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  • 18/05/2016

    MPF é contra articulação para destituir Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais

    A Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF) que atua na defesa das populações indígenas e das comunidades tradicionais divulga, nesta terça-feira, 17 de maio, nota de repúdio à articulação de setores conservadores da sociedade brasileira para desconstituir o Conselho Nacional dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais (CNPCT), instituído no último dia 9 por meio do Decreto nº 8.750/2016.

    Elaborado pelo Grupo de Trabalho Comunidades Tradicionais, o documento destaca que é dever do Estado brasileiro respeitar a identidade e os direitos de povos e comunidades e, portanto, impedir todo e qualquer retrocesso institucional em sua proteção jurídica. “Deve-se chamar a atenção da sociedade brasileira para a eterna dívida nacional com os povos e comunidades tradicionais brasileiros, que são guardiões dos biomas, patrimônio biológico e cultural, sem o apoio do Estado e sem quaisquer garantias oficiais”, enfatizam os membros do MPF.

    A nota explica que o decreto transforma a Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais em Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais, atualizando suas atribuições em conformidade com legítimas demandas dos povos e comunidades tradicionais. Não se trata, portanto, no entendimento da Câmara do MPF, de uma inovação institucional, mas de uma simples renovação da estrutura organizacional de representantes dos mencionados grupos humanos brasileiros.

    A Câmara e o GT-Comunidades Tradicionais ressaltam, ainda, que o decreto respeita o autorreconhecimento das identidades coletivas de povos e comunidades tradicionais, o que vai ao encontro da Convenção sobre Diversidade Biológica, aprovada por decreto legislativo em 1994; e da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), incorporada ao sistema jurídico nacional em 2004.

    Leia a íntegra da nota.

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  • 17/05/2016

    Contra retrocessos e por demarcações, Guarani e Kaiowá marcam presença em frente ao Palácio do Planalto

    Cerca de 50 indígenas do povo Guarani e Kaiowá, do Mato Grosso do Sul, realizaram cantos, rezas e danças tradicionais em frente ao Palácio do Planalto nesta terça-feira (17), marcando a presença originária em luta contra os retrocessos em seus direitos e pela demarcação de seus territórios tradicionais. A ação em frente ao Palácio é a primeira de uma série de atividades que os indígenas farão durante esta semana na capital federal, num momento em que o governo interino de Michel Temer sinaliza com a possibilidade de revisão das demarcações de terras e relativização dos direitos constitucionais indígenas.

    Enquanto entoavam cantos em seu idioma tradicional, ritmados ao som dos maracás, os indígenas seguravam uma faixa com os dizeres “Temer: basta [de] golpes e retrocessos contra nossos direitos! Demarcação já!”. Indígenas e entidades apoiadoras da sua causa têm manifestado preocupação com as recentes ações do presidente interino da República, Michel Temer, que tem sinalizado aos ruralistas com a possibilidade de revisão dos atos do governo da presidente afastada, Dilma Rousseff, em favor dos povos indígenas.

    Insuficientes e atrasados, os relatórios, portarias e homologações de territórios tradicionais indígenas publicados antes do afastamento de Dilma Rousseff estão sob risco de serem revisadas pelo governo interino, que já manifestou sua disposição em rever as demarcações feitas este ano. Em entrevista recente, o novo Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, já manifestou que essas ações em favor dos povos indígenas foram feitas “no apagar das luzes”, afirmando que  vai “reanalisar todas as portarias deste ano de todas as áreas”, incluindo as de terras indígenas – o que pode gerar “um problema grave de ordem Constitucional”, nas palavras da subprocuradora-geral da República, Deborah Duprat (leia aqui a nota do Cimi sobre o anúncio de revisão das demarcações).

    Na semana passada, durante o Acampamento Terra Livre (ATL), indígenas do povo Guarani e Kaiowá ocuparam a Fundação Nacional do Índio (Funai), em Brasília, e conquistaram a identificação e delimitação de vários tekohas incluídos no relatório da área Dourados-Amambai Pegua I,  no Mato Grosso do Sul.

    Apesar da recente conquista, que agora é ameaçada pelos anúncios de "revisão", a ainda vigente paralisação nas demarcações de terras do povo Guarani e Kaiowá segue causando sérios problemas aos indígenas, que ainda vivem confinados em reservas ou sob barracas de lona, em pedaços diminutos de seus territórios tradicionais e sob constante risco de ataques de pistoleiros e de despejos, como é o caso do tekoha Apykai, que pode sofrer reintegração de posse ainda nesta semana.

    “Nós somos muito massacrados no Mato Grosso do Sul. No Brasil, os latifundiários matam muito Guarani e Kaiowá. Meu patrício, que tava na retomada, já morreu bastante, e não temos condição nenhuma onde nós moramos. Não queremos que mais nenhum Guarani e Kaiowá morra por causa da terra, que foi tirada de nós. O governo colocou a gente numa reserva, uns em cima dos outros, e foi ali que surgiu o genocídio para a gente. Nós estamos sabendo que nós temos direitos, nós somos raiz do Brasil”, afirma Leila Guarani e Kaiowá, uma das lideranças presentes no Palácio do Planalto.


    Presença originária

    Durante a semana, os indígenas devem ainda realizar outras ações em Brasília. Para a manhã desta quarta-feira (18), a partir das 9h, está programada uma caminhada pela Esplanada dos Ministérios até o Ministério da Justiça, onde os Guarani e Kaiowá realizarão rezas e cantos, em reivindicação e luta contra retrocessos em seus direitos. Pela tarde, devem participar, na Câmara dos Deputados, de sessões das Comissões de Legislação Participativa(CLP) e de Direitos Humanos e Minorias (CDHM).

    Texto e fotos: Tiago Miotto/Assessoria de Comunicação do Cimi

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  • 17/05/2016

    Em encontro, TEIA denuncia o Matopiba e reafirma que povos não aceitarão projetos de morte

    A Articulação de Povos e Comunidades Tradicionais do Maranhão, a TEIA, esteve reunida em encontro nos últimos dias na comunidade sertaneja Forquilha, em Benedito Leite, município maranhense. Composta por povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais, a TEIA, em documento divulgado ao término do encontro, denuncia o Plano de Desenvolvimento Agrário – Matopiba como danoso aos povos da região em que ele afetará.

    O Matopiba visa um cinturão de terras que perpassam os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia a ser explorado pela cadeia do agronegócio. Considerado pelos ruralistas como “a última fronteira do agronegócio”, que ainda luta para se expandir para a Amazônia Legal, o projeto afetará terras indígenas, quilombolas, de comunidades tradicionais e destruirá os biomas das regiões de abrangência.

    Leia o documento na íntegra:

     

    A TEIA É O CAMINHO DA REBELDIA E NÃO DA ACEITAÇÃO

    Convocados pela Memória dos nossos Ancestrais, das lutas de companheiros e companheiras que deram suas vidas pelas nossas causas; movidos pela força dos Encantados, dos Orixás, de Jesus de Nazaré e pela realidade que nos impulsiona a lutar, nós da TEIA – Articulação de Povos e Comunidades Tradicionais do Maranhão – encontramo-nos, nos dias 13 a 15 de maio de 2016, na comunidade sertaneja Forquilha, às margens dos Rios Parnaíba e Balsas, em Benedito Leite/MA.

    Somos povos originários (Krenyê, Gamela, Krikati, Krepym Katejê) e Comunidades Tradicionais (quilombolas, sertanejos, geraizeiros, quebradeiras de coco, pescadores artesanais), irmãos, companheiros, parentes, vivendo experiências de diversas espiritualidades tecemos o caminho da rebeldia ao som dos tambores, atabaques, maracas, caixas do divino; cantamos, dançamos e rezamos na construção da autonomia nos nossos territórios fortalecendo a luta rumo ao Bem Viver.

    Nas terras Maranhenses, nossos projetos de vida estão ameaçados pelo latifúndio, pelas empresas capitalistas incentivadas e patrocinadas pelo Estado nas esferas do poder Federal, estadual e municipal. Nos últimos anos a violência está sendo acirrada com a implementação do Plano de Desenvolvimento Agropecuário – MATOPIBA – e seus diversos projetos de infraestrutura, logística, tecnologias e produção de monoculturas como a soja e o eucalipto, imposto pelo Estado Brasileiro,  sob a coordenação do Ministério da Agricultura e Pecuária, utilizando a falácia de (des)envolvimento para a região, a promessa enganosa de geração de emprego e renda, preservação do meio ambiente, melhoria da qualidade de vida e da infraestrutura para os municípios.

    Já vimos este cenário: a expansão da fronteira agrícola para a Amazônia nos anos 1970 com a implantação do Programa Grande Carajás e a implementação do projeto PRODECER nas áreas de Cerrado do Centro-Oeste, na década de 80, tiveram como consequência a alta concentração da riqueza, devastação ambiental e extermínio de povos indígenas e comunidades tradicionais. Esse cenário se repete agora com o Plano MATOPIBA, região onde existe uma forte desigualdade social onde 0,42% da população concentra 59% da renda.

    Nossos territórios estão sendo invadidos; somos expulsos, roubam nossas terras; matam os animais, destroem as plantas nativas, cercam e envenenam as águas, causando a destruição da Casa Comum, prejudicando nossos modos de vida e violentando profundamente a Mãe Terra.

    Denunciamos que a violência é a ferramenta principal deste projeto de morte. Em todo o Brasil, até maio de 2016, foram assassinadas 23 pessoas (indígenas, quilombolas, sem terra, posseiros, sindicalistas), desses 09 apenas no Maranhão – 05 indígenas, 02 quilombola, 01 posseiro e 01 sindicalista – e até hoje continuamos sem resposta do Estado que não investigou e tampouco puniu os culpados. Pelo contrário, temos companheiros e companheiras injustamente presos por lutar e defender seus territórios.

    Denunciamos a perda dos nossos territórios por reintegrações de posse concedidas pelo Poder Judiciário de forma arbitrária, parcial e injusta; bem como a regularização da grilagem das terras públicas pelo Programa Terra Legal.

    Repudiamos a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário, da Secretaria de Mulheres, da Secretaria de Direitos Humanos e da Secretaria Igualdade Racial e o consequente retrocesso das políticas sociais e afirmativas.

    Repudiamos com veemência a transferência da titulação dos territórios quilombolas para o Ministério da Educação e Cultura, sob o comando do DEM, partido inimigo das comunidades quilombolas.

    Ainda o ataque das bancadas do Boi, da Bala e da Bíblia às leis que asseguram os Direitos Territoriais dos Povos e Comunidades Tradicionais, inviabilizando as demarcações de terras indígenas, titulação de terras quilombolas e a reforma agraria. Entre as ameaças destacamos a PEC 215/2000, o PL 1610/1996, a PEC 65/2012 em tramitação no Congresso Nacional,

    Os ataques aos Direitos dos Povos Indígenas, das Comunidades Tradicionais, das famílias sem-terra e sem-teto e da classe trabalhadora anunciadas pelo governo ilegítimo de Michel Temer em seu Programa Ponte para o Futuro (de morte) somente reforça a prática racista e etnocida das elites que comandam o estado brasileiro.

    Apesar de escuro…

    Estamos de pé e não nos deixaremos deter e temer! Reafirmamos o caminho da insurgência dos povos pela nossa autonomia, pela garantia e cuidado com nossos territórios. Nosso compromisso é com os nossos modos de vida, com nossa forma de cantar, cultuar, dançar, relacionar.

    Não ao MATOPIBA, em defesa da Amazônia, do Cerrado e das Águas.

    Seguiremos cantando e agindo porque, “…TODO ARAME E PORTEIRA, MERECEM CORTE E FOGUEIRA, SÃO FRUTOS DA MALDIÇÃO!!”

     

    Territórios Livres! Já!

    Comunidade Sertaneja Forquilha, 15 de maio de 2016

    Teia dos Povos e Comunidades Tradicionais do MA

    Categories MA

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  • 17/05/2016

    Guarani e Kaiowá estão em Brasília para manifestações por demarcações e o cumprimento dos direitos indígenas

    Brasília – 17 de maio de 2016 – Uma delegação de cerca de 50 indígenas Guarani e Kaiowá realizarão rituais, rezas, cantos e danças tradicionais em frente ao Palácio do Planalto na tarde de hoje, a partir das 15 horas, para exigir o cumprimento dos direitos constitucionais indígenas, especialmente a demarcação de todas as terras tradicionais, e posicionarem-se contra qualquer retrocesso em relação a estes direitos.

    Com cerca de 45 mil indígenas, os Guarani e Kaiowá são a segunda maior população indígena do Brasil e vivem em situação de extrema vulnerabilidade no Mato Grosso do Sul, o estado mais violento do país em relação aos povos originários.

    Em 2016, dois relatórios circunstanciados de identificação e delimitação (primeira etapa importante do processo de demarcação) de terras ocupadas por eles foram publicados pela Fundação Nacional do Índio (Funai): o da Terra Indígena Ypo´i Triunfo e da Terra Indígena Dourados-Amambai Pegua I, no sul do Mato Grosso do Sul. Estas publicações e a efetiva demarcação das terras tradicionais são fundamentais para garantir a segurança e a própria sobrevivência dos Guarani e Kaiowá e de todos os povos indígenas do Brasil.

    Em nota, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) manifestou preocupação diante das informações veiculadas, por diferentes veículos de comunicação, nesta segunda-feira, 16, de que o presidente em exercício Michel Temer pretende revogar atos administrativos de demarcação de terras indígenas publicados pelo governo Dilma.

    “A revogação de atos que, embora tardios e insuficientes, reconhecem a povos originários o direito fundamental às suas terras se converteria em mais uma prova” do fato de que “Temer parece disposto a ser ainda mais subserviente e serviçal aos interesses financeiros dos conglomerados empresariais, de capital nacional e internacional, representados pela bancada ruralista, pela Confederação Nacional da Agricultura e pelo Instituto Pensar Agro. Para estes, a Constituição e o povo brasileiro são o que menos importa”, afirma a nota do Cimi.


    Serviço:

    O quê: Realização de rituais pelo cumprimento da Constituição Federal e nenhum retrocesso em relação aos direitos indígenas

    Quando: Hoje (17/5), a partir das 15 horas

    Onde: Na frente do Palácio do Planalto

    Mais informações: Tiago Miotto (assessoria de imprensa do Conselho Indigenista Missionário – Cimi): 61 9686-620561 9686-6205

     

     

  • 17/05/2016

    Nota do Cimi sobre os retrocessos anunciados por Temer contra os Povos Indígenas


    O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) manifesta preocupação diante das informações veiculadas, por diferentes veículos de comunicação, nesta segunda-feira, 16, de que Temer pretende revogar atos administrativos de demarcação de terras indígenas publicados pelo governo Dilma.

    Beneficiados inclusive com as “pedaladas fiscais”, usadas por eles próprios como subterfúgio argumentativo para decretar um verdadeiro golpe na frágil e limitada democracia brasileira, os setores econômicos vinculados ao ruralismo agroexportador não se contentaram em contribuir para que o governo Dilma seja o que menos demarcou terras indígenas desde a ditadura militar.

    Temer parece disposto a ser ainda mais subserviente e serviçal aos interesses financeiros dos conglomerados empresariais, de capital nacional e internacional, representados pela bancada ruralista, pela Confederação Nacional da Agricultura e pelo Instituto Pensar Agro. Para estes, a Constituição e o povo brasileiro são o que menos importa. A revogação de atos que, embora tardios e insuficientes, reconhecem a povos originários o direito fundamental às suas terras se converteria em mais uma prova desse fato.

    O Cimi presta solidariedade aos quilombolas do nosso país, golpeados por Temer que entregou a responsabilidade pela titulação de suas terras ao DEM, partido que questiona judicialmente, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a constitucionalidade do Decreto 4887/03 que regulamente a matéria.

    O Cimi faz votos e se soma à luta para que os golpes e os retrocessos contra os direitos dos povos no Brasil sejam cessados.

    Brasília, DF, 17 de maio de 2016

    Conselho Indigenista Missionário – Cimi

    Categories Notas do Cimi

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  • 16/05/2016

    Cimi denuncia violações a direitos constitucionais indígenas em Fórum Permanente da ONU

    Mais de mil indígenas de todo mundo estão presentes na 15a. Edição do Fórum Permanente da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a questão indígena (UNPFII), que teve início dia 9 e se encerra no próximo dia 20 de maio. Realizado em Nova Iorque (EUA), o encontro tem como centro a questão da paz e dos conflitos relacionados a terra, território e recursos dos povos indígenas, seus direitos e identidade. O Conselho Indigenista Missionário (Cimi), representado pela missionária Laura Vicuña Pereira, denunciou no evento, nesta sexta-feira (13), as violências e violações que têm sido praticadas contra os povos indígenas do Brasil.

    “Setores econômicos e políticos anti-indígenas brasileiros atuam fortemente dentro dos três poderes do Estado, com o propósito de colocar em marcha ações contra estes povos”,  afirmou a missionária perante ao Fórum da ONU.

    A representante do Cimi sublinhou as ameaças sofridas pelos povos indígenas em situação de isolamento voluntário, a falta da garantia de direitos e a adoção da tese do Marco Temporal em recentes decisões da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), apesar de recente decisão da maioria dos ministro, em plenário, no sentido oposto. Essa tese propõe interpretação controversa da Constituição Federal ao definir que só poderiam ser consideradas terras tradicionais aquelas que estivessem sob posse dos indígenas na data de 5 de outubro de 1988; na prática, um instrumento para sublimar o direito à terra.

    As dificuldades enfrentadas nas áreas da saúde e da educação também foram mencionadas, além dos ataques desferidos pelo Poder Legislativo, com destaque para a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, e a paralisação das demarcações pelo Poder Executivo também foram mencionadas no discurso da representante do Cimi. “São pelo menos 360 terras indígenas que seguem sem nenhuma providência do processo demarcatório”, afirmou Laura.

    Ao fim, a missionária do Cimi solicitou ao presidente do Fórum, Álvaro Pop, indígena maya q’eqchi da Guatemala, que pressione o governo brasileiro para cumprir com o direito constitucional de demarcar e proteger todos os territórios indígenas, assegurar a proteção à vida dos defensores indígenas ameaçados de morte e garanta o direito à Consulta Livre, Prévia e Informada, como preconiza a convenção 1969 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

    Clique aqui para ler a íntegra do discurso de Laura ao Fórum da ONU, em espanhol.

    Ataques e incertezas

    A 15ª sessão do Fórum permanente da ONU sobre a questão indígena busca fazer uma ampla discussão sobre a situação dos direitos dos povos indígenas ao redor do planeta. Elizeu Lopes Guarani e Kaiowá participa do evento e também manifestou-se na última sexta (13), quando denunciou as violações que vêm sendo sofridas pelos povos indígenas no Brasil, tratando especialmente da situação de seu povo Guarani e Kaiowá, no Mato Grosso do Sul.

    Paralelamente ao UNPFII, o Brasil vivencia uma turbulenta situação política, que preocupa os povos indígenas em função dos riscos de sérios retrocessos em seus direitos com o governo interino de Michel Temer, que assumiu a presidência na quinta-feira (12), após o afastamento temporário de Dilma Rousseff até que o Senado conclua o julgamento do processo de impeachment movido contra ela.

    "Se nossos direitos foram sistematicamente atacados no governo que sai, com esse atual governo as ameaças e ataques podem aumentar", afirma o manifesto dos povos indígenas presentes no Acampamento Terra Livre (ATL), ocorrido entre os dias 10 e 13 de maio. O comprometimento do governo interino de Temer com a bancada ruralista, que busca desmontar os direitos dos povos indígenas para atender a seus interesses econômicos, e as recentes declarações do governo e de ministros no sentido de revisar as recentes Portarias Declaratórias e homologações de terras indígenas pelo governo Dilma são indicativos da séria possibilidade de profundos retrocessos nos direitos indígenas do país.

    Na medida provisória que estabeleceu a nova organização ministerial do Poder Executivo, Temer extinguiu as secretarias de Igualdade Racial e Gênero, Mulheres e Direitos Humanos – essa última, responsável pelo Programa Nacional de Proteção de Defensores de Direitos Humanos que acompanha 111 lideranças indígenas ameaçadas de morte de um total de 415 defensores protegidos pelo Estado brasileiro. Além disso, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), recente conquista dos povos indígenas do Brasil, sequer foram citados na medida provisória, o que também gerou grande insegurança entre os povos indígenas do país.

    "A atual situação política é muito instável e preocupante, uma vez que a violência contra os povos indígenas e seu aliados se intensificará", ponderou a missionária Laura Vicuña em sua fala na ONU. De fato, os povos indígenas vivem no Brasil um momento de aumento sensível da criminalização e da violência, a exemplo do recente anúncio de reinvasão da Terra Indígena Marãiwatsédé, no Mato Grosso (MT), estreitamente ligada ao momento político vivenciado no país.


    Categories No Brasil

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  • 16/05/2016

    Em nota, CNDH repudia extinção pelo governo Temer de pastas sobre direitos humanos

    Uma das primeiras ações do presidente em exercício Michel Temer foi extinguir secretarias, com poder de Ministério, das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos. Diante dessa medida, o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) se posicionou publicamente na última semana repudiando a decisão unilateral – por medida provisória.

    As pastas agora fazem parte do Ministério da Justiça e Cidadania. “Na opinião do Conselho, a existência de pasta específica para tratar dos direitos humanos é fundamental para o fortalecimento das ações de reparação, promoção e defesa desses direitos, com as quais o Estado brasileiro está comprometido”, diz trecho da nota.

    Na 15ª. Edição do Fórum Permanente da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a questão indígena (UNFPII), que segue até o próximo dia 20, em Nova Iorque (EUA), indígenas e integrantes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) alertaram o órgão para intenções declaradas pelo presidente em exercício no sentido de rever demarcações de terras indígenas e retroceder nos direitos fundamentais destes povos.  

    Leia na íntegra a nota da CNDH:

     

    Conselho Nacional de Direitos Humanos repudia extinção do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos

    O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), reunido em Brasília, manifesta-se contrariamente à extinção do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos e à fusão deste com o Ministério da Justiça, constituindo o Ministério de Justiça e Cidadania.

    Na opinião do Conselho, a existência de pasta específica para tratar dos direitos humanos é fundamental para o fortalecimento das ações de reparação, promoção e defesa desses direitos, com as quais o Estado brasileiro está comprometido, tanto por força da legislação nacional quanto dos tratados internacionais ratificados pelo País, bem como em atendimento ao princípio do não retrocesso em Direitos Humanos.

    O CNDH já havia se manifestado, por ocasião da última reforma ministerial, realizada em 2015, contrariamente à fusão dos Ministérios dos Direitos Humanos, das Mulheres e da Igualdade Racial. O Conselho ressaltou, em nota oficial, preocupação com a fragilização da atuação da então Secretaria de Direitos Humanos (SDH), o que já foi verificado, em 2005, quando passou a ser uma unidade dentro da Secretaria-Geral da Presidência da República, enfrentando dificuldades para garantir a execução orçamentária e a implementação de projetos.

    No contexto atual, o CNDH observa a necessidade de afirmação dos direitos humanos e de amplo diálogo sobre o tema com o conjunto da população, o que deve se tornar ainda mais agudo devido à situação política, econômica e ambiental que o País vive e que pode gerar violações. Além disso, o Conselho manifesta sua preocupação com a continuidade das políticas desenvolvidas até então nesse campo, inclusive de suas próprias ações, já que este esteve, no último um ano e meio, vinculado à SDH.

    O CNDH, como Conselho de Estado, composto de forma paritária por órgãos do poder público e por entidades da sociedade civil, que hoje, inclusive, pela primeira vez na história, preside esse colegiado, reafirma o compromisso de promover e defender os Direitos Humanos.

    Brasília, 13 de maio de 2016.

    Conselho Nacional dos Direitos Humanos

     

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  • 13/05/2016

    Marcha indígena em Brasília exige: “Demarcação já!”

    “Em todos os governos tivemos que lutar. Agora não vai ser diferente”. Essa foi uma das falas mais ouvidas no XII Acampamento Terra Livre, erguido na área externa do Memorial dos Povos Indígenas, em Brasília, que aconteceu entre os dias 10 e 13 de maio.

    E neste dia 12, quando a admissibilidade do impedimento da presidenta Dilma foi aprovada no Senado e o até então vice-presidente Temer estava finalizando a composição do seu novo governo, a primeira  marcha expressiva neste momento de troca de governantes foi justamente a dos povos originários do Brasil.

    Em torno de mil indígenas de quase cem povos de todo o país, com seus arcos, flechas e bordunas, seus corpos pintados, cocares e outros adornos, tomaram conta das cinco pistas do Eixo Monumental. Cantando e dançando em seus rituais tradicionais, coloriram o longo caminho e, com a força de seus maracás, visivelmente, mexeram com os sentimentos das pessoas que estavam próximas. Na Esplanada dos Ministérios, já bem próximos do Congresso Nacional, uma barreira policial impediu que continuassem a manifestação levando seus instrumentos tradicionais, característicos de suas culturas, de seus modos de vida. Contrariados, alguns grupos expressaram indignação diante desta determinação, à qual todos foram submetidos.

    Em frente ao Palácio do Planalto, o grito evidenciava a razão da presença deles ali:“Demarcação já!”. Por coincidência, a presidenta Dilma estava deixando o palácio naquele momento, seguida por um grande grupo de pessoas. O sentimento de tristeza e revolta estava no ar. Do lado de fora, Dilma dirigiu-se aos milhares de representantes de movimentos sociais e populares que ocupavam a rua.

    Representantes dos povos indígenas deram uma entrevista coletiva, alertando para o novo momento de provável aprofundamento das ameaças de retrocesso e perda de direitos, para os quais estavam chamando atenção e manifestando a decisão de estarem mobilizados desde o primeiro dia do novo governo. Eles garantiram que vão continuar exigindo seus direitos constitucionais e uma urgente solução para os graves problemas relacionados à terra e violência.

    Apesar do clima conturbado, de indignações e incertezas, um ar de melancolia cobria os céus de Brasília. Um governo com suspiros de esquerda, acabava de ser cassado. Difíceis tempos estavam sendo anunciados. Sob os ventos conservadores que estão varrendo as frágeis democracias do continente, maus augúrios e presságios. Troca de turnos no poder. Os neoliberais decidiram substituir os desenvolvimentistas.

    Simultaneamente, já eram anunciadas ações de despejo contra a comunidade Kaiowá e Guarani de Apykaí, no Mato Grosso do Sul, e de reinvasão da Terra Indígena Marawetsédé, no Mato Grosso. Chumbo grosso já está vindo por aí! Os ruralistas solicitaram o apoio da polícia na solução das terras indígenas, de sem terra e de outros povos e comunidades. Não bastassem essas ameaças, circulou na imprensa que os ruralistas teriam pedido ao quase presidente interino Temer a revisão dos atos jurídicos de reconhecimento e demarcação das terras indígenas assinados nas últimas semanas.

    Foi, portanto, uma marcha de alerta dos povos indígenas, diante de um mar de incertezas, ameaças e violências. “Resistimos até hoje e continuaremos resistindo e lutando. Não admitiremos retrocessos no reconhecimento dos nossos direitos”, anunciaram as lideranças de todo o país.

    O grito “avançaremos!” também ecoou durante todo o percurso da marcha, realizada sob um sol escaldante. Em documento encaminhado ao novo presidente, às demais autoridades e ao povo brasileiro, os povos indígenas presentes neste histórico Acampamento Terra Livre externaram suas preocupações e suas exigências neste momento delicado da história do Brasil. E a resistência de 516 anos continua!

    Categories DF

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  • 13/05/2016

    Apyka’i: polícia fará despejo de acampamento Guarani Kaiowá explorado por Bumlai

    Mais uma reintegração de posse ameaça o tekoha Apyka’i, uma das comunidades Guarani Kaiowá mais vulneráveis do estado. O juiz estabeleceu prazo de cinco dias para o cumprimento da ordem, contados a partir da notificação da liderança da comunidade, Damiana Cavanha, que não se encontra no Mato Grosso do Sul, e ainda não foi informada sobre o despejo. No acampamento vivem cerca de nove famílias, e nove pessoas já morreram, vítimas de atropelamento e envenenamento.

    A decisão foi dada em favor do proprietário da fazenda Serrana – incidente sobre o território reivindicado -, Cássio Guilherme Bonilha Tecchio, que arrenda a área para a Usina São Fernando, de José Carlos Bumlai, preso em 2015 na Operação Lava Jato. Quem assina é o juiz Fábio Kaiut Nunes, da 1a. Vara Federal de Dourados.

    Frente a outro pedido de reintegração, no ano passado, o Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul questionou a Justiça Federal sobre como seria realizado o cumprimento de ordem de reintegração de posse da comunidade, já que, no local, foram identificados três cemitérios indígenas, que somam nove túmulos de integrantes da comunidade. Segundo a legislação penal brasileira, a retirada indiscriminada dos corpos enterrados pode tipificar as infrações penais de violação de sepultura e de vilipêndio ao cadáver. A decisão atual do juiz Fábio, contudo, não considerou os argumentos da Procuradoria.

    "Comunidade modelo" do genocídio

    Mais de uma década vivendo na beira da estrada, ataques de seguranças privados, barracos criminosamente incendiados a mando de produtores rurais, bebendo da água mais podre dos córregos envenenados pela monocultura – o Apyka’i figura como uma espécie de "comunidade modelo" do genocídio que sofrem os povos indígenas no Brasil. 

    Nove pessoas faleceram no local – oito, vítimas de atropelamentos, e uma envenenada por agrotóxicos utilizados nas plantações que circundam a retomada. Os moradores do tekoha sobrevivem essencialmente de doações e de cestas básicas oferecidas por apoiadores e pela Funai. Não tem acesso à água, à floresta, è educação, saúde, à segurança ou a dignidade mínima.

    A usina

    Instalada em Dourados em 2009, a Usina São Fernando é um empreendimento do Grupo Bertin, um dos maiores frigoríficos produtores e exportadores de itens de origem animal das Américas, e da Agropecuária JB, ligada ao Grupo Bumlai (propriedade do pecuarista José Carlos Bumlai), especializado em melhoramento genético de gado de corte. Um dos territórios utilizados pela usina para produzir cana é reivindicado pelos Kaiowá de Apyka’i.

    Em 2010, sob perigo de perder sua licença de operação em função de diversos descumprimentos legais em questões trabalhalistas, ambientais e indígenas, a usina teve de assinar um termo de cooperação e compromisso de responsabilidades na Justiça.

    Entre as condicionantes estabelecidas pelo Ministério Público Estadual, Ministério Público do Trabalho e MPF, a usina era obrigada a não renovar o contrato de arrendamento da fazenda Serrana, de Cássio Guilherme Bonilha Tecchio, propriedade que incide sobre o território reivindicado como Apyka’i pela família de Damiana, quando o atual findasse.

    Em 2015, José Carlos Bumlai foi preso no decurso da Operação Lava Jato, acusado de fazer parte de um esquema de corrupção e fraude no pagamento de dívidas de campanha eleitoral do Partido dos Trabalhadores.

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  • 13/05/2016

    Ministro da Justiça promete segurança a indígenas da TI Marãiwatsédé, sob grave risco de invasão por fazendeiros

    Na tarde desta sexta (13/05), indígenas entregaram ao novo Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, um documento da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) pedindo segurança e proteção aos Xavante da Terra Indígena (TI) Marãiwatsédé, no Mato Grosso (MT), sob risco iminente de reinvasão por não-indígenas. O Ministro também foi questionado sobre os rumores de revogação das Portarias Declaratórias e homologações publicadas antes do afastamento de Dilma Rousseff e das mudanças nos ministérios, e afirmou que “não houve nenhuma palavra” sua nem do presidente em exercício, Michel Temer, sobre essa questão.

    Há duas semanas, o Ministério Público Federal (MPF) acompanha a movimentação de pessoas que articulam uma possível reinvasão à TI Marãiwatsédé e as informações dão conta de que na quinta-feira (12), fazendeiros chegaram a anunciar que a reinvasão ocorreria nesta sexta (13), o que acirrou ainda mais o clima de tensão e insegurança entre os Xavante que vivem na área. Em resposta, Moraes afirmou, na reunião, que vai encaminhar denúncia urgente à Polícia Federal e à polícia do estado do Mato Grosso.

    Os indígenas também pediram esclarecimentos sobre as informações de que o governo do presidente em exercício, Michel Temer, revisaria todas as portarias declaratórias e decretos de homologação de Terras Indígenas publicados recentemente pelo Ministro da Justiça anterior, Eugênio Aragão, e pela presidente Dilma Rousseff. A informação circulou amplamente na mídia no final de abril, quando foi divulgado que o então vice-presidente Michel Temer teria afirmado a setores do agronegócio que reveria “todas as recentes medidas do governo ligadas a desapropriação de áreas para a reforma agrária e demarcação de terras indígenas”.

    “Eu não estava nem sabendo que eu ia fazer. Eu tomei posse ontem às sete horas da noite. Qualquer coisa que for se fazer daqui para a frente, nós vamos conversar”, afirmou o ministro Alexandre de Moraes. “Não houve nenhuma palavra minha, assim como não houve nenhuma palavra do presidente Michel Temer sobre revogação”.


    Os indígenas também questionaram o novo Ministro da Justiça sobre o fato de que a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) não aparecem na listagem de organismos ligados ao Ministério da Justiça – ao qual são vinculados – na Medida Provisória (MP) que estabeleceu a nova estrutura de ministérios, com criação, extinção e reorganização de pastas, publicada na quinta-feira (12). Confira a MP.

    “Sobre o CNPI, o movimento indígena está muito preocupado em relação aos rumos que vai tomar o conselho, porque foi um processo muito longo para que houvesse a criação desse espaço tão importante para os povos indígenas do Brasil”, afirmou David Martim, do povo Guarani Mbya, um dos presentes à reunião.

    O Ministro afirma que vai verificar a situação e que, em posse dos dados sobre a MP, marcará nova reunião para responder aos indígenas: “Vou levantar se houve algum problema com a Medida Provisória, e a questão de portarias, da Funai, nós marcamos uma reunião com eu já tendo a posse dos dados, porque ainda não posso responder. O que posso responder é que só quem fala pelo ministro é o ministro – ou nota oficial do Ministério”, sustentou Alexandre de Moraes.


    Clima de tensão em Marãiwatsédé

    Há cerca de dois anos, após um conflituoso processo de desintrusão, a comunidade xavante de Marãiwatsédé obteve a posse definitiva de seu território. Desde então, três novas aldeias foram fundadas, mas a comunidade ainda sofre com incêndios criminosos e o trânsito intenso de caminhões na BR-158.

    Em setembro de 2015, o Ministério Público Federal denunciou 13 pessoas envolvidas nas sucessivas reinvasões da terra indígena Marãiwatséde, em Mato Grosso, ocorridas depois da desintrusão do território tradicional do povo Xavante. Diante da iminência de uma nova invasão, a comunidade intensificou as rondas por todo o território, com ajuda da Funai, e o MPF instaurou uma investigação sobre as denúncias e encontra-se presente na região, monitorando a situação.

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