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24/05/2016

Maio memorável: mês de intensas mobilizações

Intensas mobilizações, desde as aldeias até na ONU, passando pelas agitações de Brasília, fizeram com que maio fosse um dos meses marcantes dos povos indígenas do Brasil e em especial dos Kaiowá Guarani do Mato Grosso do Sul.

Como é bom sentir a oxigenação da esperança dos povos originários com avanços no processo de reconhecimento de suas terras/territórios. Por vezes temos dificuldade de dimensionar a profundidade e importância de cada palmo de terra conquistado pelos povos indígenas. Tem uma importância especial, simbólica e real.

Quando encostou o ônibus, Matias desceu e foi dizendo: “Olha aí, chega um ônibus cheio de saudade”. Emocionado agradeci retribuindo com gratidão: “Segue de volta com a mesma carga de saudade a todos os meus amigos Kaiowá Guarani e meus companheiros/as de luta, luz e esperança”.

CPI do absurdo

Sobre aprovação relâmpago do relatório final da CPI contra o Cimi, no Mato Grosso do Sul, sem a presença de dois membros da Comissão, assim se posicionou o deputado Pedro Kemp:

O relatório omite o fato de a entidade investigada não ter sido notificada no início dos trabalhos, fato que, por si, compromete toda a investigação por coibir o direito de ampla defesa da investigada. Ademais, o relatório utiliza-se de depoimentos de pessoas que se negaram a assinar termo de compromisso, de pessoas que mentiram despudoradamente em suas afirmações e de outras declarações de pessoas que acusaram o CIMI com base em “ouvi dizer”, “tem indícios”, “não tenho certeza, mas…”, “acho que…”.

Sendo assim, manifesto meu repúdio pela forma apressada e antidemocrática como se deu a realização da sessão de votação do relatório final da CPI do CIMI, comissão esta criada com o intuito prévio de criminalizar a entidade e o próprio movimento indígena de Mato Grosso do Sul. Não medirei esforços para que meu voto possa ser conhecido e para que chegue às instâncias competentes (Campo Grande News, 11/05/2015).

Dos quase sete meses de CPI ficaram apenas as surradas teses reacionárias, acusações levianas e não verdadeiras, de cenas hilariantes, não fossem dramáticas, como na sessão em que o relator puxou o terço do bolso e desafiou: “Duvido que alguém seja mais católico do que eu”! O mesmo deputado admite “caráter ruralista (da CPI) e chama ministro da Justiça de ‘picareta’”. Não satisfeito ainda teceu acusações sobre autoridades religiosas de Mato Grosso do Sul: "Sou católico, mas não será qualquer padreco ou bispinho que vai falar o que devo fazer ou não” (Midiamax, 13/10/ 2015).

Em relatório apresentado em separado, o deputado Kemp demonstra que “o relatório final apresentado pelo senhor relator é um verdadeiro absurdo, para não dizer uma peça de ficção. Não é amparado em provas ou elementos consistentes. Utiliza-se de depoimentos de autores de livros pseudocientíficos sobre o Cimi, construindo uma tese do caráter conspiratório da entidade, que, com apenas cinco membros atuando no Estado, estaria atentando contra a soberania nacional e propondo a constituição de uma ‘Nação Guarani’ independente”.

Na semana passada ele esteve com Dom Dimas, arcebispo de Campo Grande, com quem avaliou essa atividade legislativa, para que o relatório fosse entregue aos bispos, CNBB, nunciatura apostólica e outras autoridades nacionais e internacionais.

Continuarei ao lado dos Kaiowá Guarani

Os povos indígenas, especialmente os Kaiowá Guarani, apesar de todas as violências e massacres a que têm sido submetidos há séculos, são heróis da resistência, povos merecedores de reconhecimento pelo exemplo de vida, sabedoria, espiritualidade e dignidade. E nós, enquanto sociedade invasora de uma civilização falida, deveríamos pedir perdão, inclusive por essa CPI, e nos comprometer efetivamente com a luta pela demarcação imediata das terras conforme determina a Constituição, devolvendo-lhes as condições para que possam viver em paz e com dignidade.

Manifesto gratidão à dignidade com que atuou o deputado Pedro Kemp, inclusive defendendo a pessoa de Antônio Brand e a mim, vítimas de ataques durante as sessões da CPI.

O destino do relatório desta CPI deve ser o mesmo daquela realizada durante o período constituinte: o esquecimento.

Egon Heck
Cimi Secretariado
Brasília, 23 de maio de 2016.

Categories No Brasil
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23/05/2016

Audiência Pública da CPI Funai/Incra para impedir demarcações no RS é suspensa depois de protesto

Cerca de 60 indígenas e quilombolas realizaram um protesto na tarde desta segunda-feira, 23, durante audiência pública em Porto Alegre (RS) da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Federal destinada a investigar a atuação da Funai e do Incra na demarcação de terras. Por conta da ação pacífica do grupo, que ocupou por algumas horas a Assembleia Legislativa do RS, local do encontro, a audiência foi suspensa e parlamentares ruralistas se evadiram do local ameaçando processar os responsáveis pelo ato.

O objetivo do protesto foi o de denunciar o teor da audiência proposta pelo deputado federal Luiz Carlos Heinze (PP/RS), integrante da bancada ruralista e membro da CPI da Funai/Incra. Heinze e o deputado federal Alceu Moreira (PMDB), também da bancada ruralista presente na audiência de hoje, são os mesmos que em 2013 usaram de uma audiência pública para afirmar que “índios, gays e negros são tudo o que não presta”.

Na justificativa para a realização da audiência desta segunda, Heinze diz que no Rio Grande do Sul tramitam “cinco processos de ampliação de áreas já demarcadas (…) outras 30 áreas, que envolvem 38 municípios gaúchos e mais de 100 mil hectares estão em estudo (…) mais de 70 processos em andamento para demarcar áreas quilombolas”. Heinze se refere a revisões de demarcações quando fala em ampliações: trata-se de um procedimento previsto pela Constituição Federal que visa reparar demarcações feitas à luz de vícios inerentes permitidos por legislações anteriores a 1988.

Para indígenas e quilombolas, a audiência serviria apenas para gerar “pressão política”, além de mais ataques racistas, com o intuito de impedir o andamento de processos administrativos respaldados por tramitações legais e em respeito às leis vigentes do país. Conforme os indígenas ouvidos, os deputados se utilizam de um espaço público para atacar direitos originários em benefício de interesses privados. No entendimento das lideranças, a CPI da Funai/Incra é mais uma estratégia dos ruralistas para cercear os povos do direito à terra.

“Nosso povo tomou conta do plenário e terminou com o palanque armado por esses parlamentares golpistas e retrógrados. Querem acabar com o nosso direito. Não podemos ver calados”, disse Liko Kaingang. A liderança destacou ainda a posição contrária dos povos indígenas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que transfere do Executivo para o Legislativo a demarcação das terras indígenas e quilombolas, além do Marco Temporal, que impede a demarcação de terras indígenas caso os povos que as reivindicam não comprovem que estavam sobre elas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

“Os mesmos que propõem a PEC 215 colocaram essa CPI da Funai/Incra lá no Congresso. Não podemos aceitar isso. Tão dando golpe atrás de golpe. O povo da gente vive em beira de estrada. Queremos o que é da gente, nosso direito originário, nosso direito à terra”, explicou a liderança Kaingang. No entanto, não é apenas a PEC 215 que os ruralistas adotaram como medida para impedir as demarcações.

No protesto desta segunda, os quilombolas pronunciaram discursos contra o Projeto de Lei (PL) 31/2015, em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. O PL pretende proibir a demarcação de terras indígenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais em áreas de agricultura familiar. As lideranças pediram o seu arquivamento porque consideram que o PL trata de procedimentos administrativos de âmbito federal, fugindo da competência da Assembleia Legislativa do RS.
20/05/2016

O governo é provisório, nossos direitos são originários: não à revogação de demarcações!

Os direitos constitucionais dos povos indígenas do Brasil estão sob sério risco de retrocesso. O governo interino de Michel Temer, sob pressão da bancada ruralista – interessada em permitir a exploração econômica das terras tradicionais dos povos – sinalizou que pode, a qualquer momento, revisar e até revogar os relatórios, as portarias declaratórias e as homologações de terras indígenas publicados recentemente pelo governo de Dilma Rousseff. Essa indicação, além de perpetuar a dívida histórica do Estado brasileiro com os povos indígenas, é flagrantemente inconstitucional.

Dias após a abertura do processo de impeachment ser aprovada na Câmara Federal, parlamentares da bancada ruralista estiveram com o vice-presidente Michel Temer no Palácio do Jaburu e a ele entregaram a conta: entre reivindicações como a readmissão de formas de trabalho análogas à escravidão, o fim do licenciamento ambiental e a exploração desenfreada da biodiversidade brasileira, os ruralistas também exigiram a revisão das demarcações de terras indígenas e o tratamento das retomadas de terras tradicionais feitas pelos indígenas como casos de segurança nacional, com envio do Exército para áreas consideradas como de “risco” de ocupações por estes povos.

Em recente declaração à imprensa, o novo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, afirmou que todas as portarias do Ministério da Justiça (MJ) seriam reanalisadas, inclusive as Portarias Declaratórias de terras indígenas, que teriam sido publicadas “no apagar das luzes” pelo governo Dilma. Tal afirmação não poderia ser mais equivocada: os povos que desses territórios dependem para sua reprodução física, social e cosmológica esperavam há anos, e até mesmo há décadas, por estes atos administrativos; e centenas de outros processos de demarcação de terras ancestrais ainda aguardam ações efetivas do Executivo.

No caso de uma portaria declaratória, de acordo com o Decreto 1775/1996, o Ministério da Justiça tem prazo de até 30 dias para definir um encaminhamento. Por exemplo, as terras indígenas Taunay Ipegue, do povo Terena (MS), e Irapuá, do povo Guarani Mbyá (RS), declaradas em abril e maio deste ano, respectivamente, aguardavam há quase uma década pela pubicação das portarias. A Justiça Federal chegou a determinar ao MJ uma definição sobre Taunay Ipegue, decisão a qual a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu judicialmente.

De janeiro até maio de 2016, o governo Dilma Rousseff homologou quatro terras indígenas, publicou doze portarias declaratórias e aprovou nove identificações, além de uma portaria de restrição envolvendo uma área de perambulação de povos indígenas em situação de isolamento voluntário. Mesmo com tais atos, o governo Dilma Rousseff, com Michel Temer como vice-presidente, configura como o que menos demarcou terras indígenas desde a redemocratização, em 1985. Ele nada mais fez do que cumprir, com longo atraso, o dever que lhe foi determinado pela Constituição Federal.

Também cabe ressaltar que os direitos constitucionais indígenas, no que diz respeito a seus territórios sagrados, são de cunho apenas declaratório: nenhuma terra indígena é criada por decreto ou portaria. Os atos administrativos de demarcação de terras indígenas, que a Constituição Federal de 1988 determinou que estivessem sob responsabilidade do Poder Executivo, apenas reconhecem a estes povos o direito originário a seus territórios tradicionais, por meio de um processo técnico de identificação e delimitação destas áreas, que inclui longas etapas e estudos científicos multidisciplinares e, na prática, sempre demora muito mais do que deveria.

O direito territorial indígena preexiste ao ato do Poder Executivo que o reconhece e declara. Por isso chamamos o direito dos povos indígenas às suas terras de “direito originário”. Não se trata, portanto, de ato decorrente de mero juízo de conveniência e oportunidade, mas sim, de ato estritamente obrigatório do Poder Público. Em recente entrevista, a subprocuradora-geral da República, Deborah Duprat, afirmou que atos administrativos de publicação de relatórios, portarias declaratórias e homologações de terras indígenas não podem ser simplesmente revistos ou revogados conforme a vontade política de um governo ou os interesses econômicos de um grupo: revisões deste tipo só podem ser realizadas diante da comprovação de algum tipo de vício insanável de legalidade. Caso contrário, são inconstitucionais.

Diante do atual contexto, no final do Acampamento Terra Livre (ATL), no dia 12 de maio, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) divulgou um manifesto em que declara: “Em razão de tudo isso, os nossos povos e organizações declaram publicamente a sua determinação de jamais desistir da defesa de seus direitos constitucionalmente garantidos, manifestando ao Governo Temer que não permitiremos retrocessos de nenhum tipo. Continuaremos empenhados e mobilizados em luta pela efetivação dos nossos direitos”.

As ações realizadas e anunciadas na primeira semana do governo interino de Michel Temer tiverem repercussão dentro e fora do Brasil. A relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os direitos dos povos indígenas, Victoria Tauli Corpuz, em discurso na 15a Sessão do Fórum Permanente da ONU sobre as questões indígenas (UNPFII), que ocorre durante este mês de maio em Nova Iorque (EUA), criticou a extinção da Secretaria de Direitos Humanos e apontou a preocupação com o fato de interesses da elite brasileira serem privilegiados em detrimento dos direitos dos povos indígenas. Victoria define que estes povos estão sob um processo de genocídio no Brasil.

Os povos indígenas do Brasil, portanto, vivem hoje mais um decisivo capítulo da sua secular resistência para garantir não somente seus direitos constitucionais, tão tardiamente conquistados em 1988, como também a própria sobrevivência. Diante deste perturbador cenário, somente o fortalecimento desta resistência pode impedir o avanço das ofensivas à autonomia e aos direitos dos povos e garantir o cumprimento da obrigação constitucional de demarcar todas as terras indígenas no país. É fundamental também que esta resistência seja apoiada por uma ampla articulação com os diversos segmentos da sociedade brasileira comprometidos com a defesa dos direitos humanos.

Existem hoje 12 processos de homologação (importante etapa da demarcação das terras indígenas) e um decreto de desapropriação na mesa do presidente interino Michel Temer, sem qualquer impedimento judicial ou administrativo. Ou seja, não há qualquer disputa ou situação específica que impeça estas terras de serem homologadas. Do mesmo modo, seis portarias declaratórias (passo anterior à homologação) aguardam a assinatura do ministro da Justiça Alexandre de Moraes, também sem qualquer impedimento judicial ou administrativo. Os dois têm a obrigação constitucional de encaminhar esses atos administrativos, que são fundamentais à sobrevivência física e cultural dos povos indígenas que habitam essas áreas.

Você quer ajudar na luta em defesa dos Povos Indígenas?

Envie um e-mail para o presidente interino Michel Temer, reivindicando que ele não revogue nenhum ato administrativo relativo aos processos de demarcação de terra indígena e assine as 11 homologações e o decreto de desapropriação que estão em sua mesa e que não tem nenhum impedimento judicial ou administrativo. Dependem, portanto, apenas de vontade política. Clique nos links abaixo para enviar direto do seu programa de e-mail ou use o texto a seguir e monte sua mensagem!

Clique aqui para envial um email para o presidente interino Michel Temer ou use o modelo abaixo:

Endereço: [email protected]

Assunto: Presidente Michel Temer, garanta os direitos constitucionais dos povos indígenas

Caro Presidente Michel Temer,

A imprensa tem divulgado nos últimos dias que o senhor e o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, podem vir a revisar e revogar os atos administrativos relativos aos processos de demarcação de terras indígenas assinados recentemente pelo governo de Dilma Rousseff. Como o senhor deve saber, os atos administrativos de demarcação de terras indígenas apenas reconhecem a estes povos o direito originário a seus territórios tradicionais. Revisões deste tipo só podem ser realizadas diante da comprovação de algum tipo de vício insanável de legalidade. Caso contrário, são inconstitucionais.

Além disso, existem hoje 11 processos de homologação de terras indígenas, sem nenhum impedimento judicial ou administrativo, que aguardam apenas a sua assinatura para que sejam concluídos. Eles são referentes às Terras Indígenas Aldeia Velha (BA), Arara do Rio Amônia (AC), Baía dos Guató (MT), Cacique Fontoura (MT), Morro dos Cavalos (SC), Pindoty (SC), Piraí (SC), Potiguara de Monte-Mor (PB), Rio dos Índios (RS), Tarumã (SC) e Toldo Imbu (SC), além do decreto de desapropriação da terra de Coroa Vermelha – Gleba C, na Bahia.

Nesse sentido, além de reivindicar a não revogação dos atos administrativos recentemente assinados, solicito que assine urgentemente os decretos de homologação dessas terras, o que pode assegurar às comunidades beneficiadas condições mínimas de sobrevivência e segurança, garantindo o respeito aos direitos constitucionais dos povos indígenas.

Atenciosamente,

Envie também um e-mail para o Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, reivindicando que ele assine as 11 portarias declaratórias. Clique nos links abaixo para enviar direto do seu programa de e-mail ou use o texto a seguir e monte sua mensagem!

Clique aqui para enviar o email ou use o modelo abaixo:

Endereço: [email protected]

Assunto: Ministro Alexandre de Moraes, garanta os direitos constitucionais dos povos indígenas

Caro Ministro da Justiça Alexandre de Moraes,

A imprensa tem divulgado nos últimos dias que o senhor e o presidente Michel Temer podem vir a revisar e revogar os atos administrativos relativos aos processos de demarcação de terras indígenas assinados recentemente pelo governo de Dilma Rousseff. Como o senhor deve saber, os atos administrativos de demarcação de terras indígenas apenas reconhecem a estes povos o direito originário a seus territórios tradicionais. Revisões deste tipo só podem ser realizadas diante da comprovação de algum tipo de vício insanável de legalidade. Caso contrário, são inconstitucionais.

Além disso, existem hoje seis Portarias Declaratórias, sem nenhum impedimento judicial ou administrativo, que aguardam apenas a sua assinatura para que sejam publicadas. Elas são referentes às Terras Indígenas Jauary (AM), Kanela Memortumré (MA), Maró (PA), Tumbalalá (BA), Votouro/Kandóia (RS) e Wassu-Cocal (AL).

Nesse sentido, além de reivindicar a não revogação dos atos administrativos recentemente assinados, solicito que assine urgentemente as Portarias Declaratórias dessas terras, o que pode assegurar às comunidades beneficiadas condições mínimas de sobrevivência e segurança, garantindo o respeito aos direitos constitucionais dos povos indígenas.

Atenciosamente,

Muito obrigado por seu apoio.

A causa indígena é de todos nós!

Foto: Joana Ortiz

Categories No Brasil
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20/05/2016

Apib cobra explicações sobre MP que excluiu a Funai da estrutura do Ministério da Justiça

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) divulgou na tarde desta sexta-feira, 20, uma carta pública ao governo provisório do presidente interino Michel Temer. A mensagem levada é direta: os povos indígenas não vão aceitar nenhuma medida que promova retrocessos nos direitos constitucionais dirigidos a estas populações, com destaque ao direito à terra.

A Apib pede explicações sobre “os reais motivos que levaram o novo Ministro da Justiça e Cidadania a excluir da sua estrutura governamental a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), conforme Medida Provisória N° 726, de 12 de maio de 2016, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios”, diz a carta.

Leia na íntegra:

CARTA PÚBLICA AO GOVERNO INTERINO DE MICHEL TEMER: NÃO ADMITIREMOS NENHUM RETROCESSO NOS NOSSOS DIREITOS.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), instância nacional do movimento indígena, que congrega as organizações indígenas das distintas regiões do país, por deliberação do seu XIII Acampamento Terra Livre – Mobilização Nacional Indígena, realizado no último período de 10 a 13 de maio de 2016, que reuniu cerca de mil lideranças dos povos indígenas de todo o país, vem de público manifestar o seu veemente repúdio contra todos os ataques, ameaças e retrocessos tomados, anunciados ou indicados após a posse do presidente interino Michel Temer, por parte de sua equipe de governo. Os nossos povos e comunidades encontram-se apreensivos e em estado de alerta, portanto exigimos deste esclarecimentos e respeito às nossas reivindicações quanto aos fatos expostos a seguir:

Exigimos explicações quanto aos reais motivos que levaram o novo Ministro da Justiça e Cidadania a excluir da sua estrutura governamental a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), conforme Medida Provisória N° 726, de 12 de maio de 2016, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios. Ressaltamos a importância do referido órgão indigenista, que tem como umas das principais responsabilidades coordenar o processo de formulação e implementação da política indigenista do Estado brasileiro, instituindo mecanismos efetivos de controle social e de gestão participativa, além de responder pela regularização fundiária – a demarcação e proteção das terras e territórios indígenas.

Do mesmo modo, exigimos esclarecimentos quanto à exclusão do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) da estrutura atual do Ministério da Justiça e Cidadania. O órgão é um colegiado paritário entre indígenas e órgãos do governo, responsável pela elaboração, acompanhamento e implementação de políticas públicas voltadas aos povos indígenas, criado recentemente através do Decreto N°. 8.593, de 17 de dezembro de 2015.

Rechaçamos a determinação deste governo interino de regredir ou suprimir direitos conquistados, que atingem diversas áreas da nossa vida: na saúde e educação diferenciadas, na alimentação e moradia, entre outros. Repudiamos, por exemplo, a revogação da portaria que garantia financiamento para mais de 11 mil Unidades Habitacionais do Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR, do Programa Nacional Minha Casa Minha Vida, em que diversas comunidades indígenas são diretamente impactadas. Muitas delas inclusive já haviam contratado as obras com a Caixa Econômica Federal e com a revogação da portaria essas construções ficaram comprometidas.

O Governo Dilma promoveu nos últimos meses uma série de medidas que garantem o direito aos territórios indígenas, como a publicação dos Relatórios Circunstanciados de Identificação e Delimitação de 12 Terras Indígenas, a publicação de Portarias Declaratórias de 14 terras indígenas e a assinatura de Decretos de Homologação de oito terras indígenas.

A APIB entende que o Governo Dilma cumpriu, mesmo que timidamente, apenas o mandato constitucional de demarcar as terras indígenas, ato administrativo de reconhecimento formal de direito originário. Governo nenhum cria terra indígena, reconhece apenas. Portanto, os povos indígenas jamais admitirão que o atual Governo interino revogue essas medidas. Do contrário, estará cometendo ato inconstitucional, uma vez que a Constituição Federal de 1988 alçou os direitos indígenas ao patamar de direitos fundamentais, portanto, cláusulas pétreas, que requerem blindagem constitucional. Rever ou regredir direito originário é e será sempre ato inconstitucional.

Reafirmamos que a terra para nós significa Vida. E como já o reconhecera o Supremo Tribunal Federal, ”a questão da terra” representa o aspecto fundamental dos direitos e das prerrogativas constitucionais a nós assegurados e que sem acesso a ela, somos expostos “ao risco gravíssimo” da desintegração cultural, da perda da nossa identidade étnica, da dissolução de nossos vínculos históricos, sociais e antropológicos e da erosão da nossa própria percepção e consciência como povo. (Ver. Supremo Tribunal Federal. 1.ª Turma. Recurso Extraordinário n.º 183.188/MS. Relator: Ministro Celso de Mello. DJ 14.02.1997).

Por isso, os nossos povos e organizações não admitirão que nossos direitos sejam pisoteados ou revistos, como pretendem os principais membros da sua base aliada no Congresso Nacional – a bancada ruralista, que, movida por visões e atitudes marcadamente racistas, preconceituosas e discriminatórias, e sobretudo pela sua vontade de invadir e explorar os nossos territórios, estão determinados a aprovar a PEC 215/00 e legalizar a “tese do marco temporal”, em detrimento do direito originário dos nossos povos a suas terras, condenando-os ao agravamento de conflitos, perseguições, tentativas de dizimação, enfim, práticas etnocidas. Isso foi alertado, no último dia 16 do presente, pela relatora especial da ONU para os povos indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, em discurso proferido durante a 15a Sessão do Fórum Permanente da ONU sobre as questões indígenas (UNPFII).

Na contramão das decisões tomadas ou anunciadas por este governo interino, a APIB lembra que há ainda um passivo muito grande de terras, com processos finalizados, para serem demarcadas, mas que dormem nas gavetas do Executivo desde a Constituição, que definiu o prazo de 5 anos para este ato, até 1993. Dessa forma é responsabilidade governamental dar sequência à regularização fundiária das terras indígenas.

O Governo interino de Michel Temer, não pode esquecer que ainda há uma dívida histórica e ética que o Estado brasileiro precisa saldar com os povos indígenas, que seguem tendo seus modos de vida ameaçados e seus direitos negados em nome “da ordem e do progresso”.

Em razão de tudo isso é que repudiamos quaisquer tentativas de retrocesso em nossas conquistas, e exigimos respeito total aos nossos direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal e reconhecidos pelos tratados internacionais assinados pelo Brasil. Reiteramos, por fim, a determinação dos nossos povos e organizações indígenas de jamais desistir da defesa de seus direitos constitucionalmente garantidos, não admitindo retrocessos de nenhum tipo.

Brasília – DF, 19 de maio de 2016.

ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL – APIB

MOBILIZAÇÃO NACIONAL INDÍGENA

Categories Opinião
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20/05/2016

Missão da ONU se torna alvo da bancada ruralista na CPI da Funai/Incra

O deputado federal ruralista Valdir Colatto (PMDB/RS) protocolou requerimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai/Incra requisitando ao Ministério da Casa Civil informações e documentos referentes à missão da Relatoria Especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Direitos dos Povos Indígenas ao Brasil. O requerimento precisa ser votado pelos parlamentares membros da CPI. No último mês de março, a relatora Victoria Tauli-Corpuz (na foto, recebendo documento de liderança Pataxó) percorreu, em missão oficial da ONU, terras indígenas no Mato Grosso do Sul, Bahia e Pará verificando se recomendações feitas ao país pela Relatoria das Nações Unidas em 2008 tinham sido atendidas.

A bancada ruralista se irritou com as conclusões da missão da ONU. Ao fim da visita, em 17 de março deste ano, Victoria afirmou que o governo brasileiro não havia observado as recomendações – sobretudo no que se refere às demarcações – e concluiu, em relatório parcial apresentado durante entrevista coletiva em Brasília, que, ao contrário: os direitos indígenas no Brasil corriam sério risco de serem desfeitos por força de interesses privados sobre os territórios tradicionais reivindicados pelos povos país afora. Para Victoria, a autodeterminação dos povos indígenas não vem sendo respeitada pelo governo brasileiro. A relatora deverá apresentar um relatório definitivo, contendo novas recomendações ao país, no próximo mês de setembro.

Colatto argumenta, apresentando desconhecimento sobre as prerrogativas de trabalho das relatorias da ONU e seu funcionamento, que a missão deveria ter sido acompanhada de perto pelo governo brasileiro. Em tom de denúncia, o parlamentar ruralista apontou o que denominou como "passado onguista" da relatora, sem nenhuma atenção às funções, perfis e objetivos dos mandatos da Relatoria Especial da ONU. "Essa relatora veio em um momento relativamente crítico do nosso País e no calor dos trabalhos desta CPI, sugerindo uma forma de intervenção nas questões internas do povo e do Estado brasileiros, inclusive traçando críticas à atuação do Governo na demarcação de Terras Indígenas (SIC)", justificou Colatto no requerimento.

A iniciativa de Colatto não é o primeiro ataque à missão da ONU no país. Enquanto estava na Terra Indígena Tupinambá de Olivença, sul da Bahia, a relatora tomou conhecimento de uma declaração da deputada estadual ruralista Mara Caseiro (PMB/MS), então presidente da CPI que investigou a atuação do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) no Mato Grosso do Sul, em que a parlamentar questionava o fato da relatora ser parcial na defesa dos povos indígenas. A ruralista também criticou o envolvimento de Victoria com organizações internacionais de promoção dos direitos humanos.

Em resposta, Victoria disse: "Sou parcial mesmo. Isso é o que pede o mandato a mim entregue pela ONU na Relatoria Especial sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Minha função é verificar se os princípios das Nações Unidas para essas populações são observados pelo governo brasileiro; tecer críticas e fazer recomendações. Então sou parcial, esse é o papel da Relatoria Especial". Conforme o cacique Ramon Tupinambá, a missão da ONU é essencial para que os povos indígenas tenham seus direitos respeitados: "São normas internacionais que o governo brasileiro desrespeita, além da Constituição. Então é importante que na ONU se saiba o que acontece aqui. Os assassinatos, emboscadas, criminalizações e a falta de demarcação".

O Brasil e a ONU

O Brasil é país membro fundador da ONU. De acordo com a Fundação Alexandre Gusmão, entidade vinculada ao Ministério das Relações Exteriores, "as Nações Unidas estão presentes no encaminhamento dos macroproblemas internacionais de natureza política, militar, econômica, social, ambiental e jurídica. A ONU funciona como instância de mediação ou interveniência em situações críticas, isto é, altamente conflituosas (…) Em ambos os casos, desempenha inequívoco papel de legitimação e impõe sanções aos que rompem com os seus princípios".

Durante o Ano Internacional dos Povos Indígenas (1993), a ONU publicou a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Nela estão as diretrizes internacionais a serem seguidas pelos países membros das Nações Unidas quanto ao trato do Estado Nacional a essas populações, envolvendo direitos à terra, autodeterminação e direitos humanos. "Os povos indígenas têm o direito ao pleno e efetivo desfrute de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais reconhecidos na Carta das Nações Unidas e outros instrumentos internacionais de direitos humanos", diz a Declaração.

A ONU, com isso, possui instrumentos próprios para verificar se os países membros estão adequados aos princípios norteadores das Nações Unidas, determinados por declarações, cartas, recomendações e normativas. A gestão de Victoria Tauli-Corpuz na Relatoria Especial da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas, portanto, tem a função de acompanhar a execução da política internacional das Nações Unidas nos países membros; verificar, inclusive, se recomendações realizadas por gestões anteriores da Relatoria Especial foram atendidas pelos governos. Em curtas palavras, o trabalho envolve fiscalização e controle social da política internacional.

A missão da Relatoria Especial da ONU

Victoria Tauli-Corpuz esteve no Brasil, liderando uma missão internacional da ONU, durante o mês de março deste ano. Visitou terras indígenas em situação de conflito fundiário, símbolos da falta de garantia de direitos humanos e sociais destes povos, no Mato Grosso do Sul, Bahia e Pará – neste último caso, Victoria esteve com populações indígenas impactadas pelas obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Estes estados e terras indígenas tinham sido visitados pelo predecessor de Victoria na Relatoria Especial da ONU sobre Direitos Indígenas, James Anaya, em 2008. O objetivo da visita de Victoria foi o de verificar se as recomendações de Anaya tinham sido atendidas pelo governo brasileiro e fazer outras, conforme o que se constatasse durante o roteiro de viagem.

"Em termos gerais, minha primeira impressão após esta visita é de que o Brasil possui uma série de disposições constitucionais exemplares em relação aos direitos dos povos indígenas, e que no passado o país deixou patente sua liderança mundial no que se refere à demarcação dos territórios indígenas”, afirmou Victoria Tauli-Corpuz no dia 17 de março – durante coletiva de imprensa em que a relatora apresentou as impressões de sua visita.

Nos dias em que percorreu as terras indígenas, Victoria e sua delegação, composta por assessores, jornalistas, tradutores e agente de segurança da ONU, foram acompanhadas por escolta da Polícia Federal. A relatora cumpriu agenda também com o governo federal, nas Comissões de Direitos Humanos e Minorias da Câmara e Senado federais e se reuniu com a diretoria da Federação de Agricultores do Mato Grosso do Sul (Famasul), quando ouviu as reclamações dos ruralistas sobre retomadas de terras pelos povos indígenas. “Nos oito anos que se seguiram à visita de meu predecessor, […] houve retrocessos extremamente preocupantes na proteção dos direitos dos povos indígenas”, ressaltou a relatora, no relatório resumido que foi entregue à imprensa. “Os riscos enfrentados pelos povos indígenas estão mais presentes do que nunca desde a adoção da Constituição de 1988”.

Categories Notícias
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19/05/2016

La Gran Muerte: genocídio e violações de direitos são denunciados por indígenas e Cimi em Fórum da ONU

"Esta semana recebemos mais uma ordem de despejo contra famílias Kaiowá. É o tekoha – lugar onde se é – Apykai da cacique Damiana, companheira que perdeu o marido, dois filhos, dois netos e outros parentes atropelados quando foram expulsos de seu território e obrigados a viver às margens de uma rodovia. Sua tia morreu quando fazendeiros lançaram pesticidas sobre ela", disse Eliseu Lopes Guarani e Kaiowá aos mais de mil indígenas de todo o mundo presentes na 15ª edição do Fórum Permanente da Organização das Nações Unidas (ONU) Sobre a Questão Indígena, ocorrida nesses primeiros 20 dias do mês de maio em Nova Iorque (EUA). A qualquer momento cacique Damiana poderá voltar com sua comunidade para as margens da rodovia expulsa por uma ordem de despejo. Eliseu explica que para os "anciãos Ñanderú" de seu povo se trata de La Gran Muerte; na tradução para o branco: genocídio, ou, em alguns entendimentos, etnocídio – o que não muda os efeitos da Gran Muerte.

Diante de tal quadro vivenciado por diversos povos indígenas Brasil afora, o líder Guarani e Kaiowá pediu uma declaração urgente da ONU às autoridades brasileiras contra o genocídio dos povos indígenas e que os direitos sejam respeitados e garantidos no país. Eliseu integra o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) e faz parte do Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos, sendo um dos 111 indígenas protegidos pelo Estado por se opor às "expulsões dos territórios, ao acosso, às ameaças e às discriminações", conforme o Guarani e Kaiowá expressou em seu discurso. Como integrante do Conselho Continental da Nação Guarani, o indígena pediu estudos sobre a situação de 250 mil Guarani espalhados em quatro países – Bolívia, Paraguai, Argentina e Brasil – que vivem "em uma grande família" e passam por situações de violações de direitos humanos semelhantes.

"Quero denunciar que as violências a que estamos submetidos é igual em todos os países. Não temos o direito de ir e vir, além de nos tratarem como estrangeiros em nosso próprio território. As grandes empresas violam os nossos direitos e os governos nacionais não cumprem com suas normas constitucionais relativas a seguridade e defesa de nossos direitos. No Paraguai, fazendeiros brasileiros atacam o nosso povo e queimam escolas. Na Bolívia, as petroleiras deixam nosso povo vulnerável. Na Argentina é muito forte a marginalização de nosso povo; falta assistência e políticas públicas ", afirmou Eliseu Guarani e Kaiowá. A liderança lembrou que desde a sua última visita ao Fórum da ONU mais um indígena Guarani e Kaiowá acabou assassinado no Brasil: Simião Vilhalva, do tekoha Ñanderú Marangatú, homologado em 2005 pelo governo federal, mas ainda invadido por fazendas.

"Até o momento, nada foi feito para punir os assassinos. Um fazendeira caminha livremente, na luz do dia, nos mostrando armas, inclusive para nossos filhos, e até o momento nada foi feito pelas autoridades brasileiras. Nossas lideranças estão ameaçadas de morte e desprotegidas. Sofrem intimidações da polícia e são criminalizados por inúmeros processos judiciais", denunciou Eliseu, ele mesmo ameaçado de morte pelo papel que exerce junto ao seu povo e como membro da Aty Guasu – Grande Assembleia Guarani e Kaiowá. No tekoha em que Eliseu vive, o Kurusu Ambá, quase uma dezena de lideranças foi assassinada numa luta de décadas pelo território tradicional – incluindo a anciã Xurite Lopes, morta com tiros pelas costas, sem nenhuma chance de defesa.

A liderança Guarani e Kaiowá pediu à ONU que ajude os povos indígenas a fazer com que o governo brasileiro cumpra a Constituição Federal, garanta direitos e demarque os territórios tradicionais. Eliseu foi enfático ao dizer que os Guarani e Kaiowá não aguentam mais ver fazendeiros com as mãos sujas de sangue do povo. "Não queremos que o sangue de nossas famílias reguem a soja, a cana e sirvam de comida para o gado. Não vamos renunciar a nossos territórios! Por isso, quero dizer nossa Grande Assembleia Aty Guasu está finalizando uma denuncia internacional para a Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil, pelo cumprimento do direito constitucional e pelo etnocídio permanente pelo qual meu povo passa", encerrou Eliseu seu discurso no Fórum da ONU.

Genocídio: uma pauta urgente

Acompanhado pelo missionário Flávio Vicente Machado e pela missionária Laura Vicuña, ambos do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que se pronunciaram também ao Fórum da ONU, Eliseu Guarani e Kaiowá esteve em reunião com representantes do Escritório de Prevenção ao Genocídio da ONU. “A reunião com o escritório de prevenção de genocídio foi muito importante, primeiro por confirmar que o Caso Guarani e Kaiowá já é objeto de estudo do escritório, que tem como base de análise fatores de risco dos quais os Kaiowá lamentavelmente se enquadram em vários fatores; segundo por compartilhar nossas iniciativas de pesquisas do tema juntamente com universidades brasileiras", avaliou Machado, do Cimi Regional Mato Grosso do Sul. Sobre o Marco de Análise da ONU, que define os fatores de risco sobre a prevenção do genocídio, crimes de atrocidades ou contra a humanidade, o missionário destacou as pesquisas iniciais da Universidade Unisinos, do Rio Grande do Sul apontando que dos 14 fatores de risco analisados pela ONU, os Guarani e Kaiowá possuem situações que se enquadram em praticamente todos os pontos.

“Genocídio, como diz o Assessor Especial do Secretário Geral da ONU, Adama Dieng, é quando você é morto não pelo que você fez e sim pelo que você é. Neste sentido precisamos fazer análises técnicas do que historicamente acontece no Mato Grosso do Sul, principalmente quanto aos deslocamentos forçados e o assassinato de membros específicos do povo Guarani e Kaiowá", explicou Machado. O missionário demonstrou aos representantes da ONU que nos últimos 12 anos houve pelo menos um assassinato de indígena Guarani e Kaiowá a cada ano, na luta pelo território, dos quais em apenas um caso ocorreram prisões – caso Nísio Gomes, assassinado em 2011. Isso confere ao Mato Grosso do Sul o estado brasileiro que mais mata lideranças indígenas. "Investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF) apontam para mortes seletivas e metódicas através de milícias armadas de fazendeiros, num consórcio de morte operando em todo estado, inclusive contra o povo Terena", completou Machado.

Ao escritório da ONU, Eliseu Guarani e Kaiowá e os missionários do Cimi relataram a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para tratar do genocídio em curso no Mato Grosso do Sul. No entanto, a CPI teve formação majoritária de deputados estaduais da bancada ruralista. "Informamos ao escritório que as organizações indígenas, juntamente com a sociedade civil sul-mato-grossense, com o apoio de advogados e universidades, trabalham um relatório paralelo à CPI. Deputados ruralistas membros da CPI operam para desqualificá-la, estando mais preocupados com a imagem do estado do que com a vida de pessoas – mortas ou impedidas de exercer seus usos e costumes", afirmou o missionário do Cimi. Eliseu Guarani e Kaiowá uma vez mais relatou episódios de violência contra o seu povo, oferecendo dados de realidade ao Escritório de Prevenção ao Genocídio da ONU. Para Machado, é importante destacar que o genocídio denunciado não se trata de força de expressão, mas que possui elementos concretos e estudados não apenas pelo Cimi, mas por centros de pesquisa do Brasil: "Não podemos aceitar análises superficiais e desprovidas de conhecimento, como fazem os deputados membros da CPI", encerrou.

Brasil: uma preocupação

Durante os dias em que o Fórum da ONU ocorreu em Nova Iorque, no Brasil o Senado Federal afastou a presidente Dilma Rousseff em processo de impeachment. O país passou a ter um governo provisório sob os auspícios do presidente interino Michel Temer, então vice-presidente de Dilma Rousseff. Mesmo com um caráter provisório, Temer, logo nos primeiros dias de seu mandato com forte teor deletério aos direitos sociais, anunciou que iria rever 21 atos administrativos de demarcação de terras indígenas do governo Dilma. Tais procedimentos administrativos, portarias declaratórias, identificações e homologações, foram publicados entre janeiro e maio deste ano – período estipulado como alvo das reanálises por Temer. Se tratam de terras que aguardavam algum encaminhamento por parte do Poder Executivo há quase uma década. Em alguns casos, como a Terra Indígena Taunay Ipegue, do povo Terena (MS), havia até decisão da Justiça Federal determinando ao Ministério da Justiça que desse prosseguimento ao processo administrativo dada a demora em ocorrer.

Sobre este contexto, a relatora Especial da ONU sobre Direitos dos Povos Indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, se pronunciou à 15ª edição do Fórum Permanente com preocupação ao analisar a situação destes povos no Brasil. Para Victoria, que esteve em março percorrendo terras indígenas no Mato Grosso do Sul, Bahia e Pará, existem vários indícios de um etnocídio em curso no país. A relatora afirmou que os benefícios aos interesses privados ocorrem em detrimento dos direitos dos povos indígenas, e que o governo provisório se mostra afeito a intensificar tais práticas que historicamente se constata no Brasil. A íntegra do pronunciamento de Victoria pode ser vista aqui. Durante fala à sessão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, em Brasília, durante esta semana, Paulino Montejo, assessor da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), defendeu que qualquer revisão de procedimento demarcatório é inconstitucional porque precisa ter fatos que determinem qualquer reanálise e fere diretamente o direito originário, constitucional, à terra.

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19/05/2016

Cimi divulga pré-selecionados para vaga de contabilista

Confira, abaixo, a lista dos pré-selecionados no edital 001/2016, referente à seleção de um(a) profissional com formação acadêmica na área de Ciências Contábeis para trabalhar no departamento contábil da entidade, em Brasília (DF):

Ana Maria Pantoja da Cruz Ruivo
Christianne Nonato Sales
Deives Mendes de Almeida
Ketty Lara Teixeira Barbosa
Laudicea Sousa da Silva
Patricia Pereira Martins
Reinaldo Pires Moreira
Rhodomak Tavares Sousa
Wanderley Pereira da Silva
Raimundo Horácio Vaz de Farias

Clique aqui para acessar o edital completo.

As entrevistas presenciais devem ocorrer no dia 20 de maio e o resultado final será divulgado no dia 25 de maio, para admissão imediata a partir do dia 1º de junho.

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19/05/2016

Guarani Kaiowá: recado dado!

Os mbaraká, Takuara e Memby, instrumentos essencialmente religiosos, usados nos rituais e manifestações culturais pelos Kaiowá Guarani, voltaram a soar forte em Brasília.

Representantes desses povos vieram novamente a Brasília, para tomar posições e defender os direitos dos povos indígenas do Brasil, novamente ameaçados, agora por anunciadas revisões dos processos de terra assinados pela presidente Dilma em seus diversos escalões.

Em carta da Grande Assembleia da Aty Guasu ao Ministro da Justiça afirmam: “Soubemos recentemente que há interesse de revogar e de anular decretos e avanços nas demarcações de nosso território conquistados no ultimo período… Revogar os processos de nossas Terras é humilhar nosso povo, pisar em nossos antepassados e violar o tumulo de nossos guerreiros. Isso não vamos permitir. Se acontecer, muitos de nossos velhos adoecerão de novo e teremos que partir para nossas retomadas”.

Depois de mais de uma hora em ritual em frente ao Ministério da Justiça (MJ), aguardando uma posição do Ministro ao pedido de ouvir e dialogar com os Kaiowá Guarani, a resposta que obtiveram é de que um assessor do assessor poderia recebe-los. Seria alguém que entende de índio.

Frustrados e decepcionados, a delegação decidiu falar em coletiva à imprensa, amanhã, tudo que gostariam de poder dizer diretamente ao novo Ministro da Justiça.

Nosso koatiá (documento) é nosso grito

Na carta encaminhada ao Ministro da Justiça lembram os ataques que sofreram nos últimos anos, meses e dias, de grupos paramilitares, de jagunços e fazendeiros. Denunciam mais uma vez a situação de confinamento e massacres a que estão submetidos:

“Vivemos um genocídio conhecido e reconhecido mundialmente. Morre mais gente assassinada de nosso povo do que em países em guerra… Diante desse quadro que está entre as piores situações de povos originários no mundo, manifestam a sua decisão diante da única alternativa que lhes resta. Se este Ministério e o Governo revogar estes decretos, não teremos outra alternativa se não partir para nossas retomadas. Recuperar nossos territórios que já estão estudados e demarcados por nós mesmos. Não queremos ter mais mortos e nem empilhar nas costas do Executivo Brasileiro mais cadáveres para serem contados no exterior. Mas não teremos escolha. Um sinal como este de rever nossos direitos deverá ser entendido por nós e por todos os povos do Brasil como um deboche e como um anuncio de Guerra”.

Justiça seja feita

Na carta, lembram as incontáveis vezes que deixaram suas famílias e comunidades para vir a Brasília exigir justiça e respeito a seus direitos. Quase sempre foram enganados com falsas promessas. Como fica a questão de nossas lideranças assassinadas e outras constantemente ameaçadas?

Apesar de tudo, mais uma vez estão aqui clamando por Justiça Verdadeira. Justiça que respeite a Constituição que ajudamos construir. A lei maior que tantas vezes foi rasgada, como no caso da demarcação de todas as terras indígenas, até 1993.

Desta vez tem também motivos de comemorar alguns resultados das lutas, no reconhecimento de algumas terras e ações judiciais contrárias ao “marco temporal”. Não é nenhum favor, são resultados de décadas de luta, sofrimento e mortes, que acabaram também criando uma grande solidariedade nacional e internacional.

Ainda na semana passado a liderança Kaiowá Guarani de Kurusu Ambá, Eliseu Lopes, falou no Fórum Permanente da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a questão indígena. “Não queremos mais que o sangue de nossas famílias regue plantações de soja, cana ou sirva para o gado. Não vamos desistir de nossos territórios”, disse o líder indígena Kaiowá Guarani Eliseu Lopes, em discurso na semana passada diante de mais de mil indígenas de todo o mundo.
No final da carta ao ministro da Justiça, os indígenas clamam por justiça: “O senhor tem duas escolhas. Fazer justiça e cumprir a constituição, e então terá nosso respeito, ou vender a justiça para os poderosos e manter o esbulho de nossas terras matando nosso povo e então teremos que combater e denunciar este governo. Mesmo com coração aflito pedimos ao senhor que pense, sinta e aja pelo Justo”.

texto: Egon Heck / fotos: Laila Menezes/Cimi
Cimi Secretariado Nacional-Cimi MS
Brasília, 18 de maio de 2016

Categories MS
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18/05/2016

MPF é contra articulação para destituir Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais

A Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF) que atua na defesa das populações indígenas e das comunidades tradicionais divulga, nesta terça-feira, 17 de maio, nota de repúdio à articulação de setores conservadores da sociedade brasileira para desconstituir o Conselho Nacional dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais (CNPCT), instituído no último dia 9 por meio do Decreto nº 8.750/2016.

Elaborado pelo Grupo de Trabalho Comunidades Tradicionais, o documento destaca que é dever do Estado brasileiro respeitar a identidade e os direitos de povos e comunidades e, portanto, impedir todo e qualquer retrocesso institucional em sua proteção jurídica. “Deve-se chamar a atenção da sociedade brasileira para a eterna dívida nacional com os povos e comunidades tradicionais brasileiros, que são guardiões dos biomas, patrimônio biológico e cultural, sem o apoio do Estado e sem quaisquer garantias oficiais”, enfatizam os membros do MPF.

A nota explica que o decreto transforma a Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais em Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais, atualizando suas atribuições em conformidade com legítimas demandas dos povos e comunidades tradicionais. Não se trata, portanto, no entendimento da Câmara do MPF, de uma inovação institucional, mas de uma simples renovação da estrutura organizacional de representantes dos mencionados grupos humanos brasileiros.

A Câmara e o GT-Comunidades Tradicionais ressaltam, ainda, que o decreto respeita o autorreconhecimento das identidades coletivas de povos e comunidades tradicionais, o que vai ao encontro da Convenção sobre Diversidade Biológica, aprovada por decreto legislativo em 1994; e da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), incorporada ao sistema jurídico nacional em 2004.

Leia a íntegra da nota.

Categories No Brasil
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17/05/2016

Contra retrocessos e por demarcações, Guarani e Kaiowá marcam presença em frente ao Palácio do Planalto

Cerca de 50 indígenas do povo Guarani e Kaiowá, do Mato Grosso do Sul, realizaram cantos, rezas e danças tradicionais em frente ao Palácio do Planalto nesta terça-feira (17), marcando a presença originária em luta contra os retrocessos em seus direitos e pela demarcação de seus territórios tradicionais. A ação em frente ao Palácio é a primeira de uma série de atividades que os indígenas farão durante esta semana na capital federal, num momento em que o governo interino de Michel Temer sinaliza com a possibilidade de revisão das demarcações de terras e relativização dos direitos constitucionais indígenas.

Enquanto entoavam cantos em seu idioma tradicional, ritmados ao som dos maracás, os indígenas seguravam uma faixa com os dizeres “Temer: basta [de] golpes e retrocessos contra nossos direitos! Demarcação já!”. Indígenas e entidades apoiadoras da sua causa têm manifestado preocupação com as recentes ações do presidente interino da República, Michel Temer, que tem sinalizado aos ruralistas com a possibilidade de revisão dos atos do governo da presidente afastada, Dilma Rousseff, em favor dos povos indígenas.

Insuficientes e atrasados, os relatórios, portarias e homologações de territórios tradicionais indígenas publicados antes do afastamento de Dilma Rousseff estão sob risco de serem revisadas pelo governo interino, que já manifestou sua disposição em rever as demarcações feitas este ano. Em entrevista recente, o novo Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, já manifestou que essas ações em favor dos povos indígenas foram feitas “no apagar das luzes”, afirmando que vai “reanalisar todas as portarias deste ano de todas as áreas”, incluindo as de terras indígenas – o que pode gerar “um problema grave de ordem Constitucional”, nas palavras da subprocuradora-geral da República, Deborah Duprat (leia aqui a nota do Cimi sobre o anúncio de revisão das demarcações).

Na semana passada, durante o Acampamento Terra Livre (ATL), indígenas do povo Guarani e Kaiowá ocuparam a Fundação Nacional do Índio (Funai), em Brasília, e conquistaram a identificação e delimitação de vários tekohas incluídos no relatório da área Dourados-Amambai Pegua I, no Mato Grosso do Sul.

Apesar da recente conquista, que agora é ameaçada pelos anúncios de "revisão", a ainda vigente paralisação nas demarcações de terras do povo Guarani e Kaiowá segue causando sérios problemas aos indígenas, que ainda vivem confinados em reservas ou sob barracas de lona, em pedaços diminutos de seus territórios tradicionais e sob constante risco de ataques de pistoleiros e de despejos, como é o caso do tekoha Apykai, que pode sofrer reintegração de posse ainda nesta semana.

“Nós somos muito massacrados no Mato Grosso do Sul. No Brasil, os latifundiários matam muito Guarani e Kaiowá. Meu patrício, que tava na retomada, já morreu bastante, e não temos condição nenhuma onde nós moramos. Não queremos que mais nenhum Guarani e Kaiowá morra por causa da terra, que foi tirada de nós. O governo colocou a gente numa reserva, uns em cima dos outros, e foi ali que surgiu o genocídio para a gente. Nós estamos sabendo que nós temos direitos, nós somos raiz do Brasil”, afirma Leila Guarani e Kaiowá, uma das lideranças presentes no Palácio do Planalto.

Presença originária

Durante a semana, os indígenas devem ainda realizar outras ações em Brasília. Para a manhã desta quarta-feira (18), a partir das 9h, está programada uma caminhada pela Esplanada dos Ministérios até o Ministério da Justiça, onde os Guarani e Kaiowá realizarão rezas e cantos, em reivindicação e luta contra retrocessos em seus direitos. Pela tarde, devem participar, na Câmara dos Deputados, de sessões das Comissões de Legislação Participativa(CLP) e de Direitos Humanos e Minorias (CDHM).

Texto e fotos: Tiago Miotto/Assessoria de Comunicação do Cimi

Categories MS
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