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28/06/2016

Comissão Interamericana de Direitos Humanos condena assassinato de Guarani e Kaiowá

Washington, D.C. – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condena o assassinato de Clodiodi Aquileu Rodrigues de Souza, um líder indígena Guarani-Kaiowá de 26 anos, da comunidade de Dourados-Amambai Pegua I, em Mato Grosso do Sul, Brasil. A CIDH manifesta sua preocupação com os altos índices de atos de violência contra as comunidades indígenas Guarani-Kaiowá, especialmente no estado de Mato Grosso do Sul, e urge o Estado brasileiro a que investigue esse assassinato de maneira imediata e com a devida diligência para julgar e punir os responsáveis e evitar sua repetição.

Segundo informações recebidas pela CIDH em 14 de junho de 2016, vários integrantes da comunidade Dourados-Amambai Pegua I se encontravam na Fazenda Yvu ocupando uma área pertencente às terras ancestrais que estão reivindicando. Os fatos indicam que foram cercados por um grupo de pessoas armadas que atiraram contra eles, resultando na morte de Clodiodi Aquileu Rodrigues de Souza e ferindo outros seis integrantes da comunidade, inclusive uma criança de 12 anos.

A Comissão observa que existem indícios de que esse assassinato tenha sido perpetrado em represália à reivindicação territorial dos integrantes da comunidade de Dourados-Amambai Pegua I, e que tenha sido supostamente resultado da atuação de grupos paramilitares contratados por fazendeiros. É importante destacar que os fatos são parte de um conflito territorial caracterizado pela falta de demarcação e titulação de terras ancestrais indígenas por parte dos órgãos pertinentes do Governo.

A CIDH destaca com preocupação que o estado de Mato Grosso do Sul tem o mais alto número de assassinatos de líderes indígenas do país e que, apesar dos apelos por atenção e das recomendações emitidas pela Relatora Especial das Nações Unidas para os Direitos dos Povos Indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, o Estado brasileiro continua sem adotar as medidas urgentes e necessárias para prevenir e punir a violência contra as comunidades indígenas Guarani-Kaiowá.

A Comissão insta, portanto, o Estado brasileiro a que investigue sem demora e com a devida diligência esses ataques violentos e a que julgue e puna as pessoas responsáveis prontamente. A CIDH também solicita que as autoridades estaduais e federais adotem mediadas imediatas para proteger a vida e a integridade dos membros do povo Guarani-Kaiowá na região.

A CIDH recorda que os Estados são obrigados a adotar os passos necessários para assegurar o controle efetivo dos povos indígenas sobre seus territórios e a proteger os povos indígenas de atos de violência ou hostilidade por parte de terceiros. Além disso, a Comissão reitera que os povos indígenas e tribais têm direito à prevenção da ocorrência de conflitos com terceiros por causa da propriedade de terras, especialmente nos casos em que o atraso da demarcação, ou a falta dela, tem o potencial de gerar conflitos.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.

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28/06/2016

Sobrevivente do Massacre de Caarapó escapa de emboscada dias depois de deixar hospital

Menos de 48 horas depois de deixar o Hospital da Vida, em Dourados (MS), Simão Guarani e Kaiowá, sobrevivente do Massacre de Caarapó, sofreu emboscada durante a noite de domingo, 26, na casa que divide com a esposa e uma filha na Reserva Tey’i Kue, inserida nos limites de demarcação da Terra Indígena (TI) Dourados Amambai Peguá, município de Caarapó. Antevendo as intenções dos indivíduos não identificados que se aproximavam da moradia, Simão mandou que a mulher fugisse com a filha e ele danou-se pela plantação de mandioca da família em busca de um esconderijo.

O indígena não conseguiu fugir para mais longe porque ainda se recupera dos tiros que o alvejaram no abdômen e no tórax durante a invasão de fazendeiros no último dia 14 à retomada Yvu, tekoha – lugar onde se é – Tey’i Jusu, TI Dourados Amambai Peguá. A ação criminosa, cujos indícios apontam para o envolvimento de empresa de segurança, terminou com o assassinato do agente de saúde indígena Clodiodi Aquileu Rodrigues de Souza e outros seis Guarani e Kaiowá feridos com gravidade por disparos de arma de fogo, entre eles Simão e uma criança de 12 anos.

Com lanternas e encapuzados, ao menos três indivíduos, conforme visualização e relato de Simão, vasculharam a moradia. Todavia, não procuraram pelo Guarani e Kaiowá nas imediações da casa, onde está o roçado de mandioca no qual Simão se embrenhou para escapar da emboscada. Na fuga, a filha de Simão caiu e bateu a cabeça, mas sem gravidade – o indígena, a mulher e a criança passam bem. A Força Nacional, enviada ao município de Caarapó depois do massacre, se retirou da aldeia horas antes da emboscada – o contingente policial não tem ficado à noite na terra indígena.

O caso confirma o temor apresentado pelos parlamentares da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal (CDHM) que no relatório da diligência realizada em Mato Grosso do Sul, entre os dias 15 e 16 de junho, pede à Secretaria de Direitos Humanos, vinculada ao Ministério da Justiça e Cidadania, a inserção dos sobreviventes do Massacre de Caarapó no Programa de Defensores de Direitos Humanos. A CDHM entende que como “testemunhas oculares” do ataque violento, esses Guarani e Kaiowá precisam de proteção.

“O pai dele (Clodiodi) está ameaçado, outro filho em risco de morte no hospital. Não pode ir pra cidade atrás de comida que é ameaçado. E na mídia os fazendeiros ainda dizem que Clodiodi foi atropelado por um caminhão”, diz um Guarani e Kaiowá da TI Dourados Amambai Peguá.

A banalização do mal

Em entrevista ao jornal El País, no último dia 16, José Armando Cerqueira Amado, irmão da proprietária da fazenda incidente na retomada Yvu, declarou que os fazendeiros não estavam com armas de fogo ou de bala de borracha, apenas com fogos de artifício. “Essa mentira contam do mesmo jeito que falaram que o Semião Vilhalva (assassinado na Terra Indígena Ñanderú Marangatú em agosto de 2015) foi morto pelos próprios índios. Eles nos matam e ainda dizem que nós é que somos responsáveis pelas mortes”, declarou outro indígena Guarani e Kaiowá da mesma terra indígena.

Ao programa Notícias Agrícolas, o presidente do Sindicato Rural de Caarapó, Carlos Eduardo M. Marquez, declarou que os “produtores da região” se reuniram para retirar os Guarani e Kaiowá da retomada Yvu, mas que “não houve conflito. Os indíos voltaram para a aldeia, ficaram revoltados e trancaram a estrada. Tinha uma carreta carregada com uma colhedeira. O motorista ficou com medo e atropelou o índio (Clodiodi)”.

O superintendente do Hospital da Vida, em Dourados, para onde foram encaminhados os Guarani e Kaiowá baleados, declarou ter “certeza absoluta” de que os indígenas foram atingidos por arma de fogo. No caso de Clodiodi, a morte foi causada por dois disparos que o atingiram no tórax, sem nenhum sinal de atropelamento por um veículo de grande porte. Conforme imagens feitas pelos próprios indígenas, o corpo de Clodiodi foi recolhido por seus parentes no interior da fazenda Yvu e ainda com a presença dos fazendeiros na área.

Os disparos que atingiram de forma fatal Clodiodi, de acordo com o relatório da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, teriam sido efetuados por um fazendeiro chamado Virgílio Mata Fogo. “Tio do indígena assassinado, Zenildo Isnarde presenciou o momento dos tiros fatais e socorreu o sobrinho. Ele viu Virgílio atirando no rapaz, tiros que se seguiram mesmo depois de o tio já estar carregando o sobrinho no ombro. “Eles vieram atacando, empurrando. O menino já morreu dentro da aldeia”, conforme trecho do relatório.

Leia mais: Comissão Interamericana de Direitos Humanos condena assassinato de Guarani e Kaiowá

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27/06/2016

Matopiba: mata o Cerrado e seus povos

Realizada entre os dias 20 e 23 de junho, em Palmas (TO), a III Assembleia dos Povos Indígenas de Goiás e Tocantins reuniu mais de seiscentos indígenas e teve como tema “Na defesa dos Direitos Constitucionais dos Povos Indígenas, resistimos e denunciamos os impactos do Matopiba nos territórios tradicionais”. Marcado pela forte presença de jovens lideranças, o evento proporcionou espaço e tempo para que os nove povos presentes dos dois estados – Apinajé, Krahô, Xerente, Karajá de Xambioá, Krahô-Kanela, Kanela do Tocantins, Avá-Canoeiro e Javaé, de Tocantins; e Tapuia, de Goiás – debatessem seus principais desafios locais e as questões mais emblemáticas da difícil conjuntura nacional.

Os direitos constitucionais dos povos indígenas, os impactos e as implicações do Matopiba nas mudanças climáticas, a desterritorialização dos povos indígenas e das comunidades tradicionais, a educação escolar e a saúde indígena foram os principais temas debatidos. Além da presença de indígenas dos povos Kayapó, do Pará, Guarani e Kaiowá, do Mato Grosso do Sul, e Pataxó Hã-Hã-Hãe, da Bahia, também participaram da Assembleia representantes de comunidades tradicionais, como quebradeiras de coco, quilombolas, ribeirinhos e camponeses, e organizações aliadas como o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e a Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Membros de instituições do Estado, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Não Renováveis (Ibama), o Naturantins, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Secretaria Estadual de Educação do Tocantins, dentre outros, foram duramente questionados pelos indígenas sobre a implementação das políticas públicas específicas e, especialmente, pela ausência delas. A coordenadora do Distrito Especial de Saúde Indígena (Dsei) de Tocantins, Ivanezilha Noleto, foi repudiada pelos indígenas por não ter comparecido ao debate.

De modo geral, o eixo central da Assembleia foi a resistência ao Plano de Desenvolvimento Agrário (PDA) Matopiba – a última fronteira agrícola do Brasil, sendo implantada nos estados de Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia – e a todos os outros projetos de infraestrutura e os que tramitam no Congresso Nacional, que violam os direitos constitucionais indígenas.

Na tarde do dia 22 foi realizada uma caminhada pelas avenidas centrais de Palmas em que os indígenas e seus aliados explicavam à população como o Matopiba irá agravar ainda mais a destruição do Cerrado, expulsando os povos indígenas e as comunidades tradicionais de seus territórios. Os participantes foram até a Assembleia Legislativa do estado, onde entregaram um documento aos deputados manifestando o seu repúdio a este projeto do agronegócio brasileiro e internacional. Diversos rituais foram realizados na Assembleia, onde através de seus rituais, cantos e danças os povos expressaram a importância de defender os diversos modos de vida presentes no Brasil.

“As pessoas não enxergam que somos as sementes da nossa MãeTerra, que somos as flores dos nossos rios, o nosso Pai, que somos os brotos dos tempos que virão. O governo não nos respeita. Estão acabando com toda a vida por causa de dinheiro. Os hospitais estão cheios de gente que come veneno todo dia. Estão acabando com as nossas terras, com nossa saúde. Mas mesmo assim não vamos nos calar”, afirmou Gercília Krahô, evidenciando a força e determinação dos povos indígenas em defenderem seus direitos e a própria vida.

Leia aqui o documento final da III Assembleia dos Povos Indígenas de Goiás e Tocantins na íntegra.

fotos: Helen Lopes

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24/06/2016

Indígenas do Acre e do sudoeste do Amazonas reivindicam direitos constitucionais em Brasília

Nesta semana, indígenas do Acre e do sudoeste do Amazonas estiveram em Brasília cobrando o cumprimento de seus direitos constitucionais a órgãos públicos e pressionando parlamentares para que não apoiem projetos de lei danosos para os povos indígenas. Eles também entregaram uma carta aberta a parlamentares, órgãos do Executivo e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), na qual reivindicam o fortalecimento da Fundação Nacional do Índio (Funai) e a participação dos povos indígenas na elaboração e execução das políticas públicas indigenistas.

Os quinze representantes dos povos Huni Kui, Yawana, Ashaninka, Manchineli, Madja, Apurinã, Jaminawa e Nawa participaram de reuniões na Funai, na Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), na Sexta Câmara do Ministério Público Federal (MPF) e com parlamentares, nas quais posicionaram-se contra propostas como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 – que pretende submeter a demarcação de terras indígenas aos desígnios do Congresso Nacional e inclui uma série de dispositivos que, na prática, inviabilizariam as demarcações – e o Projeto de Lei (PL) 1610, de autoria do senador e ministro afastado Romero Jucá (PMDB-RR), que pretende liberar a mineração em terras indígenas.

Em sua visita ao Congresso Nacional, prestaram também solidariedade aos parentes Guarani e Kaiowá, vítimas do massacre que deixou um indígena morto e pelo menos seis feridos em Caarapó (MS), e exigiram que os parlamentares se manifestassem sobre o ocorrido. Em visita ao STF, os indígenas acompanharam sessão do plenário e entregaram aos ministros documentos contra o marco temporal.

Conflitos e omissão do Estado

A delegação de lideranças indígenas do Acre e do sudoeste do Amazonas também tratou de problemas locais das comunidades indígenas da região. Apesar de muito diversos, a grande maioria dos casos envolve demora na demarcação de seus territórios tradicionais e a pressão de madeireiros, fazendeiros e de outros empreendimentos sobre suas terras.

“A maioria das lideranças que estão aqui são de terras que não estão demarcadas, e os representantes das únicas duas terras demarcadas enfrentam outros tipos de ameaças, como invasões e ameaças”, afirma Ninawa Huni Kui, liderança da Terra Indígena (TI) Curralinho, no Acre, e presidente da Federação do Povo Huni Kui.

Segundo Ninawa, os indígenas cobraram providências e acompanhamento da Funai e do MPF em relação a várias questões urgentes, como a invasão das terras indígenas por madeireiros, fazendeiros e grileiros e inclusive a ocorrência de ameaças de morte, como tem ocorrido com lideranças da TI São Paulino, do povo Jaminawa. Dois anos atrás, o MPF determinou a retirada de invasores da área, que ainda encontra-se em fase de estudo pela Funai. Segundo os indígenas, tal ação não foi concluída e os indígenas seguem sendo pressionados e ameaçados.

Um problema grave que ocorre em pelo menos dois territórios da região – as TIs Curralinho, dos Huni Kui, e Kayapuka, dos Jaminawa – é a distribuição de títulos de terras dentro das áreas de ocupação tradicional indígenas pelo Estado, por meio do programa Terra Legal.

“O governo do estado está distribuindo títulos para não indígenas, loteando a terra em estudo pela Funai e isso está gerando grandes conflitos, porque as pessoas recebem títulos e agora querem proibir os indígenas de andarem por onde eles já viviam sua vida tradicional. Essas pessoas são influenciadas por políticos do estado, a gente tem denunciado isso mas não tem obtido resultado”, afirma Ninawa.

No caso da Terra Indígena Nawa, no Acre, o conflito se dá com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente. O órgão é responsável pela administração do Parque Nacional da Serra do Divisor, unidade de conservação sobreposta ao território tradicional dos Nawa.

Em caso semelhante ao enfrentado pelos Pataxó no sul da Bahia, os indígenas denunciam recorrentes casos de pressão e inclusive de violência por parte de funcionários do órgão governamental, que, segundo os indígenas, afirmam que os Nawa ‘não são índios’, que vão expulsá-los da área. Os indígenas são impedidos de praticar sua agricultura de subsistência e são onerados com pesadas multas do órgão ambiental – há famílias multadas em até 180 mil reais.

A biopirataria e a extração de gás de xisto por meio de fracking na região do Vale do Juruá, suspensa em liminar após ação do MPF, são outros exemplos da ampla gama de preocupações expressas pelos indígenas.

Cobranças à Sesai

As lideranças dos povos do Acre e do sudoeste do Amazonas também cobraram da Sesai um melhor atendimento nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) de Juruá e Purus, que atendem a região. “Estamos no sexto mês do ano de 2016 e já temos 15 óbitos de crianças”, critica a Organização das Mulheres Indígenas do Acre, Sul do Amazonas e noroeste de Rondônia (Sitoakore) em carta entregue à Sesai.

A organização das mulheres indígenas da região também afirma que o saneamento básico é precário. “Tem aldeia que os indígenas compram e pegam água da cidade para beber e levar água nos seus próprios barcos para abastecer as casas da comunidade”.

Em reunião com a Sesai, as lideranças que estiveram presentes em Brasília cobraram a qualificação das equipes multidisciplinares que atuam na região, maior presença nas aldeias e a maior abertura para a participação indígenas nas instâncias de decisão do órgão.

Clique aqui para ler a “Carta aberta da delegação do Acre e Sudoeste do Amazonas”.

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24/06/2016

CDHM relata presença de policiais e fazendeiros em Tey’i Jusu um dia antes do Massacre de Caarapó

O relatório entregue nesta quinta-feira, 23, pelos parlamentares da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara Federal sobre diligência realizada no Mato Grosso do Sul, nos últimos dias 15 e 16, revela que policias do Departamento de Operações de Fronteira (DOF) e as polícias Militar e Federal estiveram na retomada Yvu, tekoha – lugar onde se é – Tey’i Jusu, município de Caarapó, um dia antes do ataque aos Guarani e Kaiowá que culminou no assassinato do indígena e agente de saúde Clodiodi Aquileu Rodrigues de Souza, de 23 anos (velório acima, na foto de Ana Mendes/Cimi). Os policiais estavam com os fazendeiros que no dia seguinte invadiram a retomada de forma violenta – o que deixa a entender que as autoridades policiais no estado sabiam do risco de um ataque contra a comunidade Guarani e Kaiowá.

Assista: Massacre de Caarapó – Ataque contra o tekoha Tey’i Jusu

A comitiva confirmou ainda que o indígena Valdir Gonçalvez, de 14 anos, segue desaparecido, sem nenhuma notícia de paradeiro por parte dos indígenas, e verificou um sem fim de cartuchos espalhados pela retomada Yvu. De acordo com o relatório apresentado pelos parlamentares, o fazendeiro conhecido como Virgílio Mata Fogo afirmou aos Guarani e Kaiowá, na presença dos policiais, que caso a comunidade não saísse da área retomada ele iria “resolver do meu jeito (SIC)”. No dia seguinte, conforme o documento da CDHM, Virgílio coordenou o ataque que terminou no Massacre de Caarapó junto com outros dois fazendeiros chamados de Camacho e Japonês.

“No dia seguinte (14/06) cerca de 200 caminhonetes retornaram, com “pistoleiros, fazendeiros e mais o sindicato rural Famasul”, e já chegaram atirando. Segundo os indígenas, os ataques foram “sem piedade”, “não para assustar, mas para matar”, desferidos principalmente pelo fazendeiro conhecido como Virgílio. O ataque durou entre nove e 13 noras, aproximadamente”, diz trecho do relatório. Clodiodi foi assassinado e outros seis indígenas foram hospitalizados com tiros na cabeça, tórax e abdômen, entre eles uma criança de 12 anos.

Os disparos que atingiram de forma fatal Clodiodi, de acordo com o relatório, foram efetuados por Virgílio Mata Fogo. “Tio do indígena assassinado, Zenildo Isnarde presenciou o momento dos tiros fatais e socorreu o sobrinho. Ele viu Virgílio atirando no rapaz, tiros que se seguiram mesmo depois de o tio já estar carregando o sobrinho no ombro. “Eles vieram atacando, empurrando. O menino já morreu dentro da aldeia”, conforme trecho do relatório.

De acordo com as vítimas adultas que falaram os parlamentares ainda internadas no Hospital da Vida, em Dourados, foi Virgílio também quem desferiu os tiros nelas. A imprensa sul-mato-grossense e os vídeos feitos pelos indígenas revelaram ainda a presença de indivíduos de uma empresa de segurança ainda não identificada. Os parlamentares da CDHM entraram com pedido junto à Secretaria Nacional de Direitos Humanos, agora parte do Ministério da Justiça, para que as vítimas que sobreviveram ao Massacre de Caarapó sejam inseridas no Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos, pois “são testemunhas oculares” do ataque.

Os fazendeiros queimaram ainda uma maloca, motos, todos os poucos pertences dos indígenas e depois enterraram tudo numa vala aberta por um trator. Em um dos vídeos captados pelos celulares dos Guarani e Kaiowá, o mesmo trator tenta recolher um amontoado de pertences dos indígenas para enterrar. Os Guarani e Kaiowá não permitiram: ali estava o corpo de Clodiodi, que também seria atirado na vala. As últimas informações apuradas dão conta de que a Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) investigam os mandantes e presentes no ataque, além dos autores dos disparos que mataram Clodiodi e atingiram outros seis Guarani e Kaiowá.

Os parlamentares afirmam no relatório da CDHM que solicitaram audiências com o ministro da Justiça Alexandre Moraes, para quem pediram ainda a permanência da Força Nacional na região, com o Procurador-Geral da República Rodrigo Janot e com o Diretor-Geral da Polícia Federal, mas em nenhum dos três casos datas para o encontro foram agendadas pelos órgãos. Na diligência, que percorreu outras terras indígenas fora a Dourados Amambai Peguá, estiveram presentes o presidente da CDHM, deputado Padre João (PT/MG) e o 1º Vice-presidente, deputado Paulo Pimenta (PT/RS). Além deles, os deputados federais sul-mato-grossenses Vander Loubet (PT/MS) e Zeca do PT (PT/MS).

Terra indígena declarada pelo Estado

A retomada Yvu, do tekoha Tey’i Jusu, faz parte da Terra Indígena Dourados Amambai Peguá e fica a 20 km de Caarapó. Em 12 de maio deste ano, a terra indígena foi declarada e delimitada pela Fundação Nacional do Índio (Funai), vinculada ao Ministério da Justiça, no Diário Oficial da União. Outros tekoha fazem parte da terra, que ainda abrange a Reserva Indígena Tey’i Kue – criada na década de 1930 para confinar os Guarani e Kaiowá expulsos de seus territórios tradicionais contra a vontade. Essas terras passavam a ser consideradas devolutas e entregues às frentes de colonização sulistas.

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23/06/2016

Matopiba é morte, queremos a vida

Um forte vento se uniu às vozes, aos gritos e clamores contra o projeto de morte denominado Plano de Desenvolvimento Agrícola (PDA) Matopiba no segundo dia da III Assembleia dos Povos Indígenas de Goiás e Tocantins. A capital tocantinense Palmas está sendo o palco desse histórico evento onde os povos originários se unem aos quilombolas, camponeses, outras comunidades tradicionais e acadêmicos para, juntos, traçarem estratégias para o enfrentamento desse modelo de desenvolvimento extremamente predador, destruidor, criminoso e genocida que está sendo implantado com euforia e aval do governo e apoiado com recursos públicos.

“Nós não vamos deixar o Matopiba passar”, exclamou a liderança Krahô, Gercília (na foto acim, ao lado do procurador da 6ª Câmara do Ministério Público Federal (MPF), Felício Pontes). “O Rio Vermelho está morrendo. Eu protejo o rio sagrado. Não vamos deixar roubarem nossas terras e matarem os rios e as matas. Falo do que está dentro do meu coração, não sei falar bonito em português, mas quero dizer a vocês que o Matopiba não vai vingar”, garantiu ela.

Clique aqui para acessar o folder sobre o Matopiba produzido para a III Assembleia dos Povos Indígenas de Goiás e Tocantins.

Em sua fala, Antônio Apinajé destacou a gravidade do momento de sérias ameaças à vida e ao futuro das comunidades e aldeias “A gente fica atordoado, perturbado com esses projetos como o Matopiba. Estamos construindo união com os quilombolas e camponeses na defesa da Mãe Terra. Precisamos lutar juntos, fortalecer a cultura, nossas raízes, para ter mais força no enfrentamento com esses poderosos”.

O secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cleber Buzatto, chamou atenção para a agressividade com que os setores anti-indígenas estão desconstruindo direitos e conquistas dos povos indígenas nas últimas décadas. “É preciso dar continuidade à mobilização permanente dos povos indígenas, ampliando suas alianças com as populações do campo”.

Rituais de vida e resistência

Ivo Poletto, assessor do Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Social (FMCJS), que há décadas vem acompanhando e denunciando a destruição do Cerrado, lembrou que, na verdade, o Matopiba é a reedição de projetos como o Prodecer, implantado pelo ditador Geisel, em 1978, com a entrega de grande parte do Cerrado a multinacionais japonesas. Agora, a mesma lógica se repete. “É uma loucura o que está sendo feito”, enfatizou, conclamando os indígenas a serem: “profetas da Vida… Tenham amor e respeito sagrado pela Terra. O Cerrado também diz um ‘não’ desesperado a esse desastre total. Dêem a vossa mensagem do Bem Viver”.

Para o procurador da 6ª Câmara do Ministério Público Federal (MPF) Felício Pontes “o Matopiba é o projeto final de destruição do Cerrado”. Ele destacou que a voracidade com que o atual modelo capitalista suga os recursos naturais está baseada em quatro pilares: madeira, pecuária, monocultura e mineração”. Esse modelo caminha celeremente para o esgotamento, deixando em seu caminho rastros de morte e destruição. Alertou para as gravíssimas consequências de semelhantes projetos, não apenas para o Cerrado, com fortes impactos sobre praticamente todos os biomas, em especial a Amazônia, que tem os berços de seus mananciais de água no Cerrado.

Felício destacou o fato de ser uma obrigação constitucional do Ministério Público a defesa das populações atingidas por esses projetos e sugeriu ações e debates que dêem visibilidade a essa grave situação. Nesse sentido, ele propôs a realização de uma audiência pública sobre o Matopiba, a ser realizada em Brasília no segundo semestre deste ano. Apresentando dados e números, Felício explicitou como os governos vêm destinando recursos públicos para promover a destruição. “É contra esses monstros que temos que lutar”, concluiu.

Já o procurador Álvaro Manzano, de Palmas, afirmou que a continuidade do modelo desenvolvimentista gera grave desagregação social nas populações do Cerrado.

Alfredo Wagner Berno de Almeida, professor da Universidade Federal do Amazonas (UFAm), mostrou o descalabro do momento atual, onde sequer existe uma definição clara sobre o “lugar institucional” dentro do Estado brasileiro para resolver a questão da demarcação das terras indígenas e titulação dos territórios quilombolas. E neste quadro caótico de desconstrução de direitos, o agronegócio avança incontrolavelmente.

A partir de dados, ele evidenciou a importância dos espaços das terras coletivas, demarcadas ou reivindicadas, e que poderiam configurar uma esperançosa garantia de vida das populações e da natureza. No entanto, infelizmente, apesar das garantias legais e constitucionais, elas não estão seguras diante da voracidade do atual modelo de desenvolvimento, que pretende explorar os bens comuns presentes nos territórios tradicionais. Todos os direitos estão ameaçados.

“Estamos numa encruzilhada. Temos que admitir nossas fraquezas, contradições e esfacelamentos. É preciso unir as forças e escolher um novo caminho. Estivemos imobilizados por muito tempo. É hora de fazer os enfrentamentos locais, somar as resistências locais e ir somando forças”, considerou Wagner.

Luta comum

Os debates realizados nestes dois dias de Assembleia explicitaram que é urgente avançar na unificação das lutas. É preciso enfrentar as estratégias do agronegócio e de suas corporações genocidas sem medo.

Na tarde de ontem (22), os mais de seiscentos indígenas dos dez povos presentes no evento, juntamente com diversos representantes dos quilombolas, sem terra e de comunidades tradicionais, como as quebradeiras de coco, além de pesquisadores e integrantes de organizações da sociedade civil, realizaram uma caminhada pelo centro de Palmas.

Durante o trajeto, explicaram os graves impactos que o Matopiba irá causar a todos e conclamaram a população para se unir aos lutadores pela Vida para “defender nossos rios, nossa água, o Cerrado e a nossa Casa Comum”.

Cerca de 500 cruzes de madeira, simbolizando o longo processo de extermínio e destruição do capitalismo já realizado e denunciando os severos impactos futuros deste de aprofundamento deste sistema, foram fincadas em uma das praças centrais da cidade. Um folheto distribuído à população trazia relevantes informações sobre as graves consequências da destruição da vida pelo atual modelo de desenvolvimento:

“Vocês estão percebendo que o Rio Tocantins está morrendo? Ele está cada dia mais estreito, e está pedindo socorro. É pelo desmatamento que, em média, desaparecem dez pequenos rios no Cerrado, por ano… Territórios livres, florestas sagradas, fontes de águas puras! Vamos somar, unir forças na defesa da nossa Mãe Terra. Se a Casa é Comum, a luta também é Comum”.

O final da manifestação foi na Assembleia Legislativa do estado, onde foi entregue um documento com vários questionamentos sobre projetos aprovados pelos deputados:

“Queremos também dizer o nosso ‘NÃO’ ao projeto Matopiba que, com os correntões da morte, ameaça destruir o Cerrado, no qual apenas restam menos de30% da vegetação nativa. Caso esse projeto seja implementado, em poucos anos, não restará mais nada do Cerrado. Estaremos sujeitos a uma catastrófica falta de água. E a água que restar estará cada vez mais contaminada e escassa, pois as nascentes secarão e nossos rios serão mortos.”

texto e fotos: Egon Heck
Cimi GOTO
Palmas, 23 de junho de 2016

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23/06/2016

Avá-Canoeiro do Araguaia: demarcação já!

A demarcação da Terra Indígena (TI) Taego Ãwa, demanda histórica dos indígenas do povo Avá-Canoeiro do Araguaia, no Tocantins, encontra-se sob risco. Em maio de 2016, o senador Ronaldo Caiado (DEM/GO) entregou ao ministro da Justiça do governo interino, Alexandre de Moraes, um ofício no qual questiona o “mérito duvidoso” da portaria declaratória referente à TI Taego Ãwa e solicita sua “reanálise”.

O documento ignora a história dos Avá-Canoeiro do Araguaia (Ãwa, em sua autodenominação), marcada por eventos bárbaros de massacre e perseguição e por uma trajetória impressionante de resistência. Eles já foram caçados como animais selvagens, forçados a se esconder na mata por anos e, quase dizimados, foram capturados em uma ação de “contato” forçado em 1973, durante a Ditadura Militar, e levados para longe de sua terra.

Mesmo assim, resistiram. E só agora, mais de 40 anos depois, caminham para que o direito a viver conforme seu próprio modo de vida, no território tradicional de onde foram retirados em 1973, seja efetivado. Em 11 de maio de 2016, o então ministro da Justiça, Eugênio Aragão, publicou a Portaria que declara a TI Taego Ãwa como de ocupação tradicional dos Avá-Canoeiro, uma conquista histórica para um povo que foi quase aniquilado.

O próximo passo importante na demarcação do território tradicional dos Ãwa é a homologação da TI Taego Ãwa. Para ela se concretize, contudo, é preciso evitar qualquer retrocesso.

Saiba mais sobre essa história e ajude a garantir este direito:
https://cimi.org.br/ava-canoeiro

Na foto, a Ãwa Kaukamã, uma das indígenas capturadas em 1973, e a nova geração de Avá-Canoeiro do Araguaia

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22/06/2016

Ação de milícias armadas no MS e PEC 215 são citadas por GT do Conselho de Direitos Humanos da ONU

O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU) recebeu o relatório final do Grupo de Trabalho realizado no Brasil, entre os dias 7 e 15 de dezembro de 2015, sobre a Questão dos Direitos Humanos e as Empresas Transnacionais e outras Empresas. O documento (leia aqui)de análise dos impactos da cadeia produtiva dessas empresas nos direitos humanos subsidiará decisões e recomendações do Conselho de Direitos Humanos ao país em diversas áreas, entre elas a questão indígena. O relatório chega ao Conselho de Direitos Humanos da ONU menos de dez dias depois do Massacre de Caarapó (ler abaixo), mais um episódio de violência da cadeia privada do agronegócio contra os Guarani e Kaiowá.

A ação de milícias contra comunidades indígenas no Mato Grosso do Sul, ligadas a fazendeiros e sindicatos rurais, é citada com preocupação pelo Grupo de Trabalho, além dos dados do Relatório de Violências Contra os Povos Indígenas – sistematização e publicação anual do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). No relatório, os especialistas da ONU pontuam uma “grande preocupação” com as terras indígenas não demarcadas, o que aumenta as violências e vulnerabilidades dos povos que as reivindicam.

“De forma alarmante o grupo de Trabalho constatou com a sociedade civil e promotores federais a falta de consulta eficaz aos povos indígenas e o violento conflito social no Mato Grosso do Sul, perpetrado por milícias armadas e empresas de segurança privada no contexto da intrusão do agronegócio em terras indígenas e a demarcação ineficaz ou incompleta de terras indígenas. As informações recolhidas pelo Conselho Indigenista Missionário dão conta de 138 indígenas assassinados no Brasil em 2014, quase um terço dos quais (41 assassinatos) ocorreu em Mato Grosso do Sul”, diz trecho do relatório sobre a questão indígena.

Conforme o relatório apresentado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, “o Grupo de Trabalho encontrou repetidas preocupações com os direitos humanos que afetam povos indígenas e os quilombolas. Nas últimas décadas, povos indígenas foram submetidos ao deslocamento forçado devido a expansão do agronegócio e projetos de desenvolvimento em larga escala”.

Os especialistas da ONU questionam também a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215. Aprovada em Comissão Especial da Câmara Federal, a proposta visa transferir do Poder Executivo para o Congresso Nacional a demarcação de terras indígenas, quilombolas e a criação de áreas de preservação ambiental. Institui ainda o Marco Temporal, que determina a admissilidade de uma demarcação se o povo que a reivindica comprovar que estava na posse da terra em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. A medida é considerada inconstitucional, na medida em que a Carta Magna de 1988 passa a determinar que o direito dos povos indígenas é à terra, portanto originário. Quanto a isso, o relatório cita que o prórpio Supremo Tribunal Federal (STF) já entendeu como inconstitucional a PEC 215.

“As preocupações expressas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por intermédio do ministro Luís Roberto Barroso, sobre a constitucionalidade da PEC 215/2000. Em 23 de setembro de 2013, sobre a rejeição de uma pedido de liminar contra a PEC 215/2000, ele afirmou que estes direitos (indígenas) estão incluídos na Constituição precisamente para que a maioria não tenha poder sobre uma minoria”, diz trecho do relatório.

Para os especialistas da ONU, é preciso que o governo brasileiro estabeleça a legalidade e normalidade das leis vigentes. “O Grupo de Trabalho questiona a adequação de tal passo (PEC 215), e sublinha a importância de uma rápida demarcação de terras e de defesa dos direitos dos povos indígenas, conforme previsto na Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e na Constituição Federal”, enfatiza o trecho da questão indígena no relatório apresentado.

Tey’i Jusu: o Massacre de Caarapó

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal realizou na última quinta-feira, 16, diligências em terras indígenas Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul. Os parlamentares visitaram a retomada Tey’i Jusu, na Terra Indígena Amambai Peguá I, em Caarapó, e a Reserva Tey’i Kue, localizada também nos limites desta demarcação. Na última terça, 14, um ataque de fazendeiros resultou num massacre em Tey’i Jusu: o indígena Clodiodi Aquileu Rodrigues de Souza, de 23 anos, foi morto a tiros e outros seis indígenas, incluindo uma criança, foram encaminhados a hospitais da região vitimados por disparos de arma de fogo. Outros Guarani e Kaiowá acabaram feridos por tiros de bala de borracha.

O tekoha – lugar onde se é – Apykai também esteve na programação de visitas dos parlamentares. A comunidade liderada pela cacique Damiana Guarani e Kaiowá sofre com seguidas ordens de despejo motivadas pelos interesses da Usina São Fernando no território. Além do presidente da Comissão, Padre João (PT/MG), e do 1º vice-presidente Paulo Pimenta (PT/RS), compõem a diligência os deputados federais Vander Loubet (PT/MS) e Zeca do PT (PT/MS). Todos participaram do funeral de Clodiodi. No ano passado, a Comissão esteve por duas vezes no Mato Grosso do Sul em decorrência de ataque sofrido pelos Guarani e Kaiowá de Ñanderú Marangatú, que terminou com a morte de Semião Vilhalva.

Entre os indígenas de Tey’i Jusu hospitalizados em decorrência do Massacre de Caarapó, apenas uma mulher, alvejada no braço, recebeu alta. Os demais seguem internados no Hospital da Vida, em Dourados. Conforme informações da equipe do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o quadro clínico destes indígenas ainda é de gravidade. Todos foram submetidos a intervenções cirurgicas porque os tiros atingiram órgãos vitais no tórax, cabeça e barriga dos Guarani e Kaiowá hospitalizados.

A Força Nacional está na região, mas conforme lideranças indígenas entrevistadas em completa inatividade. Outros ataques foram registrados a acampamentos Guarani e Kaiowá no cone sul do estado depoisde Tey’i Jusu, mas sem vítimas ou feridos. Os Guarani e Kaiowá seguem denunciando a falta de segurança e consideram que estão sob ataque permanente. “Não é mais um ataque num tekoha ou outro, mas se trata de um ataque permanente contra o nosso povo. Então não vemos um trabalho real dos governantes para resolver essa situação. Deixam a gente aqui para morrer mesmo”, afirma liderança da Aty Guasu – Grande Assembleia Guarani e Kaiowá.

Cimi pede fim do genocídio e punição aos assassinos

Após o Massacre de Caarapó, que resultou no assassinato do Kaiowá e agente de saúde indígena Clodiodi Aquileu Rodrigues de Souza, 23 anos, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) protocolou documentos junto à Presidência da República, à Procuradoria-geral da República e ao Ministério da Justiça (MJ) pedindo providências para que os ataques violentos contra comunidades indígenas sejam cessados e os responsáveis sejam identificados e punidos.

Nesta semana, o Cimi também enviou, em conjunto com a Fian Brasil, uma nota à Relatora Especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para os Direitos dos Povos Indígenas, Victoria Tauli Corpuz, relatando o ataque realizado contra os Guarani e Kaiowá e buscando intermediação da relatora junto aos governos federal e estadual e a inclusão deste acontecimento em seus próximos relatórios sobre a situação dos povos indígenas no Brasil.

Em abril, Victoria esteve no Brasil e visitou comunidades indígenas nos estados do Pará, Bahia e Mato Grosso do Sul. No comunicado divulgado após sua visita, ela condenou os ataques violentos e conclamou o governo a “por um fim a essas violações de direitos humanos, bem como investigar e processar seus mandantes e autores”.

Morosidade e “injustiça com as próprias mãos”

Na nota à relatora especial da ONU, Cimi e Fian Brasil também informam sobre outros ataques e cercos a indígenas em pelo menos outras quatro áreas Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul. Nos tekohas Guaiviry e Pyelito Kue, ocorreram ataques a tiros, sem deixar feridos, na noite da terça-feira em que ocorreu o massacre em Caarapó. Já nos tekohas Potrero Guasu e Kurusu Ambá, na região do município de Coronel Sapucaia, também na região sul do estado, indígenas relataram a presença de pessoas armadas cercando as comunidades indígenas.

Somente no último semestre, conforme informa a nota, já foram contabilizados ao menos 25 ataques contra os Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul, os quais incluem ataques químicos, com a utilização de agrotóxicos, e atentados a tiro.

No documento protocolado junto ao MJ, à PGR e à Presidência da República, o Cimi denuncia as ações articuladas de ataque contra os povos indígenas por parte de setores do agronegócio, que têm optado pela prática da “injustiça pelas próprias mãos”, a qual vem se intensificando nos últimos anos.

O documento também chama a atenção para o efeito negativo causado pelos discursos de ódio proferidos por parlamentares, como os proferidos pelos deputados federais Luiz Carlos Heinze (PP-RS) e Alceu Moreira (PMDB-RS) em audiências públicas em Vicente Dutra, no Rio Grande do Sul, e no chamado “Leilão da Resistência”, no Mato Grosso do Sul, afirmando que a incitação à violência contra os povos indígenas tem contribuído para a intensificação os ataques armados.

Na avaliação da entidade, a morosidade e a omissão do Estado quanto à demarcação dos territórios tradicionais dos povos indígenas também contribui para o aumento da violência e dos conflitos por terra.

Outras manifestações

Ao pedir providências ao Ministério da Justiça para garantir a investigação do crime a segurança dos indígenas, o Ministério Público Federal (MPF) afirmou que “lamenta o episódio de violência” e espera “que haja efetivas proteção dos povos indígenas e punição dos responsáveis pelos atos criminosos”.

A Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP) e a Conferência dos Religiosos do Brasil (CRB) também expressaram-se em solidariedade às comunidades e aos familiares das vítimas do ataque ruralista em Caarapó e exigiram a “imediata demarcação de todas as terras Guarani Kaiowá no Mato Grosso do Sul, além da punição dos autores dos fatos relatados”.

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22/06/2016

Relatora da ONU condena assassinatos de indígenas por grupos paramilitares e pede fim da violência

A relatora especial das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas, Victoria Tauli-Corpuz (na foto de Jean-Marc Ferré/ONU), condenou nesta quarta-feira, 22, os ataques recentes contra a comunidade indígena Guarani-Kaiowá no Brasil. A especialista instou as autoridades federais e estaduais a adotar ações urgentes para prevenir mais assassinatos, bem como investigar e responsabilizar os perpetradores.

Em 14 de junho, o agente de saúde pública Clodiodi Aquileu Rodrigues de Souza foi morto a tiros e outros seis indígenas foram baleados, incluindo uma criança de 12 anos. O ataque ocorreu no município de Caarapó, no estado do Mato Grosso do Sul, em terras ancestrais que foram recentemente reivindicadas pelos Guarani-Kaiowá.

Paramilitares agindo por instruções de fazendeiros supostamente realizaram o ataque em retaliação contra a comunidade indígena que busca o reconhecimento de suas terras ancestrais.

“Essa foi uma morte anunciada”, ressaltou Tauli-Corpuz, que visitou comunidades indígenas Guarani-Kaiowá no Mato Grosso do Sul em março de 2016. Ela alertou publicamente sobre a alta incidência de assassinatos: “O estado é o mais violento no Brasil, com o número mais elevado e crescente de indígenas mortos”.

“Lamento que, apesar de meus alertas anteriores, as autoridades federais e estaduais tenham fracassado em adotar medidas rápidas para prevenir a violência contra povos indígenas”, disse. “Essa falha é agravada pelos recorrentes altos índices de violência e temores expressados pela comunidade de sofrer novos ataques.”

“Peço para que os procedimentos de demarcação sejam agilizados como uma questão prioritária, visando a clarificar a titularidade de terras indígenas e prevenir uma maior escalada de violência”, comentou. “A busca por interesses econômicos de tal modo que subordinem ainda mais os direitos dos povos indígenas cria um risco potencial de efeitos etnocidas que não pode ser desconsiderado nem subestimado”.

A relatora especial apresentará um relatório detalhado sobre sua visita oficial ao Brasil (7-17 de março de 2016) ao governo brasileiro e ao Conselho de Direitos Humanos da ONU em setembro de 2016.

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22/06/2016

REPAM: Diálogo com os povos indígenas para uma agenda em comum em defesa da vida na Amazônia

Tabatinga, Brasil, 19-06-2016 (REPAM). Com o objetivo de construir uma agenda comum em defesa da Amazônia e de seus povos, 91 pessoas entre líderes indígenas e membros da Igreja Católica da tríplice fronteira de Brasil, Colômbia e Peru se reuniram, convocados pela Rede Eclesial Pan-amazônica – REPAM, de 7 a 10 de junho, na cidade de Tabatinga, estado do Amazonas, no Brasil.

Como resultado do intercâmbio de informações e de propostas, não só se fixaram alguns pontos-chave para a possível agenda comum, mas o encontro também proporcionou muitos elementos para seguir construindo uma igreja encarnada na realidade Pan-amazônica, ou como disse o papa Francisco: uma igreja com rosto e espírito amazônico.

Na Carta Compromisso elaborada ao final do Encontro de Povos Indígenas com a REPAM, os membros da Igreja Católica presentes se comprometem a: “Ser uma Igreja que tem uma presença próxima, que conhece a realidade, que compreende os povos indígenas, que caminha junto com as comunidades, que contribui com a preservação e a valorização da cultura, que apoia a formação social e política, seja espaço de interação e participação, companheira, aliada e solidária, cultural e espiritualmente enraizada e não fincada e de costas para o povo, transgressora da ordem opressora, com coragem e compromisso, uma Igreja do com rosto Amazônico”.

Com relação aos desafios da complexa realidade Pan-amazônica, o Encontro constatou a necessidade de assumir a “defesa do território frente às leis que ameaçam os direitos dos povos, os megaprojetos de infraestrutura e exploração econômica com as hidroelétricas, hidrovias, estradas, mineração, extração de gás, petróleo e madeira, desmatamento para empreendimentos de monocultivos agrícolas e criação de gado, assim como também frente aos impactos sociais provocados por atividades ilícitas como o tráfico humano e o narcotráfico”.

Igualmente é fundamental responder ao desafio do “fortalecimento cultural considerando a reprodução das formas de dominação, migração dos jovens, práticas produtivas inadequadas, as dificuldades econômicas, a perda do uso da língua materna e outras expressões culturais, as mudanças nos hábitos cotidianos, uso inadequado das tecnologias, alcoolismo, a discriminação em geral, presença negativa de algumas expressões de igrejas e seitas, impactos negativos de modelos de atenção a saúde e educação que não respeitam a identidade cultural”. Diante do qual os povos amazônicos tem o compromisso de “fortalecer os planos de vida alternativos aos grandes interesses econômicos e políticos e a autonomia dos povos indígenas, mediante processos de formação social e política”.

O Encontro de povos indígenas da tríplice fronteira com a REPAM estabeleceu alguns critérios e mecanismos de coordenação e de trabalho conjunto em torno de alguns dos temas centrais abordados. Destaca-se a criação de uma comissão de articulação com a ativa participação de líderes jovens e o fortalecimento de processos formativos em temas como políticas públicas, direitos dos povos indígenas, legislação e estratégias de incidência pública em nível nacional e internacional.

No aspecto cultural o compromisso é promover ações para incorporar no sistema de educação escolar indígena os elementos de sua identidade cultural e fortalecer o que já está sendo positivo na perspectiva da tríplice fronteira. Exemplo: calendário escolar com calendário da comunidade.

Favorecer encontros de povos indígenas divididos pelas fronteiras (exemplo Ticuna, Kokama e Yagua). Incentivar os encontros de jovens das três fronteiras para discutir os impactos culturais e a perda de identidade que os está afetando (migração, tecnologia, música, práticas produtivas, etc.). Igualmente o desenvolvimento de estratégias concretas para fortalecer os conhecimentos tradicionais em saúde (medicina tradicional) e identidade cultural – encontro de espiritualidades indígenas respeitando as culturas.

Finalmente se frisou que frente ao modelo consumista e ao sistema de produção depredador, os povos amazônicos dever fortalecer seus planos próprios de vida: “Promover a autonomia econômica dos povos, a partir da continuidade de tradições sustentáveis na pesca e caça para superar o paternalismo. Incentivar, ampliar e dar a conhecer a proposta de trabalho das aulas vivas (de alimentação, projetos de vida, saúde, etc.)”.

Participaram os povos Kambeba, Miranha, Kaixana, Kokama, Ticuna, Matis, Mayoruna, Kulina, Kanamari, Marubo, Yagua, Uitoto, Bora e Quichua. Os delegados do Vicariato de San José do Amazonas/Peru, do Vicariato de Letícia/Colômbia, da Diocese do Alto Solimões, Amazonas/Brasil, do Cimi, Equipe Itinerante, projeto missionário da CRB, das Congregações religiosas (Maristas, Franciscanas, Ursulinas, Lauritas, Capuchinhos, OFM, Cônegas e Jesuítas), das Cáritas (Brasil, regional Norte I, Colômbia, Equador e Espanha) e da Rede Eclesial Pan Amazônica, REPAM (eixos: povos indígenas, métodos pastorais, DDHH, Igrejas Fronteiriças, Formação, Redes Internacionais, Comunicações) REPAM Nacionais da Colômbia, Brasil e do Equador, e do comitê executivo e seu secretariado). Foi muito positiva a presença dos Bispos de Letícia e Alto Solimões. Estiveram presentes lideranças indígenas do Rio Negro/Brasil dos povos Baniwa e Arapaço representando o Foreeia e a Umiab e professores da Universidade Federal do Amazonas e Universidade Estadual do Amazonas.

Categories No Brasil, REPAM
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