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30/08/2016

Seminário Nacional da Juventude Indígena: “Unir para lutar e unificar para vencer”

“Unir para lutar e unificar para vencer”: Com essa proclamação os jovens indígenas concluíram seu encontro nacional, entre os dias 23 e 28 de agosto, em Luziânia (GO), para dar continuidade em suas aldeias e comunidades ao compromisso assumido.

“Nós somos jovens guerreiros e por nossas terras vamos lutar, espalhar nossas sementes, nossa aldeia germinar. Tentaram nos enterrar, mas se esqueceram que somos sementes, e quem nasceu para viver lutando, não vai morrer de braços cruzados. Por isso reafirmamos que em cima do medo, CORAGEM!”

“Estou ansioso”, afirmava uma das lideranças presentes ao Seminário Nacional da Juventude Indígena. Com razão, diante do complexo e iníquo cenário em que se pretende a todo custo suprimir direitos indígenas, resta-lhes a árdua luta da resistência e afirmação de seus direitos e projetos do Bem Viver.

Enquanto jovens – e vários deles também como professores em suas aldeias – não poderiam deixar de debater a precariedade das escolas indígenas, estando a maior parte delas submetidas a ditames que contrariam a própria Constituição e outras leis que lhes garantem um escola com currículo diferenciado e de qualidade. Essa é uma das lutas que eles vêm sustentando há décadas e certamente continuarão tendo que forjar o processo a partir das realidades de cada aldeia. No Início de outubro se realizará o 2º Forum de Educação Escolar Indígena, que é um espaço de luta que está sendo construído pelos professores indígenas de todo o país. A grande maioria desses professores são jovens e com certeza estarão mutuamente construindo as bandeiras de luta do movimento.

Nesse eixo de formação política, que deverá ser um dos eixos transversais de toda a luta, também discutiram a importância de trabalharem a memória de seus povos, como uma ferramenta, uma arma, um “Porantim”. Ao invés de esperar que historiadores, antropólogos e outros cientistas venham registrar a história dos povos, é importante que os próprios jovens o façam e se capacitem em todas essas áreas do conhecimento e da sabedoria dos anciões.

O Território, enquanto espaço integrador e fonte de vida para os povos, deve ser legalizado e garantido, numa luta contínua contra todas as investidas feitas pelo agronegócio e outros setores poderosos. Terra/território é sagrado, é mãe, é vida, e os jovens afirmam em sua carta: “Apesar de todas as ameaças lutaremos pelas nossas terras, pois somos filhos delas. Dançaremos, cantaremos, rezaremos pois nossa luta é uma luta pela nossa cultura, pela nossa tradição e modo de ser originário”.

Alguns termos que, apesar de preocupantes, ficaram para ser debatidos e aprofundados nas comunidades, dentre a questão da política partidária e eleições. Esse é um desafio histórico que precisa ser enfrentado, não apenas pelos jovens, mas pelas comunidades e movimento indígena. Apesar dos imensos danos que normalmente são causados pelos políticos em suas incursões nos períodos eleitorais, não se vê, no final do túnel, uma saída conjunta e articulada.

Saiba mais e leia a carta da I Assembleia da Juventude Indígena do Nordeste
Saiba mais e leia a carta do seminário Herdeiros da História, Guerreiros da Luta, da juventude indígena da Bahia e Minas Gerais
Saiba mais e leia a carta da Retomada da Aty Jovem (RAJ), da juventude Guarani e Kaiowá
Saiba mais e leia a carta da Encontro da Juventude Indígena da Amazônia

Outro tema que merece maior debate e análise é a presença de inúmeras igrejas dentro das aldeias, várias fundamentalistas, com grandes interferências na cultura e lutas dos povos indígenas por seus direitos. Ficou como sugestão ir fortalecendo as religiões e cultura próprias dos povos.

Quanto ao processo organizativo interno dos jovens indígenas e suas alianças com outros movimentos de jovens em luta, particularmente no movimento popular e populações e povos tradicionais. Isso supõe um trabalho dentro do próprio povo e uma necessária articulação com as comunidades e participação nas lutas de cada comunidade.

Durante o encontro, foram muitos e expressivos os momentos de rituais dos diversos povos participantes. Voltaram para suas comunidades com a certeza de que deram um passo importante na luta pelos direitos dos povos originários indígenas no Brasil.

Leia abaixo a carta do Seminário Nacional da Juventude Indígena – ou clique aqui para acessar em pdf:

Nós, Juventude Indígena, reunidos no período de 23 a 28 de agosto de 2016 no Centro de Formação Vicente Canãs, em Luziânia-GO, com representações dos encontros regionais: “I Assembleia de Juventude Indígena do Nordeste” na Aldeia Pedra D’água, Território Xukuru do Ororubá de 21 a 23 de Maio de 2016 no qual participaram jovens da Bahia dos Povos Pataxó, Pataxó Hãhãhãe, Tumbalalá, Tuxá e Tupinambá, de Alagoas os Povos Xukuru Kariri, Katokinn, Koiupanka e Kalankó, da Paraíba os Povos Potiguara e Tabajara, do Ceará os Povos Canindé, Pitaguary, Anacé e Tapeba, do Rio Grande do Norte o Povo Potiguara do Amarelão, e de Pernambuco os Povos Atikum, Entre Serras Pankararu, Kambiwá, Kapinawá, Pankara de Itacoruba, Pipipã, Pankararu, Truká, Tuxá e Xukuru do Ororubá; “Herdeiros da História, Guerreiros da luta” na Aldeia Sapucaeira, Território Tupinamba que aconteceu em 10 a 12 de Junho de 2016 no qual participaram jovens dos Povos Pataxó, Pataxó Hãhãhãe, Tupinambá de Olivença do estado da Bahia e Xakriabá de Minas Gerais; “Retomada Aty Jovem” na Aldeia Paraguasu/Yvy Kuarusu em 20 a 24 de Julho de 2016 no qual participaram jovens do Povos Guarani e Kaiowá do Mato grosso do Sul; “Encontro de Juventude Indígena da Amazônia” no Centro Xare Manaus-AM, de 11 a 14 de agosto de 2016 no qual participaram jovens dos Povos Makuxi, Puruborá, Tembé, Karajá, Kayapó, Jaminawá, Mayoruna, Mura, Sabanê, Dessana, Galibi Maworno, Deni, Huni kui, Arapiun, Munduruku, Wapichana, Arara e Maraguá dos estados do Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima, Pará e Amapá.

Reafirmamos, assim como discutido nos encontros regionais que lutaremos por uma educação especifica e diferenciada dentro das nossas comunidades, com escolas indígenas de estruturas físicas de qualidade e acesso facilitado tendo como objetivo fortalecer o projeto de futuro das nossas etnias. E por uma Saúde específica, que valorize os conhecimentos dos nossos anciões, curandeiros, pajés e a utilização das medicinas tradicionais e espirituais, proporcionando a manutenção dos costumes e tradições de cada povo e preservando as nossas plantas através da pratica do reflorestamento e a preservação das nossas florestas, para assim garantir a morada dos nossos encantados. E também pela permanência e ampliação dos cursos universitários para os povos indígenas do Brasil e que as universidades combatam as inúmeras formas de preconceitos sofridas pelos os estudantes indígenas,

Exigimos respeito a nós, Povos Originários, e a nosso modo de vida que tem sido afetado pelas Mineradoras, REDD, Hidroelétricas, Agronegócio, Madeireiros, Petroleiros, Grileiros, e vários empreendimentos que não respeitaram a Convenção 169 da OIT, pois não realizaram a consulta livre, prévia e informada.

Vamos lutar contra a PEC 215 que propõe um retrocesso nos direitos garantidos na constituição de 1988, entendemos como INCONSTITUCIONAL a utilização do subterfúgio do Marco Temporal pelo poder judiciário. Repudiamos todos os ataques contra os nossos direitos constitucionais através de PEC’s, PL’s, Portarias, Mandados de Segurança ou qualquer medida ou projeto que venha prejudicar e ferir os direitos já conquistados.

Entendemos que existe em curso, para nos intimidar e nos desmobilizar, a criminalização de nossas lutas e nossas lideranças patrocinado pela bancada do Boi, da Bíblia e da Bala hoje existente no Congresso Nacional. Além da constante incitação à violência contra as nossas comunidades partindo de Deputados Federais que são contra a causa indígena por terem suas campanhas financiadas por empresas do agronegócio. Vemos também ataques paramilitares para nos retirar dos territórios sagrados que sempre nos pertenceu.

E apesar de todas as ameaças lutaremos pelas nossas terras, pois somos filhos delas. Dançaremos, cantaremos, rezaremos pois nossa luta é uma luta pela nossa cultura, pela nossa tradição e modo de ser originário. Somarem-nos com nossas lideranças e fortalecidos pela união entre os diferentes povos, principalmente com os mais velhos, estamos aqui reafirmando nosso compromisso e responsabilidade de dar continuidade as nossas lutas já iniciadas por nossos ancestrais.

Propomo-nos “Unir para lutar e unificar para vencer”, pois “Nós somos jovens guerreiros e por nossas terras vamos lutar, espalhar nossas sementes, nossa aldeia germinar”. “Tentaram nos enterrar, mas se esqueceram que somos sementes” , e “Quem nasceu para viver lutando, não vai morrer de braços cruzados”. Por isso reafirmamos que “Em cima do medo, CORAGEM!”

Luziânia/GO, 28 de agosto de 2016

Texto: Egon Heck – Cimi Secretario Nacional

Fotos: Marisol Kaiowá (Geniniana)

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30/08/2016

MPF quer publicação de lista suja do trabalho escravo

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao ministro interino do Ministério do Trabalho, Ronaldo Nogueira, esclarecimentos acerca das razões pelas quais não se encontra divulgado no sítio eletrônico da pasta o cadastro de empregadores flagrados utilizando mão de obra escrava.

Conhecido como Lista Suja, o cadastro traz o registro de pessoas físicas ou jurídicas autuadas em ação fiscal que tenha identificado trabalhadores submetidos a condições análogas à de escravidão e cujos empregadores tiveram direito à defesa administrativa em primeira e segunda instâncias. A publicidade da lista atende determinação da Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH Nº 4/2016.

No documento encaminhado ao Ministério do Trabalho, o MPF ressalta que desde maio deste ano encontra-se cassada a liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal que impedia o governo federal de divulgar novas atualizações da chamada lista suja, “ não havendo, portanto, impedimento de qualquer natureza para a publicação do cadastro”, destaca o texto.

A solicitação é assinada pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, e pela coordenadora da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, Luiza Frischeisen.

Acesse aqui a íntegra do documento.

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29/08/2016

Guardas florestais Ka’apor sofrem emboscada e mais um ramal madeireiro é descoberto na T.I Alto Turiaçu

Dois guardas florestais Ka’apor sofreram uma emboscada durante o último final de semana, dia 27, na Terra Indígena Alto Turiaçu (MA). De acordo com informações de integrantes do Conselho de Gestão Ka’apor, ambos estavam numa região de divisa com o povoado do Areal quando descobriram uma trilha que partia rumo ao interior da terra indígena. A seguiram e foram abordados a tiros de armas de fogo por pistoleiros.

“Armaram a tocaia porque sabem que estamos andando pra proteger o território. Tiramos os dois parentes da área. Eles não conseguiram ver quantos eram (pistoleiros). Tiveram que fugir ligeiro. O que a gente sabe é que são os madeireiros contratando pistoleiro da região pra tocaiar nosso povo”, explica um dos Ka’apor integrante do Conselho. O indígena diz que outras trilhas para emboscadas foram abertas nas áreas limítrofes.

Eusébio Ka’apor foi assassinado na mesma região desta emboscada. Conforme informações apuradas junto aos Ka’apor, pistoleiros e madeireiros abordam indígenas nas cidades do entorno e os obrigam a dizer onde estão as lideranças do Conselho Ka’apor, guardas florestais e aliados do povo. “Não confiamos na polícia aqui. Sempre dizem que não podem fazer nada, que é a Polícia Federal… que não aparece também”.

De acordo com os Ka’apor, as secretarias de Segurança Pública, Direitos Humanos e Participação Popular do Maranhão têm conhecimento “das agressões, invasão de aldeias, sequestro de Iraúna Ka’apor, ameaças de morte a lideranças e nunca fizeram nada para penalizar os reais agressores”, dispara um indígena membro do Conselho. Desde 2012 os Ka’apor passaram a organizar guardas e a fortalecer as organizações sociais do povo.

“Há um processo de resguardo do território, maturidade do povo para assumir integralmente a defesa dele. Os Ka’apor estão assumindo a dianteira e autogestão na educação, proteção territorial e sustentabilidade”, analisa um indigenista próximo aos Ka’apor. Para ele, o fortalecimento das organizares sociais do povo prejudicou a operação madeireira no território e a infiltração de agentes corruptos nas 17 aldeias Ka’apor.

Avivamento dos limites

O segundo grupo da Guarda Florestal Ka’apor encontrou um segundo ramal madeireiro ativado na área limítrofe da Alto Turiaçu com o povoado de Araguaína, município de Centro do Guilherme. “Passaram pra gente que cinco caminhões e tratores trabalharam diariamente derrubando árvores. À noite retiram a madeira (foto). As toras são levadas, explicam os indígenas, para uma serraria queimada pelo Ibama em junho e reativada para o crime ambiental. A nossa revolta aqui é o descaso, ausência de fiscalização do governo”, relata a liderança Ka’apor do Conselho ouvida.

Os Ka’apor garantem que continuam com o que chamam de avivamento dos limites da terra indígena. A estratégia tem dado certo: os guardas florestais descobriram fazendeiros que estenderam pastos para dentro da terra indígena. "Retiraram os rebanhos contrariados e perguntaram quem está financiando os indígenas”, diz a liderança. Além de retirada de madeira, os Ka’apor começam a descobrir fazendas de gado na Alto Turiaçu.

Seguindo a ideia de autogestão, o Conselho de Gestão Ka’apor tem acompanhado os trabalhos da Guarda e mobilizado aldeias para garantir alimentação – farinha, frutas e caças – às áreas de proteção criadas e aos acampamentos avançados.

“Se o Estado tivesse presente, impedindo esses criminosos, nós seguiríamos fazendo o trabalho, mas com mais segurança e justiça. Queimar madeireiras ilegais, por exemplo, a gente não pode fazer ou prender os mandantes do assassinato do Eusébio, que sabemos quem são”, encerra.

Fotos: Guarda Florestal Ka’apor

Categories MA
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29/08/2016

Povo Kanamari cobra ações do poder público

Há pelo menos dois anos, os Kanamari da região do Vale do Juruá vêm solicitando atendimento em suas aldeias sem ter qualquer resposta por parte dos órgãos governamentais. Segundo relatam em carta divulgada em julho passado, os Kanamari e Tsohom Dyapá – de recente contato – vivem naquela região sem qualquer atendimento à saúde, com seus territórios expostos a invasões e submetidos a diversas formas de discriminação e violência.

“Até o momento não foi atendida nenhuma das demandas e propostas apresentadas por nosso povo nos documentos encaminhados depois dos encontros da Comissão Kanamari Ohümahik Waman Nyama em julho de 2014 e julho de 2015 para diversos órgãos, entre eles a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), a Fundação Nacional do Índio (Funai), a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e o Ministério Público Federal”, reclamam as lideranças indígenas.

A carta foi divulgada no final do VII Encontro Geral do Povo Kanamari na aldeia São Luís, localizada no médio rio Javari – no oeste do estado do Amazonas, na fronteira do Brasil com o Peru. O encontro aconteceu entre os dias 12 e 16 de julho de 2016 e se destinava a discutir os problemas que afetam “nosso território, nossa vida e o futuro de nosso povo”.

Somando forças com os povos indígenas de todo o Brasil, os Kanamari manifestaram repúdio aos ataques aos direitos indígenas promovidos principalmente por setores do agronegócio com grande número de representantes no Congresso Nacional. Eles repudiam também o atual governo e o Poder Judiciário apontando como consequência a criminalização de lideranças indígenas, de pessoas e instituições que atuam na defesa dos direitos indígenas, bem como no enfraquecimento da Funai e na não execução das políticas públicas para os povos indígenas como um todo.

Os participantes do VII Encontro Geral do Povo Kanamari destacam, entre os assuntos discutidos, os pontos apresentados a seguir.

Saúde

– Criação de um Distrito Sanitário Especial (DSEI) que atenda a região do médio rio Juruá;

– Que os DSEIs Vale do Javari e Médio Rio Solimões e Afluentes promovam a formação continuada dos Agentes Indígenas de Saúde (AIS) Kanamari;

– Exigimos que o atendimento à saúde dos Tyohom Dyapá de recente contato seja feito em caráter permanente pela Sesai, sob responsabilidade do DSEI Vale do Javari e com acompanhamento da Frente de Proteção Etnoambiental Vale do Javari (FPEVJ/FUNAI);

– Exigimos o atendimento permanente de uma equipe de saúde na aldeia Jarinal, alto rio Jutaí, e uma Unidade Básica de Saúde Indígena (UBSI) no local;

– Que o DSEI Médio Rio Solimões e Afluentes garanta presença permanente das equipes de saúde nas aldeias Kanamari do médio Juruá, porque atualmente ficam apenas poucos dias e demoram muito para voltar;

– Exigimos a construção das UBSI nas aldeias Kanamari do Vale do Javari e Juruá e também a construção do Polo Base Massapê (rio Itaquaí) e a reforma, ampliação e estruturação dos Polos Bases de São Luís (médio Javari) e de Eirunepé (médio Juruá);

– Solicitamos o tratamento e recuperação das inúmeras crianças Kanamari diagnosticadas com desnutrição e a atuação de uma equipe multidisciplinar de saúde para acompanhamento desta questão, com atuação nas aldeias Kanamari até que esse problema seja sanado;

– Solicitamos do DSEI Vale do Javari que sejam feitos testes rápidos de hepatites virais e outras DST como sífilis e HIV/AIDS em todos os indígenas Kanamari, bem como a intensificação no tratamento de pacientes portadores de hepatites virais e outras DST nas aldeias;

– Reiteramos o pedido para que a SESAI faça a perfuração de poços nas aldeias Kanamari que têm problemas de acesso a água potável;

Território

– Reiteramos nossa reivindicação para ampliação da Terra Indígena Kanamari do Rio Juruá, porque parte de nosso território, como por exemplo no rio Itucumã, ficou de fora da demarcação. E também pedimos novamente a demarcação de uma Terra Indígena no baixo Jutaí, onde estão nossas aldeias Castanhal e Igarapé Preto;

– Exigimos urgentemente a atuação da Frente de Proteção Etnoambiental Vale do Javari (FPEVJ) junto aos Tyohom Dyapa de recente contato no alto Jutaí, em caráter permanente, assim como esta Frente atua junto ao povo Korubo. E que para isso faça uma base na boca do rio Juruazinho;

– Queremos o fortalecimento da atuação da Funai na região dos vales do Javari, Jutaí e Juruá. Não aceitamos que sejam feitos cortes das já insuficientes funções de DAS lotadas na Coordenação Regional Vale do Javari (CRVJ), como as Coordenações Técnicas Locais (CTL). Além disso, a nomeação de cargos de confiança da FUNAI na nossa região deve ser feita consultando os caciques, lideranças e moradores das aldeias Kanamari e suas organizações;

– Criação de uma Coordenação Regional da FUNAI na região do Médio Juruá com sede em Eirunepé, a estruturação da CTL Eirunepé enquanto não for criada esta CR, e a criação de mais CTLs nas regiões do Juruá e Jutaí, como por exemplo no município de Itamarati;

– Queremos que sejam feitas ações regulares de fiscalização das áreas mais invadidas do nosso território, como o igarapé Samaúma e rio Itucumã (TI Kanamari do Rio Juruá), igarapés Jaci, Jordão, São Vicente e rio Juruazinho (TI Mawetek) e a região do médio Javari e baixo Curuçá;

– Queremos que a Funai construa uma base de vigilância na boca do rio Itucumã, Terra Indígena Kanamari do Rio Juruá;

– Apoio da CRVJ e FPEVJ para ações de monitoramento e vigilância territorial do povo Kanamari;

– Queremos que a FPEVJ respeite os acordos estabelecidos com as lideranças Kanamari no rio Itaquaí, porque alguns funcionários não têm permitindo passar com carne de caça para nosso consumo durante os deslocamentos para a cidade. Além disso queremos poder pernoitar na Base quando estamos em viagem;

– Instalação de radiofonia em todas as aldeias Kanamari, para melhorar a comunicação entre as aldeias e entre estas e instituições que atuam com o povo Kanamari, para o aperfeiçoamento do monitoramento e vigilância do nosso território, e também o suporte às ações de saúde e emergências;

Educação

– Queremos que o Ministério da Educação, a SEDUC-AM e as Secretarias Municipais de Educação de Eirunepé, Jutaí, Atalaia do Norte e Itamarati garantam a formação continuada dos professores Kanamari, o acompanhamento pedagógico nas aldeias e promovam a construção e publicação de materiais didáticos específicos do povo Kanamari;

– Reiteramos a demanda de apoio para realizarmos um grande encontro dos professores Kanamari dos vales do Juruá, Jutaí e Javari, conforme já solicitado em 2014 às autoridades municipais, estadual e federal responsáveis pela educação escolar indígena;

– Demandamos a construção de escolas em todas as aldeias Kanamari, em discussão com as comunidades e no modelo e tipo de arquitetura e materiais que elas acharem mais adequado;

– Que a FUNAI e SEMEDs, junto com as organizações indígenas, constituam um Grupo de Trabalho para discutir a regionalização da merenda escolar nas aldeias Kanamari;

– Que seja continuado o programa de formação em magistério indígena do Estado do Amazonas (Piraywara) e aumentado o número de professores indígenas Kanamari nos vales do Juruá, Javari e Jutaí;

– Solicitamos que a SEDUC-AM faça um levantamento junto com a CIKAJU para a criação de Polos de Educação no vale do Juruá, e que construa esses polos;

– Exigimos que a SEDUC-AM termine a construção do Polo de Educação da aldeia São Luís, porque a obra não foi concluída. Também solicitamos que a aldeia Massapê volte a ser considerada um Polo de Educação e que ele seja construído;

– Solicitamos que a Prefeitura Municipal de Atalaia do Norte compre uma canoa para cada Polo de Educação em aldeias Kanamari (São Luís e Massapê);

Direitos sociais

– Que a FUNAI, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e o INSS criem mecanismos para um atendimento específico para o povo Kanamari em Atalaia do Norte e Eirunepé, em diálogo com as lideranças e organizações do povo Kanamari, diminuindo a vulnerabilidade dos indígenas que ficam longos períodos na cidade aguardando atendimento, bem como adequando outras questões relacionadas ao acesso aos benefícios sociais pelas comunidades Kanamari;

– Queremos que os CRAS de Atalaia do Norte e Eirunepé contratem indígenas Kanamari para facilitar o atendimento de nosso povo;

– Queremos que a FUNAI, SESAI, demais órgãos de Estado e instituições deixem de usar o nome “Kanamari” e oficializem o uso de nossa autodenominação, “Tüküna”, e que toda a documentação civil de pessoas do nosso povo passe a reconhecer esse nome, ao invés de “Kanamari”.

Texto e foto: J. Rosha/Regional Norte I

Categories AM
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26/08/2016

Relatório evidencia situações de confinamento e segregação racial de indígenas na região Sul

Ato após assassinato de Vitor Kaingang, em Chapecó (SC). foto: Daiane Servo/diocese de Chapecó

Em uma escola no Rio Grande do Sul, crianças indígenas são incentivadas a escrever redações sobre a origem de sua aldeia e as histórias de suas famílias. Semanas depois, as redações são utilizadas – sem que crianças ou pais soubessem – em uma audiência pública em outro município, como “provas” de que sua terra não seria tradicional. Em outro município, duas gestantes indígenas buscam assistência hospitalar para realizar o parto, não são atendidas e acabam perdendo seus bebês.

Ambas as situações descritas acima – a primeira, na Terra Indígena Kandoia, do povo Kaingang, no município de Faxinalzinho (RS), e a segunda, na Terra Indígena Re Kuju (Campo do Meio), território Kaingang no município de Gentil (RS) – são apenas dois exemplos das situações de violência e discriminação que foram relatadas pelo Grupo de Trabalho (GT) sobre os direitos dos povos indígenas da região Sul do Brasil, instituído pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH).

A versão final do relatório, aprovado no último dia 12 de agosto em reunião do CNDH, foi divulgada nesta quarta-feira (24), e contém relatos sobre as diversas violações verificadas e registradas pelo GT nas diligências realizadas entre os meses de março e junho de 2016.

A vulnerabilidade de comunidades indígenas na região Sul do Brasil obteve visibilidade nacional quando, em 31 de dezembro de 2015, Vitor Pinto, criança Kaingang de apenas dois anos, foi morto em Imbituba (SC), no colo de sua mãe, que vendia artesanato no município – uma prática cultural e de subsistência que é criminalizada em muitas cidades.

O GT realizou três missões, uma em cada estado da região Sul, onde os integrantes reuniram-se com autoridades e servidores públicos e visitaram comunidades indígenas e lideranças dos povos Kaingang, Guarani Mbya e Laklãnõ (Xokleng).

No Rio Grande do Sul, o GT visitou as terras Kaingang de Re Kuju (Campo do Meio, município de Gentil), Rio dos Índios (município de Vicente Dutra), Kandoia (em Faxinalzinho) e a Terra Indígena Iraí (município de Iraí).

Em Santa Catarina, o GT reuniu-se com lideranças Guarani Mbya, Kaingang e Laklãnõ (Xokleng) e visitou as terras indígenas Morro dos Cavalos, território Guarani Mbya localizado em Palhoça, e a Terra Indígena aldeia Kondá, no município de Chapecó.

E no Paraná, última das três missões do GT, reuniões com lideranças foram realizadas nas aldeias Ocoy, Guaíra e Terra Roxa, terras Guarani Mbya nos municípios de São Miguel do Iguaçu e Guaíra, e na Terra Indígena Boa Vista, do povo Kaingang, no município de Laranjeiras do Sul.

Leia o relatório completo

Manifestação dos Kaingang da TI Rio dos Índios (RS), que, confinados, e aguardam regularização territorial há 30 anos

Confinamento territorial

O relatório centrou-se em dois aspectos centrais das violações cometidas contra os povos indígenas da região Sul do país: as violações de direitos territoriais e as violação da dignidade da pessoa humana, que incluem casos de segregação étnica, discriminação racial e exclusão social.

O documento afirma que as similaridades nas violações contra os povos indígenas nos três estados sugere “um caráter padronizado assumido pelas formas de agressão, criminalização, negligência e negação de direitos dos povos indígenas, com a participação direta e indireta de autoridades locais e agentes públicos”.

A violação do acesso destes povos a seus direitos territoriais é destacada como a causa principal da situação de vulnerabilidade vivenciada pelos indígenas em Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná.

As terras indígenas já regularizadas na região Sul do país, segundo dados da Fundação Nacional do Índio (Funai), correspondem a apenas 0,1% da extensão territorial dos estados de Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Atualmente, dos pelo menos 78,7 mil indígenas que vivem nesses três estados, pouco mais da metade – 39,4 mil – residem em terras indígenas regularizadas, segundo dados do IBGE citados no estudo.

Há 21 terras indígenas em processo de regularização na região, que perfazem 88.712 hectares – somam, assim, outros 0,15% do território dos três estados. O relatório também aponta a existência de pelo menos outras 21 retomadas ou acampamentos no Rio Grande do Sul e 14 no Paraná, terras reivindicadas como tradicionais pelos indígenas mas ainda sem providências por parte do poder público.

Apesar da baixa demanda territorial, os processos de regularização fundiária na região encontram-se, assim como no resto do país, estagnados: desde 2003, nenhuma demarcação de terra indígena é concluída no Sul do Brasil.

Muitas das comunidades indígenas da região encontram-se impedidas de produzir alimentos para sua subsistência, em função da pouca disposição de terras. Na aldeia Ocoy, em Santa Catarina, por exemplo, cerca de 800 indígenas sobrevivem em apenas 230 hectares, espremidos entre fazendas de monocultura e um lago formado pelo barramento da Hidrelétrica de Itaipu. Na Terra Indígena (TI) Iraí, no Rio Grande do Sul, 350 pessoas vivem em 279 hectares; na TI Rio dos Índios, no mesmo estado, 46 famílias indígenas vivem em apenas 2 dos 715 hectares já declarados pelo Ministério da Justiça como de ocupação tradicional do povo Kaingang.

Estas situações fazem com que os indígenas dependam de outras formas de subsistência, como a venda de artesanato nos centros urbanos próximos.

foto: Daiane Servo/diocese de Chapecó

Segregação e racismo

Em 2013, obteve grande repercussão o discurso proferido pelos deputados federais Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Alceu Moreira (PMDB-RS) numa audiência com produtores rurais no município de Vicente Dutra (RS), no qual o primeiro desqualificava indígenas, quilombolas, gays e lésbicas como aquilo que “não presta” e o segundo incitava os agricultores a agirem de forma violenta contra os povos e comunidades indígenas.

O relatório evidenciou que situações e discurso como estes são mais do que comuns na região e que, inclusive, diligências da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra a Funai e o Incra – em visitas que foram feitas sem aviso prévio às comunidades indígenas – serviram de plataforma para criminalizar e intimidar comunidades indígenas na região. O relatório destaca o “envolvimento indevido e irregular” de “agentes da Polícia Federal, do procurador do estado e de parlamentares membros da CPI Funai/Incra na questão fundiária envolvendo povos indígenas no RS”.

Tais discursos e incitações, aliados à situação de confinamento e estagnação das demarcações de terras, favorecem os conflitos com colonos, agricultores e fazendeiros, acentuam as práticas de discriminação e segregação e geram consequências drásticas.

Em muitos municípios, o GT identificou que, em decorrência desta situação, indígenas são discriminados e até expulsos das cidades, inviabilizando a venda de artesanato e fomentando situações de fome e miséria.

São múltiplos também os casos de segregação em escolas, perseguição e grave desassistência à saúde. Em uma situação extrema de preconceito, crianças e adolescentes de Re Kuju (Campo do Meio, em Gentil/RS) relataram ao GT sofrer discriminação até na hora de se alimentar e escolher seus assentos na escola.

Em Guaíra (PR), outra situação emblemática: entre 2012 e 2014, 150 indígenas foram demitidos de seus trabalhos, o que, segundo o relatório “prejudica ainda mais a segurança alimentar das comunidades, dada a situação de confinamento territorial”. Neste período, o GT aponta que o Ministério Público do Trabalho (MPT) identificou 200 paraguaios trazidos irregularmente para trabalhar nos postos de trabalho dos quais os indígenas foram demitidos.

Primeira missão do GT, no estado do Rio Grande do Sul. foto: Plataforma Dhesca

Criminalização de lideranças e comunidades

Outro padrão verificado pelo GT entre as comunidades indígenas da região Sul é a constante criminalização de lideranças e comunidades indígenas inteiras e uma atuação parcial da Polícia Federal, inclusive interferindo na organização das comunidades indígenas e respaldando ações ilegais, como o arrendamento de terras.

Na TI Boa Vista, por exemplo, em Laranjeiras do Sul (PR), a liderança da comunidade permaneceu mais de três meses preso em circunstâncias pouco claras, e as autoridades locais negam constantemente o registro de boletins de ocorrência com denúncias feitas pela comunidade, que vive ameaçada por fazendeiros. Na aldeia Kandoia (RS), após conflito que resultou na morte de dois não-indígenas, a comunidade inteira foi cerceada, todas as pessoas da comunidade tiveram sua saliva coletava e suas lideranças, sem nenhum evidência de participação nos crimes, foram presas por mais de um mês.

Relatório foi aclamado em reunião do CNDH. foto: Tiago Miotto/assessoria de comunicação do Cimi

Recomendações

Diante das denúncias constatadas, o relatório enfatiza a urgência de que os dispositivos constitucionais e infraconstitucionais, nacionais e internacionais de proteção à vida dos povos indígenas sejam observados e acionados para conter a iminente escalada de violência na região.

O documento apresenta como recomendação geral que o Estado brasileiro, representado pelo Governo Federal, reafirme seu compromisso com os procedimentos administrativos vigentes para a regularização fundiária de terras indígenas.

Com relação à CPI da Funai e do INCRA, uma das recomendações é de que a Secretaria de Direitos Humanos (SDH), a Funai e as Comissões de Direitos Humanos da Câmara e do Senado atuem ativamente para monitorar, investigar e propor medidas para coibir e punir a atuação racista e discriminatória de parlamentares contra os povos indígenas e seus direitos no âmbito da CPI.

Ainda a respeito das declarações racistas, de ódio e de incitação à violência promovidas por parlamentares e autoridades públicas, o relatório recomenda que a Câmara dos Deputados analise a possibilidade de quebra de decoro parlamentar dos deputados Alceu Moreira (PMDB/RS) e Luís Carlos Heinze (PP/RS), em razão de pronunciamentos públicos de incitação ao crime e incitação à violência contra indígenas.

O relatório também faz uma série de recomendações relacionadas aos conflitos fundiários, criminalização, atentados à vida de lideranças indígenas, operações da Polícia Federal e atuação irregular de agentes federais; ao atendimento especial à Saúde Indígena; à educação específica diferenciada e bilíngue; aos direitos humanos das crianças e adolescentes indígenas; ao direito à moradia; à manutenção e fortalecimento da assistência e políticas indigenistas; e ao racismo, confinamento territorial e segregação dos povos indígenas.

Na tarde de quarta-feira (24), o relatório foi entregue ao Ministro interino da Justiça, Alexandre de Moraes, em audiência que contou com a presença de lideranças indígenas da região.

O documento foi enviado à relatora especial da ONU sobre Direitos dos Povos Indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, e deve ser incluído no relatório sobre sua visita ao Brasil, ocorrida em março de 2016. O relatório final de Tauli-Corpuz será apresentado em setembro em Genebra.

Clique aqui para ler o relatório na íntegra.

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26/08/2016

Requerimento para nova CPI da Funai e Incra mira demarcações que somam mais de 52 mil indígenas

Parlamentares ruralistas protocolaram um requerimento na Mesa Diretora da Câmara Federal solicitando a criação de uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para “investigar fatos relativos” à Fundação Nacional do Índio (Funai) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A iniciativa era esperada pelo movimento indígena e entidades indigenistas.

No requerimento, os ruralistas apontam fraudes na demarcação de 20 terras indígenas nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Bahia e Pará. No entanto, não apresentam sequer um fato determinado ou prova para tais fraudes – se restringiu a matérias jornalísticas do Canal Rural, imprensa associada e artigos de indivíduos que coadunam com as teses da CPI.

São 52.268 indígenas, em números aproximados, diretamente na mira deste pedido de nova CPI, que compõem os povos Parakanã (PA), Kaingang, Guarani (Mbyá, Ñandeva, Kaiowá e Xeripá) – RS e MS -, Terena (MS), Xavante (MT), Pataxó (BA) e Tupinambá (BA). Os ruralistas pretendem acabar com 1.207.122 hectares em alguma fase do procedimento de demarcação – identificação, declaração, homologação e registro.

A primeira versão da CPI da Funai e do Incra teve o tempo regimental encerrado no último dia 18 sem ao menos um relatório apresentado sobre o trabalho transcorrido durante oito meses, com três prorrogações aprovadas pela Mesa Diretora da Câmara Federal: duas com o então presidente Eduardo Cunha (PMDB/RJ) e uma pelo novo presidente, Rodrigo Maia (DEM/RJ). Todas as decisões foram monocráticas.

Então presidida pelo ruralista Alceu Moreira (PMDB/RS), o mesmo que em 2013 incitou pequenos produtores a atos de violência contra indígenas, a CPI da Funai e do Incra esbarrou no Supremo Tribunal Federal (STF): o presidente da Corte Suprema, ministro Ricardo Lewandowski, não autorizou a quebra de sigilo fiscal de entidades que apoiam a causa indígena por entender que o ato fugia dos objetivos da CPI.

"A CPI da Funai/Incra não ofereceu qualquer tipo de benefício à sociedade brasileira, mas serviu perfeitamente aos interesses dos ruralistas. Estes aproveitaram-se dos recursos públicos para visitar suas bases eleitorais, para amplificar o discurso do ódio e da violência contra os povos por meio de veículos de comunicação comerciais e estatais, obtendo visibilidade e promoção política e econômica a si próprios, a seus partidos, às corporações empresariais que os financiam e a seus candidatos a prefeito e vereadores na presente corrida eleitoral”, diz trecho de nota pública divulgada pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

No lugar de fatos determinados, teses

Em um juntado de notícias veiculadas pela imprensa sobre o desmantelamento do órgão indigenista estatal, os ruralistas buscam induzir duas teses como fatos determinados: a Funai foi desestruturada, e assim o trabalho do órgão incorre em erros; por outro lado, quando as organizações indigenistas buscam criticar a desestruturação do órgão, desejam na verdade influenciar num sentido fraudulento as demarcações.

Se hoje os ruralistas atacam a senadora Gleisi Hoffman (PT/PR) na disputa envolvendo o golpe contra Dilma Rousseff, no requerimento a citam enquanto ministra da Casa Civil na ocasião em que Gleisi pediu ao Ministério da Justiça que suspendesse as demarcações em seu reduto político, o Paraná, com base em slides da Embrapa, onde se questionava inclusive se os Guarani eram brasileiros.

O requerimento segue tratando como fato determinado para a posse da nova CPI desentendimentos entre o próprio governo. Um deles envolve a Terra Indígena Barra Velha/Monte Pascual, do povo Pataxó. Os ruralistas citam a oposição do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) à permanência dos Pataxó no território alegando que no local funciona um Parque Nacional de proteção ambiental.

Já no caso da Terra Indígena Apyterewa, no Pará, do povo Parakanã, os ruralistas citam a morosidade do Incra em reassentar 412 famílias de pequenos agricultores que vivem dentro dos domínios Parakanã. As famílias estão em processo de reassentamento numa fazenda de 26 mil hectares, nas cercanias da terra indígena, confiscada pela Justiça Federal de Goiás por ter sido comprada com dinheiro do tráfico de drogas.

"Com a nova CPI, os ruralistas pretendem continuar queimando dinheiro público em tentativas requentadas e bizarras de criminalização de lideranças indígenas e de organizações da sociedade civil que apoiam a luta dos povos em defesa e pela implementação de seus direitos no Brasil”, pontua outro trecho da nota do Cimi.

Criar o problema e vender a solução

Um caso emblemático é citado como ‘fato determinado’ pelo requerimento da nova CPI: a Terra Indígena Marãiwatsédé, do povo Xavante, no Mato Grosso. Foram mais de 20 anos para a homologação da terra ser assinada Pela presidência da República. Depois disso, uma verdadeira operação de guerra foi articulada pelo governo federal para desintrusar posseiros e grileiros, que ano após ano foram trazidos de todo canto do país para ocupar pequenas porções do território.

O relator da finada CPI da Funai e do Incra, o deputado ruralista Nilson Leitão (PSDB/MT), e um dos mentores do requerimento da nova CPI, é investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ser o suporte para recentes invasões à Marãiwatsédé. em escutas telefônicas realizadas pela Polícia Federal, Leitão pede “30 escrituras para ele”, registradas irregularmente por posseiros em cartórios da região.

Um dos líderes dos fazendeiros envolvidos preso pela PF, Sebastião Prado, afirmou nas mesmas escutas que seu contato em Brasília era Leitão, por sua vez amigo de juízes capazes de reverter decisões a favor dos posseiros, grileiros e fazendeiros. O trabalho da PF ocorreu depois que agentes foram mandados de volta à Marãiwatsédé para investigar invasões que vinham ocorrendo desde a desintrusão, concluída em 2013.

No requerimento, os ruralistas citam Marãiwatsédé alegando que os conflitos entre indígenas e ‘produtores rurais’ segue mesmo após o Executivo homologar a terra. Ou seja, o próprio relator da CPI encerrada é acusado no STF, acumulando o oitavo processo na Corte Suprema, por gerar os conflitos na terra Xavante. O documento, por sinal, é costurado por situações variáveis, mas com essa mesma ordem.

Condicionantes de Raposa Serra do Sol e Marco Temporal

Outra manipulação flagrante do relatório envolve as 19 condicionantes à homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Em 2013, o STF as votou. Todas foram aprovadas pelos ministros, mas com uma determinação objetiva: nenhuma delas se vinculam às demais terras indígenas do país. Todavia, os ruralistas as usam como fatos determinados como desrespeitos observados no procedimento demarcatório das terras citadas.

O Marco Temporal, incluído nas condicionantes, é transmutado pelo requerimento nas revisões de demarcações – chamadas no documento de ampliações. Além de também restrita à Raposa Serra do Sol, terras indígenas demarcadas antes de 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, podem ser revistas para reparar erros anteriores inerentes aos momentos políticos, sobretudo o regime militar (1964-1985).

Citam ainda reportagens envolvendo a venda de certidões indígenas, sem nenhuma relação com as demandas territoriais, e o recebimento em milhões de recursos públicos por parte de ONG’s, caso da Missão Evangélica Caioá, que em nada tem a ver com a demarcação de terras indígenas ou em ativismo político em defesa dela. Nesse sentido, o MPF acompanha e aciona judicialmente os envolvidos em ilícitos, como o próprio requerimento pontua.

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26/08/2016

Encontro PanAmazônico discute impactos de grandes projetos e economia verde na vida dos povos

Reunidos de 23 a 25 de agosto deste ano de 2016, cerca de 120 pessoas, representantes de diversos movimentos, organizações da sociedade civil, pastorais, líderes de comunidades tradicionais e povos indígenas e líderes religiosos, se reuniram para análise da conjuntura e estudos sobre os grandes projetos desenvolvimentistas e seus impactos negativos na vida dessas comunidades, povos e ao meio ambiente.

Ao final, um documento foi encaminhado às autoridades do Peru, Bolívia e Brasil, bem como para as sociedades destes países. Leia na íntegra:

“Das margens do rio Mamoré nossas vozes ecoam em defesa da mãe Terra e das filhas e filhos da Terra!”

Vindas e vindos do Amazonas, do Acre, da Bolívia, de Brasília, do Peru, do Mato Grosso e de Rondônia; das comunidades indígenas, das comunidades extrativistas (seringueiros, castanheiros e açaizeiros), das comunidades ribeirinhas, da agricultura familiar, das cidades, das comunidades de matriz africana, das comunidades campesinas, das veias dos rios: Madeira, Mamoré, Guaporé, Acre, Juruá, Purus, Madre de Dios, Abunã, Cabixi, Beni, Jamari, Machado, Juruena, Marmelo, São Miguel, Moa, Yata, Branco e Pimenta, todos violentados por projetos de infraestruturas (hidrelétricas, pequenas centrais hidrelétricas, termoelétricas, rodovias, hidrovias, mineração, pecuária, exploração madeireira, petrolífera, expansão da monocultura da soja, eucalipto, cana de açúcar, projetos de REDD, invasões de áreas protegidas, que culminam com ameaças e mortes de lideranças). Nos encontramos no II Encontro Sem Fronteiras – Bolivia, Brasil e Peru, na cidade de Guajará Mirim/RO, com o objetivo de trocar experiências de vida, fortalecer a luta e refletir os impactos desses grandes empreendimentos e as mudanças climáticas decorrentes da ação do sistema capitalista, por meio de empresas e governos, que não levam em conta a vida da Mãe Terra e de suas Filhas e Filhos.

Motivadas e motivados pela espiritualidade dos povos da floresta, das águas, do campo e das cidades, em uma só voz denunciamos as várias faces desse desenvolvimento perverso, que produz o Ecocídio, o Etnocídio e o Genocídio da mãe terra e alimenta o capitalismo selvagem, mercantilizando os rios, as florestas, o ar e a terra mãe, expulsando as filhas e os filhos da terra em favor dos projetos, que produzem morte cultural, econômica, social e organizacional dos povos indígenas, comunidades tradicionais, campesinos, comunidades de matriz africana e comunidades urbanas.

Reafirmamos nosso compromisso em Defesa da Vida, porque “nós somos guerreiras e guerreiros e não vamos deixar que matem a mãe Terra” e nos unimos em Aliança para impulsionar os processos de informação, de conscientização, de mobilização e de fortalecimento das práticas milenares, que defendem o Bem Viver como alternativa e solução para enfrentar as mudanças climáticas decorrentes deste modelo econômico excludente.

A PanAmazônia precisa Viver para que a Mãe Terra – a Pacha Mama – possa garantir a vida sadia das atuais e futuras gerações.

Guajará Mirim, 25 de Agosto de 2016.

Fotos: Cimi Regional Rondônia

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26/08/2016

Homens armados invadem retomada em carro de empresa de segurança, atiram e ameaçam indígenas Gamela

Três homens armados e trajando coletes à prova de bala invadiram a retomada realizada pelo povo Gamela no último dia 15, na região do município de Viana (MA). Conforme os Gamela, os homens chegaram numa caminhonete branca, se identificaram como policiais e chamaram pelas lideranças do povo.

O veículo usado pelos invasores pertence a uma empresa chamada Ostensiva Segurança Privada LTDA., com sede em São José do Ribamar (MA). A apuração foi realizada pela assessoria jurídica da Comissão Pastoral da Terra (CPT) na Secretaria de Segurança Pública do Estado. Os homens não estavam uniformizados e não apresentaram qualquer identificação.

Desconfiados, os indígenas pediram para que os três se retirassem da área. Houve discussão. Um dos indivíduos sacou uma pistola e atirou para o alto. O tumulto aumentou. Se o objetivo era dispersar os Gamela, não houve efeito. Os indígenas bloquearam a rodovia MA-014 em três pontos, nas proximidades da retomada, cercando os homens armados.

Dois pneus da caminhonete terminaram furados, o que não impediu a fuga. A placa do veículo foi fotografada pelos Gamela, bem como os homens que se passavam por policiais. “Vendo que a situação ia ficar ruim para eles, foram embora avisando que não ficaria assim e que haveria derramamento de sangue”, conta um indígena Gamela.

Antes do atentado, ocorrido no último domingo, 21, homens armados em duas motos passaram pela retomada e atiraram contra os Gamela. Durante essa semana, depois do ataque, o fato se repetiu. Os disparos, em mais de uma ocasião, partiram de uma cerâmica vizinha à retomada e que pertence ao prefeito de Matinha, Beto de Pixuta.

Organizações visitam os Gamela

Preocupados com a situação, um grupo formado por integrantes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Comissão Pastoral da Terra (CPT) e a Central Sindical Popular (CSP) Conlutas passaram os dias 23 e 24 junto aos Gamela na área retomada. Durante o dia, veículos passam pela retomada e os ocupantes xingavam os indígenas de bandidos.

“Durante a madrugada, ouvimos disparos de arma de fogo. Os Gamela passam a noite sem dormir e podemos constatar o que estão passando durante esses dias”, diz a missionária indigenista do Cimi, Rosimeire Diniz. Na cidade, fazendeiros e políticos incitam a população contra os Gamela e as redes sociais têm sido um dos mecanismos.

No facebook, moradores de Matinha e Viana compartilham a informação de que os Gamela pretendem invadir as casas nas cidades e incentivam ações violentas contra os indígenas – inclusive propondo uma união entre a polícia, os ditos proprietários e seguranças privados. Há mensagens racistas e pedindo “chumbo nesses vagabundos”.

A comissão que visitou os Gamela constatou ainda que uma outra fazenda próximo ao local onde os indígenas estão serve de base para um bando que vem ameaçando os Gamela de invasão à retomada e expulsão forçada da aldeia. Nas duas últimas madrugadas os disparos de arma de fogo seguiram “como se fosse um aviso”.

“O clima é tenso e os que se dizem proprietários das fazendas retomadas pelos Gamela articulam outros proprietários, inclusive de fazendas que não incidem sobre o território indígena, para incitar a população contra os indígenas. Em pesquisas, é fácil perceber que essa campanha ganha força”, explica a missionária do Cimi.

Histórico

O território Gamela teve a primeira ‘demarcação’ em 1759, quando 14 mil hectares foram destinados ao povo por doação da Sesmaria, conforme Kum’tum Gamela. Durante o século 19, um outro aldeamento Gamela foi erguido fora da área doada pela Sesmaria. Estas são as duas referências do povo, além do relato dos mais velhos.

“Atualmente o nosso processo de demarcação está paralisado na qualificação de demanda, que já foi feita”, afirma Kum’Tum. Por conta disso, os Gamela passaram a realizar retomadas, a última delas no dia 15 de agosto – semana passada. Entre agosto e dezembro de 2015, os Gamela retomaram outras três porções do território reivindicado.

No total, sete áreas tradicionais foram retomadas pelos Gamela; povo composto por 1.500 indígenas. A área retomada dia 15 pelos Gamela, sob ataque, fica às margens do rio Piraí, sagrado para o povo. No rio vive João Piraí, Encantado protetor dos Gamela e das águas onde se reproduzem os peixes fonte de alimentação aos indígenas.

Fotos: Povo Gamela

Categories MA
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25/08/2016
“Em luta pela Amazônia Viva”: no Acre, povos da Floresta reúnem-se para discutir ameaças da economia verde

Enquanto grande parte do planeta presta atenção à discussão sobre mudanças climáticas e busca soluções para barrar o aquecimento global, diversos representantes de movimentos sociais e de comunidades ribeirinhas, extrativistas e indígenas dos povos Nukini, Jaminawa Arara, Jamamadi, Huni Kui, Ashaninka, Nawa, Madija (Kulina) e Jaminawa reuniram-se em Plácido de Castro, no Acre, para discutir esta mesma questão a partir de uma outra perspectiva, quase nunca abordada: as consequências que as políticas e o discurso da chamada “economia verde” trazem para os Povos da Floresta.

Entre os dias 19 e 21 de agosto, dezenas de representantes dos povos da floresta do Acre debateram as implicações do discurso e das práticas do “mercado verde”, adotada como princípio pelo governo do estado do Acre e financiado por grandes empresas e governos do norte industrializado.

Sob a justificativa de compensar suas emissões de carbono e com a finalidade prática de manter intocado o atual modelo de “desenvolvimento”, empresas e governos que são responsáveis por grande parte do carbono lançado à atmosfera financiam projetos REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal), os quais incidem sobre os territórios dos povos indígenas, ribeirinhos e extrativistas.

Em meio à confusão de nomes sustentáveis e enfrentando ainda problemas básicos – falta de assistência à saúde, não regularização territorial, morosidade na demarcação de terras indígenas, invasão por fazendeiros e sobreposição de assentamentos do Programa Terra Legal em terras indígenasm, entre outros – os povos da Amazônia denunciam as interferências dos projetos da economia verde em suas vidas e, especialmente, a perda de sua autonomia territorial.

Também participaram e apoiaram o encontro representantes da Amigos da Terra Brasil, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), do Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais, da Fundação Rosa de Luxemburgo, da Plataforma Dhesca, dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Xapuri/AC e de Santarém/PA, além de pesquisadores e professores universitários.

As violações de direitos humanos e territoriais dos projetos já implementados no estado – muitas delas registradas em relatório publicado em 2015 pela Plataforma Dhesca – também foram compartilhadas e discutidas. “Não querem reduzir a poluição, e sim, querem pagar para continuar contaminando”, afirma o documento produzido ao final do encontro.

“Frente à ameaça do aquecimento global, estes projetos não somente significam falsas soluções, como aceleram o processo da destruição da vida na Terra, provocado pela premissa do capitalismo, baseado no crescimento ilimitado”, sintetiza o documento final do encontro de Plácido de Castro, que pode ser lido, abaixo, na íntegra:

Nossa terra, nossa vida – Povos das Florestas lutando pela Amazônia Viva

Entre os dias 19 a 21 de agosto, dezenas de representantes de comunidades ribeirinhas, extrativistas e indígenas, dos povos Nukini, Jaminawa Arara, Jamamadi, Huni Kui, Ashaninka, Nawa, Madija (Kulina) e Jaminawa, se reuniram na Chácara Hapi Ran, em Plácido de Castro-AC, para discutir e refletir sobre as ameaças representadas pelos mega projetos inseridos na política da chamada “economia verde”, em especial, os projetos REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal).

Durante três dias, após debates, exposições e atividades em grupo, os participantes tiraram as principais conclusões sobre as iniciativas de tais projetos do tipo REDD:
- “Não querem reduzir a poluição, e sim, querem pagar para continuar contaminando”.
- Implicam na transferência da responsabilidade da poluição do planeta para os povos da floresta
- Vêm de cima para baixo, impossibilitando que as comunidades definam suas próprias prioridades e projetos para o futuro
- Promovem o controle externo dos territórios, o que implica em perda da autonomia territorial para os povos que dependem da floresta
- Os chamados “benefícios” para as áreas da educação e saúde, por exemplo, se revelam uma falácia na medida em que tratam de esconder ou minimizar a responsabilidade do governo em garantir o acesso destas comunidades a necessidades consideradas básicas, garantidas por Lei.
- Frente à ameaça do aquecimento global, estes projetos não somente significam falsas soluções, como aceleram o processo da destruição da vida na Terra, provocado pela premissa do capitalismo, baseado no crescimento ilimitado
A partir destas conclusões, o grupo propõe as seguintes recomendações e estratégicas para enfrentar esta grande ameaça:
- A união de todos é o único caminho para enfrentar esta ameaça que se apresenta na forma de um monstro com muitas cabeças: desde a exploração de madeira, petróleo e gás, hidrelétricas, estradas, até os serviços ambientais e REDD
- É necessária uma contraposição a este processo: as comunidades devem ditar as regras das políticas que as beneficie, definir seus projetos para o futuro e lutar pelos direitos constitucionais, tais como demarcação de Terras Indígenas e regularização fundiária.
- Exigir a transparência no uso dos recursos recebidos por governos e Ongs em nome dos povos indígenas e comunidades tradicionais, como extrativistas, ribeirinhos e colonos.
Plácido de Castro, 21 de agosto de 2016.

fotos: Tiago Miotto/assessoria de comunicação do Cimi

Categories AC
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24/08/2016
Apib encaminha reivindicações e pede compromisso de novo presidente da Funai

Com a perspectiva de que o novo presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai) seja nomeado nas próximas semanas, a Apib encaminhou ao ministro da Justiça uma carta com reivindicações com as quais considera que o novo titular do órgão indigenista deve se comprometer e o perfil que ele precisa ter.

Leia o texto na íntegra:

Carta N^o. 51/APIB/2016

Brasília – DF, 22 de agosto de 2016.

Assunto: sobre a Presidência da FUNAI e outras demandas

Ao Excelentíssimo Senhor Alexandre de Moraes, Ministro de Estado da Justiça e Cidadania

Governo Federal, Brasília – DF

Prezado Senhor:

Considerando que compete a vossa excelência a nomeação do Presidente titular da Fundação Nacional do Índio (Funai), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), atendendo a orientação de suas bases, vem por meio da presente externar à vossa excelência as considerações e demandas abaixo, que inclusive ultrapassam os limites do órgão indigenista, em razão de outras políticas públicas voltadas aos povos indígenas.

Reafirmamos, em primeiro lugar, que a Constituição Federal de 1988 avançou significativamente no reconhecimento dos direitos dos povos indígenas, principalmente no relacionado à posse de suas terras tradicionais e no reconhecimento das identidades culturais diferenciadas (Art. 231) – do caráter multiétnico e pluricultural do país – bem como no fortalecimento da cidadania e autonomia desses povos, ao lhes reconhecer que “são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses “ (Art. 232).

Assim, a Constituição colocou fim ao integracionismo e à tutela. Esse novo ordenamento jurídico brasileiro foi posteriormente reiterado pelos tratados internacionais assinados pelo Brasil: Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas e, mais recentemente, a Declaração Americana dos Direitos dos Povos Indígenas. Instrumentos estes que asseguram aos povos indígenas a manutenção da dinâmica própria de seus usos e costumes por meio de uma política indigenista que garanta o respeito a seus direitos coletivos, a demarcação e proteção de suas terras e promova seu desenvolvimento econômico, social e cultural, em novos parâmetros de qualidades diferenciados.

O novo presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai) necessariamente deverá ter conhecimento e respeito pleno a esses princípios basilares de garantia dos direitos indígenas, longe do indigenismo integracionista, tutelar, paternalista ou autoritário, junto aos 305 povos indígenas que habitam as distintas regiões e biomas do país, falantes de 274 línguas indígenas diferentes.

O Presidente da Funai, além de ter esse perfil, deverá também estar comprometido com as seguintes reivindicações dos povos e organizações indígenas:

Prezar pelo cumprimento da responsabilidade institucional da Funai que envolve:
1. Dar sequência aos processos de demarcação das terras indígenas, instituindo grupos de trabalho (GTs) para assegurar a identificação e delimitação dos territórios indígenas, a fim de serem declarados pelo Ministro da Justiça como terras tradicionais e homologadas pela Presidência da República.
1. Cumprir devidamente o seu papel do órgão articulador e fiscalizador junto a outras instâncias governamentais que implementam políticas públicas voltadas aos povos indígenas, principalmente nas áreas da sustentabilidade, da cultura, da saúde e da educação escolar indígena específicas e diferenciadas. É importante registrar que os povos e organizações indígenas são contrários às propostas de municipalização da saúde indígena por serem ilegais e precarizarem mais ainda a atenção básica à saúde dos povos.
1. Assegurar a participação dos povos e organizações indígenas na formulação, avaliação e implementação da política indigenista do Estado Brasileiro, considerando o conjunto das mais de 4.800 propostas apontadas pelas bases do movimento indígena durante a construção da Conferência Nacional de Política Indigenista, mas sobretudo as 216 recomendações aprovadas pelas lideranças indígenas participantes do evento, no final do ano de 2015
Por fim, Senhor Ministro, a APIB reitera junto ao governo federal, por meio da vossa excelência, as seguintes reivindicações:
1. Compromisso de implementar, com dotação orçamentária necessária, a Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial das Terras Indígenas (PNGATI).
1. Incidência no Congresso Nacional para inviabilizar a aprovação de dezenas de iniciativas legislativas que tramitam no intuito de suprimir os direitos indígenas, principalmente territoriais, tal e como a PEC 215, assegurados pela Constituição Federal de 1988.
1. Sensibilização do Supremo Tribunal Federal (STF) para que interpretações reducionistas do direito originário dos povos indígenas a suas terras, como a tese do “Marco Temporal”, que remete a ocupação tradicional ao ano de 1988, não sejam consolidadas.
1. Tomar as medidas cabíveis para colocar fim à violência e criminalização crescentes contra povos, comunidades e lideranças indígenas, pelo simples fato de defenderem os seus territórios da voracidade de invasores de todo tipo (fazendeiros, madeireiros, pescadores ilegais, garimpeiros etc.) e inclusive de empreendimentos governamentais.
O fortalecimento da Funai, com orçamento e quadro de servidores adequados, certamente possibilitará o cumprimento desta agenda, visando uma Política Indigenista contemporizada com o novo marco jurídico nacional e internacional, de reconhecimento, proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas.

Sendo o que tínhamos a manifestar, subscrevemo-nos.

Atenciosamente.

Sonia Guajajara

P / Coordenação Executiva da APIB

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil

Categories Opinião
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