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  • 03/08/2016

    Ministro da Justiça afirma compromisso de respeito aos povos indígenas e à preservação de seus direitos

    O Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, afirmou hoje, 03/08, na abertura da 2ª. Reunião ordinária do Conselho de Política Indigenista (CNPI) que a relação do atual governo com os povos indígenas será pautada pelo respeito e a preservação de seus direitos conquistados. O ministro negou que houvesse acontecido no atual governo revogação de demarcações,  salvo por decisões judiciais, e manifestou preocupação pela violência, as mortes de lideranças, por tanto pela segurança das comunidades indígenas. Alexandre de Moraes discursou respondendo a questionamentos de lideranças membro da bancada indígena do Conselho sobre a paralisação das demarcações, o sucateamento da Funai, a anunciada municipalização da saúde indígena, a criminalização de lideranças e as múltiplas ameaças aos direitos indígenas em outros âmbitos do Estado.

    A respeito da ocupação de cargos, o ministro afirmou que não há nenhum rateio de cargos do Ministério da Justiça e Cidadania para a Funai, e que das indicações para presidência do órgão indigenista, feitas pelo PSC ou por outro partido e ONGS,  até o momento nenhum está dentro do perfil que o Ministério pensa para o cargo.

    Sobre a proposta de cortes no orçamento e no quadro de funcionários do órgão indigenista, o ministro disse que “Não há nenhuma intenção nem ideia de enfraquecer a Funai”, que a redução orçamentária decorre do orçamento aprovado o ano passado e que remanejamentos (cortes) nos cargos de Direcionamento e Assessoramento Superior – DAS (cargos comissionados) da Funai somente acontecerão após a nomeação dos concursados. O concurso da Funai está previsto para acontecer no final do mês de agosto.

    O Conselho Nacional de Política Indigenista foi criado pelo Decreto 8.593 de 17 de dezembro de 2015.

    Brasília – DF, 03 de agosto de 2016.

    ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL – APIB

    Categories Notas do Cimi

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  • 03/08/2016

    Outros saberes, outras epistemologias: concluída etapa presencial do primeiro curso de extensão em Histórias e Culturas Indígenas


    Após 19 dias de intensas trocas e discussões, a etapa presencial do primeiro curso de extensão em Histórias e Culturas Indígenas, oferecido em parceria pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e pela Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), foi concluída no último dia 29 de julho, em Luziânia (GO).

    51 pessoas vindas de diferentes regiões do Brasil participaram do curso intensivo e, durante três semanas, ocuparam o ambiente do Centro de Formação Vicente Cañas, onde partilharam também seu tempo e seu espaço com movimentos sociais, delegações indígenas, missionários e trabalhadores que igualmente utilizam a chácara localizada a cerca de quarenta quilômetros do centro de Brasília.

    Num período curto, se comparado à profundidade e à variedade das discussões propostas, a grade curricular do curso – que incluiu seis disciplinas ministradas por seis professores e professoras diferentes – buscou articular uma ampla gama de saberes teóricos e práticos sobre a realidade atual, as histórias e as culturas dos povos indígenas, que acabaram sendo complementados pelas vivências e pelos questionamentos trazidos pelas e pelos cursistas.


    A lista de disciplinas incluiu “História e Resistência Indígena”, ministrada pelo professor da Unila e coordenador do curso, Clovis Brighenti; “Antropologia Indígena: marcos conceituais referentes à diversidade sociocultural”, ministrada pela coordenadora do Regional Norte I do Cimi e doutora em antropologia, Adriana Huber Azevedo; “Terra, Território e Territorialidade e sua relação com práticas e saberes ambientais”, ministrada por Saulo Feitosa, ex-secretário executivo do Cimi e professor do curso de medicina na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); “Direitos Indígenas: legislação e mobilização política dos Povos Indígenas”, com a professora da Universidade Federal de Goiás (UFG) e doutora em direito constitucional, Rosane Lacerda; “Os projetos de Bem viver como crítica radical ao Capitalismo”, sob coordenação do assessor teológico do Cimi e professor do Instituto São Paulo de Ensino Superior (Itesp), Paulo Suess; e “Conjuntura Político Indigenista, espaços de controle social e protagonismo indígena”, ministrada pelo secretário executivo do Cimi, Cleber Buzatto.

    Um dos objetivos do curso, ainda em sua primeira edição, é contribuir para a aplicação qualificada da lei federal nº 11.645/2008, que estabelece a obrigatoriedade do ensino de história e cultura indígena e afro-brasileira nas escolas do país.

    Ainda que voltado prioritariamente a professores(as), pedagogos(as) e agentes de movimentos e pastorais sociais, a primeira turma do curso reuniu também jovens indígenas, estudantes, ativistas e profissionais de áreas diversas, como biologia, arqueologia e administração, entre outras.


    “O curso superou as expectativas que eu tinha, foi muito interessante, muito solidário, o espaço foi construído de uma forma muito harmônica e humana entre a gente e na nossa relação com os professores e professoras”, afirma Marcel Farah, educador popular da Rede de Educação Cidadã (RECID) em Brasília (DF) e participante do curso promovido pelo Cimi e pela Unila.

    Nas aulas, discutiu-se a história, sempre complexa, do contato estabelecido pelos colonizadores europeus com os povos indígenas deste continente, cinco séculos atrás, e os reflexos atuais de uma política colonial baseada na dominação, na exploração, no extermínio e na negação da alteridade dos povos originários.

    A diversidade de povos, línguas nativas e formas de ser e estar no mundo existentes apenas no território brasileiro contemporâneo – são cerca de 900 mil pessoas de 305 povos diferentes e falantes de 274 línguas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – suscitaram debates sobre o quanto a sociedade brasileira ainda desconhece os povos indígenas que hoje vivem e resistem no país.


    Enquanto os povos originários enfrentam, ao lado de quilombolas e comunidades tradicionais, o que muitos consideram a maior ofensiva contra seus direitos no Brasil desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, discutiu-se no curso a gênese desses direitos e a busca incessante do Estado brasileiro pela violenta “integração” dos povos indígenas a projetos nacionais e econômicos que desrespeitam sua diversidade e sua autonomia.

    Ao passo que as ofensivas contrárias aos direitos dos povos indígenas avançam, estes criam novas ferramentas e formas de resistência, também abordadas nos debates sobre direito internacional e os desafios e limitações das recentes constituições plurinacionais da Bolívia e do Equador.

    “Só temos a agradecer. O curso foi além do que estávamos imaginando”, afirma Marline Dassoler Buzatto, missionária do Cimi e membra do Coletivo Nacional de Formação da entidade. Ao término de cada disciplina e ao final do curso, momentos de avaliação coletiva abriram espaço para as sugestões e críticas das e dos participantes, para que futuras edições possam ser aprimoradas. “Acolhemos com muito carinho todas as sugestões feitas, que vão servir para seguirmos e ajustarmos os nossos caminhos. Cada palavra que vocês trouxeram para a gente, nesses dias de convivência, foi muito importante”, conclui Marline.

    Fora do horário das aulas, o contato com delegações e comunidades indígenas e movimentos sociais, como o Movimento dos Pequenos Agriultores (MPA) e o Movimento das Mulheres Camponesas (MMC), complementou a experiência dos debates e provocou a sugestão de que, em próximas edições, tenha-se mais momentos de troca junto a comunidades e lideranças indígenas.


    Estudantes conversam com indígenas do Vale do rio Juruena, que estiveram em Brasília para denunciar os impactos das hidrelétricas e do desmatamento em seus territórios.

    “O conteúdo nos instrumentaliza, mas o contato direto é o que nos motiva e nos afeta, essa pedagogia da afetividade. Quanto mais afetados estivermos, mais vamos conseguir mover”, afirma Ellen Krohn, antropóloga, também de Brasília (DF).

    “Foi interessante a forma como o grupo se sintonizou, mesmo vindo de diferentes experiências, diferentes perspectivas, diferentes trabalhos e regiões. Acho que isso tem a ver com a temática, porque quem tem compromisso com os povos vai criando afinidades. É importante a universidade estar aberta a esta proposta, não só como projeto de um professor ou grupo de professores, mas enquanto universidade. A Unila atua nesta perspectiva continental da América Latina e de diversidade dos povos, e esse curso só é possível em função dessa postura”, afirma o coordenador do curso, Clovis Brighenti.

    “O fundamental deste momento é a gente se questionar sobre as nossas práticas, certezas e convicções. Acho que a temática e a convivência com os povos indígenas nos fazem pensar um pouco sobre isso, desconstruir a ideia de que nós temos a verdade”, complementa Clovis, ponderando que, numa próxima edição, o curso pode vir a ser oferecido também como pós-graduação lato sensu para as pessoas que já tiverem concluído a graduação. A perspectiva da extensão, entretanto, seguiria mantida, para contemplar também as pessoas sem ensino superior completo.

    Outra contribuição do curso, na análise do professor Saulo Feitosa, foi abrir espaço para a discussão acerca da decolonialidade, matriz de pensamento cuja expressividade vem crescendo na América Latina. “Existe um tipo de racismo epistêmico, que se caracteriza pela imposição de um único tipo de saber como legítimo. É preciso eliminar essa lógica hierárquica com a qual a academia trabalha, onde primeiro vem o saber produzido pelo norte, pelo ocidente, e só depois vem o saber popular, produzido pelos povos, e na qual os saberes indígenas ainda são vistos como primitivos, atrasados, menores. Isso, claro, não diz respeito somente à academia, mas às estruturas de poder. É necessário que os vários saberes dialoguem no mesmo grau e importância, numa troca intercultural, interepistêmica e pluriversal”, afirma Saulo.


    Finda a etapa presencial, agora as e os estudantes irão elaborar, sob a orientação à distância de um professor ou professora, artigos acadêmicos ou projetos voltados à aplicação dos conteúdos estudados durante o curso em seus contextos específicos de atuação.

    Os dias de intensa discussão sobre conceitos como alteridade, diferença, autonomia, etnocentrismo, plurinacionalidade, colonialidade e territorialidade intercalaram-se com momentos de cantos, contos, poesias, histórias e relatos de resistência e de esperança, além das constantes provocações sobre o presente e o futuro a partir do princípio do bem viver.

    “Foi de um enriquecimento enorme. O conteúdo me enriqueceu muito. Claro que houve esse lado mais objetivo e teórico, mas a experiência foi além disso, pois aprendi com cada um,  esse lado mais subjetivo foi também importante, uma grande entrega. Além de tudo foi um reconstruir e resgate de identidade, um aprendizado que me transformou e completou”, resumiu Isanda Canjão, antropóloga de São Luís (MA).

    Texto e fotos: Tiago Miotto/assessoria de comunicação do Cimi

    Categories No Brasil

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  • 03/08/2016

    Com novos prazos para contratação de professores, escolas indígenas do MA seguem sem aulas

    Cerca de 60 Tenetehar/Guajajara montaram um acampamento na manhã desta quarta-feira, 3, às portas do Palácio dos Leões, sede do governo do Maranhão, na capital São Luís. Na pauta do protesto, que segue até o final da tarde, o atraso de quatro meses dos salários de professores e professoras indígenas e outras demandas envolvendo a Educação Escolar Indígena Diferenciada nas aldeias de todo o estado – levadas à Secretaria Estadual de Educação (Seduc) em dois abaixo-assinados durante o último mês de julho. Uma comissão com dez lideranças indígenas foi recebida por representantes do governo, ao contrário do esperado encontro com o governador Flávio Dino.

    Os encaminhamentos do governo não atenderam os problemas enfrentados nas aldeias Tenetehar/Guajajara das terras indígenas Pindaré e Caru, bem como nas demais terras indígenas do Maranhão. Em assembleia no acampamento, os indígenas concluíram que as repostas do governo não possibilitam a retomada das aulas. “Desde abril o salário de 400 professores e professoras de todas as aldeias do Maranhão não é depositado porque a Seduc embargou as contratações. Naquele mês prometeram resolver o problema até o fim do mês, depois em maio, depois em junho, depois em julho e agora deram novo prazo: até o fim deste mês”, explica a liderança indígena Flauberth Rodrigues Sousa Guajajara, da Terra Indígena Pindaré, que esteve na reunião. 

    Como não há concurso público para a contratação de professores, a Seduc do Maranhão adota as chamadas seletivas – variáveis entre provas de títulos ou escritas. Em 2013 ocorreu a última Seletiva. Como não há formação contínua de professores indígenas, os povos são obrigados a buscar junto com a Seduc professores não-indígenas nas cidades do entorno das aldeias. Os salários baixos (R$ 1.040 bruto), a falta de pagamento do transporte e compra de materiais não fornecidos pelo governo faz com que estes profissionais "paguem para trabalhar”, diz Flauberth Guajajara. Com isso, a desistência de professores é alta.

    “Pela falta destes profissionais, tivemos que pedir para a Seduc arrumar novos professores; tanto indígenas quanto não-indígenas. Procuramos dentro da Seletiva de 2013, mas não havia mais ninguém. E com base na conclusão de que estes novos professores não fizeram a Seletiva, os contratos foram suspensos. A Seduc não sabia disso? De abril até agora esses professores trabalharam sem receber, mas para o início do calendário letivo do segundo semestre não teve mais como”, afirma Flauberth Guajajara. O que intriga os indígenas é que em 2014 e 2015 a Seduc contratou professores que não passaram pela Seletiva de 2013 para substituir as desistências.  

    A reunião da comissão de indígenas se reuniu com os adjuntos do secretário de articulação política do governador Flávio Dino, o comandante da segurança do Palácio dos Leões e o integrantes da Seduc. “Pediram paciência pra gente. Como ter paciência com as escolas paradas nas aldeias? Esses não são problemas novos, mas com meses se arrastando nas mesas do governo do estado. Nos dão prazos vagos, sem dizer como vão fazer, a data em que ficará pronto. Não há respostas concretas, mas novos prazos abstratos”, ataca Flauberth Guajajara. 

    Os representantes do governo do Maranhão afirmaram às lideranças indígenas que até o final deste mês uma nova Seletiva será organizada para os 400 professores e professoras para as escolas indígenas do estado – no total, são 433 professores e professoras indígenas no Maranhão que atendem entre 13 e 14 mil estudantes indígenas em 285 escolas. “Os Guajajara possuem cerca de 500 alunos e cinco escolas. Temos 55 professores e professoras enfrentando essas dificuldades. Decidimos pelo protesto de hoje porque a Educação Escolar Indígena Diferenciada no estado está paralisada”, denuncia o Guajajara.

    Mais prazos, problemas seguem

    Horas após o início do protesto, com cartazes, faixas e cantos rituais, os Tenetehar/Guajajara foram procurados por um representante do governador. A proposta apresentada era a constituição de uma comissão com cinco lideranças indígenas para uma reunião com Dino no Palácio dos Leões. Os indígenas aceitaram, mas decidiram pela entrada de 20 lideranças. A chefia de segurança da sede do governo não aceitou e depois de quase uma hora de negociações ficou definida a presença de dez lideranças na comissão. Por volta das 11 horas, o grupo entrou no Palácio.

    Para a primeira quinzena deste mês, o governo do Maranhão estipulou prazos para a contratação de merendeiras, zeladores das escolas e alegou que a Seduc adquiriu os materiais didáticos, mas está sem veículo para leva-los às aldeias.  “Muita enrolação. Ficamos até constrangidos, mas o que fica mesmo é a revolta. os representantes do governo falaram sobre a crise econômica, mas isso não tem nada a ver com o fato da Seduc ser incompetente para levar materiais para as aldeias. O estado nos subestima, talvez por isso acham que vamos cair em conversas assim”, se indigna Flauberth Guajajara. O transporte escolar, hoje feito pelos municípios por fora de articulação dos povos, também ganhou prazo de resolução para este mês.

    A ampliação e a construção de novas escolas foram apresentadas num projeto específico da Seduc, envolvendo outras secretarias do governo e uma agenda de execução mais longeva. “Tudo está sendo comunicado ao MPF (Ministério Público Federal). O protesto de hoje vai continuar em outros e com certeza mais povos irão aderir porque estão nessa situação difícil. O que a gente tá decidindo é em permanecer com as escolas paralisadas. Não retornamos porque não há professores e esperamos pela resolução. Vamos continuar nos manifestando”, conclui Flauberth Guajajara.

    Categories MA

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  • 02/08/2016

    Indígenas do Maranhão prometem manifestações por demandas da Educação Escolar Diferenciada

    Além das demarcações de terras tradicionais, os povos indígenas do país lutam para o reconhecimento de um outro direito essencial: a Educação Escolar Indígena Diferenciada. Os povos do Maranhão protocolaram o segundo abaixo-assinado listando as principais reivindicações para a área junto à Secretaria Estadual de Educação (Seduc). O primeiro, de 18 de julho deste ano, não obteve quaisquer respostas; o segundo, cobrando o primeiro e ressaltando a demanda, foi entregue dia 24 de julho. Até o momento não foram chamados para tratar do disposto nos documentos. Os povos indígenas afirmam que caso não obtenham respostas efetivas do governo realizarão manifestações no estado.

    Os documentos foram entregues também ao Ministério Público Federal (MPF), que possui uma comissão de caráter nacional apenas para tratar da Educação Escolar Indígena Diferenciada. As demandas expostas dão conta também dos quilombos, além das aldeias dos povos Krepym Kateje, Gavião, Krikati, Tenetehar/Guajajara, Gamela e Tremembé. A Resolução 05/2012 do Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica, órgão do Ministério da Educação, diz que a responsabilidade pela oferta da Educação Escolar Indígena é dos estados, podendo ser oferecida pelos miunicípios por regime de colaboração e com a anuência dos povos indígenas.

    No primeiro abaixo-assinado a desassistência é tamanha que o povo Tremembé, que deveria retomar o calendário letivo neste dia 1º de agosto, decidiu suspender as aulas até que o governo do Maranhão atenda as necessidades de funcionamento das escolas. São centenas de estudantes prejudicados. Na Terra Indígena Pindaré, do povo Tenetehar/Guajajara, os problemas se concentram na infraestrutura, além da ausência de materiais didáticos, alimentação, sobretudo garantindo os contratos de fornecimento de merenda e a contratação de merendeiras indígenas, recursos humanos (contratações e pagamento aos professores, que estão sem receber salários, em alguns casos, desde 2013) e falta de transporte escolar. Alguns povos não têm condições de retomar o calendário letivo a partir deste mês, gerando defasagem e distúrbios pedagógicos. 

    Toda a cadeia de educação nas aldeias está precarizada, conforme os documentos entregues à Seduc e ao MPF. No caso da Educação de Jovens e Adultos (EJA) não existem professores suficientes para atender a modalidade. Estes alunos, então, são encaminhados ao Ensino Médio gerando distúrbios pedagógicos e aumentando a carga horária dos professores e professoras. Vagas específicas para profissionais indígenas é outra reivindicação, tanto para a parte administrativa quanto para a pedagógica. O que vale também para o transporte escolar, hoje amiúde ofertado pelos municípios com ônibus precários e que não permanecem nas aldeias.

    De acordo com os documentos, a Seduc inclusive tem se negado a oferecer informações aos indígenas. A secretaria tem tomado decisões sem consultar os povos. “O direito à consulta está garantido pela Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). Existe também a Lei nº 8.159/91 que todos têm direito de receber os órgãos públicos de interesse particular ou de interesse coletivo”, diz trecho do abaixo-assinado protocolado no último dia 18 de julho.

    Em nota, governo fala em ‘diálogo’

    Durante encontro da Teia, entre os dias 22 e 24 de julho, movimento que congrega povos indígenas, quilombolas, camponeses e comunidades tradicionais, os povos indígenas divulgaram uma carta/abaixo-assinado, a segunda a ser protocolada, endereçada ao governo estadual ressaltando reivindicações e desfazendo críticas da Seduc aos povos. Em nota, o governo do Maranhão diz que está em diálogo com os povos indígenas. No entanto, afirmam as lideranças indígenas, as conversas são feitas com um grupo organizado pelo próprio governo e que não passa por nenhuma instância de decisão dos povos.

    O resultado do diálogo alegado pelo governo, segundo as lideranças indígenas, joga a responsabilidade às aldeias. “Repudiamos a afirmação do governo do estado de que há inconsistências entre os números de alunos informados pelas nossas lideranças e o censo escolar, e nós jamais impedimos nenhuma equipe de educação de desenvolver suas atividades nas nossas aldeias (…) sempre buscamos diálogos e transparência, sem sucesso”, diz trecho da nota pública.

    Leia na íntegra:

    Carta ao Governo do Estado do Maranhão

    Nós, Povos indígenas Krepym Kateje, Krenyê, Gavião, Krikati, Guajajara, Gamela, Tremenbé, Moquibom reunidos no Encontro da Teia Indígena, na Créh Geralda Toco Preto, território Krepym Kateje, nos dias 22, 23 a 24 de julho de 2016, vimos a público:
    – FÓRUM INDÍGENA TIMBIRA


    1- Repudiar a posição do governo do estado do maranhão referente a luta do Povo Krepym Katejepelo Direito a Educação, Escolas Indígenas de qualidade dentro das nossas aldeias suprindo todas as necessidade de uma educação eficaz, não somos criminoso. A ação do povo foi e é lutar por Direito e não praticar crime. Esclarecemos ao governo do estado e outros orgãos públicos, o ato de convidar três pessoas da educação a ficar conosco foi porque nós estamos totalmente desassistidos e apesar de nossas cobranças quase nada foi feito nos governos anteriores e no governo atual, não temos escolas de qualidade… nossas cobranças estão amparadas na Constituição Federal;

    2- Repudiamos a afirmação do governo do estado de que há inconsistências entre os números de alunos informados pelas nossas lideranças e o censo escolar, e nós jamais impedimos nenhuma equipe de educação de desenvolver suas atividades nas nossas aldeias, que sempre buscamos diálogos e transparência, sem sucesso. Nós Krepym nunca tivemos a oportunidade de dialogar com governador atual nem os dos governos anteriores;

    3- Esclarecemos que no Brasil e no Maranhão, onde pagamos muitos impostos… as melhorias são mínimas no geral. Precisamos que governador fale com todos os povos. Por que o governo não fala com todos os Povos?

    Denunciamos que os direitos do Povo Krepym Kateje continuam sendo violados pelo governo anterior e atual, neste território as escolas continuam sucateadas e nas escolas nossas atendem até o quarto ano sem oferecer condições digna aos alunos, sem professor bilingue nem auxílio; não recebem salários porque estado fechou nossas vagas de bilingue. Precisamos de escolas de qualidade, merenda de qualidade. Foi preciso o povo se levantar e gritar: educação de qualidade é um direito e um dever de todos receber!

    Teia
    24 de julho de 2016

    Categories MA

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  • 02/08/2016

    Cimi – Amazônia Ocidental: nota pública sobre situação do povo Madiha (Kulina) no alto Purus

    O Conselho Indigenista Missionário – Cimi, Regional Amazônia Ocidental, vem a público manifestar sua preocupação frente aos casos de violência e suicídios que estão ocorrendo nas aldeias Madiha (Kulina) do alto Purus.

    Desde o dia 1º de dezembro de 2015 até o dia 14 de julho de 2016 já foram registrados dez casos de suicídio ao longo das diversas aldeias nos rios Purus e Chandless, ceifando as vidas de indígenas do povo Madiha (Kulina).

    Afora os casos de suicídio, o povo Madiha (Kulina) enfrenta atualmente outras situações de violência, como o afogamento de um indígena (Bernoni Kulina) no porto da cidade de Manoel Urbano, assim como o assassinato de Francisco Kulina, também nessa cidade, cujo crime ainda segue impune e o assassino à solta. Paralelo aos casos de violência, observa-se uma crescente onda de consumo de gasolina, seja inalada ou ingerida entre jovens e mesmo alguns adultos, além das bebidas alcoólicas facilmente encontradas nos bares das cidades ou nos vizinhos da Terra Indígena.

    Em 19 de abril de 2016, o Cimi formalizou uma denúncia junto ao Ministério Público Federal com a intenção de que a Funai, Sesai e outros órgãos competentes se inteirassem da questão e propusessem políticas públicas voltadas à valorização da vida do povo Madiha (Kulina) de acordo com sua cultura e espiritualidade, mas até o momento não tomamos conhecimento de nenhuma iniciativa neste sentido.

    Manifestamos ainda nossa preocupação com o crescente aumento do número de casos e com o impedimento de nossa equipe adentrar nas aldeias para contribuir e apoiar o povo na busca de solução. Desde o início nos colocamos à disposição inclusive fornecendo auxilio de profissionais e, por isso mesmo, repudiamos toda e qualquer tentativa de impedir nossa atuação e ocultar a verdade sobre o que vem ocorrendo.

    Rio Branco, 29 de julho de 2016.

    Conselho Indigenista Missionário – Cimi Regional Amazônia Ocidental

    Categories AC

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  • 01/08/2016

    Os Guarani e a contínua agonia e morte nas margens das rodovias

    Sem a demarcação das terras, as comunidades Guarani Mbya vivem sob as lonas e sob as rodas dos caminhões nas margens das rodovias, estaduais e federais, no Sul do país.


    Cotidianamente repetem-se nos acampamentos indígenas as situações de dor, sofrimento e morte. Desta vez foi vitimado, pelas rodas de um caminhão, Lucas Fernandes (na foto), de apenas 36 anos de idade. Homem que lutava, juntamente com sua comunidade, pela possibilidade de ter uma vida longe do asfalto e da morte prematura.

    O acidente ocorreu do Km 299 da BR-290, município de Caçapava do Sul, no acampamento que recebe o nome da Terra Indígena Irapuá (na foto abaixo). Palco de inúmeras injustiças, ameaças, expulsões, abandono e exclusão.


    Na tarde de sábado, 30 de julho, quando Lucas atravessava a rodovia com o objetivo de tomar um ônibus para visitar seus parentes, que habitam outro acampamento do povo Guarani, há 30 quilômetros do Irapuá, acabou sendo atingido por um caminhão que trafegava em alta velocidade.


    A vida de Lucas foi ceifada antes mesmo dele ter tido a possibilidade de pisar dentro da pequena área demarcada pela Funai e reconhecida pelo Ministério da Justiça como sendo terra Guarani Mbya.

    Lucas morreu porque a única opção que o Estado lhe ofereceu foi a de viver na exclusão. Exclusão da assistência em saúde, educação, saneamento básico; a possibilidade de poder beber um copo de água potável. Exclusão da terra mãe.

    Os fazendeiros, que em sua maioria são grileiros, receberam do ESTADO o direito a propriedade dentro de terras indígenas. Eles não aceitam a existência dos Guarani, não admitem a possibilidade de que tenham direitos e obrigam, através das artimanhas políticas e jurídicas, que as vidas indígenas sejam expostas às variadas formas de violências.


    Lucas morreu sobre o asfalto da rodovia e à margem do direito – não apenas da estrada. O excluíram de tudo e, apesar de ser filho da terra, não há sequer uma cova para enterrar seu corpo – levado para uma distância de trezentos quilômetros, na área Guarani do Cantagalo, município de Viamão, uma pequenina terra onde há um cemitério para as vidas que são brutalmente arrancas.


    No Rio Grande do Sul as terras indígenas, menos de 90, estão com os procedimentos de demarcação paralisados. E essa foi uma determinação do governo federal para beneficiar os políticos da bancada ruralista e por não querer enfrentar a judicialização de seus atos administrativos. No estado são ínfimos os hectares de terras regularizados e apesar disso a oposição a esse direito constitucional é intenso.




    Dos 281.730,223 km² do território do Rio Grande do Sul, menos de 0,5% são reivindicados como área indígena. Ou seja, 99,95 % das terras estão sendo destinadas a propriedade privada ou para outras finalidades. Mas, mesmo assim, é comum a utilização de expressões e argumentos de que os "índios" atrapalham o desenvolvimento econômico do Estado – esse que passa pelas estradas ceifando vidas de forma trágica.


    O líder Kaingang, já falecido, Augusto Opé da Silva costumava dizer que se um estado não consegue se desenvolver com mais 99 % de seu território, não será o 1 % de terras indígenas o responsável por sua ineficiência. Há algo de estranho nesse argumento, dizia o líder de saudosa memória.


    Lucas morreu em consequência de uma política de Estado que é racista, administrado por governos genocidas e que historicamente são acobertados ou protegidos por parlamentares e juízes igualmente racistas.


    Até quando? Esta é a pergunta que fica nas mentes e almas daqueles que vivem sob as lonas e sob os rodados de caminhões. Lucas, Guarani Mbya, perdeu a vida, mas sua trágica morte não será em vão. Será semente na luta por justiça.

    Categories RS

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  • 01/08/2016

    Cimi obtém status consultivo na ONU: “Denúncia das violências contra os indígenas se qualifica”


    O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) obteve     status consultivo especial no Conselho Econômico e Social (ECOSOC) da Organizações das Nações Unidas (ONU). A entidade foi informada da decisão nesta semana. Após dois anos de análise de documentos e relatórios realizado pelo Comitê de ONGs, o ECOSOC aprovou a concessão. Ao conceder o status, o organismo internacional reconhece a competência especializada e a experiência prática da entidade na temática indígena, permitindo que ela contribua nos trabalhos das Nações Unidas.

    Ao ser considerada uma entidade consultiva e de competências técnicas, o Cimi poderá ser requerido pelo Conselho da ONU, suas comissões ou por um de seus Estado membros que buscam informações especializadas ou pareceres sobre assuntos e situações relacionadas aos povos indígenas no Brasil.

    Para o presidente da entidade, Dom Roque Paloschi, a concessão "reconhece e qualifica nossa atuação e incidência internacional em defesa dos projetos de vida dos povos indígenas. Trata-se de uma arena estratégica para denúncias e para uma construção coletiva do conhecimento e dos interesses das comunidades indígenas de todo o Mundo, com capacidade efetiva de influenciar ações e os acordos no campo dos direitos sociais e econômicos".

    Organizações não-governamentais têm trabalhado com as Nações Unidas desde sua criação, em 1945. Atualmente, cerca de 4 mil organizações possuem status consultivo no órgão internacional. Com a entrada do Cimi, apenas 22 organizações brasileiras possuem status consultivo especial.

    O ECOSOC é o maior conselho da ONU, com 54 Estados membros. Coordena as atividades nas áreas econômicas e sociais das agências especializadas das Nações Unidas – entre elas, OIT, FAO, UNESCO e OMS -, além de comissões técnicas e regionais. Como principal fórum de deliberação sobre questões econômicas e sociais, o ECOSOC elabora recomendações práticas sobre essas questões dirigidas aos 193 Estados membros e à ONU.

    O Cimi agora poderá participar formalmente das agendas do Conselho, bem como apresentar declarações por escrito ou orais relativas a questão indígena junto a seus órgãos subsidiários – entre eles, as comissões sobre Prevenção do Crime e Justiça Penal, de Desenvolvimento Sustentável, de Desenvolvimento Social, bem como contribuir para a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL). No ano passado, a CEPAL produziu um estudo sobre a situação dos povos indígenas na América Latina, aprofundando os avanços na última década e desafios pendentes para a garantia de seus direitos, bem como denunciou o que chamou de “invisibilidade” estatística dos povos indígenas, que dificultam a construção de políticas públicas eficazes e pautadas pela direito de consulta, livre, prévia e informada.


    Dom Roque defende que os mecanismos e sistemas multilaterais de proteção e garantia de direitos são uma ferramenta importante para as populações originárias no Brasil. "Para o governo e seu projeto desenvolvimentista, os povos indígenas se mostram como entraves. E assim o são, porque eles não podem aceitar um desenvolvimento que extermine suas vidas, explore seus territórios, acabe com seus modos e costumes, num genocídio que precisa ser qualificado perante as leis internacionais das quais o Brasil é signatário”, explica. "Não nos omitiremos em denunciar a incapacidade do Estado brasileiro em cumprir suas próprias leis, sua conivência com setores do agronegócio que assassinam e promovem o deslocamento forçado de populações indígenas através de milícias armadas e crimes atrozes”.

    Conselho de Direitos Humanos

    O status consultivo permitirá ao Cimi credenciar-se como observador nas sessões do Conselho de Direitos Humanos da ONU (UNHRC), podendo apresentar moções por escrito e intervenções orais. Principal órgão intergovernamental responsável por promover o respeito universal e a proteção de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais, o Conselho é composto por 47 Estados membros.

    O Conselho de Direitos Humanos articula-se com os diversos mecanismos e mandatos de direitos humanos constituídos por tratados internacionais. Analisa violações flagrantes e sistemáticas, bem como promove as Revisões Periódicas Universais (UPR), quando um Estado membro é submetido a uma avaliação geral acerca do cumprimento e defesa dos Direitos Humanos. Em 2017 será inaugurado o 3º ciclo das UPR e o Brasil será um dos países examinados.

    Ano passado, durante a abertura da 30ª sessão do Conselho, o Alto Comissário das Nações Unidas para Direitos Humanos e supervisor do UNHRC, Zeid ibn Ra’ad denunciou o assassinato do indígena Guarani Kaiowá Simeão Vilharva: “Antigas disputas pela terra indígena continuam a causar sofrimento e perda de vidas no Brasil. (…) exorto as autoridades, não só para investigar esta morte, mas também a tomar medidas de longo alcance para travar novos despejos e demarcar corretamente toda a terra”.

    Entre mecanismos e mandatos estabelecidos pelo Conselho de Direitos Humanos, dois se destacam por serem específicos sobre povos indígenas: o mecanismo de peritos e a relatoria especial. O Mecanismo de Peritos é formado por 5 peritos e seu objetivo é fornecer recomendações sobre direitos dos povos indígenas ao UNHRC, sob a forma de estudos e pesquisas. Recentemente, a brasileira Erika Yamada, foi nomeada perita para o mandato de 3 anos (2016-2019).

    Já a Relatoria especial sobre direitos dos povos indígenas da ONU, tem por objetivo monitorar situações de violação e cumprimento de direitos humanos dos povos indígenas no mundo, reportando recomendações aos Estados membros e a todo sistema ONU, em especial ao UNHRC.

    Em março passado, Victoria Tauli-Corpuz, atual relatora especial, realizou visita oficial ao Brasil. Mais recentemente, condenou o assassinato do indígena Guarani Kaiowá Clodiodi Aquileu Rodrigues de Souza, na ação paramilitar contra civis organizada por fazendeiros em Mato Grosso do Sul, conhecida Massacre de Caarapó, onde ao menos outros dez indígenas foram baleados.

    Fórum Permanente sobre Questões Indígenas

    O Fórum Permanente sobre Questões Indígenas (UNPFII) reúne indígenas de todo o planeta e por isso, é o maior espaço de protagonismo dos povos indígenas dentro do Sistema ONU. Em sua última edição, mais de mil indígenas discutiram questões de interesse das populações originárias relacionadas ao desenvolvimento econômico, social, cultural, meio ambiente, educação, saúde e direitos humanos. Com o tema “Povos Indígenas: Conflitos, Paz e Resolução”, o UNPFII coletou em 2016 situações de conflitos envolvendo povos indígenas e seu informe pode ser acessado aqui, inclusive as recomendações ao Brasil.

    Nos últimos anos, lideranças do movimento indígena brasileiro têm se apropriado do Fórum, consolidado alianças com povos de outros países e denunciado as situações de violência no Brasil, como na última edição em que Elizeu Lopes, Guarani Kaiowá, de Mato Grosso do Sul, denunciou o Genocídio no Estado. Na ocasião, também o Cimi pode apresentar dados nacionais sobre as violências praticadas contra os povos indígenas.



    Participação dos povos indígenas na ONU.

    Em meados da década de 70, o Cimi apoiou, em todo o país, as Grandes Assembleias indígenas, tendo por princípio que “a causa indígena inspira um método que implique no protagonismo dos povos indígenas, na sua emergência política e histórica como sujeitos de seus atos, como donos de seu destino”, conforme afirma o Plano Pastoral da entidade. Portanto, cedo o Cimi entende seu papel político em promover o protagonismo dos povos indígenas e a coalizão entre eles, frente a luta por seus direitos fundamentais de sobrevivência, como a Terra, Formação, Movimento Indígena, Alianças, Políticas Públicas e Auto-sustenção.

    Para o Presidente do Cimi, o objetivo da entidade em buscar o status consultivo se insere nesta perspectiva, de apoiar fundamentalmente a autodeterminação dos povos indígenas em lugares estratégicos de seus interesses. Esta é uma perspectiva sine qua non da incidência internacional da entidade, “precisamos oportunizar que os povos indígenas brasileiros se apropriem cada vez mais e conduzam processos reivindicatórios em instâncias multilaterais. Queremos apoiá-los de maneira qualificada na superação dos desafios que dificultam a participação do movimento indígena, hora pela burocracia do sistema, hora pelo simples desconhecimento de ferramentas importantes”.

    Durante o último Fórum Permanente, Estados membros, organizações indígenas e indigenistas refletiram sobre as dificuldades de participação dos povos indígenas no Sistema das Nações Unidas. E defenderam uma mudança, pois “atualmente ainda persiste, tanto no sistema ONU, quando no sistema OEA, uma burocracia excludente, que exige critérios de “elegibilidade” não-indígena, de organizações indígenas, cujo formato organizativo e mecanismos deliberativos são diversos. Diferentes dispositivos internacionais reconhecem as formas organizativas indígenas como autenticas e legais por si só, resultado de suas particularidades e em respeito à sua autodeterminação”, explica o secretário executivo do Cimi, Cleber Buzatto (na foto acima).

    No último dia 22 de julho, representantes do Fórum Permanente entregaram o Projeto Final sobre a participação dos Povos indígenas na ONU. Trata-se do resultado de consultas e pareceres técnicos coordenados pelo Fórum e que deve servir de base para o documento final a ser aprovado pela Assembleia Geral da ONU.


    O texto propõe a criação de um novo organismo pela ONU, que reconheça e credencie através de critérios de elegibilidade específicos, as representações e instituições indígenas. Propõe ainda, que seja criado uma nova categoria de participação no Sistema, diferenciada daquelas reservadas às Organizações, através de status consultivos.

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  • 29/07/2016

    Indígena Tenetehar/Guajajara morre atropelado por caminhão madeireiro em Amarante do Maranhão

    O indígena Candide Zaraky Tenetehar/Guajajara, de 22 anos, foi atropelado e morto por um caminhão madeireiro na noite desta quinta-feira, 28, no município de Amarante, Maranhão. De acordo com testemunhas, o motorista estava visivelmente embriagado e fugiu sem prestar socorro. O jovem Tenetehar/Guajajara morreu no local.

    No final da tarde desta sexta-feira, 29, a enfermeira indígena Surama Tenetehar/Guajajara, que acompanha de perto o caso, informou que o corpo estava para ser liberado pelo Instituto Médico legal (IML) e o enterro deverá ocorrer na aldeia Tawari, Terra Indígena Arariboia, onde o jovem Tenetehar/Guajajara morava com a esposa e dois filhos pequenos.  

    Suarama explica que Candide estava em Amarante acompanhando a mãe em tratamento médico. O atendimento de saúde na aldeia é precário, então os Tenetehar/Guajajara doentes precisam percorrer diariamente 90 quilômetros até a cidade. O jovem indígena, portanto, era obrigado a fazer esse trajeto todos os dias para estar ao lado da mãe.

    No momento do atropelamento, Candide estava sobre a moto que usava para ir da aldeia até Amarante. O detalhe é que estava parado, fora da rota do caminhão. Para as testemunhas, a colisão foi provocada pelo motorista madeireiro que carregava toras de árvores. A família do Tenetehar/Guajajara registou Boletim de Ocorrência na delegacia de Amarante do Maranhão.

    O motorista ainda não foi encontrado, tampouco o proprietário do caminhão. A coordenação da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Imperatriz já foi comunicada sobre o caso, mas de acordo com os Tenetehar/Guajajara pouco pôde fazer até o momento.

    Conforme o indigenista Gilderlan Rodrigues da Silva, missionário do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Regional Maranhão, “os indígenas estão revoltados com mais um assassinato, porque assim é que consideram, e o culpado pode ficar impune assim como os outros quatro casos que aconteceram entre abril e maio deste ano com indígenas do mesmo povo”, declara Gilderlan.


    Violência contra os Tenetehar/Guajajara da TI Arariboia

    O missionário do Cimi se refere ao assassinato, entre os dias 26 de março e 22 de abril deste ano, dos Tenetehar/Guajajara Aponuyre Guanabara, de 16 anos, Genésio Guajajara, de 30 anos, Isaías Guajajara, de 32 anos, e de Assis Guajajara, de 43 anos (primeiro plano, na foto). Todos eram da Guarda Florestal Indígena de proteção à terra indígena,e que vem causando revolta entre os madeireiros cada vez mais impedidos de derrubar árvores, e foram mortos a pauladas. 

    Até o início de novembro do ano passado, um incêndio de origem criminosa, conforme atestou o IBAMA, consumiu 45% de florestas da Terra Indígena Arariboia – do total de 413 mil hectares, 190 mil viraram cinzas. No mês anterior, o Governo do Maranhão já havia declarado situação de emergência em 11 terras indígenas no estado por conta de focos de incêndio iguais aos de Arariboia. 

    A terra indígena é um dos alvos preferenciais dos madeireiros da região. Há um histórico de invasões à terra, também ocupada por indígenas em situação voluntária de isolamento do povo Awá-Guajá. No final de 2011, madeireiros invadiram o interior da Arariboia e começaram a montar um acampamento.

    Em janeiro de 2012, uma expedição coordenada pelo Cimi/MA  foi ao local apontado por indígenas Tenetehar/Guajajara. Comprovou não apenas a invasão, mas que ela estava sobre uma área com indícios materiais de presença dos Awá isolados. Havia elementos suficientes para a conclusão óbvia: os madeireiros expulsaram os Awá do lugar de forma violenta, pois os indígenas deixaram para trás utensílios e outros objetos de uso pessoal.

    Categories MA

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  • 27/07/2016

    Sem conclusão de demarcações, povos indígenas da região Sul decidem por retomadas e autodemarcações

    Sobrevivendo confinados em menos de dois hectares, as 120 famílias Kaingang da Terra Indígena Rio dos Índios, no Rio Grande do Sul, demarcada em 2005 com 715 hectares, cansaram de esperar pela conclusão do procedimento administrativo de demarcação e na manhã desta quarta-feira, 27, iniciaram a autodemarcação do território. A ação é uma decisão política dos povos da região Sul e começou ontem, com um dia inteiro de trancamento de trecho da RS-150. “São 30 anos de espera. Com esse ato a gente quer do governo federal a homologação da terra. Demarcada já está, então estamos botando os marcos e retomamos um pastoril. Queremos também que os pequenos agricultores sejam indenizados”, explica o cacique Luiz Salvador, mais conhecido como Saci.

    Homologar Rio dos Índios significa indenizar 85 agricultores ocupantes de boa-fé da terra indígena, fazer o reassentamento destas famílias e retirar do território tradicional o empreendimento Águas do Prado, um resort para turistas que conta com 380 estruturas construídas a partir de uma doação ilegal de áreas realizada pela Prefeitura Municipal de Vicente Dutra, na década de 1970. A terra indígena foi considerada devoluta depois de expulsos os Kaingang anos antes. “Na década de 1980 a Funai fez o primeiro Grupo de Trabalho para demarcar Rio dos Índios”, lembra Saci.

    Um período lembrado pelo cacique como de muitos sonhos, que persistem três décadas depois. “Quando tiraram a gente da terra, nos empurraram para a beira de um córrego em Vicente Dutra. Os velhinhos nossos sonhavam em voltar. Queriam isso pra futuras gerações, que é o meu caso. Então morreram sem ver. Agora é minha vez de lutar por nossa terra e assim garantir um futuro melhor pros piá de hoje”, afirma o cacique. Plantar e produzir a própria comida é a demanda mais urgente na medida em que o pouco espaço que possuem serve apenas às moradias.

    Exprimidos em menos de dois hectares, Saci diz que a decisão do povo é pela retomada e autodemarcação dentro dos 715 hectares definidos pelo governo federal. O cacique afirma que se houver conflito, a responsabilidade é do Estado. “Além dos marcos, estamos derrubando cercas e colocando nos limites da terra. Vivemos um dia de cada vez e por enquanto os pequenos agricultores estão entendendo. Sabem que lutamos para que sejam indenizados, não queremos fazer a injustiça que fazem com a gente. Queremos a homologação”, pontua Saci.

    Panorama: o passivo do direito à terra

    No Rio Grande do Sul, de acordo com dados do Setor de Documentação do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), das 89 terras indígenas ocupadas ou reivindicadas pelos povos do estado 24 encontram-se sem quaisquer providências administrativas de demarcação pela Funai. Outras 22 estão com o procedimento de identificação em andamento e 15 estão registradas no Departamento de Patrimônio da União (DPU), ou seja, com a homologação concluída. Um passivo que leva aldeias inteiras à sobrevivência às margens de rodovias e no caso de outras 10 terras indígenas reservadas – com pouquíssimos hectares garantidos pelo Estado – como compensações ao túmulo de asfalto posto sobre vastos territórios perdidos pelos povos sem qualquer tipo de consulta.   

    Cinco terras indígenas estão declaradas pelo Ministério da Justiça: Rio dos Índios (Kaingang), Águas Brancas (Guarani Mbyá), Irapuá (Guarani Mbyá), Mato Preto (Guarani Ñandeva) e Passo Grande da Forquilha (Kaingang).  A Portaria Declaratória é a antessala da assinatura de homologado feita pela Presidência da República. Todavia, sua continuidade depende do pagamento de benfeitorias aos ocupantes de boa-fé, realojamentos agrários definidos pelo Incra e a retirada dos não-indígenas da terra demarcada. 

    “(As declaradas) são terras emblemáticas, prontas para homologação, com procedimentos avançados. E o governo parou. Tratam-se de reivindicações que se arrastam por décadas e que em 2013 pararam de vez depois que a então ministra da Casa Civil, a senadora Gleisi Hoffman (PT/PR), declarou que não existiam índios no Paraná. Ela se baseou num estudo da Embrapa e essa posição repercutiu na região Sul inteira. Passamos a ouvir que não existimos”, ressalta Douglas Kaingang.

    Integrante do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), o Kaingang diz que as eleições de 2014, com a constituição do atual Congresso Nacional, tornou o panorama dos povos indígenas ainda mais precário: “Os parlamentares ruralistas que lideram todas as tentativas de desfazer os nossos direitos são daqui do estado. O Alceu Moreira (PMDB/RS) e o Luiz Carlos Heinze (PP/RS) sistematicamente fazem declarações públicas de cunho racista e têm uma atuação política de boicote às leis vigentes”.

    O indígena lembra das declarações dos parlamentares durante audiência pública no município de Vicente Dutra, em dezembro de 2013, afirmando que “índios, negros e gays” são tudo o que não presta e incitando os agricultores a atos de violência contra os indígenas. “O que podemos fazer diante desse panorama? A decisão do povo Kaingang e do movimento indígena é retomar e autodemarcar. Olha, são séculos de genocídio dos nossos povos, expulsões e luta pela terra. Vamos até o fim”, declara Douglas Kaingang

    “A autodemarcação é contra o confinamento. Nossa reprodução física, social e cultural está comprometida. E essa força anti-indígena é contra a nossa existência, nossa vida. Quanto mais cresce essa força, cresce na mesma proporção o ímpeto pelas retomadas. É algo que não depende do processo de congelar o direito à terra. Somos parte da terra. Os Kaingang começaram a retomar na década de 1970, durante a ditadura militar, enfrentando o autoritarismo. Temos aí cerca de 20 retomadas no estado”, diz o Kaingang. 

    Sul Maravilha: não para os indígenas

    Sul Maravilha. Assim é chamada a região com os melhores índices de desenvolvimento humano, econômico e social do país. Não para os povos indígenas, quilombolas, camponeses e comunidades tradicionais. Essas populações são alvos constantes de uma proposta de desenvolvimento que não as considera, ao contrário: as têm como entraves. A ‘locomotiva do desenvolvimento’ então apita e atropela quem a ela se contrapõe. No Paraná, por exemplo, a Justiça é responsável pelos silvos anti-indígenas revogando demarcações e relegando à morosidade judicial uma solução definitiva.

    Em cumprimento à decisão da Justiça Federal de Guarapuava, o ministro da Justiça Alexandre Moraes declarou no último dia 4 de julho nula a Portaria Declaratória – de 31 de outubro de 2007 – da Terra Indígena Boa Vista, no município de Laranjeiras do Sul, à área de 100 hectares do fazendeiro Silvestre Churuscinske. Cerca de 115 famílias não-indígenas permanecem nos demais pontos da terra tradicional, além da existência de 30 latifúndios – grandes propriedades. Dos 7.286 hectares da Portaria Declaratória, os Kaingang vivem em menos de 50 hectares.

    O secretário executivo do Cimi, Cléber Buzatto, considera a decisão fora de contexto: “Algumas propriedades incidentes na terra indígena já foram indenizadas, mas seguem ocupando quase 90% da área demarcada. Os Kaingang tiveram a aldeia principal destruída, foram expulsos. Vivem em pequenos pedaços de terra, uma situação que ataca todos os direitos humanos e à terra”. A nulidade da portaria declarada pelo ministro da Justiça, para o secretário executivo do Cimi, não afeta só a área respectiva à decisão judicial, mas repercute em toda a ocupação Kaingang da terra indígena. A Serra da Pitanga, localizada no interior da Terra Indígena Boa Vista, é cobiçada pelo governo do Paraná para a exploração de gás.

    No Paraná, os povos indígenas ocupam ou reivindicam 48 terras tradicionais (Cimi, 2016). Destas, 12 estão registradas no DPU, duas estão declaradas pelo Ministério da Justiça – considerando a Terra Indígena Boa Vista -, duas são áreas reservadas (compensações por impactos de grandes obras), 10 sem nenhum processo administrativo de demarcação em andamento, quatro dominiais, três identificadas e outras 15 em processo de identificação pela Funai – 12 delas estão no oeste do Paraná, entre os municípios de Terra Roxa e Guaíra.

    Categories RS

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  • 27/07/2016

    Sesai recomenda suspensão de exonerações e nomeações ao DSEI/MS após ocupação Guarani Kaiowá e Terena

    Após ocupação de caciques e lideranças dos povos Terena e Guarani e Kaiowá no Ministério da Saúde, em Brasília (DF), o secretário Especial de Saúde Indígena Rodrigo Sérgio Garcia Rodrigues recomendou nesta quarta-feira, 27, ao Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) do Mato Grosso do Sul a suspensão temporária de exonerações, nomeações e indicações no âmbito do distrito.

    Na segunda-feira, 25, os povos indígenas do estado foram surpreendidos pela exoneração de Lindomar Terena do DSEI de Campo Grande. Edson Canale foi nomeado para o cargo do Terena sem nenhuma consulta às instâncias de decisão dos povos – as mesmas que definiram a indicação de Lindomar à coordenação do DSEI depois de dias de discussões entre os indígenas.

    De acordo com as lideranças, Canale possui relações estreitas com a deputada estadual ruralista Mara Caseiro (PSDB). “Estávamos vindo para Brasília na verdade para apresentar nossas demandas e protestar contra a proposta de municipalização da saúde indígena quando fomos pegos de surpresa pela notícia de que estavam tirando o Lindomar”, explica Getulio Juca Guarani e Kaiowá, da Reserva Indígena de Dourados.

    A recomendação do gestor da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) visa desfazer a decisão pela exoneração tomada, segundo o próprio secretário, sem consultá-lo. No documento, o gestor destaca que é preciso “preservar a harmonia social do DSEI”. Para os indígenas, isso significa manter Lindomar Terena na coordenação do DSEI de Campo Grande, arquivar a criação do Instituto Nacional de Saúde Indígena (INSI), cujo Projeto de Lei tramita na Câmara Federal, e não municipalizar a saúde indígena.

    "A população indígena é totalmente contrária a essa ideia da municipalização, pois nós não somos bem atendidos pelos municípios onde vivemos. Eles dizem que quem cuida de índio é a Funai, então, não vão cuidar da saúde, ter a capacidade de gerenciar isso”, destaca o cacique Genivaldo Terena. A pauta também esteve entre as demandas apresentadas ao Ministério da Saúde durante a ocupação.

    Não houve reféns

    Os caciques e lideranças Terena e Guarani Kaiowá estranharam notícias veiculadas por alguns veículos da grande imprensa que afirmaram que funcionários da Sesai foram feitos reféns durante a ocupação desta segunda. “O próprio Ministério da Saúde e a Sesai ressaltaram, inclusive isso está numa das notícias, que nenhum servidor foi feito refém. Nós também não fizemos nenhum. Então se tratou de notícia inverídica e que só alimenta o preconceito contra a gente”, afirma Lindomar Terena.

    Categories Notícias

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