseis anos, entre 1989 e 2005, no processo administrativo de reconhecimento, titulação, demarcação e delimitação de suas terras e territórios ancestrais, também pela demora na regularização total dessas terras e territórios, de maneira que o mencionado povo indígena pudera exercer pacificamente tal direito. Além disso, o caso está relacionado com a violação dos direitos às garantias judiciais e proteção judicial, em consequência do descumprimento da garantia de prazo razoável no mencionado processo administrativo, assim como da demora em resolver ações civis iniciadas por pessoas não indígenas em relação a parte das terras e territórios ancestrais do povo indígena Xukuru.
No relatório de mérito, a Comissão recomenda ao Estado Brasileiro que adote com brevidade as medidas necessárias, inclusive as medidas legislativas, administrativas ou de outra natureza necessárias para realizar a desintrusão efetiva do território ancestral do povo indígena Xucuru, de acordo com seu direito consuetudinário, valores, usos e costumes. Em consequência, a CIDH solicita ao Estado garantir aos membros do povo que possam continuar vivendo de maneira pacífica seu modo de vida tradicional, conforme sua identidade cultural, estrutura social, sistema econômico, costumes, crenças e tradições particulares. Ademais, a Comissão também insta ao Estado adotar com brevidade as medidas necessárias para finalizar os processos judiciais interpostos por pessoas não indígenas sobre parte do território do povo indígena Xucuru. Em cumprimento a esta recomendação, o Estado deverá velar para que suas autoridades judiciais resolvam as respectivas ações conforme os parâmetros sobre direitos dos povos indígenas expostos no presente relatório. Da mesma forma, a CIDH urge ao Brasil reparar nos âmbitos individual e coletivo as consequências da violação dos direitos enunciados. Em particular a CIDH solicita ao Brasil considerar os danos provocados aos membros do povo indígena Xucuru pelas demoras no reconhecimento, demarcação e delimitação, e pela falta de desintrusão oportuna e efetiva de seu território ancestral. Por último, a Comissão solicita ao Estado adotar as medidas necessárias para evitar que no futuro ocorram fatos similares, em particular, adotar um recurso simples, rápido e efetivo que tutele o direito dos povos indígenas do Brasil a reivindicar seus territórios ancestrais e a exercer pacificamente sua propriedade coletiva.
A Comissão Interamericana submeteu o caso à Jurisdição da Corte em 16 de Março de 2016, porque considera que o Estado Brasileiro não cumpriu com as recomendações contidas no Relatório de Mérito. A Comissão submeteu à jurisdição da Corte as ações e omissões estatais ocorridas ou que continuaram a ocorrer após 10 de Dezembro de 1998, data da aceitação da competência contenciosa da Corte pelo Estado da do Brasil. Os atos que foram submetidos a Corte Interamericana foram: violação do direito à propriedade coletiva do povo por uma demora de sete anos sob a competência temporal no processo de reconhecimento desse território; violação do direito à propriedade coletiva pela falta de regularização total desse território ancestral de 1998 até a presente data; a violação dos direitos às garantias judiciais e proteção judicial vinculadas com a mesma demora no processo administrativo de reconhecimento; a violação dos direitos a integridade pessoal e dos membros do povo indígena Xucuru – desde 10 de dezembro de 1998 – como consequência das anteriores violações e da consequente impossibilidade de exercer pacificamente o direito a propriedade coletiva sobre suas terras e territórios ancenstrais; a violação dos direitos às garantias judiciais e proteção judicial – desde 10 de dezembro de 1998 – na decisão de ações civis interpostas por ocupantes não indígenas sobre partes do território ancestral.
Esse caso oferece à Corte Interamericana a oportunidade de aprofundar sua jurisprudência em matéria de propriedade coletiva dos povos indígenas sobre suas terras e territórios ancestrais. Especificamente, sobre as características que deve ter um procedimento de reconhecimento, titulação, demarcação e delimitação dessas terras e territórios para que possa ser considerado compatível com as obrigações do Estado em matéria de propriedade coletiva e proteção judicial, com especial ênfase na necessidade de que tais procedimentos não se dilatem injustificadamente. Além disso, o caso permitiria à Corte se aprofundar sobre o alcance e conteúdo da obrigação de regularizar as terras e territórios ancestrais a fim de assegurar que, na prática, o direito de propriedade coletiva dos povos indígenas possa ser efetivado de maneira pacífica.
A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.
Categories Internacional, PE
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A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) divulgou na manhã desta terça-feira, 26, a convocatória para o Acampamento Terra Livre (ATL). O tradicional encontro de povos indígenas do país ocorrerá entre os dias 10 e 13 de maio, em Brasília, tendo como foco a garantia dos direitos fundamentais frente aos últimos acontecimentos envolvendo a tentativa de impeachment em curso contra a presidente Dilma Rousseff.
“(…) a bancada ruralista e as outras (do boi, da bala, da mineração, evangélica) conseguiram aprovar o processo de impeachment com tanta raiva e ódio, o que não poderão fazer com os nossos direitos, aprovando a PEC 215 e outras tantas iniciativas legislativas que visam regredir ou suprimir esses direitos, portanto a nossa existência enquanto povos”, diz trecho da carta convocatória.
A convocatória é divulgada logo depois da bancada ruralista da Câmara Federal ter visitado o vice-presidente Michel Temer, articulador do impeachment de Dilma Rousseff. Entre os pedidos feitos ao vice-presidente, que já é tratado como presidente por quem aposta no impeachment, os ruralistas reivindicam o usa o de tropas do Exército em áreas onde haja demanda territorial por parte dos indígenas.
O governo da presidenta Dilma sempre esteve sob críticas da Apib; foi o que menos demarcou terras indígenas desde 1985. Já no primeiro mandato de Dilma Rousseff, além dos anos de governo Lula, os povos indígenas protagonizavam mobilizações pela garantia de seus direitos ocupando o Palácio do Planalto, ministérios da Justiça e Saúde, retomando territórios tradicionais e realizando protestos Brasil afora. Sob o governo Dilma, a Polícia Federal criminalizou lideranças e esteve envolvida em ações que terminaram com a morte de indígenas. Ao passo que os indígenas sempre enfrentaram também a bancada ruralista do Congresso, representantes do agronegócio tão beneficiado pelos governos Lula e Dilma.
No entanto, a Apib considera que o processo de impeachment não possui relação com crimes cometidos pela presidente, como os próprios parlamentares desconsideraram em seus votos a favor da abertura do processo de impeachment na Câmara Federal, mas por interesses da elite conservadora e reacionária que busca acabar com os direitos indígenas. Dessa forma, o cenário conjuntural se apresenta aos povos indígenas sem expectativas de que tais direitos sejam garantidos e preservados pelo Estado; se com Dilma está difícil, com ela ceifada da Presidência tende a ficar pior. Só resta a mobilização.
Leia a convocatória na íntegra:
PARENTES E PARENTAS DE TODOS OS POVOS E ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DO BRASIL
A aprovação do prosseguimento do impeachment da Presidenta da República realizada no último dia 17 de abril pela da Câmara dos Deputados, com votos de uma maioria circunstancial representativa de forças econômicas e políticas das mais conservadoras, e dos mais diversos interesses privados (representantes do agronegócio, da mineração, do setor empresarial, das construtoras e empreiteiras, do fundamentalismo religioso, da indústria armamentista e de corporações internacionais, entre outros), muitos dos quais acusados de corrupção, a começar pelo presidente da Casa, réu no Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou taxativamente um cenário totalmente desfavorável à garantia dos direitos sociais conquistados na Constituição Federal de 88, principalmente os direitos fundamentais dos nossos povos e comunidades.
Se os nossos povos sempre estiveram mobilizados contra o ataque sistemático aos nossos direitos, constatado nos últimos anos, por parte de setores do poder econômico e nos distintos âmbitos dos poderes do Estado, este é o momento de nos rearticular e mobilizar em todos os níveis, local, regional e nacional pela defesa dos nossos direitos, principalmente o direito originário às nossas terras e território, assegurados pela Constituição Federal e pelos tratados internacionais assinados pelo Brasil. Se eles, a bancada ruralista e as outras (do boi, da bala, da mineração, evangélica etc) conseguiram aprovar o processo de impeachment com tanta raiva e ódio, o que não poderão fazer com os nossos direitos, aprovando a PEC 215 e outras tantas iniciativas legislativas que visam regredir ou suprimir esses direitos, portanto a nossa existência enquanto povos.
Temos que mostrar para o país e para o mundo que não vamos permitir a consumação desses ataques, e que a democracia verdadeira só será possível quando os nossos direitos sejam plenamente respeitados: o nosso direito à vida, à mãe terra, à dignidade e à nosso condição de povos étnica e culturalmente diferenciados.
Por tudo isso é que a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB CONVOCA aos todos os povos e organizações indígenas do país a se articularem e mobilizarem para participar do Acampamento Terra Livre 2016, a ser realizado em Brasília – DF, no período de 10 a 13 de maio do corrente. As delegações devem se deslocar à capital federal para a instalação do Acampamento a partir da madrugada do dia 10 de maio.
Como todos os anos, a APIB e rede de apoiadores disponibiliza as condições de alimentação, infraestrutura e logística, cabendo às delegações articular nos seus lugares de origem apoio para o seu deslocamento. Solicitamos às lideranças que puderem contribuir que tragam alimentos não perecíveis, além de seu kit de uso pessoal.
PELO DIREITO DE VIVER
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
Mobilização Nacional Indígena
Categories No Brasil
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Mais de 190 organizações latino-americanas e de redes internacionais ligadas à região entregaram ontem (25) ao primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau, uma carta pública solicitando que seu governo promova reformas legais e administrativas a fim de controlar de forma mais eficaz a ação das mineradoras canadenses na América Latina.
As organizações manifestaram sua preocupação com as frequentes violações de direitos humanos cometidas por empresas mineiras do Canadá, as quais têm forte presença em toda a América Latina. No Brasil, há casos conhecidos, como o da mineradora Belo Sun, que pretende explorar ouro no entorno da problemática usina de Belo Monte e deve ter sua licença de instalação assinada nesta semana, e o da mineradora Kinross, cuja mineração de ouro em Paracatu (MG, foto acima) resultou na destruição de dois territórios quilombolas e em diversos casos de criminalização e violações subsequentes, incluindo um exponencial aumento de casos de câncer.
A carta cita que, em 2014, um conjunto de diversas organizações entregou ao Conselho Interamericano de Direitos Humanos (CIDH) um relatório apontando a responsabilidade do Estado canadense sobre as violações cometidas pelas mineradoras, através do apoio político, financeiro ou diplomático a essas empresas.
O premiê canadense, eleito em outubro de 2015, notabilizou-se por manifestações e atos que demonstraram aparente preocupação com o respeito aos direitos humanos e à diversidade, como a posição de maior abertura perante crise migratória vivida hoje no mundo. A escolha de dois indígenas como ministros, na avaliação dos grupos que subscrevem o documento, também apontou para a possibilidade de um caminho de maior respeito aos direitos dos povos originários.
As organizações e ativistas que assinam a carta mencionaram estas ações para pedir que o governo canadense tome providências também para barrar as violações promovidas por mineradoras canadenses na América Latina, afirmando que “a reputação do Canadá em matéria de direitos humanos deteriorou de forma considerável” em função da ação destas empresas, “perante os olhos tanto da comunidade internacional quanto daquelas pessoas, povos e comunidades que convivem com o impacto negativo dos projetos extrativistas conduzidos pelas empresas canadenses”.
Na carta, as organizações propõem uma série de medidas para que o governo do Canadá garanta o mínimo respeito aos direitos humanos em áreas de atuação ou visadas pelas mineradoras do país. Entre as recomendações, estão o respeito ao direito dos povos indígenas à autodeterminação e ao consentimento prévio, livre e informado, antes de realizar qualquer atividade mineira nos seus territórios, e à decisão das comunidades indígenas e não-indígenas que disseram não à mineração a grande escala devido aos danos severos ao meio ambiente e ao bem-estar social que ela sabidamente provoca.
Os signatários do documento também pedem que o Estado canadense não influencie na adoção ou modificação de marcos regulatórios nos países receptores de projetos extrativistas e adote parâmetros de transparência e monitoramento para garantir o respeito aos tratados internacionais de direitos humanos.
Clique aqui para ler a carta na íntegra.
Foto: José Cruz/Agência Brasil
Categories Ameríndia
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A Justiça Federal suspendeu dois contratos que permitiam a exploração madeireira da floresta nacional (flona) do Crepori, no sudoeste do Pará. A suspensão será mantida até a elaboração de estudo antropológico que defina as características dos povos existentes na floresta.
A decisão liminar (urgente) é do juiz federal em Itaituba, Paulo César Moy Anaisse, e foi publicada no último dia 14. Para o juiz federal, são necessários estudos técnicos mais aprofundados para verificar se as comunidades localizadas na floresta são ou não tradicionais.
Caso ficar comprovado que áreas da flona são ocupadas por indígenas, ribeirinhos ou outras comunidades tradicionais, essas áreas não poderão fazer parte da concessão florestal promovida pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB).
Dados e perícia apresentados no processo indicam que é possível que populações encontradas na flona possam ser consideradas tradicionais. "Ainda que não se considere o laudo pericial realizado como definitivo a confirmar a tradicionalidade das comunidades locais e o impacto a ser causado pela concessão, haveria a necessidade, outrossim, de análise mais extensiva e minuciosa da questão", diz trecho da decisão.
"O que ocorreu, todavia, foi o sobrepujamento do referido documento e a temerária concessão de exploração florestal, em possível detrimento dos direitos das comunidades locais, habitantes que retiram da floresta seu sustento e dedicam a ela sua forma de viver", alerta o juiz federal.
A decisão também destaca que, caso comprovada a existência de povos indígenas na localidade, deve-se proceder à consulta prévia dessa população para que se possa, posteriormente, apreciar a concessão da exploração ambiental da área.
A ação do Ministério Público Federal (MPF) em Itaituba em defesa das comunidades tradicionais foi ajuizada em 2014, e já alertava que a exploração madeireira feita sem considerar os direitos dos moradores poderia provocar conflitos.
Em 2015 o MPF recebeu comunicações de associações indígenas informando a grande movimentação de pessoas de fora na região, supostamente para abrir uma estrada de acesso às máquinas para a derrubada da floresta. Essas informações levaram procuradores da República a encaminhar pedido à Justiça em outubro do ano passado para que fossem analisados os pedidos urgentes da ação.
“A inicial [da ação do MPF] já trazia o alerta, a partir de laudo pericial, que o projeto de concessão, tendo em vista a área licitada, impactaria as comunidades encontradas, uma vez que a atividade madeireira em suas proximidades afetaria o modo de vida local”, informou o MPF no pedido enviado à Justiça em 2015.
“Apesar da resistência do SFB, o mesmo laudo pericial foi incisivo ao afirmar que há evidente ocupação do povo Munduruku na área da flona Crepori, sendo que tais áreas eram utilizadas em conjunto pela comunidade [ribeirinha] e pelo povo Munduruku. O relatório conclui, ainda, que no interior das áreas licitadas passam igarapés de pesca, trilhas de caça e zonas de coleta e há concentração de aldeias Munduruku na margem esquerda do rio das Tropas, na divisa com a flona, a menos de dois km do megaempreendimento madeireiro, chamando atenção ainda, para a ausência de consulta ao povo Munduruku, na forma da Convenção 169 da OIT [Organização Internacional do Trabalho]”.
Foto: Fábio Nascimento/Greenpeace
Categories PA
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Ontem (19), mais de uma década após o início do processo de demarcação da Terra Indígena (TI) Sawré Muybu – com 178 mil hectares, localizada nos municípios de Itaituba e Trairão, no Pará -, a Funai deu continuidade ao procedimento, com a publicação do “Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação”, que reconhece o território do povo Munduruku.
“Essa vitória é fruto da união de nosso povo, que se fortaleceu para buscar os parceiros que apoiam a nossa luta e que tiveram uma contribuição muito grande. Nessa data especial que é o Dia do Índio, ele [o presidente da Funai] não assinou [o relatório] porque ele quis, mas sim por conta da pressão que há muitos anos a gente vem fazendo. Esse é o primeiro passo de vitória, mas a gente vai continuar nossa luta. Sabemos que depois vem a contestação, e sabemos dos outros projetos que vão impactar nossa vida e nossa cultura, como a hidrelétrica que querem construir no Tapajós. Estamos lutando pelo território e por uma coisa boa para a humanidade. Queremos que as pessoas juntem-se a nós porque estamos lutando por um futuro melhor que é de todos”, afirma Rozeninho Saw Munduruku.
Hidrelétrica
A demarcação da TI Sawré Muybu é uma antiga reivindicação do povo Munduruku, que vive no rio Tapajós há gerações. No entanto, o processo estava paralisado desde 2013, justamente porque a Funai não havia publicado o relatório circunstanciado que, na prática, confirma a ocupação tradicional dos índios neste território. Na época, a então presidente interina da Funai, Maria Augusta Assirati, chegou a declarar que o relatório estava aprovado, mas não tinha sido publicado por envolver outros interesses do governo.
Nos últimos anos, por pressão do setor energético, uma hidrelétrica foi colocada no caminho da demarcação de Sawré Muybu. Desde maio de 2011, São Luiz do Tapajós passou a figurar como obra prioritária do governo. Se construída, ela poderá alagar parte do território indígena, comprometendo a sobrevivência física e cultural do povo Munduruku, devido aos impactos sobre a flora, a fauna e sobre os locais sagrados do povo, e forçando a remoção da população que habita o território de Sawré Muybu. De acordo com o Artigo 231 da Constituição Federal, é vedada a remoção de grupos indígenas de suas terras, salvo em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, e garantindo o retorno imediato logo que cesse o risco.
“A publicação do relatório é realmente um passo importante para que a demarcação prossiga rumo aos momentos finais, sendo considerada uma importante vitória que honra a tradição de luta do povo Munduruku e premia o esforço de articulação realizado pelo povo no sentido garantir seus direitos constitucionais e contra a construção de hidrelétricas no rio Tapajós”, afirma Danicley de Aguiar, da Campanha da Amazônia do Greenpeace.
Autodemarcação
Em 2014 e 2015, os Munduruku realizaram a autodemarcação da TI Sawré Muybu, confirmando os limites da terra de acordo com o que consta no próprio relatório que agora foi publicado. Nesse processo, eles exigiam não só o reconhecimento de sua existência, mas também de seus direitos: “A publicação do Relatório ocorre depois de muita luta e pressão do povo Munduruku, que nunca desistiu de lutar por seus direitos. A demarcação da TI Sawré Muybu é importantíssima não só por garantir a proteção do território e da floresta, mas por assegurar a prevalência dos direitos indígenas em relação aos projetos hidrelétricos nos rios da Amazônia”, completa Aguiar.
Para os Munduruku, Sawré Muybu é muito mais do que um simples pedaço de terra. É lá que eles têm a base de sua cultura e alimentação, e é o rio Tapajós que abriga diversos locais sagrados que poderão ser destruídos caso a construção da hidrelétrica ocorra. A publicação do relatório foi um importante passo no sentido de garantir a proteção do território, mas ainda é preciso lutar para que a demarcação seja finalizada e para que o governo desista dos planos de construir as dezenas de hidrelétricas previstas para a bacia do Tapajós.
“A gente conserva a floresta andando nela, por terra, debaixo dela, e não só de cima, onde muitas vezes não dá para ver nada. A autodemarcação para nós é isso, é cuidar da floresta, impedir que tirem madeira e conservar os frutos e a caça”, afirmou o cacique Juarez Saw Munduruku, em entrevista ao Greenpeace em 2015, explicando que o direito à terra é fundamental para a sobrevivência de seu povo.
Mais terras indígenas rumo à demarcação
Outras três terras indígenas também tiveram seus Relatórios Circunstanciados publicados no Diário Oficial ontem: a TI Ypoi/Triunfo, do povo Guarani Ñandéva, no Mato Grosso do Sul; a TI Sambaqui, do povo Guarani Mbyá, no Paraná; e a TI Jurubaxi-Téa, dos povos Baré, Tukano, Baniwa, Nadöb, Pira-Tapuya, Arapaso, Tariana, Tikuna, Coripaco e Desana, no Amazonas.
Além delas, o Ministério da Justiça publicou ontem também as portarias declaratórias de outras duas terras indígenas, ambas no estado do Mato Grosso (MT): a TI Estação Parecis, do povo Pareci, no município de Diamantino, com 2.170 hectares, cujo relatório havia sido publicado pela Funai no ano de 2010; e a Terra Indígena Kawaiva do Rio Pardo, do povo Kawahiva, no município de Colniza, com área aproximada de 411.844 hectares, quase dez anos depois da publicação do relatório de identificação. Ainda assim, o governo de Dilma Rousseff é um dos que menos demarcou terras indígenas na história do Brasil.
Adaptado de texto do Greenpeace
foto: Fábio Nascimento/Greenpeace
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A Fundação Nacional do Índio (Funai) publicou hoje (19) no Diário Oficial da União os relatórios de identificação e delimitação de quatro terras indígenas. São elas as Terras Indígenas (TIs) Ypoi/Triunfo (MS), Sambaqui (PR) Jurubaxi-Téa (AM) e, por fim, a TI Sawré Muybu (PA), do povo Munduruku, que vem travando uma importante batalha contra a construção da usina hidrelétrica São Luiz do Tapajós, a qual alagaria parte de seu território e provocaria graves e irreversíveis danos à região. A medida é importante, visto que a atual paralisação das demarcações de terras indígenas pelo governo federal é a principal razão dos conflitos e da violência sofrida pelos povos indígenas no Brasil.
Segundo informações da Funai, a TI Ypoi/Triunfo, do povo Guarani Ñandeva, possui 19.756 hectares e está localizada no município de Paranhos, Mato Grosso do Sul (MS). Os Guarani Ñandeva foram esbulhados de seu território de ocupação tradicional e compulsoriamente transferidos para Reservas Indígenas constituídas no início do século XX ou então permaneceram em áreas de matas no interior de fazendas.
Mesmo em condições adversas, os Guarani Ñandeva nunca deixaram de acessar sua área de ocupação tradicional. Em 2009, em uma tentativa de recuperação da posse do Tekoha Ypoi, dois professores indígenas foram brutalmente assassinados.
O procedimento de identificação e delimitação da TI Ypoi/Triunfo foi realizado no âmbito do Compromisso de Ajustamento de Conduta (CAC), firmado em 12 de novembro de 2007 entre a Funai e o Ministério Público Federal (MPF).
A TI Sambaqui, de 2.795 hectares, é de ocupação tradicional do povo Guarani Mbya, localizada no município Pontal do Paraná, estado do Paraná. O passado histórico da região e a farta documentação comprovam a presença indígena e o movimento do povo Guarani Mbya em busca de antigos territórios na costa litorânea desde os anos 1940. O processo de identificação e delimitação do território foi iniciado em 2008.
A TI Jurubaxi-Téa, por sua vez, possui 1.208.155 hectares e está localizada nos municípios de Barcelos e Santa Isabel do Rio Negro, estado do Amazonas. Segundo a Funai, habitam essas terras grupos indígenas dos povos Arapaso, Baniwa, Baré, Desana, Kuripaco, Nadöb, Pira-Tapuya, Tikuna, Tukano e Tariana.
A TI Sawré Muybu, do povo Munduruku, possui 178.173 hectares e localiza-se nos municípios de Itaituba e Trairão, no Pará. Sua demarcação é uma antiga reivindicação do povo Munduruku, que vive no rio Tapajós há gerações. No entanto, o processo estava paralisado desde 2013, justamente porque a Funai não havia publicado o relatório circunstanciado que, na prática, confirma a ocupação tradicional dos índios neste território.
Na época, a então presidente interina da Funai, Maria Augusta Assirati, chegou a declarar que o relatório estava aprovado, mas não tinha sido publicado por envolver outros interesses do governo.
Nos últimos anos, por pressão do setor energético, uma hidrelétrica foi colocada no caminho da demarcação de Sawré Muybu. Desde maio de 2011, São Luiz do Tapajós passou a figurar como obra prioritária do governo. Se construída, ela poderá alagar parte do território indígena, comprometendo a sobrevivência física e cultural do povo Munduruku, devido aos impactos sobre a flora, a fauna e sobre os locais sagrados do povo, e forçando a remoção da população que habita o território de Sawré Muybu.
Em 2014 e 2015, os Munduruku realizaram a autodemarcação da TI Sawré Muybu, confirmando os limites da terra de acordo com o que consta no próprio relatório que agora foi publicado.
A publicação do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID), como é chamado o documento resultante do grupo de trabalho constituído pela Funai para identificar e reconhecer os limites das terras indígenas, é a primeira etapa para garantir a demarcação dos territórios tradicionalmente ocupados pelos indígenas.
Até a passagem de noventa dias a partir da data em que o relatório é publicado no Diário Oficial da União, permanece aberto o período para contestações administrativas, após a análise das quais o processo de demarcação segue para o Ministério da Justiça, responsável por analisar e declarar os limites da terra indígena por meio de uma Portaria Declaratória.
A seguir, é feita a demarcação física do território e o levantamento das benfeitorias de possíveis não-indígenas sobre a área, as quais, se consideradas de boa-fé, serão indenizadas após a homologação do território, feita via decreto da presidência da república.
Somente após a indenização e o reassentamento dos ocupantes não indígenas de boa-fé é que o território tradicional é regularizado.
Dados reunidos pelo Cimi no relatório “Violência contra os povos indígenas no Brasil 2014” dão conta de que, até o final daquele ano, de um total de 1.061 terras indígenas no Brasil, apenas 361 estavam registradas e somente 43 homologadas. Havia, ainda, um grupo de 334 terras indígenas sem qualquer providência da Funai para que o processo demarcatório fosse iniciado.
O primeiro governo de Dilma Rousseff (2011-2014) foi o que menos demarcou terras indígenas desde o governo Sarney, com 11 homologações ao todo – uma média de 2,7 terras homologadas por ano. A paralisação das demarcações de terras indígenas pelo governo federal, mantida no segundo mandato de Dilma, é considerada, hoje, um dos principais agravantes dos conflitos por terra e da violência sofrida pelos indígenas no Brasil.
“Recebemos a notícia da publicação dos relatórios com alegria, pois consideramos um passo importante para garantir aos povos indígenas que vivem nestas áreas dignidade em seu presente e em seu futuro. É importante que o governo, agora, dê seguimento regular a esses processos e a outros que estão paralisados, pois a segurança e a própria sobrevivência destes povos depende da conclusão das demarcações em todas as suas etapas”, afirmou Cleber Buzatto, secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).
Com informações e fragmentos da Funai e do Greenpeace
Foto: Tiago Miotto
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