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  • 05/09/2016

    Temer quer corte de 30% em área social e mais verba para militares e agronegócio

    Proposta apresentada no dia do afastamento de Dilma Rousseff desmonta a tese dos apoiadores do impeachment de que o governo de Michel Temer não iria deixar os programas sociais em segundo plano.

    A reportagem é de Breno Costa, publicada por The Intercept Brasil e reproduzida por Rede Brasil Atual – RBA, 04-09-2016.

    O governo de Michel Temer começou de fato na quarta-feira (31). Não apenas porque Dilma Rousseff foi destituída do cargo, mas especialmente porque, naquela mesma tarde, chegou ao Congresso Nacional a proposta confeccionada com cuidado pela nova equipe econômica para a distribuição do dinheiro federal para o ano de 2017 – o chamado Orçamento da União.

    A análise da lista de programas de governo, em comparação à proposta apresentada no ano passado para o ano de 2016 pela ex-presidente Dilma, desmonta a tese defendida publicamente pelos peemedebistas e pelos apoiadores do impeachment de Dilma de que o novo governo não iria deixar o lado social em segundo plano.


    Sinais nesse sentido já tinham sido dados, com extinção de pastas da área, e gerado reação em setores progressistas da sociedade. Mas o que se vê na análise do Orçamento vai além. Temer acaba de propor ao Congresso a redução média de 30% nos valores para os 11 principais programas da área social do governo, já considerando a inflação do período (variação do IGP-M dos últimos 12 meses).

    São R$ 29,2 bilhões a menos para esse conjunto de programas (depois de aplicada a taxa de inflação no período), comparado ao que Dilma, já sob efeito da crise econômica, apresentou ao Congresso no ano passado. Trata-se de uma queda real de 14%. Muitos podem argumentar que, neste momento, essa redução é natural, já que o Brasil precisa apertar seus gastos. No entanto, as despesas previstas pelo governo para este ano são da ordem de R$ 3,4 trilhões – cerca de R$ 158 bilhões a mais (crescimento de 4,8%) que o previsto por Dilma um ano atrás.

    Se olharmos mais de perto, o argumento perde ainda mais força. Enquanto optou por reduzir as verbas sociais, o governo aumentou, por exemplo (e sempre já considerando o efeito da inflação no período), em R$ 1,47 bilhão as verbas programadas para ações relacionadas ao desenvolvimento do agronegócio (R$ 1,3 bilhão), a investimentos militares (R$ 175 milhões), a obras em aeroportos (R$ 186 milhões), além de ações de política nuclear e espacial, e de política externa – agora sob comando de José Serra (PSDB).

    A desvalorização das mulheres no governo Michel Temer não fica evidenciada apenas no fato de somente uma compor o primeiro escalão de seu governo (e mesmo assim após forte reação da opinião pública). Sua equipe econômica está propondo um forte retrocesso para o suporte dessa área. O programa “Políticas para as mulheres: promoção da igualdade e enfrentamento à violência” perdeu exatos 40% da verba planejada pelo governo anterior há um ano. Percentual muito próximo ao que foi também retirado de outra área relegada na composição de seu governo: 42,2% menos dinheiro para a “Promoção da igualdade racial e superação do racismo”.

    Só para essas duas áreas, o corte (R$ 72,2 milhões) poderia ser evitado com folga caso o governo decidisse não aumentar em R$ 85,7 milhões as verbas programadas para o programa nuclear brasileiro e as ações para lançamento de foguetes e satélites. Bastava que Michel Temer adiasse por um ano o sonho de chegar às estrelas.

    Mas não para por aí. Os indígenas também terão menos verba para programas de seu interesse no ano que vem, conforme planeja o governo. A “Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas” perdeu 14,4% dos recursos no comparativo feito pelo The Intercept Brasil. Mesmo o programa de “Promoção e Defesa dos Direitos Humanos”, embora tenha recebido um aumento absoluto de R$ 3,4 milhões na verba programada, experimentará um recuo de 6,3% no comparativo com a proposta de 2016, considerando o efeito da inflação no período.

    Um dos eixos que mais chama a atenção na análise realizada é o absoluto desprestígio das ações sociais no campo. O programa de Reforma Agrária e Governança Fundiária foi reduzido a mais da metade (queda de 52,6%). Esse é o programa que garante a distribuição de terras e que é desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário – extinto e colocado sob o guarda-chuva da Casa Civil, com as chaves entregues para o sindicalista urbano e acusado de corrupção Paulinho da Força. O governo programa R$ 1,2 bilhão a menos para o setor. Algumas ações dentro desse programa chamam especialmente a atenção, como a redução de R$ 412 milhões para a compra de terras a serem destinadas à reforma agrária e o corte de 63,7% na ação “Promoção da Educação do Campo”.

    No entanto, não dá para dizer que é por falta de dinheiro. Os números indicam que é simplesmente questão de prioridade. Afinal, as ações de desenvolvimento do agronegócio vão de vento em popa, com crescimento programado de 7% acima da inflação. Entre as áreas específicas beneficiadas estão, por exemplo, as subvenções dadas pelo governo para viabilizar investimentos de grandes produtores rurais e agroindústrias, que subirá R$ 2,1 bilhões em relação ao proposto por Dilma no ano passado.

    O tópico educação também merece destaque. O amplo orçamento do setor, que abrange repasses para universidades federais em todo o país, além de repasses para educação infantil, entre outras ações (lembrando que aqui não entra pagamento de salários), passará, pelos planos do novo governo, por uma redução de 10,8% (R$ 5,48 bilhões a menos em valores constantes).

    Em seu pronunciamento, horas depois de confirmado oficialmente como presidente efetivo, Michel Temer citou os programas Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida. Disse ele que “aumentamos o valor do Bolsa Família” e que “o Minha Casa, Minha Vida foi revitalizado”. No entanto, o que os números apresentados ao Congresso pelo governo mostram é que haverá uma redução real de 7,4% no programa “Inclusão social por meio do Bolsa Família, do Cadastro Único e da articulação de políticas sociais” – com a diferença seria possível, por exemplo, pagar o benefício básico mensal do programa para 2,3 milhões de pessoas ao longo de todo o ano que vem. Em relação ao MCMV, a previsão é ainda mais sombria. A queda, considerando a inflação do período, é de 56,7%. No ano passado, o governo propunha a integralização de cotas para o Fundo de Arrendamento Residencial no valor de R$ 12,6 bilhões. Agora, a proposta do governo para essa integralização é de R$ 4,9 bilhões.

    Toda essa ‘numeralha’ envolve apenas a proposta inicial de gastos. Esses valores serão trabalhados no Congresso e podem aumentar ou, considerando o perfil da base aliada, diminuir ainda mais. Além disso, na execução do Orçamento ao longo do ano que vem, o governo poderá promover diretamente o chamado contingenciamento de recursos – ou, traduzindo, fazer ainda mais cortes naquilo que já foi cortado.

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  • 05/09/2016

    Organizações do campo ocupam Ministério do Planejamento durante jornada unitária


    Cerca de 2 mil pessoas ocuparam na madrugada de hoje (5) o Ministério do Planejamento, na Esplanada dos Ministérios, no Distrito Federal. A ação faz parte da Jornada de Lutas Unitária dos Trabalhadores e Trabalhadoras e Povos do Campo, das Águas e das Florestas, organizada por movimentos sociais e sindicais, que acontece em todos os estados do País, com grande concentração em Brasília.

    As atividades da Jornada de Lutas Unitária estarão concentradas neste local, onde já está sendo montando um acampamento que durará até o dia 7, quando os manifestantes também se integrarão às ações do Grito dos Excluídos.

    A questão agrária é a pauta principal da jornada, como a reivindicação de assentamento imediato das mais de 120 mil famílias acampadas em todo o País. Os movimentos exigem a reprovação do Projeto de Lei 4059/12, que permite a venda indiscriminada de terras para estrangeiros. A defesa da produção de alimentos saudáveis e de políticas de transição para a agroecologia são também alguns dos destaques da pauta de reivindicações. Outro ponto é relacionado ao desenvolvimento e infraestrutura no campo, como o fortalecimento de programas estruturantes, assistência técnica e demais programas que garantem a produção da agricultura familiar e camponesa.

    O fim da criminalização dos movimentos sociais e a demarcação de terras indígenas e titulação de terras quilombolas também são reivindicações dos movimentos.

    A reforma da previdência apresentada pelo governo ilegítimo de Michel Temer traz a perda de muitos direitos para trabalhadoras e trabalhadores, como a equiparação da idade de aposentadoria entre homens, mulheres e trabalhadores do campo e da cidade. A medida é contestada pelos movimentos, que defendem uma Previdência garantidora de direitos.
    Entre as pautas da Jornada Nacional de Lutas também está a defesa do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). As organizações exigem a restituição do Ministério extinto por Temer, mas sobretudo com sua capacidade e condições de operacionalizar as políticas públicas de direito e fundamentais para a dignidade da vida no campo, nas águas e nas florestas.

    A Jornada é realizada por organizações do campo unitário, como o MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores, MMC – Movimento de Mulheres Camponesas, MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens, MAM – Movimento pela Soberania Popular na Mineração, Contag – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, Fetraf – Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar, MCP – Movimento Camponês Popular, coletivos, e comissões pastorais, entre elas o Conselho Indigenista Missionário (Cimi).


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  • 02/09/2016

    Relatora da ONU manifesta preocupação com situação de povos indígenas no Brasil

    A relatora especial da ONU para os Direitos dos Povos Indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, manifestou preocupação com a situação dos povos indígenas no Brasil

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  • 02/09/2016

    Brigadistas Guajajara avistam na T.I Arariboia indígenas Awá isolados combatendo incêndio

    Uma senhora, um jovem e uma criança Awá-Guajá em situação de isolamento voluntário foram vistos pelos brigadistas Tenetehar/Guajajara apagando fogo no incêndio que há dois meses devora a Terra Indígena Arariboia, no Maranhão. Se antes havia qualquer dúvida sobre o avanço das chamas, o episódio demonstra que o incêndio chegou à região de perambulação dos Awá.
     

    De acordo com os Guajajara ouvidos, os três Awá fugiram quando perceberam a aproximação dos brigadistas. “Estamos levando água para eles. Nessa época do ano os igarapés estão secos, o que é normal, mas dificulta ainda mais com esse incêndio”, explica um indígena integrante da brigada. Silvio Guajajara afirma que esses dias cerca de 70 brigadistas estão trabalhando no combate ao fogo.

    No início do ano passado as chamas também atingiram a área dos Awá isolados. A Fundação Nacional do Índio (Funai), naquela ocasião, chegou a informar aos Guajajara que cogitava a possibilidade de fazer contato com os Awá. Conforme o PrevFogo, departamento do Ibama destinado ao combate a esse tipo de incêndio, mais de 50% dos 413 mil hectares que constituem a Terra Indígena Arariboia viraram cinzas em 2015.

    O incêndio não está mais concentrado nas regiões das aldeias Angico Torto e Zutiwa, dizem os Guajajara. Conforme informou ao Conselho Indigenista Missionário (Cimi) integrantes do Ibama no Prevfogo, infraestrutras de combate ao incêndio estão sendo deslocadas para a Arariboia, mas na semana passada diziam que conforme o monitoramento o fogo estava diminuindo. Os Guajajara não confirmam, ao contrário.

    “As chamas tão correndo nos mesmo lugares do ano passado e em novas áreas. Tanto que o fogo chegou nos isolados. Os avistamos a primeira vez há uns 15 dias, e agora novamente, mas dessa vez estavam batendo no fogo. Então cresceu”, declara um brigadista. A Survival International fez um comunicado sobre o incêndio e conforme a organização, fontes do Ibama os teriam informado de que este ano o estrago poderia ser maior.

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  • 02/09/2016

    “Donos” aparecem com escrituras da terra Aldeia Porto Velho e ameaçam expulsar os Kanela do Araguaia

    Conforme estudo de qualificação de demanda da Fundação Nacional do Índio (Funai), há pelo menos 60 anos os Kanela do Araguaia, no Mato Grosso, vivem nas terras da aldeia Porto Velho, próxima ao município de Luciara. Seu Cândido e dona Julia Kanela deixam ao povo, todavia, relatos que chegam há 100 anos de ocupação. Tempo em que conviveram com grileiros e toda sorte de invasores, mas de um nunca se ouviu falar naquelas bandas: Manoel Botelho Feijó.

    Em novembro de 2015, Manoel apareceu na aldeia localizada na margem direita do rio Tapirapé. Chegou levantando cercas, derrubando as erguidas pelos Kanela para afastar invasores e afirmando que era dono da terra porque tem escritura. “Nos reunimos com ele, explicamos que estamos ali há 100 anos, que é terra indígena, mas ele seguiu dizendo que é dono da terra quem tem escritura”, explica o cacique Lucas Kanela. Manoel largou o trabalho das cercas pela metade e sumiu.

    Na segunda quinzena do último mês de agosto, Manoel mandou um grupo de homens para a terra indígena com o objetivo de terminar o que havia começado quase um ano antes. “Filmamos e gravamos tudo, inclusive a nova conversa que fizemos com ele. Novamente disse pra gente que é dono da terra quem tem escritura. Também disse que era amigo do delegado e do juiz; se o impedíssemos de fazer colocar as cercas ele os acionaria”, diz o cacique.

    Os Kanela não deixaram. Enquanto as lideranças da aldeia estavam em uma reunião em outra aldeia Kanela, no dia 19 de agosto, policiais civis levaram intimações à comunidade onde o cacique e mais alguns indígenas deveriam se apresentar ao delegado de São Félix do Araguaia. “Como Manoel disse que o delegado era amigo dele, tememos por nossa segurança. Avisamos ao Ministério Público Federal, em Barra do Garças, que entrou em contato com o delegado para explicar a situação da nossa ocupação na terra tradicional”, conta cacique Lucas.

    Não faltam donos com escritura para a terra dos Kanela do Araguaia. Cacique Lucas afirma que no último dia 29 de julho duas caminhonetes com homens não identificados chegaram à aldeia. “Disseram que era pra gente sair dali porque a terra era do sujeito que os liderava. Tinha escritura e estava ali avisando pra gente sair. Então mais donos aparecem e é assim também em outras aldeias Kanela aqui da região. Como todos eles conseguiram escrituras da mesma área a gente não sabe”, diz o cacique.

    A aldeia, depois desses episódios, está em alerta e receosa de que pistoleiros os ataquem ou embosquem alguma liderança Kanela. “Tudo isso a gente vem passando para as autoridades. O que precisamos é do governo olhar a nossa situação. A Funai precisa dar seguimento à demarcação para afastar de uma vez por todas essas pessoas que chega aqui, nem sabemos de onde, e mandam a gente sair porque são donos, têm escrituras”, pede o cacique Lucas.

    O próprio MPF já realizou estudos na região para identificar os sub-grupos Kanela Apãnjekra, com o intuito de embasar solicitações à Funai quanto ao procedimento demarcatório. Esse indígenas chegaram no Araguaia mato-grossense a partir na primeira metade do século XX: fugiam de expulsões forçadas do Maranhão, sobretudo do território hoje demarcado como Terra Indígena Porquinhos – a aldeia antiga dos Apãnjekra foi dizimada por fazendeiros colonizadores na década de 1930. São quatro áreas em situação de regularização. Além da Aldeia Porto Velho, esses indígenas vivem ainda na Aldeia São Félix e Luciara, Aldeia Santa Terezinha e Aldeia Canabrava do Norte (Gleba São Pedro).

    Aldeia Pukanu: Terra de esperança  
             

    Pukanu significa terra da esperança, onde tudo se renova. Há pouco mais de dez anos os Kanela do Araguaia passaram a reivindicá-la. De lá os mais velhos foram expulsos em 1954. Passaram a sobreviver como boias frias nas fazendas de gado da região. Com a chegada das novas gerações, os anciãos decidiram que era hora de voltar para o lugar da antiga aldeia esbulhada. Em 2010, a comunidade vivia na Gleba Xavante I.

    Fugindo de ataques de fazendeiros na Ilha do Bananal, no Tocantins, e de conflitos com os Karajá, os Maxakali aportaram na Gleba Xavante I. A área foi cedida para a Funai que a demarcou para os Maxakali. Os Kanela do Araguaia não criaram empecilhos: sabiam que a área era de antiga perambulação dos Maxakali, de onde também foram expulsos, e então decidiram seguir para a área tradicional do grupo na Gleba São Pedro, onde instalaram a retomada da aldeia Nova Pakanu. Um ano antes, em 2009, os Kanela protocolaram um documento na Funai apresentando a demanda.

    “Nossos antigos vieram fugidos do Maranhão, no início do século 20. Depois chegou mais Kanela vindos dos massacres lá na Terra Indígena Porquinhos (povo Kanela Apãnjekra), do Escalvado. Em 1954 começou a chegar gente dizendo que era dono, com escritura e nos expulsaram. Então estamos em uma área que tem nossos antepassados enterrados, que é nossa. Vamos ficar aqui, essa é a decisão e pedimos que as autoridades garantam nossa paz. Estamos correndo risco aqui, a região é de muita pistolagem”, alerta Pedro Kanela.

    Em maio deste ano, mesmo ocupando uma área da União, a Gleba São Pedro, município de Luciara, à direita da margem do rio Tapirapé, a liderança da aldeia Nova Pakaru, Pedro Kanela, denuncia que uma pretensa dona das terras ameaçou retirá-los à força caso não saíssem de lá até o dia 24 de maio, dia marcado pelo Programa Terra Legal, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, para realizar análises na Gleba – propriedade da União e já com acordo de doação aos indígenas firmado pelo Departamento de Patrimônio da União (DPU).

    O ultimato ocorreu menos de um ano depois de uma reintegração de posse executada contra a mesma aldeia, em 7 de julho de 2015. A Polícia Militar colocou os indígenas em caminhões de transportar gado e os jogou no município de Canabrava. “No último dia 9 de maio retomamos a Gleba novamente, por isso a ameaça dessa mulher que se diz dona, mas aqui ainda estamos e contamos que se fará justiça com nosso povo que já cansou de ser expulso de um canto pra outro”, explica Pedro Kanela.

    Fotos: Ana Mendes/Cimi

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  • 01/09/2016

    MPF/PA: povos do Tapajós comemoram arquivamento de projeto de hidrelétrica e preparam resistência a novos projetos


    De Santarém, Alta Floresta, Jacareacanga, Aveiro, Altamira partiram barcos lotados com camponeses, ribeirinhos, indígenas, quilombolas e ativistas, todos rumo a Itaituba, cidade paraense que sediou, no último fim de semana, a 2ª Caravana em Defesa do Rio Tapajós. Dessa vez, a reunião tinha motivos para festejar: o arquivamento do projeto da usina São Luiz do Tapajós pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama). Mas o momento também foi de preparação para novos projetos governamentais que ameaçam a Bacia do Tapajós, formada pelos rios Teles Pires, Juruena, Jamanxim e outros tributários de segunda ordem. Em quase todos, existem dezenas de projetos de construção de hidrelétricas e portos.

    Os trabalhos da caravana foram abertos com um minuto de silêncio, em homenagem à ativista Nilce Magalhães, a Nicinha, assassinada em janeiro deste ano em Rondônia. Pescadora, Nicinha lutou contra as barragens de Jirau e Santo Antônio no Rio Madeira e ficou desaparecida por quatro meses, até que seu corpo foi encontrado dentro do lago da Usina de Jirau, no dia 21 de junho passado. O primeiro a falar no encontro foi o cacique geral do povo Munduruku, Arnaldo Kaba, que agradeceu o apoio de ribeirinhos e movimentos sociais da região contra a Usina de São Luiz do Tapajós. “Só os Munduruku não conseguiriam barrar a barragem, mas todos juntos, barramos”, disse. “O desenvolvimento para nós é agua limpa e floresta protegida”, afirmou o cacique.

    Estiveram presentes no encontro convidados do Rio Xingu, onde está sendo construída a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, a um custo socioambiental altíssimo, principalmente para ribeirinhos e indígenas atingidos de forma brutal em seus modos de vida. Raimunda Gomes, pescadora e habitante de uma ilha no Xingu que foi alagada pelo lago da usina, chegou a ter sua casa incendiada pela empresa responsável pela remoção dos moradores. “Não aceitem nenhum dinheiro, não vale a pena, o que vale a pena é permanecer no lugarzinho de vocês. Para nós, a vida não acabou, claro que não. Mas é muita peleja para se conseguir viver fora do nosso ambiente”.

    O marido de Raimunda, João Pereira da Silva, chegou a sofrer um derrame dentro do escritório da Norte Energia, durante uma das desiguais negociações a que foi submetido durante o processo de remoção. Agora, junto com instituições de pesquisa e entidades da sociedade civil, o Ministério Público Federal (MPF) tenta encontrar uma solução para garantir o retorno de todos os ribeirinhos do Xingu para a área do reservatório quando a obra de Belo Monte terminar.

    O MPF também tem um grupo de trabalho para acompanhar os projetos governamentais na Bacia do Tapajós e participou do encontro em Itaituba com a presença do procurador da República Camões Boaventura e do procurador regional da República Felício Pontes Júnior. “É hora para festejar, mas não é hora para baixar a guarda”, disse Pontes Júnior ao se dirigir à plateia. Ele lembrou que nos tributários da bacia estão sendo construídas e planejadas dezenas de barragens. Só no Teles Pires, principal formador do Tapajós, são quatro grandes barragens já em construção. Nos rios menores, como Juruena, Arinos e rio dos Peixes, existem dezenas de projetos de pequenas e médias barragens.


    “O projeto de São Luiz do Tapajós foi arquivado por uma conjunção de vários fatores”, avaliou Camões Boaventura, autor da recomendação ao Ibama para que arquivasse o licenciamento da usina. “Mas não teríamos chegado a essa conjunção de fatores se não fosse a capacidade de resistência e denúncia dos povos desse rio, que nunca desistiram de reivindicar seus direitos constitucionais e com isso enfraqueceram o projeto da barragem”, disse. O MPF continua acompanhando todos os outros projetos de barragens na bacia do Tapajós com uma equipe de procuradores que atuam em Santarém, Itaituba, Cuiabá, Sinop, Belém e Brasília.

    As etnias Rikbaktsa, Menki, Kayabi e Apiaká, do Mato Grosso, moradores dos rios Teles Pires, Juruena, Arinos, dos Peixes e Apiacás também foram para Itaituba, pedir apoio dos povos da bacia para enfrentar os projetos que já violam extensamente direitos constitucionais nesses rios. “Meu povo tem três terras indígenas em três municípios e em cada uma delas está planejada uma usina”, disse a liderança Paulo Henrique Rikbaktsa.

    Agradecendo a presença dos povos do Mato Grosso, Ademir Kaba, professor Munduruku, disse que os povos indígenas hoje mendigam uma fatia da terra que era toda deles. “Eu não tenho orgulho de ser brasileiro, porque o Brasil, o governo brasileiro, não respeita os direitos dos povos indígenas. Estamos aqui unidos com um único objetivo, que é manter a nossa vida enquanto povo, enquanto costume, enquanto religião, porque, se dependesse do governo, já tinham acabado os povos indígenas”, disse.

    “Sou filha de Montanha Mangabal, tenho orgulho de ser ribeirinha. Esse rio é minha vida. Sou acostumada com peixe, limão, pimenta e pirão de farinha. Tenho horta e uso muito a terra. Por isso não queremos hidrelétrica de jeito nenhum”, disse Tereza Lobo, moradora da comunidade no Alto Tapajós que seria afetada tanto pela Usina de São Luiz do Tapajós quanto pelo segundo projeto de barragem no rio, o de Jatobá, que ainda não foi arquivado pelo governo.

    O professor Alfredo Wagner de Almeida, da Universidade Federal do Amazonas, mostrou algumas das graves falhas nos estudos de impacto de São Luiz do Tapajós, que estão entre os motivos para o arquivamento do projeto. Com seu projeto da Nova Cartografia Social, Alfredo elabora mapas em conjunto com as comunidades. No caso da comunidade Pimental, que seria o local da barragem de São Luiz, o mapa apresentado pelas empresas a título de estudo omitiu todas as informações sobre localidades e moradores, que poderiam ser repassadas pelos próprios habitantes.

    “As pessoas vão mapear e não são capazes de listar os locais onde estão as riquezas das comunidades, os açaizais, os pontos de pesca. As comunidades têm competência bem maior do que as empresas de consultoria que recebem milhões para mapear os locais”, explicou Alfredo Wagner. Guilherme Carvalho, da Fase (Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional), lembrou que empreendimentos como hidrelétricas, quando se instalam, inviabilizam qualquer outra atividade na região e retiram territórios e autonomia da mão das comunidades que vivem há centenas de anos na região amazônica.

    Para a professora da Universidade Federal do Pará Edna Castro, é fundamental o respeito à memória e à vida das várias gerações que vivem no espaço amazônico. Ela lembrou a luta contra a usina de Tucuruí como um exemplo que não pode ser esquecido: após a implantação de um grande projeto estatal de desenvolvimento, processos de violência e resistência permanecem por décadas.

    Fonte: Assessoria de comunicação do MPF/PA
    Fotos: Helena Palmquist, MPF/PA

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  • 01/09/2016

    Contaminação por agrotóxicos tem afetado comunidades indígenas, diz antropóloga


    Guarani Mbya denunciam envenenamento de córrego por agrotóxicos em Capivari do Sul (RS). Foto: Roberto Liebgott/Cimi Sul

    O uso de agrotóxicos tem contaminado o solo e a água usada por comunidades indígenas em todo o país, segundo a antropóloga Lúcia Helena Rangel. A pesquisadora representou o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) na audiência pública, realizada hoje (29),  que discutiu os perigos dos defensivos, organizada pela Defensoria Pública de São Paulo e A Defensoria Pública na União.

    “Nós temos um registro constante de contaminação por agrotóxico em diversas áreas indígenas. Em alguns lugares do Brasil o problema é agudo”, ressaltou Lúcia Helena ao citar como exemplo o caso de três comunidades guarani-kaiowá no Mato Grosso do Sul. A situação dos grupos residentes nos municípios de Amambai, Aral Moreira e Paranhos foi denunciada no relatório O Direito Humano à Alimentação Adequada e à Nutrição do Povo Guarani e Kaiowá. O documento foi elaborado pelo Cimi em parceria com a Fian Brasil.

    “Os pedaços de terras que estas comunidades ocupam dentro de seus territórios tradicionais estão dominados por monoculturas das fazendas, cujo cultivo demanda o uso excessivo de agrotóxicos e de outros produtos que representam grave risco à sua saúde”, enfatiza o relatório lançado no último dia 16.

    A antropóloga destacou, no entanto, que a situação das comunidades indígenas, inclusive em relação à contaminação por agrotóxicos, tem que ser entendida em um contexto de violações de direitos. “[As violências] vão desde a posse da terra, o direito ao território, até as questões mais suaves, que são o direito a uma religião, a rituais”, ressaltou.

    O problema da contaminação por agrotóxicos se soma, de acordo com Lúcia Helena, à difusão de sementes transgênicas. “Aqui mesmo no estado de São Paulo, no Vale do Ribeira, as comunidade guarani reclamam disso. Porque passam os trens carregando milho e caem sementes. Assim como o milho transgênico dos Estados Unidos solapa a diversidade do milho mexicano”, exemplificou sobre o fenômeno em que as plantas modificadas geneticamente tendem a substituir as nativas  quando são dispersada fora das áreas de cultivo.

    Riscos

    A professora da Universidade Federal de Santa Catarina, Sônia Corina Hess, apresentou dados que mostram os riscos dos principais agrotóxicos usados no Brasil. O herbicida glifosato, por exemplo, pode apresentar, segundo a especialista, efeitos tóxicos mesmo em pequenas concentrações.

    De acordo com Sônia, experimentos feitos com ratos que beberam água contaminada por glifosato em uma quantidade muito menor do que a permitida pela legislação brasileira demonstrou diversos efeitos nocivos. “Todos desenvolveram tumores, tanto do sexo masculino quanto do sexo feminino, e alterações metabólicas muito intensas”, ressaltou.

    Sobre o 2,4-D, outro herbicida usado na agricultura brasileira, Sônia lembrou que o produto foi desenvolvido a partir do Agente Laranja, desfolhante usado na Guerra do Vietnam. O defensivo ficou famoso por ser altamente cancerígeno e causar mal formação em fetos. Segundo a especialista, caso o produto não seja purificado adequadamente, o 2,4-D pode apresentar as mesmas substâncias tóxicas presentes no Agente Laranja.

    Daniel Mello – Repórter da Agência Brasil / Edição: Jorge Wamburg
    Foto: Roberto Liebgott – Cimi Sul

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  • 01/09/2016

    Justiça suspende licença de operação de Belo Monte por descumprimento da licença ambiental

    A Justiça Federal concedeu liminar pedida pelo Ministério Público Federal (MPF) e ordenou ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) que suspenda os efeitos da licença de operação da usina de Belo Monte por desobediência da Norte Energia S.A às condições do licenciamento. A empresa deveria ter concluído a implantação de 100% do esgotamento sanitário e abastecimento de água de Altamira ainda em julho de 2014, mas até hoje não terminou as obras.

    Para a juíza Maria Carolina Valente do Carmo, o que se verificou durante o processo judicial é que “ empreendedor, com o aval do Ibama, interpretou sua obrigação de implantar o projeto de saneamento básico da forma que lhe foi mais favorável, eximindo-se de repassá-lo à administração municipal em condições de imediato funcionamento”. A empresa alega que as ligações do sistema de esgotamento sanitário com as residências da cidade deveria ser responsabilidade da prefeitura de Altamira.

    Entretanto, para a justiça federal “se a implantação de 100% do sistema de esgotamento sanitário do município de Altamira é de responsabilidade do empreendedor, cabendo-lhe cumprir o cronograma de obras estabelecido, e se os ramais de ligação domiciliar de esgoto são parte integrante e fundamental para que o sistema de esgotamento sanitário projetado alcance seu objetivo, fica claro que o cumprimento da condicionante 2.10 da licença de instalação estava a cargo do empreendedor e deveria ter sido efetivado até julho de 2014”, diz a decisão judicial.

    A condicionante do saneamento básico, considerada uma das mais importantes de Belo Monte, estava prevista desde a licença prévia do empreendimento, concedida em 2010. Pelos prazos do licenciamento, a usina deveria ter entregado sistemas de fornecimento de água potável e esgotamento sanitário no dia 25 de julho de 2014. Mesmo sabendo disso, o Ibama liberou a operação da usina e o barramento do rio Xingu no final do ano passado. Na licença de operação, emitida em novembro de 2015, o Ibama deu prazo até setembro de 2016 para que o saneamento de Altamira fosse concluído. Não foi.

    Para o Procurador da república Higor Rezende Pessoa, "até o momento, a Norte Energia e o Poder Público ficaram  inertes quanto a situação caótica do saneamento básico em Altamira, deixando de adotar as medidas apropriadas para o devido cumprimento da condicionante ambiental". A ação do MPF mostra que até mesmo em frente ao escritório do Ibama na cidade corre esgoto a céu aberto.

    A decisão judicial registra que as medidas de prevenção ao dano ambiental deveriam ter sido exigidas pelo Ibama antes da emissão da licença de operação. “O fato é que a autarquia ambiental, com base no princípio da prevenção, não deveria ter admitido a concessão da licença de operação”, diz a liminar. A licença agora fica suspensa até que seja integralmente concluída a implantação do saneamento básico, incluindo a limpeza e desativação das fossas rudimentares e poços de água, com fornecimento de água potável encanada para todo perímetro urbano da cidade de Altamira.

    A Norte Energia tem vários prazos para cumprir. Em 20 dias, precisa apresentar o plano emergencial de abastecimento de água potável e o plano técnico operacional com cronograma das obras do sistema de esgoto, sob pena de multa de R$ 20 mil por dia de atraso na apresentação. Até o próximo dia 30 de setembro, a empresa tem que efetivamente instalar todos os sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, contemplando todos os domicílios do perímetro urbano de Altamira. A empresa e a prefeitura também terão que pagar multas se não iniciarem, em 40 dias, campanha de educação ambiental com abrangência em toda a cidade, custeada pela Norte Energia.

    Íntegra da liminar

    Processo nº 269-43.2016.4.01.01.3903
    Ministério Público Federal no Pará – Assessoria de Comunicação

    Categories PA

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  • 31/08/2016

    Em paralelo à votação do impeachment, CPI da Funai e do Incra é recriada na Câmara


    Brasília (DF), 30 de Agosto de 2016 às 16:28

    Desde o encerramento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em 19 de agosto, deputados da bancada ruralista da Câmara dos Deputados vêm se articulando no sentido de prorrogar os trabalhos do colegiado.

    No mesmo dia que a CPI foi encerrada sem ter produzido relatório final, o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), então presidente da comissão, entregou na Secretaria-Geral da Mesa (SGM) um documento com a assinatura de mais de 200 parlamentares solicitando a extensão das suas atividades. Embora o documento não tenha sido aceito por razões regimentais, a bancada ruralista continuou se articulando e, na madrugada desta terça-feira (30), mesmo dia em que a presidenta Dilma Rousseff apresentava sua defesa no julgamento do processo de impeachment no Senado Federal, a CPI foi recriada.

    Regimento

    De acordo com o Setor do Serviço de Comissões, o regimento permite que uma nova CPI com o mesmo objeto seja criada quando a anterior for encerrada de forma inconclusa por conta do fim do prazo.

    A CPI, que pretende investigar atos da Funai e do Incra nas gestões do PT, evidencia o confronto de interesses que há no Congresso entre os parlamentares da bancada ruralista e aqueles que lutam pelos direitos de comunidades rurais.

    “A CPI é parte dos ataques sistemáticos e violentos dos ruralistas aos direitos das comunidades indígenas. Eles seguem se apossando e explorando as terras em nome do agronegócio, muitas vezes utilizando recursos públicos”, diz Cleber Cesar Buzatto, secretário nacional do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

    Segundo informações da assessoria de imprensa do deputado Alceu Moreira (PMDB/RS), embora seja uma nova CPI, todos os documentos da antiga serão reaproveitados e as reuniões devem começar em duas semanas, após a eleição dos 29 titulares e relator.

    PEC 215

    Em entrevista ao Brasil de Fato, na ocasião do encerramento da CPI, o deputado Nilto Tatto (PT/SP), afirmou que a instalação da comissão seria uma ação conservadora para criar mais empecilhos para a efetivação dos direitos dessas comunidades, na tentativa de criminalizar esses grupos e a causa política das demarcações.

    Na visão dele, a CPI tinha ainda o propósito de criar um ambiente favorável para levar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/00 a plenário. A PEC, que tramita atualmente na Câmara, objetiva transferir do Executivo para o Legislativo a competência sobre a demarcação de terras indígenas.

    Diversos movimentos que lidam com a causa já se pronunciaram contra a proposta. Para eles, a PEC representa uma ameaça porque deixaria a população indígena ainda mais vulnerável às manobras políticas conduzidas pelos grupos conservadores que dominam as casas legislativas federais.

    Edição: Simone Freire

    Categories No Brasil

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  • 31/08/2016

    Impunidade marca um ano do assassinato de Simião Vilhalva Guarani e Kaiowá na T.I Ñanderú Marangatú

    "Quem matou Simião Vilhalva?”, perguntam manifestantes que nesta quinta-feira, dia 1º de setembro, realizarão um ato público na Praça Ary Coelho, em Campo Grande (MS), em memória de um ano do assassinato do Guarani e Kaiowá. O questionamento não se trata de mera retórica: até o momento ninguém foi indiciado pela morte do indígena que levou um tiro na cabeça depois de ataque sofrido pelo povo, em 29 de agosto de 2015, em áreas retomadas do tekoha – lugar onde se é – Ñanderú Marangatú, município de Antônio João.

    O inquérito 293/2015 da Polícia Federal trata da morte de Simião. Está aberto, com investigações e diligências em curso. A Procuradoria da República de Ponta Porã explica que as investigações ocorrem sob segredo de justiça e com o acompanhamento do Ministério Público Federal (MPF). O inquérito, portanto, ainda não foi encerrado. Enquanto  esperam para que a impunidade não se repita como em outros casos de assassinatos, os Guarani e Kaiowá lembram de Simião.

    “Ontem (dia 29) teve uma festa bonita pro Simião. Fizemos faixas perguntando quando os  assassinos serão presos. Não só os de Simião, mas de Dorvalino (Rocha, assassinado em 2005) e de tantos parentes que morreram atropelados nesses anos de acampamento. Não esquecer eles é muito importante”, diz Inayê Gomes Lopes Guarani e Kaiowá – filha de Hamilton Lopes, liderança Guarani e Kaiowá morta em 2012. Se os responsáveis pelo assassinato de Simião seguem livres, as lideranças de Ñanderú estão na mira da Polícia Federal.

    Inayê revela que ela e outras cinco lideranças Guarani e Kaiowá de Ñanderú Marangatú foram intimadas a depor na Polícia Federal no último mês. “Pelo que eu entendi estamos sendo processados pelas retomadas do ano passado. Conforme o delegado falou, a gente tá sendo acusado de desrespeitar uma determinação da Justiça que dizia pra gente ficar apenas em pouco mais de 100 hectares de Ñanderú”, afirma. O MPF ainda não recebeu nenhuma informação a respeito desse processo e da intimação aos indígenas.

    Para Inayê a acusação parte dos fazendeiros. “Eles acham que algumas lideranças e o Cimi são responsáveis pelas retomadas. Não entendem que é uma decisão do povo, da nossa organização Aty Guasu. Se for ter que prender alguém por isso, podem construir uma prisão para os 45 mil Guarani e Kaiowá. Eles matam a gente, botam na beira da estrada e a gente passa fome, passa por tudo e seguimos com nossa luta nesses anos todos. São quase 20 anos lutando por Ñanderú e acham que é uma ou outra liderança?”, questiona Inayê. De acordo com a indígena, outro problema é que a esposa de Simião e o filho passam por dificuldades, não recebem nenhum auxílio do Estado e contam com a solidariedade da comunidade.

    A indígena explica que os ataques e ameaças cessaram nos últimos meses; o assédio agora é outro: as eleições municipais. Como a política na região é dominada pela elite agrária contrária às demarcações, os Guarani e Kaiowá vivem agora acossados pelas promessas de seus algozes, conforme relata Inayê. Como é habitual no Mato Grosso do Sul, estado que conta com mais de 60 mil indígenas (IBGE, 2010), a cesta de votos entre os povos é recheada e disputada inclusive por políticos que passam seus mandatos atuando contra as demarcações.

    "Dácio Queiroz, dono da fazenda Fronteira, é candidato a prefeito em Antônio João e prometeu pra gente que se ele for eleito tendo nossos votos vai deixar a fazenda pra gente. Primeiro que a terra é tradicional Guarani e Kaiowá. Ele não pode dar algo que é do povo. Segundo que eu não acredito nessas promessas ainda mais vindo de quem nos oprime”, explica Inayê. Para a indígena, essa é uma outra tática adotada pela elite agrária para dividir o povo.

    Os Guarani e Kaiowá ocupam 80% do total de 9.317 hectares homologados de Ñanderú. “As sedes das fazendas onde ocorreram os ataques (Fronteira e Barra) que mataram Simião não estão em nossa posse. No caso da Fronteira, o Dácio não tem colocado gado. Já na Barra, a Roseli (Silva, da família dos autodeclarados proprietários) quis botar o gado, mas a gente tomou uma decisão coletiva de não deixar porque depois se some um boi vão dizer que a gente roubou ou que estamos matando”, explica Inayê.

    Para os Guarani e Kaiowá o mais importante agora é que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleçam a homologação de 2005 – alguns proprietários de boa-fé já receberam indenizações e outros se negaram a receber. Em outubro do ano passado, dois meses após a morte de Simião, o presidente Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), desembargador Fábio Prieto de Souza, manteve uma liminar da 1ª Vara Federal de Ponta Porã que determinava a reintegração de posse de quatro fazendas retomadas pelos Guarani e Kaiowá em agosto, incluindo a Fronteira e a Barra.

    O despejo foi suspenso pela ministra Carmem Lúcia, do STF, quando uma centena de policiais já se concentravam em Antônio João para retirar à força os indígenas, que prometiam resistir. “Naquela ocasião a Funai disse pra gente que nós ficaríamos onde estávamos e os fazendeiros ficariam onde estavam. O ministro da Justiça (na época José Eduardo Cardozo) esteve aqui e falou que a questão seria resolvida pelo governo para os dois lados. Passou um ano já. Os assassinos de Simião estão soltos e Ñanderú Marangatú segue ocupada pelos fazendeiros. A violência contra nosso povo acontece por isso”, lamenta Inayê.  


    Como morreu Simião


    No início de agosto de 2015, os Guarani e Kaiowá retomaram cinco fazendas incidentes na Terra Indígena Ñanderú Marangatú (foto acima) – homologada em 2005, dez anos antes, mas com os efeitos do decreto presidencial suspensos naquele mesmo ano até o julgamento definitivo no STF. Entre as fazendas retomadas estava a Barra, de propriedade da família de Roseli Silva, entre outras vizinhas, caso da Fronteira. Roseli é presidente do Sindicato Rural de Antônio João. Na manhã de sábado, 29 de agosto, a fazendeira convocou uma reunião na sede do sindicato.

    Conforme noticiou o site Dourados News, Roseli abriu e fechou rapidamente a reunião "antes mesmo das falas dos deputados federais Luiz Henrique Mandetta (DEM) e Tereza Cristina (PSB), além do senador Waldemir Moka (PMDB), que estavam no local com dezenas de produtores, ela se dirigiu a uma de suas propriedades rurais da região do distrito de Campestre” (29/08/2015). Cerca de 100 homens armados em 40 caminhonetes, acompanharam Roseli para a fazenda Barra e Fronteira retomadas pelos Guarani e Kaiowá.

    A imprensa foi impedida de seguir até o local com a comitiva – composta de fazendeiros da região e munícipes de Antônio João. Um câmera de uma emissora de televisão chegou a ter a fita retida. Momentos depois uma nuvem de fumaça subiu da área em que os Guarani e Kaiowá estavam: era o início do ataque. Nesse momento, o Departamento de Operações de Fronteira (DOF) já estava no local.

    Na confusão gerada pelo ataque, os Guarani e Kaiowá se dispersaram. Simião, no momento em que recebeu o tiro fatal na cabeça, estava às margens de um córrego a procura de seu filho. O corpo do indígena foi levado por outros ao encontro dos agentes do DOF e demais pessoas não-indígenas, sobretudo políticos que estavam no local possivelmente vindos da sede do Sindicato Rural de Antônio João.  Apesar da ofensiva violenta, os Guarani e Kaiowá enterraram Simião em Ñanderú Marangatú.


    Indígenas aguardam resultado


    No dia 31 de ag    osto, dois dias depois da morte de Simião, a Polícia Federal esteve no local realizando perícia. Uma reconstituição do crime foi realizada e folhas com manchas de sangue foram localizadas levando ao entendimento de que a versão dos Guarani e Kaiowá estava correta: depois de ser baleado, o corpo de Simião foi arrastado da ribanceira de um córrego até as imediações da sede da fazenda Fronteira, onde a polícia estava concentrada nos momentos posteriores ao ataque. Para a imprensa, a advogada Luana Ruiz Silva, filha de Roseli, defendeu o uso de armas de fogo por "produtores rurais" contra retomadas indígenas. Mobilizações violentas contra os indígenas passaram a ser convocadas pelos fazendeiros (abaixo).


    “Nós ouvimos a versão dos representantes dos indígenas, inclusive o irmão da vítima, e os proprietários rurais. Ainda precisamos do laudo da perícia e vamos ouvir mais pessoas”, informou no dia 31 de agosto de 2015 o delegado da Polícia Federal de Ponta Porã, Bruno Maciel, que coordenou o trabalho. De acordo com o noticiado pela imprensa sul-mato-grossense, o corpo de Simião passou por perícia no Instituto Médio Legal (IML) antes de ser liberado para que o povo realizasse as cerimônias fúnebres.

    “Essa impunidade não pode acontecer. Quando querem prender um da gente, tendo ou não tendo provas, é rápido: chegam, leva preso, divulga nos jornais. Já ao contrário, precisa de muito tempo… tratam com cuidado, não divulgam nada, tudo fica em segredo. Nem os nomes dos presos eles divulgam. Queremos que seja assim quando um índio morre assassinado”, questiona Inayê Guarani e Kaiowá.


    Tragédia anunciada


    Na semana que antecedeu o assassinato de Simião, servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai) de Ponta Porã emitiram alertas ao governo federal sobre algo grave que estava prestes a acontecer com os indígenas. Os sinais eram evidentes: tanto em Ponta Porã quanto em Antônio João, dezenas de fazendeiros já se concentravam. A rodovia que dá acesso ao município de Antônio João chegou a ser trancada dias antes pelos fazendeiros. Boatos de que os indígenas estavam incendiando casas, matando gado e planejando ataques contra Antônio João passaram a ser divulgados em rádios e em redes sociais. Servidores da Funai e os Guarani e Kaiowá relataram ameaças durante dias.

    Tanto para integrantes da Funai e indígenas a Força Nacional deveria se deslocar de Ponta Porã para Ñanderú Marangatú. Todavia, tal ordem nunca foi dada aos agentes federais; foram para a terra indígena quando já era tarde, após o ataque de 29 de agosto. A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal enviou ofício ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, informando sobre a gravidade da situação no dia 28 de agosto, por intermédio de ofício urgente.

    A repercussão dos episódios que culminaram na morte de Simião atingiu o mundo. Dias depois do ataque, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) acionou a Corte Interamericana de Direitos Humanos e as Nações Unidas (ONU). Nada serviu para impedir a sede de violência dos fazendeiros. As famílias Guarani e Kaiowá que continuaram nas áreas retomadas foram novamente atacadas por cerca de 60 indivíduos armados, que atiraram contra mulheres, crianças e idosos. A cada madrugada um novo ataque.
     

    Mesmo com a Força Nacional presente, ataques contra os acampamentos indígenas visando recuperar as áreas retomadas foram impetrados pelos fazendeiros. A decisão dos Guarani e Kaiowá então foi a de entregar as casas grandes das fazendas retomadas e se alojaram em outras porções das mesmas fazendas. Os governos estadual e federal decidiram por uma intervenção militar. O Exército se deslocou para a região e por lá permaneceu durante 90 dias. 

     
    Histórico de Ñanderú Marangatú


    A reivindicação de Ñanderú Marangatú pelos Guarani e Kaiowá é antiga e seu procedimento de identificação e delimitação foi iniciado em abril de 1999 e concluído em 2001, reconhecendo 9.317 hectares tradicionalmente ocupados pelos indígenas. Entretanto, no mesmo ano, fazendeiros ingressaram com uma ação declaratória para que a terra fosse considerada como “de não ocupação tradicional indígena”. A ação encontra-se ainda em tramitação.

    Os anos seguintes foram marcados por idas e vindas no processo demarcatório e a constante ingerência do Poder Judiciário na condução do procedimento demarcatório. Após o início da demarcação física dos limites da terra, em 2004, a Justiça Federal determinou a retirada compulsória dos indígenas de parte da Terra Indígena Ñanderú Marangatú – decisão que foi posteriormente suspensa. Em março de 2005, a terra teve seu Decreto de Homologação expedido pelo então presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva.

    Em julho do mesmo ano, foi impetrado mandado de segurança pelos fazendeiros da região contra o decreto. O então ministro Nelson Jobim do Supremo Tribunal Federal (STF) optou por suspender os efeitos da homologação da terra indígena. As consequências foram imediatas. Dorvalino Rocha, em 24 de dezembro de 2005, foi assassinado e duas crianças indígenas morreram em razão das péssimas condições de vida às margens da rodovia, em 2006. Desde então, a situação na região é tensa e a regularização da situação fundiária de Ñanderú Marangatú continua travada.

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