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08/11/2016

Povos indígenas temperam “cardápio” ruralista com manifestação e cobram da embaixada do Japão posição sobre Matopiba

Por Tiago Miotto – assessoria de comunicação do Cimi

Nesta terça-feira (8), cerca de 150 indígenas de diversos povos do Mato Grosso do Sul, Rondônia, Goiás e Tocantins manifestaram-se em frente à mansão da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), em Brasília, contra os projetos da bancada ruralista que atacam seus direitos, e depois junto à embaixada do Japão, em função dos acordos já firmados por empresários deste país para investimentos no Plano de Desenvolvimento Agrário (PDA) Matopiba, que almeja a expansão do agronegócio na região do Cerrado e incide sobre diversos territórios de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.

foto: Victor Pires – ISA

O “cardápio” de pautas anti-indígenas

Semanalmente, a bancada ruralista – representada formalmente pela FPA – realiza uma reunião-almoço numa mansão no Lago Sul, região elitizada que concentra, segundo o IBGE, a maior renda per capita do Distrito Federal e terceira maior do país inteiro.

É nesta região abastada, numa mansão cercada por grades de vidro e guarnecida por seguranças que os ruralistas discutem seu “cardápio”, como os próprios ruralistas se referem à lista de pautas da reunião que já teve convidados como o presidente Michel Temer.

No cardápio desta terça (8), como de costume, estavam diversos projetos de lei nocivos aos povos indígenas. Uma das principais pautas da reunião, segundo divulgou a própria FPA, é a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra a Funai e o Incra, reaberta recentemente, depois de vigorar por oito meses e terminar sem apresentar relatório, e voltada a criminalizar indígenas, quilombolas, camponeses e seus apoiadores.

Além dela, foram pauta do encontro que aconteceu do lado de dentro da mansão a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 187, que, com aspectos semelhantes à PEC 215/2000, pretende abrir as terras indígenas ao mercado do agronegócio, e o PL 3729/04, voltado a flexibilizar a legislação para o licenciamento ambiental e dificultar a fiscalização e a luta contra grandes obras que impactem povos e comunidades tradicionais.

A FPA divulgou que estariam na pauta da reunião também a discussão sobre projetos submetidos ao Congresso para a abertura de hidrovias nos rios Tapajós, Paraguai, Tocantins, Araguaia e Rio das Mortes, que incidiriam diretamente sobre terras indígenas.

A bancada ruralista é uma das principais defensoras da PEC 215, que pretende inviabilizar as demarcações de territórios indígenas e quilombolas ao submetê-las à aprovação do Congresso Nacional, onde os inimigos destes povos são maioria. Além do teor anti-indígena das propostas apresentadas pelos ruralistas, os indígenas questionam o fato de que os projetos que pretendem mexer em seus direitos são apresentados e discutidos sem ouvir sua opinião.

“Se os deputados dizem que a PEC 215 é boa para os povos indígenas, não é verdade. Além dos ruralistas matarem nós lá na base, nós Guarani e Kaiowá estamos morrendo, sendo sequestrado pelos pistoleiros a mando dos ruralistas, e se esses projetos são aprovados, vai acontecer mais mortes, mais violência”, critica Flávia Arino Guarani Kaiowá.

Após estenderem faixas e realizarem um ritual em frente à mansão ruralista, os indígenas pararam para um almoço, bem mais humilde, sob a sombra de mangueiras que ficam numa rua paralela à da mansão.

Manifestação na embaixada japonesa

Na mesma tarde, os povos indígenas realizaram uma manifestação em frente à embaixada do Japão, em protesto aos acordos celebrados por empresários deste país com o governo brasileiro para investimentos no Matopiba, programa de expansão da fronteira agrícola sobre o Cerrado que abrange áreas dos estados de Maranhão (MA), Tocantins (TO), Piauí (PI) e Bahia (BA), cujas iniciais dão nome ao programa.

O programa, que foi objeto de discussão numa audiência no Senado nesta manhã, pode intensificar ainda mais a exploração agropecuária para exportação na região e as violações aos territórios dos povos indígenas, quilombolas e camponeses do Cerrado.

Saiba mais sobre o Matopiba em edição especial do jornal Porantim

Os 73 milhões de hectares abrangidos pelo Matopiba incidem sobre 28 Terras Indígenas, 42 unidades de conservação ambiental, 865 assentamentos rurais e 34 territórios quilombolas – sem contabilizar os territórios que estão em processo de reconhecimento, delimitação, demarcação ou titulação, e que seriam ainda mais gravemente afetados pela pressão do agronegócio.

foto: Tiago Miotto / Cimi

Em fevereiro de 2016, em Palmas (TO), ainda com a ruralista Kátia Abreu à frente do Ministério da Agricultura, Brasil e Japão assinaram um acordo de cooperação para garantir investimentos japoneses na região do Matopiba, especialmente na área de infraestrutura para escoação e irrigação da produção de grãos.

“Esse negócio de Matopiba tá vindo sem comunicar para os indígenas, ninguém tá sabendo o que está acontecendo”, afirma a liderança indígena Gecilha Crukoy Kraho. “Nós queremos viver em paz, queremos viver tranquilos. Não queremos que venham mais coisas, só mudando o nome para a gente não saber. E está vindo de fora também. E o que nós recebemos aqui? Só a violência, a doença, a preocupação”.

Durante a manifestação, quatro lideranças foram recebidas por funcionários da embaixada, que se comprometeram com os indígenas a comunicar ao embaixador sobre as reivindicações apresentadas e pedir informações aos membros do governo que participaram da delegação responsável pelo acordo em Palmas (TO) em fevereiro.

“A gente exigiu que quando eles forem fazer esse tipo de acordo, que consultem não o governador, mas o povo que vai ser afetado. Porque é o povo que precisa saber o que vai acontecer. Esse foi o recado que nós demos”, afirmou Ivonete Kraho Kanela, uma das lideranças que reuniu-se com os funcionários da embaixada, explicando que os indígenas aguardam uma audiência para apresentar suas reivindicações diretamente ao embaixador japonês.

foto: Tiago Miotto / Cimi

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07/11/2016

Matopiba é tema de audiência pública no Senado

O Plano de Desenvolvimento Agropecuário (PDA) Matopiba e os impactos do agronegócio nos territórios indígenas, quilombolas e camponeses é o tema da Audiência Pública que será realizada amanhã (8/11), às 9h, no Senado Federal. Solicitada pelas lideranças dos povos indígenas de Goiás e Tocantins durante a realização da III Assembleia dos Povos Indígenas destes estados, realizada em junho de 2016, em Palmas (TO), a audiência contará também com a presença de representantes dos quilombolas e de outras comunidades tradicionais.

Apesar de ser totalmente desconhecido pela maior parte da população, o Matopiba é um megaprojeto estratégico para o agronegócio, já que intensificará ainda mais a exploração agropecuária para exportação na região que é considerada a última fronteira agrícola do Brasil, abrangendo expressivas áreas do Maranhão, Tocantins, Piauí e da Bahia – as iniciais destes estados deram nome ao plano.

De acordo com o Decreto Presidencial nº 8.447, de 6 de maio de 2015, a área do Matopiba envolve 337 municípios e 31 microrregiões, ocupando um total de 73 milhões de hectares, que abriga uma população de 25 milhões de habitantes. Estão dentro desta região 28 Terras Indígenas, 42 unidades de conservação ambiental, 865 assentamentos rurais e 34 territórios quilombolas. Nestes dados não estão contabilizados os territórios dos povos indígenas e quilombolas que estão em processo de reconhecimento, delimitação, demarcação ou titulação.

No último dia 19 de outubro, o Decreto Presidencial nº 8.852 extinguiu o PDA Matopiba. No entanto, para os povos indígenas e as comunidades tradicionais, o projeto em si – o “desenvolvimento” predador e excludente de uma das áreas mais estratégicas em termos de recursos hídricos do país e do mundo – continua sendo colocado em prática pelo agronegócio, causando a destruição do Cerrado e de suas populações.

China, Arábia Saudita, Índia e Emirados Árabes, dentre outros países, já manifestaram interesse em investir no Matopiba, especialmente pelo fato de que a crise mundial da água tem dificultado a produção agrícola em determinadas regiões do mundo. Em fevereiro deste ano, durante o evento "Diálogo Brasil-Japão – Intercâmbio Econômico e Comercial em Agricultura e Alimentos”, realizado em Palmas, o Japão, com uma delegação de cerca de 70 empresários e autoridades do governo, assinou um acordo de cooperação que permitirá investimentos na região de Matopiba.

Solicitada pelo Regional de Goiás e Tocantins do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), a Audiência Pública será presidida pelo senador Paulo Paim (PT/RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, e pela senadora Regina Sousa (PT/PI), e contará com os seguintes convidados: Felício de Araújo Pontes Júnior, procurador da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF); Joice Bonfim, da Associação de Advogados/as de Trabalhadores/as Rurais da Bahia, Gecílha Crukoy Krahô, liderança Indígena do povo Krahô, Zilmar Pinto Mendes, liderança quilombola do Maranhão, e Isolete Wichinieski, da Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Serviço

O quê: Audiência Pública sobre o PDA Matopiba

Quando: 8 de novembro (terça-feira), às 9h

Onde: no Plenário 2, da Ala Senador Nilo Coelho, Senado Federal

Mais informações: Assessoria de Imprensa do Cimi/CPT

Patrícia Bonilha: 61 99979-7059
Elvis Marques: 62 99309-6781

Categories DF
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04/11/2016

Após ataques ao MST, agentes pastorais divulgam nota contra criminalização dos movimentos sociais

Representantes de povos e comunidades tradicionais e agentes das pastorais do campo reunidos no Centro de Formação Vicente Cañas divulgaram uma nota de repúdio à criminalização dos movimentos sociais e de solidariedade ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), após a ação violenta da polícia militar na Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF), em Guararema/SP, ocorrida na manhã desta sexta (4).

Por volta de 9h25, policiais invadiram a escola sem mandado de prisão e atiraram contra os estudantes com munição letal. Duas pessoas foram detidas, acusadas de desacato à autoridade. A ação foi parte da "Operação Castra", da Polícia Civil do Paraná, que prendeu pelo menos oito integrantes do MST hoje, com ações também em Quedas do Iguaçu, Francisco Beltrão e Laranjeiras do Sul, no Paraná, e no Centro de Pesquisa e Estudo Geraldo Garcia (Cepege), em Sidrolândia (MS), também ligado ao movimento.

Saiba mais: Sem mandado, polícia invade escola do MST e atira contra estudantes com munição letal

"Os movimentos sociais não são organizações criminosas e a luta por direitos é legítima", afirma a nota divulgada pelas pastorais. Leia na íntegra:

NOTA DE REPÚDIO À CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS E DE SOLIDARIEDADE AO MST

Representantes de povos e comunidades tradicionais do Brasil e agentes das Pastorais do Campo (CPT, CPP, CIMI, Cáritas e SPM), reunidos no Centro de Formação Vicente Cañas, em Luziânia, fomos informados da agressão policial impetrada contra o MST, na Escola Nacional Florestan Fernandes, em Guararema/SP, onde se encontra mais de uma centena de estudantes do Brasil e da América Latina. Entendemos que esse ato de violência é parte da “criminalização organizada” que agride frontalmente os movimentos sociais que lutam por seus direitos.

Repudiamos mais esse ato de violência e criminalização levada a cabo pelo Estado brasileiro em São Paulo, mas também no Paraná e no Mato Grosso do Sul, e prestamos nossa solidariedade ao MST e a todos os atingidos por semelhantes agressões em todo o país.

Os movimentos sociais não são organizações criminosas e a luta por direitos é legítima.

Nos unimos a todos os lutadores e lutadoras desse país, para evitar que nenhum direito seja tirado dos trabalhadores(as), das comunidades tradicionais e dos povos indígenas.

Luziânia, 4 de novembro de 2016

Categories No Brasil
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04/11/2016

Manifestação Laklãnõ/Xokleng em José Boiteux pede o fim do preconceito contra indígenas

Fotos: Comin

Cerca de 400 pessoas do povo Laklãnõ/Xokleng se manifestaram, na manhã do dia 26 de outubro, no centro da cidade de José Boiteux (SC), contra o preconceito que vêm sofrendo e as manifestações racistas por parte de moradores não indígenas do município.

A manifestação foi organizada por acadêmicos e acadêmicas indígenas e por professores e professoras da Escola Indígena de Educação Básica Laklãnõ e da Escola Indígena de Educação Básica Vanhecú Patté. Além dos estudantes, professores e caciques, a comunidade de forma geral também se fez presente.

Enquanto alguns comerciantes da cidade fechavam as portas das lojas para a manifestação pacífica, o povo Laklãnõ/Xokleng mostrava à cidade de José Boiteux sua força, união, comprometimento cultural e conhecimento de seus direitos, pedindo por algo fundamental e valioso para uma sociedade que se diz “evoluída”: respeito. Sem respeito não há dignidade, não há convivência, não é possível construir um mundo melhor. E é tudo isso que todos os povos têm direito.

A cidade de José Boiteux precisa querer ser melhor do que é hoje. O povo Laklãnõ/Xokleng vive neste território há centenas de anos. Desde a invasão de colonizadores este povo vem sendo obrigado a ser quem não quer ser. São criticados pelas suas especificidades culturais e são criticados quando assumem hábitos não indígenas.

O preconceito surge da falta de conhecimento. Uma população com falas preconceituosas demonstra que precisa conhecer mais e conhecer com qualidade, sair do senso comum. O povo Laklãnõ/Xokleng é único, o seu idioma é falado apenas nesta Terra Indígena, os conhecimentos específicos da Mata Atlântica, da medicina natural, do artesanato, dos valores, do modo de ser e de se organizar é algo que existe somente neste local. Grande parte dos moradores não indígenas da cidade nem sequer sabe o nome deste povo indígena, chamam apenas de “índios”. Estão distantes de reconhecer a riqueza cultural e milenar que o município possui.

O povo Laklãnõ/Xokleng, bastante politizado, com muitas lideranças, acadêmicos e professores indígenas, que continuamente estudam e se envolvem em movimentos nacionais, sabe o que é necessário para romper com tanta ignorância. Eles pedem à prefeitura do município o comprometimento sério com uma política de combate ao preconceito.

Eles pedem o ensino da história e cultura Laklãnõ/Xokleng nas escolas municipais e em outros espaços de reflexão que o município possa promover. O prefeito Jonas Pudewell, reeleito neste mês de outubro, recebeu a manifestação que finalizou em frente à prefeitura, afirmando que esta manifestação é legítima e que ele vai se comprometer em buscar meios para atender os pedidos do povo Laklãnõ/Xokleng.

Ao final da caminhada pacífica, as crianças Laklãnõ/Xokleng, estudantes das escolas indígenas, brincavam na praça da prefeitura, alegres e felizes, confiantes nos bons encaminhamentos dos adultos. Esperamos que elas tenham um presente e um futuro seguro, pleno de qualidade de vida, de direitos e de valorização de sua identidade.

Categories SC
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04/11/2016

Sem mandado, polícia invade escola do MST e atira contra estudantes com munição letal

por Ruy Sposati (MS) e Tiago Miotto (DF)

Cerca de dez viaturas das Polícias Civil e Militar invadiram a Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF), em Guararema (SP), na manhã desta sexta (4). Os policiais entraram no espaço educacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) sem mandado judicial e atirando para o chão com munição letal. Outras ações ocorreram também em Quedas do Iguaçu, Francisco Beltrão e Laranjeiras do Sul, no Paraná, e no Centro de Pesquisa e Estudo Geraldo Garcia (Cepege), em Sidrolândia (MS), também ligado ao movimento.

“Os policiais chegaram por volta das 09h25, fecharam o portão da Escola e pulou a janela da recepção dando tiros para o ar. Os estilhaços de balas recolhidos comprovam que nenhuma delas eram de borracha e sim balas letais”, afirmou o MST em nota divulgada pouco depois dos ataques.

Segundo informações de pessoas presentes no local, após a invasão, a polícia se retirou da escola e permaneceu por algumas horas do lado de fora, afirmando estar “aguardando um mandado de prisão”. Ao menos duas pessoas foram detidas, acusadas de desacato a autoridade. Outra pessoa foi atingida por estilhaços dos tiros disparados contra o chão, mas passa bem.

Num dos vídeos gravados pelas pessoas presentes no momento da ação, é possível ver um policial ameaçando quem estava dentro da escola: “Eu acho que vocês vão perder. Eu acho que alguém vai sair morto daqui” (confira abaixo).

As invasões fazem parte da “Operação Castra”, deflagrada pela Polícia Civil do Paraná contra integrantes do MST, com a finalidade de enquadrá-los como membros de uma organização criminosa, e acusando-os de furto e dano qualificado, roubo, invasão de propriedade, incêndio criminoso, cárcere privado e porte de arma ilegal, entre outros crimes.

“O objetivo da operação é prender e criminalizar as lideranças dos Acampamentos Dom Tomás Balduíno e Herdeiros da Luta pela Terra, militantes assentados da região central do Paraná”, afirmou o MST em mais uma nota pública, referindo-se às ocupações onde mais de 3 mil famílias reivindicam para a reforma agrária terras públicas griladas pela empresa Araupel.

O movimento relaciona as ações desta sexta com a repressão e a violência que vem sofrendo de agentes públicos e privados no Paraná. Foi no acampamento Dom Tomás Balduíno que, em abril, dois militantes do MST foram mortos e outros ficaram feridos em uma emboscada realizada pela PM.

Mato Grosso do Sul

Além da ação repressiva na ENFF, outras ações ocorreram também em Quedas do Iguaçu, Francisco Beltrão e Laranjeiras do Sul, no Paraná, e no Centro de Pesquisa e Estudo Geraldo Garcia (Cepege), em Sidrolândia (MS), também ligado ao movimento.

Segundo relato do MST, três viaturas policiais com placas do Paraná entraram cedo da manhã no Cepege, buscando por militantes daquele estado, os quais estariam no centro de pesquisa localizado em Sidrolândia. Os policiais permaneceram no local até cerca de 9h da manhã, impedindo a utilização de celulares, e deixaram o local sem levar ninguém preso.
Informações divulgadas na imprensa dão conta de que a polícia cumpriu 14 mandados de prisão, 10 de busca e apreensão e dois de condução coercitiva, resultando na prisão de pelo menos oito pessoas.

Criminalização dos movimentos sociais

Duas semanas atrás, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus ao geógrafo Valdir Misnerovicz, coordenador do MST em Goiás e um dos coordenadores nacionais do movimento. Com base na Lei de Organizações Criminosas (nº 12.850/2013), Valdir estava preso desde o dia 31 de maio, acusado – junto com outros três militantes – de cárcere privado contra os proprietários e funcionários de duas fazendas no município de Santa Helena de Goiás.

“Por unanimidade, o STJ definiu que a militância no MST não se configura como participação em organização criminosa, reconhecendo que lutar não é crime”, afirmou o MST, em nota, após a decisão do STJ, depois de uma longa campanha pela liberdade de seus presos políticos.

Além de Valdir, outros dois integrantes da entidade, Luiz Batista Borges e Lázaro Pereira da Luz, permanecem presos desde os meses de abril e junho, respectivamente, no estado de Goiás. Há, ainda, outros dois militantes que tiveram a prisão decretada com base nas mesmas acusações, e encontram-se exilados.

Escalada

Desde sua aprovação – no contexto da preparação para os megaeventos sediados no Brasil -, a Lei de Organizações Criminosas vem sendo usada para criminalizar movimentos sociais e enquadrar militantes como integrantes de grupos criminosos.

“É evidente que está em curso no Brasil um processo de criminalização organizada contra os movimentos sociais, conduzido por forças do Estado brasileiro”, avalia o secretário executivo do Cimi, Cleber Buzato. Para ele, estas forças trabalham “a serviço do capital nacional e internacional, especialmente aquele vinculado ao agronegócio”.

Os povos indígenas e seus aliados também têm sofrido com a criminalização e a repressão, especialmente no contexto da luta pela demarcação de seus territórios tradicionais. São comuns ações repressivas contra comunidades inteiras e a criação de instrumentos legislativos com a finalidade de criminalizar os indígenas e aqueles que apoiam a luta por seus direitos constitucionais.

São exemplos a recente CPI contra o Cimi, na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul – cuja principal base, o Inquérito 215/2013 da Polícia Federal, foi arquivada pela Segunda Câmara do Ministério Público Federal (MPF) por falta de provas – e a CPI contra a Funai e o Incra, recentemente reaberta, depois de vigorar por oito meses e ser encerrada sem sequer apresentar um relatório final.

Leia na íntegra nota do MST sobre a Operação Castra:

Mais Reforma Agrária e fim da criminalização do MST

Mais uma vez o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) é vítima da criminalização por parte do aparato repressor do Estado Paranaense. A ação violenta batizada de “Castra” aconteceu na nessa sexta-feira (04/11/2016), no Paraná, em Quedas do Iguaçu; Francisco Beltrão e Laranjeiras do Sul; também em São Paulo e Mato Grosso do Sul.
O objetivo da operação é prender e criminalizar as lideranças dos Acampamentos Dom Tomás Balduíno e Herdeiros da Luta pela Terra, militantes assentados da região central do Paraná. Até o momento foram presos seis lideranças e estão a caça de outros trabalhadores, sob diversas acusações, inclusive organização criminosa.

Desde maio de 2014, aproximadamente 3 mil famílias acampadas, ocupam áreas griladas pela empresa Araupel. Essas áreas foram griladas e por isso declaradas pela Justiça Federal terras públicas, pertencentes à União que devem ser destinadas para a Reforma Agrária.

A empresa Araupel que se constitui em um poderoso império econômico e político, utilizando da grilagem de terras públicas, do uso constante da violência contra trabalhadores rurais e posseiros, muitas vezes atua em conluio com o aparato policial civil e militar, e tendo inclusive financiado campanhas políticas de autoridades públicas, tal como o chefe da Casa Civil do Governo Beto Richa, Valdir Rossoni.

Salientamos que essa ação faz parte da continuidade do processo histórico de perseguição e violência que o MST vem sofrendo em vários Estados e no Paraná. No dia 07 de abril de 2016, nas terras griladas pela Araupel, as famílias organizadas no Acampamento Dom Tomas Balduíno foram vítimas de uma emboscada realizada pela Policia Militar e por seguranças contratados pela Araupel. No ataque, onde foram disparados mais de 120 tiros, ocorreu a execução de Vilmar Bordim e Leomar Orback, e inúmeros feridos a bala. Nesse mesmo latifúndio em 1997 pistoleiros da Araupel assassinaram em outra embosca dois trabalhadores Sem Terra. Ambos os casos permanecem impunes.

Denunciamos a escalada da repressão contra a luta pela terra, onde predominam os interesses do agronegócio associado a violência do Estado de Exceção.

Lembramos que sempre atuamos de forma organizada e pacifica para que a Reforma Agrária avance. Reivindicamos que a terra cumpra a sua função social e que seja destinada para o assentamento das 10 mil famílias acampadas no Paraná.
Seguimos lutando pelos nossos direitos e nos somamos aos que lutam por educação, saúde, moradia, e mais direitos e mais democracia.

Lutar, construir Reforma Agrária Popular.
Curitiba, 04 de novembro de 2016.

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04/11/2016

Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura divulga relatório de visita ao Mato Grosso do Sul

Foto: Egon Heck/Cimi

O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), da Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça, divulgou o Relatório de visita a unidades de privação de liberdade do Mato Grosso do Sul (Veja AQUI). Entre os dias 12 e 23 de setembro de 2016, o Mecanismo Nacional realizou visitas a unidades do sistema prisional e do sistema socioeducativo no Mato Grosso do Sul e destaca a situação de indígenas dos povos Terena e Guarani e Kaiowá nos presídios do estado. O resultado dessas visitas será apresentado hoje (03/11) em audiência pública no Plenário Júlio Maia, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande.

O relatório menciona o agravamento da situação desde o relatório Situação dos Detentos Indígenas no Estado de Mato Grosso do Sul (Veja AQUI), divulgado pelo Centro de Trabalho Indigenista em 2008. "Na ocasião da visita, havia 110 indígenas na Penitenciária Estadual de Dourados (PED). A maioria estava alojada em oito celas, entre as celas 58 e 65 da Galeria B inferior do Raio I. Considerando que em 2006 havia 69 indígenas presos na PED, essa população praticamente dobrou em dez anos", diz trecho do documento que cita o relatório relatório elaborado anteriormente pelo CTI.

Segundo o relatório, no estado foram visitadas três unidades de privação de liberdade. O estado do Mato Grosso do Sul foi escolhido, em grande medida, pela invisibilidade das violações que lá acontecem. Em Campo Grande, os peritos estiveram no Estabelecimento Penal Feminino Irmã Irma Zorzi, local com maior superlotação no estado, onde observou as condições de privação de liberdade, particularmente das mulheres gestantes, parturientes e mães com filhos.

Em Dourados, o MNPCT visitou a Penitenciária Estadual de Dourados, o estabelecimento penal mais populoso do estado, observando particularmente problemas envolvendo indígenas dos povos Terena, Guarani e Kaiowá presos. "Diversos relatos apontam para a utilização do sistema de justiça como forma de intimidação aos indígenas por sua luta por demarcação de suas terras: crimes seriam imputados a eles como forma de cercear suas atividades reivindicatórias e de marginalizá-los ainda mais. Além disso, mesmo nos casos de crimes efetivamente cometidos por indígenas, é impossível dissociar tais ocorrências da situação degradante em que se encontram", diz outro trecho do relatório.

As visitas também passaram pela UNEI Dom Bosco, unidade socioeducativa para internação de adolescentes e jovens em conflito com a lei, na qual analisou o tratamento dado aos jovens internados, relativo principalmente ao uso da força, confinamento e educação.

Mecanismo Nacional

O Mecanismo Nacional é um órgão federal criado em 2015, que tem como função a prevenção e combate à tortura a partir de visitas regulares a locais de privação de liberdade e da emissão de recomendações a órgãos competentes. Seus membros são peritos federais independentes no exercício de suas funções e compõem uma equipe multidisciplinar.

Desde sua instituição em 2015, o Mecanismo Nacional visitou 11 estados e o Distrito Federal, compreendendo as cinco regiões do país e um total de 54 unidades de privação de liberdade, entre estabelecimentos penais, unidades socioeducativas e instituições psiquiátricas.

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04/11/2016

CARTA FINAL – A idolatria da propriedade contra a vida na terra

Carta Final do Encontro Nacional de Formação e Conselho Nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT), realizados entre os dias 22 e 29 de outubro, em que agentes da CPT de todo o país discutiram a “questão agrária atual”. Os e as agentes da CPT refletiram sobre a conjuntura política problemática que vivemos, em que o Estado se divorciou da sociedade que, descontente, dá sinais de renovação das lutas populares, com a ocupação das ruas reivindicando seus direitos e contra os desmandos desse governo golpista, com as ocupações de escolas e institutos federais, e com a reação dos povos originários, nas retomadas e autodemarcações de seus territórios tradicionais. Da mesma forma, denunciaram a investida do capital contra os povos do campo, aumentando a violência que já bate os 50 assassinatos em 2016. Confira na íntegra:

Aos agentes da CPT, às Igrejas e aos companheiros e companheiras na caminhada e a toda a sociedade,

“(…) [A] idolatria da propriedade, da riqueza e do poder (…) é a causa da violência que acompanha a luta pela terra (…)”’ (CNBB. “Igreja e Questão Agrária no início do século XXI”, no 274)

Realizamos o Encontro Nacional de Formação e a reunião do Conselho Nacional da CPT – Comissão Pastoral da Terra, em Luziânia – GO, no Centro de Formação Vicente Cañas, do CIMI, entre os dias 22 e 29 de outubro de 2016, aprofundando o tema “Questão Agrária no Brasil atual: permanência, limites e possibilidades”. Nesta ocasião foi lançado o livro “CPT: 40 anos de fé, rebeldia e esperança” encerrando o ciclo de eventos celebrativos dos 40 anos da CPT.

O contexto político que nos envolve, preocupa e desafia é de um golpe contra a democracia, tão escancarado quanto acobertado por um manto de legalidade. A derrubada do governo eleito foi a estratégia para desmontar garantias e direitos conquistados desde a Constituição de 1988, chamada “cidadã”. Tudo para favorecer ainda mais o sistema predador dos bens da natureza e dos bens sociais dos homens e mulheres desta terra, de hoje e de amanhã. Rompe-se assim aquele pacto social constitucional, e tudo pode ilegitimamente acontecer contra o povo.

Toma conta da sociedade, nos mais diferentes ambientes, uma cultura de linchamento, que simplifica e nega o direito à diferença entre pessoas, gêneros, origens, etnias, religiões, culturas, posições ideológicas e políticas, a alimentar preconceitos, intolerâncias e ódios e a tirar o foco do sistema do capital. Sistema que engendra e se nutre deste individualismo exacerbado e suicida, em nome da “liberdade” do mercado, do “desenvolvimento” e do “progresso”, sob a falsidade de que isto é bom para todos. Processo este em que as religiões, em especial a cristã, cumpre um papel decisivo, de suprema legitimação, sacralização idólatra do mercado, quando se rende à “teologia da prosperidade”.

Conforme relatos de nossos agentes de todos os cantos do país, avolumam-se a apropriação e a concentração de terras por antigos e novos sujeitos atrelados ao capital nacional e internacional, recrudescendo ainda mais a violência contra camponeses, povos originários e comunidades tradicionais. A “novidade” é o capital financeiro, articulado ao capital do agronegócio de exportação. Não produz bens e riquezas para a nação, mas se nutre da especulação, espoliação e privatização do que é de todas e todos e de toda a vida: solos, águas, minérios, petróleo, ar, biodiversidade… Ambos avançam também sobre unidades de conservação e preservação ambiental e sobre terras públicas devolutas, a fim de tornar todas as terras e bens da natureza mercadorias e ativos financeiros.

Este quadro é o continuísmo de uma relação com a terra como base do poder econômico e político, que vem desde o período colonial, com o regime de sesmarias, passando pela mercantilista Lei de Terras em 1850 e pelos institutos legais posteriores. É uma história de negação da terra aos povos indígenas, aos escravos libertos e às diversas categorias de camponeses. História de criminalização da questão agrária, de violências e morte contra os pequenos do campo, das águas e das florestas. Violência que atinge hoje níveis dos mais elevados, principalmente na Amazônia. Já são 50 assassinatos de camponeses em luta somente em 2016; número igual a todo o ano de 2015. História também de resistências populares, quilombos, ocupações, acampamentos e retomadas.

Hoje, fortalecidos pelo golpe, os setores ruralistas de sempre tramam e impõem, com conivência e apoio dos Três Poderes, emendas constitucionais e projetos de lei que intensificam a privatização e mercantilização ilimitada da terra e dos recursos naturais, a flexibilização das leis ambientais e trabalhistas para atender aos interesses de acumulação incessante e progressiva de capital globalizado. A PEC 241, que limita e congela gastos públicos com políticas sociais, por 20 anos, é a evidência maior do sentido do golpe, por um Estado contra o Povo e a favor da acumulação de capital, poupado de cortes e limites. A proposta de “reforma da reforma agrária” se propõe corromper a escolha do público beneficiado, facilitar o negócio de terras e sufocar os movimentos e organizações sociais do campo.

Contudo, as lutas populares ganham força. As diversas mobilizações que vêm ocorrendo Brasil afora, a exemplo das ocupações de cerca de 1.200 escolas públicas, Institutos e Universidades Federais pelos estudantes, os protestos indígenas em defesa da saúde, as articulações por uma greve geral etc., revelam a insatisfação com os rumos que vêm sendo dados ao nosso país e com o divórcio entre o Estado e a sociedade. Renova-se a esperança de que o povo volte a ocupar as ruas e praças, como em junho de 2013, para retomar o que é seu por direito democrático.

Crescem também a consciência, a resistência e as práticas de outras relações humanidade/natureza, alicerçadas nas formas de vida dos povos originários e comunidades tradicionais, construídas na diversidade e pluralidade de culturas e caminhos que se expressam no que se denomina Bem Viver. São (re)inventadas formas de organização comunitária, de re-existência, através das retomadas e autodemarcações dos territórios, de produção e vivência agroecológicas, de uma economia popular solidária, de processos de educação popular, de produção de conhecimentos, que ajudam a construir a autonomia das comunidades. Aí se destaca o protagonismo de mulheres e jovens, contribuindo decisivamente para a descolonização dos saberes e das relações e práticas cotidianas. Vai se tornando evidente que a vida das pessoas e do planeta, hoje e amanhã, depende cada vez mais do que pode oferecer esta gente, pelo que produzem, pelo modo como produzem – alimentos saudáveis, cuidados ambientais e sociais etc. – e pela alternativa civilizatória que significam.

Uma sociedade nova e diferente é uma construção conjunta e intercambiada de todas as forças sociais descontentes com a atual. Por isso conclamamos as comunidades, movimentos e organizações sociais do campo e da cidade, as pastorais das diferentes igrejas, as religiões de matriz africana e indígena, as pessoas de boa vontade, a realizarmos um grande mutirão para defendermos nossos direitos ameaçados e cuidarmos da Casa Comum e de todos os seus integrantes.

A salvação da humanidade e do planeta depende da vivência de uma ecologia integral no campo e na cidade, como propõe o papa Francisco na encíclica Laudato Si.

Luziânia, 29 de outubro de 2016.

Comissão Pastoral da Terra

Categories No Brasil
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04/11/2016

Polícia invade sem mandado judicial e atirando a Escola Florestan Fernandes, do MST, em SP

Na manhã desta sexta-feira (04) cerca de 10 viaturas das polícias civil e militar invadiram a Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF) em Guararema, São Paulo.

Der acordo com os relatos, os policiais chegaram por volta das 09h25, fecharam o portão da Escola e pularam a janela da recepção dando tiros para o ar. Os estilhaços de balas recolhidos comprovam que nenhuma delas eram de borracha, e sim letais.

Neste momento a polícia está em frente à ENFF, recuaram e estão aguardando um mandado de prisão.

O MST repudia a ação da polícia de São Paulo e exige que o governo tome as medidas cabíveis nesse processo. Somos um movimento que luta pela democratização do acesso a terra no país e não uma organização criminosa.

A operação em SP decorre de ações deflagradas no estado do Paraná e Mato Grosso do Sul. A Polícia Civil executa mandados de prisão contra militantes do MST, reeditando a tese de que movimentos sociais são organizações criminosas, já repudiado por diversas organizações de Direitos Humanos e até mesmo por sentenças do STJ.

Categories SP
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31/10/2016

MPF promove audiência pública para debater recomendações da ONU sobre populações indígenas brasileiras

Com o objetivo de debater a situação das populações indígenas no Brasil e buscar soluções e encaminhamentos práticos para as recomendações feitas ao governo brasileiro pelas Organizações das Nações Unidas, a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão promovem audiência pública em Brasília, no dia 10 de novembro, às 13h.

O evento reunirá indígenas, órgãos públicos e organizações não governamentais com atuação na área para discutir, de forma democrática e participativa, meios para viabilizar o cumprimento das orientações feitas pela ONU ao Brasil. Os participantes do debate terão espaço para apresentar as ações realizadas pelas instituições que representam e deverão assumir compromissos sobre o que poderá ser feito no curto, médio e longo prazos para atender integralmente as recomendações das Nações Unidas.

Leia também: O que conclui e recomenda ao Brasil a Relatora Especial das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas?

Divulgado em setembro, durante a 33ª Reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONU, o relatório trouxe conclusões preocupantes sobre a atual situação das populações indígenas no Brasil. O documento destaca que esses povos estão mais vulneráveis agora do que em qualquer outro tempo desde a Constituição em 1988.

O trabalho foi resultado da missão ao Brasil da relatora especial sobre os direitos dos povos indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, que esteve no país em março deste ano para fazer um diagnóstico da situação indígena e acompanhar a evolução das recomendações feitas pela ONU em 2009, por meio de seu antecessor, James Anaya. Durante a missão, Victoria visitou aldeias, comunidades, instituições e órgãos públicos que atuam na temática.

Recomendações – Com base nas observações feitas durante a missão no país, a relatora especial sugeriu uma série de recomendações ao governo brasileiro, como a adoção de medidas urgentes para enfrentar a violência e discriminação contra os povos indígenas; o fortalecimento de instituições públicas como a Funai; a capacitação de autoridades públicas, inclusive altas autoridades do poder Executivo e juízes de primeiro grau, considerando sua inapropriada aplicação de doutrinas que negam direitos.

A ONU também recomendou ao Estado brasileiro redobrar esforços na demarcação e proteção de terras; alocar recursos para melhorar o acesso à justiça; garantir significativa participação e consulta prévia, livre, informada e de boa-fé dos povos indígenas com relação a grandes ou impactantes projetos de desenvolvimento e respeitar protocolos indígenas próprios para consulta e consentimento com relação a assuntos de desenvolvimento; e assegurar, de maneira participativa, estudos de impacto e compensações para os danos causados.

Acesse aqui a íntegra do relatório

Audiência Pública Situação dos Povos Indígenas no Brasil: recomendações da ONU
Data: 10/11/2016, 13h
Local: Auditório JK – Procuradoria Geral da República

Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria-Geral da República

Categories No Brasil
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28/10/2016

Polícia despeja mais três acampamentos Guarani-Kaiowa em Dourados

Ruy Sposati, de Dourados (MS)

A Polícia Federal (PF) despejou três acampamentos indígenas em áreas vizinhas à reserva de Dourados, no último dia 25. As famílias que ocupavam os tekoha Ita Poty, Unati Poko’e Vera e Jaicha Piru tiveram seus barracos derrubados e os pertences retirados, e devem voltar às aldeias Jaguapiru e Bororó, na reserva de Dourados, de onde haviam saído. Não houve violência física contra pessoas.

O despejo surpreendeu a Fundação Nacional do Índio (Funai), que foi informada da ação pela PF quando estes já estavam no acampamento. A operação, realizada com o apoio da Polícia Militar (PM), cumpria uma decisão de reintegração de posse expedida pouco mais de um mês atrás pelo juiz federal Moisés Anderson Costa Rodrigues da Silva, da 1ª Vara Federal de Dourados, em favor de proprietários de fazendas que incidem sobre o território reivindicado pelos Kaiowa e Guarani. O mesmo juiz também é responsável pela decisão que aplicou o marco temporal para anular a demarcação da terra indígena Lagoa Rica/Panambi, no início do mês.

"Além da Funai não ter sido avisada com antecedência, as diretrizes estabelecidas pelo governo para reintegrações de posse foram mais uma vez ignoradas", critica o missionário do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) no Mato Grosso do Sul, Matias Rempel.

Em diversas ocasiões, entidades de direitos humanos tem exigido o uso pela PF do Manual de Diretrizes Nacionais para Execução de Mandados Judiciais de Manutenção e Reintegração de Posse Coletiva, elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário em 2008. A exigência vem no sentido de evitar abusos e ilegalidades, como os que levaram à morte de Oziel Terena, em 2013. Omanual aponta que, além de convocar organizações de direitos humanos para acompanharem as reintegrações, as operações deverão ser documentadas por filmagens, que deve ser permitido pela polícia a qualquer uma das entidades presentes ao ato.

Confinamento

Confinados na reserva de Dourados – onde ao menos 15 mil indígenas vivem em pouco mais de 3 ml hectares de terra, e cujo índice de mortes é um dos maiores do mundo -, uma série de grupos familiares iniciou, em março deste ano, um processo de retomada de áreas vizinhas ao território indígena, reivindicado como tradicional pelos Kaiowa e Guarani. Para todas as ocupações, tramitam pedidos de reintegração de posse, impetrados por proprietários rurais.

No acampamento Ita Poty, onde incide a fazenda Cristal, um indígena Terena e um rezador Kaiowa foram atingidos com tiros, em dois ataques distintos, atribuídos a fazendeiros da região, pouco mais de dez dias após os indígenas terem reocupado o território reivindicado.

Assista o vídeo: Indígena é baleado em retomada Guarani-Kaiowa

Este é o quarto despejo realizado este ano na região de Dourados. Em julho deste ano, o tekoha Apyka’i, onde incide uma fazenda de cana-de-açúcar arrendada, ligada à Usina São Fernando, propriedade de José Carlos Bumlai, preso pela Operação Lava Jato, também sofreu com o cumprimento de uma reintegração de posse. Desde então, os indígenas permanecem na beira da estrada.

Mais despejos

Para o Cimi, a aplicação do marco temporal na Justiça visando anular a demarcação de terras indígenas irá fazer com que os despejos se multipliquem no estado. "O marco temporal, é fogo se aproximando de um barril de pólvora", afirma Rempel.

"Usar o marco temporal (que é uma tese ruralista) como justificariva pra resolver a questão fundiária é a ‘solução’ mais absurda já experimentada pelo estado brasileiro", comenta Rempel. Isto porque o marco temporal irá reabrir processos demarcatórios que já estão conclusos ou em fase bastante avançada de finalização. "Quer dizer, o poder executivo já empenhou esforços, os indígenas já estão nas áreas;, há casos em que já houve até indenização… E aí, com o marco temporal, lugares que já foram ‘pacificados’ voltam a ser tensionados", analisa. Para ele, a única solução é o cumprimento da Constituição de 88, que garante a demarcação das terras indígenas pelo poder executivo brasileiro.

"Já são três decisões contra terras indígenas no Mato Grosso do Sul usando o marco temporal", explica. "Depois de suspensa a demarcação, o próximo passo dos fazendeiros e da Justiça será despejar os indígenas dos territórios. Isso vai aumentar o confinamento, a presença de famílias nas beiras de estrada, aumenta a tensão na região. Porque em muitos casos, quando os indígenas decidem não sair da área, pode acontecer como aconteceu com o Oziel na reintegração da polícia em Buriti, ou com Clodiodi em Caarapó, quando milícias paramilitares massacraram violentamente os indígenas. Vão aumentar ainda mais esses episódios de genocídio", conclui.

Categories MS
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