Página: 419

17/06/2016

MPF denuncia 12 por milícia privada contra indígenas no Mato Grosso do Sul

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, nesta sexta (17), duas denúncias contra doze envolvidos em crimes contra os povos Guarani Kaiowá e Ñandeva em Mato Grosso do Sul. Eles são acusados de formação de milícia privada, constrangimento ilegal, incêndio, sequestro e disparo de arma de fogo.

Os ataques foram cometidos contra indígenas do cone sul do estado, na região de fronteira com o Paraguai. Conforme apurou o MPF, jagunços teriam sido contratados e financiados por proprietários rurais para violentar e ameaçar as comunidades. Oitivas, diligências, fotos, vídeos, buscas e apreensões comprovam a atuação dos milicianos, mas o MPF não divulgou a íntegra das denúncias porque os processos correm sob sigilo.

As investigações foram conduzidas pela Força Tarefa Avá Guarani, instituída pelo procurador geral da República, Rodrigo Janot, há 8 meses, para apurar crimes contra as comunidades indígenas de MS. O ajuizamento das denúncias é a primeira de uma série de medidas a serem adotadas para combater o conflito armado na região.

Para o MPF, a Força Tarefa “é uma maneira de dar uma resposta efetiva aos milhares de indígenas vítimas de violência, que poderiam deixar de acreditar na Justiça por causa da impunidade”. Só nos últimos 10 anos, pelo menos um índio foi morto por ano em decorrência do conflito fundiário em Mato Grosso do Sul.

O último assassinato, de Clodioude Aguile Rodrigues dos Santos, ocorrido terça-feira (14) em Caarapó, também será investigado pelo grupo de procuradores (na foto acima, o indígena é velado).

Abaixo, vídeo de ataque a tiros a comunidade indígena guarani, no sul de Mato Grosso do Sul, coletado pela Força-Tarefa do MPF:

Confira também o vídeo produzido pelo Cimi sobre o massacre em Caarapó, que resultou na morte do indígena Kaiowá e agente de saúde Clodiodi Aguile Rodrigues dos Santos e deixou pelo menos outras seis pessoas feridas a bala, cinco delas em estado grave – entre as quais, uma criança de 12 anos:

Foto: velório do indígena morto no massacre de Caarapó, por Ana Mendes

Categories MS
Read More
16/06/2016

CNBB condena PEC 215 e pede fim à violência contra povos indígenas

Em nota sobre projetos em tramitação no Congresso publicada nesta quinta-feira (16), o Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) pediu a não aprovação de projetos que “ameaçam conquistas e direitos de populações mais vulneráveis no país” e que despertam a preocupação da entidade, entre as quais a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000. Na nota, a CNBB aponta a PEC 215 como um “golpe mortal aos direitos dos povos indígenas, atingindo também comunidades quilombolas”.

A PEC, que tem como cerne a transferência da competência para a demarcação de terras indígenas do Executivo para o Legislativo, inclui uma série de outros dispositivos com a finalidade de inviabilizar o direito dos povos indígenas aos seus territórios tradicionais e já foi considerada inconstitucional por diversos juristas, entidades e pela Procuradoria Geral da República (PGR).

Na semana em que indígenas do povo Guarani e Kaiowá foram vítimas de um massacre que deixou um indígena morto e outros cinco gravemente feridos, incluindo uma criança, a entidade também faz referência à violência recorrente contra os povos indígenas no Brasil, afirmando que é um dever dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário “envidar esforços para colocar fim aos conflitos e à violência que têm ceifado inúmeras vidas”.

A nota também menciona a PEC 171/1993, que trata da redução da maioridade penal, e o Projeto de Lei 3722/2012 sobre o Estatuto do Desarmamento. Confira, abaixo, a íntegra da nota:

NOTA DA CNBB SOBRE PROJETOS EM TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO

“Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca” (Am 5,24)

Reunido em Brasília-DF, nos dias 14 a 16 de junho de 2016, o CONSELHO PERMANENTE DA CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DE BRASIL – CNBB dirige-se à população brasileira e, em especial, aos atuais representante pelo destino do país, para manifestar, mais uma vez, sua apreensão em relação à grave instabilidade institucional pela qual passa o Brasil. Esta situação exige dos três poderes da República o cuidado corresponsável para preservar os fundamentos de nossa Democracia e para propor ações que assegurem e ampliem os direitos sociais já conquistados, sob pena de sacrificar ainda mais os pobres e excluídos.

A vida socioeconômica e política brasileira passa por turbulências que não devem ser usadas para desviar nossa atenção de vários projetos de lei que, em avançada tramitação no Congresso Nacional, ameaçam conquistas e direitos de populações mais vulneráveis do país. Dentre eles, citamos três sobre os quais já nos pronunciamos em outras ocasiões, no cumprimento de nossa missão humanista e evangelizadora.

A Proposta de Emenda Constitucional 215 (PEC 215/2000), que transfere do Executivo para o Congresso Nacional a demarcação de terras indígenas, é um golpe mortal aos direitos dos povos indígenas, atingindo também comunidades quilombolas. A sede de lucro do agronegócio e os grandes projetos não podem se sobrepor ao direito originário dos indígenas, reconhecido pela Constituição Federal. O compromisso dos parlamentares, juntamente com o Executivo e o Judiciário, é envidar esforços para colocar fim aos conflitos e à violência que têm ceifado inúmeras vidas. “A violência usada para acumular dinheiro que mina sangue não nos torna poderosos nem imortais. Para todos, mais cedo ou mais tarde, vem o juízo de Deus, do qual ninguém pode escapar” (Papa Francisco, Misericordiae Vultus, 19).

Preocupam-nos também as articulações de bancadas no Congresso pela aprovação da PEC 171/1993 que propõe a redução da maioridade penal. Insistir que a prisão de adolescentes infratores seja caminho de solução para a violência no país é atribuir aos jovens uma situação da qual são mais vítimas do que autores. Dos 56 mil assassinatos ocorridos no Brasil em 2012, segundo o Mapa da Violência 2014, 30 mil (53,5%) foram de jovens, dos quais 77% eram negros. Apostar nas medidas socioeducativas, em políticas públicas para a juventude e no fortalecimento da família, com educação e qualidade de vida, é eficaz caminho para o fim da violência.

Outro projeto extremamente danoso à sociedade é o Projeto de Lei 3722/2012 que, na prática, revoga o Estatuto do Desarmamento. A quem interessa armar a população? Quem ganha com a venda de armas? Facilitar o acesso às armas é sustentar a falsa ideia de que a segurança está no armamento das pessoas, além de aumentar as oportunidades de homicídios. É preciso promover a cultura da paz pela não violência e investir em políticas públicas eficazes para toda a população.

Atentos ao futuro e conscientes de que a cidadania deve ser construída e defendida a cada dia, sobretudo em tempos adversos, fazemos um apelo aos parlamentares: não aprovem esses projetos! Ao povo brasileiro conclamamos: mantenha viva a esperança, porque “a esperança não decepciona” (Rm 5,5).

Confiamos a Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, a proteção de seus filhos e filhas.

Brasília-DF, 16 de junho de 2016.

Dom Sergio da Rocha                                                      Dom Murilo S. R. Krieger
Arcebispo de Brasília-DF                                          Arcebispo de S. Salvador da Bahia-BA
Presidente da CNBB                                     Vice-Presidente da CNBB

Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília-DF
Secretário-Geral da CNBB

Categories No Brasil
Read More
16/06/2016

Juventude tupinambá se mobiliza pelo direito à terra

Entre os dias 3 e 5 de junho último, cerca de cem jovens realizaram na aldeia Serra do Padeiro (Terra Indígena Tupinambá de Olivença) o Pré-Encontro Geral da Frente da Juventude Tupinambá. Oriundos das comunidades do Acuípe de Baixo, Itapoã, Mamão, Olhos D’água, Olivença, Parque de Olivença, Serra do Padeiro, Tetama, Tamandaré, Tupã e Tucum, os indígenas reuniram-se para debater estratégias de mobilização e fortalecimento da atuação política da juventude, considerando em especial a necessidade de aprofundar seu envolvimento na luta pela terra. A realização do Encontro Geral da Frente da Juventude Tupinambá está prevista para novembro próximo.

No pré-encontro, os jovens tupinambá debateram graves questões que afetam seus povos (como a criminalização de lideranças), acordaram ações conjuntas e aprovaram um documento final em que expressam seus sonhos, desafios e responsabilidades. “Hoje, nosso maior sonho é a demarcação de nossa terra, processo que já se arrasta há 12 anos, contrariando todos os prazos legais”, enfatiza o texto. Cumpre notar que o processo demarcatório da Terra Indígena Tupinambá de Olivença encontra-se suspenso, desde abril, devido a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que acolheu mandado de segurança impetrado por indivíduos contrários ao reconhecimento dos direitos territoriais indígenas. “Neste cenário, precisamos manter os jovens tupinambá organizados, unidos para a luta. Queremos debater política cada vez mais e manter vivos os grupos de jovens que existem em nosso território.”

Os jovens denunciaram ainda o preconceito contra os povos indígenas; os empreendimentos que impactam negativamente seus territórios, como os areais que se estendem pela terra tupinambá; e os ataques materializados no Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 215 e em outras iniciativas levadas a cabo no âmbito dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Além disso, apresentaram um conjunto de demandas em face do poder público: a adoção de medidas para a conservação do ambiente; a garantia de saúde e educação de qualidade, com a construção de uma escola indígena diferenciada de fato, a produção de livros didáticos que contemplem a perspectiva indígena e a criação de uma universidade indígena; e, finalmente, a adoção de investimentos no esporte, considerando as especificidades dos povos indígenas.

Para Curapaty Tupinambá, vice-cacique da aldeia Tamandaré e um dos organizadores do evento, foi possível contemplar as diferentes realidades vivenciadas pelos jovens tupinambá, tanto aqueles que vivem nas serras como aqueles que vivem no litoral. “Nossos sonhos e desafios – alguns diferentes, devido à própria realidade onde estamos inseridos – se complementam e fortalecem a nossa luta. E nós, enquanto jovens, temos que assumir esta responsabilidade e, junto com as nossas lideranças, lutar mais ainda para realizar o processo de autodemarcação de nosso território.”

Na mesma direção, o documento final enfatiza: “Nosso sonho é permanecer sempre na cultura indígena, valorizando-a cada vez mais, respeitando uns aos outros e trabalhando em torno de um só objetivo”. No encontro, os jovens afirmaram, ainda, a decisão de estreitar seus vínculos com os mais velhos e com as lideranças de seus povos, recuperando as histórias antigas, aprofundando seus conhecimentos e fortalecendo sua religiosidade. “Sabemos que, como jovens guerreiros, temos grandes responsabilidades. A maior delas é lutar pela terra e pela garantia de todos os nossos direitos.”

O documento final (abaixo) do encontro traduz toda a riqueza e profundidade das reflexões levadas a cabo pela juventude tupinambá, assim como os compromissos assumidos pela mesma, trazendo muita esperança para a luta desse povo tão guerreiro.

Leia o documento final na íntegra:

CARTA FINAL DO PRÉ ENCONTRO DA JUVENTUDE TUPINAMBÁ

Nós somos jovens guerreiros

E por nossa terra vamos lutar,

Espalhar nossas sementes

Nossa aldeia germinar.

Nós, cerca de cem jovens, das comunidades do Acuípe, Itapoã, Mamão, Olhos D’água, Olivença, Parque de Olivença, Serra do Padeiro, Tamandaré e Tucum, situadas na Terra Indígena Tupinambá de Olivença, reunidos na Aldeia Serra do Padeiro, entre os dias 3 e 5 de junho, expressamos neste documento nossos sonhos, desafios e responsabilidades. Hoje, nosso maior sonho é a demarcação de nossa terra, processo que já se arrasta há 12 anos, contrariando todos os prazos legais. Neste cenário, precisamos manter os jovens tupinambá organizados, unidos para a luta. Queremos debater política cada vez mais e manter vivos os grupos de jovens que existem em nosso território.

Desejamos o fim das rivalidades entre as nossas comunidades e a união dos povos indígenas do Brasil, para a melhoria de nossas vidas. Sonhamos com o fim do preconceito contra os povos indígenas.

Nosso sonho é permanecer sempre na cultura indígena, valorizando-a cada vez mais, respeitando uns aos outros e trabalhando em torno de um só objetivo. Precisamos resgatar as histórias antigas, junto aos mais velhos, e buscar a nossa religiosidade, considerando o fundamento específico dos nossos rituais. Lutaremos para ver a natureza respeitada e conservada. Exigimos ter acesso à saúde e educação de qualidade. Demandamos também investimentos no esporte, considerando as especificidades dos povos indígenas. Sonhamos, ainda, em ver a cultura nos livros didáticos contada por nós mesmos e com a criação de uma universidade indígena.

Para conquistar nossos sonhos, precisamos enfrentar grandes desafios. É fundamental trazermos os jovens para a luta, inclusive aqueles que estão afastados do movimento, garantindo sua autonomia, dentro e fora de suas comunidades. Para superar nossos inimigos, necessitamos de mais exemplos de luta. Nossos jovens têm que estar preparados para guerrear, atentos e concentrados. É fundamental que participemos dos eventos que acontecem em nossas comunidades. Precisamos garantir que os jovens estejam preparados para resistir se sofrermos ataques – como vem acontecendo, com tantas ações de reintegração de posse –, ajudando uns aos outros. Precisamos manter a cultura sempre viva e manter os encantados entre nós. É fundamental despertar o desejo dos jovens por participar de nossos rituais.

Derrubar a PEC 215 e barrar outros ataques contra os povos indígenas, no Executivo, Legislativo e Judiciário, é urgente. Precisamos organizar encontros com os pesquisadores indígenas e não indígenas que estudaram ou estudam junto ao nosso povo, para que dividam seus conhecimentos conosco. Entender melhor nossos inimigos é fundamental, para que possamos nos defender melhor. Temos que enfrentar o desmatamento, os areais e a falta de água, para que as matas nativas fiquem limpas e conservadas. É urgente combater o preconceito e pôr fim às humilhações e à desconfiança em torno dos povos indígenas.

Precisamos combater as drogas em nossas comunidades, inclusive o consumo excessivo de álcool. É preciso também evitar os efeitos negativos das tecnologias, utilizando-as para potencializar a luta. Além disso, precisamos melhorar o transporte, para que possamos deslocar mais jovens para as atividades, dentro e fora do território. É necessário, ainda, construir uma escola indígena diferenciada de fato e trabalhar para a reconstrução e aprendizado de nossa língua.

Sabemos que, como jovens guerreiros, temos grandes responsabilidades. A maior delas é lutar pela terra e pela garantia de todos os nossos direitos. Para isso, precisamos nos fortalecer espiritualmente. Todos nós precisamos ter responsabilidade para com a cultura, com os nossos costumes, com a aldeia e com a natureza. Temos que nos assumir como Tupinambá, cumprir com todas as nossas obrigações e respeitar nossas lideranças, caciques, pajés e anciões. Precisamos buscar os conhecimentos dos mais velhos e dividir nossos saberes, transmitindo nossas ciências e nossas tradições para os curumins. Temos que procurar nossa história e saber contá-la, ensinando aqueles que querem aprender conosco. Precisamos que as lideranças nos ensinem a caminhar melhor, para sabermos nos defender de maneira digna e respeitosa.

Aldeia Serra do Padeiro, 05 de Junho de 2016.

Categories BA
Read More
15/06/2016

OEA aprova Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Leia na íntegra

Depois de quase 30 anos, a Organização de Estados Americanos (OEA) adotou a Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas na tarde desta quarta-feira, 15. Leia aqui a Declaração.

"Este é um grande momento na história do movimento pelos direitos indígenas,” disse Armstrong Wiggins, diretor do Escritório de Washington do Centro de Recursos Jurídicos para os Povos Indígenas.

Por muito tempo, os direitos humanos dos povos indígenas, incluindo seu direito a livre determinação e seus direitos à suas terras, territórios, meio ambiente, recursos naturais, desenvolvimento sustentável e sobrevivência cultural, foram desafiados ao redor do mundo. A Declaração Americana oferece proteção específica para os povos indígenas na América do Norte, México, América Central, América do Sul, e o Caribe.

"Nenhuma declaração é perfeita, mas ‘esta representa um passo importante na direção correta para proteger os povos indígenas,” comentou Wiggins. “A Declaração Americana, na sua qualidade de instrumento de direitos humanos, é um instrumento vivo que será interpretado de acordo com as condições presentes dos povos indígenas, a fim de proteger da melhor maneira seus direitos humanos.”

A Declaração Americana protegerá de forma contundente às mulheres e às crianças indígenas, assim como aos povos indígenas que vivem em isolamento voluntário e àqueles afetados pelo conflito armado interno de um estado.

A OEA é uma organização regional intergovernamental com 35 estados membros das Américas, incluindo os Estados Unidos. A Assembleia Geral da OEA – o órgão mais alto da OEA – deu os primeiros passos em direção a uma declaração em 1989, mas somente em 1999, quando o Grupo de Trabalho encarregado de elaborar o projeto da Declaração Americana foi estabelecido, que se permitiu aos povos indígenas participar nas reuniões e nas negociações referentes ao conteúdo da Declaração. “Estamos contentes que um número considerável de participantes indígenas foi capaz de assegurar fundos e assistir as negociações ao longo deste extenso processo. Eles conseguiram superar grandes obstáculos num sistema um tanto imperfeito, a efeitos de obter a aprovação de um texto aceitável para a Declaração,” comentou Wiggins.

A Declaração Americana se converterá num dos instrumentos mais importantes do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos interpretarão a Declaração para informar outros instrumentos, tais como a Convenção Americana sobre Direitos Humanos – o principal tratado regional de direitos humanos— e a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem. Este cobra verdadeira importância quando os povos indígenas perseguem o reconhecimento dos direitos emergentes de tratados e de seus direitos a suas terras, proteção para aqueles que vivem em isolamento voluntário ou sob um conflito armado interno, assim como a proteção para as mulheres e as crianças indígenas.

Olhando para o futuro, Wiggins espera que a Declaração guie a OEA a criar programas orientados à ação para conseguir que os povos indígenas vejam realizados os direitos reconhecidos na Declaração. “Este é o começo de uma nova viagem, na qual os povos indígenas das Américas esperam que a OEA e seus estados membros tomem ação, em conjunto com nosso governos e autoridades tradicionais, para assegurar que possamos desfrutar plenamente de nossos direitos coletivos.”

O Centro de Recursos Jurídicos para os Povos Indígenas participou de todas as negociações, promovendo a assistência e apoio jurídico aos representantes indígenas.

Centro de Recursos Jurídicos para os Povos Indígenas

O Centro de Recursos Jurídicos para os Povos Indígenas é uma organização de advocacia sem fins lucrativos estabelecida e dirigida por advogados indígenas americanos. O Centro se encontra baseado em Helena, Montana, e também tem um escritório em Washington, D.C. Promovem assistência jurídica sem custos à algumas nações e povos indígenas das Américas que lutam para a proteção de suas terras, recursos, direitos humanos, meio ambiente e patrimônio cultural. Sua meta principal é a preservação e o bem estar dos povos e as nações Indígenas.

Para mais informações ver: indianlaw.org ou www.facebook.com/indianlawresourcecenter.

Categories Ameríndia
Read More
14/06/2016

Em massacre, Guarani e Kaiowá é assassinado e cinco indígenas adultos e uma criança estão hospitalizados em estado grave

Massacre. A palavra resume o resultado do ataque sofrido na manhã desta terça-feira, 14, pelos Guarani e Kaiowá da terra indígena Dourados-Amambai Peguá, município de Caarapó (MS). Conforme informações de lideranças indígenas e da Fundação Nacional do Índio (Funai), o Kaiowá e agente de saúde indígena Clodiodi Aquileu Rodrigues de Souza, 23 anos, foi assassinado com ao menos dois tiros, morrendo ainda no local. Até a tarde desta terça, seis indígenas foram encaminhados ao Hospital São Matheus, na mesma cidade, alvejados por disparos de arma de fogo, entre eles uma criança de 12 anos, atingida com um tiro no abdômen.

Três Guarani Kaiowá foram removidos para o Hospital da Vida, em Dourados, e dois aguardam remoção. Todos correm risco de morte. Apenas uma mulher, atingida no braço, deverá receber alta ainda nesta terça.

No entanto, de acordo com servidores da Funai, o número de feridos deve ser ainda maior porque os indígenas se dispersaram pelo território, em fuga, com a chegada de cerca de 200 caminhonetes, motocicletas, cavalos e trator usados por pistoleiros, capangas e homens que chegaram atirando contra o acampamento em que os Guarani e Kaiowá estavam na Fazenda Yvu, incidente sobre a terra indígena, atualmente em processo de demarcação pelo Minitério da Justiça (MJ).

Em filmagens feitas pelos próprios Guarani e Kaiowá é possível ver uma centena de homens armados, queimando motos e demais posses dos indígenas. A maioria dos indivíduos está vestida com um uniforme preto; nas filmagens, é possível ouvir gritos de: “Bugres! Bugres!”, forma pejorativa usada para se referir aos indígenas na região sul do país. Caminhonetes circulam como moscas ao redor dos homens de preto e das enormes fogueiras usadas para incendiar tudo o que antes era o pouco que estes Guarani e Kaiowá possuíam, além da terra tradicional pela qual mais um massacre contra o povo se registra.

Os Guarani e Kaiowá não saíram da área retomada. Refugiaram-se de forma dispersa em outros rincões do território, e na própria reserva que compõem a terra indígena.

Na porta do Hospital São Matheus, em Caarapó, a preocupação maior de familiares das vítimas, que vivem em reservas vizinhas, era sobre a segurança dos indígenas que ainda seguem na área do massacre. O clima de tensão é tamanho que viaturas da Polícia Militar foram para a Fazenda Yvu ajudar a socorrer as vítimas, mas acabaram atacadas pelos indígenas; temiam que os policiais chegassem para atacá-los, posto que na região a polícia é associada pelos Guarani e Kaiowá aos fazendeiros.

Operação Massacre

O ataque foi uma resposta à retomada realizada pelos indígenas de Tey’i Kue na Fazenda Yvu, vizinha à reserva. Segundo S.T., liderança indígena que estava no local e pediu para não ser identificada, no último domingo, 12, um grupo de 100 famílias reocupou o território chamado de tekoha Toropaso, onde incide a Fazenda Yvu. "Quando chegamos lá, não tinha ninguém na fazenda, só um funcionário que era indígena. Explicamos nossa luta e ele se propôs a ficar com nós", relata S.T.

No dia seguinte, os indígenas receberam a Polícia Federal (PF) no local, acompanhada da Força Nacional, Polícia Militar e Polícia Civil, além de duas caminhonetes em que estavam, segundo a liderança, alguns fazendeiros da região.

Após a saída da polícia, um grupo de carros se aglomerou num ponto a cerca de três quilômetros do acampamento indígena, e os observou por cerca de quatro horas. Na terça-feira, por volta das sete da manhã, cerca de 200 carros se concentraram no mesmo local do dia anterior.

"Às sete da amanhã, começamos a avistar carro chegando no mesmo local de ontem", relembra. "Vinha mais de duzentos carros. Fizeram uma divisão, dois grupos: um veio de um lado, pela divisa da aldeia, fizeram um cerco na gente. Do outro lado, veio pá cavadeira [tipo de trator] e arrebentou a cerca, e começaram a entrar pelo campo. Vieram atirando, atirando, tiroteio feio mesmo, arma pesada".

A liderança segue no relato: "A gente foi empurrado de volta pra aldeia. Eles continuaram atrás e entraram na reserva, atacando. No meio desse ataque o filho da nossa liderança caiu morto, as pessoas foram feridas", conta S.T.

Tudo indica que a operação massacre desencadeada contra a comunidade está longe de um fim. "Estamos cercados aqui. Tá tudo rodeado, os fazendeiros estão em volta. Não podemos nem entrar nem sair", diz S.T. Ainda, os indígenas afirmam saber quem são produtores rurais responsáveis pelos disparos.

Relatório publicado e manifestações públicas

Em maio, os indígenas estiveram em Brasília, pressionando pela publicação do relatório da terra indígena Dourados-Amambai Peguá. Sob pressão, a Funai assinou o relatório. Dessa forma, a demarcação da terra indígena teria prosseguimento e o massacre, para as lideranças indígenas, é uma forma criminosa e covarde de intimidar as autoridades públicas e expulsar os Guarani e Kaiowá de uma terra que lhes pertence.

Em nota, o Conselho Indigenista Missionário categorizou como "paramiltar" a ação, e afirma que, no último semestre, foram registrados ao menos vinte e cinco casos similares entre os Guarani e Kaiowa do estado.

Fotos de indígenas e imagens veiculadas na mídia local

Categories MS
Read More
14/06/2016

Nota do Cimi sobre o Massacre de Caarapó e o assassinato do Guarani e Kaiowá Clodiodi de Souza

O Conselho Indigenista Missionário – Cimi denuncia e repudia a ação paramilitar realizada por fazendeiros contra famílias do povo Guarani-Kaiowá, do tekohá Tey Jusu, na região de Caarapó, no estado do Mato Grosso do Sul, nesta terça-feira, 14, que resultou no assassinato do jovem Clodiodi Aquileu Rodrigues de Souza Guarani-Kaiowá, 26, além de ao menos seis feridos à bala, inclusive uma criança de doze anos baleada no abdômen.

Constatamos, com preocupação, que ações paraestatais realizadas por setores do agronegócio tem sido recorrentes no Mato Grosso do Sul. Desde agosto de 2015, quando foi assassinado o líder Simeão Vilhalva, no tekohá Nhenderú Marangatu, foram registrados mais de 25 ataques paramilitares contra comunidades do povo Guarani-Kaiowá no estado. Demonstrando profundo desrespeito ao Estado de Direito e agindo na completa impunidade, latifundiários têm optado pela prática corriqueira da “injustiça pelas próprias mãos” no estado.

Consideramos que a atuação de parlamentares ruralistas na tentativa de aprovar proposições legislativas, como a PEC 215/00, e no âmbito de Comissões Parlamentares de Inquérito, como a CPI do Cimi e a CPI da Funai/Incra, contribuem para aprofundar o sentimento de ódio aos indígenas, agravando ainda mais a situação de violência contra os povos originários no Brasil e, de modo especial, no Mato Grosso do Sul.

O Cimi solidariza-se com os Guarani-Kaiowá, especialmente com os familiares da liderança assassinada e dos feridos, e exige que o Ministério da Justiça tome providências imediatas e efetivas a fim de fazer cessar os ataques paramilitares contra comunidades indígenas no Mato Grosso do Sul, bem como, para identificar e punir os assassinos de mais uma liderança indígena daquele estado.

Causa vergonha nacional e internacional ao Brasil o fato de setores do agronegócio exportador de commodities agrícolas continuar assassinando líderes de povos originários de nosso país.

O genocídio Guarani-Kaiowá avança pelas mãos do agrocrime no Mato Grosso do Sul.

Brasília, 14 de junho de 2016
Conselho Indigenista Missionário – Cimi

Categories Notas do Cimi
Read More
14/06/2016

Awá Guajá ocupam a Ferrovia Carajás, da Vale, e podem ser despejados nesta terça (14)

Com flechas e pinturas tradicionais, mulheres e homens do povo Awá Guajá ocupam a Estrada de Ferro Carajás (EFC), operada pela mineradora Vale, desde a tarde de sábado (11). Os indígenas da Terra Indígena (TI) Caru argumentam que a Vale descumpre os acordos previstos no Plano Básico Ambiental (PBA) para mitigar os impactos da ampliação da ferrovia às populações tradicionais.

Antes de sequer buscar o diálogo com os indígenas, ontem (13) pela tarde, a Vale obteve na Justiça Federal do Maranhão uma reintegração de posse contra os Awá Guajá, que pode ocorrer ainda hoje.

Na tarde desta terça (14), representantes da Vale teriam ido até a ocupação. A exigência dos indígenas é que ocorra uma reunião na aldeia Awa, dentro da TI Caru, para tratar dos acordos descumpridos pela mineradora. A Fundação Nacional do Índio (Funai), por meio da Frente de Proteção de Índios Isolados, está no local e acompanha o desenrolar da situação.

O trecho da ferrovia ocupado pelos indígenas fica no município Alto Alegre do Pindaré (MA), próximo à aldeia Awa. A TI Caru, onde vivem indígenas Awá Guajá, Guajajara e grupos Awá Guajá isolados, é uma das 16 TIs diretamente afetadas pelo projeto de mineração Grande Carajás e pela estrada de ferro da Vale, somente no Maranhão.

A duplicação da ferrovia intensificou os já grandes impactos da Estrada de Ferro sobre a TI Caru. No caso das aldeias Awá e Tiracambú, próximas dos trilhos, os indígenas Awá Guajá afirmam que o ruído dos trens espanta as caças e assusta as crianças, e a presença do grande empreendimento aumentou as pressões de madeireiros e invasores sobre o território.

Em 2012, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e o Centro de Cultura Negra do Maranhão moveram uma ação civil pública denunciando a violação dos direitos indígenas e das comunidades afetadas pela duplicação da EFC, em função da qual as obras chegaram a ser suspensas pela Justiça.

Em 2015, a Justiça Federal do Maranhão suspendeu novamente as obras, depois que o Ministério Pública Federal (MPF) ajuizou uma ação contra Vale, Funai e Ibama por, entre outras coisas, realizarem as obras sem a consulta livre, prévia e informada aos indígenas da TI Caru. Por diversas vezes, os Awá Guajá manifestaram-se contra a realização das obras.

As violações ao território e à autonomia dos povos indígenas pela EFC se agravam ainda mais no caso dos Awá Guajá por se tratar de um povo de recente contato – o primeiro registro é datado de 1973 – e que vive basicamente da caça e da coleta. Além disso, em pelo menos quatro TIs, inclusive a TI Caru, vivem grupos Awá isolados. Os Awá Guajá já foram vítimas de massacres por fazendeiros e madeireiros e, em 40 anos, sua população reduziu-se pela metade.

“Pior empresa do mundo”

Atualmente, a EFC passa por 27 municípios, 28 Unidades de Conservação e atravessa diretamente mais de 100 comunidades quilombolas e indígenas no Pará e no Maranhão, além de abranger 86 comunidades quilombolas na sua área de influência direta ou indireta, e acumula uma série de graves denúncias de violações de direitos humanos, sociais e ambientais (clique aqui para ler o relatório sobre violações de direitos no Projeto Ferro Carajás S11D, da Vale SA).

Em 2012, a Vale foi eleita pela premiação “Public Eye People´s”, realizada por Greenpeace e Declaração de Berna, como “a pior empresa do mundo”. O vergonhoso título dá conta da multiplicidade de violações e denúncias que a Vale acumula ao longo de sua história, intensificadas desde sua privatização em 1997. Segundo informações da organização Justiça nos Trilhos, 69 processos judiciais contestam a privatização da Vale, 266 processos reivindicam indenizações ou multas e há milhares de ações trabalhistas contra a empresa.

Ainda que a milionária Vale utilize a EFC basicamente para fins privados, a justificativa para a decisão liminar favorável à mineradora foi de que a ocupação dos indígenas apresenta “risco à continuidade do serviço público” de transporte de passageiros e minérios.

A decisão da juíza Claudia Schlichta Giusti Belache, respondendo pela 13ª Vara da Justiça Federal do Maranhão, também estabelece que qualquer ato dos indígenas que, “direta ou indiretamente, dificulte, impeça, obstaculize, turbe, esbulhe ou moleste” a posse da Vale sobre a ferrovia será multada diariamente em dez mil reais.

Categories MA
Read More
14/06/2016

Indígenas e embaixadores pedem em Assembleia da OEA aprovação da Declaração Americana sobre Direitos dos Povos Indígenas

Com reuniões entre membros da sociedade civil e o secretário geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luís Almagro, teve início no último dia 12, em Santo Domingo, República Dominicana, as atividades relativas ao 46º Período Ordinário de Sessões da Assembleia Geral da OEA com o tema “Fortalecimento Institucional para o Desenvolvimento Sustentável nas Américas”. A Assembleia Geral da OEA segue até o próximo dia 15 de junho.

Um grupo de indígenas de todas as partes do continente Americano, entre eles Paulo Pankararu, do Brasil, reivindica a aprovação da Declaração Americana sobre Direitos dos Povos Indígenas, em debate há mais de vinte anos. O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) está presente no encontro representado pelo secretário adjunto, Gilberto Vieira. A entidade tem realizado inserções na OEA, ao lado de povos indígenas, denunciando violações de direitos e cobrando o Estado brasileiro.

Em 1989, a Assembleia Geral da OEA solicitou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) que criasse um instrumento jurídico relativo aos direitos dos Povos Indígenas. Desde 1997, após a comissão ter aprovado o projeto de declaração, esta está à disposição da Assembleia Geral. Em 2000 a CIDH aprovou o informe “La Situación de los Derechos Humanos de los Pueblos Indígenas en las Américas”.

Todavia, a Declaração ainda teria um longo caminho, ainda sem desfecho. Entre questionamentos e pontos controversos, como a autodeterminação dos povos indígenas e a Consulta Livre, Previa e Informada, o projeto segue em debate e a expecttativa é que a Declaração seja aprovada nesta 46ª Assembleia Geral.

Os encontros do primeiro dia culminaram na realização, nesta segunda-feira, 13, da Roda de Diálogo dos Chefes de Delegação, contando com as presenças dos secretários geral e adjunto da OEA e representantes da sociedade civil, trabalhadores e trabalhadoras, setor privado, juventude e outros atores sociais.

Embaixadores pedem aprovação da Declaração

O embaixador brasileiro José Luiz Machado e Costa, representação do país na OEA, deu indicações positivas para a aprovação da Declaração. Alguns outros embaixadores ressaltaram a importância da normativa, com destaque para o embaixador da Bolívia, Diego Pary Rodrigues, do povo Wisijsa – Qhara Qhara. O diplomata destacou que o tema do desenvolvimento deve levar em conta o respeito à Mãe Natureza, sem o qual não será sustentável.

Embora a necessidade de se aprovar a Declaração Americana Sobre Direitos dos Povos Indígenas tenha pautado intervenções durante a Roda de Diálogos, a temática indígena segue à margem dos principais temas; a fala de um representante indígena só foi possível ao final da Roda. A intervenção só foi garantida após provocação do embaixador do México, Luis Alfonso, que abriu mão de parte de seu tempo de fala cedendo dois minutos para que o indígena pudesse fazer uso da palavra.

O constrangimento não passou despercebido. O fato foi observado pelo indígena do povo Miskito, da Nicaraguá, Armstrong A. Wiggins (na foto acima), diretor do Indian Law Resource Center, com sede em Washington: “É difícil falar de um processo que teve início em 1989 em um minuto, mas nós povos indígenas estamos acostumados a ter pouco tempo”.

Indígenas testemunham a importância da Declaração

Sobre a Declaração Americana sobre Direitos dos Povos Indígenas, Armstrong afirmou que os direitos dos povos indígenas carecem da normativa. Para o indígena, a Decaração deve ser implementada pelos Estados, pela sociedade civil e pela iniciativa privada, considerando que empresas privadas são também responsáveis pelo roubo das riquezas naturais das terras indígenas. Sem a Declaração, os povos indígenas continuarão a sofrer o roubo de seus bens naturais e seguirão tendo desrespeitados direitos humanos fundamentais.

As falas dos Embaixadores, sociedade civil e de Armstrong podem ser vistas aqui.

Categories Ameríndia
Read More
13/06/2016

Fazendeiros expulsam Avá Guarani de terra reivindicada como indígena no Paraná

Nem reintegração de posse, nem polícia: cerca de 150 fazendeiros expulsaram um grupo de sete famílias Ava Guarani, em Guaíra (PR), fronteira com o Paraguai, na última quarta, 8. Na madrugada de segunda, 6, os indígenas haviam ocupado uma área de mata, cuja propriedade é reivindicada por um fazendeiro local. Segundo os indígenas, a área pertence à Usina de Itaipu. A terra está em processo de identificação pela Fundação Nacional do Índio (Funai), e é reivindicada como território tradicional pelos Guarani.

Na manhã de quarta-feira, 8, fazendeiros, através da página de Facebook da Organização Nacional de Garantia ao Direito de Propriedade (Ongdip), publicaram um alerta aos proprietários da região para que todos se reunissem às duas da tarde do mesmo dia, para impedir a “invasão na propriedade”, conforme o chamado (veja na imagem abaixo).

O resultado: o grupo de pessoas arregimentadas pelos ruralistas – algumas delas empunhando facões – foi ao exato local em que estavam acampadas as famílias. Segundo um indígena, foram disparados três tiros para o ar, além de rojões e gritos para intimidá-los. Considerando a hipótese de conflito, a Polícia Federal foi ao local, mas teria afirmado aos indígenas que não poderia garantir sua segurança. Sob pressão, as famílias juntaram seus pertences e retiraram-se da área (abaixo e no topo, foto da ação tirada por uma indígena).

Depois de atearem fogo aos barracos de lona nos quais as famílias indígenas haviam se instalado, os ruralistas comemoraram a expulsão dos indígenas. Há relatos de que, durante a ação, animais de estimação dos Guarani teriam sido afugentados e galinhas, mortas.

Em nota, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) – Regional Sul afirma que a ação dos fazendeiros “denota um extremo ódio contra aquela pequena comunidade” e alerta para o “clima de perseguição e criminalização contra os grupos mais vulneráveis – em especial os indígenas e quilombolas”.

“O acampamento foi invadido sem haver determinação judicial para que se procedesse à desocupação da área – e, ainda que houvesse uma ordem judicial, os indivíduos que lá estavam não são autorizados a executá-la”, afirma o Cimi – Regional Sul sobre o caso.

Clique aqui para ler a nota na íntegra.

Histórico

Em meados dos anos 2000, um grupo de famílias já havia ocupado a área. Contudo, foram retirados pela prefeitura e enviados para a Terra Indígena Marrecas, do povo Kaingang, localizada no centro do Paraná, a mais de 400km de Guaíra. Pela distinção interétnica, as famílias foram deixando a reserva e migrando para outros territórios, como o sul do Mato Grosso do Sul, onde têm parentes Guarani Ñandeva.

As retomadas na região de Guaíra e Terra Roxa têm permitido o retorno de algumas famílias à região. Parte delas decide reocupar antigos territórios que consideram seus, como é o caso da mata localizada na APP, às margens do rio Paraná.

Os indígenas explicam que a falta de terra é agradava pelo cumprimento parcial de um acordo realizado entre os Avá Guarani e a Usina de Itaipu. A usina teria se comprometido a comprar sete hectares de terra para que as famílias do tekoha Mirim pudessem viver em mínimas condições de moradia, até que os estudos para a demarcação de seus territórios tradicionais na região sejam concluídos.

A empresa, no entanto, cedeu aos indígenas uma área de apenas dois hectares, onde construiu um conjunto habitacional de alvenaria. Neste espaço extremamente reduzido, onde é impossível plantar, vivem atualmente cerca de 25 famílias.

Em função da situação de confinamento e do descumprimento do acordo pela Usina, algumas das famílias seguiram na madrugada de domingo para segunda, 6, para viver em sua mata tradicional, acompanhadas por parentes vindos de outro tekoha próximo e também ligados tradicionalmente à área. Começaram a erguer suas casas, o que acabou chamando a atenção dos ruralistas da região. Ao redor da área ocupada, há uma série de terras arrendadas para a monocultura do milho e da soja.

Após a expulsão, a página ruralista postou fotos da ação, agradecendo aos indivíduos que participaram da ação contra os indígenas e afirmando que se houver "qualquer nova invasão, vamos precisar de uma participação maior no local, para a pressão dos agricultores ser maior e assim ter mais força".

Ainda nesta semana, os indígenas aguardam uma reunião com representantes da Usina de Itaipu, para tratar sobre o acordo que foi descumprido pelo empreendimento.

Categories PR
Read More
13/06/2016

Nota do Cimi – Regional Sul em repúdio ao ataque contra comunidade Guarani em Guaíra, Paraná

O Conselho Indigenista Missionário vem a público denunciar e repudiar as violências contra um grupo de famílias Guarani, do Tekoha Mirim, no município de Guaíra, estado do Paraná. Os indígenas ocuparam há alguns dias uma pequena porção de terra dentro de uma área de reserva legal, localizada nos fundos de uma fazenda onde se produz milho e soja transgênicos. Os indígenas reivindicam há décadas, junto à Fundação Nacional do Índio, a demarcação da terra ocupada.

Os relatos de lideranças Guarani dão conta de que na tarde de quarta-feira, 8 de junho, fazendeiros, acompanhados de centenas de homens e mulheres, invadiram o acampamento, entraram nos barracos de lona e capim, agrediram, ameaçaram, intimidaram os indígenas e os expulsaram do local. Depois atearam fogo no acampamento, fazendo queimar inclusive pertences das famílias – roupas, calçados, alimentos e utensílios de cozinha. Não bastasse toda essa violência, os indígenas relatam que os invasores ainda mataram galinhas e afugentaram animais de estimação. Além de a ação ser descabida, pois não havia nenhuma determinação legal para a desocupação da área, denota um extremo ódio contra aquela pequena comunidade.

Segundo informações das lideranças que estavam no local, que são corroboradas pelas imagens registradas por aparelhos celulares e disponibilizadas nas redes sociais, as ações são ainda mais graves pelo fato terem sido praticadas à revelia da justiça e da legalidade: o acampamento foi invadido sem haver determinação judicial para que se procedesse à desocupação da área – e, ainda que houvesse uma ordem judicial, os indivíduos que lá estavam não são autorizados a executá-la; não apenas violaram domicílios e agrediram uma comunidade indefesa, na qual havia mulheres e crianças, mas também destruíram patrimônio, atearam fogo em pertences dos indígenas, afugentaram animais de estimação. Trata-se de ações graves, passíveis de severas penalidades. Espera-se, portanto, uma ágil intervenção do Poder Público, para investigar e punir aqueles que participaram – agredindo diretamente pessoas e animais ou assistindo a estes atos e, desse modo, também deles participando. Evidências dessas ações não serão um problema, posto que existem registros nos quais os agressores podem ser reconhecidos.

Infelizmente este não é um ato isolado, não diz respeito à ação de um único grupo que ignora o ordenamento jurídico e pensa ser legítimo para fazer justiça com as próprias mãos. O Cimi alerta o Poder Público acerca do clima de perseguição e criminalização contra os grupos mais vulneráveis – em especial os indígenas e quilombolas – que lutam pela garantia de direitos humanos fundamentais, como a demarcação das terras, o emprego e a moradia. Alerta, ainda, para a insegurança jurídica que esse tipo de ação gera e faz proliferar, e que decorre da omissão e negligência das autoridades públicas. Têm ocorrido, com grande regularidade, casos de agressão contra indígenas e comunidades, em nome de uma suposta ordem, que esconde a tentativa de manutenção de privilégios por parte de segmentos historicamente favorecidos.

Esse fato grave deve ser visto e analisado dentro de um contexto político de tentativa de desqualificação dos direitos constitucionalmente assegurados aos indígenas e quilombolas. E, portanto, pode também ser analisado como consequência dos discursos feitos por parlamentares ruralistas no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito/CPI da Funai e Incra. Uma CPI que parece ter sido instituída para investigar, perseguir e criminalizar os agentes públicos e outros atores e lideranças sociais que se dedicam à luta pela garantia dos direitos indígenas e quilombolas. Comprova-se a intencionalidade de alguns integrantes desta comissão, a partir do modo como eles conduzem suas reuniões, audiências e diligências externas. Nota-se, pelas manifestações de parlamentares, que há prejulgamento contra os que defendem as demarcações de terras e uma pré-disposição de instigar a animosidade e os conflitos nas regiões onde terras estão sendo reivindicadas ou demarcadas. Na CPI, quando autoriza-se e convoca-se as audiências públicas para tratar do objeto da investigação, a ação do Incra e da Funai, os parlamentares ruralistas excluem os principais interessados, os indígenas e quilombolas. Transformam, com isso, as audiências – que deveriam ser públicas – em palanque eleitoral junto aos segmentos sociais, sindicais e políticos que defendem exclusivamente os ocupantes e invasores de terras indígenas e quilombolas.

É inegável que a atuação parlamentar da bancada ruralista contribui para o aumento dos conflitos. Infelizmente, temos presenciado com maior frequência ações anti-indígenas em Mato Grosso do Sul, no Maranhão, na Bahia, Tocantins, Pará, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, exatamente nos estados por onde as comitivas de deputados e assessores da CPI têm atuado ao longo dos últimos meses.

Os Guarani, assim como os demais povos indígenas, esperam que a justiça seja feita – não para ver recair sobre seus agressores o mesmo sofrimento que lhes foi imposto, mas para poder continuar confiando na justiça “dos brancos” e nas instituições democráticas. É preciso que se entenda que os povos indígenas não desistirão de suas terras. Eles prosseguirão em sua mobilização e luta pela regularização de suas áreas, pois confiam que aquilo que se registrou no texto constitucional não é mera retórica, nem letra morta.

O Cimi presta solidariedade aos Guarani, privados de viver em suas terras tradicionais e, ainda mais, golpeados, desrespeitados e agredidos física e verbalmente por quem, do alto de sua arrogância, imagina que pode ignorar instituições, passar por cima dos direitos constitucionais e humanos dos povos indígenas, expulsá-los e roubar-lhes a disposição de lutar por seus direitos.

Mas, por mais que a arrogância de fazendeiros os impeça de ver as violências praticadas, o fato de agredir e ameaçar seres humanos, matar os seus animais e destruir seus pertences constitui-se em crimes graves. Lembramos aqui de um importante líder religioso do Povo Guarani, Karaí Adolfo, que costumava dizer, em seus conselhos dirigidos aos mais jovens e para os que lhe visitavam em sua aldeia, na área de Varzinha/RS, que se os juruá – os brancos – matarem os Mbya, estarão promovendo não tão somente crime, mas a destruição de toda a terra.

O ataque contra famílias Guarani indefesas, vivendo em situação de vulnerabilidade, numa pequena porção de terra, situada dentro de uma área de reserva legal, é sinal de desrespeito à dignidade humana e de injustiça extrema. E sobre estes que agiram criminosamente recairá, certamente, alguma forma de punição. O Cimi une-se aos Guarani na certeza de que a Justiça prevalecerá. Une-se às suas lutas pela demarcação e garantia das terras.

Chapecó, 11 de junho de 2016.
Conselho Indigenista Missionário-Regional Sul

Foto: Pe. Diego Pellizari

Categories PR
Read More