• 08/06/2016

    CPI da Funai: indígenas acusam deputados de fazerem “agenda sorrateira” no Mato Grosso do Sul

    O Conselho do Aty Guasu Guarani e Kaiowá entregou nesta quarta, 8, uma carta ao Ministério Público Federal (MPF) em Dourados (MS), acusando de "sorrateira" a vinda ao Mato Grosso do Sul de deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a Fundação Nacional do Índio (Funai) no Congresso Nacional.  

    Segundo as lideranças do Aty Guasu – organização política dos Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul -, os indígenas não foram informados das atividades da CPI no estado, e temem que as investigações se limitem a ouvir "um lado só", em referência a possiveis encontros com produtores e sindicatos rurais.

    A diligência está sendo conduzida em sigilo na região pela deputada Tereza Cristina (PSB-MS), subrelatora da CPI que também investiga o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Segundo informações da imprensa local, a deputada visitará ao menos três cidades: Campo Grande, Dourados e Amambai, na fronteira com o Paraguai.

    CPI DOS RURALISTAS

    Impulsionada pela Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), a CPI tem como objetivo formal investigar denúncias contra a Funai e o Incra em processos de demarcação de terras Indígenas e quilombolas em todo o país.

    No entanto, indígenas e movimentos sociais do campo tem denunciado a comissão como um instrumento de criminalização do movimento indígena, de seus apoiadores e também de desmonte dos órgãos públicos oficiais do indigenismo e da reforma agrária.

    Em nota, a Funai também criticou a CPI, acusando seus parlamentares de agirem "para flexibilizar direitos e tornar os territórios indígenas e quilombolas vulneráveis aos interesses empresariais e econômicos dominantes na nossa sociedade".

    De 27 titulares da CPI, 19 são ruralistas e, destes, 13 participaram da comissão da PEC 215, emenda constitucional que prevê a transferência das demarcações de terras indígenas do poder executivo para o legislativo. Os principais cargos do colegiado da CPI são ocupados por apoiadores da proposta.

    Leia a carta na íntegra:

    CARTA DA ATY GUASU CONTRA A VINDA SORRATEIRA DA CPI DA FUNAI AO MATO GROSSO DO SUL

    Através de notícias que caminham em forma de boatos pelos nossos tekoha, nós Guarani e Kaiowa da Grande Assembleia Aty Guasu soubemos que uma comitiva da CPI da FUNAI chegou aqui no estado do Mato Grosso do Sul.

    Nos sentimos desrespeitados em nossos direitos por não termos recebido nenhum comunicado. Somos lideranças, temos nossas organizações originárias e temos o direito garantido pela Constituição deste país e por diretrizes internacionais de participação em toda e qualquer agenda que esteja relacionada com nossos direitos e com nossas vidas.

    Nós somos os maiores interessados em barrar essa investida que criminaliza nosso movimento, através do enfraquecimnto da FUNAI, que é alvo destes ataques, e também não foi avisada, ficando impedida de se defender dos ataques sofridos.

    Quando vamos a Brasília, somos forçados por seguranças a cumprir os ritos e protocolos dos deputados para poder entrar no Congresso. Pois bem, se respeitamos isso, os deputados também devem respeitar nossos protocolos e os protocolos de nossas aldeias, é o mínimo que se espera quando se tratam de ações de órgãos federais usando de dinheiro público e em respeito a qualquer possibilidade de democracia.       

    Por que a comitiva veio desse jeito?, sorrateira feito cobra que se arrasta pelo mato? Ou vão apenas sentar com os sindicatos rurais usando dinheiro público em novo favor ao ruralismo? Ou tentar pegar algum indígena desavisado em algumas de nossas aldeias, que se sentindo pressionado possa dizer algo que seja útil para os deputados nas investidas que fazem contra nosso povo?

    Depois das palavras ditas publicamente por Luiz Carlos Heinze, que faz parte desta CPI, na ultima semana sabemos que esta comitiva não vem apenas furtiva como cobra, mas sim a passos de capitães do mato, para desmontar a FUNAI e punir os indígenas pelo “atraso do Brasil”.

    É um absurdo que parlamentares públicos ajam deste jeito, criando agendas que nos deixem impossibilitados de participar, como se não fôssemos também cidadãos. Parece que a comitiva já vem com sua “verdade” pronta, fazendo uma agenda de um lado só. E desrespeitando assim nossos modos, nossa organização e nossa coletividade, já avisamos que nos negaremos a falar em programações surpresas e invasivas. Tem que avisar, temos que saber, é uma questão de respeito e de direito. Tem que respeitar nossos lideres, nossa organização. Sabemos que o Conselho do Povo Terena também não foi comunicado.

    Soubemos que é a deputada Tereza Cristina que esta a frente desta comitiva. Ela não gosta de índio, nunca gostou, mas como deputada deve agir de maneira publica e respeitosa e não de maneira privada como as cercas das propriedades que ela defende. Ela estava naquela reunião do sindicato com os ruralistas que atacaram Ñanderu Marangatu. Na mesma tarde, as pessoas que estavam nesta reunião seguiram a fazendeira pra nos expulsar da terra, e ali dentro do tekoha foi assassinado o Simeão Vilhalva, que tinha 24 anos, que levou um tiro na cabeça.

    Por isso nós, rezadores, lideranças e conselheiros da Grande Assembleia da Aty Guasu Guarani e Kaiowa, representando mais de 50 mil indígenas no Estado do Mato Grosso do Sul, repudiamos a “agenda” desrespeitosa, arbitrária, sorrateira e criminalizadora da comitiva da CPI da FUNAI no estado do Mato Grosso do sul.

    Por isso pedimos nesta carta ao Ministério Publico e que os órgãos responsáveis ANULEM IMEDIATAMENTE QUALQUER EFEITO OU DESDOBRAMENTO DESTA AGENDA. Que até que ela não seja realizada claramente e de modo transparente e respeitoso ela não seja validada. Pois é feita impedindo a participação de nosso povo, na nossa forma de nos organizarmos prevista em lei. Nós somos os maiores atingidos por esta CPI e exigimos respeito com nossos direitos conquistados pelo sangue de tantos guerreiros e guerreiras.

    Aty Guasu, 07/06/2016

                    

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  • 07/06/2016

    Negado seguimento a MS contra demarcação de terra indígena em SC

    O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Mandado de Segurança (MS) 32709, impetrado por proprietários rurais contra o decreto homologatório de demarcação da Terra Indígena Morro dos Cavalos, em Santa Catarina, em favor de índios Guarani Nhandéva e Guarani Mbyá. Segundo o relator, a jurisprudência do STF prevê a impossibilidade de se discutir, por meio de MS, questões controvertidas que envolvam discussão de fatos e provas.


    Segundo o ministro, o questionamento quanto a ser o Morro dos Cavalos terra tradicionalmente ocupada pelos índios envolveria a análise da dinâmica relacional do grupo indígena ali residente, o que é matéria bastante complexa quando se trata dos guaranis, pois, para este grupo, há distinção entre os conceitos de “terra” e de “território”. “Terra refere-se ao processo político-jurídico conduzido sob a égide do Estado, a área a ser demarcada e protegida pelo Estado; território, por sua vez, remete à vivência, culturalmente variável, da relação entre uma sociedade específica e sua base espacial”, disse.


    Para o relator, a documentação constante dos autos parece indicar que, para a identificação da tradicionalidade da ocupação guarani, há que se considerar que a dinâmica relacional desse grupo indígena com o Morro dos Cavalos não se dá apenas pela sua efetiva presença no local quando do advento da Constituição Federal de 1988, mas sobretudo pela sua relação simbólica com a terra, da qual muitas vezes se afastou pela presença dos colonizadores, sem contudo perder o vínculo com o que chama de mundo original.


    O ministro Dias Toffoli também refutou a tese dos impetrantes de que a antropóloga Maria Inês Martins Ladeira teria atuado de forma parcial no processo administrativo da Fundação Nacional do Índio (Funai) que embasou a demarcação da terra indígena. A seu ver, não ficou constatada, de plano, a existência de viés tendencioso no trabalho da antropóloga.


    "Observe-se, portanto, que, ainda que adotado como parâmetro os elencos legais de impedimento e suspeição do servidor público para a análise do caso, nenhuma das hipóteses ali traçadas se apresenta demonstrada nos presentes autos, de modo que não é possível aferir, pelos elementos constantes do feito, a pretendida nulidade”, apontou.


    Caso


    Em 2008, foi editada a Portaria Declaratória 771, do Ministério de Justiça, que declarou como sendo de posse permanente dos grupos indígenas Guarani Mbyá e Nhandéva a Terra Indígena Morro dos Cavalos, de aproximadamente 1.988 hectares.


    No MS 32709, os proprietários rurais defendem possuir direito líquido e certo à manutenção de suas propriedades em Palhoça (SC), que estão incluídas na área da terra indígena. Argumentam ainda que o processo administrativo está cheio de ilegalidades, entre eles o fato de que, por figurar como autora do requerimento de demarcação das terras, apresentado quando era presidente da organização não-governamental Centro de Trabalho Indigenista (CTI), a antropóloga Maria Inês Martins Ladeira estaria impedida de atuar no processo.

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  • 07/06/2016

    Morre Léia Aquino, liderança Guarani Kaiowá de Ñanderu Marangatu

    Ruy Sposati,

    de Antônio João (MS)

    Morreu vítima de um AVC a liderança Guarani Kaiowá Léia Aquino, aos 48 anos, no último sábado, 4. Léia foi uma das lideranças mais importantes na denúncia das violências cometidas contra os Kaiowá e Guarani. Em agosto de 2015, liderou os indígenas que ocuparam parte do tekoha Ñanderu Marangatu, no município de Antônio João, onde foi assassinado Simião Vilhalva.

    Léia era mãe, professora e uma das principais lideranças da Aty Guasu Guarani e Kaiowá ao longo de toda primeira década do século 21. Foi porta-voz de um sem-número de denúncias de assassinato, ataques de pistoleiros, estupros, casos de racismo, incêndios criminosos, despejos, invasões e outras violências contra os indígenas, envolvendo fazendeiros, policiais e governos. Nos últimos anos, dedicou-se também à luta pelo direito à educação dos Guarani e Kaiowá.

    No dia 3, Léia se sentiu mal enquanto dava aulas na aldeia, e foi encaminhada para o Hospital da Vida, em Dourados, mas não resistiu. Seu corpo foi levado de volta à aldeia, e foi enterrado debaixo de um pé de mexerica, na área da retomada da fazenda Primavera, ocupada pelos indígenas no ano passado. Nesta terça, Léia iria à Brasília com um grupo de cinco indígenas de sua aldeia para apresentar demandas de demarcação e de educação.

    Luta

    Léia fez parte da Convenção dos Direitos Indígenas do Mato Grosso do Sul, e foi uma das fundadoras do Conselho Continental da Nação Guarani (CCNAGUA), criado em 2010. Também era missionária evangélica.

    Leia na íntegra: Léia Aquino: um adeus à guerreira Kaiowá Guarani

     

     

    "Uma mulher forte, corajosa, guerreira, que enfrentou a ira dos fazendeiros", comenta a também professora indígena e mestre em educação, Teodora de Souza. "Léia foi ameaçada, mas nunca abandonou seu povo. Ela não apenas falava – estava junto nas retomadas passando calor, frio, vivendo na pele toda dor vivida pelos Guarani e Kaiowá".

    Acompanhada de Marcos Veron, Leia participou no ano 2000 de um encontro na Irlanda, com  governo e ONGs do país, para denunciar a situação de vida dos indígenas no estado. "Não temos a liberdade que precisamos para ter nossa própria educação, nossas próprias escolas (…); tudo o que precisamos parar viver em comunidade. "Nós não queremos ser dependentes", disse ela na ocasião.

    Em 2004, junto do também falecido Amilton Lopes, e de Loretito Vilharva, liderou a primeira retomada de Ñanderu Marangatu, e foi peça-chave na homologação do território tradicional – conquista suspensa monocraticamente pelo ministro Nelson Jobim, do Supremo Tribunal Federal (STF) em março de 2005. No mesmo ano, denunciou uma série de ataques que culminou no despejo dos indígenas da área, e na morte de Dorvalino Rocha. As investigações sobre a morte nunca foram concluídas; e também o processo no Supremo, nas mãos do ministro Gilmar Mendes, espera ser julgado há 11 anos.


    "Duas semanas após a expulsão e acampamento na beira da estrada, Léia me liga novamente, e com tom de sofrimento grita no telefone ‘mataram uma liderança. Atiraram e mataram Dorvalino‘", escreveu o missionário Egon Heck, em uma crônica sobre o falecimento da indígena.

    Era da inspiração de Léia que surgiram os memoráveis cartazes escritos a mão pelas crianças – seus estudantes na escola -, decorando a resistência dos indígenas contra o despejo. "Com os alunos e professores fizeram uma série de cartazes e faixas que no outro dia, iriam estar presentes na estrada da resistência, aguardando a polícia, com seu pelotão de choque para enfrentar um povo apenas armado com a esperança e secular resistência. E Léia lá estava com seus alunos e colegas testemunhando a covardia da expulsão, ameaças, vôos rasantes de helicóptero, casas queimadas", relatou.

    Fotos: Egon Heck e Ruy Sposati/Cimi


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  • 07/06/2016

    Léia Aquino: um adeus à guerreira Kaiowá Guarani

    O sol amanheceu triste. Não sabia se ia dar o ar de sua graça, ou anunciar o nome da guerreira Léia, liderança e professora na Terra Indígena Nhanderu Marangatu, município de Antônio João, Mato Grosso do Sul, fronteira com o Paraguai, falecida nesse dia 3 de junho. Momento de luto e de luta. A terra pela qual ela tanto lutou nas últimas duas décadas, a chamou antes de poder vê-la novamente em poder de seus habitantes originários.


    Léia, incansável lutadora pelos direitos de seu povo e em especial das comunidades de Nhanderu Marangatu/Campestre, procurou fazer do espaço da escola uma trincheira na luta pela terra, e formação de guerreiros, participantes ativos das lutas pelos seus direitos.

    Ela viveu intensamente as lutas e contradições de seu povo. Juntamente com as lideranças Hamilton Lopes e Loretito, empenhou-se para evitar a expulsão de seu povo da terra já demarcada e homologada pelo presidente Lula, em março de 2005, e suspensa liminarmente pelo então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim.

    Para que o mundo saiba

    “Venham, convidem as lideranças reunidas em Sombrerito. Venham testemunhar o que vai acontecer aqui. Venham ficar em vigília conosco. Queremos dizer ao mundo o que vão fazer conosco aqui amanhã”, dizia Léia, não conseguindo esconder seu nervosismo e indignação. Com os alunos e professores, fizeram uma série de cartazes e faixas que no outro dia iriam estar presentes na estrada da resistência, aguardando a polícia, com seu pelotão de choque para enfrentar um povo apenas armado com a esperança e a secular resistência. E Léia lá estava com seus alunos e colegas testemunhando a covardia da expulsão, ameaças, voos rasantes de helicóptero, casas queimadas e um monte de prepotência. “Não somos bandidos. Queremos apenas a nossa terra”. Era 15 de dezembro de 2005. Dia de intenso sofrimento que jamais se apagará na memória da luta e resistência desse povo.

    No dia 24 de dezembro, duas semanas após a expulsão e acampamento na beira da estrada, Léia me liga novamente, e com tom de sofrimento grita no telefone “mataram uma liderança. Atiraram e mataram Dorvalino”.  Covardemente foi assassinado com tiros desferidos pelos jagunços contratado pelos invasores.

    Esses fatos ganharam o mundo. O secretário  especial dos Direitos Humanos, Paulo Vanuchi, juntamente com o presidente da Funai, representantes do governo do Estado, delegados da Polícia Federal e o prefeito de Antônio João, foram, no dia 27 de dezembro, visitar a comunidade expulsa e acampada na beira da estrada. Ouviram atentamente os relatos indignados dos Kaiowá Guarani e foram visitar as sepulturas de Dorvalino, Dom Quitito e outras lideranças assassinadas. Se comprometeram a agilizar o processo e punição dos assassinos.


    Nos dias subsequentes, professora Léia, com outras lideranças indígenas e o representante dos posseiros da Vila Campestre, assentados em terra indígena pelo INCRA, rumaram para Brasilia, para denunciar as barbaridades e violências e exigir ação eficaz por parte do Estado brasileiro.

    No STF, obtiveram a promessa de que assim que os Ministros voltassem do recesso, iriam por em pauta o julgamento da ação de suspensão da homologação da Terra Indígena Nhanderu Marangatu. O processo tinha como relator o Ministro Peluzo.

    Foram ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) pedir ao presidente do órgão o reassentamento dos posseiros, solicitado por eles.  Receberam a resposta de que em menos de um mês, estaria feito o levantamento cadastral e já tinham em vista terra onde reassentá-los.

    Passaram-se mais de dez anos e nem o STF julgou o processo e nem o Incra fez levantamento e reassentamento dos posseiros. Léia deu um importante depoimento à representante dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). E o mundo ficou sabendo do intenso sofrimento, o genocídio a que estavam submetidos os indígenas desta região.
    Depois de uma longa e penosa sobrevivência de mais de mil indígenas em aproximadamente 100 hectares de Terra, o grupo resolveu voltar ao seu território já demarcado e homologado. Isso aconteceu no ano passado. Semião Vilhalva foi assassinado. Nada avançou com relação à terra. Os índios continuam em pequena parte de sua terra tradicional, sobrevivendo a duras penas e suportando permanente pressão dos fazendeiros.

    O luto e a luta continuam

    Léia foi juntar-se com Marçal, Dorvalino, Semião e milhares de lutadores Kaiowá Guarani, que morreram na luta e esperança da conquista da Terra Sem Males.

    Léia viveu e sofreu de forma muito intensa as lutas e contradições de deu povo. Sua memória será certamente mais um estímulo para continuar a luta pelos direitos de todos os Kaiowá Guarani, especialmente na reconquista de suas terras.

    Léia morreu de AVC depois de ter ensinado o ABC dos direitos dos povos indígenas para centenas de crianças e ter participado de inúmeras lutas, especialmente pela terra.

    Léia, leia-se guerreira, aqui no espaço da vida continuarás viva na memória da resistência e da afirmação dos direitos e projetos do povo Kaiowá  Guarani.

    Uno-me a esse povo na homenagem derradeira dessa lutadora e guerreira, na certeza da vitória da vida dos povos originários dessa terra. Adeus Léia Aquino.

    Egon Heck  fotos: Laila Menezes e Egon Heck/Cimi
    Cimi, Secretariado Nacional
    Brasília, 5 de junho de 2016

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  • 06/06/2016

    “Estamos desafiados a construir um novo projeto para o país”, afirmam movimentos populares reunidos em Mariana (MG)

    Entre os dias 2 a 4 de junho de 2016, ocorreu na cidade de Mariana (MG) o Encontro Brasileiro dos Movimentos Populares em diálogo com o Papa Francisco, no qual militantes e representantes de diversas religiões debateram temas como mineração, trabalho, meio ambiente, terra, reforma política, território e moradia. O evento em Mariana sucedeu outros dois encontros com o mesmo caráter, ocorridos anteriormente no Vaticano, Itália, e na cidade de Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia.

    Foto: Cristiane Passos – CPT Nacional

    Cerca de 300 pessoas, entre representantes de movimentos populares, pastorais, pesquisadores e religiosos, participaram do encontro com a finalidade de fortalecer a articulação entre as igrejas e as organizações que defendem os direitos de povos indígenas, quilombolas, pescadores, comunidades tradicionais, trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade.

    Na ocasião, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) lançou uma Campanha Nacional em celebração aos seus 40 anos de história (clique aqui para saber mais sobre a campanha e a as atividades programadas).

    O encontro em Mariana seguiu a tônica da encíclica Laudato Si’ (louvado sejas, em português), divulgada pelo Papa Francisco em junho de 2015. O documento trata sobre o Cuidado da Casa Comum e aponta alguns dos desafios impostos pela atual crise socioambiental em nível global. “Que tipo de mundo queremos deixar a quem vai suceder-nos, às crianças que estão a crescer?”, questiona a encíclica.

    Além das marcantes menções ao crime ambiental ocorrido na Bacia do Rio Doce, do qual a cidade de Mariana tornou-se símbolo e razão pela qual foi escolhida como sede do Encontro, discutiu-se a atual situação política do país e as perspectivas para quem luta por “terra, teto e trabalho”, no contexto do golpe parlamentar que ocorre no Brasil.

    “Uma vez mais é preciso fortalecer a aliança das classes populares. Mais do que isto, estamos desafiados a construir um novo projeto para o país. Projeto que além de garantir terra, teto e trabalho para todos e todas, com justiça social, esteja em sintonia com a Mãe-Terra”, afirma a carta divulgada ao final do encontro em Mariana.

    Leia, abaixo, a íntegra do documento:

    Carta do Encontro Brasileiro de Movimentos Populares em Diálogo com o Papa Francisco

    Nós, Movimentos Populares e Pastorais Sociais reunidos em Mariana, Minas Gerais, em resposta ao chamado do Papa Francisco para o diálogo com os que lutam por “terra, teto e trabalho”, aqui viemos nos solidarizar com as famílias atingidas pelo maior crime socioambiental provocado em 2015 pela mineração no Brasil e alimentar nossa esperança na construção de outro mundo possível.

    Povos indígenas, quilombolas, pescadores, comunidades tradicionais, trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade, agentes das pastorais sociais compartilhamos nossas experiências de lutas, dificuldades numa sociedade tão desigual. Debatemos a opressão das forças do capital, a fragmentação e criminalização dos movimentos sociais e as violências contra os pobres, negros, mulheres, jovens e LGBTs. Aprofundamos nossa reflexão e partilha das formas de resistência e luta, para enfrentar esses desafios.

    Clamamos junto com a Mãe-Terra, que o uso intensivo de agrotóxicos provoca a morte de nossos povos e rios. Denunciamos que a concentração da propriedade e o estímulo ao agronegócio geram conflitos e violências no campo e na cidade, por isso se tornam urgentes e necessárias a Reforma Urbana e a Reforma Agrária.

    Queremos o fim da especulação imobiliária. Apesar dos avanços na política de moradia popular, a carência por moradia cresce a cada ano. O avanço do capital nos territórios, com estímulo ao extrativismo mineral, deixa um rastro de destruição ambiental, do qual o crime na Bacia do Rio Doce, provocado pela Vale e BHP Billiton, por meio da Samarco, com a conivência do Estado, é um dos exemplos mais terríveis.

    Neste momento de trevas no país, o encontro brasileiro surge com uma luz. Nos últimos anos, o modelo de desenvolvimentos adotado foi favorecido pelo contexto internacional, possibilitou avanços e garantias de direitos sociais, mas muito lucro para o capital.  Com a crise do capitalismo mundial iniciada em 2008, este modelo se esgotou. As forças do capital querem garantir seus interesses, mas nosso povo vem resistindo. Tomaram o governo federal por meio de um golpe, com apoio do Congresso Nacional e do Judiciário brasileiro, impondo o modelo neoliberal derrotado por quatro vezes nas urnas.

    Dizemos não às privatizações propostas pelo governo interino e golpista, não ao desemprego e à terceirização que ameaçam diretos dos trabalhadores e trabalhadoras. No Brasil, a democracia sempre foi resultado da organização e da luta do povo. Uma vez mais é preciso fortalecer a aliança das classes populares. Mais do que isto, estamos desafiados a construir um novo projeto para o país. Projeto que além de garantir terra, teto e trabalho para todos e todas, com justiça social, esteja em sintonia com a Mãe-Terra.

    Nós em diálogo com o Papa Francisco, reafirmamos o que está na Encíclica Laudato Si’: “Não há duas crises separadas: uma ambiental e outra social; mas uma única e complexa crise socioambiental. A solução requer uma abordagem integral para combater a pobreza, devolver a dignidade aos excluídos e, simultaneamente, cuidar da natureza.”

    Quem não luta, está morto! Quem luta, educa.

    Com nossa fé revolucionária, fortalecemos nossa esperança na caminhada e a certeza na chegada. É preciso lutar para derrotar o golpe no Brasil, por isso nos comprometemos a ampliar as mobilizações, fortalecendo e diversificando os trabalhos de base, o diálogo entre os movimentos e ocupando as ruas. A luta imediata deve ser fermento no processo de construção de um projeto popular de país.

    Encerramos o encontro no subdistrito de Paracatu de Baixo, com nossos pés na terra devastada pela ganância do capital, e em diálogo com os atingidos reforçamos nossa solidariedade e compromisso com a luta pela justiça, reparação e empoderamento do povo da Bacia do Rio Doce.

    Após estarmos reunidos em Roma (2014), na Bolívia (em 2015), queremos convidá-lo a promover em terras brasileiras o 3º Encontro Mundial dos Movimentos Populares em Diálogo com o Papa Francisco, em outubro de 2017, em Minas Gerais. O convite é para manter viva a memória e o nosso compromisso de “cuidar bem da nossa Mãe-Terra, como Casa Comum de todos.

    Ao som dos sinos de Mariana, ecoando a dor dos Atingidos e atingidas, clamamos por Justiça!

    Mariana, Minas Gerais, Brasil, 4 de junho de 2016.

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  • 06/06/2016

    Indígenas do MS repudiam em Fórum de Educação Escolar extinção da Secadi pelo governo Temer

    Cerca de 500 professores e lideranças indígenas do Mato Grosso do Sul se reuniram entre os dias 26 e 28 de maio no VII Fórum Estadual de Educação Escolar Indígena e em carta divulgada ao término do encontro repudiaram a extinção pelo governo do presidente interino Michel Temer da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), organismo vinculado ao Ministério da Educação (MEC).

    "A Secadi tem sido um dos poucos espaços de interlocução dos povos indígenas para implementar políticas públicas nas áreas de educação escolar indígena, especialmente a política dos Territórios Etnoeducacionais, conforme o decreto 6861/2009, que define sua organização em territórios etnoeducacionais”, diz trecho da carta. A Secadi engloba ainda ações na área da educação quilombola e demais comunidades tradicionais e do campo.

    Na carta, professores e lideranças listam reivindicações para todas as esferas de poder estatal que dão conta da educação escolar indígena, com destaque para o governo estadual que insiste em não cumprir com as demandas à escola indígena. A percepção da educação diferenciada pelo Poder Público, conforme a carta, ainda é um entrave no cotidiano povos indígenas para a garantia da escola na aldeia.

    Leia a carta na íntegra:

    CARTA DE DOURADOS

    Comissão do Fórum Estadual de Educação Escolar Indígena

    Nós professores, lideranças e indigenistas, presentes no VII Fórum Estadual de Educação Escolar Indígena – FOREEIMS, realizado nos dias 26 a 28 de maio de 2016, na Terra Indígena Dourados, Aldeia Jaguapiru, Mato Grosso do Sul, cientes da dignidade humana e em defesa do bem viver, manifestamos ao Estado e à sociedade brasileira nossas preocupações, reafirmando, em primeiro lugar a necessidade de demarcar nossos Territórios Tradicionais, conforme prometido na Constituição Federal de 1988.

    Repudiamos toda forma de exclusão dos direitos já conquistados e garantidos nas legislações deste País com intuito de violar os diretos fundamentais do ser humano.

    Repudiamos a criminalização das lideranças indígenas, legítimos defensores dos direitos indígenas, pois lutar pela sobrevivência é a única opção que restou frente à violência colonial que abate e confina os povos ameríndios há 516 anos. A voz do conquistadores se faz ouvir diariamente em todas em práticas e legislações injustas em todas as esferas do poder: legislativo, executivo e judiciário.

    Entre as reformas neocoloniais cogitadas pelo governo brasileiro provisório, que somos contrários, está a extinção no âmbito do Ministério da Educação da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão – SECADI. Entendemos que a extinção da SECADI, por sua vez, arrancará do âmbito do Ministério da Educação a Secretaria que representa princípios de cidadania, inclusão e combate a todas as formas de intolerância e discriminação, presentes na Constituição da República Federativa do Brasil.

    A SECADI tem sido um dos poucos espaços de interlocução dos povos indígenas para implementar políticas públicas nas áreas de educação escolar indígena, especialmente a política dos Territórios Etnoeducacionais, conforme o decreto 6861/2009, que define sua organização em territórios etnoeducacionais. Do mesmo modo, a SECADI tem sido um espaço precioso para implementação de políticas para os povos do campo e quilombolas, minimizando todas as formas de violência praticada contra estes povos ao longo de nossa história. Salientamos a importância da criação de uma diretoria de Educação Escolar Indígena dentro da SECADI-MEC e exigimos a agilidade para realização da II Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena – II CONEEI prevista a ser realizado bienalmente, sendo que foi a primeira e única realizada em 2009. O Ministério da Educação deve garantir recursos financeiros e humanos necessários para efetivar a política dos territórios etnoeducacionais e intensificar o diálogo com os representantes regionais da educação escolar indígena, reunidos nos Fóruns Estaduais e Nacional de Educação Escolar Indígena. A inoperância do Ministério da Educação nos processos de diálogo entre o Movimento Indígena e a Instâncias Governamentais tem prejudicado, inclusive, a criação da Universidade Indígena.

    Como a educação escolar indígena tem os seus pilares que garantem a diferença e a especificidade em seu amplo sentido, e neste caso, a diferença didático – pedagógica requer abertura de novas vagas para concurso público de professores que atuam nos cursos de licenciaturas interculturais indígenas;

    Reivindicamos mais vagas e maior representatividade para indígenas no Fórum Nacional de Educação;

    Defendemos a continuidade e ampliação do financiamento à Formação Inicial de professores indígenas como, por exemplo, o PROLIND, além da garantia de formação continuada para professores como a Ação Saberes Indígenas na Escola.

    PARA AS UNIVERSIDADES DE MS

    Ampliação dos Cursos de Formação Específica em áreas demandadas pelas Comunidades: Pedagogia Intercultural, Saúde Coletiva, Gestão Ambiental e Territorial dos Povos do Cone Sul e outros demandadas pelo Povos do Pantanal;

    Criar critérios diferenciados e cotas de acesso nos cursos de Pós-Graduação em nível de mestrado e doutorado para indígenas;

    Levamos ao conhecimento das reitorias a necessidade de cursos de especialização em alfabetização, letramento e gestão;

    Pleiteamos a criação no organograma das universidades públicas e instituto federal em Mato Grosso do Sul de um pró-reitoria ou diretoria para a diversidade cultural, inclusão e assuntos indígenas;

    Incluir o financiamento da Licenciatura em Educação no Campo e Intercultural Indígena “Teko Arandu” na matriz orçamentária da universidade;

    Regularizar a Licenciatura Intercultural Indígena na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, pleiteando financiamento na matriz orçamentária.

    À SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO – SEDMS

    Exigimos:

    Cumprimento das resoluções estaduais e etnoterritoriais e das metas do Plano Estadual de Educação;

    Criação da Coordenadoria de Educação Escolar Indígena na SED/MS reivindicação feita a pelo menos dez anos;

    Garantir a participação da comissão do Fórum Estadual de Educação-

    FORREIMS na elaboração, sistematização, monitoramento e avalição do PAR de MS;

    Dar autonomia financeira para o Centro Estadual de Formação de Professores Indígenas – CEFPI

    Formação continuada específica para professores indígenas;

    Formação para o exercício de coordenação pedagógica das escolas indígenas dos Territórios Etnoeducacionais;

    Criação de Escolas de Formação que garantam cursos nas mais diversificadas áreas técnicos científicos – indígenas nos dois Territórios Etnoeducacionais;

    Realização do Concurso Público Específico por etnoterritório para as escolas indígenas com a participação direta dos membros do FOREEIMS;

    Reformular o termo de colaboração para as formações de professores Indígenas;

    PARA OS MUNICÍPIOS:

    Exigimos:

    Cumprimento das resoluções etnoterritoriais e as metas dos Planos Municipais de Educação;

    Criação de uma Coordenadoria de Educação Escolar Indígena no âmbito das SEMEDs reforçando Coordenadoria, não Núcleo de Diversidade;

    Reformular o termo de colaboração para as formações de professores Indígenas;

    Que os Municípios, antes de implementar a Educação Infantil, consultem o FOREEIMS e Fóruns Locais das comunidades;

    Que seja cumprido o quantitativo máximo de alunos por sala (20 alunos) de acordo as resoluções 2.960 e 2961/2015.

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  • 06/06/2016

    Lideranças Matís ameaçam ocupar Funai se nomeação de servidor for mantida no Vale do Javari

    Lideranças do povo Matís divulgaram em nota pública contrariedade ao retorno do servidor Bruno da Cunha Araújo Pereira, da Fundação Nacional do Índio (Funai), à Frente de Proteção Etnoambiental do Vale do Javari, no Amazonas. A região possui conflitos entre populações indígenas em situação de isolamento voluntário com povos de recente contato. Uma das razões que motivam os desentendimentos envolve intervenções desastradas da Funai no Vale do Javari. Os indígenas ameaçam ocupar a sede da Funai em Atalaia do Norte (AM) se a nomeação for mantida.  

    A própria Funai, há algumas semanas, divulgou uma nota criminalizando o povo Matís. A postura do órgão indigenista estatal gerou revolta e tensão na região. De acordo com a União dos dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Unijava) a nomeação do servidor irá agravar ainda mais os conflitos e há tempos os indígenas vinham sinalizando que não aceitariam a nomeação de servidores que possuem histórico de alimentar desentendimentos, ao invés de saná-los.

    Leia na íntegra:

    NOTA DOS MATÍS

    Nós Matís reunimos na sede da FUNAI dia 26 de Maio de 2016, para exigir do Coordenador interino da Coordenação da FUNAI de Atalaia do Norte – AM, o Senhor Junior Nazaré, tendo em vista a portaria que remove o Bruno da Cunha Araújo:

    PORTARIA Nº 450/PRES, de 12 de maio de 2016, do PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO – FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 7.778, de 27 de julho de 2012, com base no inciso II do parágrafo único do art. 36 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Remover, a pedido, o servidor BRUNO DA CUNHA ARAÚJO PEREIRA, Agente em Indigenismo, NI-A-V, matrícula nº 1821374, da Coordenação Regional do Vale do Javari-AM, para a Coordenação da Frente de Proteção Etnoambiemtal Vale do Javari-AM. Art. 2º Estabelecer o período de 30 (trinta) dias, incluindo o trânsito, a partir da publicação desta Portaria, para que o servidor se apresente na nova unidade de lotação. Art. 3º Será facultado ao servidor declinar do prazo estabelecido no artigo anterior. Art. “4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação”

    Por não aceitarmos a volta do BRUNO DA CUNHA ARAÚJO PEREIRA, para a FPEAVJ, levando em consideração que na reunião com o presidente da FUNAI João Pedro na câmara dos Vereadores, no dia 06/03/2016, onde nós Matís e demais lideranças presentes, pedimos que o presidente levasse o Bruno para Brasília, se o presidente estava gostando do servidor, porque esse servidor já tem criado problemas com todas as etnias.

    Na reunião com o coordenador interino Sr. Junior Nazaré, pedimos ao Junior que redigisse documento comunicando ao presidente da FUNAI, que nós Matís não queremos a presença do Bruno na Frente de Proteção Etno Ambiental do Vale do Javari – FEAVJ. Caso, o Bruno vier, serão uma afronta e desrespeito com o povo Matís. Durante a reunião nós Matís telefonamos para o Fabricio perante o Junior para saber se o Bruno Cunha ainda permanecia com a portaria acima citado.

    Amorim respondeu o nosso telefonema, dizendo que não iria resolver, porque o João Pedro estava saindo da presidência da FUNAI na segunda feira dia 30/05/2016. E que o Bruno não ia voltar agora, iria trabalhar com Riely em outras frentes e depois que nós Matís acalmassem, voltaria para trabalhar na FPEAVJ. Com isso, nós Matís ficamos mais revoltados, e pedimos ao Junior Nazaré fazer documentos sobre a animosidade dos Matís das aldeias do Rio branco, em ocupar a sede da FUNAI. O Junior se negou dizendo que ele não tinha autonomia de fazer esse documento. Com isso, nós Matís pedimos para ele mesmo fazer carta ao presidente da FUNAI para se exonerar do cargo de coordenador interino, porque ele não estava resolvendo nada. Diante disso, a liderança Ivan Matís deu recado ao Junior Nazaré que se ele não tomasse providencia a sede seria novamente ocupado.

    A nossa situação estão cada vez mais tensas nas aldeias com a portaria do Bruno, as lideranças tradicionais criaram ódio contra os responsáveis, não querem mais o Bruno na região. As lideranças estão prontas para descer para Atalaia do Norte e ocupar a sede da FUNAI, caso não fosse exonerado o servidor.

    Para piorar a situação, nesta segunda feira dia 30/05/2016, ao chegarmos à FUNAI para reunião que ficou marcado, fomos informados pelo vigia que as atividades na FUNAI estavam suspensas e o Junior já tinha abandonado a sede, que o Junior Nazaré comunicou apenas aqueles funcionários do seu grupo, que é o grupo do ex-coordenador. Depois deparamos que o grupo estava despachando e atendendo outros indígenas na casa da Danile Brasileira e Junior Nazaré. Como disseram que a atividade da FUNAI estava suspensa, mas os carros continuam transitando com os servidores desse grupo normalmente.

    No dia 26/05/2016, os povos indígenas do Vale do Javari, fizeram uma carta, direcionando ao senhor Exmo. Sr. Artur Nobre – Presidente Interino da Fundação Nacional do Índio – FUNAI:

    Nós povos indígenas do Vale do Javari abaixo representados, reunidos na sede da UNIVAJA – União dos Povos Indígenas do Vale do Javari, nesta data (26.05.16), na sede do município de Atalaia do Norte, preocupado com atual contexto enfrentado na região, vimos reiterar nossa reivindicação da CARTA N˚006/UNIVAJA/2016datado do dia 02 de março de 2016 e entregue em mãos ao ex-presidente do órgão João Pedro Gonçalves, na ocasião da audiência realizada no dia 06 de março, no plenário da Câmara Municipal de Atalaia do Norte. De imediato, além dos 17 (dezessete) itens acordados com o Presidentedo órgão, pedimos a nomeação do DARCY DUARTE COMAPA para o cargo de Coordenador Regional da CR Vale do Javari e revogação da transferência do ex-coordenador BRUNO DA CUNHA ARAÚJO PEREIRA para Frente de Proteção Etnoambiental do Vale do Javari, tendo em vista a relação hostil do povo Matís com o referido servidor. Nosso posicionamento quanto a situação mencionada é com intuito de precaver de qualquer atitude que venha acontecer com o tal servidor. Desta forma, pedimos a celeridade do pedido e as providências necessárias quanto ao pleito acordado para que possamos reafirmar nossas parcerias com o órgão indigenista oficial”.

    Na tentativa de dialogar com a FUNAI, para evitar qualquer conflito que venha acontecer no futuro. Porém, o presidente da FUNAI João Pedro vem duvidando com nós Matís, desrespeitando a nossa forma de ser, não considerando que somos um povo de recente contato, que merece respeito pela própria FUNAI, mas, estamos prontos para ocupar e revidar qualquer problema que venha acontecer contra o nosso povo.

    Nós representantes do Povo Matís estamos exigindo da FUNAI uma atenção para evitar conflito que venha acontecer. Mas, a FUNAI não quer dialogo e não atende o nosso pedido. Para contrariar e se manterem no cargo, os servidores do órgão estão usando índio contra índio, enquanto queremos dialogar e a solução do problema em nosso meio.

    Coordenação da AIMA.

    Atalaia do Norte – AM, 30 de maio de 2016.

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  • 06/06/2016

    I Assembleia da Juventude Indígena do Nordeste define agenda de lutas pelo direito à terra

    A expectativa era de um encontro na aldeia Pedra D’água, Terra Indígena Xukuru do Ororubá, município de Pesqueira (PE), mas as duas centenas de jovens indígenas do Nordeste perceberam que na verdade se tratava de uma Assembleia. Entre os dias 21 e 23 de maio, os autointulados Filhos da Constituinte, tema do encontro, se debruçaram sobre os problemas da conjuntura do país em interface com a luta de seus povos.

    O que os jovens indígenas fizeram, na verdade, uma analisar os flagrantes desrespeitos à Constituição de 1988, e não apenas no que tange os direitos dos povos. Decidiram não reconhecer o “governo do presidente interino Michel Temer como legítimo”, e foram além: “Sentimos a necessidade de fortalecer os jovens no conhecimento de seus direitos e deveres junto aos seus povos. Procuramos articular a juventude de diversos povos do Nordeste para que estes conheçam e reconheçam a importância do processo constituinte”, diz trecho da carta da I Assembleia da Juventude Indígena do Nordeste.

    A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215 também foi alvo de críticas dos jovens e a devida participação deles nas lutas de resistência a propostas do gênero. O Marco Temporal, que foi incorporado à PEC 215, passou a ser entendido pela juventude como uma nova forma de atacar o direito à terra. Essa tese defende que território indígena só pode ser demarcado caso o povo que o revindique comprove ocupação ou litígio a partir da promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988.

    Leia a carta da I Assembleia na íntegra:

    Carta da I Assembleia da Juventude do Nordeste

    Nós jovens e lideranças indígenas do Nordeste estivemos reunidos em assembleia, na Aldeia Pedra D’água Terra Indígena Xukuru do Ororubá entre os dias 21 e 23 de Maio de 2016, em homenagem ao grande Guerreiro da Paz Xikão Xukuru, com o tema: FILHOS DA CONSTITUINTE, se fizeram presentes nesse momento os povos indígenas dos estados da Bahia (Pataxó, Pataxó hã hã hãe, Tumbalala, Tuxá, Tupitambá), Alagoas (Xukuru Kariri, Katokinn, Koiupanká, Kalankó), Paraíba (Potiguara, Tabajara), Ceará (Kanidé, Pitaguary, Anacé, Tapeba), Rio Grande do Norte (Potiguara do Amarelão) e Pernambuco (Atikun, Entre Serras Pankararú, Kambiwá, Kampinawá, Pankará de Itacuruba, Pankararú, Pipipã, Truká, Tuxá e Xukuru), juntamente com os nossos parceiros e aliados da causa indígena.

    Partindo da preocupação mediante a conjuntura política pela a qual o nosso país passa, e não reconhecendo o governo do presidente interino Michel Temer como legítimo, sentimos a necessidade de fortalecer os jovens no conhecimento de seus direitos e deveres junto aos seus povos. Procuramos articular a juventude de diversos povos do Nordeste para que estes conheçam e reconheçam a importância do processo constituinte e como esse momento se assemelha ao qual passamos hoje, momento este de reafirmamos os nossos direitos garantidos na constituição de 1988, que naquele marco histórico contou com a participação de várias das nossas lideranças.

    Os povos presentes por meio de um túnel do tempo reviveram a memória dos processos de luta pelos os quais passaram desde o princípio da colonização até o presente momento. Podemos então perceber a força e resistência dos nossos povos, na luta pela a posse e permanência nos nossos territórios sagrados que são as moradias dos nossos encantados.

    Todas os povos presentes reafirmaram o desejo pelo avanço dos processos demarcatórios de todas as terras indígenas que ainda não tiveram esse processo concluído ou se quer iniciado, conforme rege os artigos 231 e 232 da constituição de 88, assim como a garantia do direito aos territórios já demarcados, colocando-se contra a PEC 215 que propõe um retrocesso nos direitos garantidos na constituição de 1988 e assim sendo exigimos o seu imediato arquivamento bem como a não utilização do subterfúgio do Marco Temporal pelo poder judiciário.

    A partir da conquista dos nossos territórios precisamos garantir a manutenção dos mesmos, zelando e preservando-os, com este intuito nós povos indígenas do Nordeste apresentamos como demanda o direito a uma educação especifica e diferenciada dentro das nossas comunidades, com escolas indígenas de estruturas físicas de qualidade e acesso facilitado tendo como objetivo fortalecer o projeto de futuro das nossas etnias. Buscamos também uma saúde especifica, que valorize os conhecimentos dos nossos anciões e a utilização das medicinas tradicionais e espirituais, proporcionando a manutenção dos costumes e tradições de cada povo e preservando as nossas plantas através da pratica do reflorestamento, para assim garantir a morada dos nossos encantados. Reivindicam ainda a permanência e ampliação dos cursos universitários para os povos indígenas do Brasil e que as universidades utilizem-se de artifícios para conter as inúmeras formas de preconceitos sofridas pelos os estudantes indígenas.

    O fortalecimento da organização da juventude foi apontando como uma das principais necessidades do movimento de luta indígena no Nordeste, para garantir a posse e permanência nos nossos territórios, partindo dessa realidade os jovens representantes dos povos presentes nessa assembleia criam um grupo que tem como finalidade articular a base para a criação de uma comissão de juventude a nível regional.

    Assim afirmamos é golpe, mas não é NOCALTE. E diga ao povo que avance.

    AVANÇAREMOS!

    Aldeia Pedra D’água, Terra Indígena Xukuru do Ororuba, Pesqueira – PE, 23 de Maio de 2016.

    Fotos: Zennus Dynis/Cimi-NE

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  • 03/06/2016

    Ex-presidente da Funai cai do cavalo

    O senador Romero Jucá teve uma carreira política meteórica. De pacato pernambucano, diretor do Projeto Rondon, foi catapultado para presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), em 1986. Sua missão era clara: abrir as terras indígenas à mineração, exploração madeireira e outros recursos naturais. Quando chegou ao prédio e política da Funai era o período da Constituinte. Encarregou-se de tirar os índios de Brasília. Igualmente expulsou vários missionários do Cimi das terras indígenas. Dentre os expulsos por Jucá estava um dos fundadores do Cimi, Egydio Schwade e família.


    Foi limpando os caminhos para executar os planos das mineradoras e outros interesses econômicos em terras indígenas.

    “Funai tem projeto para matar índios”. Essa foi a manchete do Diário do Amazonas de 11 de maio de 1988. Depois de se referir às acusações do presidente da Funai, Romero Jucá Filho, contra o Cimi, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e Centro Maguta, proibindo essas instituições de entrar em terra indígena, noticia o jornal: “Nessas acusações contra as entidades de apoio à causa indígena transparece claramente a política da Funai, pouco preocupada com a situação e as reivindicações legítimas dos índios, levando adiante seu projeto desenvolvimentista etnocida, retirando do caminho todos aqueles que se possam opor a ele”.

    No jornal Folha de Boa Vista, de Roraima, do dia 6 de março de 1988, Jucá afirma que “após a demarcação das terras indígenas, a exploração do ouro e de minérios, só será permitida por empresas mineradoras”. Na mesma matéria informa que “o presidente Sarney decidiu que os garimpeiros que hoje exploram ouro em área indígena serão todos evacuados. No entanto, ele afirmou que as áreas minerais serão mantidas, ou seja: a demarcação vai ser executada somente onde não foi detectado minérios”.

    Ritual contra Jucá

    Com muita razão, os Yanomami fizeram rituais para que não ficasse no poder um dos maiores responsáveis pelo massacre de seu povo. Lembram que foi no período em que Jucá foi presidente da Funai e em seguida governador de Roraima que aconteceu a maior mortandade de seu povo, com estimativa de mais de 1.500 mortes, em razão da invasão garimpeira, de mais de 40 mil pessoas.

    “Tecnocrata… Nos cinco primeiros meses de sua gestão, o quadro de funcionários havia passado de 3.300 funcionários para 4.200. Somente em Recife, sua terra natal, o escritório da Funai chegou a ter 400 funcionários vinculados. Tentou tirar a crise do órgão das páginas de jornais, mas acabou sofrendo intervenção do TCU devido às irregularidades financeiras do órgão. Defendia a linha ‘pragmática’ de exploração dos recursos naturais das terras indígenas, e foi acusado de promover inúmeros contratos com madeireiras” (website do Instituto Socioambiental).

    É bom lembrar que, no processo Constituinte, as mineradoras tentaram de todas as formas garantir no texto constitucional a mineração em terras indígenas. A mineradora Paranapanema, instalada em território Waimiri Atroari, foi uma das patrocinadoras de uma das mais ardilosas e maquiavélicas campanhas já registradas no Brasil, contra uma entidade, no caso, o Cimi. Em consequência, o relator Bernardo Cabral apresentou um substitutivo sobre a questão indígena no qual abria os territórios indígenas “à ganância das empresas mineradoras, permitindo a exploração das riquezas minerais naqueles territórios” (Porantim, setembro 1987).


    Em 1987, Jucá assinou o convênio Funai/DNPM para exploração mineral empresarial em área indígena. Em maio de 1988, assinou portaria criando um Grupo de Trabalho (GT) para avaliar o grau de “aculturação” dos índios.

    Em setembro de 1987, os Xavantes pedem a demissão de Jucá.  No mesmo ano, o Tribunal de Contas da União pede a extinção da Funai (Porantim, setembro 1987).

    O Presidente da Funai (Jucá) opta pelo retrocesso: “A concepção de política indigenista do presidente da Fundação Nacional do Índio, Romero Jucá Filho, bate perfeitamente com o que foi proposto pelo  relator da Constituinte Bernardo Cabral e se assemelha à visão do Conselho de Segurança Nacional, até na linguagem… Ele aplaude o retrocesso, respalda o interesse das empresas mineradoras quanto ao subsolo das áreas indígenas e ataca entidades indigenistas”  (Porantim, dezembro 1987).

    Por seus relevantes serviços durante a Ditadura Militar, Jucá foi catapultado da Funai para ser governador biônico de Roraima, carregando consigo um processo no Superior Tribunal de Justiça por ter autorizado ilegalmente a extração de madeira em área indígena. Como governador de Roraima, defendeu a permanência dos garimpeiros invasores do território Yanomami.

    Jucá foi líder no Senado Federal nos governos FHC, Lula e Dilma. Atualmente era um dos mais influentes ministros do governo provisório de Michel Temer. O cavalo do poder corcoveou e Jucá caiu. Mais uma vez.

    Egon Heck
    Cimi Secretariado Nacional
    Brasília, 25 de maio de 2016.

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  • 27/05/2016

    Carta de Brasília: Pela afirmação e garantia dos Direitos Humanos e em defesa da Democracia

    A instauração pelo parlamento brasileiro – com apoio dos setores mais conservadores da sociedade (empresariado, ruralistas, grupos fundamentalistas religiosos e mídia tradicional) – do processo de impeachment contra a Presidenta da República Dilma Rousseff criou um cenário de instabilidade política e institucional que traz graves ameaças à democracia e à garantia dos direitos humanos.


    É fato que este contexto de ameaças vem se acirrando ao longo dos últimos anos – já se evidenciava de forma contundente em 2010 quando os mesmos grupos se insurgiram contra o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) –, mas tem encontrado resistência de setores organizados da sociedade civil brasileira que defendem, de forma intransigente, a afirmação dos direitos.


    Diante da complexidade da conjuntura atual e da agenda de retrocessos que vem se desenhando pelo grupo que tomou o poder de forma ilegítima, militantes e representantes de redes, movimentos e organizações reunidas/os em Brasília-DF para debater o fortalecimento do campo e da agenda popular de direitos humanos vêm por meio desta carta manifestar seu posicionamento:


    Consideramos ilegítimo o governo do atual presidente interino Michel Temer (PMDB) por reconhecer que sua ascensão foi proveniente de um golpe articulado pelos setores derrotados nas eleições presidenciais de 2014, com ampla adesão de parte do judiciário, do empresariado e da mídia;


    Contra o desmonte das garantias constitucionais como o voto. A democracia brasileira sofreu um ataque frontal com a admissão de um processo de impeachment declaradamente político contra uma presidente democraticamente eleita pela maioria do eleitorado brasileiro;


    Contra o desmonte das políticas de universalização de direitos fundamentais consolidados na Constituição de 1988 (saúde, educação, moradia, entre outros) que vem sendo sinalizado pelo governo já nesta primeira semana de mandato interino;


    Contra um ajuste fiscal que onera principalmente a classe trabalhadora e contra o desmonte de políticas que garantem direitos sociais, entre elas o Programa Minha Casa Minha Vida, o Programa Bolsa Família, SUS, FIES, PROUNI, PRONATEC;


    Contra a criminalização dos movimentos sociais e das/dos defensoras/es de direitos humanos e pela preservação da garantia constitucional do direito à livre expressão e manifestação política;


    Contra as ameaças aos direitos das mulheres e aos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, e ao desmonte das políticas públicas nestas áreas, bem como daquelas que visam mitigar o racismo, a discriminação e o genocídio da juventude negra;


    Contra a extinção do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, que demonstra o descaso do governo interino para com a garantia dos Direitos Humanos, ferindo o princípio do não retrocesso expresso no Pacto de São José da Costa Rica, ratificado pelo Brasil;


    Pela garantia da titulação dos territórios de povos indígenas e quilombolas;


    Em repúdio às violações do direito à comunicação e à liberdade de expressão, expressas pelo governo interino por meio de ações como o fim o Ministério das Comunicações e pela ingerência sobre a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) com demissões e proposta de desmonte;


    Em defesa do princípio constitucional da laicidade do Estado, que vem sendo sistematicamente violado em razão de interferências de cunho religioso nas esferas públicas e, em particular, no poder legislativo;


    Por nenhum direito a menos, em defesa da Democracia e contra o golpe parlamentar, judicial e midiático em curso no país!


    Brasília, 20 de maio de 2016


    Assinam este manifesto:

    Entidades:

    ANDI Comunicação e Direitos

    Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB

    Articulação de Mulheres Negras Brasileiras – AMNB

    Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil

    Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais – ABONG

    Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia – AATR-BA

    Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente– ANCED

    Centro Feminista de Estudos e Assessoria – CFEMEA

    Centro Popular de Formação da Juventude – Vida e Juventude

    Comissão Brasileira Justiça e Paz – CBJP/CNBB

    Comissão Pastoral da Terra

    Comitê Pró Democracia

    Conselho Indigenista Missionário – CIMI

    Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil – CONIC

    Conselho Nacional do Laicato do Brasil – CNLB

    Conselho Pastoral dos Pescadores – CPP

    Criola

    Encontro Nova Consciência

    Feact Brasil

    Fian Brasil

    Fundação Grupo Esquel Brasil

    Geledés Instituto da Mulher Negra

    ICAP/MNDH

    Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – IBASE

    Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC

    Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social

    IPÊS

    Justiça Global

    Marcha Mundial do Clima

    Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB

    Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH

    PAD Articulação e Diálogo Internacional

    Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil

    Relatoria de Direitos Humanos e Estado Laico

    Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH

    Sociedade Paraense de Direitos Humanos – SDDH

    Terra de Direitos

    URI Brasília

    Visão Mundial

    Pessoas:

    Clara Evangelista – INCRA/ABRA

    Ivanilda Figueiredo – Relatora de Direitos Humanos e Estado Laico

    Tatiane Duarte – Doutoranda em Antropologia Social – UnB

    Veet Vivarta

    Adesões:

    Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT

    Coletivo Nacional de Juventude Negra – Enegrecer

    Laboratório de Educação em Direitos Humanos do Colégio Pedro II – LAEDH

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