Ministro da Justiça promete segurança a indígenas da TI Marãiwatsédé, sob grave risco de invasão por fazendeiros

Na tarde desta sexta (13/05), indígenas entregaram ao novo Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, um documento da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) pedindo segurança e proteção aos Xavante da Terra Indígena (TI) Marãiwatsédé, no Mato Grosso (MT), sob risco iminente de reinvasão por não-indígenas. O Ministro também foi questionado sobre os rumores de revogação das Portarias Declaratórias e homologações publicadas antes do afastamento de Dilma Rousseff e das mudanças nos ministérios, e afirmou que “não houve nenhuma palavra” sua nem do presidente em exercício, Michel Temer, sobre essa questão.

Há duas semanas, o Ministério Público Federal (MPF) acompanha a movimentação de pessoas que articulam uma possível reinvasão à TI Marãiwatsédé e as informações dão conta de que na quinta-feira (12), fazendeiros chegaram a anunciar que a reinvasão ocorreria nesta sexta (13), o que acirrou ainda mais o clima de tensão e insegurança entre os Xavante que vivem na área. Em resposta, Moraes afirmou, na reunião, que vai encaminhar denúncia urgente à Polícia Federal e à polícia do estado do Mato Grosso.

Os indígenas também pediram esclarecimentos sobre as informações de que o governo do presidente em exercício, Michel Temer, revisaria todas as portarias declaratórias e decretos de homologação de Terras Indígenas publicados recentemente pelo Ministro da Justiça anterior, Eugênio Aragão, e pela presidente Dilma Rousseff. A informação circulou amplamente na mídia no final de abril, quando foi divulgado que o então vice-presidente Michel Temer teria afirmado a setores do agronegócio que reveria “todas as recentes medidas do governo ligadas a desapropriação de áreas para a reforma agrária e demarcação de terras indígenas”.

“Eu não estava nem sabendo que eu ia fazer. Eu tomei posse ontem às sete horas da noite. Qualquer coisa que for se fazer daqui para a frente, nós vamos conversar”, afirmou o ministro Alexandre de Moraes. “Não houve nenhuma palavra minha, assim como não houve nenhuma palavra do presidente Michel Temer sobre revogação”.

Os indígenas também questionaram o novo Ministro da Justiça sobre o fato de que a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) não aparecem na listagem de organismos ligados ao Ministério da Justiça – ao qual são vinculados – na Medida Provisória (MP) que estabeleceu a nova estrutura de ministérios, com criação, extinção e reorganização de pastas, publicada na quinta-feira (12). Confira a MP.

“Sobre o CNPI, o movimento indígena está muito preocupado em relação aos rumos que vai tomar o conselho, porque foi um processo muito longo para que houvesse a criação desse espaço tão importante para os povos indígenas do Brasil”, afirmou David Martim, do povo Guarani Mbya, um dos presentes à reunião.

O Ministro afirma que vai verificar a situação e que, em posse dos dados sobre a MP, marcará nova reunião para responder aos indígenas: “Vou levantar se houve algum problema com a Medida Provisória, e a questão de portarias, da Funai, nós marcamos uma reunião com eu já tendo a posse dos dados, porque ainda não posso responder. O que posso responder é que só quem fala pelo ministro é o ministro – ou nota oficial do Ministério”, sustentou Alexandre de Moraes.

Clima de tensão em Marãiwatsédé

Há cerca de dois anos, após um conflituoso processo de desintrusão, a comunidade xavante de Marãiwatsédé obteve a posse definitiva de seu território. Desde então, três novas aldeias foram fundadas, mas a comunidade ainda sofre com incêndios criminosos e o trânsito intenso de caminhões na BR-158.

Em setembro de 2015, o Ministério Público Federal denunciou 13 pessoas envolvidas nas sucessivas reinvasões da terra indígena Marãiwatséde, em Mato Grosso, ocorridas depois da desintrusão do território tradicional do povo Xavante. Diante da iminência de uma nova invasão, a comunidade intensificou as rondas por todo o território, com ajuda da Funai, e o MPF instaurou uma investigação sobre as denúncias e encontra-se presente na região, monitorando a situação.

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Em Fórum da ONU indígenas e Cimi denunciam violências e alertam para risco de retrocessos com Temer

Mais de mil indígenas de todo mundo estão presentes na 15a. Edição do Fórum Permanente da Organização das nações Unidas (ONU) sobre a questão indígena (UNPFII), que teve início dia 9 e se encerra no próximo dia 20. Realizado em Nova Iorque (EUA), o encontro tem como centro a questão da paz e dos conflitos relacionados a terra, território e recursos dos povos indígenas, seus direitos e identidade. Elizeu Lopes Guarani e Kaiowá, que discursou nesta sexta-feira, 13, e membros do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) participam do encontro.

Paralelo ao Fórum, o Senado Federal afastou Dilma Rousseff da Presidência e desde quinta-feira, 12, o vice, Michel Temer, passou a ser o presidente em exercício até que Dilma seja novamente julgada pelos senadores, num prazo de 180 dias. Temer assume a Presidência comprometido com os parlamentares ruralistas do Congresso Nacional a suspender atos do governo Dilma de demarcação das terras indígenas. Em Brasília, durante o Acampamento Terra Livre (ATL), que ocorreu entre os últimos dias 10 e 13, povos indígenas já iniciaram mobilizações contra essa movimentação do novo governo.

Em manifesto divulgado ao fim do ATL, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) destaca que “a preocupação aumenta diante da instalação de um novo governo que a maioria dos setores sociais e populares, como nós, considera ilegítimo e cuja composição é notadamente conservadora e reacionária, além de ser ajustada aos interesses privados que assaltaram o Estado e que ameaçam regredir os direitos sociais”. Antes da decisão de afastamento da presidente Dilma Rousseff, nesta semana, o governo publicou cinco portarias declaratórias e quatro relatórios de identificação de terras indígenas, além de homologações na semana anterior. 

Nesta 15a. Edição do Fórum Permanente da ONU sobre a questão indígena, os indígenas e indigenistas do Brasil denunciarão os acordos prévios do presidente em exercício com a pauta anti-indígena, somando-se aos fatos correntes no que tange as violências sofridas pelos povos indígenas. Conforme dados prévios do Relatório de Violências Contra os Povos Indígenas 2015, a ser publicado nos próximos meses pelo Cimi, entre 28 de março e 28 de abril de 2015 foram cinco casos ante 12 episódios de violências e criminalizações contra lideranças e aldeias indígenas no mesmo período deste ano. O missionário do Cimi Flávio Vicente Machado se pronunciará ao Fórum da ONU nesta segunda-feira, 16.

O representante do Cimi sublinhará as ameaças sofridas pelos povos indígenas em situação de isolamento voluntário, a falta da garantia de direitos e o Marco temporal. Essa tese propõe interpretação controversa da Constituição Federal ao definir que só poderiam ser consideradas terras tradicionais aquelas que estivessem sob posse dos indígenas na data de 5 de outubro de 1988; na prática, um instrumento para sublimar o direito à terra.

A conjuntura preocupa os povos indígenas. As sinalizações de Temer contrárias aos direitos de populações que mais precisam das políticas públicas demonstram a efetividade do estado de mobilização definido pela plenária do Acampamento Terra Livre (ATL). Uma das primeiras medidas provisórias de Temer extinguiu, de uma só vez, as secretarias de Igualdade Racial e Gênero, Mulheres e Direitos Humanos – essa última responsável pelo Programa Nacional de Proteção de Defensores de Direitos Humanos que acompanha 111 lideranças indígenas ameaçadas de morte de um total de 415 defensores protegidos pelo Estado brasileiro.

Entre os indígenas integrantes do Programa de Proteção está Elizeu Lopes Guarani e Kaiowá. Em visita ao Brasil na primeira quinzena de março deste ano, a relatora especial da ONU sobre direitos dos povos indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, visitou o tekoha – lugar onde se é – Kurusu Ambá, onde vive Elizeu. Em relatório parcial divulgado durante entrevista coletiva na Capital Federal, no dia 18 de março, ao término da visita, Victoria (na foto, ao lado do cacique Babau Tupinambá)  afirmou ter constatado que nenhuma das recomendações feitas pelo seu antecessor, James Anaya, em 2008, foram implementadas pelo governo brasileiro – demarcações, investigações de violências, garantia de direitos.

Discurso de Elizeu Guarani e Kaiowá

“Meu nome é Elizeu Lopes sou Guarani e Kaiowá de Mato Grosso do Sul do Estado Brasil. Venho em nome do meu povo, o segundo maior do Brasil.  E dizer que estou aqui hoje, com autorização judicial, meus companheiros e eu somos criminalizados pela luta por nossos territórios”. Assim abriu seu discurso, nessa sexta-feira, 13, a liderança Guarani e Kaiowá (na foto, abaixo). E seguiu:

“Venho do tekoha Kurusu Ambá, na fronteira com Paraguai, que neste ano fazendeiros nos atacaram e incendiaram várias de nossas casas e tenho viajado há vários espaços da ONU, seja aqui em Nova Iorque, seja em Genebra.

Quero por isso, dirigir um especial agradecimento a Relatora Especial, Sra. Vitória pela visita este ano ao Brasil e em especial a minha aldeia de Kurusu Ambá, onde ela pode ver e sentir a dor que passamos.

Como conselheiro da Grande Assembleia Aty Guasu venho denunciar, mais uma vez, a situação que nossos anciões Nhanderu, chamam de Grande Morte, Genocídio.

 Muito triste que desde a minha última vinda aqui, mais uma liderança Kaiowá foi assassinada devido a nossa luta por nossos territórios tradicionais, seu nome é Simeão Vilhalva, e até agora ninguém foi preso. A fazendeira anda à luz do dia, mostrando armas para nossos filhos, e nada foi feito. Nossas lideranças estão ameaçadas e desprotegidas. Sofrem intimidações por parte da Polícia e são criminalizadas em processos judiciais.

Os suicídios de nossos jovens que somam 730 nos últimos 14 anos é para nós um massacre, um extermínio disfarçado e negado pelas autoridades.

Por termos sido expulsos de nossos territórios e por isso sofrermos perseguição, ameaças, discriminação venho mais uma vez a este fórum pedir que cobre o Governo Brasileiro da demarcação de nossos territórios.

Como Membro titular do Conselho Nacional de Política Indigenista, quero dizer que apesar de criado e ter sido um avanço, o Conselho não seguiu a decisão tomada na primeira Conferência Nacional de Política Indigenista, de que este seja deliberativo e não apenas consultivo.

Como Membro do Conselho Continental da Nação Guarani, organização que reúne os Povos Guarani, presente na Bolívia, Paraguay, Argentina e Brasil. Quero dizer que a situação de violência é a mesma que no Brasil. Não temos direito de ir e vir e somos tratados como estrangeiros em nosso próprio território. Grandes empresas violam nossos direitos e os governos nacionais não cumprem com suas constituições a respeito da garantia e defesa de nossos direitos.

No Paraguay, fazendeiros brasileiros estão massacrando comunidades guarani, inclusive com queima de escolas e assassinatos. Na Argentina, o preconceito, a desassistência e na Bolívia a ação de grandes petrolíferas. Todas estas situações estão ligadas aos interesses sobre nossos territórios.  

Por isso, quero pedir a este Fórum um Estudo Sobre a situação do Povo Guarani no Continente, junto somos mais de 250 mil pessoas presente massivamente em 4 nações e familiarmente e tantos outros.

 Não queremos mais que os sangues de nossas famílias reguem as plantações de soja, cana ou sirva para o gado. Não vamos desistir de nossos territórios! Por isso, quero dizer que nossa Grande Assembleia Aty Guasu, encaminhará denúncia formal a Comissão Interamericana em face do Brasil, por não cumprimento de nossos direitos constitucionais e pelo Etnocídio permanente em que vive meu povo.

O Estado do Brasil precisa ser forçado a cumprir com sua constituição, nos proteger e demarcar nossos territórios. E este fórum precisa nos ajudar, sob pena de mais sangue indígena ser derramado Guarani!

Os assassinos dos Povos indígenas, sempre terão suas mãos sujas com nosso sangue, não deixaremos que vivam impunes e saiam vitoriosos!

Obrigado Sr. Presidente”.

Terra e Paz

Durante a abertura do Fórum, o novo presidente da organização, Álvaro Pop – indígena maya q’eqchi da Guatemala, afirmou que a globalização acelerada e a busca por novas terras para se explorar recursos naturais tem potencializado os conflitos nos territórios dos povos indígenas.

“Os povos indígenas estão experimentando cada vez mais conflitos armados e a militarização de suas terras. Em quase todas as regiões do mundo, os povos indígenas estão sendo desterritorializados e severamente afetados pela violência e pelo militarismo. Em alguns países, os povos indígenas estão se convertendo em vítimas da violência, dos massacres, inclusive o genocídio, devido às suas identidades distintas”, disse Pop em entrevista.   

Ele sublinhou que não é possível haver paz nesses processos, a menos que se permita a participação das comunidades indígenas, em condição de igualdade, na resolução das disputas. Por outro lado, o novo presidente do fórum convocou os países a passar "da retórica à prática", e implementar os compromissos assumidos na Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas, adotados pela Assembleia Geral em 2007, e que faz referência direta ao direito à terra e à autodeterminação.

O presidente também afirmou que um dos alvos do encontro é chamar atenção aos problemas que as populações enfrentam nos conflitos – e a importante contribuição de suas tradições e práticas podem fazer na prevenção de conflitos e na busca pela paz.

O Fórum permanente também trata de questões relacionadas aos jovens indígenas, à saúde, educação, a língua, os direitos humanos, o desenvolvimento econômico e social, o meio ambiente e a cultura, como seguimento da Conferência Mundial de 2014 sobre os povos indígenas. A Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável, e sua relação com os povos indígenas, também ocupa um lugar destacado nas discussões do evento.

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Acampamento Terra Livre termina com promessa de nova mobilização indígena ainda este ano

Cerca de mil indígenas reunidos, em Brasília, no Acampamento Terra Livre (ATL), deixaram claro que não aceitarão nenhum retrocesso em seus direitos e vão continuar mobilizados para impedi-los em novo governo. A coordenação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que organizou o acampamento, informou que pretende promover uma nova grande mobilização ainda neste ano. O anúncio foi feito no fechamento do ATL, na noite de hoje (12/5), em Brasília.

Lideranças indígenas de todo o país fizeram um balanço positivo do acampamento. Depois de três dias, o governo anunciou a publicação de cinco portarias declaratórias e cinco relatórios de identificação e delimitação de Terras Indígenas (TIs). Em sua avaliação, o ATL influenciou a oficialização dessas medidas, horas antes que o Senado aprovasse a admissibilidade do processo de impeachment e que, em consequência, a presidente Dilma Rousseff fosse afastada temporariamente.

“Na semana passada, todos os processos estavam paralisados. Com a nossa vinda aqui, eles se sentiram pressionados”, disse Sônia Guajajara, da coordenação da Apib.

“Não é hora de desanimar, mas da gente se fortalecer, mostrar para o governo que nós estamos atentos a tudo que está acontecendo no cenário político brasileiro”, alertou Paulo Tupiniquim.

O advogado do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Adelar Cupsinski, destacou a decisão favorável à Terra Indígena Yvy Katu (MS) do Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), que não consolidou a tese “do marco temporal”, como uma das grandes vitórias do acampamento. “Essa conquista vai reverberar em outros processos de demarcação judicializados”, destacou o advogado Rafael Modesto dos Santos, também do CIMI (saiba mais).

“Nossos povos e organizações declaram publicamente a sua determinação de jamais desistir da defesa de seus direitos constitucionalmente garantidos, manifestando ao Governo Temer que não permitiremos retrocessos de nenhum tipo. Continuaremos empenhados e mobilizados em luta pela efetivação dos nossos direitos”, afirma o manifesto divulgado ao final do ATL.

Indígenas exigem publicação de relatórios na Funai

Até o fechamento desta reportagem, um grupo de indígenas do Sul e do Sudeste estavam na sede da Fundação Nacional do Índio (Funai), reivindicando a publicação de quatro relatórios de identificação de Terras Indígenas na região do Vale da Ribeira (SP). Os relatórios estão prontos, mas não foram contemplados no conjunto de publicações feitas pelo órgão indigenista nesta semana. Os indígenas aguardavam a chegada do presidente da Funai, João Pedro Gonçalves da Costa, para discutir o problema.

Antes disso, um grupo de Guarani já ocupara o prédio da Funai e, depois de dois dias de reuniões e espera, obteve de Costa a assinatura do relatório de identificação da TI Dourados-Amambaí Peguá I, com cerca de 55 mil hectares, no sul do Mato Grosso do Sul (leia mais).

Ameaças

Apesar de duras e recorrentes críticas ao governo de Dilma Rousseff, as lideranças indígenas avaliam que a gestão de Michel Temer é uma nova ameaça aos direitos indígenas. O PMDB, partido de Temer, é identificado historicamente com bandeiras anti-indígenas. A bancada ruralista no Congresso, também dominada por peemedebistas, encontrou-se com o agora presidente recentemente para apresentar uma série de reivindicações. Ele afirmou que pretende rever demarcações.

“Esse governo que saiu fez aliança com Deus e o Diabo. Os movimentos sociais falaram para o governo que eles estavam perdendo a essência. Isso é fato. Mas, desarmando o acampamento, a luta tem que continuar”, disse Sabaru Tingui Botó.

“A gente precisa dar um sinal muito claro de que o direito que foi conquistado com a assinatura desses atos não pode retroceder”, alertou Adriana Ramos, coordenadora de Política e Direito do Instituto Socioambiental (ISA).

“Não dá para achar que eles [o novo governo] vão garantir os direitos dos indígenas porque eles se aliaram com aqueles que representam a bancada da bala, que acham que os problemas do brasil se resolvem com armas, com as grades, com as prisões e com as balas”, afirmou a deputada Érika Kokay (PT-DF), na plenária de fechamento do ATL.

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Manifesto do Acampamento Terra Livre/2016 – Mobilização Nacional Indígena

Leia abaixo o manifesto divulgado ao final do 13º Acampamento Terra Livre (ATL), organizado pela Articulação de Povos Indígenas do Brasil (Apib) e apoiado por entidades da sociedade civil, entre 10 e 12/5/2016, em Brasília.

MANIFESTO DO XII ACAMPAMENTO TERRA LIVRE

Nós, cerca de 1.000 lideranças dos povos e organizações indígenas de todas as regiões do Brasil, reunidos em Brasília (DF) por ocasião do XII Acampamento Terra Livre – a maior mobilização nacional que realizamos há mais de 12 anos para reivindicar do Estado e da sociedade brasileira o respeito total aos nossos direitos fundamentais reconhecidos pela Constituição Federal – preocupados com os ataques, ameaças e retrocessos orquestrados contra esses direitos sob comando de representantes do poder econômico nos distintos âmbitos do Estado, nos meios de comunicação e nos nossos próprios territórios, viemos de público manifestar:

O nosso repúdio às distintas ações marcadamente racistas, preconceituosas e discriminatórias protagonizadas principalmente por membros da bancada ruralista no Congresso Nacional contra os nossos povos, ao mesmo tempo em que apresentam e articulam-se para aprovar inúmeras iniciativas legislativas, propostas de emenda constitucional e projetos de lei para retroceder ou suprimir os nossos direitos.

O ataque praticado contra a Democracia nos últimos dias, que culminou com o afastamento temporário da presidente Dilma, demonstrou a força conjugada dos poderes econômicos e políticos que, desde os tempos da invasão europeia, dominam e exploram as maiorias empobrecidas do nosso país, as distintas coletividades étnicas e principalmente os nossos povos e comunidades, em razão da sua vontade de explorar as nossas terras e territórios e bens naturais que milenarmente soubemos proteger.

A nossa preocupação aumenta diante da instalação de um novo governo que a maioria dos setores sociais e populares, como nós, considera ilegítimo e cuja composição é notadamente conservadora e reacionária, além de ser ajustada aos interesses privados que assaltaram o Estado e que ameaçam regredir os direitos sociais conquistados e, em nome da ordem e do progresso, pretendem aprovar medidas administrativas, jurídicas e legislativas para invadir mais uma vez os nossos territórios com grandes empreendimentos: mineração, agronegócio, hidrelétricas, fracking, portos, rodovias e ferrovias, entre outros.

Se nossos direitos foram sistematicamente atacados no governo que sai, com esse atual governo as ameaças e ataques podem aumentar.

Em razão de tudo isso, os nossos povos e organizações declaram publicamente a sua determinação de jamais desistir da defesa de seus direitos constitucionalmente garantidos, manifestando ao Governo Temer que não permitiremos retrocessos de nenhum tipo. Continuaremos empenhados e mobilizados em luta pela efetivação dos nossos direitos.

PELO NOSSO DIREITO DE VIVER!

Brasília – DF, 12 de maio de 2016

 Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB

Mobilização Nacional Indígena

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Mobilizações do ATL: Governo muda, mas a luta dos povos indígenas continua

Mesmo dormindo com um governo e acordando com outro, a luta dos povos indígenas não para. Cerca de mil índios, participantes do Acampamento Terra Livre (ATL), nesta semana, saíram em marcha, hoje (12/5) pela manhã, rumo à Esplanada dos Ministérios e a Praça dos Três Poderes, em Brasília, em nome da garantia dos direitos indígenas e contra todo e qualquer retrocesso para esses povos. Fotos: Alan Azevedo/MNI

A marcha desceu por quase todo o Eixo Monumental, desde o Memorial dos Povos Indígenas até o Palácio do Planalto, onde chegaram com gritos de “Demarcação já!”. No local, a presidente Dilma Rousseff fez pronunciamento às centenas de manifestantes presentes contrários ao impeachment. Ela foi afastada temporariamente do cargo hoje, depois da aprovação da admissibilidade do processo impedimento pelo Senado na madrugada de hoje.

“Nós somos perseguidos há mais de 500 anos. Inclusive durante o governo do PT, houve um grande aumento da violência contra os povos indígenas”, avaliou Daiara Tukano. No entanto, ela reconheceu que um novo governo Temer seria um retrocesso ainda maior. “Nós sabemos que no momento que entrar Temer no Planalto, com sua equipe de ministros extremamente reacionários, a primeira bala vai ser disparada contra os povos indígenas”.

Recentemente, Michel Temer encontrou-se com a bancada ruralista – que luta por uma série de bandeiras anti-indígenas – para propor medidas ao novo governo. Chamado de “Pauta Positiva” pelos ruralistas, o documento apresenta uma série de itens que, se colocados em prática, significarão retrocessos para os direitos sociais em geral, em especial os direitos indígenas.

Para Daiara Tukano, é importante ressaltar que o movimento indígena é independente em relação a partidos e governos. “O movimento indígena não existe em nenhum espaço partidário, nenhum espaço político desse Brasil, em nenhum poder, seja o Legislativo, o Judiciário ou o Executivo, que em algum momento tenha sido realmente comprometido com o direito dos povos indígenas”, defendeu ela.

“Nós viemos aqui para dizer que vamos continuar na rua, mobilizados, fazendo resistência”, disse Sônia Guajajara, da coordenação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), responsável pelo ATL. Ela chamou atenção para a informação de que Temer disse que revisaria todas as demarcações de Terras Indígenas encaminhadas pelo governo Dilma nas últimas semanas. Apenas ontem, o Ministro da Justiça, Eugênio Aragão, publicou cinco portarias declaratórias (leia mais).