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10/02/2017

Conselho Nacional dos Direitos Humanos requer suspensão de licença concedida a projeto da Belo Sun Mineração

Na sua última reunião ordinária, realizada nos dias 2 e 3 de fevereiro, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) deliberou por emitir recomendação requerendo a suspensão da licença de instalação do projeto de mineração Volta Grande, de responsabilidade da empresa canadense Belo Sun Mineração, na região da Volta Grande do Xingu, no Pará.

O ofício com a recomendação de suspensão foi enviado à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará (SEMAS) nesta quinta-feira (9).

A licença do projeto para extração de ouro, a ser implementado em Senador José Porfírio (PA), na região da Volta Grande do Xingu, próximo à Usina Hidrelétrica Belo Monte, foi concedida pela SEMAS na última quinta-feira (2).

De acordo com o CNDH, que esteve em missão entre os dias 8 e 12 de outubro de 2016 na região, falta transparência e informação mínima em relação ao empreendimento por parte da mineradora Belo Sun, que também não respeitou o direito à consulta prévia aos moradores da região.

"Indígenas e ribeirinhos, moradores da região e potencialmente atingidos com os impactos da obra, não dispõem dos mais elementares dados sobre o empreendimento que ali se pretende instalar", denuncia o Conselho.

Na missão, o colegiado também constatou que há dúvidas específicas acerca da barragem de rejeitos da mineração, sobre reflorestamento e manejo ambiental da área diretamente atingida pela mina e seu entorno. O CNDH também aponta que não houve manifestação conclusiva por parte da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) sobre os impactos ambientais sobre terras indígenas – e nem do IBAMA quanto à cumulatividade e sinergia de impactos e viabilidade socioambiental do projeto em relação à Belo Monte.

“Por isso, para o CNDH, a licença deve ser suspensa até que o Estudo de Impacto Ambiental do componente indígena (EIA-CI), rejeitado pela FUNAI em razão da ausência de dados primários sobre as terras indígenas e por estar em desacordo com o Termo de Referência enviado, seja apreciado de forma meritória pela Fundação indigenista”, afirma o conselheiro Francisco Nóbrega, que compôs missão do CNDH à área.

Darci Frigo, presidente do CNDH, lembra que sequer foi iniciado o monitoramento da Volta Grande do Xingu para o conhecimento e avaliação dos impactos decorrentes da operação da Usina Hidrelétrica Belo Monte. "Este monitoramento, condição imposta pelo IBAMA para concessão da licença de operação a Belo Monte, aconteceria durante os seis anos após a instalação da plena capacidade de geração na casa de força principal da usina, que só ocorrerá em 2019. Ou seja, só em 2025 seria possível avaliar a possibilidade de um outro empreendimento deste porte naquela área", declara o presidente do CNDH.

Para o conselheiro Francisco Nóbrega, a probabilidade de instalação de um empreendimento de mineração com grande impacto ambiental e socioambiental nesta mesma região exige que os entes federados, as empresas e os órgãos licenciadores dialoguem entre si e com as comunidades para o estabelecimento de medidas emergenciais de médio e longo prazo. "Essas medidas são urgentes e devem ser adotadas não somente para mitigar os danos e impactos já detectados, mas, sobretudo, para garantir a manutenção do modo de vida ribeirinho e a viabilidade da permanência dessas pessoas na Volta Grande do Xingu", ressalta Nóbrega.

Remoção irregular de famílias

Na missão do CNDH à região, em outubro de 2016, o CNDH também ouviu denúncia dos moradores de que a Belo Sun Mineração vinha realizando a aquisição de direitos de posse e a adoção de medidas típicas de compensação socioambiental – como a disponibilização de cursos de capacitação para atingidos – na área de influência do seu empreendimento.

Tais atos constituem início de instalação do projeto e, por isso, exigiriam prévia autorização estatal, o que ainda não existia naquela época, de acordo com o CNDH. "Essas atividades dissociadas das necessárias avaliações de impacto socioambiental e de medidas de reparação e compensação adequadas, aprovadas pelo órgão ambiental, ferem direitos coletivos, tradicionais e territoriais da população atingida", afirma o colegiado.

Categories PA
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09/02/2017

CPI da Funai/Incra 2 se afirma como tribunal de exceção para quebrar sigilos de entidades

Crédito: Tiago Miotto/Cimi

Por Tiago Miotto e Renato Santana, da Assessoria de Comunicação – Cimi

"Esta casa é um parlamento, não um tribunal de exceção". As palavras da deputada federal Erika Kokay (PT/DF) ecoaram, a partir da primeira sessão de 2017 da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai e do Incra 2, numa Câmara Federal esvaziada num hiato entre a volta do recesso e o mês do Carnaval. Na manhã desta quarta-feira, 8, o plenário 11 era um dos únicos com alguma atividade no anexo 2 da Câmara.

Leia mais: Ruralistas da CPI Funai/Incra gastaram mais dinheiro público em 2016 do que o Estado com demarcações

Durante seis horas, os ruralistas protagonizaram um espetáculo violento, misógino e sem nenhum respeito aos trâmites democráticos de uma CPI. Com o objetivo de garantir a quebra de sigilo de entidades identificadas como aliadas dos povos indígenas, quilombolas e meio ambiente, o que já foi impedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na primeira versão da comissão, o presidente da CPI, deputado Alceu Moreira (PMDB/RS), atropelou por diversas vezes o regimento interno.

"Não tem palavra de ordem"

"Eu corto seu microfone de novo"

"A senhora tinha questão de ordem, mas não tem mais"

"Não abro pra discussão decisão minha de indeferimento. Se quiser leve pra CCJ"

"Se a senhora não gosta de como presido, então não me coma"

São algumas das frases ditas por Moreira durante a sessão. outro ponto causou indignação: segundo o presidente da CPI, o regimento interno da Câmara determina que sessões que envolvam quebra de sigilo devem ser secretas, mas o plenário era soberano para decidir se seriam abertas. Constrangidos, nem mesmo os ruralistas foram favoráveis à sessão secreta – embora tivessem agido de forma oposta na CPI anterior.

Com ampla maioria na CPI, dominando todos os cargos da mesa – a presidência, as três vice-presidências e a relatoria estão com deputados ruralistas que votaram a favor do relatório da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 na comissão especial, em 2015 – os ruralistas têm liberdade para escolher quais os requerimentos que chegam ou não à pauta da CPI.

O que motiva as reclamações de autoritarismo e parcialidade é que nada menos que 79 requerimentos protocolados na comissão, grande parte deles pela minoria não-ruralista, foram ignorados: Moreira, o presidente do tribunal de exceção que se transformou a CPI, pulou direto para os requerimentos de quebra de sigilo bancário e fiscal de entidades indigenistas.

“Essa CPI começa no leito da ilegalidade, sem fato determinado, construída na mais profunda truculência com o objetivo de dar suporte à PEC 215, ou seja, com a intenção nítida de impedir que haja homologação de terras indígenas e quilombolas no país”, critica a deputada Erika Kokay. “Ela tem na sua gênese um profundo autoritarismo, nasce colidindo com a Constituição e exacerbando um processo de exceção que nos lembra a época da Ditadura”.

“A bancada ruralista está utilizando do instrumento da quebra de sigilo para intimidar organizações que têm um papel importante e histórico na defesa da causa indígena. Por outro lado, a presidência da CPI não pauta outros requerimentos de quebra de sigilo ou de convocação de pessoas que trabalham, que têm histórico e que tem processos inclusive de violência contra povos indígenas”, criticou o deputado Nilto Tatto (PT/SP).

Diligências sob suspeita

Após mostrar a foto de um helicóptero e perguntar se Alceu Moreira e Nilson Leitão (PMDB/MT) a reconheciam, o deputado Glauber Braga (PSOL/RJ) perguntou: “Foi utilizado um helicóptero da empresa Serra Grande Assessoria Agropecuária para a realização de algum tipo de diligência ou de deslocamento dos senhores para tratar de algum tema relativo a essa comissão?”.

A foto está num dos requerimentos ignorados pelos ruralistas e trata de um helicóptero privado utilizado para uma das diligências da primeira edição da CPI da Funai e do Incra, em 2016, que foi concluída sem um relatório final. Moreira e Leitão entraram em contradição nas respostas; enquanto o relator, no susto, dizia não temer os requerimentos, o presidente afirmava que as indagações tinham sido respondidas.

“Querem quebrar o sigilo para exercer uma atividade policial de repressão a movimentos sociais. Agora, quando se fala numa empresa que efetivamente tem requerimento para ser colocado em votação, não se coloca. O que se vê aqui é um tribunal de exceção para criminalizar inimigos”, afirmou o deputado Glauber Braga.

Os deputados e deputadas da minoria chegaram a organizar um requerimento para incluir na pauta os pedidos ignorados pela presidência. Alceu Moreira afirmou que o requerimento seria apreciado depois da pauta, mas a sessão foi encerrada antes. Enquanto parte dos requerimentos era ignorada, um requerimento de votação dos próprios ruralistas teve que aguardar duas horas e vinte minutos até que a bancada anti-indígena formasse o quórum mínimo para votação, de 16 pessoas.

Este longo período foi ocupado com debate ideológico e a defesa de teses ruralistas acerca dos direitos indígenas. O deputado Valdir Colatto (PP/SC) chegou a insinuar que os indígenas seriam os verdadeiros latifundiários do Brasil – "ocupando 13% do território nacional, enquanto o agronegócio ocupa 8%". Segundo seu cálculo, “cada família indígena no Brasil hoje tem 860 hectares”.

“Veja, senhor presidente, quem que são os latifundiários do Brasil”, afirmou, antes de explicar a sua matemática: o deputado comparou o número de hectares demarcados ou em estudo pela Funai com a população indígena total no Brasil – 896 mil pessoas, segundo o IBGE/2010, mas sem considerar as particularidades da ocupação territorial indígena e tampouco as diferenças regionais.

A sessão acabou com um requerimento de quebra de sigilo do Centro de Trabalho Indigenista (CTI) aprovado, mas outros três não puderam ser apreciados atingindo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Instituto Socioambiental (ISA) e a Associação Brasileira de Antropologia (ABA). Os ruralistas, com dificuldade de mobilizar seus correligionários, não conseguiram formar quórum para votação, e a sessão teve que ser encerrada, depois de seis horas, em função da ordem do dia no plenário da Câmara.

Sincericídio

Colatto cometeu, nas palavras da deputada Erika Kokay, um "sincericídio" sobre as reais intenções da quebra de sigilo de entidades indigenistas. "Quero saber também quem financia o Greenpeace, de onde vem o dinheiro deles", disse o deputado ruralista se referindo ao fato da organização se opor ao Projeto de Lei 6268, de autoria do parlamentar, que prevê a regulamentação de manejo, controle e exercício de caça de animais silvestres.

"Então o Greenpeace discorda de um PL do deputado e ele quer quebrar o sigilo do Greenpeace. Cita ainda essa CPI como exemplo. O sincericídio do deputado revela que pelo fato do Cimi, do ISA, do CTI e da ABA defenderem as demarcações de terras indígenas merecem investigações abusivas, perseguição, criminalização. Ou seja, eu utilizo de uma CPI para perseguir quem tem uma divergência comigo", denunciou Erika Kokay.

A parlamentar frisou ainda que Colatto transformou a bancada ruralista em réu-confessa: "Argumento que os indígenas têm mais terras que os latifundiários. É preciso que eles não tenham tanta terra! Os indígenas possuem 13% das terras e nós só temos 8%? Não pode. Isso para mim é o argumento do réu-confesso e a demonstração de que esta CPI é uma farsa".

Categories DF
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08/02/2017

Em memória de Sepé Tiaraju, povo Guarani Mbya reafirma luta pelos territórios tradicionais

Sepé Tiaraju 2015. Crédito: Ruy Sposati/Cimi

A luta e o martírio Guarani Sepé Tiaraju foram lembrados nesta terça-feira, dia 7, pelo povo do grande líder. Lideranças Mbya Guarani do Rio Grande do Sul promoveram um encontro do Conselho de Articulação do Povo Guarani (CAPG). A reunião refletiu ainda sobre o contexto sócio-político do país, além dos desafios para a consolidação e garantia dos direitos indígenas.

Durante o encontro foram aprovados três documentos: um reflete o contexto geral das lutas do povo Guarani; outros dois mais específicos, direcionados para a Presidência da Fundação Nacional do Índio (Funai) e para a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai). Ambos cobram respeito às legislações e tratados internacionais no tocante ao direito de consulta prévia, livre e informada.

Leia na íntegra o documento final do encontro:

Documento Final

Conselho de Articulação do Povo Guarani sobre a política indigenista do governo brasileiro

O Conselho de Articulação do Povo Guarani do Rio Grande do Sul – CAPG, em reunião realizada nos dias 06 e 07 de fevereiro de 2017, na Terra Indígena Coxilha da Cruz Sul com a participação de lideranças Guarani Mbya do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e Sul do Paraná, vem a público manifestar suas preocupações com a política indigenista do governo brasileiro. As informações que estão sendo divulgadas pela imprensa nos fazem pensar que o presidente da República quer anular todas as nossas garantias e salvaguardas constitucionais relativas ao direito à terra, ao seu usufruto exclusivo pelas nossas comunidades, além do direito de consulta prévia, livre e informada quando o assunto nos afeta direta ou indiretamente.

As notícias que temos escutado, sobre as escolhas, as ações e os interesses do atual governo nos levam a concluir que, no âmbito da questão indígena, vão tentar tornar letra morta os artigos 231 e 232 da Constituição Federal, que garantem, como direito fundamental, a demarcação de todas as nossas terras e a garantia de usufruto exclusivo para nossos povos. Esses artigos também estabelecem que as terras são inalienáveis, indisponíveis e que os nossos direitos sobre elas são imprescritíveis (Art. 231, Parágrafo 4 da CF).

O governo, através do Ministro da Justiça, editou a Portaria 80/2017 com a qual cria um grupo de trabalho para ajudá-lo a tomar as decisões que afetam nosso direito à terra. Essa portaria desrespeita as normas constitucionais porque transfere a um grupo de pessoas a opinião e decisão final sobre a demarcação de qualquer terra indígena, função que é do órgão indigenista oficial-Funai- e que segue regras estabelecidas pelo decreto 1775/1996 e pela Portaria 14/1996. A portaria desqualifica a Funai retira dela, de forma ilegítima, a responsabilidade de realizar estudos de identificação e delimitação das nossas terras. A portaria 80/2017 é ilegal porque foi editada sem nos consultarem e passando por cima de todas as normas jurídicas, inclusive as internacionais, a exemplo da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil.

Reclamamos o direito de sermos ouvidos, de sermos consultados e de sermos esclarecidos sobre os temas que nos dizem respeito, como está estabelecido na lei. Nos últimos tempos, temos recebido notícias de mudanças nos órgãos que nos prestam assistência, onde colocam e retiram pessoas sem nos ouvir, bem como apresentam propostas de alteração no modo como nossas terras serão demarcadas e reconhecidas, mudanças nas leis, e tudo isso afeta diretamente a nossa vida, mas acima de tudo, o fato é que nunca somos consultados.

Sentimos que querem nos destruir para entregarem as terras, mesmo as demarcadas, para setores da economia que promoverão a devastação das nossas matas, de nossos rios e de todos os recursos ambientais e minerais. Eles sabem que sem a terra não podemos viver, e quanto mais tempo demora um processo de demarcação, mais sofremos. Muitas famílias permanecem em acampamentos provisórios, nossas crianças estão crescendo embaixo de lonas, na beira de rodovias, e outras, que vivem em pequenas terras, não tem assistência adequada e só conhecem a precariedade. Se nossas terras não forem demarcadas, o projeto de morte, de genocídio imposto contra nossos Povos, desde antes de os juruá – brancos – chegarem e invadirem estas terras, será consumado.

Querem, mesmo na ilegalidade, estabelecer que as terras demarcadas ao longo de décadas passem por um processo de revisão e modificação de limites; pretendem anular os procedimentos de demarcações que estão sendo realizados; visam impedir que novas terras venham a ser demarcadas; querem impor na sistemática de demarcação critérios que inviabilizam o nosso direito, como é o caso do chamado “marco temporal da Constituição Federal de 1988”, onde, segundo esse argumento, nossos povos não teriam direito se não estavam vivendo sobre as terras reivindicadas na data de 05 de outubro de 1988.

Na prática, estão querendo dizer que os povos indígenas deixaram de existir a partir do ano de 1988, embora nossos povos habitem essas terras muito antes dos juruá chegarem. Aliás, outras Constituições feitas no Brasil reconheciam nosso direito à terra, antes do ano de 1988, por isso, para nós, esse marco não pode ser considerado para a definição de nosso direito.

Nós resistimos ao extermínio, enfrentamos as guerras de exércitos contra o nosso povo, e aqui queremos lembrar Sepé Tiaraju e todos os Guarani que com ele lutaram para mostrar que “esta terra tem dono”. Nós lutaremos com coragem, porque acreditamos que um dia haverá justiça. E vamos continuar acreditando, apesar das decisões do atual governo serem contrárias aos direitos de nossos Povos, numa evidente manifestação de que para este governo os indígenas são insignificantes.

Nós acreditamos na força de nosso povo. Nós homens, mulheres e crianças seguimos, caminhando e acreditando num futuro com justiça, com terra demarcada e liberdade. Confiamos em nossos Karaí e Kunhã-Karaí, nossos velhos que orientam e alimentam a nossa esperança. Vamos seguir, sempre, amparados pelos nossos costumes, crenças, tradições e pelos ensinamentos de nossos ancestrais. Nossa luta é por justiça e a justiça só pode acontecer quando todas as nossas terras forem respeitadas.

Coxilha da Cruz, dia de Sepé Tiaraju, 07 de fevereiro de 2017.

Conselho de Articulação do Povo Guarani-CAPG

Categories RS
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07/02/2017

Chapecó/SC: Procurador aceita denúncia de lideranças indígenas, investigações devem ter início

Lideranças da Aldeia Condá de Chapecó/SC e do Toldo Chimbangue, participaram na tarde desta terça-feira, dia 07 de fevereiro, de uma audiência onde fizeram uma representação junto ao Ministério Público Federal denunciando os comentários preconceituosos e expressões de ódio contra as populações indígenas da região.

Conforme o Cacique da Aldeia Toldo Chimbangue, Idalino Fernandes, os indígenas encaminharam a denúncia ao MPF que acatou. “Recorremos à Justiça primeiramente. O Procurador está garantindo que vai investigar e punir os culpados. A gente vai aguardar uns dias e do contrário vamos procurar outros meios. Não sei porque a população sente tanto ódio de nós, sempre tratamos todos com respeito e educação e essas coisas tem que mudar”, disse.

Idalino enfatizou que o objetivo de encaminhar a denúncia junto ao MPF é provocar a sociedade para uma reflexão. “As pessoas que não medem o que falam vão começar a pensar mais antes de falar alguma coisa de preconceito sobre nós. Quem sabe respondendo diante da Justiça sirva de lição”, argumentou.

A audiência com representantes do Ministério Público Federal aconteceu em razão de comentários preconceituosos que foram expostos nas redes sociais na última sexta-feira, dia 03, após uma criança indígena ter perdido a vida em um atropelamento em Chapecó. Comentários do tipo: “Um bugre a menos” gerou indignação que levou a denúncia no MPF.

Conforme o Coordenador do Conselho Indigenista Missionário da região Sul, Jacson Santana, que esteve acompanhando a audiência nesta tarde, o Procurador que acatou a denúncia disse que serão abertas duas linhas de investigação, uma criminal e outra cível. “Diante do que foi apresentado na audiência o Procurador acatou a denúncia e deve iniciar as investigações”, finalizou.

Entrevista Cacique Idalino e Fotos: Jacson Santana.

Categories SC
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07/02/2017

O difícil impasse para a efetivação do Subsistema de Saúde Indígena no Brasil

A principal dificuldade para a viabilização do Subsistema Especial de Atenção à Saúde Indígena no Brasil, que se arrasta desde a sua criação no ano de 1999, diz respeito ao mecanismo de contratação dos Recursos Humanos para o desenvolvimento das ações de assistência à saúde nas comunidades. Tanto a criação dos Distritos Sanitários ESPECIAIS Indígenas em 1999, como da Secretaria ESPECIAL de Saúde Indígena em 2010, foram fundamentadas no caráter EXCEPCIONAL que caracteriza a assistência à saúde das populações indígenas no país. A modalidade de contratação de recursos humanos adotada desde o início e até hoje, por meio de convênios com organizações da sociedade civil, não é a mais adequada, sendo objeto de um Termo de Conciliação Judicial (TCJ) assinado há vários anos que obriga o governo federal a adotar uma nova forma de contratação para a prestação deste serviço.

Recentemente o Ministério da Saúde criou um Grupo de Trabalho paritário, envolvendo usuários, trabalhadores e gestores para analisar e apresentar propostas a esta questão. Entre as dificuldades levantadas e que levaram a um verdadeiro impasse na primeira reunião do grupo, estão a percepção de que a contratação por meio de Concurso Público e Regime Jurídico Único não é viável para as características EXCEPCIONAIS da assistência à saúde prestada diretamente nas comunidades indígenas; a privatização da saúde indígena por meio de um Instituto, Fundação ou de Organizações Sociais (OS) compromete os princípios básicos da autonomia e do controle social nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas; e a terceirização por meio de Organizações da Sociedade Civil (OSC) carece de um marco regulatório legal mais adequado para as relações entre o Estado e o Terceiro Setor.

A Assembleia Extraordinária dos Povos Indígenas de Roraima sobre Saúde Indígena, realizada nos dias 30 de outubro a 01 de novembro de 2016, em Boa Vista, reunindo quase duas mil lideranças indígenas, profissionais de saúde e gestores dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas Yanomami e Leste de Roraima, representando uma população aproximada de 70.000 indígenas e 630 comunidades, aprovou entre as suas principais propostas a realização de um processo amplo de discussão e consulta prévia aos povos indígenas visando a elaboração de uma proposta de LEI ESPECÍFICA PARA A CONTRATAÇÃO DIFERENCIADA DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE INDÍGENA, a ser apresentada ao Congresso Nacional.

De acordo com esta proposta, deveria ser regulamentada por lei a necessidade de contratação EXCEPCIONAL dos profissionais da Saúde Indígena por meio de um Regime Diferenciado e via CLT, conforme admite a Constituição Federal. A polêmica da contratação de servidores públicos pela CLT pode ser resumida nas seguintes citações (extraídas de artigos da internet):

“O art. 37, IX, da Constituição do Brasil autoriza contratações, sem concurso público, desde que indispensáveis ao atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, quer para o desempenho das atividades de caráter eventual, temporário OU EXCEPCIONAL, quer para o desempenho das atividades de caráter REGULAR E PERMANENTE.” (Ministro Maurício Correa – STF)

A interpretação do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, deve ser feita de modo restritivo; a lei do ente federado deve estabelecer quais os casos de contratação, isto é, quais são as necessidades temporárias de interesse público excepcional; a lei do ente federado deve estabelecer qual o prazo máximo do contrato e quantas vezes pode ser prorrogado, o que não poderá ser muitas vezes, senão descaracteriza o caráter temporário da necessidade.

Esta discussão é absolutamente necessária e urgente para garantir a efetiva implementação e continuidade da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI) nos termos e princípios estabelecidos desde as primeiras Conferências Nacionais de Saúde Indígena, sob o protagonismo decisivo das Organizações Indígenas e seus parceiros do movimento indigenista em todo o país.

Categories Opinião
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06/02/2017
Movimentos protocolam nesta terça, 7, em Brasília, documento contra entrega da Base de Alcântara aos EUA

Representantes de movimentos de todo o Brasil e de outros países que assinaram a nota “Contra a oferta da Base/Centro de Lançamento de Alcântara aos EUA” fazem uma mobilização amanhã, dia 7 de fevereiro, em Brasília, com a entrega e protocolo do documento em várias instâncias governamentais. Os movimentos entendem que a política de entreguismo do atual governo, fruto de um Golpe Institucional, é uma afronta à soberania do país.

A concentração está marcada para às 14h em frente ao Itamaraty. O documento será entregue no Ministério das Relações Exteriores, no Congresso Nacional, na Comissão de Ciências e Tecnologias da Câmara dos Deputados e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ainda como parte desta mobilização está agendado um debate para o dia 22 de fevereiro, às 19h, no Sindicato dos Advogados – SASP (Rua Abolição, 167 Centro), em São Paulo para debater o assunto.

As reações contra a oferta do Centro de Lançamento de Alcântara, situada no Estado do Maranhão, vieram à tona com a notícia, veiculada na mídia nacional, de que o atual governo intenciona voltar às negociações da Base com os Estados Unidos.

O documento é uma iniciativa das entidades que estavam à frente do Plebiscito Popular contra a Alca, realizado em 2002, em consonância com 8º Grito dos Excluídos que exclamava “Soberania Não se Negocia!”. Entre as três perguntas do Plebiscito constava: “O governo brasileiro deve entregar uma parte de nosso território – a Base de Alcântara – para controle militar dos Estados Unidos?”. Cerca de 10 milhões de brasileiros/as responderam “NÃO”. A nota já reúne mais de 120 organizações, entidades e militantes. E as adesões continuam crescendo. Confira a nota também em: www.jubileusul.org.br

Contatos com a Imprensa: Rogéria Araújo (85) 99619.2566 (WhatsApp) | (11) – 31121524

Abaixo a nota atualizada com as assinaturas:

NOTA CONTRA A OFERTA DA BASE DE ALCÂNTARA AOS EUA

Para:

Ministério das Relações Exteriores – Itamaraty

Congresso Nacional (Senado Federal e Câmara dos Deputados)

Comissão de Ciências e Tecnologia da Câmara dos Deputados

Comissão de Constituição e Justiça CCJ

À Sociedade em geral

Entre os absurdos políticos que o Brasil está enfrentando hoje, destaca-se a continuidade da submissão às imposições neoliberais do Consenso de Washington, aplicadas pelo Banco Mundial e FMI desde os anos 90 do século passado aos “países em desenvolvimento” da periferia do capitalismo, por parte do governo brasileiro ilegítimo e corrupto, que usurpou a Presidência da República através de um golpe implementado pelo Congresso Nacional, legitimado pelo Judiciário e pela grande mídia.

A notícia de que o Sr. José Serra, Ministro das Relações Exteriores, retomou contatos para “oferecer” o Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão, é mais uma comprovação do DNA entreguista desse governo. Este acordo já se mostrou não apenas desvantajoso ao Brasil do ponto de vista econômico e tecnológico, mas completamente ofensivo à soberania nacional ao permitir controle total ou parcial dos EUA sobre parte do território nacional, o que por si só o torna inaceitável.

Frente a tantos absurdos, os movimentos sociais, entidades da sociedade civil, organizações sindicais, igrejas e membros de partidos políticos que promoveram o PLEBISCITO POPULAR CONTRA A ALCA na Semana da Pátria e 8º Grito dos Excluídos no ano de 2002, vêm a público, em nome dos mais de 10 milhões de brasileiros/as que votaram contra a ALCA e contra a entrega do Centro de Lançamento de Alcântara aos Estados Unidos da América, declarar que a decisão do governo ilegítimo de retomar “negociações” para a entrega do Centro será combatida novamente como uma prática de submissão neocolonial e uma traição ao povo brasileiro – como o está sendo também a política de entrega do petróleo brasileiro às corporações multinacionais.

Conclamamos a todas as pessoas e entidades que coroaram de êxito o Plebiscito Contra a Alca – e contra a entrega do Centro/Base de Lançamento de Alcântara – a se manifestarem publicamente contra a prática do ministro do governo ilegítimo, José Serra, de impor relações internacionais a partir de sua vontade individual, sem debate e consulta ao povo. Lutaremos e resistiremos contra essa prática com todas as forças.

Ao contrário das políticas autoritárias e entreguistas do governo usurpador, que enfraquecem a democracia e aprofundam as desigualdades, seguiremos lutando em favor da verdadeira democracia, que reforce e não debilite, a soberania da Nação brasileira e qualifique sempre mais suas relações sociopolíticas, socioeconômicas, socioambientais e socioculturais da sociedade brasileira, inclusive suas relações internacionais.

SOBERANIA NÃO SE NEGOCIA!

Janeiro de 2017.

Subscrevem:

Agentes de Pastoral Negros do Brasil – APNs

Amigos da Terra Brasil

ANDES – Sindicato Nacional

Articulação dos Empregados Rurais do Estado de Minas Gerais – ADERE/MG

Associação Brasileira de Homeopatia Popular – ABHP/Cuiabá/MT

Associação de Direitos Humanos

Associação de Mulheres da Zona Leste – São Paulo/SP

Associação de Saúde da Periferia do Maranhão – ASP/MA

Associação dos Trabalhadores da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo – ATDSESP

Brigadas Populares

Casa da Solidariedade do Ipiranga

CEBRAPAZ

Central de Movimentos Populares – CMP

Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB

Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB Estadual/São Paulo

Central Única dos Trabalhadores – CUT

Centro Burnier Fé e Justiça – CBFJ/Mato Grosso

Centro de Defesa dos Direitos Humanos Marçal de Souza Tupã-i /MS

Centro de Estudos Bíblicos – CEBI

Centro de Estudos e Articulação da Cooperação Sul-Sul

Centro de Pesquisa e Assessoria – ESPLAR/CEARÁ

Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos

Centro Popular de Defesa dos Direitos Humanos Frei Tito de Alencar Lima – CPDDH

Coletivo de Advogados para a Democracia – COADE/São Paulo capital

Coletivo de Mídia Memória Latina

Comissão Brasileira de Justiça e Paz, organismo vinculado à CNBB

Comitê de Energia Renovável do Semiárido – CERSA

Comitê Pró-Haiti

Conselho de Leigos da Arquidiocese de São Paulo – CLASP

Conselho Indigenista Missionário – CIMI

Conselho Nacional do Laicato do Brasil – CNLB

Consulta Popular

Cooperativa de Pescadores Artesanais do Bairro Prainha – Iguape/SP

Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ

Coordenação Nacional de Entidades Negras – CONEN

Coordenadoria Ecumênica de Serviço – CESE

CSP – Conlutas

CSP – Conlutas Regional Roraima

Escola Fé e Política Pe. Humberto Plummen – Setor Pastoral Social NE 2

Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE

Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de Minas Gerais – FERAE/MG

Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar da CUT no Estado de São Paulo

Federação Sindical Mundial – FSM

Fórum de Direitos Humanos e da Terra – FDHT/MT

Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Social

Frente Povo Sem Medo

Grito dos Excluídos Continental

Grito dos Excluídos/as Brasil

Grupo Carta de Belém

Grupo Cidadania de Assis e Região – São Paulo/SP

Grupo de Estudos Educação & Merleau-Ponty – GEMPO/UFMT

Grupo de Pesquisa “Educação e Direito na Sociedade Brasileira Contemporânea”, da Universidade Federal de São Carlos/São Paulo

Grupo de Pesquisa Movimentos Sociais e Educação – GPMSE/PPGE/UFMT

Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte – GPEA

Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – IBASE

Instituto Caracol -iC

Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC

Instituto de Política Alternativas para Cone Sul – Pacs

Intersindical Central da Classe Trabalhadora

Iser Assessoria – Rio de Janeiro

Jubileu Sul Brasil

Justiça Global

Justiça Sem Fronteiras – JSF

Levante Popular da Juventude

Marcha Mundial das Mulheres – MMM

Movimento Camponês Popular – MCP

Movimento de Moradia da Cidade de São Paulo

Movimento de Mulheres Camponesas – MMC

Movimento Democracia Direta – MDD

Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB

Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA

Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais – MPP

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST

Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST

Movimento Nacional da Bio Saúde/ ABRASP

Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH

Movimento pela Soberania Popular na Mineração – MAM

Movimento Sem Terra de Luta – MSTL

Núcleo das Mulheres Negras de São Paulo

Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania de Marília-NUDHUC

Núcleo de Estudos e pesquisas Regionais e do Desenvolvimento-UFPE

Organização Indígena Revolucionária

Categories No Brasil
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06/02/2017

“Um bugre esmoleiro a menos” na Aldeia Condá

Na Aldeia Condá onde o povo Kaingang velava o corpo de Naman da Rosa, 9, eram poucos os que choravam antes do relógio se aproximar das 11h, no sábado (4). O corpo gélido dentro do caixão branco de madeira estava no centro da capela de chão batido da Igreja Pentecostal só o Senhor é Deus da Paz. Atrás, um retrato dos seus cinco anos, com sorriso largo e roupa de militar. E também apoiado atrás, um pacote com quatro bolinhos doces e salgadinhos de panificadora – última coisa comprada pelo menino antes de ser atropelado na sexta-feira (3) na Avenida Fernando Machado, em Chapecó.

“Era dele e vamos deixar com ele. Não foi por fome que morreu”, disse o pai, Ronivan Rosa, 29, sentado em uma cadeira ao lado de sua casa e a três metros da capela de madeira onde jazia o corpo do filho. Os olhos estão fixos ao horizonte, como que olhando tudo, mas não olhando nada. Fala baixo e manso. Sofre.

Na sexta saíram ele, a mulher e os três filhos para comercializar artesanato no Centro de Chapecó. Ao meio-dia descansavam próximos da Havan quando Naman e a irmã mais velha saíram para comprar comida. Minutos depois a menina, de 11 anos, voltou correndo sozinha: Naman foi atropelado por um ônibus.

A notícia correu pelo Facebook e contou o fato. Um vídeo também revelou o momento em que pai e mãe encontraram o corpo de Naman ensanguentado, morto no asfalto, hora em que já não se podia fazer nada. Baixo a essa notícia, um alguém pronunciou do trono da sua ignorância: “Um bugre esmoleiro a menos”. Fazendo ecoar o pouco caso sobre o Kaingang atropelado.

Na Aldeia Condá, sábado de manhã, fazia falta “o bugre a menos”. Enquanto Rosa relembrava atônito e com meias palavras o rito de despedida na avenida, sua mulher era carregada. Desmaiou. Que falta do “bugre esmoleiro a menos” sentia. Sua mãe, de igual forma, apoiava-se em um canto ao lado de fora da singela capela. “Ai, meu Deus”, soluçava, enquanto acalentava-se passando uma toalha amarelada sob a testa.

Dois meses antes foram os Kaingang que prestaram homenagem pelo luto dos homens brancos que fizeram o nome de índio ser conhecido pelo mundo. Mas na morte do índio-dito, o homem branco lhe apontou a arma: um a menos – disse.

O capitão da comunidade, Miguel Salles, 55, também tio de Naman, caminhava perplexo no velório. Não deixará barato. “Vamos denunciar ao Ministério Público”, sentenciou. Salles e a comunidade contam com apoio de um dos coordenadores regionais do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que coletou imagens do crime de ódio cometido nos comentários do Facebook. A intenção é encaminhar a papelada nesta segunda-feira (6) para que autoridades tomem ciência do fato.

Mas na Aldeia, ainda que hajam processos, Naman não será mais visto com jeito de moleque que, diz o tio Salles, “barbaridade! Era pra lá de faceiro!”. Pois foi enterrado. Descansa em paz.

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06/02/2017

Criança Kaingang morre atropelada em Chapecó; parentes apontam indiferença

Por Isadora Stentzler, para o De Olho nos Ruralistas

A mãe desencosta-se dos joelhos sob os quais está prostrada e se levanta do banco onde permanecia sentada na lateral da avenida para se aproximar, até a altura que a fita de isolamento permitia, do carro do Instituto Geral de Perícia (IGP). Ali dentro está seu filho do meio, Naman da Rosa, de 9 anos, atropelado no início da tarde desta sexta-feira (3) quando atravessava a Avenida Fernando Machado, em Chapecó (SC).

Está absorta. Ora geme. Ora chora. Mal conversa. Deixa o espaço para ir até à delegacia fazer o Boletim de Ocorrência, onde narraria a morte do menino.

“Se fosse um índio que tivesse atropelado um branco já tinham feito alguma coisa”, grita aos policiais militares Silvana Garcia, de 39 anos, amiga da família, enquanto segura o emaranhado de filtro de sonhos que o menor comercializava pelo Centro.

Ela também é Kaingang vive na Aldeia Condá. Como os demais amigos e familiares convocados para o local, sente que nada será feito diante da morte da criança. “O infeliz vai sair impune”, diz, evocando a história do menino Kaingang Vitor Pinto, de 2 anos, assassinado a facadas há um ano quando estava no colo de sua mãe, em Imbituba.

Em dezembro os Kaingang da Aldeia Condá fizeram um ritual para homenagear os jogadores da Chapecoense mortos em acidente de avião na Colômbia. O símbolo do time é um índio Condá, nome de um antigo cacique Kaingang do município.

Retrato de Naman Kaingang, então com seis anos. foto: Jacson Santana/Cimi Sul

Venda de artesanato

Segundo a Autoviação Chapecó, concessionária responsável pelo ônibus, um automóvel atingiu a criança, e então “foi a mesma jogada em direção à traseira de um ônibus de sua frota, que estava saindo de um ponto de embarque e desembarque, na direção bairro/centro, não tendo o motorista condições de evitar o acidente”.

A versão foi confirmada pelos transeuntes. Uma câmera da Polícia Militar instalada na esquina da avenida com a rua Marechal Bormann pode ter gravado a cena, mas as imagens só podem ser liberadas via mandato judicial, segundo agentes do 2º Batalhão da PM de Chapecó.

A tia de Naman, Marília Farias, de 29 anos, foi chamada assim que o menor foi atropelado. Com a filha de 1 ano no colo, mirando o sangue do garoto no asfalto, chora. Deixa transparecer que para os brancos foi só a morte de mais um indígena e que ele será condenado por causa de sua cultura.

“[O artesanato] é a fonte de sobrevivência do índio. Não temos como de uma hora para a outra entrar no ritmo da cidade”, afirma, sobre as crianças que vendem as peças produzidas pela tribo no Centro.

Em nota, a Autoviação lastima o ocorrido, mas sua assessoria disse que não tem um posicionamento sobre prestar ou não auxílio à família de Naman.

‘Não foi por fome que morreu’

Na Aldeia Condá eram poucos os que choravam antes do relógio se aproximar das 11 horas no sábado, dia 4. O corpo dentro do caixão branco de madeira estava no centro da capela de chão batido da Igreja Pentecostal Só o Senhor é Deus da Paz. Atrás, um pacote com quatro bolinhos doces e salgadinhos de panificadora – última coisa comprada pelo menino antes de ser atropelado na sexta-feira.

“Era dele e vamos deixar com ele. Não foi por fome que morreu”, disse o pai, Ronivan Rosa, 29, sentado em uma cadeira ao lado de sua casa e a três metros da capela de madeira onde jazia o corpo do filho. Os olhos estão fixos ao horizonte, como que olhando tudo, mas não olhando nada. Fala baixo e manso. Sofre.

Na sexta saíram ele, a mulher e os três filhos para vender artesanato no centro de Chapecó. Ao meio-dia descansavam quando Naman e a irmã mais velha saíram para comprar comida. Minutos depois a menina, de 11 anos, voltou correndo sozinha: Naman fora atropelado por um ônibus.

Um vídeo que circulou no Facebook mostrou o momento em que pai e mãe encontraram seu corpo ensanguentado, morto no asfalto. Um dos comentários dizia: “Um bugre esmoleiro a menos”.

Na Aldeia Condá, no sábado de manhã, ele fazia falta. Enquanto o pai relembrava, atônito, o rito de despedida na avenida, sua mulher era carregada: desmaiara. Sua mãe se apoiava em um canto ao lado de fora da singela capela. “Ai, meu Deus”, soluçava.

Miguel Salles, tio de Naman, caminhava perplexo no velório. “Vamos denunciar ao Ministério Público”, sentenciou. Um dos coordenadores regionais do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) denunciará o crime de ódio.

[Foto acima: pai e irmão mais novo de Naman Kaingang na aldeia Condá, em Chapecó. Crédito: Jacson Santana/Cimi Sul]

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03/02/2017

Lideranças do povo Mura cobram promessas do governador do Amazonas

Em agosto de 2016, indígenas fecharam rodovia em protesto. foto: J Rosha/Cimi Norte I

Por J. Rosha – Cimi Norte I

Manaus/AM – Tuxauas das aldeias Cuia, Moiray, São Felix. Pontas das Pedras, Guapenu e Sampaio, localizadas em Autazes (AM) – município localizado a 107 quilômetros da capital -, vão cobrar do governador José Melo (PROS) o asfaltamento dos ramais que dão acesso às aldeias Cuia, São Felix e Moiray, do povo indígena Mura. A execução das obras foi prometida durante a campanha eleitoral de 2014, conforme explica José Roberto Yamuth, tuxaua da aldeia Cuia.

O asfaltamento vai beneficiar mais de sete mil moradores da localidade, entre indígenas e não indígenas.

“Nossa preocupação maior é com os estudantes. Eles são os mais prejudicados nesse período de chuvas. Os ramais ficam intransitáveis, pois alagam em muitos trechos”, disse o tuxaua José Roberto.

Os líderes indígenas do povo Mura estarão em Manaus no próximo dia 10, onde tentarão agendar uma audiência com o governador José Melo.

Prefeito, na épooca, foi chamado para interbir na negociação com o Governo do Estado. foto: J. Rosha/Cimi Norte I

Em agosto do ano passado, os indígenas realizaram manifestações cobrando o asfaltamento dos ramais e outras promessas de campanha. Por duas ocasiões eles bloquearam a rodovia AM-254, na altura do quilômetro 90. Após conversa com o então prefeito Thomé Filho, eles suspenderam o bloqueio com o compromisso de que teriam apoio para levar suas reivindicações diretamente ao Governo do Estado.

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03/02/2017

Belo Sun recebe Licença de Instalação e irá operar maior mina de ouro do país

O rio Xingu e as comunidades tradicionais que vivem na região denominada Volta Grande serão novamente impactados por um grande empreendimento. Nesta quinta-feira (2), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) concedeu a Licença de Instalação (LI) para empresa de extração de ouro Belo Sun Mineração, responsável pelo Projeto Volta Grande.

A mina será instalada no município Senador José Porfírio. A lavra do ouro nas margens do rio Xingu será feita a céu aberto, porque se trata de uma jazida próxima à superfície. A instalação está abaixo do eixo da barragem de Belo Monte, em uma área conhecida como Volta Grande do Xingu, local de moradia de muitas comunidades ribeirinhas, povos indígenas, garimpeiros e agricultores assentados pela reforma agrária. A Licença Prévia (LP) do projeto iria vencer no dia 19 de fevereiro.

Belo Sun pretende extrair do subsolo do Xingu 600 toneladas de ouro, em 12 anos. O projeto prevê também a construção de uma barragem de rejeitos. A empresa é subsidiária brasileira da Belo Sun Mining Corporation, controlada pelo grupo Forbes & Manhattan, um banco mercantil de capital privado que desenvolve projetos de mineração em todo o mundo.

Na manhã desta quinta, o Ministério Público Federal (MPF) havia enviado uma recomendação à Semas, para que o secretário Luiz Fernandes Rocha não emitisse a licença de instalação do projeto Volta Grande, antes que fosse construído um “Plano de Vida para os moradores do Trecho de Vazão Reduzida do rio Xingu, mediante avaliação de sinergia e de cumulatividade de impactos, realizada em conjunto com o Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente) e a Norte Energia”, informa nota do MPF.

Impactos

O Plano de Vida serviria para a assegurar as condições de vida dos moradores que vivem na região, assim como a avaliação do que poderia acontecer após o início dos trabalhos da mineradora. A Volta Grande do Xingu, área onde a empresa Belo Sun pretende instalar a mina, é denominada nos estudos de Belo Monte de Trecho de Vazão Reduzida, que corresponde a 100 km de rio onde a usina desvia mais de 80% da água para movimentar as turbinas.

“A redução de vazão provoca impactos tão dramáticos que nem mesmo o Ibama assegura a sobrevivência da região e determinou seis anos de monitoramento, a partir de 2019, para determinar a quantidade de água que a barragem terá que liberar para garantir a vida dos moradores. A situação da Volta Grande pode determinar, portanto, quanto de energia elétrica será gerada pela hidrelétrica mais cara já construída no Brasil”, alerta o MPF.

O órgão, antes de enviar a recomendação à Semas, encaminhou um oficio ao Ibama questionando se os estudos de sinergia e cumulatividade de impactos já haviam sido realizados. Contudo, a diretoria de licenciamento do Instituto informou que “não participou, nem foi instado a participar de reunião técnica com a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará para discutir os impactos cumulativos ou sinérgicos entre a UHE (usina hidrelétrica) Belo Monte e o projeto de mineração Belo Sun”.

O documento assinado pela procuradora da República Thais Santi, da região de Altamira, que acompanha desde 2013 a situação de Volta Grande e o licenciamento de Belo Sun, informa que “diante da inércia constatada e do compromisso assumido em 11 de novembro de 2016, na presença do secretário de meio ambiente do Pará” o MPF irá convocar uma audiência pública, no dia 21 de março, para discutir um Plano de Vida para os moradores. O órgão também deu início a dois processos judiciais contra a Belo Sun e a Semas por irregularidades no licenciamento.

A Semas considera que a questão indígena está resolvida, mas não é o que o que analisam organizações não governamentais e movimentos populares. Biviany Garzón, advogada do Instituto Socioambiental (ISA), afirma que a secretaria não cumpriu com o que determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê a realização da Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) dos povos indígenas e comunidades tradicionais no Brasil.

“A Semas do Pará tenta insistir que os impactos são localizados num raio inferior a 10km a partir da mina. E isso é impossível, porque mesmo depois da tragédia de Mariana, ninguém mais discutiu o raio de impacto de um eventual acidente numa barragem de rejeitos, o que pode provocar, até onde pode chegar”, disse.

O Territórios Indígena (TI) Paquiçamba está a 9,5km e o Arara da Volta Grande a 13km, da mina, mas a Semas fala que a área indígena mais próxima do projeto está a 12km e explica que a distância mínima para realização de estudo de componente indígena é de 10km e que “optou por determinar a elaboração do estudo de componente indígena por parte da empresa para avaliação necessária da Funai”.

Regularização Fundiária

O estudo de impacto ambiental apresentado pela empresa também está sendo questionado pela Defensoria Pública do Estado (DPE). Nesta segunda-feira, (30), o órgão emitiu uma ação cautelar contra o Estado do Pará e a empresa Belo Sun pedindo suspensão do processo de licenciamento ambiental.

Segundo a defensora pública Andreia Barreto, a DPE questiona que a área do projeto Volta Grande está “subdimensionada”, e explica que a extensão informada do empreendimento é de 1.400 hectares. No entanto, a defensora revela que a Área Diretamente Afetada (ADA) nos Estudos de Impactos Ambientais (EIA) do Projeto Volta Grande é muito maior. No Cadastro Ambiental Rural (Car) da empresa, no entanto, foi informando uma extensão maior, de 2 mil hectares.

“Eles dizem que o projeto vai ser instalado numa área de 1.400 hectares, mas analisando o empreendimento, que é de grande porte, e sobretudo, com dados do próprio licenciamento ambiental, no nosso entendimento, essa área é muito maior que 1.400 hectares”, aponta.

De acordo com a ação cautelar, a empresa considerou como área do projeto apenas os espaços que abrangem maquinários e equipamentos que serão implantados e ignorou todo o restante das atividades que irão compor o empreendimento, como os locais de passagens de veículos pesados pelas estradas próximas de comunidades tradicionais e o fluxo de pessoas que irão para a área do projeto via terrestre e fluvial.

O documento ainda aponta que houve “compra ilegal de terras públicas federais pela Belo Sun Mineração Ltda” nas comunidades rurais da Vila Ressaca, Galo, Itatá e Ouro Verde. As famílias, segundo a ação, estão recebendo ameaças de despejo forçado. A empresa teria adquirido as terras de particulares e passado a “restringir a caça, pesca, garimpagem e acesso de pessoas, em áreas de uso comum à comunidade”.

Em outubro de 2016, o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) esteve em Senador José Porfírio e na ocasião, denunciou que a empresa Belo Sun estava comprando terras nas proximidades de forma irregular.

Outro ponto questionado pela ação é que a área do projeto Volta Grande está dentro da Gleba Ituna, destinada à moradia de famílias de baixa renda. Além dessa comunidade, a ação questiona outras localidades que foram excluídas do impacto direito do Estudos de Impactos Ambientais (EIA), como as comunidades Ilha da Fazenda e Itatá e aponta que que as elas “sofrerão todos os impactos, com detonações, fluxo populacional, risco de uso de cianeto, tráfegos de pessoas atraídas pelo empreendimento, indefinição de circulação com a abertura e fechamento de estrada”.

Na última terça-feira, a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou uma ação civil pública (ACP), com pedido de liminar contra o Estado do Pará e a Belo Sun Mineração Ltda para impedir a expedição da licença de instalação.

Nota

Por meio de nota, a empresa informou que atendeu todas as 37 condicionantes estabelecidas na licença prévia e esclarece que a delimitação da ADA permanece a mesma desde “a concepção do empreendimento e a emissão da Licença Prévia (LP) ”. A empresa informa que para determinação dos limites da ADA é aplicado metodologias científico-técnicas utilizadas em projetos de mineração.

Ainda segundo a nota, a empresa afirma que vem dialogando com as comunidades desde 2012, quando da realização de levantamento de áreas e o cadastramento de famílias, sendo acompanhado por representante da Prefeitura de Senador José Porfírio e comissão de moradores. E conclui que mantém informado os órgãos públicos relacionados ao tema sobre as fases do licenciamento ambiental do Projeto.

Edição: José Eduardo Bernardes

Categories PA
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