• 22/10/2015

    12ª Romaria Estadual da Terra e das Águas do Maranhão denuncia violações de direitos e desigualdades

    Reunidos no município de Chapadinha, no Maranhão, nos dias 17 e 18 deste mês, aproximadamente trinta mil romeiros e romeiras participantes da 12ª Romaria Estadual da Terra e das Águas denunciaram também no documento final “as desigualdades provocadas pelo modo de produção capitalista; um modelo dito de "desenvolvimento" que estimula sonhos e privatiza os lucros; que expulsa e inviabiliza a permanência das comunidades tradicionais, dos povos indígenas, das famílias de camponeses e camponesas, das quebradeiras de coco, dos ribeirinhos, dos praianos nos seus territórios. E abre as portas para o empresariado fechando os olhos para as necessidades do povo”.

    Os povos indígenas Krenyê e Kreepym, Gamela e Guajajara, todos do Maranhão, participaram da Romaria e apresentaram as problemáticas vividas por cada um deles, principalmente em relação às questões territoriais, além de denunciarem outras severas violações de seus direitos, inclusive a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215. Eles também fizeram rituais de batizado, protagonizados pelo povo Krenyê.

     

    Leia abaixo o documento na íntegra:

     

    Nós, romeiros e romeiras participantes da 12ª Romaria Estadual da Terra e das Águas, saudamos a todo o povo do Maranhão. Queremos partilhar a riqueza que foi a preparação e a realização desta grande Romaria. Foram doze seminários diocesanos e um estadual, uma cartilha, a produção de um videodocumentário, debatendo e atualizando a problemática da terra e das águas no Estado à luz do novo paradigma que e o Bem Viver para todos os povos.

     

    Denunciamos o agravamento das situações de violação de direitos, de violência, inclusive institucional, das desigualdades provocadas pelo modo de produção capitalista; um modelo dito de "desenvolvimento" que estimula sonhos e privatiza os lucros; que expulsa e inviabiliza a permanência das comunidades tradicionais, dos povos indígenas, das famílias de camponeses e camponesas, das quebradeiras de coco, dos ribeirinhos, dos praianos nos seus territórios. E abre as portas para o empresariado fechando os olhos para as necessidades do povo.

     

    Repudiamos o loteamento do estado para a implantação dos grandes empreendimentos:

     

    – O inonocultivo de eucalipto, soja, cana de açúcar nas regiões do Baixo¬Parnaíba e do sul do Maranhão trazendo como consequências  a poluição da Mãe Terra, com a morte e extinção das nossas águas, (rios, córregos, igarapés, lagos, campos inundáveis) e extinção de diversas espécies da fauna e da flora, o trabalho escravo e precarizacão do trabalho, o uso de agrotóxicos afetando as plantações dos pequenos agricultores e sendo consumido por todos através dos alimentos;

     

    – A instalação de grandes empresas de mineração na região da Baixada e no Alto-Turi, ampliando o desmatamento e provocando desastres irreparáveis nos solos e recursos naturais;

     

    – O avanço do agronegócio e da atividade pecuária, aumentando a concentração da terra, os coaflitos agrários, assassinatos de lideranças camponesas, indígenas e quilombolas, a expulsão de comunidades inteiras de seus territórios;

     

    – A duplicação da Estrada de Ferro Carajás, o fortalecimento do polo siderúrgico com a implantação de uma fabrica de celulose na região Tocantina, aumentando os níveis de poluição, de casos de doenças degenerativas, expropriando terras, favorecendo  a exploração sexual,  o alcoolismo, sobretudo entre a juventudes; 

     

    – O avanço sobre as unidades de conservação ambiental, mostrando a mão violenta do Estado que sob o manto da legalidade legitima situações imorais como concessão de licenças ambientais para desmatar e matar rios e animais e, por outro lado, inviabiliza reprodução dos modos de vida de comunidades centenárias, como o que ocorre no Parque de Lençóis Maranhenses, Parque do Mirador no Cerrado, Reserva Biológica do Gurupi, Resex Tauá¬Mirim na zona rural de São Luis;

     

    – A intensificação da invasão de terras indígenas regularizadas com a exploração ilegal de madeira deixando um rastro de destruição, de violência, assassinatos, impedindo a reprodução física e cultural desses povos; e nas terras que estão em processo demarcação existem casos que já duram mais de 10 anos sem resolução. Pior que isso é a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal anulando portarias declaratórias de terras já em fase de regularização, a exemplo da Terra Indígena Porquinhos, no Maranhão, e ainda o que dizer de juízes que dão ordem de despejos sem conhecer a situação da área e da população?

     

    – Nos causa indignação e revolta a opção do atual governo estadual pela implementação do MATOPIBA (anunciado como projeto de modernização agrícola nos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), que irá destruir a última reserva de Cerrado e só atualiza o modelo colonial sobre as comunidades tradicionais, povos indígenas, quilombolas e áreas campesinas;

     

    – A não regularização e reconhecimento dos territórios quilombolas ainda é uma vergonha e um grito que fere os nossos ouvidos, num Estado formado predominantemente pelo povo negro;

     

    – A privatização de áreas de usufruto coletivo inviabilizando os modos de reprodução da vida de comunidades ribeirinhas, de praianos, de quebradeiras de coco, de sertanejos;

     

    – É inadmissível que ainda hoje o Maranhão continue sendo um dos estados da federação que se destaca na exportação de mão-de-obra escrava. Pois, falta perspectiva de trabalho digno, de uma educação de qualidade, de cursos profissionalizantes e de políticas públicas que favoreçam a permanência dos trabalhadores e trabalhadoras no campo e na cidade. Isto atinge, de modo especial, a nossa juventude que vê seus sonhos se tornarem pesadelos.

     

    – Tudo isso impactando no inchaço das periferias, causando o aumento da violência, do tráfico e uso de drogas, consequências da corrupção que desvia recursos públicos, violando direitos, negando políticas públicas, sobretudo de saúde e educação, em pequenas e médias cidades;

     

    Anunciamos que pulsa no povo maranhense uma capacidade impressionante de resistência através da criatividade, da organização, da riqueza cultural, do fortalecimento e reconhecimento das identidades, das espiritualidades e da sabedoria. Somos um povo empobrecido pelas estruturas políticas e econômicas e sociais do Estado, mas um povo rico de vida, de natureza, de cultura e de inteligência e podemos afirmar que o Bem Viver já existe e está presente em muitas experiências, como a autogestão dos territórios, caso do povo indígena Ka’apor e Território Quilombola Rio do Curral, as experiências de economia solidária visibilizada na forca e garra das quebradeiras de coco, a retomada de territórios tradicionais, como do quilombo Charco e Quilombo Cruzeiro, a organização e articulação em teias e diversas redes de povos indígenas, geraizeiros, sertanejos, ribeirinhos, pescadores, quilombolas, quebradeiras de coco, extrativistas e assentados na partilha dos teres e dos saberes. Tudo isso se constitui como o Reino de Deus acontecendo entre nós.

     

    Conclamamos a todos e todas que continuem firmes na luta pela terra, pelas águas e por todos direitos que garantem a dignidade de filhos e filhas de Deus; que denunciemos com coragem as estruturas geradoras de exclusão e desigualdades e não nos calemos nunca diante da injustiça, da violência e da morte; que sejamos capazes de assumir junto com os empobrecidos a defesa da vida e construção da sociedade do Bem Viver.

     

    Que saibamos viver os princípios e valores da solidariedade, da reciprocidade, da acolhida, do respeito, da pluralidade, da construção coletiva e da igualdade nas nossas praticas cotidianas.

     

    "Tire as sandálias, pois este chão é sagrado" (Ex 3, 5)

     

    Chapadinha – Maranhão, 18 de outubro de 2015

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  • 22/10/2015

    Indígenas de SC repudiam afirmação de deputado Colatto de que eles são favoráveis à PEC 215

    As três etnias indígenas que vivem em Santa Catarina divulgaram hoje uma Carta Aberta à População em que repudiam declaração do deputado Valdir Colatto (PMDB/SC) de que os povos indígenas do estado estariam apoiando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, cujo Parecer substitutivo pode ser votado pela sua Comissão Especial na semana que vem. A declaração foi feita na reunião de ontem (21), durante uma reunião da Comissão. Hoje, Xokleng, Kaigang e Guarani lançaram uma carta aberta.

     

    Leia aqui a Carta Aberta à População

     

    Nós, os povos Xokleng Laklãnõ, Kaingang e Guarani, as três etnias que ainda resistem em Santa Catarina, vimos por meio desta nota repudiar veementemente as declarações do deputado Valdir Colatto, do PMDB de Santa Catarina, que tem expressado em vários espaços serem os indígenas desse estado favoráveis à PEC 215. Isso é uma mentira! Esse senhor não representa a nenhum de nós.

     

    Ora, uma rápida olhada na página pessoal do deputado Valdir Colatto (http://valdircolatto.com.br) e já se pode perceber a quem ele representa: o agronegócio, muito bem retratado na imensidão verde que enche a tela. Colatto, ao longo de sua vida parlamentar sempre representou esses interesses, tendo, inclusive, sido fundamental na articulação para a aprovação do Código Florestal Brasileiro, outra pauta bastante cara aos latifundiários.

     

    Em Santa Catarina, o povo Xokleng Laklãnõ vive em estado de abandono, tendo de realizar lutas gigantescas para garantir seu território, o qual já foi em grande parte subtraído por conta da Barragem Norte. Cotidianamente precisa batalhar pela sobrevivência como se não fossem os legítimos donos de suas terras.

     

    O povo Kaigang, que vive na região oeste, ainda mais distante do centro do poder, vivencia os mesmos problemas, ainda lutando pela demarcação de seu território, por políticas públicas, pela manutenção da cultura. Esquecidos pelos governos, eles resistem, impedindo que floresça a lógica de negação de direitos imposta pelos fazendeiros locais.

     

    O povo Guarani, igualmente, padece por conta da demora de demarcação de seu território enquanto enfrenta a ira dos grandes proprietários, sofre com o preconceito e a discriminação, enfrenta a violência cotidiana, com ameaças e agressões e vivencia uma sistemática campanha de desmoralização por parte da mídia catarinense.

     

    Essa dramática situação a que estão submetidos os povos originários de Santa Catarina não permite que qualquer um de seus membros seja favorável a essa proposta de mudança na Constituição. Deixar a decisão sobre as demarcações na mão dos parlamentares, que são visivelmente representantes do agronegócio, do latifúndio, dos poderosos, seria a mesma coisa que assinar a sentença de morte dos povos indígenas no Brasil.

     

    Assim, como todos os demais parentes indígenas de todo o Brasil, nós, de Santa Catarina, nos posicionamos radicalmente contra a PEC 215 e repudiamos a palavra do deputado Valdir Colatto. Esse senhor não nos representa e não o autorizamos a falar em nosso nome.

     

    Que vivam as comunidades Indígenas! Respeito, Demarcação e Justiça!

     

     

    Santa Catarina, 22 de outubro de 2015

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  • 22/10/2015

    Ordem de despejo de Guaiviry (MS) foi suspensa pelo STF no final da tarde de ontem (21)

    Cerca de 150 indígenas Kaiowá e Guarani do tekoha ("lugar onde se é") Guaiviry, no município de Aral Moreira (MS), fronteira com o Paraguai, puderam dormir em paz pelo menos nesta última noite, sem o risco de serem despejados de modo violento, como tem acontecido recorrentemente no estado. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, deferiu a Suspensão de Liminar 929 no final da tarde desta quarta-feira (21), suspendendo, deste modo, a reintegração de posse que seria realizada amanhã (23), segundo a Polícia Federal havia informado a Fundação Nacional do Índio (Funai). A forte base de operações policiais montada para executar o despejo de Ñhanderu Marangatu, suspenso na madrugada desta quarta-feira (21) também pelo STF, permanecia montada na cidade de Antônio João, segundo informações de movimentos sociais que estiveram presentes no local ontem. Como a posição dos Guarani e Kaiowá era de não abandonarem sua terra tradicional, os conflitos eram iminentes.

     

    Segundo informa Ava Apika Rendy Ju, uma das lideranças da retomada, os indígenas permanecerão na área, mesmo com o ataque policial [leia o depoimento na íntegra, ao final da matéria]. Em nota técnica, a Funai afirmou temer "risco de óbitos decorrentes de um possível conflito entre índios e policiais, tal como no caso da reintegração de posse em que veio a óbito o indígena Oziel Terena", e informou que, do total de moradores de Guaiviry, 68 delas são crianças e jovens menores de 18 anos, e 14 são idosos.

     

    Em junho, os indígenas retomaram as fazendas Água Branca e Três Poderes, que incidem sobre o território reivindicado. Os proprietários das duas fazendas entraram com pedidos de reintegração na 1a Vara de Justiça Federal de Ponta Porã que, então, determinou a retirada dos Kaiowá em ambas as propriedades.

     

     

    Histórico

     

    Entre 2005 e 2011, os indígenas realizaram diversas tentativas de retomar parte de seu território originário. Em novembro de 2011, o rezador Nísio Gomes foi assassinado a tiros durante tentativa de expulsão dos índios de área ocupada. O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 19 pessoas pelo ataque – entre eles, fazendeiros, advogados e um secretário municipal, além de proprietário e funcionários da Gaspem, empresa de segurança privada. Após o ataque, a comunidade conquistou 79 hectares, onde viviam 66 famílias.

     

    No dia 24 de junho deste ano, em protesto contra uma decisão da Justiça Federal que negava pedido de danos morais coletivos contra o proprietário Gaspem, Aurelino Arce, as famílias de Guaiviry ocuparam as fazendas Água Branca e Três Poderes, que incidem sobre o território reivindicado.

     

    Suspensão

     

    Horas antes da polícia iniciar o despejo de cerca de mil indígenas do tekoha Ñhanderu Marangatu, em Antônio João -, a ministra do STF Carmen Lúcia acatou pedido da Funai de suspensão da liminar de reintegração.

     

    Em agosto, cerca de 500 indígenas iniciaram a retomada de cinco fazendas que incidem sobre o território tradicional de Ñhanderu Marangatu. A resposta dos proprietários das fazendas foi brutal: armados, e sob ordem de uma fazendeira local, Roseli Maria Ruiz Silva, atacaram brutalmente os indígenas, culminando na morte de Semião Vilhalva, jovem Kaiowá de 24 anos, com um tiro na cabeça.

     

    Comitiva

     

    Para tentar garantir que confrontos como o da fazenda Buriti, no Pantanal, onde durante reintegração de posse, em 2013, foi assassinado o indígena Oziel Terena, uma comitiva de entidades de direitos humanos e movimentos sociais foi formada para acompanhar as reintegrações. Eles também buscam coletar informações para possíveis denúncias de violações junto a organismos internacionais de direitos humanos.

     

    Além de representantes indígenas do Conselho da Aty Guasu (Grande Assembleia Kaiowá e Guarani) e do Conselho Terena, fazem parte do grupo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Via Campesina, Comissão Pastoral da Terra (CPT), CDDH, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Cebi, Coletivo Terra Vermelha (CTV), Copai/OAB, Renap, Marcha Mundial das Mulheres, Levante, Cedampo e Tribunal Popular da Terra (TPT-MS). O grupo continuará acompanhando as próximas reintegrações de posse, e estará presente na próxima sexta, em Guaiviry.

     

    Depoimento de Ava Apika Rendy Ju, liderança de Guaiviry

     

    A comunidade do Guaiviry, quando soube da decisão do despejo, decidiu permanecer lá. E o recado é o mesmo de sempre: que ninguém vai sair de lá, vai permanecer. E vai morrer tudo lá. Quem for fazer o despejo, é pra matar todo mundo: cachorro, gato, pra nenhuma pessoa sobreviver. Porque se deixar uma, duas pessoas, essas pessoas sofreriam muito a perda de todas as outras. Então a decisão é que, morrendo todo mundo, ninguém ia ficar sobrando pra sofrer a dor da perda dos parentes.

     

    Nós temos a visão de que aquela terra nos pertence desde o início. E que a terra tem um significado diferente do que tem o significado para o capitalismo, que você só produz dinheiro sobre a terra.

     

    Para nós, tem outro significado, que são os matos, as caças, banho de água na cachoeira; quando você vai plantar em nome de Jaikará [o deus do milho, para os Kaiowá], quando você vê a estrela do céu, isso tudo é a vida na terra. É muito ampla e fora do que você entende por dinheiro. Isso é o que se chama vida. E entre nós, Guarani e Kaiowá, sempre conseguimos viver em harmonia com eles, sem agredir eles e sem eles nos agredir.

     

    São Paulo é a prova disso. Agora tem escassez de água, de chuva. E o Rio Grande do Sul com as inundações, isso por quê? Porque a maior parte da exploração desses lugares, da terra, ali a terra e a vida foram ofendidas e agora elas estão respondendo isso desse jeito. E quem sofre mais são os pobres e não os ricos que exploraram a terra. Quando a gente pensa nesses lugares e nessas situações, a gente percebe o que o Guaiviry representa para nós Guarani e Kaiowá.

     

    Então a gente diz que defender esse direito de vida, não é defender para o grupo de pessoas ali do Guaiviry. É contemplar a vida de todo mundo. Porque se salvar o Guaiviry a gente salva a água embaixo da terra que está lá, os animais, tudo que possa procriar de novo, recuperar as plantas que estão sendo extintas.

     

    Então isso da gente defender o Guaiviry, dar a vida, defesa com o nosso próprio sangue, dar a vida do nosso próprio filho, da mulher se sacrificar, é pro bem de tudo, é o bem do futuro, de todos.

     

    Queria que isso fosse entendido por pessoas que vivem dentro da cidade e às vezes não tem noção de onda mora e nem do que está ao redor, porque está num prédio cercado de mais prédio de mais prédio.

     

    Quando você chega no Guaiviry, todas as crianças ficam felizes, pulando, cantando. Se você chega numa criança urbana você vai ver o quê? Pra ficar feliz tem que levar no parque de diversões, que é uma ilusão, porque você leva o filho lá e não se diverte tanto. Ou você vai levar no zoológico pra conhecer os animais.

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  • 22/10/2015

    I Jogos Indígenas: participação cai para quase metade

    Quente! Calor sufocante, fumaça das queimadas. Além disso, um clima de forte insegurança e medo. Os organizadores e, em especial, os representantes dos governos brasileiro, do estado de Tocantins e do município de Palmas temem por qualquer coisa que possa acontecer fora do script. Tem-se a impressão de que o I Jogos Mundiais dos Povos Indígenas acontecerão em um espaço sitiado, fortemente vigiado. Quais seriam as razões de tamanhos temores?

    É inegável a atual crise e instabilidade política e econômica no país. Poderia ser esse um momento de, positivamente, dar mostras ao povo brasileiro e ao mundo de que existem saídas sim e elas emergem de projetos que vêm do povo, das raízes plurais, das populações tradicionais, dos povos indígenas originários, dos explorados do campo e da cidade. Populações a quem o governo continua dando as costas, enquanto permanece refém das elites dominadoras desse país.

    Fila dos indignados

    No dia de ontem (20) continuaram os credenciamentos, em meio a muita reclamação e confusão. Os indígenas Pataxó do extremo sul da Bahia, por exemplo, vieram em dois ônibus: um para participar dos jogos e outro para a feira de artesanato. No entanto, estes últimos foram impedidos de se cadastrar e entrar para a feira de artesanato indígena. Houve diversas cenas de protesto e revolta por essas atitudes que os Pataxó consideraram absurdas, pois vieram até aqui na promessa de que poderiam participar da feira.

    Diante da desorganização e das longas filas para o credenciamento, indígenas entraram em contato com jornalistas de um conhecido canal de tv para denunciar a situação. Mas estes alegaram que não poderiam registrar o fato, pois tinham determinações para não divulgar nada que pudesse comprometer a imagem positiva dos jogos.

    A propalada confraternização dos povos por enquanto está restrita entre grades. Um forte esquema de segurança está montado para impedir indígenas e outras pessoas de terem acesso às delegações indígenas hospedadas nas ocas. No final do dia, uma indígena Avá Canoeiro divulgou mensagem mostrando sua decepção por não poder se encontrar com parentes de outros povos e outros países… Do outro lado da cerca, apenas conseguiu uma foto com um Pareci.

    Monumento à insanidade

    Já as árvores com raízes para o ar parecem simbolizar os desejos e as aspirações do agronegócio. É uma afronta aos povos indígenas e suas raízes, que resistirão aos projetos de morte

    Participação cai quase pela metade

    Conforme o Comitê Organizador dos Jogos, participarão 26 povos dos 46 anunciados: “Muitos não conseguiram patrocínio para vir, mas não houve prejuízo, esperávamos isso mesmo” (Conexão Tocantins, 19 de outubro).

    É evidente que uma redução tão drástica de delegações e povos participantes não é normal. É o sintoma da forma centralizada com que foi conduzido o processo, sem uma participação efetiva dos povos indígenas e suas

    organizações.

     

    Fotos: Laila Menezes

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  • 21/10/2015

    “O meu povo está sofrendo genocídio no Brasil”, afirmou líder indígena em audiência na OEA

    Organizações da sociedade civil cobraram a responsabilidade do Estado brasileiro sobre o massacre de indígenas durante uma audiência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA). A atividade ocorreu nesta terça-feira (20), em Washington, nos Estados Unidos.

    As entidades tiveram o objetivo de apontar o Estado como conivente com a morte dos povos indígenas. Apenas em 2014, o Relatório Violência Contra os Povos Indígenasdados de 2014, publicado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), registrou 138 assassinatos e 135 casos de suicídios.

    O Cimi também registrou, no ano passado, 118 casos de omissão e morosidade na regulamentação de terras indígenas. No Pará, estado com o maior número de casos, o não reconhecimento destas terras tradicionais está diretamente ligado às intenções do governo federal em construir grandes hidrelétricas, como é o caso da usina São Luiz do Tapajós.

    Genocídio

    “O meu povo está sofrendo genocídio no Brasil. A demarcação das nossas terras continua paralisada pelo Estado brasileiro. Fazendeiros atacam nossas comunidades com milícias fortemente armadas. A nossa sobrevivência enquanto povo e do nosso bem viver está ameaçada”, afirmou Eliseu Lopes, líder Guarani-Kaiowá, na audiência. “Imploramos aos comissionados que pressionem o Estado brasileiro a demarcar nossas terras”, conclui em sua intervenção.

    Lindomar Terena, membro do conselho do povo Terena, declarou que “a opção política do governo brasileiro se manifesta também pelo incentivo à expansão do agronegócio no país". "Essa expansão do agronegócio ocorre também sobre os nossos territórios tradicionais”, disse.

    Ele ainda denunciou a atuação de milícias armadas contra os povos indígenas. “Somente contra os Guarani-Kaiowá foram 15 ataques paramilitares nos últimos dois meses”, apontou, completando que também sofrem fortes ataques os Pataxó, na Bahia, e povos do Maranhão, “que veem suas terras queimadas e devastadas por madeireiros”. “Não vemos iniciativas do governo brasileiro em investigar e punir essas milícias”, protestou.

    Solicitando a presença da Comissão Interamericana de Direitos Humanos na mediação dos conflitos no Brasil, a juíza da Associação Juízes para a Democracia (AJD), Kenarik Boujikian, afirmou emocionada: “Nós estamos falando de crianças na beira das estradas, de jovens se suicidando. Estamos falando de fome! Por isso nós pedimos a presença da comissão no Mato Grosso do Sul”.

    Outra pauta trazida pelos indígenas foi o boicote aos produtos dos latifundiários sul-matogrossenses, como a soja, o arroz, a carne, entre outros. “Pedimos o apoio ao boicote de importação de produtos agrícolas oriundos do estado do Mato Grosso do Sul. Esses produtos estão manchados com o sangue indígena. Não compre, não consuma”, defendeu Lindomar Terena.

    Resposta do Estado

    Os representantes do Estado brasileiro responderam que “apesar da maioria das terras indígenas já terem sido demarcadas, há ainda áreas que não o foram. Principalmente territórios de ocupação mais antiga, como os do Mato Grosso do Sul”. Eles explicaram a dificuldade no processo de demarcação devido ao fato de muitos fazendeiros possuírem títulos de domínio do território regularmente expedidos pelo poder público.

    Ainda foi informado pelo Estado que estão sendo elaborados estudos pelo Ministério da Justiça sobre a situação, que serão apresentados no próximo mês de dezembro com as propostas de soluções. Mesas de diálogo específicas para cada estado do país também foram criadas pelo governo.

    A disputa pelo território foi apresentada e reconhecida como a principal causa dos conflitos entre fazendeiros e indígenas pelos representantes do Estado brasileiro. Também foi acrescentado que os suicídios dos jovens estão relacionados ao problema fundiário.

    Judiciário e Legislativo

    As entidades denunciaram a atuação dos poderes da República contra a causa indígena. O Judiciário, nas recentes decisões da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), anularam atos administrativos do Poder Executivo sobre demarcação das terras indígenas Guyrarokpá (do povo Guarani-Kaiowá) e Limão Verde (dos Terena), no Mato Grosso do Sul, e Porquinhos (dos povos Canela-Apãniekra), no Maranhão.

    Sobre os direitos indígenas, o Legislativo, por sua vez, segue com projetos como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que transfere do Executivo para o Legislativo a prerrogativa de demarcar terras indígenas, titular territórios quilombolas e criar unidades de conservação ambiental, além do Projeto de Lei 1610/96, que permite a exploração mineral em terras indígenas.  

    Para a advogada Raphaela Lopes, da Justiça Global, a audiência foi um momento para mostrar as violências que o Estado brasileiro, muitas vezes em associação com entes privados, tem cometido contra o direito à terra e ao território de grupos indígenas e comunidades.

    "A paralisação nos processos demarcatórios de terras indígenas é um elemento crucial na perpetração de ofensas contra a vida e integridade física e psicológica de povos indígenas. O Estado brasileiro precisa ser responsabilizado", disse.

    O pedido da audiência foi feito pela Associação Comunitária dos Moradores do Pequiá (ACMP), Associação Juízes para a Democracia (AJD), Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Rede de Ação e Informação “Alimentação Primeiro” (Fian), Federación Internacional de Derechos Humanos (Fidh), International Alliance of Inhabitants (IAI), Justiça Global, Justiça nos Trilhos, Plataforma Dhesca e Vivat International.

    Segundo Cleber Buzzato, secretário executivo do Cimi, o recurso junto a OEA busca chamar a atenção deste organismo internacional para a violência contra os povos indígenas e que ele possa identificar a responsabilidade do Estado brasileiro quanto a esta situação.

    “Denunciamos o alto índice de assassinatos, suicídios, a paralisação de demarcação das terras indígenas, invasões, ataques paramilitares contra os direitos fundamentais dos povos indígenas que se dão em função dos interesses financeiros de grandes corporações empresariais, muitas delas multinacionais do agronegócio e da mineração, que atuam para ampliar a invasão e exploração das terra indígenas”, pontuou.

    Acesse aqui as declarações de Cleber Buzatto, Eliseu Lopes Guarani-Kaiowá e Lindomar Terena na audiência da CIDH/OEA

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  • 21/10/2015

    Cimi lança Relatório de Violência hoje (21), às 14h30, em Washington, nos Estados Unidos

    Hoje (21), às 14h30 (horário de Brasília), na sala de conferências do Center for International Environmental Law, na sede da organização Amazon Watch, em Washington DC, capital dos Estados Unidos, será lançada a versão em inglês do Relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil – dados de 2014, publicado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi). O objetivo deste evento é denunciar o grave aumento da violência e das violações de direitos dos indígenas em todo o país e, em especial, a situação de extrema barbárie e crise humanitária que o povo Guarani-Kaiowá enfrenta no Mato Grosso do Sul. Além da presença de Eliseu Lopes, liderança do povo Guarani-Kaiowá, Lindomar Ferreira, liderança do povo Terena, e Cleber Buzatto, secretário executivo do Cimi, também estarão presentes indígenas equatorianos, que darão testemunhos da situação no Equador. Em parceria com as organizações  Justiça Global, Justiça nos Trilhos e Amazon Watch, o lançamento conta com o apoio da União Européia.  

     

    Apenas em 2014 o Relatório registrou 138 casos de assassinatos e 135 casos de suicídios, sendo que destes 41 assassinatos e 48 suicídios aconteceram no Mato Grosso do Sul. Os dados também revelam um severo aumento das mortes por desassistência à saúde, mortalidade na infância, invasões possessórias e exploração ilegal de recursos naturais e de omissão e morosidade na regularização das terras indígenas.

     

    No mês passado, em sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, na Suíça, Eliseu afirmou que o seu povo está cansado de esperar e que já não consegue mais acreditar na vontade do Estado brasileiro de resolver efetiva e definitivamente a cruel situação vivida por eles.

     

    Segundo ele, é importante mostrar ao mundo a realidade de como os povos indígenas são tratados no Brasil. “Meu povo está morrendo, está sofrendo, todos os dias, ataques e massacres… mas o governo brasileiro não apresenta nenhuma solução. É porque a demarcação das nossas terras foi paralisada que a violência, o estupro e a tortura feita por capangas e pistoleiros da região aumentam. O governo defende o interesse das grandes empresas e dos grandes fazendeiros da cana, eucalipto, soja, milho e do gado. Eles lucram muito, enquanto nós estamos morrendo”, declarou ele.

     

    Conflitos iminentes

     

    Ontem (20) mesmo, o Batalhão de Choque da Polícia Militar chegou ao município de Antônio João, na fronteira do Mato Grosso do Sul com o Paraguai, com o objetivo de cumprir ordem de despejo do tekoha (lugar onde se é) Ñanderu Marangatu. O despejo foi ordenado pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), desembargador Fábio Prieto de Souza, que negou o pedido da Fundação Nacional do Índio (Funai). O conflito entre militares e o povo Guarani-Kaiowá era iminente. Ontem à noite, o Supremo Tribunal Federal (STF) cancelou a reintegração de posse conforme a Suspensão de Liminar no 926. No entanto, a comunidade do tekoha Guaiviry continua ameaçada por uma ordem de despejo que pode ser efetuado a qualquer momento.

     

    Denúncia internacional

     

    Na tarde de ontem (20), Eliseu Lopes, Lindomar Terena e Cleber Buzatto participaram de uma audiência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), sobre o aumento da violência e das severas violações de direitos dos povos indígenas. Dentre outras, foram denunciadas a paralisação na demarcação das terras indígenas e a formação de milícias armadas, organizadas por fazendeiros, para atacar comunidades, em todo país.

     

    Na ocasião, eles aproveitaram a oportunidade para divulgar a campanha pelo boicote à importação de produtos agrícolas oriundos do estado do Mato Grosso do Sul que são produzidos em terras tradicionais indígenas.

     

    Com 45 mil pessoas, os Guarani-Kaiowá são a 2ª maior população indígena do Brasil e ocupam apenas 30 mil hectares de suas terras tradicionais. De acordo com dados do governo federal, se todas as áreas reivindicadas por eles como territórios indígenas forem demarcadas elas representam cerca de apenas 2% da área total do estado. Por outro lado, o Mato Grosso do Sul tem 23 milhões de bovinos, que ocupam 23 milhões de hectares de terra.

     

    Acesse aqui o release em português

     

    Acesse aqui a versão em inglês do Relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil – dados 2014

     

    Acesse aqui as declarações de Cleber Buzatto, Eliseu Lopes Guarani-Kaiowá e Lindomar Terena na audiência da CIDH/OEA

     

    Mais informações, com assessoria de imprensa do Cimi:

     

    Patrícia Bonilha – 55 61 9979-7059

     

     

     

    Acesse aqui a versão em português do Relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil – dados 2014

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  • 20/10/2015

    Tropa de Choque chega a Antônio João (MS); conflito entre indígenas e polícia é iminente

    Cerca de mil indígenas Guarani e Kaiowá do tekoha (lugar onde se é) Ñanderu Marangatu estão ameaçados de despejo no município de Antônio João, na fronteira do Mato Grosso do Sul com o Paraguai. Nesta terça-feira (20), o Batalhão de Choque da Polícia Militar chegou à cidade. A reintegração deverá iniciar amanhã (21). O risco de conflito é iminente.

     

    O despejo foi ordenado pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), desembargador Fábio Prieto de Souza, que negou o pedido da Fundação Nacional do Índio (Funai), mantendo liminar da 1ª Vara Federal de Ponta Porã e determinando a desocupação da área.

     

    A situação é tensa. Em carta, os Guarani e Kaiowá convocaram "todos os guerreiros para resistir e lutar", e afirmam estar prontos para "morrer pela nossa terra". Segundo apuração do jornal local Midiamax, os próprios militares acreditam que pode ocorrer conflito entre os militares e os indígenas, na medida em que os Kaiowá e Guarani pretendem permanecer na área, mesmo com a decisão judicial.

     

    A reintegração é comandada pela Polícia Federal, segundo informações do Comando de Polícia Especializada (CPE) apuradas pelo Midiamax. Força Nacional, Exército, Polícia Rodoviária Estadual, além do Batalhão de Choque da Polícia Militar, compõem o efetivo que, até sábado (26), pretende concluir o despejo.

     

    Conflito

     

    No dia 22 de agosto, cerca de 500 indígenas iniciaram a retomada de cinco fazendas que incidem sobre o território tradicional de Ñanderu Marangatu. A resposta dos proprietários das fazendas foi brutal. Armados, e sob ordem de uma fazendeira local, Roseli Maria Ruiz Silva, atacaram brutalmente os indígenas, culminando na morte de Semião Vilhalva, jovem Kaiowá de 24 anos, com um tiro na cabeça.

     

    "A morte do Semião seria em vão, se a gente for sair e deixar os fazendeiros", conta uma das lideranças da retomada. "Se vierem pra cima de nós, nós vamos enfrentar. Nós temos nossa estratégia e não vamos sair".

     

    A liderança afirma que ao menos dois helicópteros sobrevoaram a área nesta terça-feira, 20. Moradores de Antônio João também viram a chegada do Batalhão de Choque da Polícia Militar, vindo de Campo Grande para compor o efetivo policial do despejo.

     

    Terra homologada

     

    Em novembro de 1983, Marçal de Souza Tupã-Y foi assassinado nas imediações de Ñanderu Marangatu. Em dezembro de 2005, o indígena Durvalino Rocha foi assassinado por jagunços contratados por fazendeiros da região.

     

    A Terra Indígena Ñanderu Marangatu foi homologada pela presidência da República em 2005. No entanto, um mandado de segurança do Supremo Tribunal Federal (STF), de autoria do ministro Nelson Jobim, suspendeu os efeitos da homologação. Até as retomadas de agosto, os mil indígenas viviam em cerca de 330 hectares de terra – pouco mais de 3% dos 9,3 mil hectares delimitados originalmente pelo governo.

     

    Parte das fazendas que incidem sobre Ñanderu Marangatu são de propriedade da família do falecido pecuarista Pio Silva, ex-prefeito de Antônio João e, segundo os Kaiowá e Guarani, um dos responsáveis pela expulsão dos indígenas daquele tekoha, na década de 50. Roseli Ruiz, proprietária de uma das fazendas, presidente do sindicato rural de Antônio João e principal interlocutora dos fazendeiros, é viúva de Pio. Foi na fazenda de seu cunhado que Semião foi assassinado.

     

     

    Foto: Marcha no aniversário de 20 anos de Marçal Aquino, em Ñanderu Marangatú (Arquivo Cimi)

     

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  • 20/10/2015

    Carta do Povo Kinikinau ao Estado Brasileiro

    IPUXOWOKU HOU KOINUKUNOE

    Conselho do Povo Kinikinau

    Carta do Povo Kinikinau ao Estado Brasileiro: pelo respeito a nossos direitos e pela identificação de nossos territórios tradicionais

    2ª. Assembleia do Povo Kinikinau

    Aldeia Terena de Cabeceira – Nioaque

    15 a 18 de outubro de 2015

    Para:

    Dra. Débora Duprat – Sexta Câmara – Ministério Público Federal.

    Dr. José Eduardo Cardozo – Ministério da Justiça.

    Dr. João Pedro Gonçalves da Costa – Fundação Nacional do Índio – Nacional.

    Dr. Emerson Calil – Ministério Público Federal.

    Sr. Evair Borges – Fundação Nacional do Índio – MS.

    … houve tempo que ninguém mais falava em nossa existência, mas entre nós sempre soubemos de nossa origem…

    – Estamos aqui!

    Queremos dizer primeiramente para os senhores e senhoras:

    Que nosso povo existe,

    Que estamos organizados,

    Que temos nosso conselho originário do povo Kinikinau, prova viva de nossa existência,

    Que estamos articulados com os outros conselhos dos povos do MS,

    Que o Estado Brasileiro tem uma dívida impagável para com o nosso povo,

    Que exigimos nossos direitos previstos na Constituição Brasileira de 1988 e que queremos de volta nosso território!

    Nós, Povo Kinikinau, para nós Koinukunoen, ainda sem a posse de nosso território tradicional, reunidos na Aldeia Terena Cabeceira, terra indígena Nioaque, Povo Kinikinau, unidos a representantes e lideranças do Povo Terena e do Grande Conselho do Povo Terena e a representantes e lideranças do Povo Guarani e Kaiowá e do Grande Conselho Aty Guasu, viemos a público expor nossa situação e reivindicar o cumprimento e a garantia dos nossos direitos.

    Um breve histórico de nossa situação:

    Nós Koinukinoen somos um povo originário de um território que conhecemos bem e sabemos onde está localizado. Vivemos durante séculos em nossos territórios e cultivamos junto a nossas terras e nosso povo, nossa língua, costumes, história e organização própria. Até hoje trazemos conosco a nossa cultura, que será sempre entregue como bagagem de nascimento para todas as nossas futuras gerações.

    Infelizmente por força de políticas de redução e exploração territoriais executadas pelo Estado brasileiro e por conta de uma onda de perseguições de fazendeiros, posseiros e invasores, foi decretado ao nosso povo no Mato Grosso do Sul, o peso inimaginável de mais de cinco séculos de dispersões forçadas, o retalhamento de nossas famílias e o desmembramento total de nossos territórios.

    Quando em 1940, após muitos deslocamentos forçados, um pequeno grupo de nosso povo fixou-se na aldeia de São João em terras pertencentes ao Povo Kadiwéu, muitos estragos já haviam sido causados a outros grupos Kinikinau. Pelas mãos do Estado fomos expulsos de nossas terras tradicionais, acabamos por ter de viver de uma espécie de “empréstimos territoriais”, sendo acolhidos por solidariedade em meio a terras e grupos indígenas Terena. Assim, nós, os Kinikinau fomos transformados pelo Estado em um povo “forasteiro”.

    Até hoje, nós sofremos violência física e psicológica constantes em alguns dos territórios que ocupamos. Por conta das políticas do Estado, que deixaram nossas terras na mão dos invasores, vivemos até hoje como um povo que “vive de favor” entre outros povos indígenas. Jamais conseguimos nos enraizar de maneira plena, sendo por vezes nossos membros menosprezados por alguns ocupantes tradicionais destas terras. A própria natureza das negociações entre órgãos governamentais, em especial o SPI nos deixou este triste legado.

    Tivemos negado nosso reconhecimento étnico pelos próprios órgãos indigenistas oficiais (Serviço de Proteção ao Índio – SPI e depois pela Fundação Nacional do Índio – Funai). Como se não bastassem as perseguições e mitigações físicas, tivemos de enfrentar o peso da invisibilidade uma vez que de maneira intencional deixaram de constar referenciais de nossa etnia nos documentos oficiais.

    Tivemos de trocar nossos sobrenomes retirando dos documentos e registros, as referências que nos identificavam como pertencentes à etnia Kinikinau. Assumimos de maneira forçada, identidades alheias e impróprios destinos. Fomos considerados subgrupo Terena por muitos anos e passamos a viver nas sombras de outros povos em aparente silêncio. Silêncio apenas para quem nos viu de fora, porque nunca esquecemos de quem somos e nem de sentir o que é ser Kinikinau. Dentro de cada um e cada uma, em cada peito, permanecemos cultivando todos os dias nossa tradição e sabedoria e nossos anciões repassaram dia após dia para nossos filhos os ensinamentos e cultura de nosso próprio povo. Os anciãos sabiam que cedo ou tarde chegaria o dia do novo despertar e por esforço próprio de nosso povo decidimos que é hora de encaminharmos contra os malefícios de mais de um século de opressões e dispersões.

    Diante o exposto levamos ao conhecimento dos senhores e senhoras, e através de vocês ao Estado brasileiro, os encaminhamentos de nossa 2ª. Assembleia, nossas exigências e reivindicações:

    Encaminhamentos:

    Decidimos através de nossa Segunda Assembleia que para a continuidade dos trabalhos do Conselho do Povo Kinikinau, organização tradicional do povo Kinikinau, formado por nossas lideranças tradicionais com fundamento nos artigos 231 e 232 da Constituição Federal de 1988, que representa nosso povo judicial e extrajudicialmente, defende nossos direitos e garantias fundamentais, atuando de modo integrado à Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB, foram referendados e acolhidos os seguintes representantes: Nicolau Flores, Rosangela Matos, Flaviana Roberto Fernandes, Albino Pereira Cece, Joel Marques, Zeferino Albuquerque, Geltrudes Anastácio Rosa, Genilson Roberto Flores, Rosaldo de Albuquerque Souza, Edina Marques da Silva, Inácio Roberto.

    Exigimos a presença integral de pessoas com capacidade de decisão da Funai e Sesai em nossas assembleias como mínima demonstração de retratação histórica e de respeito pelo nosso povo.

    Exigimos e reivindicamos:

    – Que a Funai reconheça oficialmente e de imediato o Conselho Kinikinau como instrumento legítimo do nosso povo na interlocução junto ao Estado e Governos Brasileiros. Que as decisões deste conselho sejam respeitadas e que as demandas entregues por este conselho sejam garantidas.

    – Que a Funai respeite nosso povo e que de imediato faça constar em seu planejamento, com orçamento e previsão de estruturas necessárias, as agendas originárias de nosso povo, nossas reuniões, assembleias, encontros e atividades.

    – Que de imediato seja constituído grupo de trabalho para identificação, reconhecimento e delimitação de nossos territórios tradicionais, acabando assim com o peso deste descaminho histórico. Nossos idosos e lideranças sabem onde estes territórios estão localizados. Lembramos aqui que no dia 13/08/2015 já foi entregue por lideranças nosso documento exigindo esta mesma demanda para o senhor Presidente da Funai, João Pedro Gonçalves da Costa, do qual nem sequer tivemos ainda mínima resposta.

    – Que seja assegurado ao nosso povo medidas efetivas de segurança nos atuais territórios que ocupamos, como por exemplo, a terra indígena São João. Que estas políticas sirvam para diminuir e impor os conflitos com outros povos ocupantes destes territórios, uma vez que estes infortúnios e problemas foram causados pelas próprias políticas de ESTADO onde para garantir o esbulho e exploração de nossos territórios originários nos deixaram como um povo que “vive de favor” em territórios alheios.

    – Neste sentido, baseado nas demandas acima listadas solicitamos urgentemente, uma reunião/audiência entre representantes de nosso Conselho, a 6ª. Câmara/MPF, presidente da Funai, Ministério da Justiça, com acompanhamento de órgãos e secretarias defensoras dos Direitos Humanos, para tratarmos de nossas demandas territoriais e de segurança.

    – Exigimos ainda que a Fundação Nacional do Índio (Funai), Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), Ministério Público Federal (MPF), órgãos e secretarias responsáveis pela educação em todas as esferas, atendam o Povo Kinikinau respeitando nossas especificidades, organização e decisões internas, observando os princípios da consulta e consentimento prévio, livre e informado; o princípio da identidade cultural; princípio de nossa autodeterminação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.

    – Exigimos que de forma imediata passem a constar nos documentos de identificação-étnica, da Funai ou civil, referências a nossa etnia Kinikinau quando solicitado por membros de nosso povo. No caso de documentos de pessoas já registradas como outra etnia, práticas de violação do próprio Estado Brasileiro, que os documentos possam ser revistos.

    Aldeia Cabeceira, 18 de outubro de 2015.

    Koinukunoen, despertando para os seus direitos!

    Nós estamos aqui!

    Se mais, assinam abaixo os representantes do conselho Kinikinau, bem como representantes e lideranças do povo e Conselho Terena e do povo e Conselho Guarani e Kaiowá (Aty Guasu)

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  • 20/10/2015

    Denúncia à OEA: Declarações feitas por ocasião da Audiência “Denúncias Sobre Violências Contra Povos Indígenas no Brasil”

    Declaração de Eliseu Lopes – Povo Guarani-Kaiowá

    Meu nome é Eliseu Lopes. Sou membro do Conselho da Aty Guassu, Grande Assembleia do Povo Guarani-Kaiowá e do Conselho Continental Da Nação Guarani (CCNAGUA). Agradecido pela audiência, início minha fala fazendo memória e homenageando o líder Simeão Vilhalva, assassinado no último dia 29 de agosto, no Tekohá Nhanderú Marangatu.

    Senhores e senhoras comissionadas. Denuncio a vocês que meu povo, Guarani e Kaiowá, está sofrendo processo de genocídio no Brasil. Somos mais de 45 mil pessoas e ocupamos apenas 35 mil hectares de nosso território sagrado. O espaço de terra ocupado é insuficiente para a sobrevivência física e cultural de nosso povo. Pela falta de perspectiva de futuro, pelos conflitos decorrentes da insuficiência de terra e da luta pela mesma, nos últimos 15 anos, ao menos 707 pessoas provocaram a própria morte, enquanto que, nos últimos 12 anos, 390 Guarani e Kaiowá foram assassinados no estado do Mato Grosso do Sul.

    A demarcação de nossas terras continua paralisada por parte do Estado brasileiro. Fazendeiros estão atacando nossas comunidades por meio de milícias fortemente armadas. Foi num desses ataques paramilitares comandados por fazendeiros que nosso líder Simeão foi assassinado covardemente com um tiro no rosto, enquanto procurava o próprio filho de 04 anos. Além disso, como resultado desses ataques, dezenas de nossas crianças, mulheres, idosos e lideranças foram agredidas, baleadas, torturadas, dois jovens continuam desaparecidos e comunidades inteiras foram despejadas violenta e extrajudicialmente de nossos Tekohá. Nós Guarani-Kaiowá não temos ainda do governo uma decisão de resolver definitivamente, de uma vez por todas, a Demarcação de nossas Terras para nossa sobrevivência enquanto povo e a vivência do nosso “bem Viver´´.

    Imploramos apoio dos senhores comissionados a fim de que o Estado brasileiro reconheça e demarque nossas terras e, assim, possamos superar esta situação profundamente triste que vivemos.

    Washington, 20 de outubro de 2015.

    Eliseu Lopes Guarani Kaiowá

    Conselho da Aty Guassu

    Conselho Continental Da Nação Guarani (CCNAGUA).

    Declaração de Lindomar Ferreira – Povo Terena

    Meu nome é Lindomar Terena. Sou membro do Conselho do Povo Terena e da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB). Agradecido pela concessão desta audiência, informo ainda que a opção política do governo brasileiro se manifesta também por meio do incentivo à expansão do agronegócio no país. Incentivo esse que se concretiza, dentre outras iniciativas, pela disponibilização, a juros subsidiados, de 187 bilhões de Reais para o setor, somente no plano safra 2014/2015. Esta expansão do agronegócio, em muitos casos, ocorre exatamente sobre nossos territórios tradicionais.

    Preocupados, reforçamos a informação de que, nos últimos meses, fazendeiros estão organizando e comandando milícias armadas e praticando ataques contra comunidades indígenas em várias regiões do país. A situação mais grave ocorre com os Guarani-Kaiowá contra os quais foram praticados ao menos 15 ataques paramilitares nos últimos dois meses. Há registros também contra outros povos, como por exemplo, os Pataxó, no estado da Bahia, e povos do estado do Maranhão, que veem suas terras sendo devastadas e queimadas pela ação criminosa de madeireiros. Não observamos iniciativas concretas do governo brasileiro para identificar e punir os responsáveis pela organização e comando dessas milícias. Elas continuam atuando livremente.

    No Mato Grosso do Sul, nossos territórios continuam sendo exaustivamente explorados com a criação de gado e plantações de soja e cana-de-açúcar, cujos produtos destinam-se fundamentalmente à exportação. Como medida para superação deste quadro lastimável, iniciamos e pedimos o apoio à campanha pelo boicote à importação de produtos agrícolas oriundos do estado do Mato Grosso do Sul. A carne, a soja, o açúcar, o álcool combustível produzidos no Mato Grosso do Sul estão manchados com sangue indígena. Não compre, não consuma.

    Washington, 20 de outubro de 2015.

    Lindomar Terena

    Conselho do Povo Terena

    Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).

    Recomendações dos Povos Indígenas:

    – Que o governo brasileiro dê seguimento regular aos procedimentos de demarcação das terras indígenas e atue na fiscalização e proteção dos territórios demarcados.

    – Que o Congresso Nacional rejeite as proposições legislativas que atentam contra os direitos fundamentais dos povos indígenas.

    – Que o Supremo Tribunal Federal (STF) reveja as decisões que anularam atos administrativos de demarcação de terras indígenas.

    – Que a impunidade dos agressores dos povos indígenas seja superada pelo Estado brasileiro.

    – Que o governo brasileiro fortaleça o órgão indigenista e o Programa de Defensores de Direitos Humanos a fim de que sejam efetivos na proteção e promoção do direito de lideranças e comunidades indígenas no Brasil.

    – Que os acordos comerciais de empresas multinacionais, de importação e de bancos de investimentos relativos ao estado do Mato Grosso do Sul sejam condicionados à demarcação e devolução das terras tradicionais aos respectivos povos indígenas naquele estado.

    Declaração de Cleber César Buzatto, Secretário Executivo do Cimi – Conselho Indigenista Missionário

    Meu nome é Cleber Buzatto, sou Secretário Executivo do Cimi, Conselho Indigenista Missionário, em nome de quem agradeço a oportunidade desta audiência. Em memória a três crianças do povo Kaingang mortas por atropelamento nesta segunda-feira, 19, informo que os povos indígenas estão sendo atacados sistematicamente e sofrem intenso processo de violências e violações no Brasil.

    O Poder Executivo tem responsabilidade direta nesse processo, pois não dá seguimento regular aos procedimentos de demarcação das terras indígenas, é omisso quanto à proteção das terras demarcadas e negligencia quanto ao atendimento à saúde dos povos. Além disso, com número de pessoal e orçamento muito reduzidos, a Funai não responde adequadamente suas responsabilidades institucionais. A Polícia Federal é ágil para promover reintegrações de posse, como as que estão agendadas para esta semana contra comunidades do povo Guarani-Kaiowá, porém não investiga e não identifica os autores de crimes cometidos contra lideranças indígenas. A impunidade retroalimenta a violência contra os povos.

    No Congresso Nacional, parlamentares representantes de interesses financeiros de grandes corporações empresarias, muitas delas multinacionais do agronegócio, da mineração, de infraestrutura, atuam para aprovar proposições legislativas que atentam contra os direitos fundamentais dos povos originários. É o caso, por exemplo, da Proposta de Emenda Constitucional 215/2000, em votação nesta terça-feira, 20, e do Projeto de Lei 1610/96, dentre outros. Parlamentares ruralistas fazem discursos de incitação ao ódio e à violência contra os povos em várias regiões do país.

    No Judiciário, atos administrativos, inclusive procedimentos já finalizados de demarcação de terras indígenas são anulados com base numa reinterpretação extremamente restritiva quanto ao conceito de “terra tradicionalmente ocupada”. O fato, cuja origem remete a decisões da 2ª. Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), generaliza a instabilidade jurídica das terras indígenas, o que potencializa a preocupação e a angústia dos povos e seus aliados do país.

    Com tudo isso, em 2014, os assassinatos de lideranças indígenas aumentaram para 138, os óbitos por lesões autoprovocadas subiram para 135, as mortes na infância alcançaram 785 crianças, a omissão e morosidade na demarcação de terras chegou a 108 situações e as invasões possessórias e exploração ilegal de recursos naturais nas terras indígenas chegaram a 84 casos.  Estes e outros tipos de violência estão registrados no Relatório “Violências Contra os povos Indígenas no Brasil, dados de 2014” produzido pelo Cimi, que disponibilizamos, nesta audiência, aos senhores comissionados para conhecimento e providências cabíveis.

    Washington, 20 de outubro de 2015.

    Cleber César Buzatto

    Secretário Executivo do Cimi

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  • 20/10/2015

    Bancos não devem financiar agronegócio em terra indígena sob demarcação

    Justiça nega recurso da Famasul e reforça validade de Recomendação da Procuradoria da República de Dourados, em defesa dos direitos indígenas, que alerta a bancos que o financiamento público nessas áreas pode causar danos aos cofres públicos

    A Federação de Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso do Sul (Famasul) teve negado, mais uma vez, pedido de antecipação de tutela para que o Ministério Público Federal (MPF) pare de recomendar a instituições bancárias a não liberação de financiamento público às atividades de agronegócio em terras indígenas que estão em processo de demarcação. A entidade também solicitava que o MPF informasse aos bancos já oficiados as especificações de quais são as áreas sujeitas à demarcação. A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF3) rejeitou os embargos de declaração da entidade, reiterando decisão anterior que, fundamentada nas atribuições legais do MPF, validou a Recomendação nº 9/2010 da Procuradoria da República de Dourados (MS).

    A entidade alegou que a recomendação tem causado “terror” sobre financiamentos agrícolas e ameaça inviabilizar o empreendimento do agronegócio no estado. Para a 2ª Turma do TRF3, entretanto, o conflito agrário na região constitui fato notório, não havendo como pressupor que a recomendação inviabilizará a atividade agrícola, pois não há impedimento à concessão de empréstimos, mas diretrizes a serem adotadas por parte dos bancos que lidam com recursos públicos.

    Na recomendação, o MPF alerta as instituições bancárias que a concessão de financiamentos públicos, com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Banco do Brasil, poderia acarretar lesão aos cofres públicos, uma vez que as terras em processo de demarcação servem como garantia dos empréstimos concedidos.

    O pedido de antecipação de tutela foi negado em primeira instância e a Famasul recorreu. O relator monocraticamente concedeu parcial provimento ao pedido da Federação, determinando que o procurador da República Marco Antônio Delfino de Almeida, que expediu as recomendações, enviasse novos ofícios especificando as terras sujeitas a demarcação.

    A Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR3) se manifestou pela improcedência do recurso da Famasul, afirmando que a recomendação se insere no âmbito do dever constitucional do MPF de proteger os direitos e interesses das populações indígenas e também o erário, que, de acordo com a PRR3, “poderá ser afetado caso sejam concedidos financiamentos a empreendimentos que se utilizem de terras tradicionalmente ocupadas por indígenas, seja como garantia real do empréstimo, seja para outra finalidade”.

    Ratificando esse argumento, a 2ª Turma do TRF3 também ressaltou que o ato do procurador “se insere no âmbito das atribuições constitucionais e legais previstas para a proteção do interesse público”. Já em relação ao pedido de envio de novos ofícios, a turma considerou que a recomendação “é explícita no sentido de não abranger todos os produtores agrícolas, indistintamente, mas tão somente aqueles que estejam exercendo atividades em áreas tidas como indígenas”.

    O colegiado do TRF3 considerou ainda que, nesta fase preliminar do processo, a entidade não conseguiu comprovar que as áreas mencionadas na recomendação abrangeriam propriedades rurais não vinculadas ao processo demarcatório indígena. Assim, por unanimidade, a turma denegou completamente o pedido de antecipação de tutela, mantendo a decisão de primeira instância. A Famasul, no entanto, já recorreu ao STJ, mas o recurso ainda não foi julgado.

    Referência processual no TRF-3:2011.03.00.021275-8

    Clique aqui para ler a decisão.

    Assessoria de Comunicação Social

    Procuradoria Regional da República da 3ª Região

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