• 28/10/2015

    Povo Kaingang e juventude indígena do RS declaram repúdio à PEC 215

    Mais uma manifestação de repúdio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215 e às declarações do deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) foram divulgadas, desta vez pelo povo Kaingang e a juventude indígena do estado do Rio Grande do Sul.

     

    “Viemos, portanto, a público expressar nosso repúdio e consternação face às recentes declarações do deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) na plenária de reunião da pauta extraordinária de discussão e votação do parecer da PEC 215 do dia 20/10/2015, na qual esse senhor afirma deliberadamente que os indígenas do Sul comungam e são favoráveis a esta proposta normativa inconstitucional e genocida.

                Assim como repudiamos as declarações de outros parlamentares da bancada ruralista que, nessa corrida insana e doentia para aprovar a PEC 215, para atender aos interesses de latifundiários e o oligopólio vinculado ao agronegócio, abertamente dizem que os Povos indígenas do Sul e sua juventude, que gradativamente acessa os espaços de universidades no Sul do Brasil, estão de acordo com essa normativa”, afirmam no documento.

     

    Leia aqui a Carta Pública

    Foto: Kaingang bloquearam rodovia estadual ERs 324, ontem, em protesto contra a PEC 215 (Arquivo Cimi)

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  • 28/10/2015

    Índios urbanos: buscando as raízes longe da natureza

    “O Brasil não terá índios no século XXI. A ideia de congelar o homem no estado primitivo de sua evolução é, na verdade, cruel e hipócrita”, afirmou o ex-ministro brasileiro de Ciência e Tecnologia Hélio Jaguaribe a um grupo de militares em 30 de agosto de 1994. Não sabia o quanto estava errado.

    Atualmente há no Brasil mais de 800.000 indígenas, segundo o mais recente recenseamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2010. Vivem nas grandes cidades 38,5% deles, principalmente em São Paulo, mas também em Manaus, Boa Vista e no Rio de Janeiro. Isso representa o último desafio para o índio: adaptar-se e sobreviver entre toneladas de asfalto.

    Há exatamente 24 anos o índio Xamakiry, nascido no município amazônico de Boca do Acre, chegou ao Rio de Janeiro. Uma vez lá, começou a ser chamado de Afonso Apurinã, ou seja, com seu nome em português seguido pela etnia a que pertence. “Vim em busca de um sonho. Quando era pequeno, minha mãe foi à cidade e viu pela primeira vez a televisão: uma caixinha em que as pessoas cabiam. Isso despertou minha curiosidade, e pensei que um dia quereria estar lá dentro”, recorda com a ilusão de uma criança que ainda não cresceu.

    Dos delírios de grandeza à luta ativista, com o passar dos anos Apurinã largou a gravação de anúncios e os estúdios da Globo para se dedicar à causa indígena. Integrante do movimento Aldeia Maracanã, experimentou na própria carne a dificuldade de ser índio numa grande metrópole: “Muitos indígenas chegam ao Rio de Janeiro e não têm para onde ir. Começamos então uma luta para transformar o antigo Museu do Índio em ponto de encontro e centro de referência dos povos indígenas”.

    Mas a mudança para uma grande cidade não implica somente uma falta de casa ou de refúgio. No caso dos índios urbanos, vai muito além. “Para viver aqui deixei minha tradição de vida e mudei, fui obrigado a mudar para não ser alvo de piadas nem o palhaço de ninguém. Fui mudando minha forma de falar e esquecendo minhas raízes para não passar vergonha a toda hora”, reconhece com tristeza Apurinã.

    “Adaptar-se para sobreviver”, sussurra Darwin em nossos ouvidos. Isso é o que os mais de 300.000 índios urbanos fazem todo dia nas diferentes cidades brasileiras. Torna-se normal ter que buscar locais autorizados para fazer fogo para seus rituais, não saber onde pescar, não poder tomar banho sem roupa em cachoeiras ou rios etc. “A relação do índio com a natureza é umbilical. É uma relação de cura. Nosso psicólogo é a mata, por isso muitos não suportam ficar aqui”, explica a índia ZawaraHu, conhecida também como Carolina Potiguara.

    Nascida no Rio de Janeiro, seus avós emigraram da Paraíba nos anos setenta em busca de trabalho. Uma vez aqui, sua avó trabalhou durante muitos anos como lavadeira. Qualquer coisa era melhor que a pobreza asfixiante do Nordeste. Faz um ano que não vai a sua aldeia, e quando lembra da “liberdade perdida” de nadar em águas cristalinas sob um sol brilhante, seus olhos se enchem de lágrimas.

    Para os povos indígenas é um grande desafio restringir seu contato com a terra, que era sua e na qual são maltratados há mais de 500 anos. No início da colonização foi a mão de obra indígena que manteve a indústria açucareira, bem como o gado e os serviços domésticos; depois seria substituída pela mão de obra escrava, em meados do século XVI.

    Ter escravos índios era questão de prestígio e riqueza. Pessoas-objeto, tratadas como os ninguéns de Eduardo Galeano: “Que não são seres humanos, mas recursos humanos; que não têm rosto, mas braços; que não têm nome, mas número”. A transição do Brasil colonial para o Brasil Império e República pouco mudou esse status quo de abuso e exploração desumanos.

    Com a chegada da ditadura militar (1964), também foram executados projetos megalomaníacos, como a construção de hidrelétricas e a gigantesca rodovia Transamazônica. Obras faraônicas, que uma vez mais expulsaram milhares de indígenas de suas terras, com o massacre, em nome do progresso, dos que ofereceram resistência.

    Preconceitos permanentes

    As migrações indígenas da aldeia para a grande cidade não são algo recente. Acontecem desde meados do século XX, quando, entre as décadas de cinquenta e setenta, uma primeira onda de mão de obra chega à metrópole para trabalhar na construção civil. Posteriormente, nos anos noventa, após a Constituição de 1988 e a ampliação da rede de ensino, essa migração se torna principalmente universitária, com a presença de coletivos que ganham a vida com apresentações artísticas e rituais.

    Nas últimas duas décadas, a diferença entre zona rural e urbana se tornou mínima tanto no sentido migratório quanto de interação entre ambas. Com algumas grandes exceções no Norte do Brasil, a maioria das comunidades indígenas está bastante urbanizada, fazendo fronteira com ou sendo parte de cidades médias, como é o caso da tribo Tupi-Guarani de Maricá.

    Mesmo assim, apesar de o convívio do índio na cidade ser um fato histórico, o receio contra sua pessoa não diminui com o passar do tempo. “Existe uma imagem dupla de preconceito: nos anos cinquenta era a invisibilidade de não poder dizer que era índio para não sofrer discriminação, razão pela qual muitos se faziam passar por nordestinos, caboclos… e já nos anos noventa, trata-se da negação de sua identidade indígena pelo fato de não viver mais na aldeia nem ter fenótipo de índio”, diz o antropólogo social Marcos Albuquerque.

    O preconceito contra o índio urbano muda de pele, mas não desaparece. X’mayá Kaká Fulni-ô, indígena pernambucano, sabe muito bem. Trabalha há 11 anos como guia noMuseu do Índio do Rio de Janeiro. E admite que quando as pessoas se deparam com ele, têm o olhar “assustado”. Além disso, logo o chamam de “louco”, por seus grandes alargadores, colares e pelas pinturas que ornam seu corpo.

    É o único índio que trabalha nesse museu, localizado no bairro de Botafogo. Fulni-ô convive com sua tribo, de aproximadamente 6.200 índios, por uns três meses por ano. Passa o resto do tempo no Rio de Janeiro, satisfeito por trabalhar para uma instituição que conta para as pessoas parte de sua cultura e história, que é compartilhada por todo o povo brasileiro.

    “A questão é muito complicada: viver num lugar no qual não é aceito. A sociedade das grandes capitais ignora a diferença. Quando as pessoas aprenderem a conviver com ela, serão mais humanas. Até lá, continuarão sendo os mesmos ignorantes de sempre. Ninguém é igual a ninguém, cada um tem seu modo de pensar e de viver”, pondera sem medo diante da câmera.

    Como ele, são muitos os índios que de uma forma ou de outra se sentem diminuídos na cidade, obrigados a renunciar a sua natureza ancestral, a seu modo de vida. “Qual é minha verdadeira identidade? Para estar aqui tenho que deixar de ser quem sou, mas não gosto da pessoa que eles querem que eu seja”, diz Apurinã; “várias vezes me sentei na rua no Rio e chorei, chorei de verdade, perguntando-me o que estava fazendo aqui. Mas eu tinha um objetivo: provar a mim mesmo e a todos os demais que o índio é capaz”.

    Por que ficar?

    Há muitas razões para os indígenas permanecerem na metrópole, apesar das inúmeras dificuldades. Desde a mera resignação e necessidade de sobrevivência até a vontade de mudar esse sistema que os exclui e oprime. Transformar a sociedade transformando sua mente.

    Afonso Apurinã reconhece que para seu povo é a cada dia “mais difícil” sobreviver no Amazonas. O mesmo acontece com as outras tribos indígenas (Fulni-ô, Potiguara, Xavante, Terena…), cercadas por instalações agrícolas que derrubam suas matas, extraem seus recursos naturais e contaminam seus rios. “Para eles só interessa destruir a natureza que nos alimenta e erguer fábricas de dinheiro. E eu me pergunto: No futuro, vamos comer dinheiro?”, diz, com ironia.

    Não há muitas opções. A mais comum é sair da aldeia em busca de trabalho ou para vender artesanato nas grandes capitais. “Nosso povo está bem articulado. Temos uma associação em que fabricamos artesanato durante todo o ano e depois vendemos no Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte. Esse retorno beneficia diretamente a comunidade”, revela X’maya Kaká Fulni-ô.

    Uma motivação muito diferente da econômica é a educacional. Como se define esse outro perfil de índio? Muitos deles nasceram na cidade, pertencem à classe média brasileira e cursaram faculdade. “Nasci no Rio de Janeiro. Meus avós emigraram na década de setenta, fugindo da seca nordestina. Sou professora da Universidade Federal Fluminense e tenho muito orgulho de ser indígena, apesar de viver no espaço urbano”, diz Carolina Potiguara.

    Sandra Guaraní só vê na cidade vantagem pelo lado do estudo. “Nossos costumes têm muito a ver com a natureza, e por isso aqui entro em conflito comigo mesma. Não tenho terra, ar… Dentro de casa vou fazer meu ritual com quem? É um lugar pequeno, e tudo tem regras”, acrescenta. Sua permanência só ganha sentido pelo desejo de fazer mestrado no próximo ano.

    Claro que, além da sobrevivência e da formação acadêmica, há outros incentivos para ficar na cidade. Entre eles, o desejo de derrubar na sociedade o velho estereótipo do índio como ser preguiçoso e selvagem; de mostrar ao branco seu conceito particular sobre a Terra e, acima de tudo, de recontar sua história a partir da visão dos vencidos: indígenas corajosos que, a cada dia de vida, conseguem mais uma vitória.

    “Vivo aqui não por mim, mas por meus pais, que estão lá, meus irmãos, meus sobrinhos… todo mundo da minha aldeia. É doloroso não conviver com eles, mas sei que estou fazendo algo grandioso: ensinar às pessoas da cidade coisas que nunca saberiam se eu não estivesse aqui”, argumenta X’maya Kaká Fulni-ô.

    Seu sonho? Plantar uma semente na cabeça das pessoas para que cresçam com uma consciência de respeito em relação aos povos indígenas e entendam sua forma de pensar e seus valores diferentes. Também, segundo este índio pernambucano, para que descubram que tudo que o Governo lhes contou quando eram pequenos era “mentira”.

    “Recontar a história do índio. Os meios de comunicação e os intelectuais do nosso país sempre queimaram nossa história, mas hoje podemos sair da aldeia para falar da nossa cultura com nossa própria voz. Na minha opinião, o Brasil tem uma grande herança e uma grande dívida conosco, os índios”, declara.

    Tem a mesma opinião Carlos Tukano (seu nome indígena é Doethyró), cacique do coletivo Aldeia Maracanã: “Hoje estou falando para o Brasil e para o mundo sem nenhum intermediário: já sei falar português. Então, essa tem sido minha luta. Nós índios somos vistos como pessoas sem nenhuma autoridade. Hoje digo ao Brasil e ao mundo: somos capazes, somos inteligentes e, acima de tudo, somos seres humanos".

    * No último dia 21 de outubro, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e a Defensoria Pública da União de São Paulo (DPU-SP) realizaram, no auditório da DPU, o seminário “Povos Indígenas em Contexto Urbano: por uma sociedade do Bem Viver”. Com a presença de lideranças indígenas de diversos povos e entidades apoiadoras, o evento teve como objetivo principal discutir os problemas enfrentados, suas soluções e o acesso à Justiça no âmbito dos direitos dessa parcela da população. 

    Foto: Rafael Nakamura (Centro de Trabalho Indigenista – CTI)

     

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  • 28/10/2015

    Nota sobre as declarações do delegado da Polícia Federal Alcídio de Souza Araújo na “CPI do Cimi”

    “Felizes os que são perseguidos por causa da justiça, porque deles é o Reino de Deus” (MT 5, 10)


    O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) refuta as declarações do delegado Alcídio de Souza Araújo proferidas durante oitiva da “CPI do Cimi” nesta terça-feira, 27, na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul (MS).

    Consideramos que um delegado da Polícia Federal deve basear suas declarações em provas irrefutáveis e não no “ouvi dizer” desta ou daquela pessoa, ou ainda na base do “me disseram, mas não é possível provar”.  

    No Mato Grosso do Sul, por motivos político-ideológicos, assentados nos poderosos interesses econômicos do agronegócio, “diz-se” muita bobagem contra o Cimi e os povos indígenas. Um delegado da Polícia Federal, pago com dinheiro público, tem a obrigação de ir além de suas posições político-ideológicas pessoais. 

    Manifestamos solidariedade e apoio à missionária Irmã Joana Ortiz, religiosa da Congregação das Irmãs Franciscanas de Nossa Senhora Aparecida, tratada desrespeitosamente pelo delegado Alcídio como “suposta freira”. Por certo, o delegado Alcídio não gostaria de ser tratado publicamente como “suposto” delegado. Então, por que ele, tendo todas as condições fornecidas pelo Estado brasileiro de comprovar a identidade religiosa de Ir. Joana, continua se referindo a ela de modo pejorativo, tentando desqualificá-la? A manifestação do delegado demonstra uma profunda falta de respeito com a pessoa da religiosa.

    Reafirmamos nosso compromisso missionário com a Vida e o respeito às normas legais vigentes no Brasil.

    A opção eclesial missionário-evangélica de estar ao lado dos povos indígenas em momentos difíceis de suas vidas não é motivo legítimo para acusações infundadas, ilações político-ideológicas e mentiras como as que estão ocorrendo na condução dessa “CPI do Cimi” na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul.

     Brasília, DF, 28 de outubro de 2015

    Conselho Indigenista Missionário – Cimi

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  • 28/10/2015

    “A força do grande capital e do agronegócio encaminha os povos indígenas para o extermínio”, afirma Dom Roque Paloschi

    Entre os “desafios fundamentais” da atuação do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que há mais de 40 anos intervém em defesa dos povos indígenas, um deles “é o de contribuir para que a articulação e a mobilização dos povos em defesa de suas vidas sejam fortalecidas e que a solidariedade da sociedade brasileira a estes povos seja ampliada. Enfrentar as perseguições decorrentes dessa opção em defesa da vida dos povos indígenas também se tornou um importante desafio, especialmente a partir da ‘CPI do Cimi’ criada pela Assembleia Legislativa e conduzida por fazendeiros e deputados do estado de Mato Grosso do Sul”, diz Dom Roque Paloschi, novo presidente do Cimi, à IHU On-Line.

    Na entrevista a seguir, concedida por e-mail e publicada no último dia 23, Dom Roque Paloschi enfatiza que é preciso “ampliar as denúncias, nacional e internacionalmente, deste conjunto de violências e violações que estão sendo cometidas contra os povos indígenas no Brasil, demonstrando quem são e quais os objetivos dos responsáveis por este processo”.

    Depois de dez anos à frente da Igreja de Roraima, Dom Roque Paloschi foi nomeado pelo Vaticano como novo arcebispo de Porto Velho. “Vou para a nova missão na Igreja de Porto Velho com a consciência de que preciso ser um irmão entre irmãos e irmãs. Estamos no mês missionário e fomos acalentando em nossa Igreja essa consciência de que missão é servir. Peço a graça de Deus de poder abraçar os caminhos da Igreja que está em Porto Velho com muita humildade e docilidade”, conclui.

    Dom Roque Paloschi, gaúcho de Lajeado, foi bispo de Boa Vista, Roraima e, recentemente, foi nomeado arcebispo de Porto Velho, Rondônia, e também neste ano foi eleito presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), e acompanhou de perto a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.

    Confira a entrevista:

    IHU On-Line – Como foi sua experiência como bispo de Roraima? Quais questões centrais marcaram a sua atuação à frente da Igreja em Roraima?

    Dom Roque Paloschi – Foram dez anos marcados pela rica experiência de uma Igreja marcada pela perseguição, difamação e calúnias, mas que contou sempre com a solidariedade das demais Igrejas Particulares do Brasil, através do Regional Norte I da CNBB e de modo muito especial pela presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. Uma igreja que passou pela grande tribulação, mas foi também uma Igreja marcada pelo testemunho heroico e profético de muitos missionários(as), mas também catequistas, animadores e jovens que não se apequenaram diante da cruz. A Diocese de Roraima procurou ficar ao lado dos povos indígenas, na busca de seus direitos. Podemos destacar também a generosidade de muitas famílias, religiosos e dioceses do Brasil ou de outros países, que acolheram o convite e abraçaram a missão aqui entre nós. Certamente motivados pela Campanha da Fraternidade de 2007 com o lema: “Vida e emissão neste chão”. Creio também que outra questão importante foi o empenho de todos os cristãos católicos na busca da autossustentação, numa bela caminhada da Pastoral do Dízimo, além da Fundação da Fazenda Esperança como uma porta aberta para acolher tantas pessoas marcadas pela dependência química. A Escola de Teologia Pastoral com o curso regular em Boa Vista todos os sábados pela manhã e dois seminários por semestre à noite, e desenvolvendo em dois polos no interior com um fim de semana intensivo por mês, tem ajudado nossos agentes de Pastoral a viver com mais paixão a missão e o ser católico. Outro passo que estamos dando em âmbito de Diocese é a criação da Cáritas Diocesana.

    IHU On-Line – Como será sua transição de Roraima para Porto Velho, agora como arcebispo? Quais questões imagina que serão mais urgentes para serem tratadas em Porto Velho?

    Dom Roque Paloschi – “Caminhando se abre caminho”. Vou para a nova missão na Igreja de Porto Velho com a consciência de que preciso ser um irmão entre irmãos e irmãs. Estamos no mês missionário e fomos acalentando em nossa Igreja essa consciência de que missão é servir. Peço a graça de Deus de poder abraçar os caminhos da Igreja que está em Porto Velho com muita humildade e docilidade. Peço a compaixão de Deus para não ser indiferente diante do grito de crianças machucadas já na sua tenra idade, o grito de jovens dizimados pela violência e pelas drogas, o grito de mulheres vítimas da violência muitas vezes dentro da própria família. Enfim, o grito dos crucificados de hoje. Não tenho respostas prontas aos desafios que a Igreja de Porto Velho precisa enfrentar, não carrego nenhuma varinha mágica, mas carrego o sonho de construirmos juntos caminhos de esperança e paz junto aos povos que vivem lá.

    IHU On-Line – Quais são suas principais preocupações e desafios à frente do Cimi hoje?

    Dom Roque Paloschi – Os povos originários do Brasil enfrentam ataques violentos por parte de setores político-econômicos ligados especialmente às grandes corporações, nacionais e multinacionais, do agronegócio, da mineração, da logística e da madeira, que buscam o controle das suas terras para explorá-las. Esses grupos político-econômicos não se preocupam com a Vida, com o cuidado com a terra comum. Buscam cegamente o lucro e o acúmulo privado. O Cimi, junto e como aliado dos povos indígenas, em defesa da vida destes povos, contrapõe-se a estes ataques. Muitos desafios decorrem deste contexto. Um deles diz respeito à importância de se ampliar as denúncias, nacional e internacionalmente, deste conjunto de violências e violações que estão sendo cometidas contra os povos indígenas no Brasil, demonstrando quem e quais são os objetivos dos responsáveis por este processo. Um desafio fundamental é o de contribuir para que a articulação e a mobilização dos povos em defesa de suas vidas sejam fortalecidas e que a solidariedade da sociedade brasileira a estes povos seja ampliada. Enfrentar as perseguições decorrentes dessa opção em defesa da vida dos povos indígenas também se tornou um importante desafio, especialmente a partir da “CPI do Cimi” criada pela Assembleia Legislativa e conduzida por fazendeiros e deputados do estado de Mato Grosso do Sul.

    IHU On-Line – Quais são os desafios atuais em relação à questão indígena no país hoje?

    Dom Roque Paloschi – Creio que a resposta anterior nos ajuda, mas os povos indígenas enfrentam uma luta desigual, a força das grandes corporações vem solapando os direitos conquistados com a Constituição Cidadã de 1988. Podemos dizer que em todo o país os povos indígenas estão rodeados pelo latifúndio e pelas Propostas de Emendas à Constituição (PEC), que são subterfúgios para desmontar as conquistas. Sentimos que falta uma posição mais decidida do governo central. A força do grande capital e do agronegócio procura encaminhar os povos indígenas para o extermínio.

    IHU On-Line – Qual é a atual situação dos índios Yanomami que vivem em Roraima? Quais são as principais dificuldades que eles enfrentam?

    Dom Roque Paloschi – O povo Yanomami não está fora do contexto dos demais povos originários do Brasil, mas de modo particular eles enfrentam um avanço cada vez mais acentuado do garimpo clandestino, com a consequência de que muitas das doenças que chegam são fatais à saúde deste povo. A saúde indígena está deixando muito a desejar. Não se faz saúde indígena só removendo os doentes até a capital, é fundamental as ações básicas nas malocas. Também a questão da educação indígena passa por um grande processo de discussão.

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  • 27/10/2015

    Porque pedimos o embargo/boicote aos produtos do agronegócio de Mato Grosso do Sul

    Não ao Genocídio dos Povos Indígenas.

    Porque pedimos o embargo/boicote aos produtos do agronegócio de Mato Grosso do Sul

    – Mato Grosso do Sul tem a segunda maior população indígena do Brasil, cerca de 77 mil pessoas, e é palco das maiores e mais graves violações de Direitos Humanos do Brasil e do mundo: casos de tortura, estupros, espancamentos, ataques armados e  assassinatos, praticados por milícias de jagunços e organizações paramilitares, contratadas por fazendeiros, além dos altos índices de desnutrição e suicídios. Está em curso um verdadeiro genocídio*, especialmente do povo Guarani-Kaiowá.

    – Nos últimos 12 anos, foram registrados mais de 400 homicídios. O Estado concentra mais de 60% dos casos de assassinatos de indígenas do país e mais de 700 suicídios. Em 2010, por exemplo, a taxa de homicídios na aldeia Guarani-kaiowá do município de Dourados, é maior do que a registrada no Iraque. Conforme já anunciou o antropólogo, Eduardo Viveiros de Castro, temos aqui uma verdadeira Faixa de Gaza.  Se no Iraque a proporção é de 93 assassinatos para cada 100 mil pessoas, na aldeia de Dourados é de 145 assassinatos, 495% maior do que a média nacional. Atualmente os dados comprovam que as estatísticas são: um homicídio a cada 12 dias e um suicídio a cada 7 dias.

    – Apenas em 2014 o Relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil, publicado pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI), registrou 138 casos de assassinatos e 135 casos de suicídios no país, sendo que destes 41 assassinatos e 48 suicídios aconteceram no Mato Grosso do Sul. Os dados também revelam um severo aumento das mortes por desassistência à saúde, mortalidade na infância, invasões possessórias, exploração ilegal de recursos naturais, omissão e morosidade na regularização das terras indígenas.

    – Nos últimos 60 dias, foram registrados mais de quinze ataques contra cinco comunidades indígenas de Mato Grosso do Sul, promovidos por fazendeiros, suas milícias armadas e, de acordo com denúncias dos indígenas, sob proteção de aparato policial do Estado. Além da morte do líder indígena, Simeão Vilhalva, no Tekoha  Ñanderu Marangatu, no município de Antônio João, esses ataques deixaram três indígenas baleados por arma de fogo, dois jovens desaparecidos, que podem estar mortos, vários feridos por balas de borracha e dezenas de torturados e espancados, inclusive, crianças, mulheres e idosos. Chegamos ao ponto de, conforme denunciam os indígenas, um boi no pasto tem mais valor do que a vida de uma criança indígena.

    – A violência contra os povos indígenas e o genocídio em curso está vinculada a três fatores que se relacionam:

    1. A violação dos direitos individuais e coletivos está intrinsecamente ligada ao processo histórico de colonização e ocupação do Mato Grosso do Sul e ao modelo econômico que foi escolhido pelo Estado brasileiro, o qual foi implantado à base da violência, do confinamento dos povos originários e  do desrespeito aos seus direitos fundamentais. Sem cumprir as determinações constitucionais e tratados internacionais dos quais é signatário, mantendo-se omisso na demarcação e homologação das terras indígenas, não assegurando direitos humanos e territoriais dos povos originários, o governo brasileiro se tornou o principal responsável por esta realidade de violência. Em Mato Grosso do Sul são mais de 50 áreas em situação de conflito, aguardando demarcação e homologação das terras, conforme determina a Constituição Federal. Enquanto o rebanho bovino de Mato Grosso do Sul ocupa 23 milhões de hectares de terra, a etnia Guarani-Kaiowá, é constituída por 45 mil pessoas e ocupa apenas 30 mil hectares de suas terras tradicionais. Se todas as áreas reivindicadas, por eles, como territórios indígenas, forem demarcadas, elas representarão cerca de apenas 2% da área total do estado.

    2. A atuação institucional e organizada dos ruralistas que, por meio das suas instituições classe, tem estimulado o enfrentamento aos povos indígenas. A gravidade da situação chegou ao ponto de, acintosamente, em 2013, a Acrisul e a Famasul anunciarem e realizarem o “Leilão da Resistência” para arrecadar recursos para este tipo de enfrentamento, o qual contou com a participação de fazendeiros e políticos. Ação que mereceu repúdio internacional e cujos recursos financeiros arrecadados foram embargados judicialmente, graças à luta dos movimentos sociais organizados.

    3. A impunidade é outro elemento central na perpetuação da violência e do genocídio. Executores de homicídios, de ataques, de casos de tortura, estupro e espancamentos, bem como os seus mandantes, raramente são identificados e, sequer, vão para os bancos dos réus, prevalecendo à impunidade. Se por um lado a impunidade reina para os que massacram os povos indígenas, por outro há uma tentativa de criminalizar as entidades indigenistas e as lideranças indígenas, por meio de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, contra o Conselho Indigenista Missionário (CIMI).    

    A partir deste grave cenário de genocídio, da violência em série praticada pelos ruralistas, de omissão e descaso dos poderes públicos e impunidade; com base nas determinações da Carta Magna, Constituição Federal, em especial ao direito à vida, que é o mais fundamental de todos os direitos, já que se constitui em pré-requisito à existência e exercício de todos os demais direitos; com base na Convenção para a prevenção e a repressão do crime de genocídio (1948) e o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos das Nações Unidas e demais tratados, dos quais o Brasil é signatário; nós, entidades e organizações indígenas, sociais, religiosas, sindicais e culturais, inspirados nos movimentos da não violência indiano, liderando por Gandhi, de Antiapartheid, liderado por Nelson Mandela, e dos trabalhadores rurais nas plantações de uva nos Estados Unidos, liderado por  César Chavez, apoiamos a decisão do Conselho do Povo Terena e do  Conselho Aty Guassú do Povo Guarani-Kaiowá de convocar uma campanha legítima de boicote mundial à compra e consumo dos produtos do agronegócio sul-mato-grossense, que são produzidos em territórios marcados pelo genocídio dos povos indígenas.

    É uma campanha para que os organismos internacionais embarguem os produtos do agronegócio até que o governo brasileiro resolva definitivamente esta questão, demarcando e homologando as terras indígenas, indenizando os proprietários das áreas cujos títulos foram adquiridos de boa fé, cessando todos os ataques e atos de violência contra os povos indígenas. É uma campanha pela paz!

    ASSINAMOS:

     

    PAD – Processo de Articulação e Diálogo entre Agências Ecumênicas Européias e Parceiros Brasileiros

    MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

    Ibase – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas

    CIMI – Conselho Indigenista Missionário

    CUT – Central Única dos Trabalhadores de Mato Grosso do Sul

    ABA – Associação Brasileira de Antropologia

    CDDH Marçal de Souza Tupã – i

    APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil)

    ANAI- Associação Nacional de Ação Indigenista

    Comunità di S. Francesco Saverio, Trento, Itália

    Cáritas Brasileira

    CONIC – Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil

    Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH

    Central Brasileira de Associações e Jornalistas Sem Fronteira

    FLD – Fundação Luterana de Diaconia

    Marcha Mundial de Mulheres

    Plataforma de Direitos Humanos Dhesca Brasil

    Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração

    Vivat International

    Rede de Juventude Indígena/REJUIND

    Comissão Nacional de Juventude Indígena/CNJI

    Fórum Mudanças Climática e Justiça Social

    TPT – Tribunal Popular da Terra

    Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale S.A.

    CEBI – Centro de Estudos Bíblicos

    O RUA – Juventude Anticapitalista

    MMC – Movimento de Mulheres Camponesas

    Coletivo Terra Vermelha

    Teatro Imaginário Maracangalha

    Coletivo Papo de Rua

    PSTU/MS

    CSP – Conlutas

    ANEL – Aliança Nacional dos Estudantes Livres

    Coletivo Detona

    Coletivo VDL

    Sintes/MS

    UMAM/CG

    FBOMS

    APOINME

    Alternativa Terrazul

    RBJA

    Iepé – Instituto de Pesquisa e Formação Indígena

    Centro de Trabalho Indigenista – CTI

    ACAÓ – Associação de Conservação Ambiental Orgânica

    Movimento de Apoio aos Povos Indígenas – MAPI

    Conselho de Gestão Ka’apor

    Associação Ka’apor Ta Hury do Rio Gurupi

    Conselho das Aldeias da TI Alto Turiaçu

    Instituto Internacional de Educação do Brasil

    Uma Gota no Oceano

    Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul – Arpinsul

    Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN)

    INESC – Instituto de Estudos Socioeconômicos

    MAM – Movimento pela Soberania Popular na Mineração.

    Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva – Cedefes

    Associação BEM TE VI Diversidade

    Serviços SVD de JUPIC

    Serviço SVD de JUPIC

    Serviço Interfranciscano de Justiça, paz e ecologia – Sinfrajupe

    RBJA

    Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade – AFES

    Arpinsul, Articulação dos Povos Indigenas  da Região Sul,

    Núcleo de Investigações em Justiça Ambiental (NINJA) da Universidade Federal de São João del-Rei

    Fórum dos Atingidos pela Indústria do Petróleo e Petroquímica nas Cercanias da Baía de Guanabara – FAPP-BG

    Associação Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça, Cidadania (Bahia)

    Articulação Antinuclear Brasileira (Brasil)

    AMPJ – Ética, Justiça, Cidadania

    IEAB – Igreja Episcopal Anglicana do Brasil

    Rede Jubileu Sul Brasil

    Comissão Pastoral da Terra Nacional

    COMIN- Conselho de Missão entre Povos Indígenas

    KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço

    IPES – Incubadora Popular de Empreendimentos Solidários

    Centro de Defesa de Direitos Humanos Heróis do Jenipapo

    Centro de Defesa de Direitos Humanos Tomas Balduino de Atilio Vivacqua – Espírito Santo

    Centro de Defesa de Direitos Humanos Nenzinha Machado

    Centro de Defesa de Direitos Humanos Elda Regina

    Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Piauí – CEPCTPI

    Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos do Piauí – CEEDHPI

    Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo – CDHPF

    Fórum de Mulheres de Mercosul/PI

    Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular do Acre – CDDHEP

    Fundação instituto Nereu Ramos – Finer – Lages

    MNDH-SC

    MNDH – RS

    CPP – Conselho Pastoral de Pescadores

    PJR/ TB

    Pastoral da Juventude Rural (PJR)

    Serviço Pastoral dos Migrantes (SPM)

     

    *Lei do Genocídio-  LEI Nº 2.889, DE 1º DE OUTUBRO DE 1956.  Art. 1º Quem, com a intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso, como tal: a) matar membros do grupo; b) causar lesão grave à integridade física ou mental de membros do grupo; c) submeter intencionalmente o grupo a condições de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial; d) adotar medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio do grupo; e) efetuar a transferência forçada de crianças do grupo para outro grupo.

  • 27/10/2015

    STF nega liminar em ação que pede nulidade de demarcação da TI Morro dos Cavalos

    O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou no último dia 15, liminar na Ação Cível Originária (ACO) 2762, ajuizada por um cidadão do município de Palhoça (SC) com o objetivo de declarar a nulidade da demarcação de Terra Indígena Morro dos Cavalos (SC). O relator apontou que não estão presentes os requisitos para a concessão da medida cautelar: plausibilidade jurídica (fumus boni iuris) e risco de dano pela demora (periculum in mora). A decisão foi publicada ontem (26) no sítio eletrônico do STF.

     

    De acordo com o ministro Teori Zavaski, gozam de presunção de regularidade os atos praticados no curso do processo administrativo de demarcação de terra indígena, o qual inclui estudos antropológicos que atestam a presença de indígenas na área anteriormente à Constituição Federal de 1988, “daí porque não há falar, neste momento, na existência de provas inequívocas em sentido contrário”.

     

    Caso

     

    O cidadão de Palhoça ajuizou ação popular contra a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) a fim de declarar a nulidade do processo de demarcação por inexistência de tradicionalidade exigida pelo artigo 231 da Constituição Federal, por flagrante lesão ao direito à ampla defesa e ao contraditório, bem como lesão grave ao patrimônio público e ambiental.

     

    O juízo da 6ª Vara Federal de Florianópolis julgou improcedente o pedido. Após receber os recursos de apelação do autor e da Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma), que ingressou na ação na qualidade de assistente litisconsorcial, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) reconheceu a incompetência absoluta da Justiça Federal para processar e julgar a causa, anulando a sentença e determinando a remessa dos autos ao STF.

     

    O TRF argumentou que, pelo artigo 102, inciso I, alínea “f”, da Constituição Federal, “compete originariamente ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta”. No caso, a Fundação integra o governo catarinense.

     

    Na ACO 2762, o autor reforça que há “provas inequívocas da inexistência da tradicionalidade das etnias Mbyá e Nhandéva na ocupação do Morro dos Cavalos”. Aponta ainda que o risco de dano irreparável funda-se na difícil situação na qual se encontram os 4 mil habitantes da Enseada do Brito, que correm o risco de ter seu fornecimento de água potável prejudicado.

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  • 26/10/2015

    Regional Noroeste da CNBB manifesta preocupação com entidades comprometidas com a dignidade, paz e justiça

    Bispos, leigos/as, religiosos/as e organismos do Regional Noroeste da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), reunidos na 9ª Assembleia Geral deste Regional (que abrange as dioceses de Rondônia, Acre e Sul do Amazonas), realizada entre os dias 16 e 18 de outubro de 2015, em Porto Velho, no estado de Rondônia, divulgaram documento final em que manifestam preocupação com as ameaças de violência à população do campo e aos agentes da Comissão Pastoral da Terra (CPT), aos indígenas e aos indigenistas e seus respectivos órgãos, como o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), às organizações dos povos indígenas da Amazônia e outras entidades comprometidas com a dignidade, a paz e a justiça.

     

    “Procuramos em muitos momentos buscar as razões para compreender esse contexto em que as políticas deveriam estar comprometidas com o bem-estar da população menos favorecida. Pois, a vida é um dom a ser vivido como único, e, o ambiente como ‘casa comum’ (Campanha da Fraternidade Ecumênica/2016), valores esses que devem ser defendidos por todos”, afirma a nota, que questiona ainda “É possível percorrer o caminho da paz? Podemos sair desta espiral de dor e de morte? Podemos aprender de novo a caminhar e percorrer o caminho da paz? … Sim, é possível para todos!”.

     

    Leia aqui o documento final na íntegra

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  • 26/10/2015

    Indígenas divulgam mais três manifestações de repúdio às declarações de Valdir Colatto

    A fala do deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC) na reunião da Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, realizada na última quarta-feira (21) continua causando reações entre os povos indígenas. Além de afirmar que povos indígenas do seu estado são favoráveis à PEC 215, ele teria utilizado a expressão “índio genérico” para se referir aos indígenas. No dia seguinte (22), os povos Xokleng Laklãnõ, Kaingang e Guarani, as três etnias que ainda resistem em Santa Catarina, divulgaram uma Carta Aberta à População em que explicitaram repúdio à declaração do parlamentar.

     

    Na sexta-feira, a Comissão Guarani Nhemonguetá, os acadêmicos do Curso de Licenciatura Intercultural Indígena – composto por indígenas Kaingang, oriundos das Terras Indígenas Xapecó, Toldo Chimbangue, Toldo Pinhal, Aldeia Conda e Toldo Imbu – e os estudantes universitários indígenas da Universidade Estadual de Londrina do Norte do Paraná, dos povos Guarani, Kaingang e Fulni-ô, manifestaram também enorme contrariedade com as declarações de Colatto.  

     

    “Os caciques e lideranças do povo indígena Guarani são contra a PEC 215 e denunciamos que os ruralistas mais uma vez estão usando espaço na Câmara dos deputados para incentivar o racismo e genocídio contra nós, povos indígenas, e angariar votos dos agricultores familiares que, por não compreenderem o mercado de roubo de terras que financia as campanhas eleitorais dos ruralistas, acabam os apoiando”, afirma a Comissão Guarani Nhemonguetá em sua nota pública.

     

    Leia aqui a carta da Comissão Guarani Nhemonguetá

     

    Leia aqui a Carta de Repúdio dos acadêmicos do Curso de Licenciatura Intercultural Indígena – composto por indígenas Kaingang

     

    Leia aqui a carta dos estudantes universitários indígenas da Universidade Estadual de Londrina do Norte do Paraná, dos povos Guarani, Kaingang e Fulni-ô

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  • 26/10/2015

    Jogos Mundiais: protestos, silêncios e invisibilidade indígena

    O desabamento do teto do refeitório no local de alojamento das delegações brasileiras que participam do I Jogos Mundiais dos Povos Indígenas (JMPI) é realmente lamentável. Ocorrido neste sábado (24) pela manhã, resultou em três funcionários feridos. Como consequência, as refeições foram preparadas e servidas de modo precário em locais improvisados.

    Também é inadmissível que, na semana passada, o sistema de aclimatação da cozinha tenha entrado em pane, elevando a temperatura do local a 65 graus, como confirmou o Ministério Público Federal (MPF), e levando oito trabalhadores/as do local a serem atendidos em unidades de emergência, com sinais de desidratação, devido à exposição ao calor excessivo. E por falar em cozinha, fomos informados de que as cozinheiras trabalham das 4 horas da manhã até às 22 horas, sem que haja rodízio, sendo submetidas a uma jornada de trabalho extremamente exaustiva.

    Essas são apenas algumas amostras da forma irresponsável com que foi implantada às pressas uma precária e sofrível infraestrutura para estes jogos mundiais dos povos indígenas, que acontece até o próximo dia 31, em Palmas, no Tocantins.

    Para tentar evitar que aconteçam outros incidentes graves e comprometedores, o MPF se encontra no local dos jogos. Queixas e alertas foram dados mas, infelizmente, a atitude autoritária e pouco transparente na condução do processo não permitiu que se realizasse uma construção participativa do trabalho, com mais tempo e segurança.

    Tendo em vista essa precariedade, por um lado, e uma postura que contraria o espírito de integração e celebração, por outro, com barreiras arbitrárias e “cercas da vergonha”, que impedem e limitam a comunicação e integração entre os próprios indígenas presentes em Palmas, é que foram realizados diversos atos de protesto dentro e fora da Arena na abertura do evento, realizada na última sexta-feira (23).

    Dentro e fora da arena, protestos

    Indignações e protestos, especialmente dos povos indígenas, foram registrados desde o início da chegada das delegações, na semana passada, seja pela impossibilidade de credenciamento para assistir a abertura dos jogos, seja pela falta de estrutura para alojar as delegações que não estivessem credenciadas. Eles aumentaram de intensidade na medida em que foram acontecendo os desmandos, a falta de diálogo, o descaso e a falta de transparência.

    Os protestos tiveram maior intensidade por ocasião da abertura dos jogos. Barrados na entrada da arena, centenas de indígenas fizeram o seu protesto do lado de fora, procurando obstruir a entrada das delegações e ameaçando derrubar as grades. Os gritos e as palavras de ordem eram contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215 – chamada pelos povos de “PEC do Genocídio” –, a paralisação das demarcações das terras indígenas e pelo “Fora Kátia Abreu”. Faixas com estes dizeres foram abertas dentro da arena.

    Próximo ao local do evento também protestaram representantes dos movimentos sociais e aliados da causa indígena. Com inúmeras faixas e mais de uma centena de cruzes fincadas ao longo da avenida de acesso ao local dos jogos, procuraram dar visibilidade às demandas dos povos indígenas, seus direitos, suas lutas e sua resistência: “Jogos sim, mas com terra demarcada, respeito e dignidade”.

    Outras faixas demandavam o “Fim do Genocídio Indígena” e “Não a Matopiba” (a nova fronteira agrícola do agronegócio que o Estado pretende instituir no Nordeste, com extensão de 73 milhões de hectares, que irá atingir 28 terras indígenas, 42 unidades de conservação ambiental, 865 assentamentos e 34 quilombos). O fim de projetos legislativos que ofendem os direitos constitucionais dos indígenas, como a PEC 215 e o Projeto de Lei (PL) 1610, que libera a exploração da mineração em terras indígenas, dentre outros, também foi pauta dos protestos realizados em Palmas.

    Quando a noite veio nos envolver com seu manto, acendemos velas que simbolizam a esperança e a força dos povos indígenas, embalados com canções de luta, resistência e transformação.

    O silêncio eloquente da presidente

    Quando o mestre de cerimonial chamou a presidente Dilma, os participantes se dividiram entre vaias e aplausos. Era, então, esperada uma fala da presidente. Diante do total silêncio dela, um representante da coordenação do evento desandou falação dizendo que “vaia não é do povo indígena, isso aqui não é comício. Podem vaiar nas eleições do ano que vem”.

    Qual terá sido a razão do silêncio? É notório que a presidente tem evitado se encontrar com os povos indígenas. Não seria este um gesto de desconsideração para com os povos indígenas de todo mundo, por parte das autoridades brasileiras?

    Deprimente

    Destaco a seguir o desabafo de uma indígena, feito a partir da realização do ritual de abertura do Jogos:

    “Deprimente, este é o sentimento que me corta a alma. Deprimida é como me sinto ao estar presenciando o que aconteceu aqui na vila olímpica. Vejo e me recuso a olhar a Corrida de Tora, Ritual Sagrado para nós, povos indígenas, sendo apresentado em uma arena e narrado como se fosse rodeio.

    A corrida de tora é praticada em momentos especiais de vidas, buscando sempre o equilíbrio do povo com o Todo. Demonstra a igualdade e a importância que todos têm dentro da comunidade, duas partes que correm sempre buscando estar juntas, caminhar em equilíbrio e respeitar uns aos outros. Não é rodeio, não é e nunca foi competitivo. Não são animais correndo, carregando toras que jamais podem cair. Não existe ninguém querendo chegar antes que o outro. Não há competição.

    É deprimente estar na feira de artesanato indígena, coordenado pelo Sebrae, e me deparar com uma jovem que está vestida com uma roupa diferente que não caracteriza nenhum povo indígena. Usava um cocar indígena e estava de prontidão frente a um painel simplesmente para posar para fotos com visitantes. Me aproximei dela e perguntei de que povo era. Ela respondeu: “não sou indígena, sou modelo”. Fiquei estarrecida com tamanho desrespeito. Quantas mulheres indígenas lindas ocupam aquele espaço e não são vistas, muito menos consideradas pelos organizadores do evento. Contrataram uma modelo para posar de índia!!!.”

    Assim, o I Jogos Mundiais dos Povos Indígenas é um evento onde os indígenas continuam invisíveis para aqueles que organizaram o evento. E do lado de fora da arena mais de 200 indígenas são proibidos de adentrarem. Sendo somente eles o público que teria a compreensão do significado de todos os rituais e atividades que ali aconteceram.

     

    Fotos Egon Heck e Laila Menezes

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  • 25/10/2015

    Enawenê-Nawê é baleado no peito durante ataque de caminhoneiros e fazendeiros em Brasnorte (MT)

    Daliameali Enawenê-Nawê acabou baleado no peito esquerdo depois de ação violenta de caminhoneiros e fazendeiros em Brasnorte, noroeste do Mato Grosso, na tarde deste sábado, 24. Daliameali foi encaminhado para o hospital do município pelo Samu, conforme vídeos divulgados nas redes sociais (é possível ouvir os disparos – assista aqui), e seguiu direto para a mesa de cirurgia. O estado de saúde do indígena é considerado grave e na porta do hospital fazendeiros chegaram a organizar um tumulto.  

    O indígena Daliameali estava com um grupo Enewenê que tentava se dirigir à cidade de Juína. Tanto em Brasnorte quanto em Juína estão os serviços públicos essenciais – saúde e territorial – oferecidos aos indígenas da região. No caminho, os Enawenê encontraram e foram atacados por caminhoneiros e fazendeiros que trancavam trecho da rodovia MT-170, que liga Brasnorte à vizinha Juína, na altura da ponte que passa sobre o rio Juruena, em protesto de retaliação contra os próprios Enawenê.

    Durante este sábado, os Enawenê cobravam pedágio no lado de Juína da ponte. A ação visava angariar fundos para melhorias na estrada que dá acesso à aldeia do povo (na foto). Há mais de um ano os indígenas reivindicam junto ao Poder Público o restauro da via com cascalhos, sem qualquer providência – os Enawenê mantêm apenas uma aldeia, com grandes malocas tradicionais, e por necessidades da comunidade se deslocam com frequência pela terra indígena, tanto pelos rios quanto pela estrada. O pedágio foi também uma forma de protesto encontrada pelos Enawenê para chamar a atenção da sociedade ao descaso das autoridades públicas. 

    A violência dos caminhoneiros e fazendeiros, ligados ao plantio de soja, entre outros monocultivos, e à retirada de madeira das terras indígenas locais, despertou a revolta entre os Enawenê. Informações apuradas junto aos indígenas dão conta de que 400 deles saíram da aldeia em direção à cidade de Brasnorte. Por conta disso, forças policiais civis e militares de toda a região já estão no município.

    Brasnorte concentra um grande número de madeireiras, cartórios e demais pontos de interesses do agronegócio, do setor madeireiro e latifundiário. Em Juína não é diferente. As prefeituras das cidades, os sindicatos rurais, madeireiras e toda sorte de grupos interessados nas terras indígenas dos Enawenê e Myky se opõem aos procedimentos demarcatórios em curso dos territórios tradicionais destes povos. Com panfletos e pronunciamentos de rádio, costumam lançar a população contra os indígenas e seus apoiadores.   

    Constantemente os indígenas são vítimas de ofensas racistas nas duas cidades e amiúde são obrigados a passar semanas sem ir ao centro de Brasnorte, onde se encontra os serviços da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai). Em Juína, os Enawenê e servidores públicos chegaram a ficar acuados na sede da Fundação Nacional do Índio (Funai), em 2013, durante uma manifestação de conteúdo ofensivo contra os indígenas organizada por fazendeiros e madeireiros.

    Histórico

    A violência é parte da estrutura latifundiária da região e remonta a década de 1970, quando massacres contra indígenas em situação de isolamento voluntário – Myky, Iranxê, Rikbaktsá, entre outros – são hoje horripilantes narrativas históricas. Em 1987, o missionário Vicente Cañas, do Conselho indigenista Missionário (Cimi), foi brutalmente assassinado por capangas sob ordens de fazendeiros de Juína. No primeiro semestre desse ano, o júri que inocentou o delegado de Polícia Civil acusado de arregimentar os capangas foi anulado pela Justiça depois de ser considerado manipulado pela falta de análise de provas concretas que incriminavam o delegado. Um novo deverá ser marcado.

    Atualizada em 25 de outubro às 17 horas.

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