Contaminação por agrotóxicos tem afetado comunidades indígenas, diz antropóloga

Guarani Mbya denunciam envenenamento de córrego por agrotóxicos em Capivari do Sul (RS). Foto: Roberto Liebgott/Cimi Sul

O uso de agrotóxicos tem contaminado o solo e a água usada por comunidades indígenas em todo o país, segundo a antropóloga Lúcia Helena Rangel. A pesquisadora representou o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) na audiência pública, realizada hoje (29),  que discutiu os perigos dos defensivos, organizada pela Defensoria Pública de São Paulo e A Defensoria Pública na União.

“Nós temos um registro constante de contaminação por agrotóxico em diversas áreas indígenas. Em alguns lugares do Brasil o problema é agudo”, ressaltou Lúcia Helena ao citar como exemplo o caso de três comunidades guarani-kaiowá no Mato Grosso do Sul. A situação dos grupos residentes nos municípios de Amambai, Aral Moreira e Paranhos foi denunciada no relatório O Direito Humano à Alimentação Adequada e à Nutrição do Povo Guarani e Kaiowá. O documento foi elaborado pelo Cimi em parceria com a Fian Brasil.

“Os pedaços de terras que estas comunidades ocupam dentro de seus territórios tradicionais estão dominados por monoculturas das fazendas, cujo cultivo demanda o uso excessivo de agrotóxicos e de outros produtos que representam grave risco à sua saúde”, enfatiza o relatório lançado no último dia 16.

A antropóloga destacou, no entanto, que a situação das comunidades indígenas, inclusive em relação à contaminação por agrotóxicos, tem que ser entendida em um contexto de violações de direitos. “[As violências] vão desde a posse da terra, o direito ao território, até as questões mais suaves, que são o direito a uma religião, a rituais”, ressaltou.

O problema da contaminação por agrotóxicos se soma, de acordo com Lúcia Helena, à difusão de sementes transgênicas. “Aqui mesmo no estado de São Paulo, no Vale do Ribeira, as comunidade guarani reclamam disso. Porque passam os trens carregando milho e caem sementes. Assim como o milho transgênico dos Estados Unidos solapa a diversidade do milho mexicano”, exemplificou sobre o fenômeno em que as plantas modificadas geneticamente tendem a substituir as nativas  quando são dispersada fora das áreas de cultivo.

Riscos

A professora da Universidade Federal de Santa Catarina, Sônia Corina Hess, apresentou dados que mostram os riscos dos principais agrotóxicos usados no Brasil. O herbicida glifosato, por exemplo, pode apresentar, segundo a especialista, efeitos tóxicos mesmo em pequenas concentrações.

De acordo com Sônia, experimentos feitos com ratos que beberam água contaminada por glifosato em uma quantidade muito menor do que a permitida pela legislação brasileira demonstrou diversos efeitos nocivos. “Todos desenvolveram tumores, tanto do sexo masculino quanto do sexo feminino, e alterações metabólicas muito intensas”, ressaltou.

Sobre o 2,4-D, outro herbicida usado na agricultura brasileira, Sônia lembrou que o produto foi desenvolvido a partir do Agente Laranja, desfolhante usado na Guerra do Vietnam. O defensivo ficou famoso por ser altamente cancerígeno e causar mal formação em fetos. Segundo a especialista, caso o produto não seja purificado adequadamente, o 2,4-D pode apresentar as mesmas substâncias tóxicas presentes no Agente Laranja.

Daniel Mello – Repórter da Agência Brasil / Edição: Jorge Wamburg
Foto: Roberto Liebgott – Cimi Sul

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Em paralelo à votação do impeachment, CPI da Funai e do Incra é recriada na Câmara

Brasília (DF), 30 de Agosto de 2016 às 16:28

Desde o encerramento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em 19 de agosto, deputados da bancada ruralista da Câmara dos Deputados vêm se articulando no sentido de prorrogar os trabalhos do colegiado.

No mesmo dia que a CPI foi encerrada sem ter produzido relatório final, o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), então presidente da comissão, entregou na Secretaria-Geral da Mesa (SGM) um documento com a assinatura de mais de 200 parlamentares solicitando a extensão das suas atividades. Embora o documento não tenha sido aceito por razões regimentais, a bancada ruralista continuou se articulando e, na madrugada desta terça-feira (30), mesmo dia em que a presidenta Dilma Rousseff apresentava sua defesa no julgamento do processo de impeachment no Senado Federal, a CPI foi recriada.

Regimento

De acordo com o Setor do Serviço de Comissões, o regimento permite que uma nova CPI com o mesmo objeto seja criada quando a anterior for encerrada de forma inconclusa por conta do fim do prazo.

A CPI, que pretende investigar atos da Funai e do Incra nas gestões do PT, evidencia o confronto de interesses que há no Congresso entre os parlamentares da bancada ruralista e aqueles que lutam pelos direitos de comunidades rurais.

“A CPI é parte dos ataques sistemáticos e violentos dos ruralistas aos direitos das comunidades indígenas. Eles seguem se apossando e explorando as terras em nome do agronegócio, muitas vezes utilizando recursos públicos”, diz Cleber Cesar Buzatto, secretário nacional do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

Segundo informações da assessoria de imprensa do deputado Alceu Moreira (PMDB/RS), embora seja uma nova CPI, todos os documentos da antiga serão reaproveitados e as reuniões devem começar em duas semanas, após a eleição dos 29 titulares e relator.

PEC 215

Em entrevista ao Brasil de Fato, na ocasião do encerramento da CPI, o deputado Nilto Tatto (PT/SP), afirmou que a instalação da comissão seria uma ação conservadora para criar mais empecilhos para a efetivação dos direitos dessas comunidades, na tentativa de criminalizar esses grupos e a causa política das demarcações.

Na visão dele, a CPI tinha ainda o propósito de criar um ambiente favorável para levar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/00 a plenário. A PEC, que tramita atualmente na Câmara, objetiva transferir do Executivo para o Legislativo a competência sobre a demarcação de terras indígenas.

Diversos movimentos que lidam com a causa já se pronunciaram contra a proposta. Para eles, a PEC representa uma ameaça porque deixaria a população indígena ainda mais vulnerável às manobras políticas conduzidas pelos grupos conservadores que dominam as casas legislativas federais.

Edição: Simone Freire

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Seminário Nacional da Juventude Indígena: “Unir para lutar e unificar para vencer”

“Unir para lutar e unificar para vencer”: Com essa proclamação os jovens indígenas concluíram seu encontro nacional, entre os dias 23 e 28 de agosto, em Luziânia (GO), para dar continuidade em suas aldeias e comunidades ao compromisso assumido.

“Nós somos jovens guerreiros e por nossas terras vamos lutar,  espalhar nossas sementes, nossa aldeia germinar. Tentaram nos enterrar, mas se esqueceram que somos sementes,  e quem nasceu para viver lutando, não vai morrer de braços cruzados. Por isso reafirmamos que em cima do medo, CORAGEM!”

“Estou ansioso”, afirmava uma das lideranças presentes ao Seminário Nacional da Juventude Indígena. Com razão, diante do complexo e iníquo cenário em que se pretende a todo custo suprimir direitos indígenas, resta-lhes a árdua luta da resistência e afirmação de seus direitos e projetos do Bem Viver.

Enquanto jovens – e vários deles também como professores em suas aldeias – não poderiam deixar de debater a precariedade das escolas indígenas, estando a maior parte delas submetidas a ditames que contrariam a própria Constituição e outras leis que lhes garantem um escola com currículo diferenciado e de qualidade. Essa é uma das lutas que eles vêm sustentando há décadas e certamente continuarão tendo que forjar o processo a partir das realidades de cada aldeia. No Início de outubro se realizará o 2º Forum de Educação Escolar Indígena, que é um espaço de luta que está sendo construído pelos professores indígenas de todo o país. A grande maioria desses professores são jovens e com certeza estarão mutuamente construindo as bandeiras de luta do movimento.

Nesse eixo de formação política, que deverá ser um dos eixos transversais de toda a luta, também discutiram a importância de trabalharem a memória de seus povos, como uma ferramenta, uma arma, um “Porantim”. Ao invés de esperar que historiadores, antropólogos e outros cientistas venham registrar a história dos povos, é importante que os próprios jovens o façam e se capacitem em todas essas áreas do conhecimento e da sabedoria dos anciões.

O Território, enquanto espaço integrador e fonte de vida para os povos, deve ser legalizado e garantido, numa luta contínua contra todas as investidas feitas pelo agronegócio e outros setores poderosos. Terra/território é sagrado, é mãe, é vida, e os jovens afirmam em sua carta: “Apesar de todas as ameaças lutaremos pelas nossas terras, pois somos filhos delas. Dançaremos, cantaremos, rezaremos pois nossa luta é uma luta pela nossa cultura, pela nossa tradição e modo de ser originário”.

Alguns termos que, apesar de preocupantes, ficaram para ser debatidos e aprofundados nas comunidades, dentre a questão da política partidária e eleições. Esse é um desafio histórico que precisa ser enfrentado, não apenas pelos jovens, mas pelas comunidades e movimento indígena. Apesar dos imensos danos que normalmente são causados pelos políticos em suas incursões nos períodos eleitorais, não se vê, no final do túnel, uma saída conjunta e articulada.

Saiba mais e leia a carta da I Assembleia da Juventude Indígena do Nordeste
Saiba mais e leia a carta do seminário Herdeiros da História, Guerreiros da Luta, da juventude indígena da Bahia e Minas Gerais
Saiba mais e leia a carta da Retomada da Aty Jovem (RAJ), da juventude Guarani e Kaiowá
Saiba mais e leia a carta da Encontro da Juventude Indígena da Amazônia

Outro tema que merece maior debate e análise é a presença de inúmeras igrejas dentro das aldeias, várias fundamentalistas, com grandes interferências na cultura e lutas dos povos indígenas por seus direitos. Ficou como sugestão ir fortalecendo as religiões e cultura próprias dos povos.

Quanto ao processo organizativo interno dos jovens indígenas e suas alianças com outros movimentos de jovens em luta, particularmente no movimento popular e populações e povos tradicionais. Isso supõe um trabalho dentro do próprio povo e uma necessária articulação com as comunidades e participação nas lutas de cada comunidade.

Durante o encontro, foram muitos e expressivos os momentos de rituais dos diversos povos participantes. Voltaram para suas comunidades com a certeza de que deram um passo importante na luta pelos direitos dos povos originários indígenas no Brasil.

Leia abaixo a carta do Seminário Nacional da Juventude Indígena – ou clique aqui para acessar em pdf:

Nós, Juventude Indígena, reunidos no período de 23 a 28 de agosto de 2016 no Centro de Formação Vicente Canãs, em Luziânia-GO, com representações dos encontros regionais: “I Assembleia de Juventude Indígena do Nordeste” na Aldeia Pedra D’água, Território Xukuru do Ororubá de 21 a 23 de Maio de 2016 no qual participaram jovens da Bahia dos Povos Pataxó, Pataxó Hãhãhãe, Tumbalalá, Tuxá e Tupinambá, de Alagoas os Povos Xukuru Kariri, Katokinn, Koiupanka e Kalankó, da Paraíba os Povos Potiguara e Tabajara, do Ceará os Povos Canindé, Pitaguary, Anacé e Tapeba, do Rio Grande do Norte o Povo Potiguara do Amarelão, e de Pernambuco os Povos Atikum, Entre Serras Pankararu, Kambiwá, Kapinawá, Pankara de Itacoruba, Pipipã, Pankararu, Truká, Tuxá e Xukuru do Ororubá; “Herdeiros da História, Guerreiros da luta” na Aldeia Sapucaeira, Território Tupinamba que aconteceu em 10 a 12 de Junho de 2016 no qual participaram jovens dos Povos Pataxó, Pataxó Hãhãhãe, Tupinambá de Olivença do estado da Bahia e Xakriabá de Minas Gerais; “Retomada Aty Jovem” na Aldeia Paraguasu/Yvy Kuarusu  em 20 a 24 de Julho de 2016 no qual participaram jovens do Povos Guarani e Kaiowá do Mato grosso do Sul; “Encontro de Juventude Indígena da Amazônia” no Centro Xare Manaus-AM, de 11 a 14 de agosto de 2016 no qual participaram jovens dos Povos Makuxi, Puruborá, Tembé, Karajá, Kayapó, Jaminawá, Mayoruna, Mura, Sabanê, Dessana, Galibi Maworno, Deni, Huni kui, Arapiun, Munduruku, Wapichana, Arara e Maraguá dos estados do Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima, Pará e Amapá.

Reafirmamos, assim como discutido nos encontros regionais que lutaremos por  uma educação especifica e diferenciada dentro das nossas comunidades, com escolas indígenas de estruturas físicas de qualidade e acesso facilitado tendo como objetivo fortalecer o projeto de futuro das nossas etnias. E por uma Saúde específica, que valorize os conhecimentos dos nossos anciões, curandeiros, pajés e a utilização das medicinas tradicionais e espirituais, proporcionando a manutenção dos costumes e tradições de cada povo e preservando as nossas plantas através da pratica do reflorestamento e a preservação das nossas florestas, para assim garantir a morada dos nossos encantados. E também pela permanência e ampliação dos cursos universitários para os povos indígenas do Brasil e que as universidades combatam as inúmeras formas de preconceitos sofridas pelos os estudantes indígenas,

Exigimos respeito a nós, Povos Originários, e a nosso modo de vida que tem sido afetado pelas Mineradoras, REDD, Hidroelétricas, Agronegócio, Madeireiros, Petroleiros, Grileiros, e vários empreendimentos que não respeitaram a Convenção 169 da OIT, pois não realizaram a consulta livre, prévia e informada.

Vamos lutar contra a PEC 215 que propõe um retrocesso nos direitos garantidos na constituição de 1988, entendemos como INCONSTITUCIONAL a utilização do subterfúgio do Marco Temporal pelo poder judiciário. Repudiamos todos os ataques contra os nossos direitos constitucionais através de PEC’s, PL’s, Portarias, Mandados de Segurança ou qualquer medida ou projeto que venha prejudicar e ferir os direitos já conquistados.

Entendemos que existe em curso, para nos intimidar e nos desmobilizar, a criminalização de nossas lutas e nossas lideranças patrocinado  pela bancada do Boi, da Bíblia e da Bala hoje existente no Congresso Nacional. Além da constante incitação à violência contra as nossas comunidades partindo de Deputados Federais que são contra a causa indígena por terem suas campanhas financiadas por empresas do agronegócio. Vemos também ataques paramilitares para nos retirar dos territórios sagrados que sempre nos pertenceu.

E apesar de todas as ameaças lutaremos pelas nossas terras, pois somos filhos delas. Dançaremos, cantaremos, rezaremos pois nossa luta é uma luta pela nossa cultura, pela nossa tradição e modo de ser originário. Somarem-nos com nossas lideranças e fortalecidos pela união entre os diferentes povos, principalmente com os mais velhos, estamos aqui reafirmando nosso compromisso e responsabilidade de dar continuidade as nossas lutas já iniciadas por nossos ancestrais.

Propomo-nos “Unir para lutar e unificar para vencer”, pois “Nós somos jovens guerreiros e por nossas terras vamos lutar, espalhar nossas sementes, nossa aldeia germinar”. “Tentaram nos enterrar, mas se esqueceram que somos sementes” , e “Quem nasceu para viver lutando, não vai morrer de braços cruzados”. Por isso reafirmamos que “Em cima do medo, CORAGEM!”

Luziânia/GO, 28 de agosto de 2016

Texto: Egon Heck – Cimi Secretario Nacional

Fotos: Marisol Kaiowá (Geniniana)

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MPF quer publicação de lista suja do trabalho escravo

 
Acesse aqui a íntegra do documento.

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Relatório evidencia situações de confinamento e segregação racial de indígenas na região Sul

Ato após assassinato de Vitor Kaingang, em Chapecó (SC). foto: Daiane Servo/diocese de Chapecó

Em uma escola no Rio Grande do Sul, crianças indígenas são incentivadas a escrever redações sobre a origem de sua aldeia e as histórias de suas famílias. Semanas depois, as redações são utilizadas – sem que crianças ou pais soubessem – em uma audiência pública em outro município, como “provas” de que sua terra não seria tradicional. Em outro município, duas gestantes indígenas buscam assistência hospitalar para realizar o parto, não são atendidas e acabam perdendo seus bebês.

Ambas as situações descritas acima – a primeira, na Terra Indígena Kandoia, do povo Kaingang, no município de Faxinalzinho (RS), e a segunda, na Terra Indígena Re Kuju (Campo do Meio), território Kaingang no município de Gentil (RS) – são apenas dois exemplos das situações de violência e discriminação que foram relatadas pelo Grupo de Trabalho (GT) sobre os direitos dos povos indígenas da região Sul do Brasil, instituído pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH).

A versão final do relatório, aprovado no último dia 12 de agosto em reunião do CNDH, foi divulgada nesta quarta-feira (24), e contém relatos sobre as diversas violações verificadas e registradas pelo GT nas diligências realizadas entre os meses de março e junho de 2016.

A vulnerabilidade de comunidades indígenas na região Sul do Brasil obteve visibilidade nacional quando, em 31 de dezembro de 2015, Vitor Pinto, criança Kaingang de apenas dois anos, foi morto em Imbituba (SC), no colo de sua mãe, que vendia artesanato no município – uma prática cultural e de subsistência que é criminalizada em muitas cidades.

O GT realizou três missões, uma em cada estado da região Sul, onde os integrantes reuniram-se com autoridades e servidores públicos e visitaram comunidades indígenas e lideranças dos povos Kaingang, Guarani Mbya e Laklãnõ (Xokleng).

No Rio Grande do Sul, o GT visitou as terras Kaingang de Re Kuju (Campo do Meio, município de Gentil), Rio dos Índios (município de Vicente Dutra), Kandoia (em Faxinalzinho) e a Terra Indígena Iraí (município de Iraí).

Em Santa Catarina, o GT reuniu-se com lideranças Guarani Mbya, Kaingang e Laklãnõ (Xokleng) e visitou as terras indígenas Morro dos Cavalos, território Guarani Mbya localizado em Palhoça, e a Terra Indígena aldeia Kondá, no município de Chapecó.

E no Paraná, última das três missões do GT, reuniões com lideranças foram realizadas nas aldeias Ocoy, Guaíra e Terra Roxa, terras Guarani Mbya nos municípios de São Miguel do Iguaçu e Guaíra, e na Terra Indígena Boa Vista, do povo Kaingang, no município de Laranjeiras do Sul.

Leia o relatório completo

Manifestação dos Kaingang da TI Rio dos Índios (RS), que, confinados, e aguardam regularização territorial há 30 anos

Confinamento territorial

O relatório centrou-se em dois aspectos centrais das violações cometidas contra os povos indígenas da região Sul do país: as violações de direitos territoriais e as violação da dignidade da pessoa humana, que incluem casos de segregação étnica, discriminação racial e exclusão social.

O documento afirma que as similaridades nas violações contra os povos indígenas nos três estados sugere “um caráter padronizado assumido pelas formas de agressão, criminalização, negligência e negação de direitos dos povos indígenas, com a participação direta e indireta de autoridades locais e agentes públicos”.

A violação do acesso destes povos a seus direitos territoriais é destacada como a causa principal da situação de vulnerabilidade vivenciada pelos indígenas em Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná.

As terras indígenas já regularizadas na região Sul do país, segundo dados da Fundação Nacional do Índio (Funai), correspondem a apenas 0,1% da extensão territorial dos estados de Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Atualmente, dos pelo menos 78,7 mil indígenas que vivem nesses três estados, pouco mais da metade – 39,4 mil – residem em terras indígenas regularizadas, segundo dados do IBGE citados no estudo.

Há 21 terras indígenas em processo de regularização na região, que perfazem 88.712 hectares – somam, assim, outros 0,15% do território dos três estados. O relatório também aponta a existência de pelo menos outras 21 retomadas ou acampamentos no Rio Grande do Sul e 14 no Paraná, terras reivindicadas como tradicionais pelos indígenas mas ainda sem providências por parte do poder público.

Apesar da baixa demanda territorial, os processos de regularização fundiária na região encontram-se, assim como no resto do país, estagnados: desde 2003, nenhuma demarcação de terra indígena é concluída no Sul do Brasil.

Muitas das comunidades indígenas da região encontram-se impedidas de produzir alimentos para sua subsistência, em função da pouca disposição de terras. Na aldeia Ocoy, em Santa Catarina, por exemplo, cerca de 800 indígenas sobrevivem em apenas 230 hectares, espremidos entre fazendas de monocultura e um lago formado pelo barramento da Hidrelétrica de Itaipu. Na Terra Indígena (TI) Iraí, no Rio Grande do Sul, 350 pessoas vivem em 279 hectares; na TI Rio dos Índios, no mesmo estado, 46 famílias indígenas vivem em apenas 2 dos 715 hectares já declarados pelo Ministério da Justiça como de ocupação tradicional do povo Kaingang.

Estas situações fazem com que os indígenas dependam de outras formas de subsistência, como a venda de artesanato nos centros urbanos próximos.

foto: Daiane Servo/diocese de Chapecó

Segregação e racismo

Em 2013, obteve grande repercussão o discurso proferido pelos deputados federais Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Alceu Moreira (PMDB-RS) numa audiência com produtores rurais no município de Vicente Dutra (RS), no qual o primeiro desqualificava indígenas, quilombolas, gays e lésbicas como aquilo que “não presta” e o segundo incitava os agricultores a agirem de forma violenta contra os povos e comunidades indígenas.

O relatório evidenciou que situações e discurso como estes são mais do que comuns na região e que, inclusive, diligências da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra a Funai e o Incra – em visitas que foram feitas sem aviso prévio às comunidades indígenas – serviram de plataforma para criminalizar e intimidar comunidades indígenas na região. O relatório destaca o “envolvimento indevido e irregular” de “agentes da Polícia Federal, do procurador do estado e de parlamentares membros da CPI Funai/Incra na questão fundiária envolvendo povos indígenas no RS”.

Tais discursos e incitações, aliados à situação de confinamento e estagnação das demarcações de terras, favorecem os conflitos com colonos, agricultores e fazendeiros, acentuam as práticas de discriminação e segregação e geram consequências drásticas.

Em muitos municípios, o GT identificou que, em decorrência desta situação, indígenas são discriminados e até expulsos das cidades, inviabilizando a venda de artesanato e fomentando situações de fome e miséria.

São múltiplos também os casos de segregação em escolas, perseguição e grave desassistência à saúde. Em uma situação extrema de preconceito, crianças e adolescentes de Re Kuju (Campo do Meio, em Gentil/RS) relataram ao GT sofrer discriminação até na hora de se alimentar e escolher seus assentos na escola.

Em Guaíra (PR), outra situação emblemática: entre 2012 e 2014, 150 indígenas foram demitidos de seus trabalhos, o que, segundo o relatório “prejudica ainda mais a segurança alimentar das comunidades, dada a situação de confinamento territorial”. Neste período, o GT aponta que o Ministério Público do Trabalho (MPT) identificou 200 paraguaios trazidos irregularmente para trabalhar nos postos de trabalho dos quais os indígenas foram demitidos.

Primeira missão do GT, no estado do Rio Grande do Sul. foto: Plataforma Dhesca

Criminalização de lideranças e comunidades

Outro padrão verificado pelo GT entre as comunidades indígenas da região Sul é a constante criminalização de lideranças e comunidades indígenas inteiras e uma atuação parcial da Polícia Federal, inclusive interferindo na organização das comunidades indígenas e respaldando ações ilegais, como o arrendamento de terras.

Na TI Boa Vista, por exemplo, em Laranjeiras do Sul (PR), a liderança da comunidade permaneceu mais de três meses preso em circunstâncias pouco claras, e as autoridades locais negam constantemente o registro de boletins de ocorrência com denúncias feitas pela comunidade, que vive ameaçada por fazendeiros. Na aldeia Kandoia (RS), após conflito que resultou na morte de dois não-indígenas, a comunidade inteira foi cerceada, todas as pessoas da comunidade tiveram sua saliva coletava e suas lideranças, sem nenhum evidência de participação nos crimes, foram presas por mais de um mês.

Relatório foi aclamado em reunião do CNDH. foto: Tiago Miotto/assessoria de comunicação do Cimi

Recomendações

Diante das denúncias constatadas, o relatório enfatiza a urgência de que os dispositivos constitucionais e infraconstitucionais, nacionais e internacionais de proteção à vida dos povos indígenas sejam observados e acionados para conter a iminente escalada de violência na região.

O documento apresenta como recomendação geral que o Estado brasileiro, representado pelo Governo Federal, reafirme seu compromisso com os procedimentos administrativos vigentes para a regularização fundiária de terras indígenas.

Com relação à CPI da Funai e do INCRA, uma das recomendações é de que a Secretaria de Direitos Humanos (SDH), a Funai e as Comissões de Direitos Humanos da Câmara e do Senado atuem ativamente para monitorar, investigar e propor medidas para coibir e punir a atuação racista e discriminatória de parlamentares contra os povos indígenas e seus direitos no âmbito da CPI.

Ainda a respeito das declarações racistas, de ódio e de incitação à violência promovidas por parlamentares e autoridades públicas, o relatório recomenda que a Câmara dos Deputados analise a possibilidade de quebra de decoro parlamentar dos deputados Alceu Moreira (PMDB/RS) e Luís Carlos Heinze (PP/RS), em razão de pronunciamentos públicos de incitação ao crime e incitação à violência contra indígenas.

O relatório também faz uma série de recomendações relacionadas aos conflitos fundiários, criminalização, atentados à vida de lideranças indígenas, operações da Polícia Federal e atuação irregular de agentes federais; ao atendimento especial à Saúde Indígena; à educação específica diferenciada e bilíngue; aos direitos humanos das crianças e adolescentes indígenas; ao direito à moradia; à manutenção e fortalecimento da assistência e políticas indigenistas; e ao racismo, confinamento territorial e segregação dos povos indígenas.

Na tarde de quarta-feira (24), o relatório foi entregue ao Ministro interino da Justiça, Alexandre de Moraes, em audiência que contou com a presença de lideranças indígenas da região.

O documento foi enviado à relatora especial da ONU sobre Direitos dos Povos Indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, e deve ser incluído no relatório sobre sua visita ao Brasil, ocorrida em março de 2016. O relatório final de Tauli-Corpuz será apresentado em setembro em Genebra.

Clique aqui para ler o relatório na íntegra.

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Requerimento para nova CPI da Funai e Incra mira demarcações que somam mais de 52 mil indígenas

No requerimento, os ruralistas apontam fraudes na demarcação de 20 terras indígenas nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Bahia e Pará. No entanto, não apresentam sequer um fato determinado ou prova para tais fraudes – se restringiu a matérias jornalísticas do Canal Rural, imprensa associada e artigos de indivíduos que coadunam com as teses da CPI.

Citam ainda reportagens envolvendo a venda de certidões indígenas, sem nenhuma relação com as demandas territoriais, e o recebimento em milhões de recursos públicos por parte de ONG’s, caso da Missão Evangélica Caioá, que em nada tem a ver com a demarcação de terras indígenas ou em ativismo político em defesa dela. Nesse sentido, o MPF acompanha e aciona judicialmente os envolvidos em ilícitos, como o próprio requerimento pontua.

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