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  • 11/05/2016

    Presidente da Funai promete publicar relatórios de demarcação de terras até o fim dessa semana

    O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), João Pedro da Costa Gonçalves, prometeu que, até o fim desta semana, assinaria e publicaria relatórios identificação de Terras Indígenas pendentes no órgão indigenista. “A minha vontade política é publicar todas as terras no âmbito dos Relatórios Declaratórios. O que tiver eu vou publicar. Vamos correr para fazer as nomeações, publicações e portarias para garantir o respeito aos direitos dos povos indígenas”, afirmou. Na foto, Raoni Metuktire e Ailton Krenak (Alan Azevedo/MNI).

    Questionado pela reportagem, ele confirmou a publicação dos relatórios de duas terras indígenas no estado de São Paulo e uma no Paraná. Além dessas, foi publicado hoje no Diário Oficial da União o relatório que identifica a Terra Indígena Mato Castelhano, do povo Kaingang, no Rio Grande do Sul.

    Gonçalves informou também que o Ministro da Justiça, Eugênio Aragão, confirmou a publicação de “seis ou sete” portarias declaratórias até sexta-feira, e confirmou que há dez áreas que estão prontas para homologação, aguardando apenas assinatura de Dilma Rousseff. A informação contraria fala da presidente ontem, quando afirmou que não haveria mais nenhuma Terra Indígena pronta para ser homologada. Essas portarias e homologações são objeto da recente campanha “Assina Dilma” da Mobilização Nacional Indígena.

    Liderança indígena histórica, Ailton Krenak fez fala inspiradora para os indígenas presentes: “Quando eu pintei meu rosto no Congresso [durante a Constituinte], era para mostrar a força do nosso espírito guerreiro. Essa é a nossa resistência!”.

    Neguinho Truká, representando os povos do Nordeste, defendeu que os territórios indígenas da região não estão sendo levados em consideração. “Nenhuma das últimas demarcações contemplou a região Nordeste. Nós carregamos os mesmos valores ancestrais”, lembrou Truká. “Não vamos abaixar a cabeça!”, completou.

    As afirmações foram feitas no Acampamento Terra Livre (ATL), que começaram cedo, hoje, por volta das sete horas, com rituais e cânticos de diferentes povos indígenas. Em seguida, aconteceu a plenária sobre Terra e Território Indígena, com a presença do presidente da Funai.

    Compondo a mesa de debate, estavam também Cléber Buzatto, secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), lideranças indígenas históricas como Raoni Metuktire e Krenak.

    Guarani e Kaiowá ocupam Funai

    Desde ontem à noite, indígenas do povo Guarani e Kaiowá ocupam o prédio da Funai, em Brasília, exigindo a publicação do relatório de identificação e delimitação da Terra Indígena Dourados-Amambaí Peguá I, que é composta por mais de 13 territórios tradicionais – os chamados tekoha – na região do município de Caarapó, no sul de Mato Grosso do Sul. A informação dos líderes indígenas é de que o relatório já está pronto, somente aguardando publicação. Os indígenas, com reunião marcada com a presidência da Funai para hoje, afirmaram que só deixarão o prédio com o relatório assinado.

    Na última semana, foi iniciada a campanha “Assina, Dilma!”, que reivindica que as 11 homologações e um decreto de desapropriação que aguardam apenas a assinatura da presidente Dilma Rousseff sejam publicadas, assim como as dez portarias declaratórias que aguardam a assinatura do ministro da Justiça. Os indígenas reivindicam que esses processos, sem impedimento jurídico ou administrativo, sejam concluídos o quanto antes.

    As 22 terras não precisam de mais do que uma assinatura para que sua demarcação avance hoje e são parte de um conjunto mais amplo de processos pendentes. Segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), haveria ainda 180 terras a ser identificadas, 43 aguardando portaria declaratória e outras 62 esperando homologação – incluindo as 22 áreas alvo da campanha “Assina, Dilma!” Também haveria pelo menos 357 territórios reivindicados pelos povos indígenas e ainda sem nenhuma providência por parte da Funai.

    O governo Dilma Rousseff, mesmo com as tímidas ações recentes, ainda é o que menos demarcou terras desde o fim da Ditadura Militar. Apesar disso, os indígenas temem que, com a provável admissão do processo de impeachment, as perspectivas sejam ainda piores para os povos indígenas.

    Na plenária do ATL, indígenas de todas as regiões do país reforçaram a sua disposição de lutar por suas terras, indispensáveis para sua sobrevivência e para sua reprodução física e cultural. “A gente tem algo que eles não têm, que é a capacidade de falar com nossos ancestrais. Todos que já tombaram nessa caminhada estão aqui, hoje, nos animando”, afirmou a liderança Marquinhos Xukuru.

     

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  • 11/05/2016

    Cimi denuncia ao MPF situação de calamidade vivida por comunidade Guarani Mbya do RS

    A comunidade indígena Capivari do povo Guarani Mbya, no Rio Grande do Sul, relatou a integrantes do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) fatos de destruição de área do acampamento indígena, além da falta de assistência por parte dos entes públicos envolvendo a transferência de parte da comunidade para local afastado e de difícil acesso. Em preocupação com a situação dos Guarani Mbya, a equipe Regional Sul do Cimi encaminhou uma denúncia ao Ministério Público Federal (MPF) no início desta semana.

    Os Guarani Mbya da comunidade Capivari sofreram um processo de desmembramento. Hoje, parte da comunidade encontra-se localizada às margens da RS 040, entre os Km 60 e 62, local em que estão há mais de 40 anos, na cidade de Capivari do Sul (RS). Outra parcela da comunidade foi removida por funcionários da Secretária de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR) do Rio Grande do Sul para Granja Vargas, distrito de Palmares do Sul.

    A divisão da comunidade ocorreu após a denúncia dos Guarani Mbya, em fevereiro de 2016, de que as águas do córrego que utilizavam diariamente para os mais diversos fins de subsistência estavam sendo contaminadas com agrotóxicos. Na denúncia, foi relatado que os agrotóxicos foram lançados diversas vezes sobre plantações de soja situadas próximas ao acampamento indígena, no lado direito da estrada, no sentido litoral norte do Rio Grande do Sul. Da mesma forma em que o fazendeiro teria utilizado também as águas do córrego para abastecer de água os maquinários e também para lavar os equipamentos de pulverização semanalmente. A denúncia salientou que as crianças da comunidade apresentavam surtos frequentes de vômito e diarreia; índices elevados de mortandade dos peixes do córrego foram verificados.

    Uma das soluções apresentadas para a comunidade, neste momento, foi a realocação das famílias para Granja Vargas, a qual de fato foi realizada pela Secretária de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo, mas sem a devida assistência dos entes públicos. A localidade é afastada, não possui estradas de acesso que permitam a circulação das sete famílias que foram transferidas, impossibilitando, por exemplo, que busquem assistência médica para crianças e idosos, ou que possam sair para vender o artesanato, que há muito tempo é o meio de subsistência destes Guarani Mbya. Ressaltando ainda que a região em que se encontram não possui viabilidade para plantações devido ao solo arenoso. Tampouco caça em um nível que possa garantir a alimentação de todas as famílias, obrigando aos indígenas o trânsito até a cidade em busca de alimentos comercializados, como arroz, óleo, feijão e outros.

    Por outro lado, o acampamento de Capivari do Sul, nas margens da RS 040, que consta agora com cinco famílias Guarani Mbya, o Cimi constatou que parte do território foi escavado logo depois do desmembramento da comunidade. Para tanto, foram utilizadas máquinas da Prefeitura do município.

    Segundo os indígenas houve a destruição da área do acampamento a pedido do fazendeiro que historicamente tem se posicionado contra a demarcação da terra, sem qualquer aviso prévio. Desprevenidos, foram pegos de surpresa. O pânico na comunidade se agravou com as precariedades a que estão submetidos. Pode-se observar que os indígenas estão encurralados entre as lavouras de soja e a estrada RS 040, não havendo possibilidade de obtenção de uma sobrevivência digna segundo seus costumes.

    O plantio de milho, mandioca, abóbora e outros cereais é inviabilizado pela falta de espaço. Afora a contaminação das águas e apropriação das terras indígenas, os lavoureiros não respeitaram as leis ambientais e direitos indígenas; se requer a devida averiguação por parte das instituições públicas nessa questão ambiental.

    Demarcação das terras indígenas

    A Fundação Nacional do Índio (Funai) realizou estudos preliminares na região e constatou que naquelas terras há evidências antropológicas, históricas, arqueológicas, sociológicas e ambientais que comprovam ser uma área de ocupação tradicional do povo Guarani Mbya.

    Em 2012, a Funai instituiu oficialmente o Grupo de Trabalho (GT) para proceder, em definitivo, os estudos de identificação e delimitação das terras reivindicadas pelos Guarani. Lamentavelmente, transcorridos quase quatro anos, os trabalhos do GT não avançaram por falta de vontade política do governo federal, uma vez que, naquela região, os fazendeiros se posicionam contra os direitos indígenas, especialmente os relativos à demarcação das terras.

    Na região, cultiva-se um clima tenso e as comunidades indígenas são toleradas enquanto não rompem as cercas e não reivindicam seus direitos. Em períodos em que há qualquer tipo de movimentação para que as demarcações das terras avancem, os “proprietários rurais” se articulam e promovem investidas contra os indígenas, pressionando-os para que saiam da região, inclusive prometendo transportá-los para outras terras, nas quais supostamente teriam toda a infraestrutura necessária para viverem, desde que não retornem ao Capivari.

    O direito à demarcação das terras indígenas está disposto no artigo 231 da Constituição Federal de 1988. Além disso, conforme o texto constitucional, é de responsabilidade e competência da União fiscalizar e proteger as terras e as comunidades que nelas vivem, independentemente se estarem elas vivendo em áreas demarcadas. No caso da comunidade indígena de Capivari, há claras evidências da omissão do Poder Público Federal, especialmente da Funai, no que tange ao cumprimento de suas obrigações fundamentalmente em demarcar as terras e de assegurar às famílias indígenas condições dignas de sobrevivência. É também competência da União garantir que as famílias indígenas tenham assistência de saúde, saneamento básico e adequadas condições nutricionais. No caso desta comunidade, graves violações destes direitos vêm ocorrendo.

    Diante do exposto se requer dos órgãos competentes, especialmente do MPF, Funai, Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), Secretária de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR) do Rio Grande do Sul e outros entes públicos de fiscalização e vigilância sanitária e ambiental os seguintes encaminhamentos:

    1) que sejam averiguadas as condições de acesso até a comunidade e de permanência digna; 2) que os responsáveis pela destruição de parte do aldeamento, com a presença de maquinário pesado, sejam identificados e punidos por colocar em risco de morte uma comunidade inteira, sendo a presença desta notória, perdurando por 40 anos; 3) que sejam assegurados aos Guarani Mbya adequadas condições de vida enquanto aguardam a realização dos trabalhos do GT; 4) que a Funai conclua de imediato o procedimento de demarcação daquela terra, iniciado há décadas (com GT oficialmente instituído há mais de três anos), pois os indígenas não podem mais ser penalizados pela ineficiência dos órgãos de assistência, proteção e fiscalização; 5) que a Sesai seja intimada e obrigada a cumprir com suas atribuições no tocante à assistência de saúde e de saneamento básico; 6) que os órgãos de fiscalização e vigilância sanitária e ambiental do Estado do Rio Grande do Sul e da União sejam acionados para promover ações de fiscalização e punição dos responsáveis por outros possíveis crimes ambientais.


    As denúncias são graves, tanto pela sistemática atuação de opressão, violação de direitos humanos, do direito à vida, à integridade física e moral, de saúde que vêm sendo impostos aos Guarani Mbya quanto pela negligência e desassistência por parte do Poder Público em realizar a realocação das famílias indígenas para região completamente abandonada, de difícil acesso, sem qualquer tipo de infraestrutura. Neste sentido, é exigido dos órgãos públicos atuação urgente visando minimizar os prejuízos e garantir os direitos fundamentais da comunidade.

    Esperamos que os órgãos públicos, responsáveis pela proteção e promulgação dos direitos das comunidades indígenas, atuem de forma a executar políticas de melhorias nas condições de acesso e de assistência para a parcela da comunidade indígena localizada em Granja Vargas, distrito de Palmares do Sul, bem como a devida atuação dos órgãos responsáveis pela fiscalização e punição dos envolvidos nos crimes praticados de destruição e, finalmente, que se demarquem as terras indígenas, resguardando-se, desse modo, a justiça.

  • 11/05/2016

    Em carta, lideranças Guarani e Kaiowá prometem ações de retomadas caso o direito à terra não seja garantido

    No entendimento do branco, a Terra Indígena Dourados-Amambai Pegua I é a demarcação de uma porção de terra tradicional no Mato Grosso do Sul. Para os Guarani e Kaiowá significa a vida de 13 tekoha – lugar onde se é – de onde os mais velhos foram expulsos a partir de 1917. Desde então, esses indígenas sobrevivem às margens de rodovias, convivem com a violência latifundiária, suicídios e peregrinações em busca do direito à terra. Não resta alternativa a não ser as retomadas, que gera ainda mais violência e mortes; caso essa demarcação e outras não ocorram, os Guarani e Kaiowá prometem intensificar a estratégia. 

    Em carta ao presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), João Pedro Gonçalves, cuja sede em Brasília está ocupada desde ontem, dia 10, por lideranças Guarani e Kaiowá, os indígenas dizem que possuem “muita dor no coração pela indiferença e pela falta de respeito daqueles que deveriam nos ajudar a garantir o direito a nossos territórios tradicionais, mas que por conta da política e do dinheiro violam nossa vida e nossos sonhos de viver em paz”. a ocupação é parte das ações da 12ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL).

    Leia a carta na íntegra aqui.

    No documento, os Guarani e Kaiowá reivindicam uma reunião com o presidente da Funai, a publicação do relatório da Terra Indígena Dourados-Amambai Pegua I, a volta dos estudos de identificação e delimitação das terras indígenas do povo, além da manutenção da metodologia usada pela própria Funai dos chamados Pegua – onde o Grupo de Trabalho realiza estudos de uma terra indígena que compreende vários tekoha. Os indígenas rechaçam, com isso, uma estratégia ventilada pelo governo de criar reservas no lugar de demarcar os Peguas.  

    Os Guarani e Kaiowá afirmam que a partir de 1917 o Estado passou a expulsar os indígenas dos territórios, tornando essas terras devolutas e cedidas a fazendeiros e empresas de mate. “Fomos esmagados e apertados para dentro da Reserva de Tey’i Kue, que hoje já não possui mais espaço. Muitas mortes ocorreram, muito de nossos lugares sagrados e Xirus foram destruídos, famílias foram separadas e desde então vivemos em meio ao sofrimento e a dor”, diz trecho da carta.

    Quando os Guarani e Kaiowá passaram a retomar esses territórios, assassinatos, espancamentos e toda sorte de violência caíram sobre eles. “Em 2013, enquanto esperávamos a publicação da terra, Denilson Barbosa foi duramente assassinado pelos fazendeiros com um tiro na cabeça. Denilson é mais um jovem que não verá jamais sua terra nem sua família, aquela que sua mãe talvez não verá e que se ver não partilhará com seu filho. Cansadas de enterrar os filhos mortos em 2014 um grupo de mães enfrentou retomada e as balas dos fazendeiros para recuperar dignidade e paz”, explicam.

    E a carta segue listando uma vasta lista de mortes e sofrimentos. Por conta de tal histórico, os Guarani e Kaiowá são direitos caso a Funai não publique o relatório: “Iremos começar um grande movimento como no ano passado de retomar por nossa própria conta todos os territórios que estão nos estudos pelo direito de viver no que é nosso. Não recuaremos e a FUNAI deve escolher uma vez que nos deixou sem opção. Ou publica o relatório e continua os estudos ou nós e as demais Tekoha começaremos nossas retomadas e a morte do nosso povo será culpa do Executivo brasileiro”.

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  • 11/05/2016

    Para facilitar, Dilma, te enviamos, novamente, a lista a lista das terras a serem homologadas

    Nos últimos dias, organizações indigenistas deram início à campanha “Assina Dilma, ainda dá tempo”. Veiculada pelas redes sociais, a iniciativa foi motivada, por um lado, pela omissão e pelo descaso do governo federal em relação à sua obrigação constitucional de demarcar as Terras Indígenas (TIs) e, por outro lado, pela possibilidade da administração de Dilma Rousseff sofrer um impeachment ainda esta semana. Ela foi quem menos demarcou TIs desde a redemocratização.

    Segundo dados divulgados pela campanha, existem 11 processos de homologação de TIs na mesa da presidenta, sem qualquer impedimento judicial ou administrativo. Além desses, há também um decreto de desapropriação que depende apenas da assinatura de Dilma. Ou seja, os 12 processos de demarcação dependem apenas da vontade política dela para serem homologados. Na mesa do ministro da Justiça, Eugênio Aragão, estão outras dez portarias declaratórias, também sem qualquer impedimento judicial ou administrativo. Os Guarani e Kaiowá ocupam desde ontem, dia 10, a sede da Funai, em Brasília, e afirmam que só sairão quando a TI Dourados Amambai Pegua I.

    Hoje à tarde, na abertura da 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, em Brasília, uma lista com oito das TIs que estão à espera apenas da homologação da presidenta foi entregue pessoalmente à Dilma por uma das lideranças das mulheres, Rosimeire Arapaço. Para surpresa e indignação das indígenas presentes, a presidenta disse que não há nenhum processo na mesa dela aguardando homologação.

    Causa estranhamento o desconhecimento da presidenta sobre estes processos de demarcação, até mesmo porque nos últimos dias milhares de mensagens foram enviadas no endereço eletrônico da Casa Civil motivadas pela campanha “Assina Dilma”, nas quais constam os nomes das referidas terras, suas localizações e os povos que as reivindicam.

    Hoje, às17h27, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados protocolou na Presidência da República uma lista em que constam os nomes das terras que aguardam as homologações. O ofício assinado pelo presidente da CDHM, deputado Padre João (PT-MG), afirma que “a demarcação de terras indígenas é imperativo da Constituição da República; trata-se ainda, de condição essencial à efetivação dos direitos humanos no Brasil. A instabilidade sobre as terras indígenas é em si uma violação de princípios fundamentais, além de ser causa de conflitos que geram ferimento e morte”. E conclui: “Assim, confiando no comprometimento de Vossa Excelência com o cumprimento dos mandamentos constitucionais, esperamos urgência na assinatura das portarias”.

    Veja aqui as informações sobre essas 22 terras, em relação as quais, cabe repetir, não há qualquer impedimento judicial ou administrativo. Só falta vontade política mesmo!

    Portanto, ouça o clamor dos povos indígenas:

    ASSINA, DILMA! AINDA DÁ TEMPO.

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  • 10/05/2016

    Guarani e Kaiowá ocupam Funai em Brasília por demarcação de TI Dourados-Amambai Pegua I


    Nesta terça-feira (10/5), em meio às primeiras atividades do Acampamento Terra Livre 2016, lideranças da Aty Guasu, grande assembleia dos povos Guarani e Kaiowá do Mato Grosso do Sul, ocuparam a sede da Fundação Nacional do Índio (Funai), em Brasília. Entre as reivindicações, está a publicação do relatório de identificação e delimitação da Terra Indígena (TI) Dourados-Amambaí Peguá I, na região do município de Caarapó, no sul do estado. Em reunião com o presidente da Funai, João Pedro Gonçalves, os indígenas afirmaram que só deixarão o prédio com o relatório assinado em mãos. Uma carta da Aty Guasu foi entregue a Gonçalves.

    A TI, que já foi identificada pela Funai e aguarda a publicação de seu relatório, é composta por mais de 13 territórios tradicionais – os chamados tekoha – de onde essas comunidades foram expulsas e confinadas na Reserva Indígena de Caarapó, com apenas 3,5 mil hectares. Em carta entregue a Gonçalves, a Aty Guasu reitera que os estudos para a identificação e delimitação da TI já foram finalizados há anos e não são publicados por uma decisão política contra seu povo.

    “Desde 1917, quando para criar novas fazendas e empresas roubaram nossos territórios, fomos esmagados e apertados para dentro da Reserva de Tey’i Kue que hoje não possui mais espaço. Muitas mortes ocorreram, muitos de nossos lugares sagrados e Xirus foram destruídos, famílias foram separadas e desde então vivemos em meio ao sofrimento e à dor. Mas vocês sabem que não somos de Tey’i Kue, vocês já têm o relatório, vocês sabem que precisamos voltar para nossas terras ou que morreremos tentando. E mesmo assim não publicam. Como vocês dormem à noite? Nas mesmas noites que estamos na mira de algum novo jagunço de fazendeiro?”, registra a carta.


    Os indígenas foram atendidos pelo presidente da Funai em uma reunião às 18 horas, quando enfatizaram a importância do relatório ser publicado para garantir sua segurança e exigiram uma posição do presidente.

    “Se o relatório está pronto, porque não publica? Se vocês não publicarem, quem é que que vai publicar? Ninguém aqui sabe como vai ser no dia depois de amanhã. Tem que fazer certo, agora. Porque nosso sofrimento é demais”, afirmou Adauto Guarani e Kaiowá.

    O temor dos Guarani e Kaiowá é de que, com o afastamento da presidente Dilma Rousseff após a provável admissão de seu impeachment no Senado, o processo de demarcação seja paralisado. “Queremos saber a resposta hoje: o que você está esperando para fazer essa publicação? O senhor sabe todo o sofrimento de nós, mulheres indígenas, e de todo o povo Guarani e Kaiowá. Se não sair hoje, a gente vai ficar aqui mesmo”, disse Flávia Guarani e Kaiowá.

    “O representante da Funai disse para nós, ano passado, que até julho já estaria sendo publicado nosso relatório. Esse papel que tá aqui pra ser assinado não tem vida, mas por causa dele nosso povo tá morrendo lá. Sem educação, sem saúde, sem assistência, sem nenhum médico. Crianças estão morrendo. Nós queremos que publique esse relatório antes que nossos velhos aqui morram, para que nossas crianças cresçam e vivam em paz e com dignidade”, afirmou Elson Guarani e Kaiowá. “Senhor presidente, hoje, eu estou aqui, posso derramar as minhas lágrimas, mas amanhã ou depois eu posso derramar meu sangue”, completou o indígena.


    Ocupação até resposta definitiva

    Na reunião, Gonçalves afirmou que tem assinado todos os relatórios de identificação e delimitação de terras indígenas que têm chegado até ele, e marcou nova reunião com os Guarani e Kaiowá para a manhã desta quarta (11/5), quando disse que dará uma resposta definitiva aos indígenas.

    “A terra é nossa vida. A reserva não é nossa vida. O nosso território é sagrado e nós queremos viver nele. Nele está nossa liberdade, nossa vida, nosso direito de viver como Guarani e Kaiowá. O nosso povo não vai parar de lutar. Se você assina esse papel, pelo menos faz a sua parte, que cabe a esta casa”, afirmou Elson Guarani e Kaiowá.

    Em seguida, os Guarani e Kaiowá desceram para a recepção do edifício, onde comunicaram sua decisão de permanecer no local até que o relatório seja publicado. Após uma longa discussão com a segurança, acabaram sendo despejados e levados até a garagem, no subsolo, onde permanecerão até a nova reunião.

    “A Funai é a nossa casa. Só que nem na nossa casa a gente tem direitos, fomos expulsos e despejados da recepção”, afirmou Clara Guarani e Kaiowá.

    Retomada das demarcações

    Os Guarani e Kaiowá também exigem que a Funai retome o andamento dos processos de demarcação dos territórios no sul do estado que ainda aguardam publicação: Apapeguá, Brilhantepegua, Dourado Amambaipegua II, Dourados-Amambaipegua III, Dourados-Amambaipegua IV, Iguatemipegua II, Iguatemipegua III, Amambai Peguá, Nhandevapegua. Os indígenas prometem um grande movimento de retomadas em todos os tekoha, caso a Funai não publique os estudos de identificação.

    “Exigimos que os Peguá sejam mantidos como método para a demarcação e que nossos territórios sejam mantidos como estão, com o mesmo tamanho e desenho que os antropólogos fizeram com nossos anciões, pensadores e historiadores tradicionais. Não aceitaremos módulos de terra menores. Chega de reservas, que já nos causaram danos demais”, defende a Aty Guasu.

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  • 10/05/2016

    Indígenas reforçam reivindicação por demarcações e criticam ameaças aos seus direitos em mobilização

    Em meio a uma das maiores crises políticas dos últimos anos, os povos indígenas estão reforçando a reivindicação pela demarcação de suas terras no Acampamento Terra Livre (ATL), que começou a manhã desta terça (10/5), em Brasília. As lideranças indígenas também deixaram claro que não aceitarão nenhum retrocesso em seus direitos, independente do governo de plantão. Plenária do Acampamento Terra Livre em Brasília. Alan Azevendo / MNI

    Depois da montagem de tendas, barracas, infraestrutura de alimentação, saúde e comunicação, além da coletiva de imprensa, na manhã desta terça, uma grande plenária avançou durante a tarde para discutir o cenário politico e as principais ameaças aos direitos indígenas. Delegações de todo o Brasil continuaram chegando ao longo do dia.

    Cerca de mil indígenas de todas as regiões do país estarão reunidas, ao longo da semana, para debates, protestos e encontros com autoridades. Além da demarcação de Terras Indígenas, as principais ameaças aos direitos indígenas no Congresso e no Judiciário também são alvo da mobilização, que é organizada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e apoiada por entidades parceiras.

    Na coletiva, Sônia Guajajara, da coordenação da (Apib), ressaltou a necessidade de o governo assinar as portarias declaratórias e decretos de homologação de 22 Terras Indígenas que atualmente aguardam providências nas gavetas do ministro da Justiça e da presidente da República.

    “A assinatura dessas portarias e decretos é fundamental para garantir a vida e o futuro das populações indígenas”, disse Sônia. Ela também lembrou das outras centenas de territórios indígenas em situação menos avançada no processo demarcatório. “A conjuntura política do país não altera nossa pauta. Entra presidente, sai presidente, mas a nossa demanda por respeito e por cumprimento de direitos continua prioritária. E a nossa pauta nunca foi prioridade em governo nenhum”, disse Sônia.

    Mesmo fazendo duras críticas ao governo de Dilma Rousseff (que tem o pior desempenho na demarcação de Terras Indígenas desde a Redemocratização), Sônia Guajajara avaliou que um eventual governo Michel Temer pode trazer graves retrocessos aos direitos indígenas. “Concretamente, o próprio anúncio do programa de governo do PMDB traz uma carga de anúncios de retrocessos”, completou.

    Por fim, o professor Alberto Terena relembrou a importância da participação política dos índios – ou a falta dela. “Precisamos ter pessoas nossas no poder. Por que não tem um índio lá no Congresso? Não temos capacidade? O índio precisa ser respeitado e representado no poder”.

    Amanhã os indígenas realizarão uma plenária sobre Terra e Território Indígena, com participação do Ministério da Justiça, Fundação Nacional do Índio (Funai), Ministério do Desenvolvimento Agrário, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Na parte da tarde as lideranças farão atos públicos pela defesa dos direitos indígenas.

    “Presidenta Dilma, dá tempo para a senhora demarcar as outras terras indígenas ainda!”, destacou Cacique Darã, coordenador da Articulação dos Povos Indígenas da Região Sudeste (ARPIN Sudeste).

    Plenária abre oficialmente o ATL

    Após o almoço, realizado no próprio acampamento, os indígenas se concentraram na tenda principal para a plenária de abertura do ATL 2016. As delegações de cada estado foram apresentadas e diversos povos realizaram danças e rituais. A mesa de debate foi composta por lideranças representando etnias de todas as regiões do Brasil, e abordaram o contexto e as perspectivas do movimento indígena.

    “Nossos direitos ainda são poucos, em todos os cantos ainda sofremos preconceito. Se houver retrocesso, é o nosso fim. Então vamos lutar pelo fortalecimento dos nossos direitos”, defendeu Tsumeywa Xavante, do Mato Grosso.

    Sônia Guajajara deixou claro que a decisão da Apib de manter o ATL mesmo nesse momento político conturbado é para que o movimento possa se alinhar. “Independente do cenário, nós lutaremos pelos direitos indígenas e contra qualquer retrocesso”.

    O contexto do impeachment foi pano de fundo durante a discussão. “Recentemente ouvimos muito essas duas palavras: golpe e democracia. Será que o governo está sofrendo golpe? Eu não sei. O que eu sei é que os índios sofrem um golpe constante sobre seus direitos. PEC 215 é golpe!”, defendeu a liderança Sarapó Pankararu, de Pernambuco.

    Acompanhe o Acampamento Terra Livre (ATL) 

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  • 10/05/2016

    Em cinco minutos, deputados aprovam relatório da CPI do Cimi e impedem votos contrários

    Em manobra vergonhosa, os deputados Paulo Correa (PR), Mara Caseiro (PSDB) e Onevan de Matos (PSDB) aprovaram o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que tenta criminalizar o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul, nesta terça, 10. A sessão durou exatos 5 minutos e 48 segundos, e não permitiu o registro de votos contrários ao documento, apresentado por Corrêa na última semana. Ainda, não foi possível a entrega do relatório paralelo, anunciado pelo deputado Pedro Kemp (PT), que também compõe a comissão.

    Além de Kemp, o vice-presidente da CPI, deputado Marquinhos Trad (PSD), não conseguiu chegar a tempo para participar da sessão. Ambos tornariam públicos seus questionamentos sobre a investigação – e acusariam a falta de provas como erro grave no relatório final.

    Para o Cimi, o relatório é "repleto de acusações e difamações requentadas e totalmente desprovidas de provas, eivado de opiniões pessoais e de classe, feito aos moldes dos interesses ruralistas", conforme nota pública lançada na última semana pela entidade.

    JULGANDO E CONDENANDO

    "Foi rasteiro", comenta Trad, que faria questionamentos sobre o documento apresentado por Corrêa. "Sempre foi dada tolerância de 10 a 15 minutos para iniciarmos os trabalhos da CPI", comenta Kemp, que iria apresentar na sessão um documento paralelo contestando por completo o relatório de Corrêa. "Hoje, estranhamente, a reunião começou no horário exato, numa sessão relâmpago de cinco minutos".

    Para Kemp, era fundamental registrar seu voto contrário ao relatório. "A CPI foi instaurada com vício de ilegalidade, com objetivo claro de criminalizar o Cimi. Uma CPI não pode começar já julgando e condenando! Não concordo de forma alguma com o relatório do deputado Paulo Corrêa por falta de provas, produzido com base em ‘diz que me diz’, com base em achismos", aponta o deputado.

    ARQUIVAMENTO

    "É irrelevante se havia quórum ou não para votar. Era público que nem todos os deputados votariam com o relator", critica o secretário executivo do Cimi, Cleber Buzatto. "Os deputados temiam o registro dos votos contrários e do relatório paralelo sobre as investigações – e encontraram um caminho para simplesmente não permitir que eles fossem contabilizados. Isso é inaceitável".

    Buzatto sugere que a manobra pode estar relacionada ao arquivamento do inquérito da Polícia Federal contra o Cimi, matéria-prima dos deputados para a instauração da CPI. "A investigação da CPI era baseada na investigação da PF, que foi arquivada pela Justiça. Isso fez com que a CPI perdesse completamente sua força. Mas eles não queriam esse fato registrado através dos votos e do relatório alternativo", conclui.

    Ainda que tenha havido quórum para realizar a sessão, Pedro Kemp protocolou requerimento na presidência da Casa, pedindo que seja convocada uma reunião extraordinária, onde sejam ouvidos os votos de todos os membros da CPI.


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  • 10/05/2016

    Acampamento Terra Livre começa com montagem de estrutura e coletiva de imprensa

    A 12ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL) começou, na manhã desta terça (10/5), ao lado do Memorial dos Povos Indígenas, em Brasília. Delegações de todas as regiões do país começaram a chegar já na tarde de ontem e continuam chegando.  Depois da montagem da infraestrutura básica – como tendas, banheiros, cozinha e barracas – ocorreu uma coletiva de imprensa, no final da manhã, na tenda principal (veja fotos abaixo/Tati Klein e Alan Azevedo).


    A expectativa é reunir cerca de mil representantes indígenas de todos os estados, até a sexta (13/5). O objetivo é – diante das ameaças de retrocessos nos direitos indígenas frente o cenário político – reforçar as reivindicações dos povos indígenas, em especial as demarcações das Terras Indígenas e o arquivamento dos projetos contra esses direitos em tramitação no Congresso. O evento faz parte da Mobilização Nacional Indígena e também é apoiado por entidades indigenistas parceiras. A campanha Assina, Dilma! foi reforçada na abertura do ATL.


    “A conjuntura do País não altera nossa pauta, que nunca foi prioridade para governo nenhum”, afirmou, na coletiva, Sônia Guajajara, da coordenação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que organiza o acampamento.  Na coletiva, as lideranças criticaram ainda as propostas para abrir as Terras Indígenas à mineração e que pretendem enfraquecer o licenciamento ambiental. Acompanhe no Blog da Mobilização Nacional Indígena mais notícias.

    Categories No Brasil

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  • 10/05/2016

    Foro Andino Amazônico de Desenvolvimento Rural se pronuncia sobre a crise política no Brasil

    Durante encontro realizado em La Paz, na Bolívia, nos últimos dias, as entidades que compõem o Foro Andino Amazônico de Desenvolvimento Rural manifestaram preocupações com a garantia de direitos a populações indígenas, quilombolas e camponesas ante a crise política do Brasil gerada pelo processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

    Em carta divulgada pelo Foro, as entidades afirmam que a atual crise brasileira envolve as elites em disputa pelo poder. Neste cenário, as populações que necessitam da execução das políticas públicas são as mais vulneráveis. O Foro afirma ainda que está solidário às organizações que lutam pelos direitos de tais populações.

    Leia na íntegra:

     

    PLATAFORMA DE INSTITUIÇÕES

    FORO ANDINO AMAZÔNICO DE DESENVOLVIMENTO RURAL

    Pronunciamento:

    O Foro Andino de Desenvolvimento Rural é uma aliança interinsitucional formada em 2011. Está formado pelo Centro de Estudos e Promoção do Campesinato (CIPCA), Instituto para o Desenvolvimento Rural Sulamericano (IPDRS), Fundação Terra e pela Pós-Graduação Multidisciplinar em Ciência de Desenvolvimento da Universidade Mayor de San Andrés (CIDES-UMSA) da Bolívia.  

    Seu objetivo é fortalecer os espaços de diálogos plurais e democráticos, a partir da sociedade civil, para aprofundar análises, reflexões, debates e construção coletiva de propostas sobre o desenvolvimento rural na região Andina da Amazônia.  

    O Foro Andino Amazônico de Desenvolvimento Rural se solidariza com as organizações sociais que aglutinam e representam milhões de homens e mulheres do campo, que no Brasil se encontram vivendo situações de incertezas dada as crises geradas pelos parlamentares e políticos. Nos preocupa que os camponeses, os indígenas e afrodescendentes sejam os perdedores em um processo onde fica evidente que os grandes e ricos se encontram lutando por espaços de poder, relegando e subordinando neste afã os importantes interesses das populações mais necessitadas das políticas públicas. Manifestamos nosso compromisso com a democracia no Brasil e, portanto, exigimos o respeito ao voto popular nas últimas eleições.

    Como instituições da sociedade civil da região Andina Amazônica, repudiamos a disputa de interesses das elites, a corrupção e as políticas de desenvolvimento que atentam contra a Mãe Natureza e geram a marginalização social, venha de onde venha.

    La Paz, Bolívia, maio de 2016

    Categories Ameríndia

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  • 10/05/2016

    O verdadeiro papel do controle social e da gestão participativa na Saúde Indígena

    Os problemas de ingerência indevida na gestão dos distritos pelos Conselhos Distritais de Saúde Indígena (CONDISI) observados em muitas regiões do país têm como origem uma interpretação errada sobre o significado do controle social no Sistema Único de Saúde (SUS). Os CONDISI, em sua concepção original, têm um caráter deliberativo, devendo estabelecer as diretrizes e fiscalizar a execução das ações de saúde no território de abrangência dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI). A justa e progressiva ocupação dos espaços da gestão por profissionais indígenas, como propugnado na Convenção 169 da OIT e Declaração dos Direitos Indígenas da ONU, não deve ser confundida com a finalidade precípua do controle social definida para os CONDISI. 

    O que se vê hoje em muitos distritos, no entanto, é uma intervenção direta dos Conselhos Distritais em atividades típicas da gestão, como as decisões sobre contratação ou demissão dos profissionais, distribuição dos cargos de chefia, administração da logística e infraestrutura dos distritos. Ao invés de balizar, avaliar e fiscalizar estas ações, os Conselhos Distritais por meio de sua diretoria e equipe de apoio ao controle social passam a ter a palavra final sobre boa parte das decisões estratégicas da gestão administrativa e financeira. A pergunta que fica é muito simples: se os Conselhos Distritais (CONDISI) resolvem assumir a responsabilidade direta pela gestão dos distritos, quem vai exercer um autêntico controle social sobre as decisões e ações promovidas por eles?

    Um dos pilares fundamentais do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SASI-SUS) é o efetivo controle social com gestão participativa, conforme os parâmetros definidos na Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI) aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde no ano de 2002. Ao longo do processo de construção dos DSEI, houve em todo o país inúmeros exemplos bem sucedidos de gestão participativa, ou autogestão da saúde indígena, para usar uma terminologia da Organização Mundial de Saúde (OMS). Estas experiências proporcionaram um significativo aprendizado do qual as lideranças indígenas hoje lançam mão para fundamentar suas críticas e propostas para correção dos rumos da atenção à saúde em suas comunidades.

    Os problemas no funcionamento dos Conselhos Distritais, em sua maioria, não estão relacionados aos conselheiros indígenas indicados pelas comunidades, mas a uma hipertrofia das chamadas equipes de apoio ao controle social, que hoje são constituídas por um grande número de profissionais indígenas e não indígenas, muitos dos quais se encontram em desvio de função, acumulando cargos de conselheiros e membros da equipe de apoio e recebendo salários e diárias no exercício destas funções. Em uma espécie de controle social às avessas, essas equipes passam a influenciar no processo de escolha dos conselheiros, na pauta e dinâmica das reuniões e, finalmente, nas eleições para escolha dos presidentes dos CONDISI, afastando e confrontando qualquer pessoa que se manifeste contra este estado de coisas.

    O tráfico de influência durante a gestão passada no DSEI Leste de Roraima fica claramente evidenciado pelo enorme número de denúncias de assédio moral apresentadas por funcionários do distrito na Justiça do Trabalho nos últimos anos, com alegações como imposição de condições para contratação e cobrança de pedágios mensais de garantia dos empregos. A chamada farra das diárias denunciada por conselheiros na última reunião do CONDISI chegou a atingir centenas de milhares de reais no último ano usados de forma pouco transparente e absolutamente questionável, além de outras formas de favorecimento que servem para reforçar a dependência dos conselheiros em relação à equipe que ‘controla’ o controle social no distrito. 

    A promiscuidade entre os responsáveis pelo controle social e os gestores observada em muitos distritos nas gestões passadas caracterizou o período do secretário Antonio Alves à frente da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), provocando graves distorções e um afastamento das instâncias de controle social em relação às organizações representativas do legítimo movimento indígena. Esta situação ficou evidente no processo de discussão sobre a criação do Instituto Nacional de Saúde Indígena (INSI), que foi imposto pela SESAI de forma arbitrária e antiética aos Conselhos Distritais de Saúde, mesmo enfrentando uma ampla resistência contra esta tentativa de privatização da saúde indígena manifesta pelo movimento indígena em todo o país.

    O Ministério Público Federal (MPF) no Dia D da Saúde Indígena realizado em abril de 2016 afirmou que “o regular funcionamento do controle social, por meio de todos os órgãos e instrumentos previstos, é de fundamental importância para a qualidade do serviço público de saúde; são os órgãos de controle social que podem efetivamente acompanhar os problemas mais frequentes no serviço, além de possíveis ilegalidades e desvios de recursos públicos; a efetividade do controle social viabiliza que o próprio Ministério Público seja acionado quando identificadas ilegalidades, e a capilaridade dos conselhos faz com que um maior número de irregularidades chegue ao seu conhecimento e, com isso, possa ele tomar as medidas legais, seja para sanar a irregularidade, seja para a punição dos responsáveis”.

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