• 06/02/2017

    “Um bugre esmoleiro a menos” na Aldeia Condá

    Na Aldeia Condá onde o povo Kaingang velava o corpo de Naman da Rosa, 9, eram poucos os que choravam antes do relógio se aproximar das 11h, no sábado (4). O corpo gélido dentro do caixão branco de madeira estava no centro da capela de chão batido da Igreja Pentecostal só o Senhor é Deus da Paz. Atrás, um retrato dos seus cinco anos, com sorriso largo e roupa de militar. E também apoiado atrás, um pacote com quatro bolinhos doces e salgadinhos de panificadora – última coisa comprada pelo menino antes de ser atropelado na sexta-feira (3) na Avenida Fernando Machado, em Chapecó.

    “Era dele e vamos deixar com ele. Não foi por fome que morreu”, disse o pai, Ronivan Rosa, 29, sentado em uma cadeira ao lado de sua casa e a três metros da capela de madeira onde jazia o corpo do filho. Os olhos estão fixos ao horizonte, como que olhando tudo, mas não olhando nada. Fala baixo e manso. Sofre.

    Na sexta saíram ele, a mulher e os três filhos para comercializar artesanato no Centro de Chapecó. Ao meio-dia descansavam próximos da Havan quando Naman e a irmã mais velha saíram para comprar comida. Minutos depois a menina, de 11 anos, voltou correndo sozinha: Naman foi atropelado por um ônibus.

    A notícia correu pelo Facebook e contou o fato. Um vídeo também revelou o momento em que pai e mãe encontraram o corpo de Naman ensanguentado, morto no asfalto, hora em que já não se podia fazer nada. Baixo a essa notícia, um alguém pronunciou do trono da sua ignorância: “Um bugre esmoleiro a menos”. Fazendo ecoar o pouco caso sobre o Kaingang atropelado.

    Na Aldeia Condá, sábado de manhã, fazia falta “o bugre a menos”. Enquanto Rosa relembrava atônito e com meias palavras o rito de despedida na avenida, sua mulher era carregada. Desmaiou. Que falta do “bugre esmoleiro a menos” sentia. Sua mãe, de igual forma, apoiava-se em um canto ao lado de fora da singela capela. “Ai, meu Deus”, soluçava, enquanto acalentava-se passando uma toalha amarelada sob a testa.

    Dois meses antes foram os Kaingang que prestaram homenagem pelo luto dos homens brancos que fizeram o nome de índio ser conhecido pelo mundo. Mas na morte do índio-dito, o homem branco lhe apontou a arma: um a menos – disse.

    O capitão da comunidade, Miguel Salles, 55, também tio de Naman, caminhava perplexo no velório. Não deixará barato. “Vamos denunciar ao Ministério Público”, sentenciou. Salles e a comunidade contam com apoio de um dos coordenadores regionais do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que coletou imagens do crime de ódio cometido nos comentários do Facebook. A intenção é encaminhar a papelada nesta segunda-feira (6) para que autoridades tomem ciência do fato.

    Mas na Aldeia, ainda que hajam processos, Naman não será mais visto com jeito de moleque que, diz o tio Salles, “barbaridade! Era pra lá de faceiro!”. Pois foi enterrado. Descansa em paz.


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  • 06/02/2017

    Criança Kaingang morre atropelada em Chapecó; parentes apontam indiferença


    Por Isadora Stentzler, para o De Olho nos Ruralistas

    A mãe desencosta-se dos joelhos sob os quais está prostrada e se levanta do banco onde permanecia sentada na lateral da avenida para se aproximar, até a altura que a fita de isolamento permitia, do carro do Instituto Geral de Perícia (IGP). Ali dentro está seu filho do meio, Naman da Rosa, de 9 anos, atropelado no início da tarde desta sexta-feira (3) quando atravessava a Avenida Fernando Machado, em Chapecó (SC).

    Está absorta. Ora geme. Ora chora. Mal conversa. Deixa o espaço para ir até à delegacia fazer o Boletim de Ocorrência, onde narraria a morte do menino.

    “Se fosse um índio que tivesse atropelado um branco já tinham feito alguma coisa”, grita aos policiais militares Silvana Garcia, de 39 anos, amiga da família, enquanto segura o emaranhado de filtro de sonhos que o menor comercializava pelo Centro.

    Ela também é Kaingang vive na Aldeia Condá. Como os demais amigos e familiares convocados para o local, sente que nada será feito diante da morte da criança. “O infeliz vai sair impune”, diz, evocando a história do menino Kaingang Vitor Pinto, de 2 anos, assassinado a facadas há um ano quando estava no colo de sua mãe, em Imbituba.

    Em dezembro os Kaingang da Aldeia Condá fizeram um ritual para homenagear os jogadores da Chapecoense mortos em acidente de avião na Colômbia. O símbolo do time é um índio Condá, nome de um antigo cacique Kaingang do município.


    Retrato de Naman Kaingang, então com seis anos. foto: Jacson Santana/Cimi Sul

    Venda de artesanato

    Segundo a Autoviação Chapecó, concessionária responsável pelo ônibus, um automóvel atingiu a criança, e então “foi a mesma jogada em direção à traseira de um ônibus de sua frota, que estava saindo de um ponto de embarque e desembarque, na direção bairro/centro, não tendo o motorista condições de evitar o acidente”.

    A versão foi confirmada pelos transeuntes. Uma câmera da Polícia Militar instalada na esquina da avenida com a rua Marechal Bormann pode ter gravado a cena, mas as imagens só podem ser liberadas via mandato judicial, segundo agentes do 2º Batalhão da PM de Chapecó.

    A tia de Naman, Marília Farias, de 29 anos, foi chamada assim que o menor foi atropelado. Com a filha de 1 ano no colo, mirando o sangue do garoto no asfalto, chora. Deixa transparecer que para os brancos foi só a morte de mais um indígena e que ele será condenado por causa de sua cultura.

    “[O artesanato] é a fonte de sobrevivência do índio. Não temos como de uma hora para a outra entrar no ritmo da cidade”, afirma, sobre as crianças que vendem as peças produzidas pela tribo no Centro.

    Em nota, a Autoviação lastima o ocorrido, mas sua assessoria disse que não tem um posicionamento sobre prestar ou não auxílio à família de Naman.

    ‘Não foi por fome que morreu’

    Na Aldeia Condá eram poucos os que choravam antes do relógio se aproximar das 11 horas no sábado, dia 4. O corpo dentro do caixão branco de madeira estava no centro da capela de chão batido da Igreja Pentecostal Só o Senhor é Deus da Paz. Atrás, um  pacote com quatro bolinhos doces e salgadinhos de panificadora – última coisa comprada pelo menino antes de ser atropelado na sexta-feira.

    “Era dele e vamos deixar com ele. Não foi por fome que morreu”, disse o pai, Ronivan Rosa, 29, sentado em uma cadeira ao lado de sua casa e a três metros da capela de madeira onde jazia o corpo do filho. Os olhos estão fixos ao horizonte, como que olhando tudo, mas não olhando nada. Fala baixo e manso. Sofre.

    Na sexta saíram ele, a mulher e os três filhos para vender artesanato no centro de Chapecó. Ao meio-dia descansavam quando Naman e a irmã mais velha saíram para comprar comida. Minutos depois a menina, de 11 anos, voltou correndo sozinha: Naman fora atropelado por um ônibus.

    Um vídeo que circulou no Facebook mostrou o momento em que pai e mãe encontraram seu corpo ensanguentado, morto no asfalto. Um dos comentários dizia:  “Um bugre esmoleiro a menos”.

    Na Aldeia Condá, no sábado de manhã, ele fazia falta. Enquanto o pai relembrava, atônito, o rito de despedida na avenida, sua mulher era carregada: desmaiara. Sua mãe se apoiava em um canto ao lado de fora da singela capela. “Ai, meu Deus”, soluçava.

    Miguel Salles, tio de Naman, caminhava perplexo no velório. “Vamos denunciar ao Ministério Público”, sentenciou. Um dos coordenadores regionais do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) denunciará o crime de ódio.

    [Foto acima: pai e irmão mais novo de Naman Kaingang na aldeia Condá, em Chapecó. Crédito: Jacson Santana/Cimi Sul]

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  • 03/02/2017

    Lideranças do povo Mura cobram promessas do governador do Amazonas


    Em agosto de 2016, indígenas fecharam rodovia em protesto. foto: J Rosha/Cimi Norte I

    Por J. Rosha – Cimi Norte I

    Manaus/AM – Tuxauas das aldeias Cuia, Moiray, São Felix. Pontas das Pedras, Guapenu e Sampaio, localizadas em  Autazes (AM) – município localizado a 107 quilômetros da capital -, vão cobrar do governador José Melo (PROS) o asfaltamento dos ramais que dão acesso às aldeias Cuia, São Felix e Moiray, do povo indígena Mura. A execução das obras foi prometida durante a campanha eleitoral de 2014, conforme explica José Roberto Yamuth, tuxaua da aldeia Cuia.

    O asfaltamento vai beneficiar mais de sete mil moradores da localidade, entre indígenas e não indígenas.

    “Nossa preocupação maior é com os estudantes. Eles são os mais prejudicados nesse período de chuvas. Os ramais ficam intransitáveis, pois alagam em muitos trechos”, disse o tuxaua José Roberto.

    Os líderes indígenas do povo Mura estarão em Manaus no próximo dia 10, onde tentarão agendar uma audiência com o governador José Melo.


    Prefeito, na épooca, foi chamado para interbir na negociação com o Governo do Estado. foto: J. Rosha/Cimi Norte I

    Em agosto do ano passado, os indígenas realizaram manifestações cobrando o asfaltamento dos ramais e outras promessas de campanha. Por duas ocasiões eles bloquearam a rodovia AM-254, na altura do quilômetro 90. Após conversa com o então prefeito Thomé Filho, eles suspenderam o bloqueio com o compromisso de que teriam apoio para levar suas reivindicações diretamente ao Governo do Estado.

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  • 03/02/2017

    Belo Sun recebe Licença de Instalação e irá operar maior mina de ouro do país

    O rio Xingu e as comunidades tradicionais que vivem na região denominada Volta Grande serão novamente impactados por um grande empreendimento. Nesta quinta-feira (2), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) concedeu a Licença de Instalação (LI) para empresa de extração de ouro Belo Sun Mineração, responsável pelo Projeto Volta Grande.

    A mina será instalada no município Senador José Porfírio. A lavra do ouro nas margens do rio Xingu será feita a céu aberto, porque se trata de uma jazida próxima à superfície. A instalação está abaixo do eixo da barragem de Belo Monte, em uma área conhecida como Volta Grande do Xingu, local de moradia de muitas comunidades ribeirinhas, povos indígenas, garimpeiros e agricultores assentados pela reforma agrária. A Licença Prévia (LP) do projeto iria vencer no dia 19 de fevereiro.

    Belo Sun pretende extrair do subsolo do Xingu 600 toneladas de ouro, em 12 anos. O projeto prevê também a construção de uma barragem de rejeitos. A empresa é subsidiária brasileira da Belo Sun Mining Corporation, controlada pelo grupo Forbes & Manhattan, um banco mercantil de capital privado que desenvolve projetos de mineração em todo o mundo.

    Na manhã desta quinta, o Ministério Público Federal (MPF) havia enviado uma recomendação à Semas, para que o secretário Luiz Fernandes Rocha não emitisse a licença de instalação do projeto Volta Grande, antes que fosse construído um “Plano de Vida para os moradores do Trecho de Vazão Reduzida do rio Xingu, mediante avaliação de sinergia e de cumulatividade de impactos, realizada em conjunto com o Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente) e a Norte Energia”, informa nota do MPF.

    Impactos

    O Plano de Vida serviria para a assegurar as condições de vida dos moradores que vivem na região, assim como a avaliação do que poderia acontecer após o início dos trabalhos da mineradora. A Volta Grande do Xingu, área onde a empresa Belo Sun pretende instalar a mina, é denominada nos estudos de Belo Monte de Trecho de Vazão Reduzida, que corresponde a 100 km de rio onde a usina desvia mais de 80% da água para movimentar as turbinas.

    “A redução de vazão provoca impactos tão dramáticos que nem mesmo o Ibama assegura a sobrevivência da região e determinou seis anos de monitoramento, a partir de 2019, para determinar a quantidade de água que a barragem terá que liberar para garantir a vida dos moradores. A situação da Volta Grande pode determinar, portanto, quanto de energia elétrica será gerada pela hidrelétrica mais cara já construída no Brasil”, alerta o MPF.

    O órgão, antes de enviar a recomendação à Semas, encaminhou um oficio ao Ibama questionando se os estudos de sinergia e cumulatividade de impactos já haviam sido realizados. Contudo, a diretoria de licenciamento do Instituto informou que “não participou, nem foi instado a participar de reunião técnica com a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará para discutir os impactos cumulativos ou sinérgicos entre a UHE (usina hidrelétrica) Belo Monte e o projeto de mineração Belo Sun”.

    O documento assinado pela procuradora da República Thais Santi, da região de Altamira, que acompanha desde 2013 a situação de Volta Grande e o licenciamento de Belo Sun, informa que “diante da inércia constatada e do compromisso assumido em 11 de novembro de 2016, na presença do secretário de meio ambiente do Pará” o MPF irá convocar uma audiência pública, no dia 21 de março, para discutir um Plano de Vida para os moradores. O órgão também deu início a dois processos judiciais contra a Belo Sun e a Semas por irregularidades no licenciamento.


    A Semas considera que a questão indígena está resolvida, mas não é o que o que analisam organizações não governamentais e movimentos populares. Biviany Garzón, advogada do Instituto Socioambiental (ISA), afirma que a secretaria não cumpriu com o que determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê a realização da Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) dos povos indígenas e comunidades tradicionais no Brasil.

    “A Semas do Pará tenta insistir que os impactos são localizados num raio inferior a 10km a partir da mina. E isso é impossível, porque mesmo depois da tragédia de Mariana, ninguém mais discutiu o raio de impacto de um eventual acidente numa barragem de rejeitos, o que pode provocar, até onde pode chegar”, disse.

    O Territórios Indígena (TI) Paquiçamba está a 9,5km e o Arara da Volta Grande a 13km, da mina, mas a Semas fala que a área indígena mais próxima do projeto está a 12km e explica que a distância mínima para realização de estudo de componente indígena é de 10km e que “optou por determinar a elaboração do estudo de componente indígena por parte da empresa para avaliação necessária da Funai”.

    Regularização Fundiária

    O estudo de impacto ambiental apresentado pela empresa também está sendo questionado pela Defensoria Pública do Estado (DPE). Nesta segunda-feira, (30), o órgão emitiu uma ação cautelar contra o Estado do Pará e a empresa Belo Sun pedindo suspensão do processo de licenciamento ambiental.

    Segundo a defensora pública Andreia Barreto, a DPE questiona que a área do projeto Volta Grande está “subdimensionada”, e explica que a extensão informada do empreendimento é de 1.400 hectares. No entanto, a defensora revela que a Área Diretamente Afetada (ADA) nos Estudos de Impactos Ambientais (EIA) do Projeto Volta Grande é muito maior. No Cadastro Ambiental Rural (Car) da empresa, no entanto, foi informando uma extensão maior, de 2 mil hectares.

    “Eles dizem que o projeto vai ser instalado numa área de 1.400 hectares, mas analisando o empreendimento, que é de grande porte, e sobretudo, com dados do próprio licenciamento ambiental, no nosso entendimento, essa área é muito maior que 1.400 hectares”, aponta.

    De acordo com a ação cautelar, a empresa considerou como área do projeto apenas os espaços que abrangem maquinários e equipamentos que serão implantados e ignorou todo o restante das atividades que irão compor o empreendimento, como os locais de passagens de veículos pesados pelas estradas próximas de comunidades tradicionais e o fluxo de pessoas que irão para a área do projeto via terrestre e fluvial.

    O documento ainda aponta que houve “compra ilegal de terras públicas federais pela Belo Sun Mineração Ltda” nas comunidades rurais da Vila Ressaca, Galo, Itatá e Ouro Verde. As famílias, segundo a ação, estão recebendo ameaças de despejo forçado. A empresa teria adquirido as terras de particulares e passado a “restringir a caça, pesca, garimpagem e acesso de pessoas, em áreas de uso comum à comunidade”.

    Em outubro de 2016, o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) esteve em Senador José Porfírio e na ocasião, denunciou que a empresa Belo Sun estava comprando terras nas proximidades de forma irregular.

    Outro ponto questionado pela ação é que a área do projeto Volta Grande está dentro da Gleba Ituna, destinada à moradia de famílias de baixa renda. Além dessa comunidade, a ação questiona outras localidades que foram excluídas do impacto direito do Estudos de Impactos Ambientais (EIA), como as comunidades Ilha da Fazenda e Itatá e aponta que que as elas “sofrerão todos os impactos, com detonações, fluxo populacional, risco de uso de cianeto, tráfegos de pessoas atraídas pelo empreendimento, indefinição de circulação com a abertura e fechamento de estrada”.

    Na última terça-feira, a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou uma ação civil pública (ACP), com pedido de liminar contra o Estado do Pará e a Belo Sun Mineração Ltda para impedir a expedição da licença de instalação.

    Nota

    Por meio de nota, a empresa informou que atendeu todas as 37 condicionantes estabelecidas na licença prévia e esclarece que a delimitação da ADA permanece a mesma desde “a concepção do empreendimento e a emissão da Licença Prévia (LP) ”. A empresa informa que para determinação dos limites da ADA é aplicado metodologias científico-técnicas utilizadas em projetos de mineração.

    Ainda segundo a nota, a empresa afirma que vem dialogando com as comunidades desde 2012, quando da realização de levantamento de áreas e o cadastramento de famílias, sendo acompanhado por representante da Prefeitura de Senador José Porfírio e comissão de moradores. E conclui que mantém informado os órgãos públicos relacionados ao tema sobre as fases do licenciamento ambiental do Projeto.

    Edição: José Eduardo Bernardes

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  • 31/01/2017

    Indígenas Guarani Mbya retomam área tradicional sobreposta por Fundação extinta pelo Governo do RS


    Crédito das fotos: Carlos Latuff


    Por Renato Santana, da Assessoria de Comunicação – Cimi

    Cerca de 30 famílias Guarani Mbya retomaram neste final de semana uma área de ocupação tradicional no Balneário de Maquiné (RS). O território está sobreposto pelo Centro de Pesquisas do Litoral Norte da Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro) – um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa, em 21 de dezembro de 2016, extinguiu a Fundação em todo o estado.

    Porção de Mata Atlântica preservada, fauna e flora diversa, um rio, matéria-prima farta para artesanatos e terra propícia ao plantio estão mantidos nos 300 hectares de área. "Muito tempo que ocupamos esse litoral. Mas aí fomos sendo expulsos. Colono chegava e tirava. Nossos velhos decidiram ir voltando. Seguimos nessa volta. Queremos agora a demarcação", explica o cacique André Benites.

    Os Guarani Mbya ocuparam um dos pavilhões do Centro de Pesquisas. O presidente da Fepagro, Adoralvo Schio, afirmou à rádio Litoral Mania que não há uma definição pelo Governo do Estado do que será feito. Todavia, informações extra-oficiais dão conta de que um pedido de reintegração de posse estaria sendo arquitetado pelo Poder Público. Nada, porém, está confirmado.




    Se antecipando a tal possibilidade, procuradores do Ministério Público Federal (MPF) visitam os Guarani Mbyá na tarde desta terça-feira, 31, "com o objetivo de tranquilizar os indígenas e ouvi-los", explica o Coordenador do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) – Regional Sul, Roberto Liebgott. Distante 500 quilômetros da capital Porto Alegre, a nova aldeia Guarani Mbyá já recebeu a solidariedade de outras comunidades.

    Cacique da Aldeia Tekoa Anhetenguá, na Lomba do Pinheiro, em Porto Alegre, José Cirilo Morinico declarou ao Amigos da Terra Brasil que soube da retomada, se somou. “Tenho neto já. Com uma pequena área dentro da cidade de Porto Alegre não tem condições de ser criado dentro da cultura dele. Sou solidário aqui porque vai ampliando o território dos Guaranis, porque vamos ter mais acesso a viver na nossa cultura. Hoje vivemos em pequenas áreas como um passarinho cercado”.   

    Os indígenas afirmam que o principal desejo é de viver conforme o modo de vida Guarani. "Nosso povo vive de um jeito muito ruim no Litoral, e no resto do RS. As áreas que nos tem dado são imprestáveis, sem nada para seguir a vida. Aqui tem futuro para nós. Tudo que nós precisamos está aqui. Árvores com frutas, terra para plantar, água para beber", relatou o cacique André Benites em entrevista ao cartunista Latuff.  




    Solidariedade aos Guarani Mbya

    A entidade Amigos da Terra Brasil está recolhendo doações aos Guarani Mbya. A CasaNat, local destinado a recolher os donativos, fica na Rua Olavo Bilac, 192, Bairro Azenha, Porto Alegre. Para outras informações e horário, os organizadores pedem aos doadores que entrem em contato pela página da entidade no facebook.


    "Neste exato momento, guerreiros e guerreiras indígenas estão precisando do apoio das pessoas que são adeptas à causa e entendem que é necessário lutar contra estas injustiças do passado, para divulgação e fortalecimento da luta", diz trecho de chamamento público veiculado nas redes sociais pelos apoiadores dos Guarani Mbya.

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  • 30/01/2017

    Conselho Aty Guasu Guarani Kaiowá denuncia Fórum criado com o apoio de ruralistas



    O Conselho da Aty Guasu  Grande Assembleia Guarani e Kaiowá – divulgou uma nota pública denunciando o Fórum de Caciques do Mato Grosso do Sul (FOCAMS) por usar o nome da principal organização política do povo sem "sem a devida consulta e o consentimento prévio de nossas lideranças".

    "O FOCAMS é uma organização criada com o apoio de deputados alinhados aos interesses de ruralistas e às violações dos direitos constitucionais dos povos indígenas no estado", diz trecho da nota.

    Leia na íntegra:

    Nota de Esclarecimento

    A ATY GUASU – GUARANI KAIOWÁ​, organização tradicional constituída por caciques, lideranças e comunidades Guarani e Kaiowá de Mato Grosso do Sul, juntamente com os estudantes de Ara Verá e os acadêmicos da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), Faculdade Intercultural Indígena (FAIND) e Licenciatura Intercultural Indígena Teko Arandu, das turmas dos anos de 2012, 2013 e 2015, vem por meio desta nota esclarecer às autoridades competentes, às instituições governamentais e ao público em geral que somos representados por nossa “Grande Assembleia” (Aty Guasu), pelo movimento de professores Guarani e Kaiowá e por nossas lideranças, e que as decisões tomadas pelos nossos representantes são legítimas e soberanas.

    Repudiamos qualquer menção ao nome da ATY GUASU por parte do Fórum dos Caciques (FOCAMS), sem a devida consulta e o consentimento prévio de nossas lideranças. ​O FOCAMS é uma organização criada com o apoio de deputados alinhados aos interesses de ruralistas e às violações dos direitos constitucionais dos povos indígenas no estado de Mato Grosso do Sul. Em vista disso, repudiamos a iniciativa do FOCAMS de publicar nas redes sociais – e onde quer que seja – o suposto apoio de nossas lideranças e da ATY GUASU às suas atividades. Sem mais a declarar para o momento e na certeza de que seremos compreendidos e respeitados, antecipamos os nossos sinceros agradecimentos.

    Mato Grosso do Sul, 27 de Janeiro de 2017

    Conselho Aty Guasu

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  • 30/01/2017

    Índios e direitos agredidos


    Dalmo Dallari na TI Tenondé Porã (Foto: Carlos Penteado/CPI-SP)


    Fatos extremamente reprováveis ocorreram ultimamente na ordem jurídica brasileira, ameaçando direitos proclamados e assegurados pela Constituição, e, ao mesmo tempo, ofendendo disposições de normas constitucionais quanto ao sistema normativo e às competências das autoridades e dos órgãos públicos federais. E mais surpreendente ainda foram os acontecimentos porque o ator principal dessa confusão jurídica, pelo menos o responsável ostensivo, foi o Ministro da Justiça, autor de um excelente e prestigioso comentário da Constituição de 1988.

    As questões acima referidas afetam os direitos dos índios sobre suas terras, direitos fundamentais que são expressa e claramente estabelecidos na Constituição, sendo oportuno relembrar aqui alguns desses dispositivos, para que fique bem evidente a confusão jurídica desencadeada, e pouco depois alterada e aparentemente corrigida, em decorrência de forte reação  e de várias denúncias que a ela se opuseram. O ponto básico é o direito dos índios às suas terras consagrado no artigo 231 da Constituição, segundo o qual  são reconhecidos aos índios « os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam ». E para ampla garantia desse direito foram acrescentados vários parágrafos ao artigo 231, dispondo o parágrafo 4° que « as terras de que trata este artigo são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis ». Reforçando ainda mais esses dispositivos, o parágrafo 6° do mesmo artigo 231 dispôs que « são nulos e extintos, não produzindo efeitos jurídicos, os atos que tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse das terras a que se refere este artigo ».

    Apesar da clareza desses dispositivos constitucionais, ocorreram e continuam ocorrendo muitas invasões e  tentativas de invasão das terras indígenas, visando o apossamento ilegal das terras e a usurpação das riquezas nelas existentes. Os invasores e usurpadores são, principalmente, pessoas e grupos ligados ao agronegócio, à retirada de madeira das florestas e às atividades de mineração, além de outros. Índios e comunidades indígenas foram expulsos de suas terras, por meios violentos, tendo havido mesmo a matança de índios além da expulsão de suas terras e da usurpação de suas riquezas. Prevendo que isso fosse acontecer, pois já havia muito precedentes, e buscando dar maior garantia aos direitos dos índios, o Constituinte de 1988, visando assegurar efetivamente esses direitos em toda a sua amplitude, estabeleceu com bastante ênfase, no artigo 67 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias : « A União concluirá a demarcação das terras indígenas no prazo de cinco anos a partir da promulgação da Constituição ». Como é evidente, a demarcação das terras indígenas é uma obrigação constitucional do Governo Federal e deveria ter sido concluída até cinco anos a partir da promulgação da Constituição, que ocorreu em 5 de Agosto de 1988 e até agora só foi feita a demarcação de pouco mais da metade das terras indígenas.

    Esse retardamento é devido, em grande parte, à enorme deficiência dos meios atribuídos aos órgãos encarregados da demarcação, o que caracteriza uma omissão intencional dos Poderes Legislativo e Executivo da União no cumprimento de uma obrigação constitucional. Essa omissão decorre da pressão exercida por interesses poderosos que praticaram, estão praticando ou pretendem praticar as invasões de terras indígenas. Assim, decorridos quase trinta anos da promulgação da Constituição os invasores de terras indígenas procuram impedir ou retardar ao máximo as demarcações, para que possam alegar que não se sabe onde começa e termina uma área indígena, tentando justificar as invasões com os argumentos de que estavam de boa fé e não cometeram ilegalidade, pois não podiam saber que estavam entrando numa terra indígena.

    E aqui vêm os fatos muito reprováveis acima referidos, que se ligam à tentativa de interferir nas demarcações e mesmo de alterar as que já foram feitas e regularmente concluídas pelos órgãos e pelas autoridades competentes obedecendo os procedimentos legais. Para dar efetividade ao processo de demarcação previsto na Constituição foram fixadas regras precisas, quanto às competências e aos procedimentos , na Lei n° 6001, de 9 de Dezembro de 1973 (Estatuto do Índio), na qual se estabelece expressamente, no artigo 19, que as terras indígenas serão demarcadas « por inciativa e sob orientação do órgão federal de assistência ao índio » (FUNAI), dispondo o parágrafo 1° desse mesmo artigo que a demarcação assim efetuada « será homologada pelo Presidente da República ». Posteriormente, pelo decreto presidencial n°1775, de 8 de Janeiro de 1996, foi expressamente estabelecido no artigo 1° que « as terras indígenas serão demonstrativamente demarcadas por iniciativa e sob orientação do órgão federal de assistência ao índio, a FUNAI, que, além de considerar a ocupação ostensiva e diversificada das áreas por comunidades indígenas para os objetivos necessários à sua sobrevivência, « fundamentará sua decisão em trabalhos desenvolvidos por antropólogos de qualificação reconhecida ». No caso de terem sido formalmente apresentados à FUNAI alguns questionamentos sobre aspectos particulares da demarcação de uma área o processo demarcatório será encaminhado ao Ministério da Justiça, para que examine as objeções e sugestões. Feito esse exame o Ministro da Justiça deverá declarar encerrada a demarcação ou então, se entender que existe consistência em algum questionamento, poderá devolver o processo à FUNAI para que faça as correções necessárias.  

    Indo muito além de suas atribuições legais, o Ministro da Justiça publicou, em 14 de Janeiro de 2017, a Portaria n° 68, criando no âmbito daquele Ministério um Grupo Técnico Especializado para avaliação dos processos de demarcação de terra indígena. Como é evidente, estavam sendo afrontadas disposições da Lei n° 6001 e da Portaria presidencial n°1775 de 1996 que deram à FUNAI essas atribuições.  Mais grave ainda, pela Portaria 68 o Grupo Técnico Especializado tem o objetivo de assessorar o Ministro em assuntos que envolvam a demarcação de terras indígenas, considerando a ocupação concreta, imediata e ostensiva e, absurdamente, se as áreas são utilizadas para atividades  produtivas e ainda «a viabilidade econômica da ocupação ». Não há espaço para a preservação da cultura tradicional dos povos indígenas e para as atividades que asseguram sua subsistência. Coroando essa  absurda deformação do conceito de ocupação, minuciosamente desenvolvida com apoio de antropólogos, agrônomos e outros especialistas, a Portaria estabelecia que o Grupo Especial seria composto por representantes de quatro setores da Administração Pública, sendo um deles a FUNAI e os demais sem qualquer atribuição ou experiência relacionadas com os índios.

    Uma particularidade muito grave, que não encontra justificativa, é que no Grupo Especial não foi incluído um representante do Conselho Nacional de Política Indigenista, órgão já existente no próprio Ministério da Justiça e obviamente especializado em assuntos indígenas. Evidentemente, o objetivo dessa Portaria estava bem longe do cuidado com a efetivação dos direitos tradicionais dos índios consagrados na Constituição e com a proteção desses direitos, pois sob aparência de cuidado com o direito estava sendo criada a possibilidade de interferência indevida. Isso é confirmado por disposições do artigo 4° que dão ao Grupo Especializado a competência para verificar, inclusive, prova de ocupação e do uso histórico das terras pelas comunidades indígenas e demonstração da viabilidade econômica da ocupação indígena, além de outros aspectos particulares, entre os quais « a delimitação de terra em extensão e qualidade suficiente para o desenvolvimento da comunidade ».

    Do ponto de vista jurídico aquela Portaria era uma aberração, pelo conteúdo, mas, além disso, era absurda também por contrariar disposições constitucionais e legais expressas. Basta lembrar que nos termos do artigo 1° do Decreto n° 1775 de 1996 « as terras indígenas serão administrativamente demarcadas por iniciativa e sobre orientação do órgão federal de assistência ao índio », que é a FUNAI. A esse respeito é oportuno lembrar aqui o ensinamento do eminente mestre do Direito Administrativo José Cretella Júnior. Num substancioso trabalho intitulado «Valor Jurídico da Portaria » o mestre registra o seguinte: « Como ato administrativo que é, a portaria não tem vida autônoma. Ao contrário, fundamenta-se sempre em lei, regulamento ou decreto anterior, sua base jurídica ». E conclui enfaticamente : « Onde a portaria fere de modo frontal a lei, o regulamento, o decreto, o intérprete concluirá, de imediato, por sua ilegalidade. Onde a portaria inova, criando, inaugurando, regime jurídico disciplinador de um instituto, é ilegal e, pois, suscetível de censura jurisdicional » (In Revista de Direito Administrativo – julho\setembro 1974). A publicação dessa desastrada Portaria provocou indignada e intensa reação, pois, além da ilegalidade essas manifestações deixavam evidente o absurdo da marginalização da FUNAI.

    Tentando amenizar as resistências o Ministro da Justiça publicou, no dia 19 de Janeiro de 2017, nova portaria, de número 80, revogando a Portaria 68, publicada apenas cinco dias antes. A nova portaria tem somente dois artigos. Pelo artigo 1° é reproduzido o que dispunha a Portaria n° 68 criando o Grupo Técnico Especializado e pelo artigo 2° é definida a composição do Grupo, nos mesmos termos da portaria anterior. Mas na Portaria 80 não são incluídas exigências como a prova de ocupação e uso histórico das terras, não havendo também qualquer referência à extensão das terras. Apesar das modificações tentando diminuir a aparência de iniciativa contrária aos direitos indígenas, a essência da nova portaria é a mesma da anterior, sobretudo pela exclusão da iniciativa e da orientação da FUNAI para o processo demarcatório, expressamente previstas no decreto n° 1775 de 1996, podendo-se concluir com absoluta segurança que a Portaria 80 é tão ilegal quanto a 68.


    Por tudo o que foi exposto, é necessária e urgente uma demonstração de que o Brasil continua e continuará a ser um Estado Democrático de Direito. Para tanto, tendo em vista os desvios aqui demonstrados, o Ministro da Justiça deverá comprovar sua capacidade de resistir às pressões dos poderosos que desprezam a Constituição e os Direitos Humanos. Isso deverá ter como ponto de partida a imediata publicação de uma nova Portaria pelo Ministro da Justiça, revogando, pura e simplesmente, a ilegal e injusta Portaria 80, de 19 de Janeiro de 2017. Com isso estarão preservados os direitos fundamentais que a Constituição assegura aos índios, como seres humanos e brasileiros. Essa revogação é também necessária para preservação da imagem de jurista do Ministro Alexandre de Moraes, para comprovação da autenticidade de seu compromisso com o Direito e a Justiça.

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  • 27/01/2017

    Conselho de Gestão Ka’apor se pronuncia às autoridades públicas sobre situação na TI Alto Turiaçu



    Em virtude dos últimos episódios de criminalização contra os Ka’apor e seus aliados na construção do Projeto de Vida das 17 aldeias da Terra Indígena Alto Turiaçu, no Maranhão, o Conselho de Gestão do povo se posiciona às autoridades brasileiras pedindo um fim aos processos judiciais que visam impedir a consentida atuação de indigenistas no território tradicional, e respeito à organização autônoma e diferenciada da comunidade indígena.

    "Foi a FUNAI que sempre esteve ausente do nosso território e agora não quer respeitar nossa forma própria de organização, quer nos dividir, além de ser ciente da intrusão de madeireiros e não fazer nada", diz trecho do pronunciamento. Mais de uma dezena de organizações declararam apoio ao povo e seus aliados.

    Leia na íntegra:

    Nota do Conselho de Gestão Ka’apor: "Não devemos negociar nosso espaço, nossa mata"

    Nós, povo Ka’apor, informamos a todos que perante a nossa assembleia realizada em dezembro de 2013 foi criado Conselho de Gestão Ka´apor, o Conselho das Aldeias e nosso Acordo de Convivência porque a forma de organização de cacicado que havia antes não era própria e nem atendia as necessidades do povo. Por isso criamos o Conselho que é próprio do nosso povo e é pra ser reconhecido e respeitado pelos órgãos públicos. Nosso grupo de lideranças que representam nosso Conselho são pessoas guerreiras, guardam nossos costumes, nossa cultura original, trabalham para nosso povo servindo e protegendo nossa cultura e o nosso território.

    No nosso acordo de convivência concordamos que temos que afirmar nossa cultura, os idosos devem passar nossa história para as crianças, evitar a bebida do branco, não devemos nos dividir nem brigar uns com os outros, não negociar nosso espaço e nossa mata.

    Estamos sem atendimento de saúde nas nossas comunidades desde que saiu a proibição de Simone, Eloi e Maria Raimunda de entrar no Pólo de Saúde de Zé Doca. Queremos saber como vai ficar o nosso atendimento, pois não queremos a equipe daquelas pessoas que nós mesmos afastamos daqui por não respeitarem a nossa decisão e ser negligente no atendimento.  

    Nós do Conselho, reafirmamos nosso compromisso de lutar pelas nossas conquistas, pela nossa autonomia, nossa própria forma de organização. José Mendes de Andrade é uma pessoa que contribuiu para esse trabalho de uma educação diferenciada de jovens e adultos que muito melhorou nossa organização, nossa vida, e ele não é o responsável pelos conflitos ou algum crime de que está sendo acusado.

    Foi a FUNAI que sempre esteve ausente do nosso território e agora não quer respeitar nossa forma própria de organização, quer nos dividir, além de ser ciente da intrusão de madeireiros e não fazer nada. E por conta desse momento de criminalização que nossos aliados estão enfrentando e que atinge a nós, os madeireiros estão retornando para a quadra 40 e 45, no município de Centro do Guilherme, além de regiões de Zé Doca, com isso tem retornado para as aldeias as bebidas de branco e o assédio para nós liberarmos a venda de madeira. Somos contra essa prática e continuaremos juntos e firmes para manter nosso Projeto de Vida.

    Terra Indígena Alto Turiaçu, 27 de janeiro de 2017

    CONSELHO DE GESTÃO KA’APOR


    Itahu Ka’apor – Aldeia Xeborenda

    Iratowy Ka’apor – Aldeia Zé Gurupi

    José Jandiaxi Ka’apor – Aldeia Zé Gurupi

    Sarapó Ka’apor – Aldeia Ywyã hu renda

    Hira Ka’apor – Aldeia Piquizeiro

    Mariulza Ka’apor – Jumue ha renda Keruhu/Gurupiúna

    Osmar Ka’apor – Aldeia Jumueha Renda Keruhu/Gurupiúna

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  • 26/01/2017

    Povo Ka’apor enfrenta madeireiros, Funai e criminalizações em defesa da TI Alto Turiaçu




    Por Renato Santana, da Assessoria de Comunicação – Cimi

    Entre 2013 e 2016, a Guarda Florestal organizada pelos Ka’apor fechou 14 ramais madeireiros no interior da Terra Indígena Alto Turiaçu (MA). O impacto gerado nos ganhos ilegais dos patrões da madeira trouxe consequências ao povo. Em abril de 2015, o indígena Eusébio Ka’apor foi assassinado com dois tiros nas costas; em dezembro do mesmo ano, cerca de 60 madeireiros invadiram a aldeia Turizinho. Na ação, a adolescente Iraúna Ka’apor acabou sequestrada pelos madeireiros – e segue desaparecida apesar das denúncias feitas à Polícia Federal.

    Para este ano, o Conselho de Gestão do povo não espera algo diferente. "Estamos fazendo esse trabalho sozinhos. A Funai, que deveria nos ajudar, só tem atrapalhado", explica Itahu Ka’apor. Divisão interna e criminalização de apoiadores do povo são algumas das intervenções dos agentes do órgão indigenista denunciadas pelos indígenas. No último mês de dezembro, quatro indigenistas foram proibidos judicialmente de entrar na Terra Indígena Alto Turiaçu.

    "São pessoas que nos apoiam e respondem por isso. O Conselho de Gestão não foi consultado sobre essa decisão. A Funai tinha era que impedir a entrada dos madeireiros, não de quem nos ajuda a construir um projeto de vida diferenciado, com autonomia", enfatiza Itahu. Para o Conselho, por trás do impedimento judicial está o interesse dos madeireiros. Entendendo a decisão como desproposital, o juiz José Carlos do Vale Madeira da 3 Vara Federal de São Luís a tornou sem efeito.

    Nesta quinta-feira, 26, os integrantes do Conselho foram a São Luís denunciar o episódio em conversas com órgãos estaduais e federais, incluindo demandas com o Programa Nacional de Defensores de Direitos Humanos. "A Funai tem dito que estamos divididos. Não estamos. Das 17 aldeias, 14 apoiam o Conselho de Gestão. As outras três caíram na conversa de que o povo tem de ter cacique e a Funai nomeou um. Quem nos divide é a Funai, que não respeita a forma de organizar do povo", diz.  

    A Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) segue a mesma linha da Funai. No final de novembro, os Ka’apor ocuparam por três dias o Pólo Base de Saúde em Zé do Doca. "Entre 2015 e 2016, 40 Ka’apor morreram por desassistência. Nossas aldeias tem muitos problemas de saúde. Pacientes estão se encaminhando por conta aos hospitais, onde sofrem discriminação. Queremos outros profissionais, um melhor atendimento. Por isso o protesto. Não dá pra ver quieto parente morrendo", pondera Gilmar Ka’apor.

    Como resposta, os Ka’apor foram atacados pelos órgãos federais e o episódio serviu para a ação de banimento judicial dos quatro indigenistas da Terra Indígena Alto Turiaçu. "Era por conta da nossa saúde indígena e aproveitaram para tentar enfraquecer o Conselho de Gestão e o nosso projeto de vida autônomo. É esse projeto que tem protegido a terra dos madeireiros e nos feito avaliar de forma crítica as políticas públicas pro povo indígena", pontua Itahu.


     


    Os caminhos da madeira

    Há alguns anos, os Ka’apor mudaram as perspectivas de organização do povo. Acabaram com o regime de caciques e criaram o Conselho de Gestão Ka’apor, além de conselhos locais para cada uma das 17 aldeias. "O principal objetivo era fortalecer o nosso jeito de ser, tomar decisões coletivas e proteger o território dos invasores, principalmente madeireiros", diz Itahu. O chamado "projeto de vida" acabou por ser responsável pela formação da Guarda e toda resistência aos madeireiros.

    A retirada ilegal da madeira passou a sofrer resistência organizada, com os guardas percorrendo o território, destruindo acampamentos madeireiros, incendiando tratores e fechando ramais. Os Ka’apor passaram a expulsar os invasores, varrendo-os de mais de uma dezena de porções da terra tradicional. A quantidade de madeireiras instaladas nos municípios da região diminuiu, mas não acabou. "Hoje eles estão concentrados pro lado do povoado de Vitória da Conquista, município de Zé Doca. Exatamente onde estão as três aldeias que a Funai criou cacique e faz fofoca", afirma Itahu.

    Os indígenas afirmam que nessa região a movimentação madeireira ocorre 24 horas. Para quem quiser ver, mas nada é feito. Na verdade é o local de livre trânsito que restou aos madeireiros. Todos os demais são fiscalizados, com ramais antes abertos para as cidades de Centro do Guilherme, Santa Luzia e Governador Lúcio Freire. Um deles, o Ramal 45, é onde constantemente os Ka’apor sofrem ameaças e emboscadas. Ou seja, mesmo com a Guarda os madeireiros ainda tentam entrar na terra indígena.    

    "Trabalho do guarda florestal vai continuar. Por isso a gente não aceita venda ilegal de madeira. Estamos fechando ramais. Se entrar, vamos fazer nosso trabalho porque temos de defender o nosso território. A Funai tem que somar, mas só tem trazido problemas", explica Itahu. O indígena destaca que o povo não quer voltar ao passado, quando os madeireiros levavam bebidas alcoólicas, drogas e violência às aldeias.

    "Vivíamos mal. Hoje estamos fortalecidos, inclusive na educação escolar e alimentos diferenciados, da gente". A Funai, conforme os indígenas, decidiu abandoná-los por tais escolhas. "Desde agosto de 2016 fecharam a CTL (Coordenação Técnica Local) e ninguém sabe se alguém assumiu, não fomos informados de nada. Estamos perdidos, sem informação. Sobre a questão da aposentadoria, não sabemos de nada, nunca mais falaram com a gente".


    Itahu complementa: "Não temos caciques dentro da terra indígena, só o Conselho de Gestão e os conselhos das aldeias. Vamos continuar conforme a maneira do nosso povo. Comida, escola, vida, organização: tudo diferenciado. Não vamos aceitar essa intervenção que nos enfraquece, tenta nos dividir e coloca madeireiro dentro do território".

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  • 26/01/2017

    Caro Gilmar: carta pública de Egydio Schwade ao ministro Gilmar Mendes


    foto: Fábio Nascimento/Mobilização Nacional Indígena

    “Caro Gilmar, o direito de posse das terras indígenas brasileiras é anterior ao direito de propriedade de qualquer latifundiário do agronegócio. Semelhantemente, as terras reivindicadas pelos quilombolas devem ser respeitadas por uma questão de justiça, já que se trata de populações trazidas para o país à força pelos Governos dos latifundiários. O capitulo da Reforma Agrária, da demarcação das terras indígenas e quilombolas nunca vai se encerrar, enquanto houver latifúndio e agronegócio. Isto porque o latifúndio e o agronegócio nunca irão usar corretamente o direito à propriedade, nem no que tange sua função social e nem no que se refere ao direito das gerações futuras de herdarem uma terra sadia e produtiva”, escreve Egydio Schwade, em carta endereçada a Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal.

    Egydio Schwade é graduado em Filosofia e Teologia pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos. Foi um dos fundadores do Conselho Indigenista Missionário – Cimi e primeiro secretário executivo da entidade, em 1972. Hoje é colaborador do Cimi, residindo em Presidente Figueiredo-AM.

    “Como integrante da equipe de fundadores e mestres do primeiro Ginásio de Diamantino/MT, terra natal e Ginásio onde o Dr. Gilmar Mendes, Ministro do Supremo Tribunal Federal estudou, faz algum tempo que venho alertando Gilmar sobre os desvios das orientações de vida recebidas dos seus mestres. Insisto para que mude de atitude. Não tendo recebido resposta e tratando-se de personalidade de tanta influencia na vida pública nacional, achei que deveria tornar públicos os meus alertas e recomendações”, observa previamente o missivista ao enviar a carta para ser tornada pública.

    Eis a carta.

    Caro Gilmar,

    Já nos conhecemos há muitos anos. Cheguei ao seu município de Diamantino/MT em 1963. Na época Diamantino era do tamanho do meu Estado, Rio Grande do Sul. No mesmo ano de 1963 fui Mestre no internato de Utiariti e ajudei a criar o primeiro Ginásio do município. Bacharel em Filosofia pela UNISINOS/RS, fui também titular da primeira equipe de professores daquele Ginásio, onde você foi aluno privilegiado, já que o criamos para jovens pobres. Nos anos de 1964 e 1965 dirigi o Lar do Menor, internato para meninos pobres, indígenas, agricultores e garimpeiros que não tinham outra alternativa para prosseguirem os seus estudos. Lembra-se, o Lar do Menor ficava ali na sede, há menos de 50 metros da sua casa paterna.

    Mais tarde ainda nos reencontramos na Universidade de Muenster/Alemanha, onde você fazia o doutorado. Foi a propósito de uma palestra que pronunciei ali, após a qual jantamos juntos em seu apartamento. Na sua volta a Brasília, ainda nos vimos algumas vezes ali. Por tudo isto, me dirijo, bem informalmente, a você e me sinto bem à vontade para lhe fazer observações e sugestões a respeito de sua atuação como Ministro do Supremo Tribunal Federal.

    Vou iniciar com algumas recordações que guardo de Diamantino e que fundamentam as observações que seguem. O maior prazer da garotada do Lar do Menor eram os passeios pela fazenda dos Mendes. Descíamos pelo caminho da linha telegráfica construída por Rondon, já decaída, parcialmente no chão. Íamos até o rio Paraguai que atravessávamos a vau, onde fazíamos a nossa pescaria, enfrentando arraias, escondidas em suas águas turvas. Na folhagem da mata à margem, milhares de pombas do campo vinham se proteger do calor do meio dia. Era região de cerrado, mas de muita biodiversidade.

    Nos deliciávamos com as frutas variadas do cerrado. Não raro topando a meninada Mendes, Gilmar com seus parentes e amigos, com sacolas também recheadas de frutas do Cerrado: piqui, mangaba, jabuticaba, cajuzinho, jatobá… tangendo alegres um lote de gado que era sustentado pela vegetação do cerrado. Imensa variedade de flores alimentava milhares de ninhos de abelhas.

    Recordo-me que um dia saí com a garotada pelo cerrado à procura de mel de abelhas indígenas, sem-ferrão. Em poucas horas saboreamos mel de 29 enxames, de 24 espécies, cada mel com seu sabor próprio. Lembro do canto da seriema, das viagens pelo Chapadão dos Pareci, pelos vales dos rios Sacre e Papagaio, sentado na carga do caminhão observava onças pintadas apostando corrida conosco, em meio a enormes sauveiros, que, então achava inúteis. Ainda depois, entre 1966-1980, continuei mantendo íntima ligação com a região. Primeiro como coordenador técnico da OPAN-Operação Amazônia Nativa e depois como Secretário Executivo do CIIMI-Conselho Indigenista Missionário. No CIMI, em Brasília, me procurou um dia, Robert Goodland, assessor do Banco Mundial-BM. Preocupado com o avanço da derrubada da floresta, consequência das rodovias, como a Transamazônica, que o BM financiava, achava que a solução era desviar os incentivos da Floresta para o Cerrado. A partir daí, Governo, Banco Mundial e empresários do agronegócio, transformaram o Chapadão em um vasto deserto verde onde a biodiversidade nativa se foi. Inclusive, por certo, a fazenda da família Mendes!

    Hoje, morando neste Baixo Amazonas, onde já se sucedem severas e irregulares cheias e secas do rio Amazonas, vejo a destruição pelo agronegócio de toda aquela biodiversidade do Chapadão dos Parecis um desastre de dimensão internacional. Aqueles sauveiros, junto com toda aquela biodiversidade que os cercava, regulavam o fluxo das águas dos rios Paraguai e Tapajós. Um beneficio para toda a vida que se movimenta em seus vales e para além até o Delta do Prata e a Ilha de Marajó.

    Gilmar, no início dos anos 90, quando você já atuava no Judiciário, lhe visitei acompanhado de dois advogados do CIMI. E você nos levou pelas dependências do Supremo e se dispôs a colaborar na causa indígena. Vislumbrávamos ter uma voz atuante no Supremo pela causa dos brasileiros excluídos. Em especial, para as questões que afligem os remanescentes povos indígenas: demarcação de suas terras e a preservação de suas riquezas naturais, como florestas e minerais. Ilusão.

    Hoje, vejo e escuto as insistentes reclamações que colocam você como defensor de golpistas, a favor dos saqueadores das riquezas naturais do país, envolvido com o agronegócio e questionando a demarcação de áreas indígenas e quilombolas. As reclamações vem do movimento popular, de advogados… e até de juristas. E se dirigem contra a sua pessoa enquanto ocupante de um dos mais importantes cargos do Judiciário da República. Tudo isso me deixa profundamente triste e humilhado.

    Sinceramente, Gilmar, não sei o que ocorreu com você, desde sua participação no Governo Collor e principalmente depois, como integrante do Supremo Tribunal Federal. O menino alegre de Diamantino e o jovem doutorando de Muenster, cheio de belos ideais, se transformou em uma personalidade ranzinza, triste, parcial, infeliz. Infeliz por dentro, preocupado em satisfazer agronegociantes, proteger gente fora da lei e violadores da justiça. Você tenta, parece, suprir esta infelicidade interior, com o dinheiro. Quase quarenta mil reais por mês. Para que? Para impedi-lo de cumprir o seu dever? Você tem condições de gastar ou investir esse dinheiro nos seus fins de semana e férias? Duvido! Você precisa invadir o tempo que é do povo. Por isso, o dinheiro o afundará cada vez mais. Volte atrás e seja feliz. Copie exemplos, como o do estadista Mujica do Uruguai. Sê sóbrio e sê alegre, cumprindo o dever de humanidade que está inscrito no seu ser desde o ventre materno. Você sabe qual é. Cultive esta sabedoria interior que sua mãe lhe legou.

    Graças à sabedoria cultivada em outros corações, você teve acesso em Diamantino, ao Ginásio como aluno privilegiado, não precisando sair do seu lar para estudar, apesar da sua situação social não caber nos objetivos do educandário. Foi um grupo de pessoas que, sem remuneração pecuniária, criou e manteve aquele Ginásio, onde você estudou. Pessoas que abandonaram o caminho normal do 3º.grau, para possibilitarem aos meninos e meninas pobres: indígenas, agricultores e garimpeiros do interior de Diamantino, o acesso ao estudo.

    A máquina do Estado hoje não funciona porque o seu motor foi entulhado de dinheiro. Do Supremo Tribunal Federal em Brasília, até o Forum daqui do município de Presidente Figueiredo, é difícil encontrar um juiz em seu posto 2ª ou 6ª-feira.
    É claro, quem recebe um salário de 20 a 40 mil por mês, deseja dar destino ao mesmo e aceitando-o lhe dará um destino egoísta. Do contrário, os membros do Judiciário usariam, talvez, esse dinheiro excessivo, para irem nas 2as. e 6as-feiras ao teatro dos problemas que se acumulam nos papéis de seus gabinetes! Os povos indígenas, já teriam suas terras de volta e homologadas, como determinam as Constituições de 1973 e 1988. Porque, a frente do bom funcionamento de uma entidade, sempre estão pessoas realizando vidas e não apenas funcionários recebendo altos salários.

    Uma sugestão concreta: Aqui em casa recebo semanalmente no café da manhã, há seis anos, uma, duas ou mais pessoas da comunidade Terra Santa, localizada há seis quilômetros da BR-174, Manaus-Boa Vista, Km 152, ansiosos por receberem de mim uma notícia boa do Judiciário. Ameaçados, (alguns já despejados de suas propriedades), os comunitários esperam há oito anos por quem lhes faça justiça. Gaste só uma parte do seu salário e visite esta Comunidade. Anuncie-se uma semana antes para que a comunidade possa reunir a todos, inclusive, os que já foram expulsos por liminares de juízes, ou por um madeireiro criminoso. Assim você se estará encaminhando para uma perspectiva de felicidade. Você tem condições de mudar a sua rota. Dê este passo. Não deixe se escravizar pelo dinheiro. É imoral ganhar o salário que você ganha em um país de tanta miséria e injustiça.

    Lembro-me que, ano passado, em uma palestra a agronegociantes, você cobrou deles “mais participação do setor do agronegócio nas discussões relacionadas ao judiciário brasileiro” – mediante “uma abordagem crítica das decisões e jurisprudências que saem dos tribunais” e “tomando parte nas discussões a respeito dos nomes a serem indicados para os tribunais superiores”. Para quem fez parte de seus estudos, graças a um ginásio criado para os pobres e excluídos, ocupando o cargo que ocupa, não deveria, por uma questão de justiça ou no mínimo de gratidão, fazer com que tais recomendações se cumpram em prol dos excluídos da sociedade?

    Enfim, acho que era importante você considerar e avaliar ainda o que aconteceu com seus colegas pobres que, como você, estudaram no seu tempo, no Ginásio de Diamantino. Creio que em sua unanimidade chegaram apenas até ali. Mas como souberam aproveitar este privilegio? Veja o caso do Daniel Cabixi. Tanto na luta pelo território e direitos do seu povo Cabixi e dos Paresi e Nambiquara do Chapadão dos Parecis, como na luta pelos direitos e organização dos povos indígenas brasileiros e latino-americanos, Daniel foi uma presença marcante. Enquanto isto, você se notabilizou e continua ativo na defesa de egoístas, de agronegociadores, de saqueadores das florestas e dos minérios, de envenenadores do solo brasileiro, de enriquecedores ilícitos. Enfim, pessoas e grupos que prejudicam a humanidade.

    Concordo com voce quando afirma: “o governo está embaraçado pelas pressões de vários grupos". Mas o grupo que mais embaraço cria para o bom funcionamento do Estado em prol dos brasileiros de hoje e de amanhã, em especial, para a demarcação das terras indígenas e para a Reforma Agraria são os agronegociantes. Também concordo quando diz: “Temos que encerrar o capitulo das demarcações.” Mas discordo quando afirma que devemos visar em primeiro lugar o “direito de propriedade como tal” que na sua insinuação é o direito de propriedade dos agronegociantes.

    O agronegócio sempre é, foi e será mau para a humanidade. Inicia com uma enorme depredação da biodiversidade.
    Tomemos o caso do projeto da Coca Cola, conhecido como Jayoro, 13(treze) quilômetros daqui, da cidade de Presidente Figueiredo/AM. Iniciou aniquilando em torno de 3.000 espécies de vegetais nativas (sem contar a morte das espécies de animais e insetos), para instalar uma só espécie exótica: a cana de açúcar. Após esse desastre ecológico, praticado com motosserras e tratores, impõe o desastre químico sobre toda a região, com a borrifação de venenos. Nenhuma espécie de planta ou animal nativo sobrevive naquele “deserto”. Ai da erva que ouse mostrar a sua “cabecinha” no meio do canavial!

    Será implacavelmente perseguida com produtos que além dos seus efeitos nocivos sobre a terra e pessoas, são um ralo de bilhões de reais que financiam esta depredação e contaminação do solo brasileiro. Esta terra castigada e envenenada vamos legar aos nossos filhos e netos, que só podem amaldiçoar a geração que o permitiu ou ate incentivou. Segue-se a exploração e o envenenamento de trabalhadores. Cada dia topo aqui com algum trabalhador intoxicado por venenos da Jayoro. O Emerson, já descartado pela empresa, anda por aí em cadeira de rodas. Outros vão tossindo pelas ruas por “causa desconhecida”!?

    Caro Gilmar, o direito de posse das terras indígenas brasileiras é anterior ao direito de propriedade de qualquer latifundiário do agronegócio. Semelhantemente, as terras reivindicadas pelos quilombolas devem ser respeitadas por uma questão de justiça, já que se trata de populações trazidas para o país à força pelos Governos dos latifundiários. O capitulo da Reforma Agrária, da demarcação das terras indígenas e quilombolas nunca vai se encerrar, enquanto houver latifúndio e agronegócio. Isto porque o latifúndio e o agronegócio nunca irão usar corretamente o direito à propriedade, nem no que tange sua função social e nem no que se refere ao direito das gerações futuras de herdarem uma terra sadia e produtiva.

    Casa da Cultura do Urubuí, 19 de dezembro de 2016,

    Egydio Schwade

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