• 10/11/2015

    Pataxó, Xikrin e Kayapó: unidos na luta pelos direitos indígenas

    Sol escaldante. A BR-040 foi tomada na manhã de ontem (9) pelos gritos de guerra, a beleza dos corpos pintados e o colorido dos cocares. Bordunas, arcos e flechas foram as armas originárias dos Pataxó, Xikrin e Kayapó, no fechamento da estrada.

    O local, em frente a uma unidade da JBS Friboi – a maior exportadora de carne do mundo – era indicativo do protesto.  Esta empresa distribuiu R$ 61 milhões na campanha eleitoral de 2014 e conseguiu eleger 162 deputados federais. Igualmente, empresas desse grupo econômico, dono dos maiores frigoríficos do Brasil, doaram recursos para 21 partidos políticos. Por isso a paralisação da rodovia que liga Brasília a São Paulo teve o objetivo claro de dizer, aos parlamentares que tentam tirar os direitos indígenas garantidos na Constituição, que continuarão a luta em todo o país, para impedir qualquer retrocesso.

    Não era um protesto comum. Tinha também o intuito de conseguir aliados, permitindo que a BR ficasse fechada por algum tempo enquanto visitavam os carros ali parados e entregavam aos motoristas um documento que explicava o motivo do protesto. Em seguida liberavam a pista, com os indígenas formando corredores para que o trânsito fluísse. Muitos que por ali passavam buzinavam num gesto de apoio à causa. E assim continuou a manifestação por quase três horas.

    Em torno de 250 indígenas vieram a Brasília para dizer aos parlamentares e ao governo que mais de cinco séculos de resistência se traduz numa luta insurgente e permanente pelos direitos sagrados, constitucionais e internacionalmente reconhecidos e subscritos pelo Brasil.

    “Não vamos abrir mão dos direitos conquistados, de jeito nenhum. Se nos declaram guerra, rasgam a Constituição e nos matam, num permanente extermínio e genocídio, estamos dando a nossa resposta”, exclamou uma liderança Pataxó. E lembrou os fortes momentos de lutas passadas.

    “Contra a emancipação das nossas terras na década de 70 pedimos para o general Rangel Reis rasgar esse projeto. E assim aconteceu. Na década seguinte foi a vez de unirmos os nossos parentes indígenas de todo o país para conquistar nossos direitos na Constituição. Pataxó e os Kayapó tiveram uma participação importante.  Depois chegou o ano 2000 e novamente mostramos nossa força em Coroa Vermelha. No Monte Pascoal fizemos nossas mobilizações, construímos o monumento da resistência. Queríamos ir até Porto Seguro para dizer ao governo brasileiro e de Portugal que não tínhamos nada para comemorar. Fomos barrados brutalmente pela polícia. Mas demos o nosso recado ao mundo. Agora estamos novamente mobilizados em nível nacional para impedir que roubem nossos direitos.  Assim que vejo a nossa participação na luta desses dias, junto com os parentes Kayapó”.

    Uma delegação Kayapó já esteve fazendo mobilizações junto a diversas instâncias e poderes do Estado brasileiro na semana passada. De maneira especial deixaram seu protesto e indignação no Congresso, diante da tramitação da PEC 215, um verdadeiro decreto de morte e genocídio dos povos originários desse país. Lembrei-me dos emocionantes momentos em que, há quase três décadas, os Kayapó vieram ao Secretariado do Cimi pedir um pequeno apoio para alimentação e hospedagem em Brasília, pois eles dariam um jeito de chegar até a capital do país para lutar pelos direitos dos povos indígenas.

    Lembro também da maneira um tanto tímida com que as delegações do Nordeste foram chegando a Brasília no primeiro turno da Constituinte. Já no segundo turno foram praticamente eles que deram o tom e o colorido da presença indígena no Congresso. Essas memórias vivas são muito importantes para entendermos e nos situarmos nesse momento de imensas ameaças que pesam novamente sobre os povos indígenas.

    As CPIs anti-indígenas

    A forte investida contra os direitos indígenas está presente na estratégia de ataques simultâneos em diversos níveis, sendo um deles a criação de Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPI) como a instalada contra o Cimi, no Mato Grosso do Sul, e contra a Funai, na Câmara dos Deputados.

    Durante o dia de hoje estarão no Congresso visitando e dialogando com os líderes de partidos para mostrar a razão de suas grandes preocupações. Como povos originários desta terra, querem ter seus direitos respeitados e contribuir para o reconhecimento de um Brasil plural, infelizmente ainda pouco conhecido e valorizado.

    Nesta semana em que estarão sendo instaladas as CPIs da Funai e do Incra, e a do Genocídio, ocorrerá também mais uma sessão de oitivas na CPI do Cimi, mais conhecida como a “ditadura do achismo”.

    Fotos: Laila Menezes

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  • 10/11/2015

    17ª Assembleia do SPM manifesta apoio ao Cimi e aos Povos Indígenas

    Manifesto em apoio aos povos indígenas

    “O mundo anda depressa e nós não podemos parar”.
    (Scalabrini)

    Reunidos na 17ª Assembleia Nacional, em Mairiporã-SP, com o tema “Formação, Incidência e Articulação: 30 anos a caminho com os migrantes”, nós, lideranças e agentes do SPM, vimos através desta nos manifestar diante das injustiças que os povos indígenas têm sido vítimas. Os povos indígenas necessitam ser tratados na perspectiva dos direitos humanos, como o direito a ter direitos, trabalho decente, expressão de valores culturais, religiosos, moradia, bens fundamentais à vida, como a água e alimentos, e para isso precisam de suas terras.

    Podemos nos calar diante da violência, exploração e da exclusão dos povos indígenas em nome do lucro? “Adão, onde você está”? (Gn. 3,9) “Caim, onde está seu irmão”? (Gn. 4,9). São perguntas que mexem com a consciência, com a indiferença.

    O Papa Francisco nos lembra – em sua Carta Encíclica Laudato Si – sobre o cuidado da Casa Comum – que há uma relação íntima entre a vida dos pobres e a fragilidade do planeta. “É trágico o aumento da violação da Casa Comum, que sempre vive sendo destroçada”.

    No Mato Grosso do Sul, que tem a segunda maior população indígena do Brasil, cerca de 77 mil pessoas, e é palco das maiores e mais graves violações de Direitos Humanos do Brasil e do mundo: casos de tortura, estupros, espancamentos, ataques armados e assassinatos, praticados por milícias de jagunços e organizações paramilitares, contratadas por fazendeiros, além dos altos índices de desnutrição e suicídios. Está em curso um verdadeiro genocídio, especialmente do povo Guarani-Kaiowá.

    – Nos últimos 12 anos, os dados comprovam que as estatísticas são: um homicídio a cada 12 dias e um suicídio a cada 7 dias. Essa violência sistemática Contra os Povos Indígenas no Brasil, publicado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), registrou 138 casos de assassinatos e 135 casos de suicídios no país, sendo que destes 41 assassinatos e 48 suicídios aconteceram no Mato Grosso do Sul. Os dados também revelam um severo aumento das mortes por desassistência à saúde, mortalidade na infância, invasões possessórias, exploração ilegal de recursos naturais, omissão e morosidade na regularização das terras indígenas. A violência contra os povos indígenas e o genocídio em curso está vinculada a três fatores que se relacionam:

    1. A violação dos direitos individuais e coletivos está intrinsecamente ligada ao processo histórico de colonização e ocupação do Mato Grosso do Sul e ao modelo econômico que foi escolhido pelo Estado brasileiro, o qual foi implantado à base da violência, do confinamento dos povos originários e do desrespeito aos seus direitos fundamentais. Sem cumprir as determinações constitucionais e tratados internacionais dos quais é signatário, mantendo-se omisso na demarcação e homologação das terras indígenas. O governo brasileiro se tornou o principal responsável por esta realidade de violência.

    2. A atuação institucional e organizada dos ruralistas que, por meio das suas instituições classe, tem estimulado o enfrentamento aos povos indígenas. 3. A impunidade é outro elemento central na perpetuação da violência e do genocídio. Executores de homicídios, de ataques, de casos de tortura, estupro e espancamentos, bem como os seus mandantes, raramente são identificados e, sequer, vão para os bancos dos réus, prevalecendo à impunidade.

    Diante disso, o SPM, ao celebrar os seus 30 anos de caminhada, confirma e reforça suas convicções de defensor dos direitos fundamentais da pessoa humana, e os povos indígenas, estão com seus direitos roubados, por aqueles que deveriam salvaguardar suas vidas.

    O SPM apoia todas as iniciativas, organizações, associações e instituições da Sociedade Civil em favor da vida dos indígenas, migrantes, refugiados em suas próprias terras; também nos somamos às outras pastorais sociais e movimentos populares na luta contra a PEC 215 que submete a demarcação de territórios indígenas à tutela de um Congresso conservador e reacionário. Através de parcerias responsáveis somos mais fortes e podemos combater essas violências.

    Para os povos indígenas a natureza é sagrada, é o local de morada dos seus Espíritos. Feri-la é comprometer as vidas de todos os seres viventes. Enquanto tiverem água, terra e mata todos existirão e viverão no Bem Viver. Para isso, tem que se vivenciar práticas que garantam a terra livre, as águas vivas e as matas protegidas. A religiosidade é a fonte de força e sabedoria.

    Serviço Pastoral dos Migrantes

    Manifesto em apoio ao Cimi

    “O sol da verdade
    resplandecerá mais luminoso,
    e o arco-íris da paz fará brilhar
    sobre a terra todas as suas lindas cores”.
    (Beato J.B. Scalabrini)

    Reunidos na 17ª Assembleia Nacional, em Mairiporã-SP, com o tema “Formação, Incidência e Articulação: 30 anos a caminho com os migrantes”, nós, lideranças e agentes do SPM, vimos nos manifestar, solidários aos irmãos e irmãs do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que vem sendo bombardeado pelos ruralistas do Mato Grosso do Sul e seus grupos, que criaram A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul que investiga, supostas irregularidades dos trabalhos do Cimi, mediante acusações infundadas e traiçoeiras.

    É uma demonstração de força para intimidar, pois querem impor, um projeto de morte para os povos indígenas, e se sentem incomodados, com a partilha e  solidariedade, que o Cimi, promove em seus trabalhos com os povos de todo o Brasil.

    Não é a toa, essa onda conservadora e retrógrada na sociedade brasileira: um ódio de classe, antigo e anacrônico, muito semelhante ao do facismo.

    O profetismo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) nos remete ao profetismo de uma pastoral de vanguarda, onde a indignação contra os erros do mundo. Denunciar o poder que possui o monopólio da violência. Cabe ao profeta denunciar os abusos do poder. Hoje, o profetismo não é dado a uma pessoa, mas aos movimentos sociais, à sociedade civil organizada. É função dela impor limites ao poder vil, pedir-lhe contas, exigir que aja segundo a ética e a justiça. O Cimi, ao invés de ser perseguido, deveria ser aplaudido na sua trajetória, de defensor dos direitos fundamentais da vida e vida em abundância!

    Serviço Pastoral dos Migrantes

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  • 10/11/2015

    Movimentos sociais de Pernambuco convocam ato público contra a PEC 215 para esta quarta, dia 11

    Uma ampla articulação entre organizações indígenas, indigenistas e movimentos sociais de Pernambuco convocam para esta quarta-feira, dia 11, um ato público contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215 e em defesa dos direitos territoriais dos povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e do meio ambiente. A proposta pode ir à votação no Plenário da Câmara Federal a qualquer momento.

    O ato será realizado na Praça do Derby, em trecho da Avenida Agamenon Magalhães, na capital Recife. A mobilização, que terá panfletagem, música e diálogo com a população, faz parte da Jornada Nacional de Lutas contra a PEC 215, que durante o dia 11 promoverá atos públicos em diversos estados do país.

    Toda a sociedade está convidada a participar levando cartazes em defesa dos direitos de indígenas, quilombolas e da Mãe Natureza (Pachamama), ou mandando um recado para o seu deputado de preferência pedindo que se posicione contra a PEC 215, chamada pelos indígenas de PEC do Genocídio.

    Proposta da bancada ruralista, cujos parlamentares são financiados pela cadeia do agronegócio, a PEC 215 pretende transferir do Poder Executivo para o Poder Legislativo a demarcação de terras indígenas, quilombolas e a criação de áreas de preservação ambiental. A medida acaba com o usufruto exclusivo dos povos indígenas sobre as terras tradicionais, abrindo os territórios para a exploração da mineração, grandes empreendimentos, agronegócio.

    A emenda pretende ainda tornar determinação da Constituição Federal a tese do Marco Temporal, que legitima toda e qualquer posse da terra tradicional por parte de não indígenas caso ela tenha ocorrido antes do dia 5 de outubro de 1988 – independentemente de como se deu essa posse. Justamente durante todo o período anterior à última Constituição é que se deram as expulsões forçadas, colonizações promovidas pelo Estado e os esbulhos territoriais indiscriminados, chegando a exterminar povos inteiros.    

    PEC 215 = Genocídio

    São muitos os argumentos contra a PEC 215. O primeiro deles, salientado por juristas como Dalmo de Abreu Dallari e sustentado em parecer do ministro Paulo Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF), é que se trata de uma proposta inconstitucional porque fere as atribuições dos poderes da República. A demarcação é um ato administrativo, portanto de atribuição exclusiva do Poder Executivo. Além disso, o direito ao território tradicional é originário, conforme a Constituição: compete apenas ao Executivo definir os limites da terra.

    Por outro lado, o Brasil é signatário desde 2004, e ratificado em 2014, da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Em uma de suas determinações, a Convenção 169 diz que quaisquer projetos que afetem diretamente os povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais precisam passar por Consulta Prévia junto às populações afetadas. 

    O que torna ainda mais grave a PEC 215 é o cunho genocida da proposta. Como é atestado por organismos internacionais de direitos humanos e pelo Ministério Público Federal (MPF), a garantia dos territórios tradicionais é essencial para a reprodução física, cultural e espiritual desses povos.

    Com um Congresso Nacional que a partir da última legislatura, iniciada esse ano, passou a ter como maior bancada a ruralista, caso a PEC 215 seja aprovada as demarcações serão pautadas por interesses econômicos e políticos; não mais pelos direitos humanos, originários e sociais desses povos.

    No lugar da PEC 215, os movimentos sociais pedem a aplicação efetiva dos direitos constitucionais destas populações e as demarcações de terras indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais, bem como a garantia da criação de áreas de preservação ambiental. Direitos esses fundamentais e ainda não garantidos pelo Estado brasileiro. 

     

     

    Para não esquecer:

    O quê – Ato Público contra a PEC 215 e em defesa dos direitos territoriais de indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais;

    Quando – Quarta-feira, dia 11 de novembro, a partir das 16 horas;

    Onde – Praça do Derby, trecho da Avenida Agamenon Magalhães, em Recife (PE);

    O que levar – O seu cartaz de protesto contra a PEC 215 e em defesa das demarcações de terras tradicionais. Caso não possa comparecer, mande uma mensagem ao seu deputado de preferência pedindo que ele diga não para a PEC 215! 

    Imprensa e outras informações:

    Renata Albuquerque (CPT) – (81) 9.9663.2716

    Renato Santana (Cimi) – (81) 9.9671.9626

     

    Realização

    O ato público contra a PEC 215 e pela garantia dos direitos territoriais é uma realização da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do NE, MG e ES (Apoinme), Comissão de Professores e Professoras Indígenas de Pernambuco (Copipe), Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Via Campesina, Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Ocupe Estelita, Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF), Pastoral da Juventude Rural (PJR), Movimento dos Atingidos e Atingidas por Barragens (MAB), Levante Popular da Juventude, Fórum Dom Hélder Câmara, Grito dos Excluídos, Consulta Popular e o Núcleo de Estudos e Pesquisas em Etnicidade (NEPE) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

  • 09/11/2015

    Indígenas paralisam BR 040 para denunciar que ruralistas financiados pela JBS Friboi atacam seus direitos

    Em protesto contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, no último dia 27 de outubro, cerca de 200 indígenas dos povos Kayapó e Xikrin, do Pará, e Pataxó, da Bahia, paralisaram na manhã de hoje, por cerca de três horas, a BR 040 em frente à unidade da JBS Friboi, no distrito industrial do Distrito Federal, próximo à Valparaíso. A JBS Friboi investiu aproximadamente R$ 62 milhões no financiamento da campanha de candidatos e elegeu 162 deputados federais na eleição de 2014. Estes, na sua grande maioria, são membros da bancada ruralista que promove a mais grave ofensiva sobre os direitos constitucionais dos povos indígenas no Congresso Nacional.

     

    A PEC 215, se aprovada, transfere do Executivo para o Legislativo a prerrogativa de demarcar terra indígena, titular território quilombola e criar unidade de conservação ambiental. Os indígenas avaliam que se ela for aprovada nunca mais haverá o reconhecimento e a demarcação de suas terras tradicionais. Além disso a PEC ainda determina que somente os povos que estavam nas terras reivindicadas como indígenas que estavam ocupando fisicamente estas terras no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal (CF) – o que tem sido definido como marco temporal – teriam direito a elas. Esta determinação penalizaria duplamente todos os povos que haviam sido esbulhados de suas terras e, por isso, não estavam na ocupação delas no dia da promulgação da CF.

     

    Além da PEC 215, os ruralistas criaram no último dia 6 uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para, definitivamente, inviabilizar a demarcação de terras indígenas, a titulação de terras quilombolas e a reforma agrária no país.

     

    Leia abaixo a carta dos povos Kayapó e Xikrin sobre a responsabilidade da JBS Friboi em relação aos ataques aos direitos indígenas:

     

    JBS/Friboi tem responsabilidade em relação à PEC 215/00

     

    Empresas do Grupo JBS/Friboi (ou que tem os mesmos sócios) distribuíram R$ 61 milhões para 162 deputados federais eleitos em 2014. Dona dos maiores frigoríficos do Brasil, a JBS deu recursos para a cúpula de 21 partidos políticos representados na Câmara dos Deputados.

    A JBS foi a maior financiadora e acabou elegendo a mais numerosa bancada da Câmara em 2014.

    A grande maioria dos deputados federais membros da Bancada Ruralista foi financiada pela JBS/Friboi.

    A Bancada Ruralista é a principal interessada e a mais empenhada em aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00.

    Por meio da PEC 215/00, os inimigos dos povos indígenas querem impedir toda e qualquer demarcação de terra indígena, além de invadir e explorar as terras que foram demarcadas e estão sendo preservadas pelos povos.

    Caso aprovada, a PEC 215/00 poderá causar o genocídio de povos indígenas no Brasil.

    Esses mesmos parlamentares financiados pela JBS/Friboi criaram e estão trabalhando numa Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai e do Incra para tentar acabar com o órgão indigenista.

    Além disso, a JBS/Friboi é a maior exportadora de carne do Mato Grosso do Sul. Neste estado, está em curso um verdadeiro massacre dos Guarani-Kaiowá. A JBS tem unidades de abate de gado bovino na região do Cone Sul do estado do Mato Grosso do Sul, exatamente a região onde vivem os Guarani-Kaiowá, expulsos de suas terras tradicionais que são usadas para a criação de gado.

    Por isso, não dá prá confiar na carne produzida, comercializada e exportada pela JBS/Friboi.

    Por isso, estamos protestando contra a JBS/Friboi.

    Povo Mebengôkre Kayapó – Pará
    Povo Mebengôkre Xikrin – Pará

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  • 09/11/2015

    Organismos do Estado, MPF e instituições deverão ser acionados para oitivas da CPI do Genocídio

    A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada durante a semana passada na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul para apurar os assassinatos de lideranças indígenas, formação de milícias e a omissão do Estado diante da violência contra os indígenas terá um perfil mais técnico e de apuração sobre fatos determinados. Diferente da CPI do Cimi, que caminha para a quinta sessão de oitivas sem nenhuma prova concreta dos crimes imputados pela bancada ruralista à organização indigenista.

    De acordo com o presidente da CPI do Genocídio, deputado João Grandão (PT), alçado ao cargo nesta última quinta-feira, 05, a “CPI do Genocídio é completamente diferente da CPI do Cimi, porque envolverá o Estado como instituição: Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal, Secretaria de segurança”, afirma Grandão.

    Conforme o deputado, a CPI do Genocídio surge de um anseio popular contra a impunidade no estado e possui fatos determinados amplamente noticiados e relatados no Brasil e pelo mundo afora, incluindo organismos internacionais de direitos humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) e Organização dos Estados Americanos (OEA).  

    O parlamentar declarou ainda que esta não poderá ser apenas mais uma CPI, mas “tem que ter resultado. O meu esforço será o de elucidar fatos determinados. Precisa também ter muita responsabilidade. Não apenas minha, mas de todos os integrantes. Somos cinco integrantes. Vamos lidar com vidas ceifadas, mortes violentas, familiares que não enterraram seus entes queridos”.

    A vice-presidente da CPI do Genocídio será a presidente da CPI do Cimi, a deputada ruralista Mara Caseiro (PTdoB). A relatoria ficou com a deputada Maria Antonieta (PMDB). Integram ainda a CPI do Genocídio o relator da CPI do Cimi, o deputado ruralista Paulo Corrêa (PR), além do deputado Professor Rinaldo (PSDB). 

    Questionado sobre o fato da Comissão estar num ambiente dominado pela bancada ruralista, comumente de ação parlamentar virulenta em prol dos próprios interesses, Grandão foi taxativo: “Pretendo seguir as normas do regimento interno da casa. (Na CPI do Cimi) tentaram (a bancada ruralista) colocar uma normativa paralela, nós desqualificamos. Então vou seguir as normas”, diz o parlamentar. Na próxima quinta, 12, a metodologia de trabalho da Comissão será definida, bem como as primeiras oitivas, durante sessão na Assembleia Legislativa.

    Sobre como os trabalhos da CPI se desenrolarão, Grandão prefere não fazer conjecturas e respeitar os trâmites. Todavia, ressalta algumas características da Comissão:  “A CPI foi solicitada por uma ampla manifestação social. Irá tratar da omissão do Estado diante da violência contra os índios. Evidente que entram aí as contradições das bancadas. Eu não tenho dúvidas de que eles (ruralistas) vão colocar a posição e isso faz parte”, analisa.

    Organização criminosa

    A presidente da CPI do Cimi, a ruralista Mara Caseiro, mais uma vez se pronunciou publicamente entendendo que “a cada dia fica mais contundente que estamos diante de uma organização criminosa”, em referência à organização indigenista filiada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

    As acusações foram feitas pela deputada na semana passada, depois de um manifesto assinado por 100 organizações dos movimentos sociais ter sido divulgado pedindo o boicote dos produtos do agronegócio do Mato Grosso do Sul, sobretudo a soja, a cana e o gado, cultivados ou criados em áreas indígenas. 

    “Perguntamos como pode a presidente da CPI do Cimi, que deveria ter o mínimo de decoro, ser tão desequilibrada a ponto de seguir acusando o Cimi sem provas. Entendemos isso como desespero porque a Comissão está em descrédito, nitidamente induzida e sem nenhum sentido ou base substancial. Resta então a produção de calúnias. Lembramos aqui que uma CPI é feita com dinheiro público”, declara o secretário executivo do Cimi, Cleber Buzatto.

    CPI da Funai e do Incra    

    A estratégia de criminalizar organizações indigenistas e órgãos públicos que garantem os direitos territoriais dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais segue a todo vapor com a criação na Câmara Federal de mais uma CPI, desta vez para investigar a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Conforme o deputado federal ruralista Alceu Moreira (PMDB/RS) declarou ao site da Câmara que “esses processos todos (de demarcações), na minha visão, já apresentam erro de origem, ao não permitir que a outra parte tenha acesso a esses conteúdos desde o primeiro momento”.

    O parlamentar, no entanto, não cita o Decreto 1775/98, que contradiz a sua posição e crítica: prefeituras, autodenominados proprietários e todos os envolvidos pela demarcação são ouvidos durante o procedimento demarcatório e podem contestar tanto ao governo federal quanto na Justiça os limites definidos pela regularização. Também, no caso dos ocupantes de boa-fé, há o direito de indenização e para pequenos produtores o reassentamento.

    Moreira é o deputado ruralista que ao lado de Luiz Carlos Heinze (PP/RS) proferiu xingamentos e ofensas racistas e homofóbicas contra índios, gays e negros no município de Vicente Dutra (RS), no final de 2013, durante Audiência Pública da Comissão de Agricultura da Câmara. Moreira disse ainda que fazendeiros e produtores rurais deveriam se armar para expulsar indígenas de suas propriedades, incitando os presentes à violência. 

  • 06/11/2015

    Cacica Eunice: “Disseram que a TI Morro dos Cavalos não era mais indígena porque a PEC tinha sido aprovada”

    Em entrevista, a cacica Eunice, da Terra Indígena (TI) Morro dos Cavalos, explica como foi a invasão ocorrida no último sábado (1º) e qual o papel que o principal jornal do estado, o Diário Catarinense, teve neste episódio, em que trinta pessoas ocuparam uma casa dentro da terra, já reconhecida pela União, como de tradicionalidade indígena.

    “O mais angustiante foi quando fomos procurar ajuda… ninguém queria fazer nada, assumir este compromisso. Porque era feriado prolongado e não tinha gente para fazer este acompanhamento. A Polícia Militar falava que era responsabilidade da Polícia Federal e a Polícia Federal jogava para a Polícia Militar”, lamenta ela.  

    Preocupada ela afirma que “a PEC da Morte é a Peste que vem pra acabar com os povos originários. Abre a porteira pra que as pessoas interessadas nas terras tradicionais se utilizem disso. Abre precedente pra que entrem na terra indígena”. E ela alerta para o fato do que poderá acontecer daqui em diante: “Disseram que não era mais terra indígena porque a PEC tinha sido aprovada. O que aconteceu ali neste final de semana dá uma ideia do que pode acontecer em todas as terras indígenas”.

     

    Assista aqui a entrevista feita pelo Instituto de Estudos Latino-Americanos (Iela), da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

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  • 06/11/2015

    Indígenas de todo Brasil dão lição de sabedoria e autonomia ao repudiarem PEC 215

    De Norte a Sul do Brasil, são inúmeras as manifestações de repúdio e denúncia dos povos indígenas contra a aprovação do Parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, aprovada por sua Comissão Especial, na Câmara dos Deputados, no último dia 27 de outubro. Basicamente, esta proposta transfere do poder Executivo para o Legislativo a prerrogativa de demarcar terras indígenas, titular territórios quilombolas e criar unidades de conservação ambiental. Devido à compreensão de que, se ela for aprovada, nunca mais serão criadas estas áreas no país, ela é chamada pelos povos indígenas de PEC da Morte, PEC do Genocídio e PEC da Violência.

    A partir da realização de protestos, trancamentos de rodovias e divulgação de cartas públicas, desde a aprovação do Parecer, os povos têm se manifestado não só contra a PEC 215, mas contra todos os projetos de lei que retiram seus direitos constitucionais, como os que estão previstos na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

    Cientes de seus direitos, mas acima de tudo da inteligência que move a misteriosa vida na Terra, eles nos explicam, didaticamente, como a sociedade não indígena caminha a passos largos para a destruição, não somente de seus povos, mas de toda a vida no planeta.

    O povo Kisêdjê, do Mato Grosso, por exemplo, divulgou um documento em que, com toda sua característica humildade, dão uma verdadeira lição de respeito e desapego. “Se a PEC 215 for aprovada, a destruição será muito grande, e ela já está começando. As florestas estão acabando, os rios estão secando, em outros lugares a chuva está inundando as cidades. Em São Paulo as pessoas já estão sofrendo sem água. E elas não estão percebendo o que está causando tudo isso. Os brancos estão provocando os espíritos da natureza, estão destruindo todas as florestas e a natureza. E os espíritos não estão gostando disso, e já começaram a se vingar. Nós indígenas sabemos disso há muito tempo, só agora os cientistas de vocês estão descobrindo essa verdade, chamando de mudança climática. Mas as pessoas que estão ganhando dinheiro com essa destruição não querem dar ouvidos a isso. Até hoje, nós, povos originários desta terra, existimos, mesmo sem dinheiro, ou exploração da natureza. Sabemos conviver com a natureza, sabemos respeitá-la, sabemos qual árvore podemos derrubar, sabemos quando e como podemos mexer na natureza. Temos que respeitar, porque é a natureza que dá vida para a gente, ela que dá água e comida. Não estamos preocupados com dinheiro: dinheiro não é peixe nem caça, dinheiro não é agua, não é lugar bom para viver. Se a natureza se vingar, como o ser humano vai viver, onde seus filhos e netos irão beber água, onde vão plantar sua comida? Vocês, ruralistas, empresários, políticos evangélicos, precisam enxergar isso, precisam entender que este olhar grande só no dinheiro está acabando com nossas vidas. De todos do planeta”.

    Sim ao boicote, não ao colonialismo

    Já a Juventude do Conselho Terena, reunida na III Assembleia Geral, nos dias 30 e 31 de outubro e 1º de novembro, na aldeia Cachoeirinha, no município de Miranda, em Mato Grosso do Sul, exigiram em carta manuscrita o respeito e cumprimento da Constituição Federal, da Convenção 169 da OIT e de toda a legislação que defende os direitos indígenas. Ele também manifestaram total apoio à campanha de boicote ao agronegócio no Mato Grosso do Sul: “não podemos ser coniventes com essa prática recorrente em nosso estado, apoiada pela maioria dos políticos e ruralistas, e que tem nos custado um alto preço: a perda de nossos territórios tradicionais, a vida de nossas crianças e lideranças indígenas”.

    Plenamente atentos à história de seus antepassados, os jovens ainda garantem “repudiamos, ainda, a instauração e desenvolvimento da CPI contra o Cimi, pois esta busca criminalizar nossas lideranças e apoiadores de nossa luta, além de reforçar pensamentos colonialistas de que os povos indígenas são incapazes de protagonizar suas próprias vidas, lutas e desejos. Somos povos que há muito tempo, antes mesmo de existirem as organizações pró-índio, nos organizamos e a palavra que resume nossa, ainda, sobrevivência é RESISTÊNCIA”.

     

    Sem demarcação, violência aumenta

    Apenas na região do Médio Rio Solimões, treze povos indígenas – Ticuna, Kambeba, Kokama, Miranha, Kanamari, Mura, Apurinã, Kaixana, Madija Kulina, Mayoruna, Katukina, Deni e Arara -,  dos municípios de Tefé, Uarini, Alvarães, Fonte Boa, Maraã, Japurá, Juruá, Jutaí, Carauari e Itamarati, denunciaram em protesto na cidade de Tefé, no dia da aprovação da PEC, a tentativa do governo de desconstruir o direito dos povos indígenas no que diz respeito ao reconhecimento das terras indígenas e repudiaram a aprovação da PEC pela bancada ruralista, assim como o aumento da violência. No documento, os povos afirmam que “é preocupante a omissão e morosidade do Poder Público em quanto à demarcação e fiscalização dos territórios tradicionais dos povos indígenas no Amazonas, ocasionando conflitos fundiários entre estes povos e não indígenas que possuem interesse econômico em seus territórios”.

    Em sua manifestação o povo Munduruku afirma: “O governo com seus aliados já mostrou que só pensa na morte, matando os povos tradicionais, anda de mãos dadas com a morte, come junto com a morte. Não queremos quem vive assim perto de nós. A vida de todos os povos tradicionais é a terra porque nós somos ligados à mãe natureza, mãe do rio e dos animais. Assim aprendemos com nossos sábios e mantemos nossa força unida para lutar, sempre informados, alertas, com nossa própria voz e autonomia”.

    Os povos indígenas do Vale do Javari, a região com maior concentração de povos isolados do mundo, segundo a Fundação Nacional do Índio (Funai), representados pelos povos Marubo, Mayuruna, Matís, Kanamary e Kulina declararam que: “Entendemos nitidamente que, ao atender os interesses econômicos de pequenos grupos empresariais, com a prática de política clássica acometida ao longo do processo histórico do país de colonizar os mais fracos, o projeto provoca a contradição da opinião pública, incitando o ódio e a guerra, nesse tempo de paz em que vivemos neste país continental chamado Brasil”.

    De modo geral, os povos têm consenso na avaliação de que a aprovação da PEC foi uma medida extremamente agressiva contra os povos indígenas de todo o Brasil. “A guerra foi declarada contra os povos tradicionais”, afirmam e garantem que não desistirão de seus direitos.

    Leia aqui a carta do povo Kisêdjê na íntegra

    Leia aqui a carta da Juventude do Conselho Terena na íntegra

    Leia aqui a carta dos povos do Médio Rio Solimões na íntegra

    Leia aqui a carta do povo Munduruku na íntegra

    Leia aqui a carta dos povos do Vale Javari na íntegra

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  • 05/11/2015

    IV Jornada de Agroecologia, na Bahia, divulga Carta da Teia dos Povos

    Militantes e membros de várias comunidades tradicionais, povos indígenas, quilombolas, movimentos sociais, ecológicos e ambientais, vinculados à terra, que integram a Teia dos Povos, realizaram, entre os dias 29 de outubro e 1º de novembro, a IV Jornada de Agroecologia, no Assentamento Terra Vista, no município de Arataca, estado da Bahia.

    No documento final, de modo bastante inspirador, eles convidam todas as forças comprometidas com a ética, a justiça e a dignidade, para lutarem juntos contra a exploração do trabalho humano, a devastação da natureza, o envenenamento e a intoxicação dos organismos vivos e, a favor de um projeto popular de poder, que envolva, em uma ampla teia democrática e pluriétnica, mulheres, homens, jovens e crianças na busca pela emancipação social e humana.

    E apresentam suas demandas: “Exigimos do governo Brasileiro a imediata realização da reforma agrária, a demarcação dos territórios indígenas e áreas de remanescentes de quilombos, o cumprimento das legislações no que se refere à educação dos povos do campo, das águas e das florestas, o oferecimento de educação com qualidade para toda a classe trabalhadora e a interrupção imediata do fechamento das escolas do campo e da cidade, bem como, que o Congresso Nacional suspenda todos os projetos de lei criminosos que afrontam o direito ao território próprio dos povos indígenas, negros e trabalhadores em geral”.

     

    Leia aqui a Carta da Teia dos Povos na íntegra

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  • 05/11/2015

    Organizações cristãs conclamam sociedade a apoiar os povos indígenas

    Um dia após a aprovação do Parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, pela Comissão Especial, na Câmara dos Deputados, no dia 27 de outubro, o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (Conic), o Conselho de Missão entre Povos Indígenas (Comin), o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e a Fundação Luterana de Diaconia (FLD) divulgaram um Manifesto Público em que se colocam “em favor da luta e das conquistas das comunidades e dos povos indígenas no Brasil”.

    No Manifesto, além de denunciar as manifestações preconceituosas e discriminatórias em relação às comunidades e aos povos indígenas no Brasil, a incitação ao desrespeito e à invisibilidade social destes povos e fazer críticas ao Legislativo, as organizações manifestam ampla solidariedade e apoio às lutas, mobilizações e manifestações que buscam garantir respeito e reconhecimento aos direitos indígenas e à sua plena participação social. O documento finaliza conclamando “todas pessoas ao engajamento, ao respeito dos direitos humanos e a garantir a paz junto às comunidades e povos indígenas”.

     

    Leia aqui o Manifesto Público na íntegra

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  • 05/11/2015

    Omissão governamental prolonga agonia e ataques se intensificam na TI Morro dos Cavalos

    O final de semana foi de perplexidade e apreensão para as famílias Guarani que vivem no Morro dos Cavalos, aldeia Itaty, próximo à Florianópolis, a capital de Santa Catarina. A tarde de sábado começava tranquila e seca, depois de dias e dias de chuva. O povo descansava, alguns sentados à porta de casa, outros dormindo, quando uma caminhão e vários carros entraram terra adentro. Ouviram-se tiros, rojões e gritaria. Vários homens desceram e entraram na casa que fica do outro lado da estrada, há pouco tempo entregue ao povo Guarani como parte das terras devidas na demarcação. Pois eles invadiram o lugar e lá ficaram, iniciando um churrasco.

    Perplexos, os Guarani iniciaram um trabalho de aviso a amigos e militantes sociais para que fossem até a aldeia em apoio às famílias. Já não é de hoje que a cacica Eunice Antunes vem recebendo ameaças de morte, e tampouco essa é a primeira vez que pessoas entram nas terras dos Guarani fazendo algazarra, tentando intimidar. Mas, aquele fato específico, na tarde de sábado, parecia fora de qualquer padrão. Mais tarde, soube-se, através de informações do CIMI/SC, que os invasores ali estavam capitaneados por um ex-morador do lugar, que teve seu pedido de reintegração negado no último dia 09 de outubro. Então, por conta própria decidiu retomar a casa, dizendo que de lá tinham de sair os Guarani.

    A Polícia Federal, que foi chamada pelos Guarani, só chegou ao local no início da noite, acompanhada de policiais militares e da polícia rodoviária. Depois de muita conversa, permitiram que quatro homens ficassem na casa para novas conversas no dia seguinte. Mais apreensão na aldeia, visto que haveriam de passar uma noite com os invasores dentro das terras. Somente na tarde de domingo eles finalmente saíram da casa, mas não há garantias de que fiquem longe e deixem a propriedade em paz. 

    A terra do Morro dos Cavalos tem sido alvo de frequentes ataques e os Guarani sabem muito bem de onde eles vêm. Desde que começou o processo de demarcação do território eles enfrentam a fúria de algumas pessoas que se dizem proprietárias das terras e que não aceitam entregá-las para os indígenas. Essas pessoas já tentaram jogar as famílias vizinhas contra os Guarani, buscaram desqualificar os profissionais que fizeram os laudos antropológicos e aliaram-se a mídia comercial para realizar uma campanha sistemática contra os indígenas. Nessa cruzada encontram no grupo RBS um forte companheiro. Não são poucas as reportagens que se repetem na TV e nos jornais do grupo, buscando gerar preconceito e ódio contra os Guarani.

    Durante as obras de duplicação da BR 101, por muito tempo esses veículos de imprensa inculcaram na opinião pública que eram os Guarani os que impediam a construção da estrada, mostrando-os como um atrapalho ao progresso do estado e responsabilizando-os pelas sucessivas mortes que aconteciam na estrada não duplicada. Não mostravam os argumentos nem a visão dos Guarani sobre o tema, e conseguiram gerar falsas informações, fomentadoras de discriminação. 

    Outro argumento bastante usado pelos veículos de imprensa é o de que esses Guarani não são de Santa Catarina, são do Paraguai, e que por isso, não teriam direito à terra. Ora, a história já registra a presença dos indígenas nessas terras muito tempo antes da chegada dos portugueses  e também é sabido que é da cultura Guarani caminhar pelo território, nunca ficando fixa em um mesmo lugar. Logo, está mais do que comprovado de que essas eram terras históricas dos Guarani. Se os brancos invadiram os territórios e expulsaram os nativos do lugar, não é culpa deles. Hoje, com a luta pela retomada do território original é mais do que direito dos Guarani ocupar o que é deles, ainda que seja apenas um pequeno pedaço.

    O trabalho de desintrusão das terras tem sido dificultoso e lento. A Funai garante apenas o pagamento das benfeitorias e as famílias que estão tendo de deixar suas casas querem também o pagamento pela terra, pois muitos deles a adquiriram de boa-fé. Essa é uma batalha que travam com o governo. Por outro lado, há outras famílias que ainda não receberam o dinheiro da indenização e isso leva a muita revolta. Essa demora em resolver a questão acaba também servindo de combustível para a explosão de preconceitos e violências na região.   
     
    Na última semana o jornal Diário Catarinense publicou nova reportagem, desta vez falando sobre a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa contra a Funai, que colocaria em questão a demarcação da terra Guarani.  Esse tipo de coisa aprofunda na opinião pública a ideia de que os indígenas é que são os vilões da história, colocando as reivindicações das poucas famílias que seguem não aceitando a retirada em primeiro plano. É importante lembrar que a maioria das famílias já aceitou a indenização.

    A cacica Eunice acredita que esse tipo de incitação promovida pelos jornais e pela televisão ajuda a criar esses conflitos. As pessoas se sentem respaldadas quando percebem o apoio da mídia comercial. Muitos interesses estão em jogo e o principal dele é especulação com a terra.  

    A Comissão Nhemonguetá, que reúne os caciques Guarani de Santa Catarina divulgou nota também responsabilizando a ação da mídia, apontando o Diário Catarinense como co-responsável pelo ataque. Igualmente solicitam à Presidenta Dilma Rousseff que assine de uma vez o Decreto de Homologação daquela terra indígena, o que permitirá o pagamento das indenizações aos posseiros, encerrando a questão.

    O fato é que Santa Catarina, justamente pela omissão governamental, que prolonga a agonia e não assina o decreto de homologação, está colocada no mapa da violência explícita contra os indígenas, assim como o Mato Grosso do Sul, a Bahia, o Pará. Ações de jagunços, que pareciam ser coisa do passado, estão acontecendo sistematicamente no Morro dos Cavalos e as famílias estão sem proteção. E, aliada a essas ações criminosas, está em curso uma cruzada sistemática, via meios de comunicação, de demonização, desqualificação e deslegitimação. Como num teatro do absurdo, os verdadeiros donos das terras são os que precisam provar, a cada dia, que são filhos desse território.

    Nesse fogo cruzado, os Guarani estão de prontidão e dispostos a defenderem o seu direito de viver em paz. O ataque desse final de semana terminou, mas todos sabem que não será o último. Até porque todas essas ações estão orquestradas com a investida que acontece em nível nacional de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que pretende rever todas as demarcações de terras indígenas já feitas no país. O Brasil do século XXI parece disposto e seguir seu caminho eliminando os indígenas do território, invadindo suas terras para o bem do agronegócio.

    É a luta de classe nítida e clara, uma vez que os povos originários do Brasil estão em luta por outro projeto de país e de mundo.

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