Aty Guasu vê em PEC 71 reparação aos fazendeiros, mas e aos povos indígenas?

Nota pública de Aty Guasu do grande povo Guarani e Kaiowá aos poderes do Estado brasileiro. Nós, povos indígenas, reivindicamos indenização e reparação

Com a aprovação da lei federal (PEC 71/2011) da regularização de compra e venda das terras indígenas, mais uma vez as lideranças de Aty Guasu Guarani e Kaiowá exigem aos poderes do Estado brasileiro uma política de indenização e reparação justas aos povos indígenas massacrados sobreviventes. Pedimos reiteradamente aos poderes do Estado brasileiro a apreciação urgente de uma política compensatória aos povos indígenas por vender as terras indígenas e por permitir a expulsão violenta dos indígenas de suas terras, por trabalhos escravos indígenas, por financiar a destruição total da floresta e rios, por permitir as ações de genocídio, etnocídio, extermínio e violências permanentes contra os povos indígenas. Demandamos aos sistemas do Estado brasileiro uma medida indenizatória e compensatória urgente aos povos indígenas massacrados pelos danos morais, culturais e materiais sofridos desde XX que perduram até os dias de hoje setembro de 2015, no século XXI.

 
Em geral os povos indígenas do Mato Grosso do Sul foram massacrados e expulsos de seus territórios tradicionais no processo de criação das fazendas sobre os territórios indígenas. Lutamos firme e morremos pela recuperação das parcelas de nossas terras.

É importante se compreender, em primeiro lugar que entre as décadas de 1920 e 1980, o governo do Brasil passou a doar ou vender as terras indígenas aos particulares/fazendeiros, permitindo a invasão e exploração das terras indígenas. Os fazendeiros começaram a escravizar os indígenas e exploraram a mão de obra indígena na derrubada da floresta, formação das fazendas e na usina de álcool, etc. Em meados de 1980, após formação das fazendas, os indígenas foram expulsos de suas terras, despejados e largados nas beiras das estradas. É assim ocorreu história de expulsões indígenas e expropriação das terras indígenas no atual de Mato Grosso do Sul-Brasil.

De fato, desde 1980, os indígenas Guarani e Kaiowá expulsos de suas terras, sem mais espaço de terra para produzir os seus alimentos começaram a sofrer miséria e fome. Os indígenas tornaram se vulneráveis e instáveis. 

Suicídio

Suicídio Guarani e Kaiowá começou em meados de 1980 após os indígenas expulsos de suas terras e despejadas nas Reservas/Postos Indígenas.
De fato, desde 1980 até hoje 2015, tanto na margem da rodovia quanto nas pequenas ilhas de terras, denominada de aldeia/reserva indígena, mais de 1.000 Guarani e Kaiowá praticaram o suicídio.

Trabalho escravo

Em1990 mais de 10.000 (dez mil) indígenas Guarani e Kaiowá foram submetidos ao trabalho escravo e degradante na corte de cana de açúcar, na usina de álcool. 

Hoje, mais de 20.000 (vinte mil) homens desde 1980 foram e são explorados e escravizados na usina de álcool. No final de 1990 começou ataque genocida e terrorista às comunidades Guarani e Kaiowá e lideranças foram ameaçadas e assassinadas, promovidas pelos fazendeiros. 

A partir de 1980, no contexto da luta pela recuperação e demarcação das terras indígenas mais de 10.000 (dez mil) comunidades Guarani e Kaiowá foram atacadas e massacradas a tiro pelos fazendeiros, permitido pelo governo federal e justiça brasileira. Diante desses fatos relatados pedimos ao Estado brasileiro uma política de reparação e indenização justa pelo comércio das terras indígenas, pela expulsão dos povos indígenas de suas terras indígenas tradicionais, pela destruição da floresta e, sobretudo pelo massacre, genocídio e violências contra os povos indígenas em andamento promovidos pelos fazendeiros. Nessas lutas contamos com compreensão e apoio de todas as organizações das sociedades nacionais e internacionais.

Tekoha Guasu Guarani e Kaiowá, 10 de setembro de 2015.

Lideranças de Aty Guasu do grande povo Guarani e Kaiowá

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Comissão Interamericana de Direitos Humanos é acionada para apurar assassinato de Semião Guarani e Kaiowá

Em informe à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), enviado no início dessa semana, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) pede ao órgão, vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA), que acione o governo brasileiro a cumprir com as leis internas e tratados internacionais diante do assassinato de Semião Vilhalva Guarani e Kaiowá. No documento endereçado ao secretário executivo da CIDH, Emílio Alvarez Icasa, o Cimi pede ao organismo a utilização da Convenção Americana de Direitos Humanos para garantir proteção e justiça aos defensores de direitos humanos do povo Guarani e Kaiowá.  

Semião foi morto a tiros no último dia 29 de agosto, durante ataque de fazendeiros à Terra Indígena Ñanderú Marangatú, homologada em 2005, no município de Antônio João, Mato Grosso do Sul. Semião procurava o filho, às margens do córrego estrelinha, quando foi alvejado no rosto. Conforme relata o informe à Comissão, o ataque envolveu cerca de 100 indivíduos armados e ocorreu após uma reunião na sede do Sindicato Rural de Antônio João.

A presidente do sindicato, Roseli Maria Ruiz, afirmou que iria ‘retomar’ a fazenda a qual afirma ser a proprietária, ocupada pelos Guarani e Kaiowá. Segundo reportagem da imprensa do estado (leia aqui), a presidente teria cravado: “Estou indo agora para as minhas propriedades para retomá-las”. A reunião contava com a presença de deputados federais, caso de Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) e Tereza Cristina (PSB-MS) e ao menos um senador, o parlamentar Waldemir Moka (PMDB-MS).

Nos dias que se seguiram ao ataque, as famílias Guarani e Kaiowá que continuaram nas áreas retomadas foram novamente atacadas por cerca de 60 indivíduos armados, que atiraram contra mulheres, crianças e idosos. O governo federal, porém, havia sido alertado sobre a iminência de ações violentas contra os indígenas. A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados enviou ofício ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, informado sobre a gravidade situação no dia 28 de agosto, por intermédio de ofício urgente.

Dias antes do ofício da Comissão de Direitos Humanos, servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai) declararam que em Antônio João se concentravam fazendeiros da região com o discurso de retirar os Guarani e Kaiowá das áreas, trancando a rodovia que dá acesso à terra indígena como sinal.  

“Não apenas os Guarani e Kaiowá, o Cimi e demais aliados diretos da causa indígena, mas a sociedade brasileira, que manifestou seu repúdio ao assassinato pelas redes sociais, exige que não haja conivência com mais uma morte, a partir da impunidade. Também é uma forma do governo brasileiro saber que está sendo observado em suas ações, ou a ausência delas”, explica Flávio Vicente Machado, do Cimi Regional Mato Grosso do Sul.

Ñanderú Marangatú

A reivindicação de Ñanderú Marangatú pelos Guarani e Kaiowá é antiga e seu procedimento de identificação e delimitação foi iniciado em abril de 1999 e concluído em 2001, reconhecendo 9.317 hectares tradicionalmente ocupados pelos indígenas. Entretanto, no mesmo ano, fazendeiros ingressaram com uma ação declaratória para que a terra fosse considerada como “de não ocupação tradicional indígena”. A ação encontra-se ainda em tramitação.

Os anos seguintes foram marcados por idas e vindas no processo demarcatório e a constante ingerência do Poder Judiciário na condução do procedimento demarcatório. Após o início da demarcação física dos limites da terra, em 2004, a Justiça Federal determinou a retirada compulsória dos indígenas de parte da Terra Indígena Ñanderú Marangatú – decisão que foi posteriormente suspendida. Em março de 2005, a terra teve seu Decreto de Homologação expedido pelo então presidente da república, Luís Inácio Lula da Silva.

Em julho do mesmo ano, foi impetrado mandado de segurança pelos fazendeiros da região contra o decreto. O então ministro Nelson Jobim do Supremo Tribunal Federal (STF) optou por suspender os efeitos da homologação da terra indígena. As consequências foram imediatas. Dorvalino Rocha, em 24 de dezembro de 2005, foi assassinado e duas crianças indígenas morreram em razão das péssimas condições de vida às margens da rodovia, em 2006. Desde então, a situação na região é tensa e a regularização da situação fundiária de Ñanderú Marangatú continua travada.

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Ação requer destinação de área para índios e indenização para fazendeiros

União contrariou a Constituição ao expulsar índios de terras tradicionais e doá-las para colonos

O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) ajuizou ação requerendo a nulidade de títulos de propriedade que incidam sobre a Terra Indígena Panambi-Lagoa Rica, localizada na região de Dourados, a 230 km de Campo Grande. O MPF pede que a União indenize os proprietários rurais que tiverem seus títulos declarados nulos e garanta a posse da área para os indígenas Guarani-Kaiowá. Caso a medida seja descumprida, o MPF pede multa diária de mil reais.

Para o MPF, os títulos das propriedades devem ser considerados nulos porque foram concedidos contrariando a Constituição da época (1934), que vedava transferência de terras ocupadas por comunidades indígenas.

No caso de Panambi-Lagoa Rica, essa titulação ocorreu principalmente por força do Decreto nº 5.941, de 28 de outubro de 1943, que criou a Colônia Agrícola Nacional de Dourados. O decreto tornou disponível uma área de 300 mil hectares, ao sul do atual Mato Grosso do Sul. Após a distribuição dos títulos aos colonos, houve a expulsão dos indígenas de suas áreas tradicionais e o consequente confinamento em uma área de 240 hectares.

Hoje, os Guarani-Kaiowá de Panambi-Lagoa Rica ocupam três pequenas parcelas do seu território tradicional, cerca de 300 hectares, todas inseridas na área de 12.196 hectares que foi reconhecida como de ocupação tradicional indígena pela Funai (Portaria nº 524 de 12/12/2011).

Embora a indenização dos proprietários pelo valor da "terra nua" seja proibida pela Constituição, o MPF argumenta que a indenização "não decorre da nulidade dos títulos de terra mas do dano que a União causou a terceiros de boa-fé, em virtude da emissão de títulos nulos".

A responsabilização civil do Estado baseia-se no artigo nº 37 da Constituição Federal de 1988: "As pessoas jurídicas de direito público (…) responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros". No mesmo sentido é o enunciado nº 11 da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal: "É possível o pagamento de indenização aos ocupantes de terras indígenas (possuidores ou não de títulos) com base no princípio da proteção à confiança legítima. O cabimento e os limites de aplicação desse princípio serão analisados casuisticamente".

Assessoria de Comunicação Social

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Em nota, Movimento de Mulheres Camponesas exige o fim da violência contra os povos indígenas

Causa-nos revolta, dor e muita tristeza os acontecimentos sobre os atentados e mortes dos povos indígenas em Mato Grosso do Sul. De lá vem notícias de que mais uma vez esses povos estão sendo alvo de violência, que se expande dia após dia, vulnerabilizando e dizimando essas populações.

O pano de fundo continua sendo a luta pela terra, dado que a população indígena vive confinada em diminutas parcelas e as ações contra as demarcações de territórios indígenas são constantes, uma vez que, em nosso país, o poder das forças dominantes e do próprio governo está a serviço dos mais ricos e, quem sofre as consequências dos conflitos são as comunidades indígenas e suas lideranças que acabam assassinadas, ameaçadas, espancadas, perseguidas e presas.

O Movimento de Mulheres Camponesas, reunidas durante o Seminário de Saúde da Mulher, entre os dias 31/08 a 03/09 no Conselho Indigenista Missionário, em Luziânia (GO) vem a público manifestar a sua solidariedade e denunciar o genocídio sistemático praticado pelo agronegócio contra esses povos indígenas. Nas últimas décadas, essa população tem sofrido ataques contínuos dos fazendeiros, numa ação violenta dos governos estadual e Federal e, consequentemente a omissão do poder judiciário. A situação é insustentável: ou o governo brasileiro demarca, isto é, devolve aos povos indígenas seus territórios tradicionais (tekohas) ou protagonizará o maior genocídio da história contemporânea.

Nós, mulheres camponesas que lutamos pela soberania alimentar e a garantia de uma vida plena de diversidade cultural, sem violências, abusos e mortes, reconhecemos que a terra pertence àqueles que nela vivem. Nesse sentido, reafirmamos ainda, a urgência de que o Estado reconheça os direitos dos indígenas, garantindo a sua integridade física, social, cultural e econômica, a proteção do seu território e de seus recursos naturais, aplicando para tal a legislação nacional e internacional. Movimento de Mulheres Camponesas.

Setembro de 2015. Luziânia (GO)

“FORTALECER A LUTA EM DEFESA DA VIDA”

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CDHM retorna ao Mato Grosso do Sul após conflitos se intensificarem

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal vai pela quinta vez, neste ano, ao Mato Grosso do Sul para buscar medidas que evitem novos conflitos entre indígenas e proprietários de terra no estado. Diante dos episódios ocorridos no último final de semana, mais uma vez, o Presidente da Comissão, deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), foi chamado por lideranças indígenas para que seja restabelecido o diálogo e descartada qualquer ação pelo uso da força.  

O parlamentar embarca para o Mato Grosso do Sul na noite desta terça-feira (8). De acordo com Pimenta, o retorno ao estado faz parte de uma “sequência de esforços que estão sendo tomados para promover a paz nas áreas de conflito”.

Na semana passada, o deputado Pimenta esteve em Campo Grande com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para estabelecer um acordo entre indígenas e ruralistas para o fim dos ataques, como condição para que os processos de demarcação e indenizações territoriais fossem acelerados no Poder Executivo. Em nova agenda no Mato Grosso do Sul, o deputado Pimenta se reúne com membros da Funai, Ministério Público Federal e lideranças indígenas dos Tekohás Ñande Ru Marangatu, na cidade de Antônio João – a 300 quilômetros da capital Campo Grande – e Guyra Kamby´i, no Distrito de Bacajá – que fica a cerca de 30 quilômetros do município de Dourados. Essas localidades foram alvo de novos conflitos nos últimos dias, onde Semião Vilhalva, liderança indígena dos Ñande Ru Marangatu, foi assassinada.

Em 2005, o ex-presidente Lula homologou a demarcação das terras Ñande Ru Marangatu, mas o então ministro do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim suspendeu os efeitos do decreto presidencial. Passados mais de 10 anos, até agora o STF não decidiu sobre o caso. Os indígenas criticam a lentidão do STF, que, segundo eles, agrava a situação de conflito, e tem como saldo inúmeras mortes de lideranças indígenas.

Dados do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) mostram que, nos últimos 11 anos, mais da metade dos assassinatos de indígenas no país ocorreram no Mato Grosso do Sul. O levantamento aponta também que somente em 2013 houve 73 casos de suicídios de indígenas no estado. Esse índice é o maior em 28 anos.  Dos 73 mortos, 72 eram do povo Guarani e Kaiowá.