Por unanimidade, Tribunal ordena consulta prévia aos indígenas para a usina Teles Pires

Por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ordenou a realização de consulta prévia, livre e informada com os povos indígenas Kayabi, Munduruku e Apiaká, atingidos pela obra da usina hidrelétrica de Teles Pires, no rio de mesmo nome, na divisa dos estados do Pará e Mato Grosso. A consulta deve ser feita nos moldes do previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho e já havia sido ordenada por sentença de primeira instância, mas o governo brasileiro e a Companhia Hidrelétrica Teles Pires recorreram e perderam novamente na segunda instância.

No julgamento da última quarta-feira, os desembargadores também consideraram inválida a licença de instalação concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) para a construção da usina. A usina Teles Pires, conforme previsto pelos estudiosos, impactou gravemente a vida dos indígenas. A procuradora regional da República, Eliana Torelly, que sustentou a posição do MPF diante da 5ª Turma do TRF1 enumerou: “a diminuição das espécies de peixes, a contaminação da água do rio, desmatamento e pressão sobre os recursos naturais”.

Em seu voto, o desembargador Antonio Souza Prudente destacou a destruição das Sete Quedas, local de grande importância cosmológica para os Munduruku e a necessidade de se cumprir a Convenção 169 da OIT e respeitar os direitos indígenas inscritos na Constituição Brasileira. Em nenhuma usina hidrelétrica instalada na Amazônia houve consulta prévia aos povos afetados, sejam indígenas, sejam ribeirinhos.

A decisão do Tribunal não vai entrar em vigor imediatamente, por causa do recurso da suspensão de segurança, que suspende o efeito de qualquer decisão judicial enquanto não ocorrer o trânsito em julgado do processo. O procurador Felício Pontes, um dos subscritores da ação em defesa dos povos indígenas, criticou a suspensão de segurança: “Este é um caso a ser estudado. Vencemos em todas as instâncias no sentido de que a barragem não poderia ser construída sem a consulta prévia aos indígenas. Mas a obra está construída. Os indígenas sofrendo com doenças que não tinham. Tudo em razão de uma decisão política de suspensão de segurança, instituto que vem da ditadura militar e que não deveria existir em um país democrático”.

Processo nº 0003947-44.2012.4.01.3600
Acompanhamento processual
http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php

Assessoria de Comunicação – Ministério Público Federal no Pará e Procuradoria Regional da República – 1ª Região

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Encontro das mulheres Munduruku: Mulheres indígenas na luta!

Texto por Egon Heck, do Secretariado Nacional do Cimi, e Fernanda Moreira, do Cimi Regional Norte II
Fotos: Rosamaria Loures e Fernanda Moreira/Cimi

A delegação indígena Munduruku chegou nesse início de semana para mais um momento intenso de luta pelos direitos de seu povo, dos povos indígenas do Brasil e das populações tradicionais.

Depois de mais de 50 horas de ônibus, chegaram cansados, mas apesar de tudo muito animados para as batalhas que estavam pela frente.

Uma das questões importantes a destacar foi a expressiva e incisiva participação de mulheres guerreiras, cacicas, lutadores em suas aldeias, casas e  espaços de luta nacional e internacional. São quase um terço da delegação que nesta semana está fazendo incidência em vários espaços políticos em Brasília. Somadas aos jovens, são expressiva maioria.

Na semana anterior, as mulheres realizaram o I Primeiro I Encontro de Mulheres Munduruku no Médio Tapajós, na aldeia Praia do Índio, em Itaituba (PA), entre os dias 21 e 24 de novembro. Como convidadas, também participaram mulheres dos povos Apiaká, Baré, Borari, Katxuyana, Karipuna e Tupinambá, além de caciques, guerreiros, professores,
cantores e artesãos Munduruku. A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia
Brasileira (COIAB), o Movimento Munduruku Ipereg Ayu, a Federação dos Povos Indígenas do Pará (FEPIPA) e a
Articulação dos Povos Indígenas do Amapá e Norte do Pará (APOIANP) também estiveram representadas no encontro.

“Queremos deixar bem claro para o governo, que nós, mulheres indígenas, somos do mesmo sangue e por isso nossa reivindicação é única: defender o nosso território, nosso rio e nossa floresta, que é nossa mãe. Por causa do Governo, ela está derramando lágrimas. Lágrimas que caem como o leite de nosso peito.  O que mata o nosso direito, o nosso modo de viver, a gente sente em nosso estômago”, afirma o documento final do encontro (leia aqui).

Guerreiras corajosas e decididas

Ao lançarmos um olhar na luta de resistência nas últimas cinco décadas, iremos observar um fenômeno promissor, que é a crescente participação das mulheres nos processos de luta pelos direitos e pela vida.

Quem não lembra o gesto decisivo de Tuíra Kayapó, encostando o facão no pescoço do representante da Eletronorte, que fazia a defesa da construção de Kararao – que depois passou a se chamar Belo Monte? O gesto de Tuíra correu o mundo e segurou por mais de 20 anos a construção da hidrelétrica. Há poucas semanas Tuíra novamente se fez presente na audiência Pública realizada no Ministério Público Federal em Brasília, para discutir as recomendações do relatório da responsável pelos povos indígenas na ONU.

Desta vez ela passou em frente aos representantes da mesa de debate, apontando com a borduna, manifestando sua indignação e contrariedade com que o Estado brasileiro vem tratando os povos indígenas, e principalmente pelas violências e desastres advindos da implantação dos grandes projetos na Amazônia.

Quem não lembra, também, dos gestos heroicos das mulheres dos povos da Raposa Serra do Sol, ao se empenharem com êxito numa campanha contra o alcoolismo naquela Terra Indígena? Foi uma batalha longa, mas que elas assumiram com garra e determinação.

Quem não lembra do texto contundente de Andila Kaingang, na década de 70, contra as violências sofridas pelo seu povo com as massivas invasões de suas terras e saque dos recursos naturais?

Quem não lembra da professora Léia Aquino Kaiowá Guarani, que com um grupo de crianças resistiu na estrada por ocasião da expulsão de sua comunidade de Nhanderu Marangatu, e depois fez cantos de protesto, cantados por crianças dessa comunidade? As Aty Guasu Kuña (Grandes Assembleias das Mulheres) são o importante espaço de articulação das mulheres Kaiowá Guarani.

E assim poderíamos elencar dezenas que momentos fortes de participação das mulheres na luta por seus povos. Mas em especial, o que é mais impressionante, são as resistências silenciosas, quando seus filhos choram e elas não tem o que dar de comer, como acontece muito nos acampamentos de beira da estrada no Mato Grosso do Sul.

Lutas e articulações das mulheres indígenas

Desde surgimento de um novo movimento indígena a partir da década de 70, com a realização das Assembleias indígenas, vemos que houve um expressivo crescimento da participação das mulheres. Atuando mais nos bastidores, incialmente, aos poucos elas foram assumindo papéis e expressões políticas cada vez mais relevantes. Passaram a se articular e organizar, para dar consistência às lutas que conjuntamente com os homens eram travadas.

Nas regiões onde foram se consolidando processos organizativos por povos e regiões, como em Roraima e no alto Rio Negro, também aconteceram as organizações das mulheres indígenas. No Oiapoque, há mais de 30 anos, as mulheres estão engajadas, a partir do trabalho de parteiras e de reuniões apoiadas pelo Cimi, o que resultou na criação da Associação das Mulheres em Mutirão (AMIM). A coordenadora-geral da entidade, Bernadete Santos (foto acima), esteve presente no encontro e contou sobre a importância dessa iniciativa no fortalecimento da mulher indígena. Em Manaus, por sua vez, se criou a Articulação das Mulheres Indígenas do Alto Rio Negro (AMARN).

Mais importante do que as organizações propriamente ditas, o que de fato vai se consolidando é um processo de tomada de consciência por parte das mulheres, no sentido de aperfeiçoar e solidificar as lutas de seus povos e também enfrentarem as violências domésticas e agressões em suas próprias casas.

O que está sendo muito promissor são os encontros regionais das mulheres indígenas, organizadas em seus povos, áreas culturais e mesmo em nível nacional.

Dizemos Basta

“Estamos vivas como mulheres, como mães e juntas dizemos basta”! Assim se expressaram as mulheres Munduruku e representantes de mais sete povos indígenas da Amazônia.

No decorrer do encontro foram expressando seus sentimentos nesse importante momento de sua história de resistência a afirmação de seus direitos. “Nós somos mães, filhas, esposas, mulheres indígenas. Estamos juntos com nossos maridos, nossos guerreiros, somando. Vimos a necessidade de fortalecermos essa luta”.

Reconhecem que a luta que tem pela frente não é fácil: “existem muitos Desafios para a nossa participação enquanto mulher, temos que nos preparar para construir nosso caminho ao lado dos homens, o que vem contribuindo para a conquista dos nossos direitos”.

As representantes indígenas do Baixo Tapajós, dos povos Borari e Tupinambá, contaram sobre sua luta pela terra e sobre a participação em processos de autodemarcação, trocando experiências com as guerreiras munduruku que estiveram presentes na autodemarcacao da Terra Indígena Sawre Muybu, entre outubro de 2014 e julho de 2015.

Irleusa Robertino, professora e presidente da Associação Apiaká Iakunda’y de Pimental, fez breves considerações sobre a recente constituição do movimento Apiaká em Pimental e os desafios da luta pelo auto-reconhecimento enquanto povo indígena e pela garantia do acesso à saúde diferenciada, por meio da SESAI, e ao atendimento pela Funai de Itaituba.

Contou que os Apiaká sofreram um brutal processo de colonização que implicou a perda progressiva da língua, falada apenas por dois parentes do Mato Grosso, e reproduziram um canto Apiaka, que vem sendo ensinado nas escolas das aldeias, como parte do projeto de resgate e revitalização de suas práticas culturais. Celeide Kaxuyana, também professora, compartilhou quais são os desafios em relação à educação e saúde enfrentados no Tumucumaque e sobre como se organizam na APOIANP.

Maria Leusa Munduruku, coordenadora do Movimento Ipereg Ayu, explicou que as mulheres do Alto Tapajós vêm se organizando e se fortalecendo politicamente e que, em 2016, realizaram três oficinas e um grande encontro, em setembro, momentos em que discutiram as ameaças aos seus territórios, suas formas de resistência, a capacidade feminina de gerar e cultivar e iniciaram a construção de seu plano de vida.

Claudete Saw, liderança do Médio Tapajós, comentou sobre a importância de se reunirem e compartilharem suas histórias, os desafios e repressões que enfrentaram por serem as primeiras mulheres a participarem de conselhos, reuniões e organizações indígenas. Alessandra Korap, chefe das guerreiras do Médio Tapajós completou que espera que esse encontro possa inspirar jovens a participarem do movimento indígena e a valorizarem as práticas culturais munduruku. Durante as tardes dos dias 22 e 23, foram realizadas oficinas práticas de artesanato e tecelagem tradicional e, ao final do evento, mulheres munduruku e convidadas trocaram peças e alimentos tradicionais de seus povos.

Angela Kaxuyana, liderança da FEPIPA, ao iniciar a sessão sobre a participação das mulheres nas organizações regionais indígenas, faz referência à fala de Amâncio Ikon Munduruku, que reforça que as mulheres devem estar no processo porque elas falam forte, falam com o coração. “Nós Mulheres falamos manso, mas quando mexem com nossos povos, ficamos bravos. Nossa luta vai além de ser mulher indígena, é luta de mãe, de filha, então não tem como não falar com o coração se você fala do futuro dos nossos filhos, do território, da segurança deles”, acrescentou Nara Baré, da Coiab.

Ao finalizar o documento as mulheres participantes do encontro se dirigem ao governo: “Queremos dizer para o governo que nós mulheres indígenas somos capazes de ensinar. Se quiser, a gente pode ensinar como se cuida do território. Não vamos abrir mão dos nossos territórios tradicionais e nem da Amazônia. Não queremos mais ouvir o ‘Odaxijom! Odaxijom! Odaxijom!’, o pedido de socorro de nossa Mãe Terra, e nem o choro das nossas crianças”.

As indígenas do Alto e Médio Tapajós concluem a carta resultante de seu primeiro encontro fazendo suas exigências:

– Não aceitamos qualquer tipo de criminalização de nossas lideranças indígenas e de povos e comunidades tradicionais que lutam em defesa dos nossos direitos e pela garantia do bem viver das gerações que virão;
– Exigimos o fim dos projetos de morte para a nossa Amazônia, como portos, hidrovia, mineração, hidrelétricas, concessão florestal e outros;
-exigimos que o Governo respeite o Protocolo de Consulta Munduruku, as formas de consulta de todos os povos e nossas decisões.
Sawe! Avançaremos!

Clique aqui para ler a Carta do I Encontro de Mulheres Munduruku do Médio e Alto Tapajós na íntegra.

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