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  • 02/10/2015

    CDHM realizará duas importantes audiências públicas na Câmara sobre conflitos fundiários

    A ação de milícias armadas a serviço de proprietários rurais contra trabalhadores, quilombolas, pescadores artesanais e indígenas, no contexto dos conflitos fundiários, será avaliada em audiência pública no dia 5 de outubro (segunda-feira), às 15h, no plenário 1 da Câmara dos Deputados.

    Requerido pelo deputado Luiz Couto (PT-PB), o evento contará com a participação de lideranças dos segmentos vitimizados pela violência no campo. Estão convidados, como expositores, o presidente da Comissão Pastoral da Terra (CPT), representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (Renap) e representante do Ministério Público Federal.

    Medidas para a resolução dos conflitos entre indígenas e produtores rurais em terras indígenas, objeto de demarcação e homologação no Mato Grosso do Sul, serão debatidas em audiência pública no dia 7 de outubro (quarta-feira), às 14h, no plenário 9 da Câmara dos Deputados, e foi requerido pela deputada Rosângela Gomes (PRB-RJ).

    Estão convidados, como expositores, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; o governador do estado do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja; a Coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, Deborah Duprat; e as lideranças Guarani-Kaiowá Valdelice Veron e Natanael Vilharva Cáceres.

    A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), da Câmara dos Deputados, tem participado de gestões visando mediar o conflito e garantir a prevalência dos direitos humanos, tendo realizado quatro diligências à região e reuniões com lideranças indígenas, autoridades públicas e produtores rurais.

    O principal foco do conflito é a área de Ñanderú Marangatú, objeto de homologação em 2005 e, em seguida, suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Desde então, os indígenas expulsos da área vivem em acampamentos improvisados à beira de estradas. Este ano, decidiram retomar parte de suas terras tradicionais, gerando reação de parte dos fazendeiros com milícias armadas.

     

    Na foto: Criança de colo com marca de bala de borracha em ataque paramilitar realizado por fazendeiros e pistoleiros no final de agosto em Ñanderú Marangatú, que culminou com a morte de Semião Vilhalva Guarani-Kaiowá

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  • 02/10/2015

    A encruzilhada Munduruku: depois de séculos defendendo o Tapajós, barragens ameaçam os vivos e perturbam os mortos

    Na aldeia munduruku Dace Watpu, na margem do rio Tapajós, próximo do município de Itaituba, no Pará, caciques, guerreiros, moças e crianças se enfileiraram, no último dia 24 de setembro, para esperar a chegada dos convidados, pesquisadores, apoiadores não-índios (pariwat, na língua munduruku) e o procurador da República no Pará Felício Pontes Jr. Cantando, conduziram os convidados ao local das reuniões da XI Assembleia Munduruku do Médio Tapajós. Já reunidos no barracão central da aldeia, as vozes se calaram para ouvir um menino de não mais do que sete anos, que cantou para todos mostrando que a língua e a cultura munduruku seguem vivos nas novas gerações (assista ao vídeo).

    Os índios Munduruku formam uma das maiores e mais guerreiras nações indígenas brasileiras e resistem desde o século XVIII às ameaças da colonização. No século XXI, se encontram numa encruzilhada diante de um conjunto de projetos de barragens que o governo brasileiro implanta na bacia do Tapajós, rio que segundo os mitos formadores desse povo lhes foi destinado para viver e proteger pelo criador Karosakaybu. No total, são 48 barragens previstas para o rio e seus formadores, Jamanxim, Teles Pires e Juruena, algumas já em construção.

    Ao longo da assembleia, 32 pessoas se manifestaram, entre caciques, lideranças e representantes das várias aldeias presentes, a maioria falando em língua indígena. O tradutor Munduruku, Antonio Dace, resumiu os discursos para o procurador Felício Pontes Jr, ao final dos debates, quando a noite já ia avançada. “O senhor presenciou uma criança cantando. Aquilo nos emocionou muito. Ele foi ensinado pelos pais, que estão na luta para defender o futuro dele. Aquela criança simboliza algo muito importante para nós, a nossa luta e o nosso futuro”, disse Antônio.

    “O Diálogo Tapajós (nome fantasia do consórcio de empresas que quer construir as usinas) está trabalhando para iludir algumas lideranças. Nós queremos que o governo respeite o nosso protocolo. Foi falado aqui várias vezes que a terra é nossa mãe e nos alimenta. Foi falado também sobre os nosso vasos funerários sagrados, retirados do Teles Pires. Nós não queremos indenização por eles. A gente não vende o que é nosso. Foi falado sobre o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da nossa terra Sawré Muybu, que a Funai se recusa a publicar. As mulheres relataram o medo que sentem quando os maridos viajam para longe para negociar com o governo. Porque nós sabemos o genocídio que está acontecendo com nossos parentes Guarani-Kaiowá em Mato Grosso do Sul. Quando os maridos voltam, é um alívio. Nós só queremos que o governo nos deixe em paz para viver e para ver nossas crianças crescerem”, enumerou, traduzindo a maioria das questões mencionadas.

    Os problemas enumerados durante a assembleia Munduruku são os resultados dos esforços do governo brasileiro para assegurar a construção das barragens. Diversos direitos dos índios e ribeirinhos da região estão sendo seguidamente violados, pelo menos desde 2012. O Ministério Público Federal (MPF) já ajuizou 19 ações judiciais tratando dessas violações (confira a relação de ações). No caso dos Munduruku, além de até agora não ter cumprido a consulta prévia, livre e informada prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o governo paralisou a demarcação da Terra Indígena Sawré Muybu, que será alagada se a usina São Luiz do Tapajós for construída, obrigando os índios a saírem de sua terra, o que é vedado pela Constituição brasileira.

    Com a demarcação paralisada e o anúncio de vários empreendimentos hidrelétricos na região, grupos de madeireiros, palmiteiros e garimpeiros ilegais circulam pela região, disputando recursos naturais e ameaçando fisicamente os índios em várias ocasiões. O MPF obteve em abril de 2015 uma sentença judicial ordenando que a demarcação prosseguisse.

    Mas o governo, através da Funai, lançou mão de um instrumento jurídico da ditadura que vem garantindo a construção de usinas hidrelétricas em toda a região amazônica: a suspensão de segurança. Na suspensão, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1a Região, desembargador Cândido Ribeiro, alegou razões de economia pública para ordenar a paralisação da demarcação. Esse tipo de decisão, apesar de nem mencionar o mérito do processo – que trata do direito constitucional dos índios ao território – tem efeito permanente até o trânsito em julgado (último julgamento, que pode demorar muito). Com isso, mesmo com o relatório de delimitação da terra indígena pronto desde 2013, o procedimento voltou novamente à estaca zero e não há previsão de prosseguimento.

    Em resposta à negativa da Funai, os Munduruku se lançaram na empreitada de autodemarcar seu território, liderados pelo cacique Juarez Saw Munduruku, uma das lideranças que vêm recebendo ameaças na região. “A gente não tá emprestando essa terra. Nós somos brasileiros verdadeiros e donos da nossa terra. Não estamos pedindo que o governo demarque, essa terra não é deles para dar, é nossa. Essa terra aqui, esse rio aqui, o Karosakaybu deixou pra nós. E eu não posso mais andar na minha terra porque sou ameaçado por madeireiros e palmiteiros. O governo não olha mais para o indígena, só quer acabar com o indígena, acabar com a floresta, acabar com o rio”, disse o cacique durante a assembleia.

    Tanto quanto o governo brasileiro, o Diálogo Tapajós, nome adotado pelo consórcio de empresas que quer construir as usinas (Eletrobras, Eletronorte, GDF SUEZ, EDF, Neoenergia, Camargo Corrêa, Endesa Brasil, Cemig e Copel) é acusado constantemente de violações pelos moradores da região. Nas mais recentes incursões no território, as empresas vêm repetindo o discurso conhecido na Amazônia inteira de que a chegada das usinas vai assegurar saúde e educação de qualidade. “O governo diz que quando tiver hidrelétrica vai ter saúde, vai ter escola. O governo não pode vir aqui tentar nos vender nossos direitos, isso é um crime”, disse a Maria Leuza Kaba Munduruku.

    Adauto Akai Munduruku também denunciou ao MPF o comportamento do Diálogo Tapajós. “Tudo que tá acontecendo no Xingu, a gente não quer que aconteça no Tapajós. A gente sabe o sofrimento que nossos parentes passam com barragem. A gente não quer esse sofrimento. E a gente vai lutar até a morte se o governo insistir”. Os exemplos das usinas de Tucuruí, construída durante a ditadura militar, e de Belo Monte, Jirau, Santo Antônio, Teles Pires, São Manoel e Sinop, construídas nos governos democráticos, são lembrados constantemente, como assombrações do que pode ser o futuro do Tapajós.

    No Teles Pires, quatro barragens (São Manoel, Teles Pires, Sinop e Colíder) já estão em estado avançado de construção e provocaram a destruição de locais considerados sagrados pelos povos da região, como a cachoeira Sete Quedas, Pari Bixexe em língua munduruku, o lugar para onde vão os mortos. O Consórcio Construtor da usina Teles Pires, que provocou a destruição da cachoeira também é acusado pelos Munduruku de retirar da floresta, através de uma empresa de arqueologia subcontratada, urnas funerárias que pertencem aos indígenas. A descoberta da retirada das urnas, em 2012, foi acidental: um grupo de índios foi convidado pela empresa de arqueologia a conhecer o escritório onde trabalhavam, em Alta Floresta, no Mato Grosso. As urnas sagradas estavam lá.

    Os Munduruku denunciaram o episódio ao MPF, que investiga o caso em Itaituba. Na assembleia da aldeia Dace Watpu, o assunto foi um dos mais mencionados. Consta na declaração final da assembleia: “Quando falamos ao governo brasileiro da importância do sagrado para nós, de que estes lugares e símbolos não se permite tocar ou remover, as autoridades não entendem e parece que nunca a compreenderão. Todas as ameaças estão acontecendo para destruir o que nos é sagrado. E todos nós somos sabedores que é a construção de usinas hidrelétricas na bacia do Tapajós é a entrada de vários outros empreendimentos dos setores econômicos do interesse do governo como da mineração, hidrovias, construção de portos de navio para transportar grão de soja e construção de ferrovias no território Munduruku.”

    “Para os indígenas, não se pode separar a natureza das pessoas. Agora que os brancos estão começando a aprender isso. Eu estudei anos na universidade mas só fui aprender isso lá na Missão Cururu (aldeia Munduruku no alto Tapajós), que foi a primeira vez que fui a uma aldeia indígena, 20 anos atrás. Agora, esse ensinamento que os índios sempre tentaram passar para os brancos, é o que há de mais moderno nas universidades do mundo. Por isso vocês têm toda razão ao dizer que não podem entregar o rio e a floresta que são de todos em troca de escola e posto de saúde. Isso é direito dos indígenas, é obrigação do estado, não é favor de empreiteiras. Isso vale para os índios e para os ribeirinhos, é direito de todos. Posto de saúde não pode ser oferecido em troca de aceitar usina hidrelétrica”, concordou o procurador Felício Pontes Jr, ao se dirigir à assembleia, já no fim da noite de 24 de setembro de 2015.

    Todas as denúncias feitas pelos Munduruku serão apuradas pelo MPF, por meio de investigações que tramitam em Santarém e Itaituba.

    Veja aqui a declaração final da XI Assembleia Geral Munduruku

    Veja aqui as ações ajuizadas pelo MPF sobre as barragens na bacia do Tapajós

     

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  • 02/10/2015

    Após denunciar situação dos Guarani-Kaiowá na Europa, Elizeu Lopes concede entrevista coletiva amanhã (3/10) em São Paulo

    De volta ao Brasil, Elizeu Lopes concederá uma entrevista coletiva amanhã (3/10), às 9h, na sede do Instituto Socioambiental, em São Paulo, para falar dos ataques de fazendeiros contra comunidades indígenas e o encaminhamento de denúncias às organizações e aos organismos internacionais.

    Entre agosto e setembro deste ano, aconteceram mais de dez ataques paramilitares contra o povo Guarani-Kaiowá das Terras Indígenas Ñanderú Marangatú, Guyra Kamby’i (TI Panambi-Lagoa Rica), Pyelito Kue (TI Iguatemipegua I) e Potreiro Guasu, no cone sul de Mato Grosso do Sul. Protagonizados por fazendeiros organizados em milícias armadas, os ataques resultaram no assassinato do líder Guarani-Kaiowá Semião Vilhalva, três indígenas foram baleados por arma de fogo, vários foram feridos por balas de borracha e dezenas de indígenas foram espancados. São fortes também os indícios de que indígenas sofreram torturas e há denúncias da ocorrência de um estupro coletivo contra uma mulher Guarani-Kaiowá.

    Para denunciar a intensa violência a que seu povo tem sido submetido, o líder indígena Guarani-Kaiowá Elizeu Lopes esteve em viagem pela Europa nas duas últimas semanas e agora chega a São Paulo. O povo Guarani-Kaiowá recorre ao pedido de apoio não apenas para apresentar a violência cometida por latifundiários, mas também para que as entidades internacionais cobrem do Estado brasileiro o direito dos povos indígenas aos seus territórios.

    Ao passar por Suíça, Alemanha, Bélgica e Itália, Elizeu encontrou-se com ativistas de entidades de defesa dos direitos humanos, com diversas equipes das relatorias especiais da Organização das Nações Unidas (ONU), inclusive a que trata dos direitos dos povos indígenas, com cleros do núncio Papal do Vaticano e com deputados do parlamento europeu, incluindo a vice-presidente do parlamento, Ulrike Lunacek.

    Nos últimos 15 anos, ao menos 707 indígenas cometeram suicídio e, entre 2003 e 2014, 390 indígenas foram assassinados no Mato Grosso do Sul. O estado tem 23 milhões de bovinos que ocupam aproximadamente 23 milhões de hectares de terra. Enquanto isso, com os procedimentos de demarcação paralisados, os cerca de 45 mil Guarani-Kaiowá continuam espremidos em apenas 30 mil hectares de suas terras tradicionais.

    Esta não é a primeira vez este ano que os Guarani-Kaiowá apresentam suas denúncias aos organismos internacionais. Em abril, Elizeu Lopes participou com outras lideranças da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), do Fórum Permanente para Questões Indígenas da Organização da ONU, em Nova Iorque (EUA), onde discursou sobre as violências dos fazendeiros e o descaso do Estado. “Na região em que vivo, de 2003 a 2013 houve pelo menos 150 conflitos entre meu povo e fazendeiros da região. Neste período tivemos pelo menos 15 grandes lideranças assassinadas, a maior quantidade do país, cujos inquéritos policiais não resultaram em nada”

    Vítima de constantes ameaças de morte, o líder Guarani-Kaiowá esteve também em julho no Encontro Mundial de Movimento Populares em La Paz, na Bolívia, onde se encontrou pessoalmente com o papa Francisco. “Ele me recebeu com um sorriso, estendeu a mão e me escutou, coisa que a presidente (Dilma Rousseff) e os governantes brasileiros, mesmo sabendo de nossa situação, nunca fizeram e se negam a fazer. Eu pedi a ele que interceda por nós, que ajude a fazer o governo brasileiro cumprir a Constituição e demarcar nossos territórios, que o próprio poder Executivo paralisou”, ressaltou Elizeu na oportunidade.

    A coletiva é promovida por uma articulação de pesquisadores, advogados e jornalistas e tem o apoio da Comissão Guarani Yvyrupa (CGY), do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), do Centro de Trabalho Indigenista (CTI) e do Instituto Socioambiental (ISA).

    Serviço:

    O que | Coletiva de imprensa de Elizeu Lopes Guarani-Kaiowá

    Quando | 3/10/15, sábado, às 9h

    Onde | Instituto Socioambiental (ISA), Av. Higienópolis, 901, sala 30, São Paulo (SP)

    Atenderá a imprensa das 10h às 13h

     

    Mais informações, com assessoria de comunicação:

    Cristiano Navarro: (11) 95169-1747

    Tatiane Klein: (11) 97600-5699

    Rafael Nakamura: (11) 97394-5670

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  • 01/10/2015

    Parlamentares europeus querem contribuir para que direitos dos Guarani-Kaiowá sejam respeitados

    Em uma das últimas atividades de denúncia da missão de incidência internacional que acontece há duas semanas na Europa, a liderança Eliseu Lopes Guarani-Kaiowá reuniu-se com dois deputados e a vice-presidente do parlamento europeu, ontem (30/9) pela manhã, em Bruxelas, na Bélgica. Assim como fizeram representantes de outros organismos internacionais, eles expressaram preocupação e solidariedade, especialmente, em relação à trágica situação enfrentada pelo povo Guarani-Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, e apresentaram possibilidades de atuação no sentido da efetivação e do respeito aos direitos indígenas. 

     

    A primeira reunião foi com o deputado austríaco Josef Weidenholzer, membro do Comitê de Direitos Humanos do parlamento. Ele afirmou que irá propor a este comitê que lance uma resolução urgente, com recomendações do parlamento europeu para a União Europeia, no sentido de contribuir para que os direitos dos povos indígenas sejam respeitados. Ele antecipou que, diante das demandas apresentadas por Eliseu Lopes, tentará incluir questões de foco econômico dentre as recomendações.

     

    Esta vinculação dos povos indígenas do Brasil com a economia e os acordos internacionais é facilmente compreensível quando se atenta para as escolhas feitas pelo governo brasileiro nos últimos anos, especialmente no sentido de atender aos interesses do agronegócio.

     

    “O modelo desenvolvimentista brasileiro objetiva disponibilizar os territórios indígenas e das comunidades tradicionais para a exploração descontrolada dos bens naturais, a expansão do agronegócio e a implantação de grandes empreendimentos, principalmente hidrelétricas, de exploração mineral e obras de infraestrutura, que comprometem a sobrevivência e continuidade física e cultural dos povos indígenas”, expõe nota da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), endereçada ao Fórum Permanente da Organização das Nações Unidas sobre Questões Indígenas no dia 19 de maio de 2014.

     

    Segundo afirmou a liderança Lindomar Terena, naquela ocasião, “é fundamental também ressaltar que para atingir este objetivo, o governo brasileiro paralisou o processo constitucional de demarcação de nossos territórios, aumentando gravemente os conflitos territoriais em várias regiões do Brasil, como no Mato Grosso do Sul, onde moro”.

     

    Condições que salvam vidas

     

    Desse modo, no discurso que fez na 30ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, no último dia 22, em Genebra, Eliseu Lopes demandou que “todos os acordos comerciais de empresas multinacionais e bancos de investimentos com o Mato Grosso do Sul sejam condicionados à demarcação e devolução de nossos territórios”. 

     

    Com essa mesma percepção, em um protesto realizado no dia 1º de setembro deste ano, na frente do Supremo Tribunal Federal (STF), contra o assassinato de Semião Vilhalva Guarani-Kaiowá, o professor Daniel Vasques Guarani-Kaiowá, liderança da Aty Guasu, principal organização política do povo, enfatizou, com emoção: “governos da Europa, dos Estados Unidos, do Japão e da China, quando vocês compram a carne, a soja, a cana e o milho produzido nas terras invadidas pelo latifúndio e que foram tomadas de nossos povos, vocês estão comprando produtos manchados com o nosso sangue. Estão contribuindo para acabar com a vida dos povos indígenas do Brasil”.

     

    A segunda reunião de Eliseu Lopes foi realizada com a deputada austríaca Ulrike Lunacek, que também é vice-presidente do parlamento, e Juan Sebastian, representante da Catalunha no parlamento europeu. De acordo com Flávio Machado, missionário do Regional do Cimi em Mato Grosso do Sul, que acompanha Eliseu nesta missão de incidência internacional pela Europa, a vice-presidente Ulrike demonstrou preocupação sobre o caso Guarani-Kaiowá e afirmou que esta situação está cada vez mais conhecida em todo o mundo.

    “Eles foram logo apresentando alguns mecanismos da União Europeia que os indígenas podem acessar para denunciar as violações de direitos. Também sinalizaram com a possibilidade de recomendar uma resolução de urgência do Comitê de Direitos Humanos para o Sistema Europeu, que congrega o Parlamento e a Comissão Européia”, conta ele.

     

    A vice-presidente Ulrike afirmou que conhece o trabalho do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) há bastante tempo e tem grande interesse em atuar em relação à difícil realidade vivida pelos Guarani-Kaiowá. Por último, ela afirmou ter designado pessoas de sua equipe para acompanharem este tema.

     

    Mostrar a realidade para o mundo

     

    Desde a semana passada, Eliseu Lopes Guarani-Kaiowá tem se reunido com representantes de diversos organismos internacionais na Suíça, Alemanha, Bélgica e Itália com o objetivo de denunciar o severo aumento da violência e das violações de direitos contra os povos indígenas no Brasil, especialmente a situação de extrema barbárie que o povo Guarani-Kaiowá enfrenta atualmente no Mato Grosso do Sul. Esta incidência é uma iniciativa do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e das organizações Franciscanos Internacional, Rede de Ação e Informação “Alimentação Primeiro” (Fian-Brasil), Anistia Internacional e Justiça Global, além das agências de cooperação DKA e a H3000, e conta com apoio da União Europeia.

     

    No último sábado (26), foi realizado em Friburgo, na Alemanha, o lançamento da versão em inglês do Relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil – dados 2014, publicado pelo Cimi. Exemplares do Relatório foram entregues a representantes da Santa Sé, da União Européia, do Alto Comissariado e de oito relatorias especiais da ONU; deputados e a vice-presidente do Parlamento Europeu também receberam os Relatórios.

     

    Na foto, da esquerda para a direita: Flávio Machado, Juan Sebastian, Eliseu Lopes e Ulrike Lunacek

     

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  • 01/10/2015

    Um estudo que não mede impacto

    A organização ambientalista Greenpeace lançou no último dia 29 uma avaliação crítica e independente sobre o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) da hidrelétrica São Luiz do Tapajós, a primeira do complexo previsto para ser construído no Rio Tapajós, no Pará.

     

    Realizada a pedido da organização por nove pesquisadores referências em suas áreas de conhecimento, a análise identificou graves problemas no estudo e no relatório, comprometendo sua utilidade para avaliar a viabilidade da obra. A conclusão dos autores aponta que o EIA/Rima, protocolado no Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em agosto de 2014 pela Eletrobras, precisa ser rejeitado pelo órgão licenciador. A análise dos pesquisadores será protocolada no Ibama e entregue para o Ministério Público Federal.

     

    Entre as principais fragilidades, o EIA apresentado minimiza e omite impactos negativos, como os efeitos no trecho do rio abaixo da barragem e os planos de implantação de mais quatro hidrelétricas na mesma bacia hidrográfica. O Rima foi apontado pelos pesquisadores como mera peça de marketing, falhando em informar a sociedade sobre as consequências reais do empreendimento.

     

    "Em vez de cumprir com o seu papel, que é de prever os reais impactos da construção de empreendimentos do porte dessa hidrelétrica e, assim, informar o processo de decisão, esses documentos tornaram-se mera formalidade para legitimar decisões políticas já tomadas,”, afirma Danicley de Aguiar, da Campanha da Amazônia do Greenpeace. “Se fosse feito corretamente, o EIA/Rima mostraria que as consequências da obra são inaceitáveis e a usina, portanto, inviável”, conclui.

     

    A região onde se pretende construir a hidrelétrica de São Luiz do Tapajós concentra rica biodiversidade, com registro de espécies endêmicas. Também é lar de centenas de ribeirinhos e mais de 12 mil indígenas Munduruku, que dependem do rio para sobreviver.

     

    No dia 25 de setembro, Luciano Naka e Jansen Zuanon, dois dos autores da análise, estiveram na aldeia Dace Watpu, a convite do povo Munduruku, para apresentar aos sábios e lideranças indígenas as conclusões presentes na avaliação crítica e independente do EIA/Rima. “Muito longe de realmente dimensionar e detalhar os impactos, o estudo se limita a ser um inventário da fauna e flora da região, apresentando medidas mitigadoras genéricas e pouco efetivas”, critica Luciano Naka, coordenador do estudo.

     

    "Mais uma vez, a discussão sobre a hidrelétrica tem sido feita sem a devida consulta aos povos tradicionais da região, como previsto na Convenção 169 da OIT [Organização Internacional do Trabalho], da qual o Brasil é signatário. As comunidades afetadas e a sociedade fazem parte desse debate e devem ter voz no processo. Está na hora do governo começar a ouvir”, conclui Danicley.

    Acesse aqui o relatório científico

    Acesse aqui o relatório ilustrado

     

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  • 01/10/2015

    Construtoras da Lava Jato e empresas com interesses nas terras indígenas doaram a ruralistas da ‘CPI do Cimi’

    Empresas envolvidas no escândalo da Operação Lava Jato, investigação que apura o desvio de recursos da Petrobras para o pagamento de propina a políticos e lavagem de dinheiro, estão entre as doadoras das campanhas eleitorais de parlamentares ruralistas da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul, nas eleições de 2014, e que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pretende investigar as atividades do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) no estado. Mineradoras, bancos privados, seguradoras, corporações e empresas do agronegócio também estão entre os doadores. Os dados são públicos e constam na página virtual do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

    As construtoras UTC, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão, cujos principais executivos estão detidos ou indiciados, investiram em campanhas políticas ligadas ao agronegócio sul-mato-grossense. A Lava Jato teve início em março de 2014, ou seja, sete meses antes das eleições. Um dos principais beneficiados é o deputado Paulo Corrêa (PR), que recebeu das três empresas um montante que somado supera os R$ 300 mil.

    Corrêa será o relator da chamada ‘CPI do Cimi’, Comissão Parlamentar de Inquérito que pretende investigar as relações da organização indigenista com as retomadas dos povos indígenas de terras tradicionais no estado. A parlamentar ruralista Mara Caseiro (PTdoB) presidirá a CPI, que terá como vice-presidente Marquinhos Trad (PMDB), também ligado ao ruralismo sul-mato-grossense. As funções foram definidos na tarde desta quarta-feira, 30.

    Juntos, os parlamentares receberam R$ 2.454.542,06 milhões em doações. Desse total, o relator da ‘CPI do Cimi’, deputado Paulo Corrêa, declarou ao TSE o montante de R$ 769.515, 50 – as construtoras UTC, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa financiaram, aproximadamente, 40% da campanha declarada pelo parlamentar ao TSE. O restante partiu de empresas ligadas à cadeia do agronegócio e demais doadores.   

    A presidente e inventora da ‘CPI do Cimi’, deputada Mara Caseiro, declarou ter recebido em doações para a campanha de 2014 o valor de R$ 607.238,65. Mara não recebeu recursos diretos de nenhuma empresa ou construtora, apenas por terceiros. Por exemplo, indivíduos com o sobrenome do vice-presidente da CPI, deputado Marquinhos Trad, repassaram para Mara dois cheques com dinheiro da JBS, o grupo dono da Friboi, totalizando R$ 26 mil. Na conta de campanha de Mara chegou, por intermédio de Nelson Trad Filho, ex-prefeito de Campo Grande (MS), um cheque do empresário João Roberto Baird, que é acusado de participar de um esquema de desvio de R$ 48,7 milhões do Detran do Mato Grosso do Sul. Baird, até setembro de 2014, era o nono maior doador individual das eleições, tendo repassado R$ 1,08 milhão para diferentes siglas partidárias.

    A deputada federal Tereza Cristina Corrêa (PSB/MS) também repassou doações de empresas para a campanha de Mara Caseiro, perto de R$ 125 mil da Iaco Agrícola S/A e da Energética Santa Helena S/A, uma usina de produção de etanol. Tereza Cristina estava na reunião do Sindicato Rural de Antônio João, no último dia 29 de agosto, quando Roseli Maria Ruiz, presidente do sindicato, acabou com o encontro convocando os fazendeiros para o ataque que culminou no assassinato de Semião Vilhalva Guarani e Kaiowá, na Terra Indígena Ñanderú Marangatú.

    Já a senadora Simone Tebet (PMDB/MS), uma das principais defensoras da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 71, que pretende transformar em parágrafo constitucional o pagamento da chamada ‘terra nua’ aos fazendeiros com propriedades em terras indígenas, enviou para Mara um outro cheque da JBS de R$ 25 mil.

    Marquinhos Trad, do triunvirato que dirigirá os trabalhos da ‘CPI do Cimi’, foi quem mais arrecadou: R$ 1.077.787,91 milhão. O perfil de doadores segue o mesmo: construtoras, empresas agrícolas, JBS, Usina Santa Helena, o empresário Braid, mineradoras e a Engepar, empresa de engenharia investigada pelo Ministério Público Estadual, com inquérito correndo na Promotoria do Patrimônio Público e Social, de estar envolvida no pagamento de propinas da Operação Tapa-Buracos da prefeitura de Campo Grande na gestão de Nelson Trad Filho, irmão de Marquinhos Trad.

    Não consta que as doações apuradas junto ao TSE destes parlamentares sejam irregulares ou ilegais. O setor privado, no Brasil, podia financiar campanhas em 2014 – no último dia 17 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) acabou com as doações privadas. No entanto, o demonstrativo serve para a sociedade averiguar quais interesses econômicos e financeiros estão por trás dos deputados e deputadas que investigarão o Cimi e que insistem em se opor aos direitos territoriais indígenas. Tanto os parlamentares quanto seus doadores possuem interesses diretos ou indiretos nas terras reivindicadas pelos povos indígenas no Mato Grosso do Sul.  

    Demais integrantes da CPI

    A CPI é composta ainda pelos deputados Onevan Matos (PSDB), ligado ao ruralismo, e Pedro Kemp (PT), única voz dissonante entre os titulares da Comissão ao grupo liderado por Mara Caseiro. Os suplentes serão os deputados e deputadas Antonieta Amorim (PMDB), João Grandão (PT), Beto Pereira (PDT), Márcio Fernandes (PTdoB) e Ângelo Guerreiro (PSDB).


  • 01/10/2015

    Relatora especial da ONU se solidariza com os Guarani e expressa preocupação com situação dos Guarani-Kaiowá

    Após uma reunião com a liderança indígena Eliseu Lopes Guarani-Kaiowá, em Genebra, na Suíça, e por ocasião do encerramento do IV Encontro Intercontinental Guarani, no último dia 24 de setembro, a relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os direitos dos povos indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, enviou uma mensagem, gravada em vídeo, de solidariedade e apoio aos Guarani do continente americano. Ela externou, ainda, sua preocupação com a grave situação vivida pelos Guarani-Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, e afirmou que estará monitorando a realidade destes povos no que tange ao respeito aos seus direitos.

     

    “Desejo toda força e energia para que vocês consigam realizar as metas e os objetivos da Federação dos Guarani dos quatro países. Eu certamente estarei monitorando o que está acontecendo em suas comunidades”, assegurou. O IV Encontro Intercontinental foi realizado entre os dias 21 e 25 de setembro, no tekoha Kaákupe, município de Ruiz de Montoya, na província de Missiones, na Argentina, e reuniu centenas de Guarani da Bolívia, Brasil, Paraguai e do país anfitrião.

     

    “Eu já tive a chance de visitar os Guarani no Paraguai e na Bolívia. E tive bons encontros com eles. Então, eu espero que vocês usem esta oportunidade [referindo-se ao Encontro] para fortalecer ainda mais seus direitos e fortalecer seu trabalho no sentido de pressionar os governos para respeitarem os seus direitos”, expressou a relatora.

     

    Ao concluir sua fala, Victoria insistiu que os povos indígenas enviem a ela todo tipo de informação sobre fatos que estejam acontecendo em suas comunidades para que ela possa levar também essas preocupações aos respectivos governos.

     

    Visita ao Brasil

     

    Uma das demandas apresentadas por Eliseu Lopes em sua fala na 30ª Sessão do Conselho dos Direitos Humanos da ONU, realizada no último dia 22 em Genebra, é a realização de uma investigação independente sobre o sistemático ataque contra os povos indígenas no Brasil, incluída a responsabilidade do Estado brasileiro, tanto por sua ação como pela sua omissão.

     

    Nesse sentido, desde a realização do Fórum Permanente para Questões Indígenas da ONU, que aconteceu em abril deste ano em Nova Iorque, os indígenas têm demandado que a relatora especial da ONU sobre os direitos dos povos indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, faça uma visita às comunidades indígenas do Brasil.

     

    Naquela ocasião, Eliseu fez um convite em nome do povo Guarani-Kaiowá para que Victoria fizesse uma visita ao estado “para sentir de perto e na pele a realidade que estamos vivenciando e denunciando, o dia-a-dia de fome e tensão do povo Guarani-Kaiowá do Mato Grosso do Sul. Somente assim é possível ver as aldeias onde não cabe mais gente, as retomadas, os acampamentos, nossos barracos de lona, a falta de água, comida e educação… pro mundo todo entender como a gente vive”.

     

    Em nota pública divulgada no dia 21 de abril deste ano, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) também recomendou à mesa diretora “que o Fórum Permanente envie urgentemente observadores ao Brasil para que acompanhem a realidade dos conflitos territoriais e a ofensiva estabelecida contra os direitos indígenas nos distintos poderes do Estado”.

     

    Ainda em abril, ao ressaltar a importância das denúncias feitas pela comitiva do Brasil ao longo do Fórum da ONU, Victoria, afirmou, durante um encontro com lideranças indígenas, que pretendia visitar as comunidades do país tão logo recebesse um convite oficial do governo brasileiro.

     

    Para mostrar a realidade ao mundo

     

    Desde a semana passada, Eliseu Lopes Guarani-Kaiowá tem se reunido com representantes de diversos organismos internacionais na Suíça, Alemanha, Bélgica e Itália com o objetivo de denunciar o severo aumento da violência e das violações de direitos contra os povos indígenas no Brasil, especialmente a situação de extrema barbárie que o povo Guarani-Kaiowá enfrenta atualmente no Mato Grosso do Sul. Esta incidência é uma iniciativa do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e das organizações Franciscanos Internacional, Rede de Ação e Informação “Alimentação Primeiro” (Fian-Brasil), Anistia Internacional e Justiça Global, além das agências de cooperação DKA e a H3000, e conta com apoio da União Europeia.

     

    No último sábado (26), foi realizado em Friburgo, na Alemanha, o lançamento da versão em inglês do Relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil – dados 2014, publicado pelo Cimi. Exemplares do Relatório foram entregues a representantes da Santa Sé, da União Européia, do Alto Comissariado e de oito relatorias especiais da ONU; deputados e a vice-presidente do Parlamento Europeu também receberam os Relatórios.

     

    Assista o vídeo na íntegra:

     

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  • 30/09/2015

    Em Seminário Internacional de Defensores, organizações reiteram recomendações de povos indígenas

    Organizações participantes do Seminário Internacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, em Brasília (DF), manifestaram apoio às recomendações apresentadas em Carta Aberta dos Povos Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares da Região Centro-Oeste. A Carta dos Povos, divulgada no último dia 26 de setembro (leia aqui), denuncia a violência contra os povos no Mato Grosso do Sul, as agressões e ameaças a advogados populares e elenca cinco recomendações.

    O Seminário foi promovido por Front Line Defenders, Terra de Direitos e Justiça Global, organizações que atuam na defesa e promoção dos direitos humanos. Realizado na sede da Cáritas brasileira, em Brasília, entre os dias 28 a 30 de setembro, o encontro teve entre os temas debatidos aprofundar as consequências do quadro atual, com a iminente retirada do status de ministério da Secretaria de Direitos Humanos.

    Os participantes salientaram a importância do fortalecimento do Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos como espaço autônomo da sociedade civil para afirmar a necessidade de manutenção de uma política de proteção e de afirmação da agenda dos direitos humanos, e como pauta prioritária do governo federal.

    Participando do Seminário, cacique Babau do povo Tupinambá (BA) destacou que a proteção a indígenas tem de ser coletiva: “Se o cacique está ameaçado, então toda a comunidade está ameaçada. Eu sou só um portador da mensagem da nossa luta”, disse. É necessário que a política de proteção seja capaz de dar conta de coletividades, como ocorre também no caso dos quilombolas, contemplando as singularidades desses grupos.

    O seminário teve as contribuições e partilhas de experiências de José Miguel Edgar Cortez Moralez, do Instituto Mexicano de Derechos Humanos y Democracia, de Carlos Andres Guevara Jimenez, do Programa Somos Defensores (Colômbia), Pablo Romo Cedano, do Serviços y Asesoria para la Paz (México) e Betty Pedraza Lopez, da Protection Desk (Colômbia).  

    Como parte da programação, realizou-se nesta terça-feira, 29, a Audiência Pública sobre as Experiência Regionais de Proteção a Defensores e Defensoras de Direitos Humanos. Realizada por requerimento do Deputado Jean Wyllys (PSOL/RJ), a audiência ocorreu na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.

    Durante a audiência, a liderança do Quilombo Rio dos Macacos (BA) denunciou as violências e violações de direitos contra sua comunidade por oficiais da Marinha. Um requerimento será apresentado para visita de parlamentares ao quilombo. Denúncias, no mesmo sentido, foram apresentadas pelo cacique Babau Tupinambá.

    Além da violência contra o povo Tupinambá, Babau chamou a atenção para o genocídio contra os povos indígenas do Mato Grosso do Sul. Denunciou ainda a abertura de uma CPI contra o Cimi na Assembleia Legislativa do estado. “Há manobras para criminalizar o Cimi com a abertura de uma CPI no Mato Grosso do Sul. É o genocídio dos povos indígenas que deve ser investigado”, disse o cacique.

    Durante o Seminário, os participantes reafirmaram que é necessário enfrentar com seriedade e urgência a impunidade dos ameaçadores e violadores de direitos. Soma-se a isso a indispensável resolução das causas que colocam os defensores e defensoras sob risco – vinculadas, na maioria das vezes, ao processo de luta pela terra, defesa e reivindicação de territórios.

    *Com informações da ONG Justiça Global.

     

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  • 30/09/2015

    CPI do Genocídio Indígena

    As oligarquias coloniais e atuais, o latifúndio e, mais recentemente, o agronegócio nunca admitiram que os povos indígenas fossem sujeitos de direitos coletivos, principalmente de seus territórios. Pelo contrário, combateram sistematicamente esses direitos, com armas e leis. Para muitos, “índio bom é índio morto”. Mobilizaram o Estado e as milícias privadas, os jagunços e os bugreiros, no intuito de exterminar, física e culturalmente, a maior parte dos quase mil povos indígenas que viviam no atual território brasileiro. Agem orquestrada e sorrateiramente, como revelam as investigações do Ministério Público Federal (MPF), divulgadas em agosto de 2014, que denunciam a participação de um advogado da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) na elaboração do relatório da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215.

    Mas tudo isso não é apenas atributo de uma história colonial, que ficou no passado. Trata-se, infelizmente, da realidade atual. O que os Três Poderes estão fazendo, em relação aos povos originários do Brasil, nada mais é do que atualizar os decretos de morte, proclamados insistente e secularmente.

    A recente Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), proposta pela bancada ruralista da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul, é a mais cabal demonstração dessa política secular. Para impedir que os direitos constitucionais indígenas sejam cumpridos, urdem tramoias com o único intuito de desviar a atenção dos crimes e da violência praticada contra os povos nativos e, dessa forma, impedirem a demarcação e o respeito aos territórios indígenas. Agem com truculência, à revelia da lei muitas vezes, na certeza da impunidade. Não satisfeitos, viram suas baterias contra os aliados desses povos, como é o caso desta CPI.

    Essa é uma prática histórica desses setores anti-indígenas. Durante a ditadura militar, o genocídio tinha o nome de “emancipação”, ou seja, um etnocídio oficial patrocinado pelo grande capital. Por ocasião da Constituinte, em 1987, mais duas tentativas com o mesmo intuito. Em agosto daquele ano desfecharam uma violenta campanha de difamação contra o Cimi. Conseguiram montar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), a partir de documentos comprovadamente falsos.

    O golpe contra os direitos indígenas foi amplamente divulgado pela corporativa imprensa nacional, numa das mais sórdidas e brutais campanhas movidas contra uma entidade na história recente desse país. Não tardou e o verdadeiro objetivo veio à tona, com a proposta genocida, do substitutivo vergonhoso do relator da Constituição, deputado Bernardo Cabral.

    Felizmente, os povos indígenas conseguiram reverter a situação e foi aprovado o Capítulo com os direitos indígenas. Porém, os setores anti-indígenas não desistiram nesses 28 anos de tentar suprimir os direitos indígenas da Constituição. Desde 1990 tentaram inúmeras vezes e de diversas formas rasgar, na lei e na prática, esses direitos.

    Em 1993, ano limite para que todas as terras tradicionais indígenas estivessem demarcadas, esses mesmos setores propuseram uma revisão constitucional em que pretendiam simplesmente acabar com os direitos indígenas e com outras conquistas sociais. Malograram no seu perverso intento. Nos últimos anos recrudesceram sua ofensiva anti-indígena com uma centena de iniciativas legislativas, executivas e judiciais. Esse é o contexto em que se instaura a CPI contra os direitos indígenas, na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul.

    A luta e a solidariedade

    Nesta semana os povos indígenas do estado de Tocantins e de outros estados, realizaram importantes debates e contatos visando dar visibilidade às violências e ao desrespeito a seus direitos. Além de reafirmarem sua inabalável decisão de não permitir retrocesso nos direitos constitucionais conquistados, avançaram na perspectiva de consolidar alianças e lutas, principalmente com outros setores sociais, particularmente as populações tradicionais e todos os que lutam no campo por terra e justiça.

    Um dos pontos mais relevantes foi a definição de estratégias de apoio à demarcação da terra dos Avá-Canoeiro e aos Guarani-Kaiowá, do Mato Grosso do Sul, na luta por seus territórios e vida digna. 

    Em audiência pública na Assembleia Legislativa de Palmas, no Tocantins, os parlamentares presentes se comprometeram em criar um grupo para visitar todas as terras indígenas do estado a fim de averiguar as denúncias sobre a violência imposta pelo agronegócio, que se expande vorazmente, deixando rastros de veneno e destruição e atingindo a maioria das terras indígenas. Também assumiram o compromisso de criar uma CPI sobre o descaso com a saúde indígena por parte dos governos federal e estadual.

    Jogos Mundiais Indígenas: “nossa participação será nas ruas”

    A mesa de discussão sobre o I Jogos Mundiais dos Povos Indígenas (JMPI) contou com a participação do secretário Extraordinário dos Jogos Mundiais dos Povos Indígenas, Hector Franco, que foi duramente questionado e cobrado pelos povos presentes. Ele destacou o caráter celebrativo, de paz, alegria e festa do evento. Porém, admitiu que a grande beneficiada da realização dos Jogos será a cidade de Palmas que terá seu nome projetado mundialmente e se aproveitará da infraestrutura que está sendo será construída. Hector falou da complexidade da questão indígena em todo o mundo.

    Questionado sobre a participação dos povos nas decisões e a escolha das delegações, ele disse que essa decisão cabe unicamente aos irmãos Terena, Marcos e Carlos. Confirmou também que a quase totalidade dos recursos que serão gastos vem da iniciativa privada, ou seja, do agronegócio e de empreendimentos que poluem as águas, destroem a mata e exploram os territórios indígenas.

    Os participantes foram unânimes em afirmar sua postura crítica em relação aos Jogos, afirmando que a participação será nas ruas e que dão total apoio à decisão dos povos Krahô e Apinajé que já manifestaram decisão de não participar do evento. “Como podemos participar de uma festa quando os promotores são os mesmos que estão matando nossos parentes Guarani-Kaiowá no Mato Grosso do Sul e em outras regiões do país?”, declara a nota da União dos Caciques Krahô.

    Fotos: Laila Menezes

     

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  • 30/09/2015

    Famasul e Acrissul contra um advogado Terena no MS: “Querem nos intimidar usando todo poder que têm no estado”

    Muito embora a questão territorial seja o principal vetor da matemática cruel de subtração de vidas indígenas no Mato Grosso do Sul, o processo corrente de genocídio espraia-se por uma ideia antiga de completa interrupção do Ser indígena autodeterminado em interface com a sociedade envolvente e o Estado colonial. O Guarani e Kaiowá, o Terena, na concepção do ruralismo, não podem deixar a condição de ‘bugres’. O corrente processo de criminalização e perseguição ao advogado Terena Luiz Henrique Eloy (foto) revela a arqueologia da violência no MS. O indígena, hoje doutorando em antropologia social pelo Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), tem sofrido assédios judiciais e pedidos – o segundo em menos de dois anos – de cassação de seu registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pela Federação de Agricultura e Pecuária do Mato Grosso do Sul (Famasul) e Associação dos Criadores do Mato Grosso do Sul (Acrissul).  

    A perseguição teve início quando Eloy participou da ação judicial, no âmbito da assessoria jurídica do Cimi, contra o chamado Leilão da Resistência, criando obstáculos intangíveis aos realizadores do evento. Em novembro de 2013, fazendeiros se reuniram na Acrissul para organizar um leilão de animais com o intuito de angariar fundos contra as retomadas indígenas. A intenção dos idealizadores era investir na “segurança” de propriedades sobrepostas a terras indígenas. A ação judicial barrou inicialmente a realização do leilão, posteriormente liberado, mas com a utilização dos recursos angariados controlada pela Justiça Federal e pelo Ministério Público federal (MPF). A ministra da Agricultura Kátia Abreu e o deputado federal Luiz Carlos Heinze (PP/RS), que naquele mesmo ano, em dezembro, declarou que “índios, gays e negros são tudo o que não presta”, estavam presentes no evento.    

    Conforme o Terena, a Famasul e a Acrissul já trocaram três vezes de escritório advocatício depois de tentativas judiciais fracassadas de impedi-lo de exercer a profissão. “A minha banca de mestrado aconteceu numa aldeia Terena. Então eles ingressaram com uma ação judicial para tentar suspender a banca, mas a Justiça Federal decidiu que a universidade tem autonomia científica, e que isso não constitui crime algum, haja vista que os Terena estão na posse por força de decisão judicial do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região)”, explica o advogado Terena. Quando se deram conta de que Eloy tinha um registro na OAB, os ruralistas começaram a colocar em dúvida se Eloy era indígena. “Diziam que eu não era índio, que o Cimi tinha pedido para eu me identificar como Terena só para dar força à luta. Eles não querem admitir que eu sou indígena e ao mesmo tempo advogado. Não admitem que eu possa demandar na mesma técnica e competência deles”, analisa.

    Dessa trajetória de perseguição infrutífera em resultados positivos aos intentos ruralistas, surge a representação contra Eloy afirmando que ele fere o Código de Ética e o Estatuto da OAB. A Comissão do Agronegócio da Ordem no Mato Grosso do Sul subscreve a representação. “Juntam documentos do Cimi da década 1990, período que ainda eu morava na aldeia e nem passava pela cabeça um dia ser advogado. Me acusam ainda que por ser indígena eu estaria orientando e incentivando as lideranças indígenas a retomarem terras, que minha conduta é inidônea, pois no ano passado defendi minha dissertação de mestrado em área de retomada. Nada concreto ou que de fato demonstre que cometi alguma irregularidade”, afirma o advogado Terena. Juntam ainda no processo a cópia do perfil de Eloy no facebook e e-mails, alegando que o indígena divulga cartas do Conselho Terena e que isso não é conduta de advogado.       

    Os ruralistas chegam ao cúmulo de acusar Eloy de advogar para os indígenas, como se fosse crime ou prova de prática amoral. “Eles juntaram ao processo meu curriculum lattes que mostra que eu atuo em todos os processos demarcatórios ou criminais, defendendo lideranças indígenas, como assistente de acusação naqueles em que houve morte de liderança e na academia (mestrado e doutorado) tenho feito formação de lideranças. Por meio das grandes assembleias indígenas e cursos de formação de lideranças e professores, temos capacitado lideranças para defenderem seus direitos. Eles querem nos intimidar e fazer recuar, usando todo poder e influência que têm no Estado”, diz Eloy.

    Uma das articuladoras das ‘provas’ contra Eloy é a também advogada e ruralista Luana Ruiz. A documentação juntada aos autos contra o Terena foi recolhida por ela. Luana esteve nos recentes noticiários do assassinato de Semião Vilhalva. Presidente do Sindicato Rural de Antônio João, a mãe de Luana, Roseli Maria Ruiz, liderou um comboio com cerca de 100 camionetes para atacar o tekoha – lugar onde se é – Ñanderú Marangatú, no último dia 29 de agosto. Roseli pretendia reaver a fazenda, que se diz herdeira, sobreposta à terra indígena homologada em 2005. Uma das armas dos fazendeiros presentes no ataque lançou um balaço mortal no rosto de Semião, que procurava o filho em meio ao caos imposto pelos invasores ruralistas. Dias depois, Luana defendeu aos jornalistas sul-mato-grossenses a utilização de armas contra indígenas para defender supostas propriedades privadas. Luana possui um escritório advocatício que se especializou em entrar com ações questionando demarcações, ou pedindo reintegrações de posse. A advogada acusa a Funai, o Cimi e os indígenas de crimes como terrorismo, práticas de guerrilha e formação de quadrilha.

    Na Comissão de Assuntos Indígenas da OAB/MS, Luana também tentou interferir. No entanto, foi barrada de um jeito peculiar: durante um ritual Guarani Kaiowá em uma das sessões da Comissão, a ruralista começou a passar mal. Conforme a descrição de quem presenciou a cena, Luana parecia sufocar. Com as mãos no pescoço e o rosto vermelho, se retirou da reunião para nunca mais voltar à Comissão. Porém, segue na OAB e nos tribunais, advogando em causa própria e disseminando calúnias – como as que dispara contra Eloy Terena.     

    Conforme a presidente da Comissão de Assuntos Indígenas, Sâmia Barbieri, as acusações contra Eloy são despropositadas e fruto de mera perseguição política, que ela afirma sentir na pele. Em 2013, durante reintegração de posse na Terra Indígena Buriti, que culminou no assassinato de Oziel Terena, cujo processo judicial tem mais de mil páginas inconclusas sobre de que policial partiu o tiro que matou o indígena, a comissão foi acusada pela Polícia Federal de incitar a violência que culminou com a morte de Oziel. Sobre o Cimi recai a mesma acusação. O processo ainda está aberto.

     

     

     

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