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  • 05/10/2015

    Sociedade de arqueólogos divulga nota de apoio aos povos indígenas e em repúdio à CPI do Cimi

    MOÇÃO DE APOIO AOS POVOS INDÍGENAS E DE REPÚDIO AOS RURALISTAS E À CPI DO CIMI NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MATO GROSSO DO SUL

    Nós, arqueólogas e arqueólogos, reunidos na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da SAB (Sociedade de Arqueologia Brasileira), realizada no dia 01 de outubro de 2015, nas dependências da PUC Goiás (Pontifícia Universidade Católica de Goiás), na cidade de Goiânia, considerando:

    Primeiro, a política colonialista do Estado Brasileiro, observada na contínua e sistemática violação dos direitos elementares dos povos indígenas, sobretudo no que se refere à regularização das terras de ocupação tradicional;

    Segundo, o assassinato de centenas de indígenas em Mato Grosso do Sul, ocorrido nos últimos anos, no contexto dos conflitos pela posse da terra entre ruralistas e comunidades originárias, a exemplo do que foi registrado em 2013 na Terra Indígena Buriti e em 2015 na Terra Indígena Ñande Ru Marangatu;

    Terceiro, a proposta da criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre o CIMI (Conselho Indigenista Missionário), apresentada à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, a qual se configura como mais uma farsa ruralista para negar o protagonismo indígena na reivindicação de direitos, enxovalhar a imagem de uma instituição ligada à defesa dos direitos humanos e desviar a atenção sobre as tentativas de etnocídio ou genocídio cultural contra os povos originários no estado;

    Vimos a público manifestar nosso apoio e solidariedade a todos os povos indígenas no Brasil, especialmente aos Guarani, Kaiowá e Terena que seguem na luta pela regularização de suas terras em Mato Grosso do Sul, das quais foram expulsos no século XX. Ao mesmo tempo, registramos nosso repúdio à CPI do CIMI que tramita na Assembleia Legislativa e aos ruralistas envolvidos na violação de direitos dos povos indígenas e no financiamento de grupos armados que atentam contra a vida de comunidades indígenas no estado.

    Goiânia, 01 de outubro de 2015.

     

  • 05/10/2015

    Bandeirantes de ontem e hoje

    Se Francisco Dias Velho estivesse vivo certamente seria um dos árduos defensores do agronegócio, argumentando que esse setor sustenta o Brasil, que sem ele a economia brasileira não sobreviveria. Ele também estaria batalhando pela redução dos direitos indígenas, seria a favor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, da Portaria 303 da Advocacia Geral da União e do Marco Temporal. Ele não mais vive, morreu em 1687 em confronto com piratas holandeses na ilha de Santa Catarina, mas na sua época não apenas defendia a escravização de indígenas, como era fugaz caçador e vendedor desses cativos. Defendia a escravidão de indígenas afirmando que sem ela a colônia portuguesa não prosperaria. Essa atitude não gerava nenhum peso em sua consciência, porque, afinal, para ele os indígenas não eram detentores de direitos, apesar da Bula Papal de 1537 reconhecer a humanidade dos indígenas e proibir sua escravização; e, do decreto de 01 de abril de 1680 que reconhecia aos indígenas o direito originário sobre as terras por serem eles os “primários e naturais senhores” das terras coloniais.

    Sobre um pedestal exibindo seu arcabuz com vestimenta alusiva a uma suposta virilidade que induz as pessoas comuns a crer na imortalidade desse homem e seus grandes feitos, Francisco Dias Velho foi desmascarado por estudantes indígenas no último dia 01 de outubro.  Durante o III Encontro Nacional de Estudantes Indígenas, os presentes realizaram um protesto em frente à estátua de Dias Velho, demonstraram que a reconciliação com a história não se faz pelo esquecimento. Num ato simbólico de desnudar/desmascarar as histórias dos heróis assassinos de indígenas, cobriram-na com faixas estampando a exigência da devolução das terras.

    São estudantes descendentes das vítimas da arma de fogo de Dias Velho e do pensamento bandeirantista. Manchado pelo mesmo sangue de seus parentes assassinados há 350 anos atrás, por essa mesma arma, os estudantes indígenas querem contar sua versão dos fatos, querem demonstrar que o herói de uns é o algoz de outros. E mais, os indígenas querem dizer que seguem presente, não para vingar-se, mas para fazer uma nova história.  Poderiam ter destruído a estátua, arrancado e pisoteado, mas optaram por mantê-la, apenas cobri-la para que os crimes que ela simboliza jamais sejam esquecidos.

    Francisco Dias Velho é considerado o fundador de Florianópolis (Nossa Senhora do Desterro) e homenageado pela elite catarinense com estátuas em bronze, nomes de viadutos, ruas e prédios públicos. Com o mesmo modus operandi dos bandeirantes, os ruralistas contemporâneos desejam se apropriar das terras indígenas alterando a legislação para impedir que esses povos posam usar de maneira tradicional suas terras e viver conforme seus usos e costumes.  Dias Velho tem uma relação de crimes que a memória a este personagem deveria ter um único propósito: fazer com que essas práticas jamais se repitam. Sanguinário escravocrata, percorreu o litoral catarinense no século XVII escravizando indígena e levando-os cativo aos engenhos e fazendas de São Paulo de Piratininga e São Vicente. Não satisfeito pelos crimes praticados decidiu roubar as terras indígenas, e assim em 1651 invadiu as terras Guarani (nominados pelo invasor de Carijó) na ilha de Santa Catarina apropriando-se das terras desse povo. Nas suas novas fazendas usou e abusou da mão de obra indígena para produzir cana de açúcar, mandioca e outros produtos.

    Se é verdade que história não se repete, é verdade também que há continuidades históricas, e as práticas anti-indígenas demonstram essa continuidade. Curioso observar como as práticas de ontem e hoje são sustentadas por um mesmo discurso ideológico que inferioriza o outro, definida como prática de colonialidade. Conforme esclarece o sociólogo peruano Aníbal Quijano a colonialidade não terminou com as independências dos impérios ibéricos, ela persiste até os dias atuais porque trata-se de um padrão mundial de poder que se funda na imposição de uma classificação racial/étnica, e opera em vários âmbitos e dimensões, “materiais e subjetivas, da existência cotidiana e da escala social”. Romper com a colonialidade significa criar outras historicidades, outros referencias teóricos que valorizem as coletividades e reconheçam os direitos de todos.

    A elite catarinense sempre tratou esse bandeirante como um herói, porque de certo modo ele é a representação das práticas contemporâneas dessa elite, ou seja, veem nele um representante, um ícone de seus métodos e anseios. Homenageá-los é manter seus feitos como ato heroico, é desejar que essas práticas se repitam por gerações, e induzir no povo que figuras como Dias Velho são seres sobre-humanos. Os estudantes indígenas ao cobrirem a estátua estão dizendo, “você não nos representa, sua memória nos agride, suas práticas são repugnantes”, e demonstram aos detentores do poder em SC que existe outra história, que os povos indígenas não foram derrotados, que estão presentes e atuando ativamente na descolonização, no rompimento definitivo com práticas repressoras. Demonstram às elites que estão dispostos a lutar por seus direitos, pela conquista das terras, pela manutenção de seus modos de vida.

    Neste pequeno gesto os estudantes indígenas demonstram que não desejam apenas o acesso ao ensino superior, mas desejam mudar o curso da história, desmascarar os falsos heróis, construir outras epistemologias, levar as memórias, as oralidades, os saberes “tradicionais” a estabelecer diálogos com os saberes “científicos”, construindo a interculturalidade crítica. Um novo horizonte se vislumbra no ensino superior e os povos indígenas estão sendo protagonistas.

    [1] Clovis Antonio Brighenti Professor de História das Sociedades Indígenas na Universidade Federal da Integração latino-americana (UNILA). Membro do Conselho Indigenista Missionário.

    Categories Opinião

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  • 02/10/2015

    CDHM realizará duas importantes audiências públicas na Câmara sobre conflitos fundiários

    A ação de milícias armadas a serviço de proprietários rurais contra trabalhadores, quilombolas, pescadores artesanais e indígenas, no contexto dos conflitos fundiários, será avaliada em audiência pública no dia 5 de outubro (segunda-feira), às 15h, no plenário 1 da Câmara dos Deputados.

    Requerido pelo deputado Luiz Couto (PT-PB), o evento contará com a participação de lideranças dos segmentos vitimizados pela violência no campo. Estão convidados, como expositores, o presidente da Comissão Pastoral da Terra (CPT), representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (Renap) e representante do Ministério Público Federal.

    Medidas para a resolução dos conflitos entre indígenas e produtores rurais em terras indígenas, objeto de demarcação e homologação no Mato Grosso do Sul, serão debatidas em audiência pública no dia 7 de outubro (quarta-feira), às 14h, no plenário 9 da Câmara dos Deputados, e foi requerido pela deputada Rosângela Gomes (PRB-RJ).

    Estão convidados, como expositores, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; o governador do estado do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja; a Coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, Deborah Duprat; e as lideranças Guarani-Kaiowá Valdelice Veron e Natanael Vilharva Cáceres.

    A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), da Câmara dos Deputados, tem participado de gestões visando mediar o conflito e garantir a prevalência dos direitos humanos, tendo realizado quatro diligências à região e reuniões com lideranças indígenas, autoridades públicas e produtores rurais.

    O principal foco do conflito é a área de Ñanderú Marangatú, objeto de homologação em 2005 e, em seguida, suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Desde então, os indígenas expulsos da área vivem em acampamentos improvisados à beira de estradas. Este ano, decidiram retomar parte de suas terras tradicionais, gerando reação de parte dos fazendeiros com milícias armadas.

     

    Na foto: Criança de colo com marca de bala de borracha em ataque paramilitar realizado por fazendeiros e pistoleiros no final de agosto em Ñanderú Marangatú, que culminou com a morte de Semião Vilhalva Guarani-Kaiowá

    Categories DF

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  • 02/10/2015

    A encruzilhada Munduruku: depois de séculos defendendo o Tapajós, barragens ameaçam os vivos e perturbam os mortos

    Na aldeia munduruku Dace Watpu, na margem do rio Tapajós, próximo do município de Itaituba, no Pará, caciques, guerreiros, moças e crianças se enfileiraram, no último dia 24 de setembro, para esperar a chegada dos convidados, pesquisadores, apoiadores não-índios (pariwat, na língua munduruku) e o procurador da República no Pará Felício Pontes Jr. Cantando, conduziram os convidados ao local das reuniões da XI Assembleia Munduruku do Médio Tapajós. Já reunidos no barracão central da aldeia, as vozes se calaram para ouvir um menino de não mais do que sete anos, que cantou para todos mostrando que a língua e a cultura munduruku seguem vivos nas novas gerações (assista ao vídeo).

    Os índios Munduruku formam uma das maiores e mais guerreiras nações indígenas brasileiras e resistem desde o século XVIII às ameaças da colonização. No século XXI, se encontram numa encruzilhada diante de um conjunto de projetos de barragens que o governo brasileiro implanta na bacia do Tapajós, rio que segundo os mitos formadores desse povo lhes foi destinado para viver e proteger pelo criador Karosakaybu. No total, são 48 barragens previstas para o rio e seus formadores, Jamanxim, Teles Pires e Juruena, algumas já em construção.

    Ao longo da assembleia, 32 pessoas se manifestaram, entre caciques, lideranças e representantes das várias aldeias presentes, a maioria falando em língua indígena. O tradutor Munduruku, Antonio Dace, resumiu os discursos para o procurador Felício Pontes Jr, ao final dos debates, quando a noite já ia avançada. “O senhor presenciou uma criança cantando. Aquilo nos emocionou muito. Ele foi ensinado pelos pais, que estão na luta para defender o futuro dele. Aquela criança simboliza algo muito importante para nós, a nossa luta e o nosso futuro”, disse Antônio.

    “O Diálogo Tapajós (nome fantasia do consórcio de empresas que quer construir as usinas) está trabalhando para iludir algumas lideranças. Nós queremos que o governo respeite o nosso protocolo. Foi falado aqui várias vezes que a terra é nossa mãe e nos alimenta. Foi falado também sobre os nosso vasos funerários sagrados, retirados do Teles Pires. Nós não queremos indenização por eles. A gente não vende o que é nosso. Foi falado sobre o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da nossa terra Sawré Muybu, que a Funai se recusa a publicar. As mulheres relataram o medo que sentem quando os maridos viajam para longe para negociar com o governo. Porque nós sabemos o genocídio que está acontecendo com nossos parentes Guarani-Kaiowá em Mato Grosso do Sul. Quando os maridos voltam, é um alívio. Nós só queremos que o governo nos deixe em paz para viver e para ver nossas crianças crescerem”, enumerou, traduzindo a maioria das questões mencionadas.

    Os problemas enumerados durante a assembleia Munduruku são os resultados dos esforços do governo brasileiro para assegurar a construção das barragens. Diversos direitos dos índios e ribeirinhos da região estão sendo seguidamente violados, pelo menos desde 2012. O Ministério Público Federal (MPF) já ajuizou 19 ações judiciais tratando dessas violações (confira a relação de ações). No caso dos Munduruku, além de até agora não ter cumprido a consulta prévia, livre e informada prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o governo paralisou a demarcação da Terra Indígena Sawré Muybu, que será alagada se a usina São Luiz do Tapajós for construída, obrigando os índios a saírem de sua terra, o que é vedado pela Constituição brasileira.

    Com a demarcação paralisada e o anúncio de vários empreendimentos hidrelétricos na região, grupos de madeireiros, palmiteiros e garimpeiros ilegais circulam pela região, disputando recursos naturais e ameaçando fisicamente os índios em várias ocasiões. O MPF obteve em abril de 2015 uma sentença judicial ordenando que a demarcação prosseguisse.

    Mas o governo, através da Funai, lançou mão de um instrumento jurídico da ditadura que vem garantindo a construção de usinas hidrelétricas em toda a região amazônica: a suspensão de segurança. Na suspensão, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1a Região, desembargador Cândido Ribeiro, alegou razões de economia pública para ordenar a paralisação da demarcação. Esse tipo de decisão, apesar de nem mencionar o mérito do processo – que trata do direito constitucional dos índios ao território – tem efeito permanente até o trânsito em julgado (último julgamento, que pode demorar muito). Com isso, mesmo com o relatório de delimitação da terra indígena pronto desde 2013, o procedimento voltou novamente à estaca zero e não há previsão de prosseguimento.

    Em resposta à negativa da Funai, os Munduruku se lançaram na empreitada de autodemarcar seu território, liderados pelo cacique Juarez Saw Munduruku, uma das lideranças que vêm recebendo ameaças na região. “A gente não tá emprestando essa terra. Nós somos brasileiros verdadeiros e donos da nossa terra. Não estamos pedindo que o governo demarque, essa terra não é deles para dar, é nossa. Essa terra aqui, esse rio aqui, o Karosakaybu deixou pra nós. E eu não posso mais andar na minha terra porque sou ameaçado por madeireiros e palmiteiros. O governo não olha mais para o indígena, só quer acabar com o indígena, acabar com a floresta, acabar com o rio”, disse o cacique durante a assembleia.

    Tanto quanto o governo brasileiro, o Diálogo Tapajós, nome adotado pelo consórcio de empresas que quer construir as usinas (Eletrobras, Eletronorte, GDF SUEZ, EDF, Neoenergia, Camargo Corrêa, Endesa Brasil, Cemig e Copel) é acusado constantemente de violações pelos moradores da região. Nas mais recentes incursões no território, as empresas vêm repetindo o discurso conhecido na Amazônia inteira de que a chegada das usinas vai assegurar saúde e educação de qualidade. “O governo diz que quando tiver hidrelétrica vai ter saúde, vai ter escola. O governo não pode vir aqui tentar nos vender nossos direitos, isso é um crime”, disse a Maria Leuza Kaba Munduruku.

    Adauto Akai Munduruku também denunciou ao MPF o comportamento do Diálogo Tapajós. “Tudo que tá acontecendo no Xingu, a gente não quer que aconteça no Tapajós. A gente sabe o sofrimento que nossos parentes passam com barragem. A gente não quer esse sofrimento. E a gente vai lutar até a morte se o governo insistir”. Os exemplos das usinas de Tucuruí, construída durante a ditadura militar, e de Belo Monte, Jirau, Santo Antônio, Teles Pires, São Manoel e Sinop, construídas nos governos democráticos, são lembrados constantemente, como assombrações do que pode ser o futuro do Tapajós.

    No Teles Pires, quatro barragens (São Manoel, Teles Pires, Sinop e Colíder) já estão em estado avançado de construção e provocaram a destruição de locais considerados sagrados pelos povos da região, como a cachoeira Sete Quedas, Pari Bixexe em língua munduruku, o lugar para onde vão os mortos. O Consórcio Construtor da usina Teles Pires, que provocou a destruição da cachoeira também é acusado pelos Munduruku de retirar da floresta, através de uma empresa de arqueologia subcontratada, urnas funerárias que pertencem aos indígenas. A descoberta da retirada das urnas, em 2012, foi acidental: um grupo de índios foi convidado pela empresa de arqueologia a conhecer o escritório onde trabalhavam, em Alta Floresta, no Mato Grosso. As urnas sagradas estavam lá.

    Os Munduruku denunciaram o episódio ao MPF, que investiga o caso em Itaituba. Na assembleia da aldeia Dace Watpu, o assunto foi um dos mais mencionados. Consta na declaração final da assembleia: “Quando falamos ao governo brasileiro da importância do sagrado para nós, de que estes lugares e símbolos não se permite tocar ou remover, as autoridades não entendem e parece que nunca a compreenderão. Todas as ameaças estão acontecendo para destruir o que nos é sagrado. E todos nós somos sabedores que é a construção de usinas hidrelétricas na bacia do Tapajós é a entrada de vários outros empreendimentos dos setores econômicos do interesse do governo como da mineração, hidrovias, construção de portos de navio para transportar grão de soja e construção de ferrovias no território Munduruku.”

    “Para os indígenas, não se pode separar a natureza das pessoas. Agora que os brancos estão começando a aprender isso. Eu estudei anos na universidade mas só fui aprender isso lá na Missão Cururu (aldeia Munduruku no alto Tapajós), que foi a primeira vez que fui a uma aldeia indígena, 20 anos atrás. Agora, esse ensinamento que os índios sempre tentaram passar para os brancos, é o que há de mais moderno nas universidades do mundo. Por isso vocês têm toda razão ao dizer que não podem entregar o rio e a floresta que são de todos em troca de escola e posto de saúde. Isso é direito dos indígenas, é obrigação do estado, não é favor de empreiteiras. Isso vale para os índios e para os ribeirinhos, é direito de todos. Posto de saúde não pode ser oferecido em troca de aceitar usina hidrelétrica”, concordou o procurador Felício Pontes Jr, ao se dirigir à assembleia, já no fim da noite de 24 de setembro de 2015.

    Todas as denúncias feitas pelos Munduruku serão apuradas pelo MPF, por meio de investigações que tramitam em Santarém e Itaituba.

    Veja aqui a declaração final da XI Assembleia Geral Munduruku

    Veja aqui as ações ajuizadas pelo MPF sobre as barragens na bacia do Tapajós

     

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  • 02/10/2015

    Após denunciar situação dos Guarani-Kaiowá na Europa, Elizeu Lopes concede entrevista coletiva amanhã (3/10) em São Paulo

    De volta ao Brasil, Elizeu Lopes concederá uma entrevista coletiva amanhã (3/10), às 9h, na sede do Instituto Socioambiental, em São Paulo, para falar dos ataques de fazendeiros contra comunidades indígenas e o encaminhamento de denúncias às organizações e aos organismos internacionais.

    Entre agosto e setembro deste ano, aconteceram mais de dez ataques paramilitares contra o povo Guarani-Kaiowá das Terras Indígenas Ñanderú Marangatú, Guyra Kamby’i (TI Panambi-Lagoa Rica), Pyelito Kue (TI Iguatemipegua I) e Potreiro Guasu, no cone sul de Mato Grosso do Sul. Protagonizados por fazendeiros organizados em milícias armadas, os ataques resultaram no assassinato do líder Guarani-Kaiowá Semião Vilhalva, três indígenas foram baleados por arma de fogo, vários foram feridos por balas de borracha e dezenas de indígenas foram espancados. São fortes também os indícios de que indígenas sofreram torturas e há denúncias da ocorrência de um estupro coletivo contra uma mulher Guarani-Kaiowá.

    Para denunciar a intensa violência a que seu povo tem sido submetido, o líder indígena Guarani-Kaiowá Elizeu Lopes esteve em viagem pela Europa nas duas últimas semanas e agora chega a São Paulo. O povo Guarani-Kaiowá recorre ao pedido de apoio não apenas para apresentar a violência cometida por latifundiários, mas também para que as entidades internacionais cobrem do Estado brasileiro o direito dos povos indígenas aos seus territórios.

    Ao passar por Suíça, Alemanha, Bélgica e Itália, Elizeu encontrou-se com ativistas de entidades de defesa dos direitos humanos, com diversas equipes das relatorias especiais da Organização das Nações Unidas (ONU), inclusive a que trata dos direitos dos povos indígenas, com cleros do núncio Papal do Vaticano e com deputados do parlamento europeu, incluindo a vice-presidente do parlamento, Ulrike Lunacek.

    Nos últimos 15 anos, ao menos 707 indígenas cometeram suicídio e, entre 2003 e 2014, 390 indígenas foram assassinados no Mato Grosso do Sul. O estado tem 23 milhões de bovinos que ocupam aproximadamente 23 milhões de hectares de terra. Enquanto isso, com os procedimentos de demarcação paralisados, os cerca de 45 mil Guarani-Kaiowá continuam espremidos em apenas 30 mil hectares de suas terras tradicionais.

    Esta não é a primeira vez este ano que os Guarani-Kaiowá apresentam suas denúncias aos organismos internacionais. Em abril, Elizeu Lopes participou com outras lideranças da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), do Fórum Permanente para Questões Indígenas da Organização da ONU, em Nova Iorque (EUA), onde discursou sobre as violências dos fazendeiros e o descaso do Estado. “Na região em que vivo, de 2003 a 2013 houve pelo menos 150 conflitos entre meu povo e fazendeiros da região. Neste período tivemos pelo menos 15 grandes lideranças assassinadas, a maior quantidade do país, cujos inquéritos policiais não resultaram em nada”

    Vítima de constantes ameaças de morte, o líder Guarani-Kaiowá esteve também em julho no Encontro Mundial de Movimento Populares em La Paz, na Bolívia, onde se encontrou pessoalmente com o papa Francisco. “Ele me recebeu com um sorriso, estendeu a mão e me escutou, coisa que a presidente (Dilma Rousseff) e os governantes brasileiros, mesmo sabendo de nossa situação, nunca fizeram e se negam a fazer. Eu pedi a ele que interceda por nós, que ajude a fazer o governo brasileiro cumprir a Constituição e demarcar nossos territórios, que o próprio poder Executivo paralisou”, ressaltou Elizeu na oportunidade.

    A coletiva é promovida por uma articulação de pesquisadores, advogados e jornalistas e tem o apoio da Comissão Guarani Yvyrupa (CGY), do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), do Centro de Trabalho Indigenista (CTI) e do Instituto Socioambiental (ISA).

    Serviço:

    O que | Coletiva de imprensa de Elizeu Lopes Guarani-Kaiowá

    Quando | 3/10/15, sábado, às 9h

    Onde | Instituto Socioambiental (ISA), Av. Higienópolis, 901, sala 30, São Paulo (SP)

    Atenderá a imprensa das 10h às 13h

     

    Mais informações, com assessoria de comunicação:

    Cristiano Navarro: (11) 95169-1747

    Tatiane Klein: (11) 97600-5699

    Rafael Nakamura: (11) 97394-5670

    Categories SP

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  • 01/10/2015

    Parlamentares europeus querem contribuir para que direitos dos Guarani-Kaiowá sejam respeitados

    Em uma das últimas atividades de denúncia da missão de incidência internacional que acontece há duas semanas na Europa, a liderança Eliseu Lopes Guarani-Kaiowá reuniu-se com dois deputados e a vice-presidente do parlamento europeu, ontem (30/9) pela manhã, em Bruxelas, na Bélgica. Assim como fizeram representantes de outros organismos internacionais, eles expressaram preocupação e solidariedade, especialmente, em relação à trágica situação enfrentada pelo povo Guarani-Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, e apresentaram possibilidades de atuação no sentido da efetivação e do respeito aos direitos indígenas. 

     

    A primeira reunião foi com o deputado austríaco Josef Weidenholzer, membro do Comitê de Direitos Humanos do parlamento. Ele afirmou que irá propor a este comitê que lance uma resolução urgente, com recomendações do parlamento europeu para a União Europeia, no sentido de contribuir para que os direitos dos povos indígenas sejam respeitados. Ele antecipou que, diante das demandas apresentadas por Eliseu Lopes, tentará incluir questões de foco econômico dentre as recomendações.

     

    Esta vinculação dos povos indígenas do Brasil com a economia e os acordos internacionais é facilmente compreensível quando se atenta para as escolhas feitas pelo governo brasileiro nos últimos anos, especialmente no sentido de atender aos interesses do agronegócio.

     

    “O modelo desenvolvimentista brasileiro objetiva disponibilizar os territórios indígenas e das comunidades tradicionais para a exploração descontrolada dos bens naturais, a expansão do agronegócio e a implantação de grandes empreendimentos, principalmente hidrelétricas, de exploração mineral e obras de infraestrutura, que comprometem a sobrevivência e continuidade física e cultural dos povos indígenas”, expõe nota da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), endereçada ao Fórum Permanente da Organização das Nações Unidas sobre Questões Indígenas no dia 19 de maio de 2014.

     

    Segundo afirmou a liderança Lindomar Terena, naquela ocasião, “é fundamental também ressaltar que para atingir este objetivo, o governo brasileiro paralisou o processo constitucional de demarcação de nossos territórios, aumentando gravemente os conflitos territoriais em várias regiões do Brasil, como no Mato Grosso do Sul, onde moro”.

     

    Condições que salvam vidas

     

    Desse modo, no discurso que fez na 30ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, no último dia 22, em Genebra, Eliseu Lopes demandou que “todos os acordos comerciais de empresas multinacionais e bancos de investimentos com o Mato Grosso do Sul sejam condicionados à demarcação e devolução de nossos territórios”. 

     

    Com essa mesma percepção, em um protesto realizado no dia 1º de setembro deste ano, na frente do Supremo Tribunal Federal (STF), contra o assassinato de Semião Vilhalva Guarani-Kaiowá, o professor Daniel Vasques Guarani-Kaiowá, liderança da Aty Guasu, principal organização política do povo, enfatizou, com emoção: “governos da Europa, dos Estados Unidos, do Japão e da China, quando vocês compram a carne, a soja, a cana e o milho produzido nas terras invadidas pelo latifúndio e que foram tomadas de nossos povos, vocês estão comprando produtos manchados com o nosso sangue. Estão contribuindo para acabar com a vida dos povos indígenas do Brasil”.

     

    A segunda reunião de Eliseu Lopes foi realizada com a deputada austríaca Ulrike Lunacek, que também é vice-presidente do parlamento, e Juan Sebastian, representante da Catalunha no parlamento europeu. De acordo com Flávio Machado, missionário do Regional do Cimi em Mato Grosso do Sul, que acompanha Eliseu nesta missão de incidência internacional pela Europa, a vice-presidente Ulrike demonstrou preocupação sobre o caso Guarani-Kaiowá e afirmou que esta situação está cada vez mais conhecida em todo o mundo.

    “Eles foram logo apresentando alguns mecanismos da União Europeia que os indígenas podem acessar para denunciar as violações de direitos. Também sinalizaram com a possibilidade de recomendar uma resolução de urgência do Comitê de Direitos Humanos para o Sistema Europeu, que congrega o Parlamento e a Comissão Européia”, conta ele.

     

    A vice-presidente Ulrike afirmou que conhece o trabalho do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) há bastante tempo e tem grande interesse em atuar em relação à difícil realidade vivida pelos Guarani-Kaiowá. Por último, ela afirmou ter designado pessoas de sua equipe para acompanharem este tema.

     

    Mostrar a realidade para o mundo

     

    Desde a semana passada, Eliseu Lopes Guarani-Kaiowá tem se reunido com representantes de diversos organismos internacionais na Suíça, Alemanha, Bélgica e Itália com o objetivo de denunciar o severo aumento da violência e das violações de direitos contra os povos indígenas no Brasil, especialmente a situação de extrema barbárie que o povo Guarani-Kaiowá enfrenta atualmente no Mato Grosso do Sul. Esta incidência é uma iniciativa do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e das organizações Franciscanos Internacional, Rede de Ação e Informação “Alimentação Primeiro” (Fian-Brasil), Anistia Internacional e Justiça Global, além das agências de cooperação DKA e a H3000, e conta com apoio da União Europeia.

     

    No último sábado (26), foi realizado em Friburgo, na Alemanha, o lançamento da versão em inglês do Relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil – dados 2014, publicado pelo Cimi. Exemplares do Relatório foram entregues a representantes da Santa Sé, da União Européia, do Alto Comissariado e de oito relatorias especiais da ONU; deputados e a vice-presidente do Parlamento Europeu também receberam os Relatórios.

     

    Na foto, da esquerda para a direita: Flávio Machado, Juan Sebastian, Eliseu Lopes e Ulrike Lunacek

     

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  • 01/10/2015

    Um estudo que não mede impacto

    A organização ambientalista Greenpeace lançou no último dia 29 uma avaliação crítica e independente sobre o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) da hidrelétrica São Luiz do Tapajós, a primeira do complexo previsto para ser construído no Rio Tapajós, no Pará.

     

    Realizada a pedido da organização por nove pesquisadores referências em suas áreas de conhecimento, a análise identificou graves problemas no estudo e no relatório, comprometendo sua utilidade para avaliar a viabilidade da obra. A conclusão dos autores aponta que o EIA/Rima, protocolado no Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em agosto de 2014 pela Eletrobras, precisa ser rejeitado pelo órgão licenciador. A análise dos pesquisadores será protocolada no Ibama e entregue para o Ministério Público Federal.

     

    Entre as principais fragilidades, o EIA apresentado minimiza e omite impactos negativos, como os efeitos no trecho do rio abaixo da barragem e os planos de implantação de mais quatro hidrelétricas na mesma bacia hidrográfica. O Rima foi apontado pelos pesquisadores como mera peça de marketing, falhando em informar a sociedade sobre as consequências reais do empreendimento.

     

    "Em vez de cumprir com o seu papel, que é de prever os reais impactos da construção de empreendimentos do porte dessa hidrelétrica e, assim, informar o processo de decisão, esses documentos tornaram-se mera formalidade para legitimar decisões políticas já tomadas,”, afirma Danicley de Aguiar, da Campanha da Amazônia do Greenpeace. “Se fosse feito corretamente, o EIA/Rima mostraria que as consequências da obra são inaceitáveis e a usina, portanto, inviável”, conclui.

     

    A região onde se pretende construir a hidrelétrica de São Luiz do Tapajós concentra rica biodiversidade, com registro de espécies endêmicas. Também é lar de centenas de ribeirinhos e mais de 12 mil indígenas Munduruku, que dependem do rio para sobreviver.

     

    No dia 25 de setembro, Luciano Naka e Jansen Zuanon, dois dos autores da análise, estiveram na aldeia Dace Watpu, a convite do povo Munduruku, para apresentar aos sábios e lideranças indígenas as conclusões presentes na avaliação crítica e independente do EIA/Rima. “Muito longe de realmente dimensionar e detalhar os impactos, o estudo se limita a ser um inventário da fauna e flora da região, apresentando medidas mitigadoras genéricas e pouco efetivas”, critica Luciano Naka, coordenador do estudo.

     

    "Mais uma vez, a discussão sobre a hidrelétrica tem sido feita sem a devida consulta aos povos tradicionais da região, como previsto na Convenção 169 da OIT [Organização Internacional do Trabalho], da qual o Brasil é signatário. As comunidades afetadas e a sociedade fazem parte desse debate e devem ter voz no processo. Está na hora do governo começar a ouvir”, conclui Danicley.

    Acesse aqui o relatório científico

    Acesse aqui o relatório ilustrado

     

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  • 01/10/2015

    Construtoras da Lava Jato e empresas com interesses nas terras indígenas doaram a ruralistas da ‘CPI do Cimi’

    Empresas envolvidas no escândalo da Operação Lava Jato, investigação que apura o desvio de recursos da Petrobras para o pagamento de propina a políticos e lavagem de dinheiro, estão entre as doadoras das campanhas eleitorais de parlamentares ruralistas da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul, nas eleições de 2014, e que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pretende investigar as atividades do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) no estado. Mineradoras, bancos privados, seguradoras, corporações e empresas do agronegócio também estão entre os doadores. Os dados são públicos e constam na página virtual do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

    As construtoras UTC, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão, cujos principais executivos estão detidos ou indiciados, investiram em campanhas políticas ligadas ao agronegócio sul-mato-grossense. A Lava Jato teve início em março de 2014, ou seja, sete meses antes das eleições. Um dos principais beneficiados é o deputado Paulo Corrêa (PR), que recebeu das três empresas um montante que somado supera os R$ 300 mil.

    Corrêa será o relator da chamada ‘CPI do Cimi’, Comissão Parlamentar de Inquérito que pretende investigar as relações da organização indigenista com as retomadas dos povos indígenas de terras tradicionais no estado. A parlamentar ruralista Mara Caseiro (PTdoB) presidirá a CPI, que terá como vice-presidente Marquinhos Trad (PMDB), também ligado ao ruralismo sul-mato-grossense. As funções foram definidos na tarde desta quarta-feira, 30.

    Juntos, os parlamentares receberam R$ 2.454.542,06 milhões em doações. Desse total, o relator da ‘CPI do Cimi’, deputado Paulo Corrêa, declarou ao TSE o montante de R$ 769.515, 50 – as construtoras UTC, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa financiaram, aproximadamente, 40% da campanha declarada pelo parlamentar ao TSE. O restante partiu de empresas ligadas à cadeia do agronegócio e demais doadores.   

    A presidente e inventora da ‘CPI do Cimi’, deputada Mara Caseiro, declarou ter recebido em doações para a campanha de 2014 o valor de R$ 607.238,65. Mara não recebeu recursos diretos de nenhuma empresa ou construtora, apenas por terceiros. Por exemplo, indivíduos com o sobrenome do vice-presidente da CPI, deputado Marquinhos Trad, repassaram para Mara dois cheques com dinheiro da JBS, o grupo dono da Friboi, totalizando R$ 26 mil. Na conta de campanha de Mara chegou, por intermédio de Nelson Trad Filho, ex-prefeito de Campo Grande (MS), um cheque do empresário João Roberto Baird, que é acusado de participar de um esquema de desvio de R$ 48,7 milhões do Detran do Mato Grosso do Sul. Baird, até setembro de 2014, era o nono maior doador individual das eleições, tendo repassado R$ 1,08 milhão para diferentes siglas partidárias.

    A deputada federal Tereza Cristina Corrêa (PSB/MS) também repassou doações de empresas para a campanha de Mara Caseiro, perto de R$ 125 mil da Iaco Agrícola S/A e da Energética Santa Helena S/A, uma usina de produção de etanol. Tereza Cristina estava na reunião do Sindicato Rural de Antônio João, no último dia 29 de agosto, quando Roseli Maria Ruiz, presidente do sindicato, acabou com o encontro convocando os fazendeiros para o ataque que culminou no assassinato de Semião Vilhalva Guarani e Kaiowá, na Terra Indígena Ñanderú Marangatú.

    Já a senadora Simone Tebet (PMDB/MS), uma das principais defensoras da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 71, que pretende transformar em parágrafo constitucional o pagamento da chamada ‘terra nua’ aos fazendeiros com propriedades em terras indígenas, enviou para Mara um outro cheque da JBS de R$ 25 mil.

    Marquinhos Trad, do triunvirato que dirigirá os trabalhos da ‘CPI do Cimi’, foi quem mais arrecadou: R$ 1.077.787,91 milhão. O perfil de doadores segue o mesmo: construtoras, empresas agrícolas, JBS, Usina Santa Helena, o empresário Braid, mineradoras e a Engepar, empresa de engenharia investigada pelo Ministério Público Estadual, com inquérito correndo na Promotoria do Patrimônio Público e Social, de estar envolvida no pagamento de propinas da Operação Tapa-Buracos da prefeitura de Campo Grande na gestão de Nelson Trad Filho, irmão de Marquinhos Trad.

    Não consta que as doações apuradas junto ao TSE destes parlamentares sejam irregulares ou ilegais. O setor privado, no Brasil, podia financiar campanhas em 2014 – no último dia 17 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) acabou com as doações privadas. No entanto, o demonstrativo serve para a sociedade averiguar quais interesses econômicos e financeiros estão por trás dos deputados e deputadas que investigarão o Cimi e que insistem em se opor aos direitos territoriais indígenas. Tanto os parlamentares quanto seus doadores possuem interesses diretos ou indiretos nas terras reivindicadas pelos povos indígenas no Mato Grosso do Sul.  

    Demais integrantes da CPI

    A CPI é composta ainda pelos deputados Onevan Matos (PSDB), ligado ao ruralismo, e Pedro Kemp (PT), única voz dissonante entre os titulares da Comissão ao grupo liderado por Mara Caseiro. Os suplentes serão os deputados e deputadas Antonieta Amorim (PMDB), João Grandão (PT), Beto Pereira (PDT), Márcio Fernandes (PTdoB) e Ângelo Guerreiro (PSDB).


  • 01/10/2015

    Relatora especial da ONU se solidariza com os Guarani e expressa preocupação com situação dos Guarani-Kaiowá

    Após uma reunião com a liderança indígena Eliseu Lopes Guarani-Kaiowá, em Genebra, na Suíça, e por ocasião do encerramento do IV Encontro Intercontinental Guarani, no último dia 24 de setembro, a relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os direitos dos povos indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, enviou uma mensagem, gravada em vídeo, de solidariedade e apoio aos Guarani do continente americano. Ela externou, ainda, sua preocupação com a grave situação vivida pelos Guarani-Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, e afirmou que estará monitorando a realidade destes povos no que tange ao respeito aos seus direitos.

     

    “Desejo toda força e energia para que vocês consigam realizar as metas e os objetivos da Federação dos Guarani dos quatro países. Eu certamente estarei monitorando o que está acontecendo em suas comunidades”, assegurou. O IV Encontro Intercontinental foi realizado entre os dias 21 e 25 de setembro, no tekoha Kaákupe, município de Ruiz de Montoya, na província de Missiones, na Argentina, e reuniu centenas de Guarani da Bolívia, Brasil, Paraguai e do país anfitrião.

     

    “Eu já tive a chance de visitar os Guarani no Paraguai e na Bolívia. E tive bons encontros com eles. Então, eu espero que vocês usem esta oportunidade [referindo-se ao Encontro] para fortalecer ainda mais seus direitos e fortalecer seu trabalho no sentido de pressionar os governos para respeitarem os seus direitos”, expressou a relatora.

     

    Ao concluir sua fala, Victoria insistiu que os povos indígenas enviem a ela todo tipo de informação sobre fatos que estejam acontecendo em suas comunidades para que ela possa levar também essas preocupações aos respectivos governos.

     

    Visita ao Brasil

     

    Uma das demandas apresentadas por Eliseu Lopes em sua fala na 30ª Sessão do Conselho dos Direitos Humanos da ONU, realizada no último dia 22 em Genebra, é a realização de uma investigação independente sobre o sistemático ataque contra os povos indígenas no Brasil, incluída a responsabilidade do Estado brasileiro, tanto por sua ação como pela sua omissão.

     

    Nesse sentido, desde a realização do Fórum Permanente para Questões Indígenas da ONU, que aconteceu em abril deste ano em Nova Iorque, os indígenas têm demandado que a relatora especial da ONU sobre os direitos dos povos indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, faça uma visita às comunidades indígenas do Brasil.

     

    Naquela ocasião, Eliseu fez um convite em nome do povo Guarani-Kaiowá para que Victoria fizesse uma visita ao estado “para sentir de perto e na pele a realidade que estamos vivenciando e denunciando, o dia-a-dia de fome e tensão do povo Guarani-Kaiowá do Mato Grosso do Sul. Somente assim é possível ver as aldeias onde não cabe mais gente, as retomadas, os acampamentos, nossos barracos de lona, a falta de água, comida e educação… pro mundo todo entender como a gente vive”.

     

    Em nota pública divulgada no dia 21 de abril deste ano, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) também recomendou à mesa diretora “que o Fórum Permanente envie urgentemente observadores ao Brasil para que acompanhem a realidade dos conflitos territoriais e a ofensiva estabelecida contra os direitos indígenas nos distintos poderes do Estado”.

     

    Ainda em abril, ao ressaltar a importância das denúncias feitas pela comitiva do Brasil ao longo do Fórum da ONU, Victoria, afirmou, durante um encontro com lideranças indígenas, que pretendia visitar as comunidades do país tão logo recebesse um convite oficial do governo brasileiro.

     

    Para mostrar a realidade ao mundo

     

    Desde a semana passada, Eliseu Lopes Guarani-Kaiowá tem se reunido com representantes de diversos organismos internacionais na Suíça, Alemanha, Bélgica e Itália com o objetivo de denunciar o severo aumento da violência e das violações de direitos contra os povos indígenas no Brasil, especialmente a situação de extrema barbárie que o povo Guarani-Kaiowá enfrenta atualmente no Mato Grosso do Sul. Esta incidência é uma iniciativa do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e das organizações Franciscanos Internacional, Rede de Ação e Informação “Alimentação Primeiro” (Fian-Brasil), Anistia Internacional e Justiça Global, além das agências de cooperação DKA e a H3000, e conta com apoio da União Europeia.

     

    No último sábado (26), foi realizado em Friburgo, na Alemanha, o lançamento da versão em inglês do Relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil – dados 2014, publicado pelo Cimi. Exemplares do Relatório foram entregues a representantes da Santa Sé, da União Européia, do Alto Comissariado e de oito relatorias especiais da ONU; deputados e a vice-presidente do Parlamento Europeu também receberam os Relatórios.

     

    Assista o vídeo na íntegra:

     

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  • 30/09/2015

    Em Seminário Internacional de Defensores, organizações reiteram recomendações de povos indígenas

    Organizações participantes do Seminário Internacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, em Brasília (DF), manifestaram apoio às recomendações apresentadas em Carta Aberta dos Povos Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares da Região Centro-Oeste. A Carta dos Povos, divulgada no último dia 26 de setembro (leia aqui), denuncia a violência contra os povos no Mato Grosso do Sul, as agressões e ameaças a advogados populares e elenca cinco recomendações.

    O Seminário foi promovido por Front Line Defenders, Terra de Direitos e Justiça Global, organizações que atuam na defesa e promoção dos direitos humanos. Realizado na sede da Cáritas brasileira, em Brasília, entre os dias 28 a 30 de setembro, o encontro teve entre os temas debatidos aprofundar as consequências do quadro atual, com a iminente retirada do status de ministério da Secretaria de Direitos Humanos.

    Os participantes salientaram a importância do fortalecimento do Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos como espaço autônomo da sociedade civil para afirmar a necessidade de manutenção de uma política de proteção e de afirmação da agenda dos direitos humanos, e como pauta prioritária do governo federal.

    Participando do Seminário, cacique Babau do povo Tupinambá (BA) destacou que a proteção a indígenas tem de ser coletiva: “Se o cacique está ameaçado, então toda a comunidade está ameaçada. Eu sou só um portador da mensagem da nossa luta”, disse. É necessário que a política de proteção seja capaz de dar conta de coletividades, como ocorre também no caso dos quilombolas, contemplando as singularidades desses grupos.

    O seminário teve as contribuições e partilhas de experiências de José Miguel Edgar Cortez Moralez, do Instituto Mexicano de Derechos Humanos y Democracia, de Carlos Andres Guevara Jimenez, do Programa Somos Defensores (Colômbia), Pablo Romo Cedano, do Serviços y Asesoria para la Paz (México) e Betty Pedraza Lopez, da Protection Desk (Colômbia).  

    Como parte da programação, realizou-se nesta terça-feira, 29, a Audiência Pública sobre as Experiência Regionais de Proteção a Defensores e Defensoras de Direitos Humanos. Realizada por requerimento do Deputado Jean Wyllys (PSOL/RJ), a audiência ocorreu na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.

    Durante a audiência, a liderança do Quilombo Rio dos Macacos (BA) denunciou as violências e violações de direitos contra sua comunidade por oficiais da Marinha. Um requerimento será apresentado para visita de parlamentares ao quilombo. Denúncias, no mesmo sentido, foram apresentadas pelo cacique Babau Tupinambá.

    Além da violência contra o povo Tupinambá, Babau chamou a atenção para o genocídio contra os povos indígenas do Mato Grosso do Sul. Denunciou ainda a abertura de uma CPI contra o Cimi na Assembleia Legislativa do estado. “Há manobras para criminalizar o Cimi com a abertura de uma CPI no Mato Grosso do Sul. É o genocídio dos povos indígenas que deve ser investigado”, disse o cacique.

    Durante o Seminário, os participantes reafirmaram que é necessário enfrentar com seriedade e urgência a impunidade dos ameaçadores e violadores de direitos. Soma-se a isso a indispensável resolução das causas que colocam os defensores e defensoras sob risco – vinculadas, na maioria das vezes, ao processo de luta pela terra, defesa e reivindicação de territórios.

    *Com informações da ONG Justiça Global.

     

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